VIII Congresso da FENAJUFE

UC- Ceará

Entre os dias 26 e 30 de abril, foi realizado na cidade de Caetés (MG) o VIII Congresso da FENAJUFE – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e MPU. O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará – SINTRAJUFE/CE participou desse congresso com uma delegação de 5 servidores, eleitos em assembleia geral da categoria.

Trazemos a seguir uma entrevista com Jesu Júnior, militante da UC e do  PCB, diretor executivo do SINTRAJUFE/CE e delegado da categoria ao VIII CONGREJUFE.

UC: Como está organizada nacionalmente a categoria dos servidores do Judiciário Federal?

Jesu: A FENAJUFE é uma federação composta por 33 sindicatos filiados nos estados e no DF. Esses sindicatos, por sua vez, representam servidores da Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e, em alguns estados, também os servidores do MPU. Mais de 120 mil servidores compõe a base da categoria em todo o país. O SINTRAJUFE/CE é uma dessas 33 entidades. No Ceará, os sindicatos representativos da categoria ainda não se unificaram; por isso temos 3 sindicatos distintos: um para cada ramo do Judiciário (Federal, Eleitoral, Trabalhista).

UC: Qual a importância do Congresso da FENAJUFE para a luta da categoria?

Jesu: Os congressos da FENAJUFE (CONGREJUFE) ocorrem a cada 3 anos e neles são discutidas e votadas propostas de resoluções que abordam desde a conjuntura internacional até as lutas mais específicas da categoria, passando pela organização sindical. Portanto, o CONGREJUFE é o momento quando os delegados representantes de cada sindicato filiado elegem as prioridades que vão orientar a ação da direção da FENAJUFE durante o período seguinte. É também no CONGREJUFE que esses delegados aprovam as contas e elegem a direção da Federação.  

UC: As resoluções aprovadas no VIII CONGREJUFE farão avançar a luta da categoria?

Jesu: Esse VIII CONGREJUFE foi marcado por uma intensa disputa política. Desde a chegada do PT à presidência da república, o atrelamento da CUT ao governo vinha atrapalhando a atuação da FENAJUFE, filiada àquela central. Na base, é forte o sentimento de que os dirigentes CUTistas fazem de tudo para blindar o governo federal. O resultado disso foi a aprovação da proposta de desfiliação da CUT, por 269 delegados, contra 206 delegados contrários. Consciente da necessidade de uma FENAJUFE classista e independente do governo Dilma/PT, a delegação do SINTRAJUFE/CE, que integra o bloco de oposição nacional “Lutafenajufe”, votou fechada pela saída da CUT. A desfiliação da CUT, entretanto, é apenas uma etapa que por si só não garante o avanço da luta. Ademais, é preciso ressaltar que a proposta do bloco “Lutafenajufe” de desfiliação da CUT acabou contando com o apoio de setores corporativistas organizados em associações que fazem uso de um discurso economicista e “apartidarista”. No cotidiano, essas associações fazem uma espécie de “oposição pela direita”, inclusive disputando base com as entidades sindicais filiadas à Federação. Portanto, é preciso ter clareza que nem todos que votaram pela desfiliação da CUT compõe efetivamente uma oposição classista. O grande desafio para o triênio que se inicia será exatamente resgatar o sentimento de classe na base e na direção da FENAJUFE.

UC: Qual o perfil da direção eleita para o triênio 2013/2016?

Jesu: A diretoria eleita no VIIICONGREJUFE reflete as contradições por que passa a categoria no atual momento. De um total de 18 diretores, 9 são CUTistas, 6 do campo do Lutafenajufe, que é hegemonizado pela CONLUTAS, e 3 são oriundos das associações corporativas. Na prática, a CONLUTAS vem adotando a tática de se unir a esses setores corporativos para fazer frente aos CUTistas, o que resulta, na atual conjuntura, num “empate” entre essas duas forças.

UC: Diante desse quadro político, como se posiciona o SINTRAJUFE/CE?

Jesu: Durante do VIII CONGREJUFE os 5 delegados representantes do nosso sindicato mantiveram-se firmes na defesa do documento que elaboramos e distribuímos, fazendo um chamado para a construção de uma FENAJUFE classista e independente do governo Dilma. Chamamos atenção para a necessidade de ser coerente também na avaliação da conjuntura internacional, conseguindo aprovar resoluções por uma postura anti-imperialista da Federação, pela defesa da revolução cubana e em solidariedade ao povo venezuelano e norte-coreano em suas escolhas. Como integrantes do bloco de oposição Lutafenajufe, desde o início, alertamos aos companheiros do PSTU, que são maioria, dos riscos representados pela aliança com os setores corporativos descompromissados com as lutas da classe trabalhadora. A delegação do SINTRAJUFE/CE ainda articulou, dentro do bloco Lutafenajufe, uma aliança com o SINTRAJUFE/PI, dirigido pelo PSOL, possibilitando a eleição da sindicalista Maria Madalena. Isso evitou que o PSTU tivesse hegemonia completa entre os 6 nomes eleitos pelo Lutafenajufe. Ao final do VIII CONGREJUFE, o nosso sentimento é de que cumprimos nossa tarefa, porém somos conscientes das dificuldades que se prenunciam. Fazer o resgate do sentimento de classe e da imprescindibilidade da luta está na ordem do dia!

VEJA ABAIXO NOTÍCIA

Novas Resoluções são aprovadas pelo 8° Congrejufe

O 8° Congrejufe aprovou um conjunto de Resoluções apresentadas ao Congresso, entre elas a desfiliação da CUT. Veja a síntese abaixo (as Resoluções na íntegra serão posteriormente divulgadas pela Fenajufe).

As Resoluções sobre a Pauta de Reivindicações, Plano de Lutas, Políticas Permanentes e moções serão apreciadas em Plenária extraordinária com data a ser definida pela nova direção da Fenajufe, dentro do período de quatro meses. Não foi possível apreciar todas as resoluções porque houve atrasos no Congresso em função de discordâncias no credenciamento de delegados e de empate na eleição para a Diretoria Executiva, o que levou a Comissão Eleitoral a dedicar mais tempo do que o previsto ao processo eleitoral.

No ponto “Conjuntura Internacional”, foi aprovado um conjunto de propostas que:

-Defende a unificação dos trabalhadores e de seus instrumentos nas lutas sociais e contra todas as medidas de ataques promovidas pela Troika (FMI, Banco Mundial e Banco Central Europeu);

-É contrária aos partidos neonazistas e de ultradireita, contra a xenofobia, o racismo, a homofobia e o machismo, direitos iguais para os trabalhadores imigrantes independentemente de raça, religião ou orientação sexual;

-É contrária às invasões e guerras imperialistas;

-Repudia as manobras imperialistas que visam desestabilizar o governo da Venezuela;

-É solidária à revolução cubana e repudia as tentativas do imperialismo e seus agentes de promover a restauração do capitalismo;

-É solidária ao direito do povo coreano de seguir na sua forma de construção socialista.

 No ponto “Conjuntura Nacional”, foi aprovado o seguinte conjunto de propostas:

-Que a Fenajufe tenha posição clara de oposição de esquerda ao governo Dilma e sua política econômica de ataque aos direitos dos trabalhadores;

-A Fenajufe deve lutar de forma intransigente contra os ataques do governo Dilma ao serviço público, aos servidores federais e aposentados e pensionistas;

-Participar das campanhas contra a privatização e mercantilização da da saúde (Organizações Sociais, Funpresp e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH) e educação;

-Que a Fenajufe participe amplamente da campanha pela anulação da Reforma da Previdência;

-Os Sindicatos de base da Fenajufe devem organizar, em cada local de trabalho, atividades como assembleias, seminários e reuniões para avançar no debate e fazer uma coleta ampla de assinaturas, dando divulgação nos sites e redes sociais, e incorporar-se às atividades públicas gerais de coleta, em conjunto com as demais categorias;

-Participar do Ato Público Nacional que foi aprovado pelo Fórum Nacional das Entidades dos SPFs no dia 12 de junho, quando as entidades farão a entrega dos abaixo-assinados no STF;

-Retomada do Conap no âmbito da Fenajufe;

-Elaborar e apresentar PL para resgatar todos os direitos previdenciários retirados;

-Defesa da aprovação da PEC 555;

-Que as organizações sindicais de servidores públicos liderem a coleta de 1.300.000 assinaturas para projeto de lei que regule e democratize a mídia no Brasil;

-Solidariedade a todos os perseguidos no movimento social, e que se faça um chamado a todas as entidades para a realização de uma ampla campanha contra a criminalização do movimento social e da pobreza.

No ponto “Organização Sindical”, foi aprovada a seguinte proposta:

- Desfiliação da Fenajufe da CUT.

Fonte: site da FENAJUFE

Com MP sobre carreira docente, governo fere outra vez a autonomia universitária

andes.org.br

O Executivo lançou mão da Medida Provisória 614/2013, publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União, com a intenção de dar resposta às críticas de diversos setores que brotaram após a entrada em vigor, em março, da Lei 12.772, principalmente no que diz respeito ao ingresso de docentes com titulação nos quadros das universidades federais.

A lei, sancionada no final de 2012, contém elementos do simulacro de acordo firmado entre o governo e seu braço sindical e foi aprovada de forma sumária tanto na Câmara quanto no Senado, sob pressão do pedido de urgência apresentado pelo Executivo. Isto em confronto às propostas reiteradamente apresentadas pelos docentes organizados e em greve que durou mais de quatro meses no ano de 2012.

Na visão do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), a MP 614/2013 é mais uma atitude unilateral e autoritária do Executivo, que apenas maquia a solução de falsos problemas e não traz nenhum aspecto que trate de reverter a desestruturação da carreira dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE), consolidada pela Lei 12.772/2012. 

“A medida não enfrenta falta de critério evolutivo nos degraus de ascensão na carreira, a discrepância na valoração dos regimes de trabalho e da titulação, e muito menos aborda a pseudo-estratificação da estrutura. Ao contrário, aumenta a confusão ao denominar as classes com letras e a estas impor denominações secundárias, que teriam efeito qualificador. Ora, se o governo está envergonhado ao denominar de "auxiliares" os professores doutores ingressantes, a falsa hierarquização das classes não vai ser contornada com a maquiagem de torná-las aparentemente inominadas”, argumenta Marinalva de Oliveira, presidente do ANDES-SN.

Marinalva critica a fragilização do regime de Dedicação Exclusiva e ainda o fato da MP não tratar da ambiguidade de se ter duas figuras de Professor Titular na mesma carreira com critérios e formas de ingresso distintas, o que a simples redução das exigências para concurso ao chamado Titular Livre não minimiza. A criação dessa figura, em cargo único, na estrutura da carreira dos docentes das IFE vem sendo criticada pelo Sindicato Nacional desde que tomou conhecimento durante a greve do ano passado. 

Ingresso de Mestres e Doutores

Para o ANDES-SN, foi o próprio governo que extrapolou a Lei ao emitir uma nota técnica impedindo o exercício da autonomia das IFE quanto à exigência de titulação entre as condições para inscrição em concursos de ingresso na carreira. Diante da indignação provocada e na iminência de novo desgaste político, cria-se um factoide de que a qualidade estaria em risco, como se aquela interpretação jurídica fosse inexorável e que a partir dela os ingressantes nos quadros docentes não mais seriam detentores de titulação. 

Migrando para posição diametralmente oposta a inicial, apresentada na nota técnica, o governo volta à cena com a edição da MP, afrontando mais uma vez a autonomia das IFE, e determina que se passe a exigir como condição de ingresso o título de doutor. No entanto, no parágrafo seguinte da mesma MP, reconhece o que prevê a Constituição Brasileira em seu artigo 207 desde 1988: são as próprias universidades, no exercício de sua autonomia, que devem decidir as condições e exigências para preenchimento dos cargos docentes, em consideração a exigência do padrão de qualidade acadêmica e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

“Neste ponto emerge uma grande indagação: estando o governo federal realmente preocupado com a qualidade da educação superior e avaliando que a exigência exclusiva de ingresso de doutores no magistério é condição para a qualidade, não deveria fazer essa exigência especialmente para as Instituições privadas, nas quais sabidamente o percentual de doutores é muitíssimo baixo?”, questiona a presidente do ANDES-SN.

Marinalva informa ainda que o Sindicato Nacional já solicitou parecer detalhado à sua Assessoria Jurídica Nacional e que irá avaliar os próximos passos da sua intervenção para conquistar avanços efetivos em termos da reestruturação da carreira dos professores federais, tendo como referência o projeto construído no debate nacional pelos próprios docentes.

WikiLeaks revela lobby do Departamento de Estado dos EUA pelo monopólio da Monsanto

horadopovo.com.br

Relatório detalha como funcionavam as campanhas anuais dos EUA que incluíam até “cobertura jornalística favorável”

Relatório da Food & Water Wach, organização norte-americana de defesa do consumidor, sem fins lucrativos, publicado na terça-feira (14), mostra o lobby do Departamento de Estado norte-americano em defesa do monopólio da Monsanto, e outras corporações similares, por todo o mundo. O documento analisa cerca de 900 correspondências diplomáticas do Departamento de Estado norte-americano filtradas pelo WikiLeaks, entre 2005 e 2009, e demonstra como Washington negocia a favor das corporações em “países alvo”, principalmente na América Latina e África.

A estratégia do Departamento de Estado norte-americano se baseia em promover os interesses comerciais dessas corporações, flexibilizar a regulamentação existente nos países e pressionar para aumentar a exportação de seus transgênicos.

O relatório detalha como funcionavam as campanhas anuais dos EUA para “encorajar o uso de biotecnologia agrícola”, direcionando as embaixadas americanas a “realizar uma agenda ativa para os transgênicos”. Por exemplo, encorajando as embaixadas a pressionar os países por redução de barreiras comerciais em benefício das corporações, além de estimular e promover campanhas “divulgando os transgênicos como uma ferramenta de desenvolvimento”.

Frente a reação mundial contra os transgênicos, o documento afirma que houve uma campanha global para “promover a compreensão e aceitação”, bem como “ampliar o apoio ao comércio com os EUA e também ao desenvolvimento de posições políticas favoráveis aos alimentos geneticamente modificados”. Nos países onde a oposição era muito alta, as embaixadas eram mais cautelosas, e o governo norte-americano recorria a novas organizações não governamentais favoráveis aos transgênicos, como no Peru e Uruguai.

Em alguns países as embaixadas realizavam cobertura jornalística favorável diretamente ao publico. Em Hong Kong chegaram a distribuir DVD’s em todas as escolas defendendo os transgênicos.

Em 2005 a embaixada norte-americana no Brasil afirmou que sua “intensa campanha foi um importante catalisador” para lei que legalizou o cultivo de transgênicos.

Atualmente, para a diretora executiva da Food & Water Wach, Wenonah Hauter, “o governo dos EUA esta negociando acordos secretos de comércio com a Europa e países da costa do Pacífico para forçar os países céticos e indispostos a aceitar os transgênicos, e assim, comercializá-los sem que sejam rotulados como transgênicos”.

TESE PARA O 24º ENCONTRO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BB 2013

UC-Bancários

        BANCÁRIOS

INTRODUÇÃO

Conjuntura Internacional

A crise capitalista, iniciada em 2008 com a explosão da bolha financeira nos EUA, ganhou novos capítulos desesperadores em 2012. Nos EUA, os dados econômicos continuam desanimadores. Apesar do crescimento em 2012 ter sido de 2,2%, no último trimestre foi de apenas 0,1%, o que para alguns analistas é um sinal claro de desaquecimento, pois a expectativa para o 4º trimestre era de 0,5%. Há ainda a previsão de cortes de 500 bilhões de dólares do orçamento em 2013, para que a dívida pública dos EUA, hoje perto do teto máximo de 16,4 trilhões de dólares, não seja considerada impagável. Em dez anos, os cortes deverão atingir 1,2 trilhões de dólares. Desta forma, o crescimento que ainda não foi suficiente para diminuir o desemprego, deverá ser ainda menor em 2013 e nos próximos anos.

A China que vinha crescendo a taxas superiores a 10% ao ano, já sente os efeitos da desaceleração e agora sua economia se expande na média dos 7%. Na Europa, o aprofundamento da crise arrasta para o abismo, uma após a outra, economias inteiras. A bola da vez é o Chipre, onde milhares de trabalhadores viram o sistema financeiro ruir e o seu futuro ameaçado com a utilização das reservas dos fundos de pensão para socorrer os bancos quebrados. A taxa de desemprego média na zona do euro aumentou de 10,9% para 12%, em países como Portugal, Espanha  e Grécia, com índices de desemprego de 17,15%, 26,3% e 26,4%, respectivamente, a situação é bem mais crítica.

Diante deste quadro, a resposta dos governos para a crise é um coquetel de ataques às conquistas históricas dos trabalhadores europeus, denominadas como “política de austeridade”. Essa política reduz direitos previdênciários, corta gastos com saúde e educação públicas, retira direitos trabalhistas e achata os salários, além de novos impostos nas costas dos trabalhadores e menos impostos para as empresas.

Mas os trabalhadores europeus não estão passivos e têm se levantado, manifestações e greves ocorrem na Grécia, Portugal, Espanha, no Chipre e por vários países europeus contra as medidas de austeridade. Também nos EUA, onde ano passado  milhares de pessoas protagonizaram o "Occupy Wall Street", acontecem várias greves de funcionários públicos  contra os cortes nos salários e pensões. Um aspecto perigoso desta crise econômica para os povos do mundo é que no bojo da falência da social democracia, cresce um movimento xenófobo e fascista que ameaça novamente a Europa com o espectro do nazi-fascismo. Estes partidos neo-fascistas tiveram um crescimento, por enquanto, tímido, mas significativo nas últimas eleições parlamentares.

Uma outra face terrível desta crise é a escalada bélica, levada à cabo pelos EUA e seus aliados da OTAN, que resultou na guerra civil na Líbia, na Síria, na intervenção militar francesa no Mali e ameaça agora com um conflito na península Coreana. Esta saída militar nada mais é do que a expressão da impossibilidade do capitalismo resolver a sua crise através dos mecanismos usuais do comércio e crédito internacional, o que obriga-lhe a usar da guerra para se apoderar dos recursos naturais alheios à um custo reduzido, para receber pesadas indenizações de guerra, como recebe hoje do Iraque, e para movimentar o poderoso complexo militar industrial estadunidense que hoje é associado a poderosas corporações militares franco-inglesas, Belgas, Suecas e Israelenses.

Os planos de austeridade e a histeria da guerra parecem ser cada vez mais a saída do capitalismo diante da sua crise. Somente uma poderosa retomada do movimento dos trabalhadores em nível internacional, levando adiante e unificando as lutas anticapitalistas e anti-imperialistas, em torno de um programa socialista de expropriação dos grandes monopólios econômicos, poderá  barrar a ascensão do fascismo e da escalada bélica que ameaça a própria existência da humanidade.

O Brasil no Contexto da Crise Internacional

A redução da atividade econômica internacional já provoca uma queda na demanda dos principais produtos da nossa pauta de exportações, além de pressionarem para baixo os seus preços. Outra consequência direta dessa crise é a diminuição do fluxo de capital externo para novos investimentos e para o refinanciamento da dívida pública ( somatório da dívida interna e externa). 

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional a dívida pública que está na casa dos R$ 1,95 trilhões, poderá chegar a R$ 2,24 trilhões até o final deste ano. Um fardo pesado mesmo se tratando de uma economia do tamanho da brasileira. Com o prosseguimento da crise internacional poderá se refletir nos custos desse refinanciamento, ou seja, aumento dos juros pagos ao capital rentista.

Sem perder tempo o governo Dilma procura responder a esta situação socorrendo os grandes empresários através da desoneração fiscal e dos empréstimos com taxas subsidiadas.  Como isso não basta, já se prepara uma reforma trabalhista e previdenciária, com o objetivo de reduzir direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

O anteprojeto apresentado ao governo pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, denominado “Acordo Coletivo Especial”, vem justamente nesse sentido, de colaborar com a redução de direitos. O ACE permite que se negocie acordos por empresa, abaixo do patamar mínimo estabelecido pela CLT ou pelos acordos coletivos das categorias. Por isso mesmo tal projeto vem sendo elogiado pelas lideranças empresariais e corre o sério risco de ser ainda piorado, do ponto de vista dos trabalhadores, por um  Congresso dominado por parlamentares a serviço do empresariado

O BANCO DO BRASIL NO RUMO DA PRIVATIZAÇÃO

O modelo de gestão aplicado no BB desde 1990  aponta a médio prazo para a privatização do banco. O governo Dilma não mudou uma virgula, pelo contrário, seus prepostos no BB estão intensificando essa política. O socorro prestado ao falido banco Votorantim, da família Ermírio de Moraes, deixou um rombo de alguns bilhões no balanço e mostrou até onde vai essa diretriz. 

Desde as estratégias de investimento, passando pela política de recursos humanos, todas as medidas vão no sentido de consolidar um modelo de banco muito semelhante aos grandes banco privados, como Bradesco e Itaú. O avanço da terceirização e dos correspondentes bancários não deixam dúvidas sobre a direção desse processo.

A relação com o funcionalismo é a pior possível. Os ataques continuam, os mais recentes através da implementação de um plano de funções que implanta a jornada de seis horas reduzindo os salários, uma flagrante ilegalidade. As restruturações levam milhares de bancários a viverem sob permanente tensão. A cobrança de metas abusivas e o assédio moral viraram regra no BB. As retaliações contra aqueles que para defenderem seus direitos recorrem a Justiça do Trabalho vão desde os descomissionamentos, até as demissões sem justa causa.

Esse Banco do Brasil não serve aos seus funcionários e aos interesses da maioria do povo brasileiro. Um banco de mercado, colocado a serviço dos grandes acionistas privados e dos monopólios empresariais. O BB que defendemos é um Banco Público, instrumento a serviço dos do financiamento dos setores econômicos e sociais que não conseguem atendimento de suas demandas nos bancos particulares. Um banco público com gestão compartilhada entre o governo e seus funcionários, controlado e fiscalizado pelas organizações populares.

ORGANIZAR, LUTAR E CONQUISTAR

Como podemos ver, chegamos em condições bem desfavoráveis nessa campanha salarial de 2013. Os ataques contra nossos mais elementares direitos e até mesmo aos nossos empregos, são desferidos sem nenhuma parcimônia pela atual direção do BB.

O movimento sindical bancário, majoritariamente dirigido pela Contraf-CUT, nas últimas campanhas salariais não logrou barrar esses ataques e iniciar uma contra-ofensiva. A condução burocrática das últimas campanhas vem afastando os bancários e enfraquecendo nossas mobilizações. A falta de unidade e coordenação com as demais categorias de trabalhadores também debilita nossas forças perante o governo e os banqueiros.

Por mais justas que sejam nossas reivindicações, não vamos conseguir obrigar o banco a negociar efetivamente, se não construirmos uma forte campanha salarial. Para isso é fundamental democratizar as assembléias, dando voz a todos os bancários independente de filiação partidária ou a corrente sindical, garantir reuniões e plenárias regionais, eleger comandos estaduais e um comando nacional que seja representativo de todos os que estejam construindo a luta.

NOSSAS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS
1 – Garantia no Emprego.
2 – Jornada de Trabalho de seis horas sem redução salarial.
3 – Piso salarial do DIEESE
4 – Plano de Cargos e Comissões equivalente ao que vigorava até 1997, sem distinção entre os funcionários pré ou pós 1998.
5 – Fim das terceirizações e do correspondente bancário.

ORGANIZAR, LUTAR, CONQUISTAR !

AVANTE BANCÁRIOS !

Servidores da saúde de SP mantêm greve e farão ato em frente a Palácio dos Bandeirantes

redebrasilatual.com.br

SindSaúde critica falta de negociação por parte da Secretaria Estadual de Saúde e afirma que adesão chega a 70% em algumas unidades

Os servidores públicos estaduais da Saúde decidiram na sexta (10) manter a greve iniciada em 1º de maio e realizar uma nova assembleia na próxima sexta-feira (17) em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista para protestar contra a administração do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A proposta inicial era realizar um ato unificado com os professores da rede estadual, que estavam em greve e suspenderam a paralisação em assembleia do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), Gervásio Foganholi, 30 unidades da saúde na capital e no interior do estado estão em greve, e a adesão varia de 50% a 70% nestas unidades.

Os servidores da saúde reivindicam 32,2% de reajuste por perdas salariais referentes aos últimos cinco anos, aumento do vale-refeição dos atuais R$ 8 para R$ 26,22, prêmio de incentivo igual para todas as categorias da saúde e transparência no uso da verba do Fundo Estadual de Saúde (Fundes).

Segundo Foganholi, desde o início da greve, no dia 1º de maio,o governo estadual não fez nenhuma contraproposta e não se reuniu com o sindicato. “Eles nos chamaram para uma reunião no dia 30 de abril, ao saber da nossa decisão de greve, mas não apresentaram nenhuma proposta”, disse. De acordo com o presidente do SindSaúde, a decisão é manter a greve por tempo indeterminado ou até que o governo aceite negociar com os trabalhadores.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo foi procurada para comentar sobre o assunto, mas ainda respondeu a solicitação.

Metalúrgicos da Invensys seguem paralisados em Caxias do Sul (RS)

metalurgicoscaxias.com.br

Em assembleia, realizada na manhã desta quarta-feira (15)pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul (RS), os metalúrgicos da Invensys decidiram por unanimidade manter a paralisação iniciada na terça-feira (14).

O protesto é contra o baixo valor pago no Programa de Participação nos Lucros (PPR) e outros problemas como casos de assédio moral.

A empresa ainda não demonstrou interesse em conversar com o Sindicato.

“Estamos sempre ao lado dos trabalhadores. Vamos manter a paralisação até que a empresa se manifeste. Queremos negociar, debater os problemas e também reivindicar outras questões como Plano de Carreira e outros benefícios”, disse o presidente em exercício do Sindicato, Leandro Velho. A empresa conta com cerca de 800 funcionários, sendo 80% mulheres.

Lei Áurea, 125 anos: a “reinvenção” do trabalho escravo no Brasil

blogdosakamoto

A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos. No Brasil, essa forma de exploração é chamada de trabalho análogo ao de escravo, escravidão contemporânea ou nova escravidão, prevista como crime no Código Penal (artigo 149), com pena de dois a oito anos de reclusão.

Sua natureza econômica difere da escravidão da Antiguidade clássica e daquela que aqui existia durante a Colônia e o Império, mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de “coisificação” são similares. O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno se comparado com a população economicamente ativa, porém não desprezível: de 1995 – quando o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi criado pelo governo federal – até hoje, mais de 44 mil pessoas foram resgatadas dessa situação, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

A produção capitalista necessita de espaços não capitalistas para se desenvolver. Em função de sua natureza, não admite limitações na aquisição de matéria-prima e na criação de mercados. Vale lembrar que ao longo de séculos, países e corporações têm ido à guerra por esse motivo. Em um curto espaço de tempo, de acordo com uma sinalização de demanda no Extremo Oriente, empreendimentos agropecuários no interior da Amazônia são capazes de se expandir sobre áreas, na maioria das vezes, ocupadas por populações que vivem sob outro modo de produção. Em questão de anos, surgem grandes fazendas de gado, lavouras de soja, algodão e cana-de-açúcar, além de carvoarias, produzindo matéria-prima e gêneros alimentícios, onde antes viviam populações indígenas, camponeses, comunidades quilombolas ou ribeirinhas.

Nessa expansão, podem coexistir tecnologia de ponta e formas ilegais de trabalho. O que parece contraditório na verdade expressa um processo fundamental para o desenvolvimento desses empreendimentos, acelerando sua capitalização e garantindo a capacidade de concorrência.

A utilização de trabalho escravo contemporâneo não é resquício de modos de produção arcaicos que sobreviveram provisoriamente à introdução do capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo próprio capital para facilitar a acumulação em seu processo de expansão. A superexploração do trabalho, da qual a escravidão é sua forma mais cruel, é deliberadamente utilizada em determinadas regiões e circunstâncias como parte integrante e instrumento do capital. Sem ela, empreendimentos mais atrasados em áreas de expansão não teriam a mesma capacidade de concorrer na economia globalizada.

Há condições sociais que facilitam a disponibilização de mão de obra para essa pilhagem constante da força de trabalho. Em verdade, elas são consequências da existência do velho e bom exército de reserva de mão de obra, que resulta da progressiva redução da participação relativa do trabalho na composição do capital, mas também do processo de grilagem e expulsão de posseiros e de outras populações tradicionais de suas terras na região de fronteira agrícola amazônica – frequente durante o regime militar nas décadas de 1970 e 1980 e que se mantém ainda hoje – que serve tanto para aumentar o contingente de mão de obra para o campo e as cidades, quanto para ampliar os territórios dos empresários.

Isso, estruturalmente, gera um excedente alijado de meios de produção e emprego, diminuindo o valor de mercado a ser pago por um serviço. Os trabalhadores são impelidos a aceitar a oferta de serviço do “gato”, mesmo não recebendo garantias de que as promessas dadas no momento do recrutamento serão cumpridas. Baseado nesse contexto de fragilidade social, o empreendedor pode utilizar a mão de obra necessária pagando o montante que desejar. Que pode ser praticamente nada no caso do trabalho análogo ao escravo.

As propriedades rurais mais atrasadas do ponto de vista tecnológico tendem a compensar essa diferença por meio de uma constante redução da participação do “trabalho” no seu custo total. Simulam, dessa forma, uma composição orgânica do capital de um empreendimento mais moderno, em que a diminuição da participação do custo do trabalho se dá através do desenvolvimento tecnológico. Traduzindo para o português: há fazendeiros que retiram o couro do trabalhador para poder concorrer no mercado. Outros se aproveitam dessa alternativa não para gerar competitividade, mas para capitalizar-se durante um período de tempo (e depois trocar trabalhadores por colheitadeiras) ou aumentar sua margem de lucro.

Esse processo de acumulação baseado em formas antigas de produção opera no momento de expansão do sistema, em que este consome formas exteriores para crescer. Depois, essas formas são introduzidas no próprio modo de produção, que continua seu avanço. Essa inserção não é automática, mas sim um processo que varia em tempo e intensidade, de acordo com o tipo de empreendimento e seu grau de modernização. Tal processo ocorre em três situações:

a) Há atividades que, por motivos técnicos – seja porque não é possível sua mecanização, seja porque a utilização de mão de obra demanda menor investimento inicial, continuam excessivamente dependentes de trabalho manual.

Um dos casos registrados de escravidão contemporânea está no desmatamento e limpeza de antigas áreas abandonadas para a introdução de empreendimentos agropecuários ou extrativistas. A força de trabalho é utilizada para derrubada de mata nativa, construção de cercas, plantação de pastos, produção de carvão vegetal, e catação de raízes para possibilitar o cultivo da soja e do algodão. Dessa forma, esses empreendimentos são capazes de gerar recursos já no momento de sua abertura.

Um exemplo são os pecuaristas proprietários de terras na região de influência do polo siderúrgico de Carajás, no Pará, que produziam carvão vegetal a partir do desmatamento (na maior parte das vezes, ilegal), realizado para implantação ou ampliação de pastagem. O carvão era vendido a usinas siderúrgicas do Maranhão e do Pará para a produção de ferro-gusa, matéria-prima do aço, exportado principalmente para os Estados Unidos. E a área ficava limpa para a plantação de pastos. Os recursos obtidos na venda do carvão eram usados para construir infraestrutura ou comprar gado. Nessas duas etapas – de carvoejamento e de introdução da pecuária – foram, não raro, realizadas por trabalho análogo ao escravo. Há um gasto mínimo com a manutenção da mão de obra, superexplorada, enquanto a economia gerada pode viabilizar a concorrência ou aumentar o capital constante. Nesse caso, o ganho com a produção tem sido repassado a algumas usinas que aceitam a mercadoria mesmo com irregularidades.

b) Outra situação de escravidão contemporânea é encontrada em empreendimentos já implantados, mas que estão expandindo sua área, como as propriedades rurais em funcionamento que crescem em superfície cultivável a partir da derrubada de mata nativa, da limpeza de antigas áreas abandonadas, de mudanças de ramo de atividade econômica, entre outros contextos. Nesse caso, o trabalho escravo contemporâneo cumpre a função de motor de expansão em empreendimentos consolidados.

Empregadores utilizam tecnologia de ponta em uma área da produção, enquanto depreciam a mão de obra em outra. O grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela libertação de pessoas, encontrou 54 trabalhadores em condição análoga à de escravo na fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará, em dezembro de 2001. Eles trabalhavam em atividades de ampliação da infraestrutura e do pasto nessa fazenda que produz gado e é considerada modelo no desenvolvimento de matrizes reprodutoras, inseminação artificial e comercialização de embriões. O proprietário era um dos maiores criadores da raça nelore do estado. Esse não é o único caso: há diversos exemplos de fazendas de soja e algodão que utilizam tecnologia de ponta na produção de grãos e fibras, enquanto a preparação de solo e a ampliação de área são feitas de forma arcaica, com baixo investimento.

Em uma operação de fiscalização de Sinop, no Estado de Mato Grosso, foram libertados 22 trabalhadores que estavam em situação de escravidão na produção de arroz e soja. A ação foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Algumas pessoas não eram pagas há meses, recebendo apenas comida e alojamento – pequenas barracas de lona nas quais se amontoavam, em redes, famílias inteiras. A água que utilizavam era imprópria e servia ao mesmo tempo para consumo, banho e lavagem de roupa. Inicialmente, 40 pessoas haviam sido contratadas para a empreitada, mas como não suportaram as duras condições impostas, muitos fugiram antes de a fiscalização chegar. O proprietário tentou convencer os peões a voltarem para a Entre Rios durante a operação de fiscalização, afirmando que precisava dessa mão de obra para o serviço. Porém, apesar das alternativas de contratação oferecidas por ele, os trabalhadores se negaram a retornar – estavam com medo do comportamento violento e das constantes ameaças de espancamento do gerente da fazenda. Segundo os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados também eram constantemente ameaçados pelos dois “gatos” da fazenda que, assim como o gerente, andavam armados. De acordo com Valderez Monte, auditora fiscal e coordenadora da operação, os trabalhadores sempre ouviam o gerente dizer que “maranhense tem que apanhar mesmo de facão”.

Dois modos de produção atuam de forma complementar e simultânea. O modo arcaico serve ao moderno para garantir uma expansão de terras e benfeitorias, sem que seja necessário capitalizar grandes montantes de mais-valia provenientes da parte moderna, garantindo que esta mantenha sua competitividade no mercado enquanto cresce.

c) O mesmo vale para empreendimentos cujo processo de modernização é muito lento ou estagnou-se. Podem ser incluídos o plantio e a colheita de lavouras como café, cana-de-açúcar, pimenta-do-reino, frutas, arroz, tomate ou atividades de extração vegetal.

Assim, encontra-se trabalho escravo contemporâneo não apenas em atividades em área de expansão agropecuária, mas também em empreendimentos cuja modernização foi incompleta, em comparação com o restante do setor. Em outras palavras, o desenvolvimento capitalista de uma propriedade rural pode ter se estagnado e, sem aumento da produtividade do trabalho, ela deprecia o capital variável para continuar operando de forma viável.

Nas regiões de fronteira agrícola encontra-se a maior incidência de trabalho escravo, mas esse tipo de exploração não está restrito à Amazônia ou ao Cerrado. Não é de se estranhar que empreendimentos com modernização incompleta utilizem mão de obra análoga à de escravo, como nas lavouras de cana-de-açúcar em Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, ou em oficinas de costura e canteiros de obra no Estado de São Paulo.

Esses dois momentos, o moderno e o arcaico, se chocam ou se completam devido à sua proximidade física. Durante uma ação de fiscalização em uma fazenda do Mato Grosso, os auditores fiscais do trabalho presenciaram aviões pulverizando o campo com agrotóxicos enquanto os catadores de raízes ainda estavam na área, deixando-os cobertos de veneno.

Em empreendimentos pecuaristas, os vaqueiros recebem do proprietário da fazenda e do gerente ou preposto tratamento melhor que os peões, muitas vezes com contratos de trabalho. Isso deve-se ao fato de os vaqueiros serem profissionais especializados e depositários de confiança por parte do proprietário. Em diversas ocasiões, o grupo móvel de fiscalização encontrou vaqueiros atuando na vigilância dos trabalhadores recrutados para o trato do pasto, evitando que fugissem antes do fim do serviço.

A utilização de formas extremas de exploração da força de trabalho, em que os custos com a manutenção da mão de obra são insuficientes para a reprodução social ou biológica do indivíduo, é restrita a uma parcela pequena da população economicamente ativa. A incidência de trabalho análogo ao escravo tem sido pequena comparada ao universo de trabalhadores rurais. Com isso, ele não é capaz, diretamente, de reduzir os preços de produtos em nível nacional e internacional, mas sim os custos individuais de capitalistas, quando estes vendem commodities, ou seja, mercadorias com padrão e preço comuns.

Porém, por ser um instrumento de redução individual de custos, contribui com a viabilização da implantação de novos empreendimentos e, portanto, facilita a expansão agropecuária sobre áreas não inseridas no modo de produção. Maior número de áreas de produção significa aumento da oferta de mercadorias.

A acumulação primitiva, adotada como instrumento de capitalização, foi usada em larga escala na Amazônia para a implantação de fazendas durante o período da ditadura militar. E não foi devido a uma suposta ausência estatal que essa forma de exploração teve condições de se desenvolver; pelo contrário, é a ação direta de setores cúmplices ou coniventes do Estado que permite e incentiva esse laissez-faire no campo. Historicamente, esses empreendimentos têm conseguido recursos por intermédio dos governos federal, estadual e municipal, garantindo um nível de capital constante que permite sua atuação no mercado. As placas que mostram o financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), expostas nas porteiras das fazendas, provam que o Estado se faz presente na fronteira agrícola para o capital, através de incentivos fiscais, isenção de impostos, taxas e subsídios, e de infraestrutura para os produtores rurais, e que há uma política pública apoiando aquelas práticas. Hoje, há uma política federal de negar empréstimos a quem foi flagrado com trabalho escravo, mas ainda é muito pouco considerando o que é oferecido a quem traz o “progresso” à região.

Escravos contemporâneos e trabalhadores assalariados, elementos antigos e novos, convivem dentro do capitalismo de forma complementar e para o bem desse sistema.

A distribuição de terra não é a panacéia para o problema da exploração do trabalho no país, mas representa, por exemplo, uma importante mudança nessa estrutura e no modelo de expansão no campo brasileiro. A reforma agrária, ou seja, a socialização, pelo menos parcial, dos meios de produção no campo significaria um pesado golpe em um capital que, direta ou indiretamente, se aproveita do exército reserva de mão de obra disponível para superexplorá-la.

Erradicar o trabalho escravo contemporâneo requer uma mudança estrutural. Dado a falta de perspectivas de alteração do panorama visível, é necessário adotar uma postura pragmática. Há a possibilidade de atenuar o problema, diminuindo a incidência de trabalho escravo e mesmo de formas não contratuais de trabalho, por meio de alterações no modo de produção e na sua forma de expansão. Não se trata, aqui, de fazer uma revolução, mas garantir com que alguns dos nossos empresários que não gostam de regras sejam obrigados a segui-las, como assim fazem em outros lugares do mundo. Ou seja, para ter sucesso, tais políticas de combate ao trabalho escravo devem atingir de forma inequívoca a base econômica dessa estrutura.

No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família. O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores, rurais e urbanos, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento, dar-lhe competitividade para a concorrência no mercado ou possibilitar a presença de mão de obra em número suficiente.

Que entoemos, então, repetidas vezes o mesmo mantra: “onde há lucro com a exploração da dignidade, que sejam impostos severos prejuízos”. Para evitar que, em datas redondas como hoje, olhemos para trás com a falsa sensação de missão cumprida.

Editorial Surgente: Dilma a serviço do capital internacional. Quem diria!

sindipetro.org.br

O 11º leilão vai ser realizado no hotel Royal, em São Conrado, no Rio. Ao invés da resistência popular, o governo Dilma estende tapete vermelho aos saqueadores de nossas reservas naturais

A Europa e os Estados Unidos, em estado falimentar, se voltam para o Brasil. Só não faliram em 2008, na crise financeira internacional, por conta da emissão do dinheiro sem lastro, ou papel pintado. Agora que estamos em uma melhor situação, o governo Dilma oferece aos nossos colonizadores de sempre o nosso principal ativo, o petróleo. Essa trama contra a nação brasileira precisa, para ser perpetrada, de um governo forte e de um partido igualmente poderoso. Tanto isso é verdade que o governo de Fernando Collor, que iniciou a entrega de nosso patrimônio público, foi defenestrado. Fernando Henrique Cardoso não conseguiu todo seu intento, principalmente privatizar a Petrobrás.

Além do petróleo, Dilma pretende entregar quase toda a logística que envolve a indústria do petróleo no país, refinaria e terminais. Um dos grandes beneficiários dessa tramóia é o mega empresário Eike Batista, que muitos acreditam ser testa de ferro do capital internacional. Grande financiador de campanhas partidárias, Eike é o grande parceiro de vários partidos. No Rio de Janeiro, os governos do PMDB de Sergio Cabral e do prefeito Eduardo Paes já entregaram, a Eike, o Maracanã, Hotel Glória, Marina da Glória etc. O governo federal já “vendeu” a Eike 40% do campo gigante BS 04 da bacia de Santos como concedeu também o porto de Açu que deveria ser da Transpetro, 100% Petrobrás.

O poder de Eike é tamanho que a Diretora-Geral da ANP, Magda Chambriard, afastou dois funcionários de suas funções por ter multado a empresa OGX de Eike, multa essa logo depois perdoada. A principal função da ANP é a de fiscalizar o setor petróleo. E ainda, de forma contraditória e descabida, a diretora Magda sai publicamente em defesa de Eike que se diz em dificuldade financeira. As principais guerras contemporâneas no mundo têm como pano de fundo o petróleo. No Brasil, o governo Dilma vai leiloar 30 bilhões de barris de petróleo, nos dias 14 e 15 de maio, mais que o dobro das reservas descobertas e acumuladas pela Petrobrás em 59 anos. As reservas reconhecidas da Petrobrás são de 14 bi de barris, sem o pré-sal. Mas a presidente Dilma já marcou para novembro o leilão do pré-sal, além de preparar a entrega através do desinvestimento a logística da Petrobrás (terminais e refinarias).

O 11º leilão vai ser realizado no hotel Royal, em São Conrado, no Rio. Ao invés da resistência popular, o governo Dilma estende tapete vermelho aos saqueadores de nossas reservas naturais, que, diga-se de passagem, não se renovam. Provavelmente para que não haja o despertar do nacionalismo, Dilma desonerou de impostos a mídia em R$ 1,4 bi, e com esse cala boca é provável que não haja nenhum debate, nem contra nem a favor da posição do governo em relação ao petróleo. Segundo denúncia do Wikileaks, interceptando documento da Embaixada de Washington: “... não pode haver debate sobre o petróleo para não despertar o nacionalismo dos brasileiros...”.

Segundo o economista ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, no filme “ O petróleo tem que ser nosso – A última Fronteira: “não existe moeda mais forte no mundo que o petróleo”. As guerras no mundo contemporâneas provam a tese de Lessa. Só Dilma e os partidos da base do governo não entendem!

Médicos do Samu de Salvador entram em greve nesta terça-feira 14 de maio

sindimed-ba.org.br

Os médicos reguladores e intervencionistas do Samu decidiram por unanimidade, entrar em greve por tempo indeterminado, a partir das 7h desta terça, 14 de maio. A definição pela paralisação se deu diante do silêncio do secretário Municipal de Saúde, à contraproposta dos médicos, apresentada no último dia 23.

Os profissionais do Samu asseguram que durante a greve será garantido o funcionamento de um contingente de 30% dos médicos responsáveis pela regulação e intervenção. Uma nova assembleia será realizada um dia antes do início da greve, 13 de maio, para análise de uma possível e aguardada resposta da Secretaria Municipal de Saúde.

Os médicos propuseram ao governo a implantação da isonomia salarial entre todos os vínculos médicos (estatutários, CLT, Pessoa Jurídica, Reda e TAC), com os estatutários tendo sua atual gratificação de 50% majorada para 200% sobre o vencimento básico. A categoria reivindica tambem soluções para as precárias condições de trabalho, os salários defasados e a insuficiência do número de profissionais no atendimento à população.

Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef): Nota de repúdio

ihu.unisinos.br

"É descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da sociedade e influentes no Governo Federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras Indígenas", denuncia a Associação Nacional dos Funcionários da Funai, 10-05-2013.

A entidade repudia "a pretensão inconstitucional da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman de suspender os processos de identificação e delimitação de Terras Indígenas no estado do Paraná, entendendo que a ministra atuou em causa própria, tendo em vista sua intenção de candidatura ao governo do estado do Paraná, utilizando as demarcações de Terras Indígenas como palanque eleitoral".

"Nota absurda e vergonhosa" é como é descrita a nota da Secretaria Geral da Presidência da República, cujo ministro é Gilberto Carvalho.

Eis a nota.

"Nós, servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos a público repudiar a forma como o atual Governo vem tratando os povos indígenas e, consequentemente, a FUNAI, no desrespeito às suas atribuições legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e, sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas.

A condução dos processos de demarcações de Terras Indígenas é uma atribuição da FUNAI e segue um procedimento administrativo legal, claro e cuidadoso conforme previsto na Constituição e no Decreto 1.775/1996.

 Cabe destacar que o Governo Dilma Rousseff foi o que menos homologou Terras Indígenas desde a Constituição Federal de 1988.

O argumento ruralista de que os povos indígenas teriam “terras demais” não reflete a realidade, ainda mais se considerarmos as conjunturas regionais, como, por exemplo, a situação de confinamento territorial do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ou dos povos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. Situações bem conhecidas do Governo Federal, que tem se omitido em assumir a sua responsabilidade e em dar as condições mínimas para que a FUNAI cumpra seu papel institucional, apesar das inúmeras manifestações dos servidores contra a falta de condições de trabalho.

É descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da sociedade e influentes no Governo Federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras Indígenas. O Censo Agropecuário do IBGE de 2006 aponta que a estrutura agrária brasileira é uma das mais desiguais do mundo, demonstrando que as grandes propriedades com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área total do país. Somado a este dado, sabemos que grandes latifundiários são influentes na condução política do país, e são justamente os atores que têm se colocado frontalmente contra os direitos territoriais indígenas.

Chegamos então ao questionamento dos reais interesses que levam alguns políticos a desqualificar instituições públicas que trabalham pelo interesse coletivo e nacional e na defesa de direitos humanos e constitucionais.

Desta forma, repudiamos veementemente a maneira como setores do próprio governo vêm conduzindo a opinião pública, alimentando e reproduzindo preconceitos históricos sobre os povos indígenas.

Repudiamos a pretensão inconstitucional da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman de suspender os processos de identificação e delimitação de Terras Indígenas no estado do Paraná, entendendo que a ministra atuou em causa própria, tendo em vista sua intenção de candidatura ao governo do estado do Paraná, utilizando as demarcações de Terras Indígenas como palanque eleitoral.

Repudiamos também a tentativa absurda de submeter à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas, sendo que a própria empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assumiu em Nota Pública não ter “por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos ou étnicos, envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de Terras Indígenas no Brasil”. Tal manobra só confirma as relações promíscuas entre o Governo Federal e o setor ruralista latifundiário. Além disso, alertamos que esta iniciativa só vem a colaborar com o aumento e a intensificação dos conflitos fundiários e com a violência no campo.

Repudiamos a forma como o Governo vem criminalizando o movimento indígena atuante na defesa de seus territórios.

Repudiamos a atuação da Força Nacional como instrumento estatal de repressão, visando impor a realização dos estudos de viabilidade de empreendimentos que impactam os territórios indígenas sem a devida anuência dessas populações.

Repudiamos ainda a nota absurda e vergonhosa da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a ocupação indígena do canteiro de obras de Belo Monte, na qual o governo, ao invés de dialogar responsavelmente, opta por criminalizar as lideranças e a resistência do povo Munduruku e demais povos que serão impactados pela construção dos empreendimentos hidrelétricos nos rios Tapajós, Teles Pires e Xingu.

Repudiamos a Operação Eldorado da Polícia Federal, realizada em Novembro de 2012, que resultou no assassinato de um indígena e em outros dois feridos, além da destruição da Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e que até o presente momento não houve responsabilização criminal dos envolvidos.

Por fim, reivindicamos uma FUNAI fortalecida, capaz de atuar concretamente em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas, que garanta condições dignas de trabalho aos seus servidores e que atue como executora de uma política de Estado que responda aos anseios dos povos indígenas, já tão massacrados por mais de 500 anos de genocídio e esbulho de suas terras, e não que atue em função interesses privados e escusos de setores privilegiados e minoritários da sociedade brasileira.

Esperamos que haja resposta contundente do Ministério da Justiça e da Presidência da FUNAI aos recentes ataques veiculados na mídia.

Os servidores da FUNAI estão junto com os povos indígenas e suas organizações na defesa pelos seus direitos territoriais e socioculturais, garantidos pela Constituição Federal de 1988.”

Diretoria da Associação Nacional dos Servidores da Funai

Espanha: adesão massiva à greve na Educação

andes.org.br

A paralisação na Espanha na quinta-feira (9) - que contou com 72% dos trabalhadores de todos os níveis da educação pública e 25% dos trabalhadores do setor privado de ensino - foi considerada um “enorme êxito”, de acordo a Confederação Sindical das Comissões Obreiras (CC OO) e os sindicatos do setor da Educação FECCOO, FETE-UGT e STEs-i. A Plataforma em Defesa da Escola Pública promete novas mobilizações.

A iniciativa, convocada em mais de 30 cidades espanholas pela Plataforma em Defesa da Escola Pública, que reúne pais e sindicatos de alunos, professores e trabalhadores não docentes, foi o culminar de duas semanas de mobilizações contra as medidas de austeridade implementadas na área da Educação, que se traduziram em um corte de mais de 6.700 milhões de euros desde 2010, e contra a reforma educativa impulsionada pelo ministro da Educação da Espanha, José Ignacio Wert, que deverá ser aprovada esta sexta-feira (10) em conselho de ministros.

A comunidade educativa exige a restituição imediata dos cortes impostos no setor da Educação, a retirada do anteprojeto de lei da Lei Orgânica de Melhoria da Qualidade Educativa (Lomce) - que prevê, por exemplo, um menor envolvimento da comunidade educativa, a implementação de um sistema de ensino dual, que se vocaciona exclusivamente para responder às demandas do mercado de trabalho e avaliações estandardizadas no final de cada ciclo de ensino - e a demissão do ministro da Educação.

A jornada de luta terminará no final da tarde com manifestações em cidades de toda a Espanha contudo, em Murcia, Barcelona, assim como na Galiza e em Valencia, milhares de pessoas ocuparam as ruas logo pela manhã. Na manifestação de Barcelona participaram, segundo os sindicados, 100.000 pessoas, que foram rodeadas por um forte contingente de polícias de choque. Os manifestantes usaram camisas amarelas com as inscrições “SOS: Educação Pública e de Qualidade” ou “A Educação é o futuro” e os sindicatos ostentaram cartazes com lemas como “Pela coesão social. Nem Lomce nem cortes”.

Em Madrid, na madrugada da quinta-feira (9), centenas de pessoas fecharam-se nas faculdades das Universidades Complutense e Carlos II, bem como no Instituto de Educação Secundária Juan de la Cierva. À noite, foi realizada uma manifestação que percorreu as ruas, desde a Praça Neptuno até o Ministério da Educação.

As organizações que convocaram a greve advertem que continuarão a mobilizar a comunidade educativa caso o governo continue a impor “uma lei segregadora, elitista, centralista, privatizadora, que reduz a participação e que não valoriza a atividade docente”. Para o de semana (11 e 12 de maio) estão já agendadas marchas noturnas em diversas cidades.

Operários decidem parar após empresa cortar ponto depois de reunião com sindicato

vozdopeao.org.br

Cabeça erguida: Operários da construtora Dias de Souza decidem não trabalhar após empresa cortar o ponto depois de reunião com sindicato

 Duas obras da construtora Dias da Rocha na região do bairro Edson Queiroz foram paralisadas em 09/05 depois que os engenheiros anunciaram que o ponto do dia 08/05 dos trabalhadores seria cortado por causa de uma reunião que os operários tiveram nos canteiros de obras com a direção do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF). A reunião que durou cerca de 1h30min foi para informar os trabalhadores sobre a campanha salarial 2013 da categoria, que está parada, depois que os patrões se retiraram da mesa de negociação oferecendo apenas 7,5% de reajuste salarial.

A movimentação de visitas aos canteiros e as realizações de passeatas foram decididas em assembleia pela categoria, que está tentando manter abertos os canais de negociação com a entidade patronal.  Segundo Nestor Bezerra, presidente do STICCRMF, a movimentação tem aberto os olhos da sociedade para a intransigência patronal. “o descalabro é tamanho que mesmo sem a autorização da categoria e acordo com o sindicato, estão acontecendo obras no turno da noite, algumas chegam a funcionar com lanternas para que o sindicato não veja as luzes acessas e realize fiscalização, essa vergonha põe em risco o trabalhador, e se alguém morrer por conta das condições de trabalho, a patronal não poderá dizer que foi um acidente, ela é responsável pelo trabalhador que é submetido a essas condições”.  

Servidores do DETRAN/RN deliberam greve por tempo indeterminado

intersindical 

A intransigência do Governo Rosalba, em negar tudo o que é de direito, inclusive o que é líquido e certo, aos trabalhadores do DETRAN, levou a categoria a deliberar greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (13/05). A assembleia começa às 08:00 h, em frente à sede do órgão

A Direção do SINAI foi convocada para uma reunião com o gestor do Departamento. Segundo os diretores do Sindicato, qualquer que seja o entendimento que se tenha com o gestor do Departamento, só será avaliado e decidido na segunda-feira, na assembleia de greve já deliberada pela categoria.

Golpe na UFRJ: Reitor rasga regimento do Consuni

adufrj.org.br

NOTA DA ADUFRJ-SSIND

Reitor Rasga Regimento do Consuni

O reitor Carlos Levi decidiu subverter as regras instituídas e recorrer a um golpe regimental para suspender a reunião do Conselho Universitário da UFRJ. O Consuni fora convocado nesta quinta-feira, 9 de maio, para discutir a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), cuja contratação ameaça a autonomia universitária.

Diante desta violação das normas institucionais, a Adufrj-SSind declara:

a)     total repúdio às manobras protelatórias adotadas pelo reitor, que não teve dúvidas em rasgar o regimento do Conselho Universitário, desrespeitando o próprio colegiado, a instituição UFRJ e os professores, técnico-administrativos e estudantes que se mobilizaram para acompanhar o debate;

b)    a atitude do dirigente obedeceu ao deliberado objetivo de impedir a votação do ponto de pauta para o qual o Conselho fora convocado. O gesto de Carlos Levi põe em questão a sua estatura para conduzir democraticamente a agenda de uma instituição da envergadura da UFRJ;

c)     a suspensão arbitrária da sessão do Consuni impediu a construção de uma solução autônoma, pela Comunidade Universitária, para os problemas urgentes pelos quais passam os HUs;

d)    a Adufrj-SSind convoca toda a Comunidade Universitária para continuar a luta contra a Ebserh e se mobilizar em defesa da autonomia universitária e da democracia na UFRJ, postas à prova pelo lamentável comportamento do reitor Carlos Levi.

Direção da Adufrj-SSind

09 de Maio de 2013

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GOLPE NA UFRJ!

A reunião ordinária do Conselho Universitário, ocorrida neste dia 9 de maio, foi interrompida unilateralmente pelo reitor da UFRJ, Carlos Levi. Durante a sessão, o reitor utilizou manobras que desrespeitaram o regimento interno da universidade quanto ao tempo de duração do Expediente da sessão e ao término da reunião.

Questionado por protelar propositalmente o Expediente (para que não houvesse tempo de os conselheiros adentrarem no ponto 1 da pauta, que tratava da Ebserh), o reitor tentou ainda colocar em votação se ele havia ou não desrespeitado o regimento. Um dos conselheiros, com o regimento interno do Conselho em mãos, concluiu que a reunião deveria ser estendida por mais uma hora.

Levi, no entanto, afirmou que "esta não era a prática das reuniões do Conselho". Sem argumentos justificáveis, o reitor se retirou da sessão, sendo chamado de "golpista" pelas dezenas de estudantes, professores e técnico-administrativos que acompanhavam o Consuni.

O ponto de pauta deve retornar na próxima sessão ordinária do colegiado, prevista para o dia 23 de maio. 

Qui, 09 de Maio de 2013 16:01

Dia 14/5: grande ato contra os leilões do petróleo

apn.org.br

A Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso convida a todos para o grande ato contra os leilões do petróleo, no dia 14/5, às 9h, em frente ao Hotel Royal, em São Conrado

Os movimentos sociais, integrantes da Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso, promoverão no dia 14/5, às 9h, em frente ao Hotel Royal (antigo Hotel Nacional), em São Conrado, grande ato contra a 11ª Rodada de Licitações para Exploração de Petróleo da Agência Nacional do Petróleos (ANP).

Os leilões da ANP se realizarão nos dias 14 a 15/5, no mesmo Hotel Royal, em São Conrado. Para barrar a entrega do nosso petróleo às empresas privadas nacionais e estrangeiras, a Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso escolheu o dia 14/5, dia do início dos leilões.

Em panfletos que estão sendo distribuídos em universidades, escolas e praças públicas, os movimentos sociais defendem o uso do petróleo para “acabar com os graves problemas sociais que sacrificam o nosso povo e ainda possibilitar a transição dos combustíveis poluentes para energias limpas”. Ou seja, as organizações populares querem inverter a lógica dos leilões, de beneficiar tão somente o enriquecimento de meia dúzia de mega-bilionários, em detrimento do povo.

A Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso denuncia, ainda, que essa privatização do nosso petróleo, a maior já realizada no Brasil, prevê a entrega de 30 bilhões de barris. Considerando o preço do barril de petróleo em R$ 200, em média, tais barris a serem leiloados valem R$ 6 trilhões. Esse recurso é mais que um PIB brasileiro e resolveria, com folga, o problema habitacional brasileiro. Só para citar um exemplo, o Governo Federal prevê investir R$ 34 bilhões no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

E mais: a ANP, que entregará R$ 6 trilhões, prevê arrecadar entre R$ 1 e R$ 2 bilhões em bônus de assinatura (lance no leilão).

“E o povo ficará sem nada novamente. Você vai assistir esse absurdo parado? Reaja! Participe da Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso!”, conclama o convite da campanha.

Entidades que convocam o grande ato do dia 14/5

Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso, Sindipetro-RJ, AEPET, Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), MST, UBES, UEES, UJC, UJS, UJR, ANEL, Coletivo Levante, Levante Popular, AMES-Rio, AERJ, FENET, UEDC, UMES-Capital, UMES-SJM, Clube de Engenharia, CSP-Conlutas, Intersindical, Unidade Classista, Sintnaval, MTD, Sintrasef, FIST, PCB, PSOL, PSTU, PCR, MLC, MLB, MUCA, SNA, SEPE-RJ, Sindiscope, Associação Estadual dos Quilombos.

Fiscal que autuou a OGX foi punido e sofreu ataques da diretora da ANP

horadopovo.com.br

Associação dos Servidores condenou as pressões, desagravou o servidor e denunciou outros casos na Agência “Nacional” do Petróleo

Em nota sobre a perseguição a Pietro Mendes, funcionário da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que autuou a empresa OGX por operar no campo de Tubarão sem instalar válvulas de segurança - conhecidas como DHSV, iniciais de Downhole Safety Valve - em seus poços, a Associação dos Servidores da ANP (ASANP) denunciou a frequência, na agência, de "atos de retaliação contra servidores de carreira que tentam, e frequentemente não conseguem, desempenhar suas funções em defesa do interesse público. Altera-se uma nota técnica, um parágrafo, a lotação. Retira-se a autonomia funcional, a avaliação e capacitação. Promove-se a inutilidade, o isolamento, a vergonha, a ineficiência e o silêncio".

QUALIFICAÇÃO

A ASANP retrata sucintamente a vida interna da ANP e suas consequências: "O Assédio Moral contra servidores públicos compromissados; a premiação com cargos para os que se omitem diante de atos de corrupção; a manutenção de uma cultura onde a defesa do lucro das empresas é prioridade única; a morosidade no julgamento dos casos de improbidade administrativa e crimes contra a sociedade desenham um futuro medíocre para o país".

O caso de Pietro Mendes, realmente, não é único. Mas é especialmente vergonhoso, e, a poucos dias dos leilões da 11ª Rodada - em que a ANP quer torrar 289 blocos petrolíferos numa superfície de 155,8 mil km², em 11 bacias sedimentares que vão do Amazonas ao Espírito Santo - mostram como a diretoria da agência tenta sufocar qualquer tentativa de preservar os interesses nacionais. O servilismo e o fascismo nunca são fenômenos estranhos um ao outro.

O que fez Pietro Mendes, um funcionário altamente qualificado, com doutorado, trabalhos publicados, prêmios recebidos e ex-professor de uma universidade federal?

Desde novembro, por duas vezes, o superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP, Raphael Neves Moura, enviou o Processo Administrativo 48610.006470/2012-77 - uma auditoria referente à OGX - para o funcionário Pietro Mendes, determinando que procedesse à sua análise.

Ao analisar o processo, o funcionário constatou "infração grave. O concessionário informava que não havia instalado válvula de segurança em poço submarino, o que poderia ensejar acidente ambiental grave" (ver nota da ASANP, 1º parágrafo).

Pietro Mendes, então, comunicou "ao seu superior imediato [o superintendente Raphael Neves Moura] que iria elaborar auto de infração. Nenhuma determinação em contrário foi manifestada na ocasião". O funcionário autuou a OGX. Como ele explica em sua resposta à nota da ANP "lavrar o auto de infração não significa multar a empresa. Quem aplica a multa é o Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente, Raphael Neves Moura, julgador de primeira instância. Quanto ao devido processo legal, respeitado o contraditório e a ampla defesa, é de responsabilidade do Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente, ou outro servidor por ele designado. Após a lavratura do auto de infração, o mesmo é encaminhado para que o Superintendente proceda o julgamento".

TESES

Porém, em vez de julgar o processo, o superintendente, misteriosamente, mudou de posição e, na ausência do funcionário (que estava em viagem a serviço), pediu à Procuradoria Geral da ANP que fundamentasse a anulação do auto de infração: "A Procuradoria apresenta um parecer onde defende as teses de que, para autuar, o servidor teria que ter prévia DESIGNAÇÃO para fazê-lo e, necessariamente ter estado presente NO LOCAL onde ocorreu a infração (Parecer 108/2013/PF-ANP/PGF/AGU)".

As duas teses são falsas. Pietro Mendes tem prévia designação para autuar, fornecida a ele nominalmente pela Portaria ANP nº 286/2011. Essa designação somente lhe foi cassada no último dia sete pela Portaria nº 91/2013 (cf. DOU, 07/05/2013).

Quanto à presença no local, além de ser contra a praxe da ANP (ver as declarações do então diretor-geral, Haroldo Lima, e da atual, Magda Chambriard, no caso Chevron, HP 23/11/2011), quanto à válvula, era desnecessária por duas razões: a primeira é "que não é possível verificar in loco a presença da DHSV por conta da lâmina d’água", ou seja, a válvula é submarina - e a rotina da ANP não é contratar mergulhadores ou submersíveis para achá-la, mas fiscalizar tais dispositivos a partir de documentos da empresa.

Segunda razão, "a própria empresa informa que não instalou a DHSV, gerando a materialidade que se faz necessária para sua autuação. O que poderia ser mais efetivo do que a própria manifestação por escrito da empresa?" (cf. resposta de Pietro Mendes).

Quando chegou de viagem, o funcionário foi informado que o superintendente exigia sua "retratação" diante da equipe para que continuasse a trabalhar. Mas ele recusou e entrou na Justiça para garantir o seu direito de trabalhar. Em seguida, Pietro foi chamado para uma reunião com o superintendente "na qual lhe imputam inúmeras outras faltas (...); sob forte pressão emocional [Pietro] retira-se da reunião, informando que se a intenção era colocá-lo à disposição, que o fizessem, mas que não ficaria ouvindo acusações que considerava infundadas; no mesmo dia o superintendente convoca reunião com toda a sua equipe, sem a presença do servidor, e declara que aquele teria um comportamento desagregador e antiético e, por essa razão, o estava colocando à disposição" - sem processo administrativo.

SOLIDARIEDADE

Afastado de qualquer função, Pietro foi convocado a uma reunião com os superintendentes da SRH [relações humanas] e da SSM. Este último, seu chefe até pouco antes, diz que "estaria disposto a não solicitar abertura de processo de apuração de sua conduta mediante retratação por e-mail para outros colegas de área". Mas não consegue a anuência de Pietro Mendes. Em reunião solicitada pela associação de funcionários, esse superintendente diz a dois diretores da ASANP "que havia cancelado o auto de infração e que o próprio servidor havia solicitado sua transferência para a SRH", o que era, evidentemente, mentira. Tanto assim que ele conta outra no documento de transferência: "a razão da transferência do servidor reside na sua formação de químico".

Outro funcionário, Kerick Robery Leite de Sousa, que apontou a correção de Pietro Mendes, foi "chamado para uma conversa com a Diretora Geral e o Superintendente Adjunto da SRH. Nessa conversa a Diretora pergunta a esse servidor o por quê da defesa de seu colega Pietro, ‘se era seu amigo ou parente’; no mesmo dia esse servidor é comunicado de sua transferência (…). Seu computador é retirado para análise do NIN (núcleo de informática)".

O resto é conhecido: a ASANP tenta várias vezes falar com a diretora-geral. Depois de 15 dias, a diretora-geral responde que não tem tempo para receber a associação. Em seguida, a ANP divulgou uma furiosa nota com acusações contra Pietro Mendes. A diretora-geral, nas férias de Pietro, abre sindicância contra ele, nomeia um seu assessor direto para presidi-la, mas não o cita – até agora, Pietro Mendes não foi informado da sindicância nem acusado de nada. Permanece afastado de qualquer função na ANP.

Rede municipal de Nova Iguaçu decidiu entrar em greve a partir da segunda (13/05)

seperj.org.br

Em assembleia realizada nesta manhã, os professores e funcionários das escolas da rede municipal de Nova Iguaçu decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (dia 13 de maio). A categoria se encontra em campanha salarial e reivindica, além do reajuste nos vencimentos, a retirada de um projeto de lei enviado pelo prefeito Nelson Bornier para a Câmara de Vereadores, que propõe o fim das eleições diretas para diretores das escolas do município.

Os profissionais foram até o legislativo municipal na tarde  quarta-feira (dia 8), para protestar contra o projeto do prefeito de acabar com as eleições e exigir a retirada deste da pauta de votação.

Na noite de ontem, o prefeito Nelson Bornier demitiu o secretário municipal de Educação, Paulo de Tarso, e toda a sua equipe.

Calendário da greve:

Dia 13/05 -Início da greve;

13 e 14/05 - Corrida às escolas;

15/05 - Ato de protesto na prefeitura, às 9h, e assembleia geral para definir os rumos do movimento, às 13h, no MAB;

16/05 - Caravana da Educação: ato na prefeitura de N. I., a partir das 10h.

Ato contra a Ebserh neste dia 9 de maio

adufrj.org.br

Entidades nacionais da área da Educação e da Saúde vão realizar uma grande manifestação nesta quinta-feira, dia 9 de maio, em frente às reitorias da UFRJ, no campus do Fundão, e da UniRio, na Urca. Nesta data, está prevista a votação sobre uma eventual adesão dessas instituições à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, nos respectivos conselhos universitários. A atividade está marcada para 8h, nos dois locais. Panfleto com 10 motivos contra a Ebserh será amplamente distribuído nos atos. 

Vem aí uma nova reforma da previdência

Intersindical 

O fator previdenciário, criado por FHC, para diminuir fortemente o valor do beneficio, é um dos principais mecanismos de precarização da aposentadoria. É por isso, que o fim do fator previdenciário se tornou uma das principais reivindicações dos trabalhadores. O fator chega a reduzir em mais de 40% o valor do benefício do aposentado. Isso faz com que muitos não se aposentem, mesmo tendo completado o tempo de contribuição. Muitos continuam trabalhando doente, pois o valor da aposentadoria é insuficiente para viver.

Apesar da promessa feita aos trabalhadores, o governo se nega a acabar com o fator previdenciário. E ainda ameaça realizar uma nova reforma da previdência, piorando ainda mais o direito à aposentadoria.

Uma das possibilidades é introduzir imediatamente a fórmula 85/95. Para ter direito ao benefício integral uma trabalhadora teria de somar 85 anos (95 se for homem), somando a idade e tempo de contribuição.

Proposta condena trabalhador a morrer antes da aposentadoria

Mas o governo acha pouco. E a partir do ano de 2025 esse cálculo subiria para 95/105. Por essa fórmula, para ter direito a aposentadoria integral, uma mulher precisaria somar entre idade e tempo de contribuição o equivalente a 95 anos. Já no caso dos homens seriam necessários 105 anos somados entre idade e tempo de contribuição.

Por exemplo: a partir de 2025, se nunca ficar desempregado na vida, um trabalhador poderá se aposentar ao completar 65 anos de idade e 40 anos de contribuição à previdência. Se perder o emprego em algum momento da vida, e parar de contribuir por um período, jamais vai se aposentar. Essa proposta do governo é um acinte ao trabalhador e um grande presente para os banqueiros, que lucrarão ainda mais vendendo previdência privada.

Não se pode vacilar. Temos de exigir o fim do fator previdenciário! E não aceitamos redução do benefício!  Tampouco aceitaremos qualquer medida que piore a aposentadoria do trabalhador.

Anulação da reforma de 2003!

No julgamento do mensalão, o STF sentenciou que a reforma da previdência de 2003, do governo Lula, foi realizada através da compra de votos dos parlamentares. Segundo o STF, o processo de votação no congresso teria sido viciado e ilegal. Diante do julgamento daquele tribunal, varias organizações estão em campanha para que o STF seja coerente: se a votação foi comprada, a reforma tem de ser anulada.

Docentes da Uepb rejeitam proposta de reajuste fracionado e mantêm greve

andes.org.br

A Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb) apresentou, na manhã desta segunda-feira (6), uma proposta de reajuste de 3% nos salários dos professores da instituição de maio a outubro, e de 5,83% a partir de outubro. A proposta, submetida à apreciação da categoria em assembleia realizada ainda na manhã desta segunda, não foi aceita, e os docentes decidiram pela continuidade da greve até que a proposta apresentada por eles – de reajuste de 5,83% já a partir de maio, sem fracionamento – seja apreciada pelo Conselho Universitário (Consuni). 

Na tarde desta segunda o Comando de Greve protocolou, junto à Reitoria da Uepb, um documento informando sobre a continuidade da greve e a não aceitação da proposta de reajuste fracionado, seguindo encaminhamento da assembleia geral. (Confira o documento aqui). “Apresentamos a proposta e vamos aguardar a decisão do Conselho Universitário, que deve se reunir na quarta-feira”, diz o professor Nelson Júnior, integrante do Comando de Greve da Aduepb-SSind.

“Inicialmente a nossa reivindicação era de 17,7%, a partir de abril, e caiu para 5,83%, o equivalente à inflação de 2012, a partir de maio. Depois de muita discussão o reitor fez essa proposta de reajuste fracionado, com possibilidade de pagar os 2,83% retroativos, se a universidade tivesse condições financeiras, em outubro. A categoria entendeu que aprovar a proposta com essas condicionantes seria um risco, e decidiu propor os 5,83% sem fracionamento, já a partir de maio”, explica Nelson Júnior. Uma nova assembleia geral da categoria deve ser convocada após a realização da reunião do Consuni.

Retomada das negociações

O 1º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, Josevaldo Cunha, que vem acompanhando todo o processo desde o início da greve, destaca a retomada das negociações entre Reitoria e Comando de Greve, que estavam suspensas. “As negociações foram retomadas na última quinta-feira, dia 2 de maio e estavam suspensas porque a Reitoria, numa leitura equivocada em não tratar as questões da pauta dos docentes, suspendeu as negociações, numa atitude de total desrespeito com a categoria. Felizmente foi superado esse clima de intransigência e arbitrariedade por parte da Reitoria e do Governo do Estado e eles voltaram a negociar”, afirma Cunha.  

Cunha também ressalta que as negociações vêm estabelecendo um cenário de que, resolvida a questão do reajuste, os outros pontos da pauta serão negociados numa agenda de médio a longo prazo, por meio da criação de comissões conjuntas compostas por representantes da universidade e da Aduepb-SSind. “Esses pontos seriam a questão da precarização das condições de trabalho, o excesso de carga horária, a infraestrutura e a recuperação dos espaços físicos da universidade, a regularização dos repasses anteriores destinados aos aposentados e a questão da própria autonomia universitária”, completa o diretor do ANDES-SN.  

Avanços

Além da criação de comissões para acompanhar a implementação dos outros pontos da pauta da greve dos docentes, o professor Nelson Júnior também destaca outros avanços obtidos com o movimento, como a redução no valor da refeição do Restaurante Universitário, que custava 8 reais e passou para 4 reais, e a suspensão de uma comissão que atuava politicamente junto aos departamentos para que os professores com pesquisa e extensão, cuja carga horária era de 12 horas semanais de sala de aula, assumissem carga horária de 16 horas. 

“Tivemos muitos avanços com esta greve, apesar da tentativa de setores da imprensa e da própria universidade de nos desqualificar. Fomos ganhando a sociedade para esse debate e hoje, passados quase 70 dias da greve, a sociedade compreende que existe um quadro de precarização na Uepb e que é necessário lutar para inverter e superar este quadro”, avalia Nelson.

O professor Nelson Júnior também destaca a importância da intervenção do ANDES-SN que, segundo ele, vem sendo fundamental no decorrer de todo o processo. “O ANDES-SN vem exercendo um papel importante neste processo. Foi determinante, por exemplo, a intervenção para que as negociações com a Reitoria fossem desbloqueadas e para que conseguíssemos avançar nas negociações até chegar aonde chegamos”, afirma Nelson Júnior.