quinta-feira, 21 de julho de 2011

Lições de Wisconsin: Só a luta de classes funciona Fred Goldstein


Em princípio, não há nada de errado no uso de medidas para eliminar a legislação reacionária, ou usar os tribunais em certas ocasiões para fazer valer os direitos da classe trabalhadora. O que é um erro é depender exclusivamente de tais medidas. Os métodos parlamentar e judicial não podem ser mais do que secundários quando a luta é contra a classe capitalista e o seu Estado. Apenas a luta de classes, que desafia o poder de classe dos patrões e do seu Estado, pode resultar numa vitória significativa e duradoura.
A luta de vanguarda em Wisconsin contra a ofensiva capitalista que se pretende impor aos trabalhadores e a favor das medidas de austeridade sofreu um duro revés jurídico em 14 de Junho. A Corte Suprema revogou uma ordem judicial contra o projeto de lei anti-sindical convertido em lei em 11 de Março pelo reacionário governador racista, Scott Walker.
O tribunal do condado de Dane, depois de uma grande pressão popular, tinha emitido um mandato e medidas cautelares contra o projeto de lei em 26 de Maio. Mas Walker, o arquiteto do chamado “projeto de lei de reparação do orçamento”, contou com o apoio da classe capitalista e impôs-se no Tribunal Superior.
O problema não é apenas a decisão do tribunal. A questão básica a ser perguntada por sindicalistas, líderes das comunidades oprimidas, estudantes e jovens militantes, todos os que impulsionaram esta grande luta, é a seguinte:
Como pode o movimento operário organizado e os seus aliados permitirem que uma decisão de um pequeno grupo de juízes num tribunal capitalista anule as ações e exigências de centenas de milhares de trabalhadores de Wisconsin - organizados ou não, empregados ou desempregados, imigrantes, agricultores, jovens e estudantes, organizações comunitárias - que estiveram em elevado estado de mobilização desde a ocupação do Capitólio em 14 de Fevereiro?
Esta lei draconiana acaba com a negociação coletiva dos trabalhadores do sector público. Estabelece as mesmas disposições (anti-sindicais) que prevalecem nos chamados ” estados com direito ao trabalho” do sul dos USA. De acordo com as disposições do orçamento associado, serão retirados 800 milhões dólares ou mais dos serviços públicos - incluindo a educação, alimentação, saúde e assistência habitacional. Centenas de milhões de dólares serão dados aos ricos em incentivos fiscais e contratos.
A mobilização dos trabalhadores de Wisconsin durante quatro meses foi um dos maiores atos de força e organização contínua dos sindicatos nas últimas décadas. Inspirou solidariedade nacional e internacional e um aumento do apoio público para os sindicatos.
A ocupação de 18 dias do Capitólio e concentrações em massa atingiu o ponto máximo em 12 de Março, quando cerca de 185 mil pessoas cercaram o Capitólio, em Madison.
Perante isto como pode um conjunto de leis impopulares impor-se a milhões de pessoas?
Isto não terminou
Não é tarde demais para fazer estas perguntas. Um capítulo da luta de Wisconsin pode ter sido concluído, mas os ataques persistem. A possibilidade de se reabrir a batalha pode voltar em breve.
A resposta curta é que a luta tinha que passar de uma pressão puramente política de manifestações de massa, para a luta de classes direta, onde o governo, empresários e banqueiros teriam que parar ou fazê-los pagar um preço elevado.
Grande entusiasmo e esperança ocorreu quando a Federação dos Sindicatos Centro Sul de Wisconsin, que representa 45 mil trabalhadores, votou a favor das medidas tomadas pelos sindicatos para se preparar para uma greve geral se a lei fosse aprovada. Esta votação ocorreu depois de uma manifestação de 100.000 pessoas dois dias antes, no Capitólio.
A notícia de uma greve geral em Wisconsin afetou o movimento operário do país. Muitas vezes, grupos radicais exigem que o movimento sindical convoque uma greve geral sem levar em conta as condições reais. Mas, pela primeira vez em anos, pareciam estar acontecendo estas condições e até mesmo uma importante federação sindical discutiu o assunto.
Na semana seguinte, 26 de Fevereiro, as manifestações em Madison cresceram em dimensão chegando a 150.000 pessoas. Manifestações de solidariedade foram realizadas em todos os 50 estados. Delegações chegaram a Madison vindas de longe, incluindo um avião cheio de sindicalistas de Los Angeles.
Com uma manobra parlamentar ilegal, os republicanos aprovaram a lei anti-sindical e em 11 de Março o governador Walker assinou-a. No dia seguinte, deu-se a maior manifestação até ao momento, em que a AFL-CIO estimou que 185 mil pessoas tinham participado, incluindo uma grande delegação de agricultores de Wisconsin com os seus tratores.
Nesse momento tornou-se muito claro que nenhum tipo de pressão política ia demover Walker, os republicanos ou a classe dominante por trás deles.
As manifestações atingiram intensidade máxima. A lei foi aprovada. As bases e os dirigentes sindicais de nível mais baixo esperavam para ver, agora que se havia aprovado o projecto de lei, qual seria o próximo passo.
Uma opção era voltar a ocupar o Capitólio com concentrações de massas. A ocupação terminara por uma combinação de mentiras e enganos de funcionários do governo e sindicatos, que ajudaram a convencer os estudantes e trabalhadores a deixar o edifício.
Haveria ânimo para uma proposta de greve geral? O projeto de lei não foi suspenso nem anulado. A luta deveria ser intensificada.
O site da Federação Sul-Central de Wisconsin publicou uma explicação detalhada de como o movimento operário, em Ontário, no Canadá, levou a cabo entre 1995 e 1998, onze dias de ações. Estas greves gerais tinham derrotado um duro programa de austeridade e de medidas anti-sindicais.
Os líderes da luta de Ontário descreveram em detalhe a forma de superar as divisões entre os sindicatos e a criação de alianças com organizações comunitárias e movimentos sociais. Mostraram como criar comitês de greve com o esforço conjunto dos sindicatos e da comunidade. Isto é muito importante em Wisconsin porque, apesar de o centro da luta ser em Madison, os negros, latinos e comunidades de imigrantes, documentados ou não, serão fundamentais para qualquer luta bem sucedida contra o governo.
Educar os trabalhadores brancos na solidariedade com as comunidades oprimidas será fundamental. Os dirigentes sindicais de Ontário mostraram como conduzir uma campanha sustentada para educar membros do sindicato em salas de aula, casas, bares e cafés. Eles explicavam como superar os diferentes estilos de organização entre os grupos comunitários e sindicatos, lidando com o governo, a polícia, os empregadores, os meios de comunicação, etc.
Descreviam a forma de organizar serviços de transporte, serviços médicos de emergência, como treinar para os piquetes; dividir a cidade em zonas; criar planos de curto e longo prazo e como estabelecer um órgão administrativo para organizar e dirigir a greve.
Mais importante foram os exemplos de como o movimento canadiano se recusou a reconhecer que a violação de direitos dos trabalhadores era “legal” e em vez disso, disse que a luta em si é que o era.
Assim, embora os líderes sindicais no país, basicamente, não tivessem nenhuma experiência em convocar uma greve geral, tinham disponível uma abundância de informações sobre como fazê-lo.
No entanto, no site de Wisconsin, ao lado do documento sobre a greve geral, havia um memorando sobre os direitos legais, que praticamente declarava que qualquer acção a favor de uma greve geral ou de qualquer greve contra o Estado era ilegal e poderia pôr o sindicato e seus membros em risco de multas e prisões.
Nesta difícil situação, a liderança sindical em Wisconsin permaneceu em silêncio sobre a greve geral. Em vez disso, voltou a atenção para o movimento para destituir os legisladores republicanos e para a possibilidade de o Tribunal anular a lei.
Todo o peso da decisão de convocar uma greve geral não pode ser deixado exclusivamente sobre os ombros dos dirigentes. Para tomar uma decisão tão importante, a liderança estadual e municipal deve saber que estão a desafiar a classe dominante inteira. Era obrigatório para a liderança sindical nacional declarar abertamente que apoiava incondicionalmente uma luta crucial em que o destino dos funcionários públicos estava em jogo. No entanto o presidente da AFL-CIO Richard Trumka aparecia em reuniões para apoiar os trabalhadores nunca apontando na direção da luta de classes, mas mantendo a linha de apoio ao Partido Democrata.
Os trabalhadores nunca foram derrotados em qualquer grande batalha de classe contra o estado capitalista. O revés foi o resultado da falta de os líderes sindicais em usarem a força, energia e determinação mostradas pelos trabalhadores, para superar as falsas alegações de “legalidade” capitalista determinados pelos legisladores e pelos tribunais. Em vez disso, os líderes aceitaram as decisões capitalistas.
Em princípio, não há nada de errado no uso de medidas para eliminar a legislação reacionária ou usar os tribunais em certas ocasiões para fazer valer os direitos da classe trabalhadora.
O que é um erro é depender exclusivamente de tais medidas. Os métodos parlamentar e judicial não podem ser mais do que secundários quando a luta é contra a classe capitalista e o seu estado. Apenas a luta de classes, que desafia o poder de classe dos patrões e do seu Estado, pode resultar numa vitória significativa e duradoura.
A única maneira de conseguir essa vitória é que os membros de base do movimento operário se organizem de baixo para cima, construindo comitês para promover a luta de classes contra os patrões e seu Estado e forçar os líderes sindicais a lutar ou, caso contrário, afastá-los e assumir os sindicatos a partir de baixo.

Tradução do Inglês para o espanhol para Workers World (EUA)
Tradução de espanhol: Guilherme Coelho. Publicado em O diário.info

quarta-feira, 20 de julho de 2011

POR UM SINTE DE BASE E CLASSISTA: É PRECISO FORTALECER A LUTA CONTRA O GOVERNO E O PELEGUISMO

 


A greve na rede estadual de educação de Santa Catarina se dá no contexto da maior crise capitalista mundial vivenciada desde 1929. Um cenário onde as principais economias do mundo sofrem uma forte recessão, fruto das políticas econômicas neoliberais implementadas nas últimas décadas. Do Japão aos Estados Unidos, da Grécia ao Brasil, quem paga a fatura da crise é a classe trabalhadora. Os governos de plantão tem reduzido absurdamente os investimentos nas áreas sociais e atacado ferozmente os direitos de milhões de trabalhadores/as, com a flexibilização e retirada de direitos.

A greve é a arma encontrada por nós para o cumprimento da Lei do Piso e pela manutenção de direitos históricos dos/as trabalhadores/as. A adesão de mais de 70% da categoria nesta greve é uma referência do poder de mobilização e de luta que temos em nossas mãos.

Porém, o Governo Colombo, aproveitou o momento para contra-atacar e utilizou-se de um cenário de instabilidade (provocado por ele) para colocar em pauta a flexibilização e a retirada de direitos. E fez isso orientando-se por uma política nacional de destruição do plano de carreira do magistério, articulada pelo Governo Federal (as diversas idas de Colombo e de membros da sua equipe a Brasília no período da greve não foram meras casualidades). Não podemos esquecer que os partidos que hoje sustentam o Governo Colombo fazem parte da base de apoio do Governo Dilma (PP, PMDB, PSD).

A greve conduzida pela base surpreendeu os dirigentes sindicais que acostumados a aparelhar e partidarizar o movimento sindical viram-se desorientados (o que levou muitos a uma postura vacilante e/ou oportunista), pela explosão de um movimento gigantesco que reoxigenou a força de luta de uma categoria há muito adormecida.

A resposta dos setores orientados pela CUT foi o de desmobilizar e “amansar” a luta. Seguindo sua política de conciliação de classes e de correia de transmissão dos governos. A CUT orientou suas bases para a suspensão da greve, contribuindo no enfraquecimento e na divisão do movimento no Estado. Os pelegos só não contavam com a força de luta e a autonomia das bases frente às orientações derrotistas que visavam conduzir o movimento a um fim de capitulação a proposta do Governo, que diversos lideres sindicais consideravam como avanço.

O dia 13 de julho foi um dia histórico que marcará profundamente a condução e os novos rumos que o SINTE deve tomar. Foi a demonstração de poder e de capacidade de luta e mobilização dos/as trabalhadores/as em educação. Enquanto os setores ligados a CUT “lavaram as mãos”, a base tomou a greve para si e foi para o enfrentamento contra a aprovação do famigerado PLC 026 que usurpa direitos da categoria.

Nós da Unidade Classista, corrente sindical composta por militantes do PCB e por trabalhadores/as que querem resgatar um sindicalismo de luta, unitário e classista, defendemos um Estado de Greve e Luta Permanente, com uma agenda unificada de atividades que visem combater as políticas educacionais de caráter neoliberal do Governo Estadual e Federal. Precisamos construir um sindicato de massas e de luta, onde a maioria da base esteja de fato presente, condição de êxito de qualquer luta. Mas, para isso, é essencial o respeito à democracia. Prestigiar a participação nas regionais, garantir as regionais um papel na formulação das políticas do sindicato é fundamental para se construir um sindicato capaz de agregar, manter e coesionar os/as trabalhadores/as em educação. Nem o Conselho, nem o Comando de Greve, nem mesmo a direção da entidade, tem o direito de “filtrar” ou “votar” decisões emanadas das bases; quando o fazem usurpam direitos da categoria, lesam a soberania da base, solapam a democracia.

É urgente romper com a CUT e com qualquer central sindical que tenha como prática e orientação a conciliação de classes (Força Sindical, CTB, UGT, etc.). Temos de aprofundar o debate sobre a organização do sindicato, reforçar os mecanismos de participação e decisão das bases, e reconstruir a unidade de ação a partir das escolas, no enfrentamento direto ao Capital e seu Estado. Neste sentido defendemos a construção da INTERSINDICAL, como um Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora.

Por isso somos favoráveis a continuidade da luta por nenhum direito a menos, para avançar nas conquistas e nas ações cotidianas construir como necessidade real da humanidade uma sociedade sem explorados e exploradores, uma sociedade comunista.

Fonte: http://unidadeclassista-sc.blogspot.com/2011/07/por-um-sinte-de-base-e-classista-e.html

terça-feira, 12 de julho de 2011

A pressão do Capital sobre os trabalhadores avulsos portuários

A pressão do Capital sobre os trabalhadores avulsos portuários

As categorias avulsas do porto de Santos mostram para a classe trabalhadora que o trabalhador não precisa de patrão. As formas organizativas da categoria da estiva de Santos são um exemplo que os trabalhadores podem se organizar de uma forma que a escala de trabalho seja mais justa possível a todos da categoria. Com o sistema de rodízio de mando de mestria e rodízio no mando de fiscal, estão mostrando às outras classes que os trabalhadores podem se organizar e dividir o poder de barganha com todos da classe.
O sistema econômico capitalista, que não prioriza os interesses da classe trabalhadora, mas dos patrões, acaba gerando uma pressão violenta em cima dos trabalhadores e os trabalhadores avulsos da estiva do porto de Santos têm sentido na pele os ataques. As Autoridades Portuárias (CAP) vem impondo aos estivadores uma série de medidas que colocam em risco a manutenção da sobrevivência, como a redução das faunas de açúcar.
O Porto de Santos é o maior da América Latina, onde transita grande parte produção do Brasil, das exportações e importações, e o estado de São Paulo é um dos maiores produtores de açúcar do país. No ano de 2010 a safra de açúcar foi umas das maiores dos últimos anos, aumentando muito a demanda de trabalho e, sendo assim, no porto de Santos a movimentação foi grande. Os trabalhadores não preenchiam os ternos de trabalho nas faunas de açúcar, muitas vezes por incompetência do OGMO (Órgão Gestor da Mão-de-Obra) que, sabendo que em alguns pontos de trabalho muitas vezes ficavam trabalhadores sem se empregar e, em outros, faltavam homens para preencher os ternos de trabalho, o que demonstra falta de organização e de administração da empresa. Os mais prejudicados como sempre, foram os trabalhadores, que pagaram pela incompetência da empresa gestora.
Por conta da falta de mão de obra, o OGMO do porto de Santos abriu um processo seletivo com 250 vagas de cadastro da estiva, para que no ano de 2011 não houvesse o mesmo problema do ano anterior. Contudo, chegada a época da safra de açúcar, as autoridades portuárias, de uma forma estranha, comunicou que só vai abrir um berço de atracação de navio de faunas de açúcar por motivo de não ter mão de obra para completar os terno de trabalho. Isso significa que houve uma redução nos berços de atracação, sendo que no ano passado eram de seis a oito navios para se trabalhar, neste ano será apenas um navio.
Esta situação fez com que os outros navios fossem desviados para outros portos do Brasil, o que diminuiu as oportunidades de trabalho para Santos e região. As faunas de açúcar significam muito para os trabalhadores portuários, principalmente para os cadastros da estiva, os "Bagrinhos", que tem sua fonte de renda aumentada, mantendo assim o seu sustento e fazendo reserva financeira até a safra do ano seguinte. A redução dos navios de embarque de açúcar significa praticamente o fim do trabalho no cais santista, e atinge o orçamento de muitos pais de família, obrigando-os a pensar em procurar emprego em outra área ou o vínculo empregatício com as agências portuárias.
Essa imposição das autoridades portuárias já está tendo um reflexo muito grande para a categoria, principalmente entre os cadastros (bagrinhos). A remuneração caiu, chegando a cerca de um quinto, se comparado ao ano passado. Por este motivo, os bagres realizaram uma manifestação e conseguiram uma audiência junto às autoridades portuárias. Nesta reunião, eles nos informaram que a medida por eles tomada foi a mais correta possível, diante da realidade da falta de mão de obra para a demanda de trabalho. Nós questionamos o processo seletivo, que introduziu mais 250 trabalhadores no porto, pois as embarcações de açúcar foram transferidas.
Essa atitude da autoridade portuária está colocando os trabalhadores avulsos em uma situação financeira muito complicada. O vínculo com o porto de Santos para muitos é a única fonte de renda, e nessa altura, é a única salvação para os cadastros terem condições para sustentar suas famílias. Essa atitude, que para eles foi a mais correta, deve ter sido muito bem analisada, pois significou a precarização das relações trabalhistas, o que nos leva a crer que foi uma decisão tomada de caso pensado, para beneficiar as empresas e agências. Para desestabilizar e humilhar os trabalhadores, obrigando os avulsos do porto de Santos a optar pelo vínculo empregatício.
A única saída para esta situação calamitosa é a união, pois historicamente, a classe trabalhadora provou que unida, é capaz de alcançar seus objetivos.

Saudações Comunistas,

Lênin Braga
http://www.facebook.com/#!/notes/lenin-braga/a-press%C3%A3o-do-capital-sobre-os-trabalhadores-avulsos-portu%C3%A1rios/218016488236060?notif_t=note_tag

terça-feira, 5 de julho de 2011

A mercantilização dos serviços públicos


imagemCrédito: 2.bp.blogspot


Paulo Kliass
Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã, resultado da Assembleia Constituinte de 1988.
Ao longo dos últimos anos, o Brasil começou a se acomodar, de forma passiva, com um processo lento, mas contínuo, de transformação profunda em alguns de seus valores republicanos mais carregados de simbolismo e conteúdo. A Assembléia Constituinte de 1988 havia sido fruto de muita luta na caminhada rumo a um país mais democrático e menos desigual, onde os direitos sociais básicos passaram a estar assegurados no próprio texto da Carta Magna.
Enquanto os postulados ortodoxos do Consenso de Washington já começavam a se fazer presentes em uma série de países ao longo dos anos 80, aqui tentávamos superar o ciclo do regime militar, com a construção de uma nova ordem social, política e econômica. No entanto, o tempo foi curto. Os resultados políticos da virada ideológica que o Brasil sofreu a partir dos anos 90 passaram a comprometer seriamente as conquistas obtidas na década anterior.
A eleição de Collor e toda a sequência política que se seguiu marcaram o início do retrocesso. Apesar do sucesso político representado pelo impeachment do Presidente acusado de corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã.
O avanço ideológico da ordem neoliberal vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria - presente no momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães - tinha como projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem Estar Social.
A estratégia e a pauta do retrocesso foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos dois mandatos de FHC e se consolidando - de forma mais sutil - até mesmo com os oito anos Lula. No início, as grandes medidas de privatização de boa parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza financeira do capital especulativo internacional. Data desse primeiro momento, também, a abertura do mercado brasileiro para aqui operarem os grandes bancos e demais instituições financeiras estrangeiras.
Em nome de uma suposta ineficiência do setor público em sua ação empreendedora, o discurso hegemônico propunha um menu amplo de opções, que iam desde a venda pura simples das instituições estatais até modelos mais sofisticados de parceria público-privada, as famosas PPPs, passando pela transferência das novas atividades para as empresas capitalistas sob a forma das concessões, permissões e licitações dirigidas. Apesar das várias alternativas, a essência do movimento era o convencimento explícito de que a ação privada era melhor para o conjunto da sociedade e que as regras de mercado levariam, sem sombra de dúvida, a uma oferta de bens e serviços de qualidade superior e preços mais adequados.
O caminho aberto para tal transformação nos levou a uma situação de extrema perversidade, em especial para as camadas da população de renda mais baixa e com menor capacidade de articulação para fazer valer suas demandas junto ao poder público. Vieram os processos de privatização das estradas, das telecomunicações, dos sistemas de geração e distribuição de energia, das empresas de saneamento, do sistema de ferrovias, das empresas de transporte público, dos aeroportos e por aí vai.
Do ponto de vista institucional, o modelo passou a prever a criação das agências reguladoras. Estas deveriam ser constituídas sob a forma de instituições autônomas, quase independentes em relação ao Estado, com a tarefa de regulamentar, fiscalizar e controlar os novos setores – agora, sim, funcionando sob as leis de mercado. Na verdade, aceitava-se implicitamente a realidade da chamada “assimetria” de poder entre as partes operando sob a nova forma liberal: os consumidores e as empresas. No entanto, a criação de organismos como ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANS e tantos outros não assegurou os direitos dos usuários face aos grupos empreendedores que operam no sistema. Muito pelo contrário, a maior parte das decisões relevantes das agências sempre tenderam a favorecer as empresas e desconsiderar os pleitos daqueles que se utilizam do sistema. Estão aí os inúmeros casos de tarifas elevadas, serviços de má qualidade ofertados, concordância com pleitos de concentração e constituição de oligopólios nos sistemas. Sob o mantra da independência político-institucional do novo modelo regulador, abria-se a possibilidade da chamada “cooptação” de interesses e mesmo ideológica de seus dirigentes, sem que restasse outra alternativa que não aguardar o fim do mandato dos que haviam sido indicados pelo Executivo, e referendados pelo Legislativo, para dirigir tais órgãos.
Esse processo, em seu conjunto, caracteriza-se por uma verdadeira mercantilização dos serviços públicos essenciais. Para além da questão ideológica já mencionada, observa-se igualmente um sucateamento das estruturas oferecidas pelo setor público, como que para reforçar a “inevitabilidade” de sua transferência para o setor privado. As chamadas décadas perdidas foram um longo período de redução das alocações orçamentárias para tais áreas do Estado, comprometendo a modernização tecnológica, impedindo a ampliação da oferta de serviços para todas as regiões e setores e inviabilizando a permanência de recursos humanos de maior qualificação. Com isso, abriam-se cada vez mais as trilhas das facilidades oferecidas ao setor privado, na sua busca permanente por novas oportunidades de acumulação de capital.
O bem público passa a ser encarado e tratado como aquilo que é a essência mesma do modelo em que vivemos: simples mercadoria. E ponto final! Não apenas os setores acima citados entram na nova dinâmica, mas também a saúde, a educação e a previdência. Tudo passa a ser decidido e operado nos termos de precificação das atividades, dos conceitos de oferta e demanda de serviços básicos associados à condição de cidadania. A mercadoria saúde passa a ter seu preço. A mercadoria educação só pode ser oferecida se apresentar uma taxa de rentabilidade que seja considerada adequada pelo empreendedor. A mercadoria previdência passa a ser definida nos termos da redução dos custos e aumento das receitas das empresas operadoras desse tipo de produto.
O percurso verificado na educação dos antigos “primeiro e segundo graus” é revelador do risco da tragédia social em curso. Com a redução paulatina da qualidade dos estabelecimentos públicos (com poucas e honrosas exceções, diga-se de passagem) pelo País afora, a classe média acabou optando por colocar seus filhos nas escolas privadas. Foi um caminho lento, mas que apresenta um retorno muito difícil para a situação anterior. A engrenagem de salários baixos dos professores e de poucos recursos para investimento na infra-estrutura acaba inviabilizando um serviço educacional de qualidade no âmbito do Estado. O poder de pressão dessas camadas sociais que abandonaram o modelo da escola pública deixa de ser exercido e elas passam a se contentar com a possibilidade da dedução do seu imposto de renda no final do ano. Quem quiser botar seu filho em escola considerada boa vai ter que fazer muita “pesquisa de mercado”, avaliar a melhor alternativa “custo x benefício” e também fazer as contas do “retorno desse investimento”. Uma verdadeira loucura!
O ensino universitário vai na mesma toada. Universidade virou “business”, como adoram se referir os operadores do mercado. Com a reduzida expansão da rede estatal do ensino de terceiro grau, assistiu-se a um crescimento enorme e descontrolado das faculdades privadas. Ao contrário de sua característica de atividade intrinsecamente pública, nesses casos o ensino e a pesquisa científica também passam a ser encaradas pela lógica mercantil e do lucro do empreendimento. Os resultados estão aí prá todo mundo avaliar. A venda da ilusão de um diploma que pouco significa para o cidadão, obtido em condições na grande maioria dos casos (novamente, salvo as poucas e honrosas exceções) de cursos noturnos, classes superlotadas, professores desmotivados e com baixos salários, ausência de equipamentos básicos, etc. E as empresas proprietárias de tais estabelecimentos ainda recebendo benefícios de toda ordem, a exemplo dos repasses do governo federal, por meio de programas como o PROUNI, para alimentar o caixa de suas empresas.
O nosso sistema de saúde público ainda segue resistindo, aos trancos e barrancos. O modelo do SUS é considerado referência internacional, mas padece de um conjunto amplo de dificuldades. Dentre elas, a falta de verbas em condições adequadas às necessidades do País. A exemplo do ocorrido com a educação, foi crescendo por fora, pela margem, um segmento importante da medicina privada. O modelo baseia-se no financiamento por meio de planos e seguros de saúde e pode provocar a falência do sistema público, caso medidas como o fim da CPMF e outras terminem por secar os recursos orçamentários para esse fim. No limite, a mercantilização da medicina pode levar àquele pesadelo do qual os próprios Estados Unidos tentam escapar. Não tem recurso ou cartão de seguro? Pois, então, ponha-se para fora da porta do hospital, pois aqui o atendimento pressupõe o pagamento do serviço. A vida? Aqui, isso não tem muita importância, não! A exemplo da educação, a classe média usa cada vez menos o SUS e acaba optando por se conformar com o sistema privado, que vem junto com os obstáculos dos preços extorsivos e dos procedimentos médicos não cobertos nas alíneas do seu contrato com a empresa de saúde.
A previdência também corre sério risco. Apesar do caráter universal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o sistema de complementação por meio dos seguros privados e fundos de previdência é uma realidade para setores significativos dos que pretendem se aposentar com benefícios superiores ao teto do INSS. Aliás, valor mensal que se vê cada vez mais reduzido desde a implantação do famigerado fator previdenciário por FHC em 1999 e carinhosamente mantido por Lula e Dilma. Com a atual ameaça da mudança da base arrecadadora, em que se sairia da contribuição calculada sobre a folha de pagamento para um salto ao desconhecido de um percentual sobre o faturamento das empresas, existe a probabilidade de inviabilizar o sistema no longo prazo. Também nessa área, a lógica mercantil da empresa privada pressupõe a redução de despesas e o aumento das receitas. Ou seja, ao longo da vida, os participantes tenderão a sofrer maior cotização para, no momento da aposentadoria, enfim passar a receber um valor menor do que o esperado.
É por essas e outras que tais modalidades de serviço público devem permanecer na sua característica de bens oferecidos pelo Estado aos cidadãos. Isso não significa, é claro, mero conformismo com a baixa qualidade ou a reduzida eficiência dos serviços atualmente oferecidos pelos organismos públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Há muito a se avançar na melhoria de tais setores, mas a mercantilização não é, com toda a certeza, o melhor caminho a se trilhar.
Paulo Kliass é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal, e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10

sexta-feira, 1 de julho de 2011

PC da Grécia, Grécia entra em greve! Segundo Dia: atividade da PAME de grande sucesso

Partido Comunista da Grécia
Grécia entra em greve! Segundo Dia.
Atividade da PAME de grande sucesso

Uma grande mobilização nacional, que começou ontem com uma greve de 48 horas, continua hoje, no segundo dia de greve, com as forças do movimento de classe liderando.
As bandeiras da Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME) balançaram nos locais de trabalho, empresas, construções, portos, instituições públicas. Milhares de trabalhadores responderam ao chamado militante da PAME. A greve obteve sucesso! Autônomos, pobres fazendeiros, pensionistas, imigrantes e estudantes também estiveram lá.
Duras batalhas aconteceram nos portões das fábricas e nas rampas dos navios com o intuito de montar piquetes de greve e fazer o capital sentir o poder da classe trabalhadora onde dói mais, como aconteceu ontem, quando centenas de milhares aderiram à greve.
Durante as dezenas de manifestações nas ruas e praças, ao longo do país milhares de protestantes votaram, unanimemente, contra as medidas.
A classe trabalhadora rejeita as novas medidas que vão contra a população, recusa se tornar escrava da plutocracia.
Devemos notar que essas novas medidas reduzem os salários e pensões, aumentam a idade de aposentadoria e a taxação indireta de 13% para 23%, dão um golpe na segurança social e aumentam o tempo de trabalho diário não pago, estabelecem, particularmente, menores salários para os jovens, abolem os acordos coletivos trabalhistas, estabelecem os contratos temporários que resultam em demissões sem compensação, reduzem os benefícios “sociais”, etc.
Em adição, elas privatizam companhias, terras, serviços de distribuição de água, portos, aeroportos, etc, que foram ganhos pelo estado com o intuito de trazer dinheiro para os fundos estatais e pagar o débito, como eles dizem. Não obstante, o motivo é que eles querem entregar novos setores da economia para os capitalistas para que eles invistam seus lucros acumulados.
Os trabalhadores e a massa popular ignoraram as intimidações e participaram das manifestações de greve que aconteceram ontem de manhã, assim como das dezenas de manifestações que aconteceram ontem à tarde. Hoje eles continuam suas lutas, que é um legado significativo para novas lutas, para a escalada da luta.
A vasta maioria dos protestantes que participaram das manifestações de greve, que aconteceram em 65 cidades do país, se apresentou com as bandeiras da PAME e não com as bandeiras dos chamados “cidadãos indignados” ou dos líderes dos sindicatos amarelos do GSEE-ADEDY.
O Secretariado Executivo da PAME saudou as centenas de milhares de grevistas que lutaram, decisivamente, pela greve.
Na tarde do primeiro dia da greve a PAME organizou uma manifestação massiva no centro de Atenas, que se estendeu até o Parlamento. As fortes linhas de piquete da manifestação preveniram provocações de pequenos grupos que tinham o intuito de dissolver a atividade.
Mesmo com centenas de milhares de grevistas que lutaram dinamicamente pela greve, mesmo com ruas e praças lotadas pelos manifestantes, as redes internacionais de TV mostraram as atividades dos provocadores, como se isso fosse o objetivo principal na Grécia, e mal dispensaram alguns segundos para a greve. Isso é, alegadamente, o objetivo da informação! Isso tem a ver com uma operação massiva de distorção da realidade na Grécia, que tem a intenção de esconder a resistência, a luta e as demandas de centenas de milhares de trabalhadores.
O Escritório de Imprensa do CC do KKE apontou em seu documento: “quase que acidentalmente” os vários grupos de pessoas encapuzadas apareceram, com os motins das forças policiais, durante as manifestações de greve. Esse fato é mais uma evidência que possibilita que as pessoas vejam que o movimento do sistema e seus mecanismos repressivos estão com medo do movimento nas fábricas e empresas, o movimento da classe trabalhadora que dá uma perspectiva às pessoas.
O movimento de classe sabe como lutar e se proteger dos provocadores. As lutas continuam.
Além disso, o Secretariado Executivo denunciou os jogos da gestão de algumas dezenas de indivíduos encapuzados com os motins das forças policiais porque eles insistiam em caluniar as lutas dos trabalhadores, intimidar o povo trabalhador e a juventude e evitar suas participações nas manifestações de greve. A PAME chamou os trabalhadores a desafiá-los e dar uma resposta organizada à ação provocativa desses mecanismos através de sua participação de massa nas manifestações.
Em uma entrevista dada ao canal de TV MEGA, no dia 28 de junho, Aleka Papariga, SG do CC do KKE, sublinhou que a atividade dos indivíduos encapuzados “beneficia o governo também” e adicionou “existem muitos núcleos dentro e fora do governo a cada momento, ou outros criados por mecanismos relativos que usam esses incidentes, ou até mesmo os cria”.
Falando sobre a possibilidade de bancarrota caso o Parlamento não adote as medidas governamentais que vão contra a população, a SG do CC do KKE disse:
“Bancarrota é um fato. Talvez agora eles concordem com as condições ou a distribuição de possíveis perdas entre os credores”. Aleka Papariga chamou as pessoas para que lutem pela saída do país da União Européia e pelas mudanças radicais paralelas na sociedade e na economia.
Segundo dia de greve
No segundo dia de greve a PAME, junto ao PASEVE (Manifestação Nacional Antimonopólio dos Autônomos e Pequenos Comerciantes), ao PASY (Manifestação de todos os Fazendeiros Militantes), ao MAS (Frente Militante de Estudantes) e ao OGE (Federação Grega de Mulheres) organizaram manifestações massivas de greve em 65 grandes cidades do país.
Em Atenas, a manifestação aconteceu na praça Omonoia.
Uma delegação do CC do KKE, liderada por Aleka Papariga, participou da manifestação. Em seguida, acompanhou a marcha nas ruas da cidade que acabou na praça Omonia, onde os manifestantes ficaram até a votação do pacote das novas medidas contra a população que foram adotadas nesta tarde pela maioria parlamentar do PASOK, com 155 votos.
O grupo parlamentar do KKE votou contra as medidas num todo e encabeçou a manifestação da PAME, onde Aleka Papariga expressou uma saudação ressaltando a necessidade de continuar a luta pelo definhamento das escolhas contra a população do governo, o definhamento do capital e da UE.
Traduzido por Mariângela Marques.