sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Em 2013, vamos barrar a retirada de direitos trabalhistas

Junte-se a nós. Lute com a Unidade Classista contra o projeto de Acordo Coletivo Especial.

Taxa de desemprego ainda recua em 2013, mas em ritmo menor



Valor Econômico

Após o segundo ano consecutivo em que a economia perdeu fôlego, e o mercado de trabalho caminhou em sentido contrário, economistas esperam que o desemprego permaneça em níveis historicamente baixos em 2013, o que ainda permitirá ganhos robustos de renda. Apenas em 2012, apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) encerrar o ano com crescimento próximo a 1%, o total de pessoas ocupadas nas seis regiões metropolitanas do país aumentou 3,6%. Em novembro, 55,3% das pessoas com dez anos ou mais de idade no país estavam trabalhando, percentual recorde para qualquer mês da atual série da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, com início em 2002.
Especialistas afirmam, porém, que o momento favorável para a criação de ocupações e o avanço dos salários parece estar próximo do ápice, a despeito da dinâmica de recuperação projetada para o ano que vem. A taxa de desemprego, que deve encerrar 2012 no patamar médio de 5,5%, pode continuar recuando, mas em ritmo muito menor do que o observado nos últimos dez anos - em 2002, a taxa média de desemprego foi de 11,6%.
Reforçam essa perspectiva, segundo analistas, a oferta menor de mão de obra disponível, a perda de ímpeto da formalização, que já atinge 49% dos empregos na iniciativa privada nas seis principais regiões metropolitanas do país, e o expressivo número de ocupados na economia.
O desaquecimento pelo qual a economia passou não foi sentido por Daniel José Marques, que viu seu rendimento mensal subir de R$ 800 para R$ 1,2 mil entre 2011 e 2012. Em novembro do ano passado, o jovem de 21 anos decidiu deixar novamente Itapetininga, sua cidade natal no interior paulista, em busca de ocupação melhor na capital. Ele já morava em São Paulo desde 2000 e tentou retornar ao interior,, mas ficou lá apenas por alguns meses. "Os empregos lá são mais na área de produção, funções que cansam muito", diz.
Já no fim de 2011, Marques foi contratado como atendente no China House e, seis meses depois - período em que recebeu dez propostas para vagas de auxiliar de cozinha e atendente de telemarketing, profissões em que já tinha alguma experiência - foi promovido a gerente da unidade da franquia, no bairro Parque São Domingos. Atualmente, a rede de fast food chinês está com 47 vagas abertas, distribuídas entre atendimento, produção, serviço de entrega e gerente. "Vagas temos de monte. O pessoal está precisando, mas fica uma semana mais ou menos e depois não vem mais. Às vezes parece que a pessoa prefere ficar sem emprego do que trabalhar", diz Marques.
Recém-formada em marketing, Ana Carolina Souza, de 29 anos, também se sentiu disputada pelo mercado em 2012. Ao trocar seu emprego anterior em uma rede de hotéis, onde estava há dois anos, pelo posto de executiva de contas no Ramada Jardins, seu salário aumentou cerca de 50%. "O setor de hotelaria está muito aquecido e o Ramada me achou", conta Ana Carolina, que recebeu uma proposta da empresa antiga para ficar, mas recusou. Ao longo do ano, a jovem foi sondada por outra rede, mas também não aceitou.
Para João Saboia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a taxa de expansão do PIB necessária para manter o mercado de trabalho aquecido não é tão elevada no Brasil como em outros países. Esse descompasso seria explicado por fatores como a transição demográfica -a população tem crescido a um ritmo mais fraco, e esse movimento atenua aumentos do desemprego -, e também pelo maior peso dos serviços na criação de postos de trabalho, setor que emprega 30% da população ocupada (sem considerar comércio e setor público), e que, por ter baixa produtividade, absorve grande contingente de mão de obra com qualificação menor.
Assim, diz Saboia, o fato de o desemprego recuar, mesmo em um ambiente de desaceleração econômica, não chega a ser uma surpresa. Em 2013, ano para o qual espera-se crescimento em torno de 3,3% do PIB, segundo o consenso de mercado, a expectativa do professor é que o mercado de trabalho siga contratando, mas sem espaço para quedas acentuadas na taxa de desocupação. "O cenário para o mercado de trabalho é favorável, mas com uma economia crescendo 1% no ano anterior, não é possível que a formalização aumente tanto como nos últimos anos."
Além da questão demográfica, afirma Thaís Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg & Associados, o forte aumento da renda familiar observado nos últimos anos tem permitido que mais jovens adiem a entrada na População Economicamente Ativa (PEA) para se dedicar somente aos estudos, o que também moderou avanços mais expressivos do estoque de desempregados. Entre 2003 e 2011, a parcela de jovens de 18 a 24 anos na PEA encolheu de 19,3% para 15,2%.
Em 2013, Thaís espera que a PEA cresça mais, mas ainda a um ritmo menor do que a população ocupada, cenário que não coloca pressões sobre a taxa de desemprego. Ainda assim, a economista trabalha com desocupação média de 5,2% para o próximo ano, pouco inferior ao percentual projetado para 2012, de 5,5%, tendo em vista que a proporção de ocupados na população com idade para trabalhar atingiu nível recorde. "Estamos próximos do que seria considerado o nível de pleno emprego."
O economista-chefe do BNP Paribas, Marcelo Carvalho, vê dificuldades em quedas maiores na taxa de desemprego em 2013, mas avalia que o mercado de trabalho continuará entre os principais temas de preocupação. "Podemos estar perto do talo, porque não há mais quem empregar, mas pressões sobre salários e inflação são muito prováveis. A renda cresce acima de qualquer medida plausível de produtividade e isso significa custos para as empresas", diz Carvalho, o que, nos serviços, resulta em inflação na casa de 8% em 12 meses, mas, para a indústria, causa "esmagamento de margens".
Embora tenha relevância menor como geradora de empregos, a indústria também deve determinar estabilidade na taxa de desocupação em 2013 em torno de 5,5%, segundo Daniel Moreli Rocha, superintendente de tesouraria do Banco Indusval & Partners (BI&P). Isso porque a retomada esperada para o setor ocorrerá baseada em recomposição de estoques e sem aumento da capacidade produtiva e, portanto, demandará menos contratações.
Os serviços, por outro lado, diz Rocha, seguirão gerando postos a um ritmo razoável, mas esse movimento será compensado por um avanço maior da PEA, característico em anos de recuperação econômica.

Contra patrões e Cristina, sindicalistas param sistema bancário na Argentina



O Estado de S. Paulo

Uma greve geral paralisou ontem o sistema bancário em toda Argentina. O sindicato optou pelo confronto direto com o governo da presidente Cristina Kirchner e prometeu não recuar da exigência de aumento salarial de 35%. Inicialmente, os sindicalistas pretendiam estender a greve até hoje, mas depois voltaram atrás.
A proporção reivindicada pelos bancários eqüivale à inflação extraoficial registrada neste ano, segundo consultorias argentinas e agências internacionais de rating. Mas a Casa Rosada rejeita esse índice e sustenta que a alta dos preços em 2012 não passará de 10%.
Na quarta-feira, o Ministério do Trabalho ordenou a conciliação obrigatória, medida que suspenderia automaticamente a greve. No entanto, os sindicalistas rejeitaram a decisão, alegando que Cristina e os bancos estão aliados contra os trabalhadores.
O governo argentino recusa qualquer tipo de aumento salarial superior a 18%. O objetivo é evitar um efeito de contágio que aumente a escalada inflacionária - embora a Casa Rosada negue haver uma crise desse tipo. Segundo os bancários, o governo pretende "disciplinar" os bancários para evitar que outros sindicatos também exijam aumentos similares.
A vice-ministra do Trabalho, Noemi Rial, declarou que o governo aplicará suas "ferramentas administrativas" contra os sindicalistas por não aceitar a ordem de conciliação obrigatória e cancelar a greve.
Com a paralisação dos bancários, abre-se mais uma frente de batalha entre o governo e setores que se opõem à Casa Rosada.
Na quarta-feira, quatro associações ruralistas do país paralisaram as atividades agropecuárias por 24 horas em protesto contra o confisco dos terrenos e edifícios da Sociedade Rural no bairro de Palermo. No local, são realizadas anualmente a Exposição Rural e a Feira do Livro de Buenos Aires. Ambos os eventos costumam ser tribunas de duras críticas à presidente.
O    líder da Sociedade Rural, Luis Etchevere, afirmou que a estatização das instalações da entidade são uma vingança do governo pela crise de 2008, quando associações ruralistas enfrentaram Cristina com um locaute de quatro meses. Na época, a Casa Rosada pretendia- aplicar um "impostaço agrário", derrubado no Senado por margem estreita - apenas um voto.  
No dia 18, alas "rebeldes" da Confederação Geral do Trabalho (CGT) e da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA) realizaram uma manifestação com dezenas de milhares de pessoas na Pra-çadeMaio. Eles exigiam uma mudança na política econômica do governo de Cristina.
Os sindicalistas - que no dia 20 de novembro já haviam realizado a primeira greve geral da era Kirchner - acusam a presidente de aplicar "políticas econômicas mais ortodoxas do que  as do FMI" e de ter traído os  "ideais trabalhistas" do peronismo.
Na manifestação, o secretáriogeral da "CGT rebelde", o caminhoneiro peronista Hugo Moya-no, afirmou que os sindicatos não se "ajoelharão" diante de Cristina.
As principais causas da insatisfação com o governo argentino em 2012 são o aumento da inflação e a retomada do crescimento da pobreza, segundo um relatório da consultoria Diagnóstico Político. De acordo com o estudo, ao longo do ano, foram, registrados 4.897 piquetes em estradas e avenidas - um aumento de B 52,36% em comparação com 20ix. Os protestos também foram reprimidos com maior violência por parte das forças de segurança. Segundo dados da CTA, nos últimos três anos, 22 pessoas morreram em manifestações.

Santa Catarina: Depois de 70 dias, funcionários da saúde encerram greve vitoriosa



Sind Saúde

Na véspera da greve completar dois meses, na tarde do dia 20 de dezembro, o governo estadual apresentou nova proposta aos servidores da saúde em greve, que pediam gratificação de 50% e negociação dos dias parados e salários bloqueados. O governo aceitou o pagamento dos 50% parcelado em três parcelas.
A proposta foi levada para aprovação da categoria em Assembleia realizada neste  dia 21, às 13h30min, na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa, em Florianópolis e aprovada pelos servidores.
A proposta do governo inclui os seguintes itens: Gratificação de 50% do vencimento dos servidores para ativos e inativos a ser paga em abril de 2013 (30%); outubro de 2013 (35%); e abril de 2014 (35%); desbloqueio dos salários de novembro, dezembro, janeiro e do 13º salário; anistia dos dias parados, as faltas do sidas parados não implicarão em processos disciplinares contra os trabalhadores, manutenção da escala de férias e licenças prêmios previamente estabelecias em 2013, os servidores nãos serão transferidos de setor, turno ou unidade, em virtude da greve, e instalação de uma mesa de negociação para tratar das pendências não abordadas na proposta, inclusive os processos judiciais.
Os servidores avaliaram que a greve foi vitoriosa no sentido que barrou o corte da hora plantão, dos sobreaviso e das gratificações. “Não ganhamos nada de graça. A proposta apresentada não veio de graça, foi arrancada à unha por cada servidor em greve”, disse Edileuza Fortuna, uma das  Diretoras do SindSaúde.
Os demais encaminhamentos da assembleia serão divulgados posteriormente.
Uma greve que fez toda a diferença e uniu a classe trabalhadora
Depois de muita luta, manifestações, denuncias, passeatas e muito esforço dos servidores para as aberturas das negociações.
A Greve da saúde será inesquecível. Uniu forças políticas de esquerda a exemplo de sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, movimento estudantil. Contou com o apoio de grande parte da população que entendeu que a greve só expôs as feridas de um sistema abandonado pelo governo do estado que está sendo privatizado aos poucos através da entrega dos hospitais públicos às Organizações Sociais.
Várias vezes os trabalhadores da Saúde com apoio de diversas categorias do movimento sindical, popular e estudantil, sacudiram as ruas do centro da cidade pedindo negociação e em defesa da saúde e do SUS 100% público e em defesa de todos os serviços públicos, como segurança, educação e transporte, que estão sendo delegados em último plano pelo governo Colombo.
Sem a greve e a luta os trabalhadores não teriam conquistado nada.
No dia 18 de dezembro os servidores e mais de 30 entidades estiveram na Assembleia Legislativa do Estado exigindo a implantação de uma CPI da Saúde no Estado para apurar as irregularidades nas OSs.
Sem o apoio do movimento sindical, popular e estudantil não teríamos chego até aqui. Por isso, nosso muito obrigado a todos os apoiadores da greve da saúde.
Nosso parabéns a todos os guerreiros e guerreiras da saúde que lutaram até o fim, sem esmorecer.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Governo prevê que em 20 anos Funpresp tenha R$ 160 bilhões



O Globo

A previsão do governo é que, dentro de cerca de 20 anos, o Funpresp tenha um patrimônio de R$ 160 bilhões, maior do que o movimentado hoje pelo Previ, maior fundo de Previdência do país.
A nova lei muda completamente a situação da aposentadoria dos servidores federais, que ainda hoje recebem benefícios integrais, apesar de a regra ter mudado em 2003. O novo regime abrangerá servidores de cargos efetivos do Executivo, Legislativo e Judiciário e valerá para os novos funcionários.
No modelo do Funpresp, a alíquota máxima da União será de 8,5%. O sistema é paritário, ou seja, União e servidor devem ter a mesma alíquota. Mas, se o servidor quiser contribuir com mais, com 11%, por exemplo, a União colocará apenas os 8,5%.
Militares não serão afetados
O novo modelo afetará apenas os servidores civis da União, que são responsáveis por cerca de R$ 38 bilhões dos R$ 60 bilhões do déficit total da Previdência pública, sem atingir os militares.
O objetivo, no longo prazo, é acabar com o déficit no pagamento das aposentadorias do funcionalismo. A expectativa do governo é que o déficit esteja zerado em 2047.
Todos os cálculos feitos indicam que, com uma contribuição de 11%, os servidores conseguirão uma aposentadoria equivalente a 89% do seu salário.
O novo modelo de previdência complementar foi idealizado pelo governo para garantir o pagamento dos benefícios programados por 25 anos, em média, a partir da aposentadoria do servidor. Para casos em que a pessoa viva mais, haverá o sub fundo que bancará as despesas com o chamado benefício de longevidade.
- No médio e longo prazo, será um ingrediente valioso no controle das contas públicas - costuma dizer o secretário de Políticas de Previdência Complementar (SPC), Jaime Mariz.

Reforma da Previdência sem o fim do fator



O Globo

No ano em que as discussões parlamentares foram pautadas pelo chamado "calendário Maia" de votações, em referência ao presidente da Câmara, o Congresso Nacional conseguiu aprovar uma verdadeira reforma da Previdência do setor público, com a criação do Fundo de Previdência do Setor Público (Funpresp). Com a mudança, que começa a ser aplicada aos novos servidores a partir de fevereiro, o funcionalismo passou a ter regras mais parecidas com as do INSS, com efeitos em até 30 anos na redução do déficit do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS).
Em contrapartida, mais uma vez, o Congresso fracassou na tentativa de votar o fim do fator previdenciário. O Palácio do Planalto impediu a votação do fim do fator e, com isso, ficou na gaveta a criação de um novo sistema para o setor privado, ou seja, para o pagamento das aposentadorias do INSS. O Orçamento da União de 2013 prevê gastos totais da União de R$ 78 bilhões com o atual sistema de aposentadorias dos servidores dos três Poderes, segundo dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Déficit de R$ 51,4 bilhões
O déficit da Previdência Pública foi fixado em R$ 51,4 bilhões na mensagem presidencial enviada juntamente com o Orçamento, em agosto, mas o rombo já ultrapassa os R$ 60 bilhões, conforme os cálculos da Previdência. Este dado final costuma variar conforme a sistemática de cálculo da Previdência e do Tesouro Nacional.
Em contrapartida, o déficit do INSS para 2013 está fixado em R$ 34,2 bilhões, ou seja, quase a meta do rombo do servidor público.
No balanço final de ano, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a não votação do fim do fator previdenciário foi um das frustrações do seu mandato. Segundo ele, a maioria do Congresso é a favor de acabar com o fator, mas o governo é contra.
- Queria substituir o fator previdenciário por outra condição que garantisse melhor aposentadoria para o trabalhador brasileiro - disse Marco Maia.
substituição do fator
O governo iniciou negociações para a adoção de um mecanismo que substituísse o fator previdenciário como fórmula de cálculo das aposentadorias, mas os técnicos não tiveram segurança sobre nenhuma das alternativas encontradas. Para evitar a votação da proposta em novembro, como prometeu Maia, o governo acertou a criação de mais uma comissão especial para discutir o assunto até março.
- Não é razoável que um cidadão contribua 35 anos e tenha ainda redução no valor de sua aposentadoria - disse o presidente da Câmara.
Em maio, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria um novo regime de Previdência para o servidor público federal. A proposta cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União e autoriza a criação de até três Fundos de Previdência Complementar (Funpresp), um para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Pelas novas regras, o servidor terá garantida uma aposentadoria até o valor do teto do INSS, que hoje está em R$ 3,9 mil. Para ganhar um benefício acima disso, terá que contribuir para um fundo de Previdência.
O Funpresp do Executivo e do Legislativo já foi criado e será comandado por Ricardo Pena, ex-assessor do ministro Guido Mantega na Fazenda.

IR sobre trabalhador triplica



Correio Braziliense

Os salários em alta dos trabalhadores tornaram-se uma fonte crescente de recursos para a Receita Federal. Neste ano, segundo projeções de técnicos do próprio Fisco, a arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas totalizará R$ 81 bilhões neste ano, mais do que triplicando em relação a 2002, quando somou R$ 26,3 bilhões. As garras do Leão estão pegando, principalmente, os assalariados menos abastados. Como o governo ficou um longo período sem corrigir a tabela do IR e os ganhos dos contribuintes vêm subindo acima da inflação, muitos que antes eram isentos passaram a ser tributados e os que estavam nas duas faixas menores de imposto, de 7,5% e 15%, mudaram de patamar. Somente em 2011 e 2012, pelos menos 5 milhões de pessoas se encaixaram nesse perfil.
A tendência é de que esse movimento continue, pois os salários, que subiram, em média, 5% acima da inflação neste ano, vão continuar apontando para cima em 2013 e 2014. Nesse período, a tabela do IR será reajustada anualmente em 4,5%, conforme decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff. Mas essa atualização de pouco adiantará. Assim como em 2011 e em 2012 o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) superou os 4,5%, o mesmo deverá acontecer nos próximos dois anos, de acordo com estimativas do Banco Central.
“Muitos contribuintes estão pagando IR além do que deveriam sobre os salários. Essa distorção só será equacionada quando o reajuste da tabela acompanhar efetivamente a inflação”,  explicou o advogado tributarista Jacques Veloso de Melo. A estratégia do governo de avançar sobre a renda dos trabalhadores está dando certo. Se o bolo total da arrecadação federal crescer apenas 1% acima da inflação neste ano, as receitas com o imposto sobre os salários darão um salto real de 7%. Mas não é só: a defasagem da tabela, associada ao aumento da renda, agregará ao grupo de contribuintes pelo menos 15,1 milhões de assalariados entre 2011 e 2014. Será a maior evolução no quadro de declarantes, nos últimos 10 anos, de acordo com o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Distorções
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já admitiu, por diversas vezes, que a correção da tabela abaixo da inflação reduz o número de isentos do IR. Mas nada mudará tão cedo, para decepção dos trabalhadores. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), a defasagem chegou a 64,34% entre 1996 e 2011. Nos cálculos da entidade, uma pessoa que ganha R$ 3 mil está pagando 389,42% a mais para o Leão do que recolheria se a tabela do IR tivesse sido atualizada integralmente (R$ 156,42 mensais em vez de R$ 31,96). Já os que têm renda de R$ 100 mil desembolsam apenas 1,77% a mais por causa da distorção (R$ 26.776 ante R$ 26.310).
 Por isso, o trabalhador deve ficar atento, no entender do advogado Marcyo Fortes, sócio da NTW Contabilidade.  “Se o trabalhador estiver no fim da faixa de 15%, por exemplo, um ganho adicional de R$ 500 no salário o levará à alíquota de 22%”, salientou.

Apetite de gigante
Veja como está a evolução do recolhimento de IR sobre os salários (Em bilhões)

2002    26,3
2003    27,0
2004    34,4
2005    36,6
2006    41,3
2007    43,2
2008    55,1
2009    53,1
2010    65,4
2011    70,6
2012*    81,1

*Estimativa

Fonte: Receita Federal

Triplica número de trabalhadores escravizados no desmatamento



Comissão Pastoral da Terra

A Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo divulga os dados parciais de trabalho escravo no país, até 10 de dezembro de 2012, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Segundo os números, foram 168 casos em todo o Brasil, envolvendo 3.110 trabalhadores, tendo sido resgatados 2.187.
Dos 168 casos registrados pela Campanha, 63 ou 37,5% foram encontrados na pecuária. Esses casos envolveram 663 trabalhadores, mais de 21% do total, tendo sido libertadas 473 pessoas. Mas a atividade que concentrou o maior número de pessoas libertadas foi a da produção do carvão vegetal, 523 libertados, 23,9% do total. Em 29 casos em que estavam envolvidos 535 trabalhadores.
Trabalho escravo X desmatamento
Na categoria desmatamento foram registrados 13 casos, dois a mais que no ano anterior, envolvendo 345 trabalhadores, dos quais 121 foram resgatados. Em 2011, o número de trabalhadores escravizados em atividade de desmatamento foi de 109, sendo 55 libertados.
No que chamamos de outras lavouras são as culturas agrícolas que não são cana de açúcar, foram registrados 28 casos. Em 2011 foram 37 os casos. Entretanto, o número de trabalhadores envolvidos passou de 507, em 2011, para 837, em 2012. Um aumento de cerca de 65%.
Região Norte concentra quase metade dos casos
A região onde mais se flagrou mão de obra escrava foi a região Norte do país, com 81 casos, praticamente metade do total. O estado do Pará lidera o ranking com 46 casos, envolvendo 1.182 trabalhadores. Destes, somente 473 foram libertados. Nos chama a atenção quando comparamos estes números com os de 2011.
Apesar de o número de casos em 2011 ter sido maior, 49, o número de trabalhadores envolvidos foi de 499 e o de libertados 242. O número de trabalhadores escravizados no estado nesse ano mais que triplicou.
Tocantins aparece em segundo lugar no ranking, com 20 casos, dois a menos que no ano anterior, e 335 trabalhadores envolvidos, quando em 2011 foram 256 trabalhadores.
Os dados também mostram crescimento no número de pessoas envolvidas. Em São Paulo, passou de 191, em 2011, para 246, em 2012; no Amazonas de 98, para 165; no Paraná, onde o número de trabalhadores envolvidos saltou de 19 para 100; Piauí que apresentou crescimento de 30 para 88; Bahia, de 162, para 173; Rio Grande do Sul de 32 para 59.
Amazônia Legal tem os maiores números de trabalho escravo no país
Fazendo o corte por região geoeconômica, constata-se que em 2012, cerca de 62% dos casos ocorreram nos estados da Amazônia Legal, envolvendo 1.950 trabalhadores, 62,7% do total, tendo sido resgatados 1.106, 50,6% do total.
De acordo com dados do registro do seguro desemprego do MTE, processados pela Campanha da CPT, entre os anos de 2003 e outubro de 2012, mais de 25% dos trabalhadores resgatados da escravidão no Brasil eram oriundos do estado do Maranhão. Além disso, a média de idade desses trabalhadores gira em torno de 32 anos. A Campanha destaca, ainda, que do total de trabalhadores resgatados da escravidão contemporânea, mais de 95% eram do sexo masculino e mais de 35% eram analfabetos.
Esses dados têm como fonte o trabalho da Campanha da CPT, Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho (MPT). Vale ressaltar, ainda, que os números totais aqui analisados incluem casos em atividades extra agrícolas, como na extração mineral, construção civil, confecção e outros que não são acompanhados diretamente pela CPT. 23 dos casos apresentados nesta análise se referem a essas atividades, envolvendo 580 trabalhadores. Dos quais 526 foram resgatados, um quarto do total geral.

Os trabalhadores que pararam o progresso



Agência Pública

Já era quase meio-dia quando o goiano Francisco Martins Corrêa chamou o amigo e conterrâneo Paulo Henrique do Nascimento para almoçar. Os dois trabalhavam desde as seis da manhã derrubando árvores em área a ser alagada pela usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.
O sol estava escaldante, e Francisco tinha fome, queria parar. Paulo recebia um bônus ao final do mês por cada hectare desmatado, queria continuar. “Só mais um”, disse. Francisco insistiu: “Para com isso, Paulinho. Bora lá comer”. Mas não conseguiu dissuadir o amigo.
A caminho do refeitório, Francisco ouviu a árvore tombar seguida de um som estranho: a motosserra pulava sozinha no chão. Gritou o nome do amigo. Nada. Voltou correndo e encontrou Paulinho no chão, com a árvore caída sobre o pescoço. Com o coração disparado, Francisco usou a motosserra do amigo para cortar a árvore que o esmagava. Serrou de um lado, do outro e tirou o tronco de cima do corpo. “Já tava morto, a árvore quebrou o espinhaço dele”, lembra, ainda abalado.
Paulo morreu em setembro. Foi a quinta morte este ano em decorrência das obras das usinas de Jirau e Santo Antônio. As duas hidrelétricas em construção no rio Madeira são o carro-chefe do governo Dilma Rousseff para o aumento da geração de energia no país.
Embora o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) faça fiscalizações sistemáticas, as medidas de segurança são atropeladas pela pressa em terminar logo as obras. É essa a percepção do auditor Juscelino José Santos, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia. Em ação fiscal logo depois do acidente que matou Paulo, a primeira ação da superintendência foi determinar o fim do sistema de pagamento por produtividade. “Essa é uma atividade cansativa, que exige grande aporte calórico. Ao se preocupar em produzir, o trabalhador se esquece de comer, beber, ignora a câimbra”, diz o auditor.
Além da construção da barragem no rio, o desmatamento é um dos setores que mais exige esforço físico e onde há mais acidentes. A Energia Sustentável do Brasil, consórcio de Jirau, terceiriza essas atividades a diversas empresas, entre elas a Fox Minas Construtora, que contratou Francisco e Paulo.

MPT entra com ação contra a Philips e pede indenização de R$ 56 milhões



Radioagência NP

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Philips do Brasil. A empresa é apontada como responsável pela contaminação de seus funcionários por mercúrio, utilizado na produção de lâmpadas. A ação pede indenização de R$ 56 milhões por dano moral coletivo.
A empresa não tomou as medidas necessárias para impedir a contaminação dos trabalhadores, segundo a denúncia. O MPT ainda solicita à Justiça indenização individual de R$ 50 mil, por ano de vigência do contrato de trabalho. Terão direito cada um dos pelos menos 200 trabalhadores que prestaram serviços na Unidade Industrial de Capuava, no município de Mauá (SP), e que foram diagnosticados com mercurialismo.
A ação civil pública foi formulada a partir de denúncias feitas pela Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio. A entidade acusa a empresa de não cumprir acordo firmado em 1992 com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato que representa a categoria. Estavam previstos assistência médica gratuita e afastamento sem prejuízo na remuneração.
Em caso de decisão favorável, o valor da indenização por danos morais coletivos será revertido ao Hospital das Clínicas de São Paulo. O recurso deve ser destinado para compra exclusiva de equipamentos, elaboração de estudos e tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Eldorado capta recursos de fundo do FGTS



Valor Econômico

A Eldorado Brasil Celulose, empresa controlada pela J&F Participações, do Grupo JBS, fechou uma captação de R$ 940 milhões por meio de uma emissão de debêntures. A empresa, que saiu da fase pré-operacional neste mês, com a inauguração da fábrica localizada em Três Lagoas (MS), obteve os recursos com o fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Com um patrimônio da ordem de R$ 21 bilhões, o FI-FGTS foi criado em 2007 com o objetivo de obter retorno para o dinheiro dos trabalhadores a partir do investimento em projetos ligados a infraestrutura. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o fundo investe tanto em instrumentos de dívida corporativa como diretamente no capital de empresas.
As debêntures da Eldorado possuem prazo de 15 anos e renderão ao fundo taxa de juros equivalente à variação da inflação medida pelo IPCA mais 7,41% ao ano. Praticamente não existem no mercado papéis com prazos semelhantes e a comparação mais próxima é com a ViaRondon, concessionária de rodovias paulista, que em junho deste ano obteve R$ 300 milhões com o fundo do FGTS pelo mesmo prazo, pagando IPCA mais 7,75% ao ano.
As debêntures da Eldorado contarão com fiança da J&F Participações. A holding que concentra os investimentos do grupo JBS obteve há cerca de um mês um empréstimo de R$ 500 milhões da Caixa, também via emissão de debêntures - nesse caso, sem conceder garantias. Além da J&F, a Eldorado tem entre os principais sócios os fundos de pensão Petros (dos funcionários da Petrobras) e Funcef (Caixa).
Graças à fiança da controladora, a emissão da Eldorado obteve a classificação de risco "BBB", em escala nacional, da agência Standard & Poor"s (S&P). A nota das debêntures ficou um grau acima da obtida pela própria Eldorado, que recebeu "BBB-" da agência.
Para o vice-presidente de gestão de ativos de terceiros da Caixa, Marcos Roberto Vasconcelos, as condições das debêntures foram muito boas para o fundo. "Com a queda nas taxas de juros, não se encontra mais oportunidades como essa no mercado", afirma. Segundo Vasconcelos, as negociações para a emissão de debêntures com a Eldorado levaram 14 meses.
A empresa usará os recursos obtidos do FGTS para implementar projetos de saneamento e logística, incluindo um sistema de hidrovias pelo qual deve escoar a celulose. "Era o tipo de investimento que faltava na nossa carteira", diz Vasconcelos. Além do fundo, a fábrica da Eldorado conta com empréstimo do BNDES, que tem preferência no recebimento dos recursos sobre as debêntures, de acordo com o relatório da S&P.
O executivo da Caixa também se revela otimista com o investimento de R$ 600 milhões feito pelo FI-FGTS por uma participação no grupo Rede Energia. A empresa teve aceito o pedido de recuperação judicial e teve nesta semana o controle vendido por R$ 1 para a Equatorial Energia e a CPFL. Como o fundo permanece na companhia, o valor aplicado ainda pode ser recuperado. "Estamos convictos da qualidade dos ativos do Grupo Rede, que atua em Estados com crescimento acima da média do país."
O FI-FGTS tem como meta obter uma rentabilidade equivalente à TR mais 6% ao ano. Neste ano, Vasconcelos diz que "é possível" que o fundo cumpra o objetivo. Mas como investe em projetos de longo prazo, Vasconcelos afirma que o desempenho da carteira não deve ser medido em períodos curtos como o anual.

Geração de emprego cai mais de 80% e bancárias recebem menos que homens



Radioagência NP

A geração de empregos no sistema financeiro nacional entre janeiro e setembro de 2012 teve queda de 84,2% em comparação com o mesmo período do ano passado. O dado faz parte da 14ª edição da Pesquisa de Emprego Bancário realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o estudo, nos três primeiros trimestres deste ano foram criados apenas 2.876 postos de trabalho, enquanto em 2011 houve 18.167 vagas abertas durante o período. Nas instituições privadas houve 7.286 demissões nos meses analisados.
A pesquisa também aponta a disparidade entre rendimento de admitidos e desligados. O bancário contratado nos três primeiros trimestres de 2012 teve salário médio de 38,65% inferior ao dos deligados. Para a Contraf-CUT essa diferença demonstra que os bancos continuam usando a rotatividade de mão-de-obra para reduzir salários.
A diferença salarial também é registrada na análise entre homens e mulheres. As bancárias desligadas possuem média salarial (R$ 3.759,23) 24,5% inferior à dos bancários (R$4.978,38) que saíram.
Apenas nos primeiros seis meses deste ano os três maiores bancos privados do país – Bradesco, Santander e Itaú Unibanco – tiveram lucro líquido somado de R$ 16 bilhões.

Governo discute regra de cálculo de superávit dos fundos de pensão



Valor Econômico

Uma nova regra para o cálculo do superávit dos fundos de pensão será analisada nesta quarta-feira (19) pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A ideia é compatibilizar o cálculo do superávit com as novas regras de meta atuarial dos fundos, baixadas há poucas semanas.
O superávit, a chamada reserva especial, é constituído pelos ganhos acima do esperado registrados na carteira de investimentos das fundações e pode ser resgatado por patrocinadores (empresas) e participantes (empregados).
A ideia é deixar o cálculo dessa reserva especial mais conservador - assim como foi feito com a meta atuarial -, pois um rendimento real de 5%, como o definido na regra vigente, não está compatível com a queda dos juros no mercado. Estipulando juros menores para o cálculo, os valores que serão distribuídos a empresas e empregados também ficarão menores, porém mais realistas. Uma das empresas que mais se beneficiam da distribuição de superávits é o Banco do Brasil, patrocinador da Previ.
Segundo disse ao Valor o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a medida torna os cálculos mais prudentes, o que é positivo para os fundos, que deixam de prever valores que não serão alcançados de fato. A estimativa é que as reservas especiais somem cerca de R$ 4 bilhões, segundo o ministério.
Em casos de fundos de pensão bastante rentáveis, os ganhos são acumulados na forma de reserva de contingência - usada para eventuais necessidades, como cobrir déficits. Quando esse montante continua subindo, parte dos recursos pode ir para a reserva especial que, se mantida por determinado período, pode ser transferida para patrocinadores e participantes. O valor existente nesses dois tipos de reservas é de R$ 40 bilhões (R$ 4 bilhões na reserva especial).
Atualmente, as projeções de rendimento dessa reserva seguem uma taxa máxima real - descontada a inflação - de juros de 5% ao ano. Mas, diante de um cenário de juros mais baixos praticados pelo mercado, o CNPC quer reduzir esse índice para, segundo Mariz, "quantificar esse ativo com uma taxa menor, diminuindo o valor que irá sobrar, ficando em um patamar mais realista."
Assim como ocorreu com o teto da meta atuarial no fim de novembro, a expectativa é que a queda dos juros no cálculo das reservas especiais seja também gradual, afirmou o secretário do Ministério da Previdência. A partir de 2013, a meta atuarial cairá 0,25 ponto percentual a cada ano, passando de 6% ao ano até chegar a 4,5% ao ano em 2018, conforme decisão do CNPC.
Desde 2009, o rendimento médio dos fundos vem caindo. Foi de 21,5% naquele ano, enquanto a meta atuarial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 6%) somou 10,4%. Em 2010, o rendimento foi de 13,3% e a meta foi de 12,8%. Já no ano passado, os ganhos não bateram a meta de 12,4%, pois foram, em média, de 9,8%.
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que participa do conselho, apoia a mudança, mas vai tentar aproveitar a proposta a ser analisada como forma de mudar as regras de distribuição desses recursos. A presidente da entidade, Cláudia Ricaldoni, pedirá que as reservas especiais não sejam mais repartidas. Para ela, esses recursos devem ser usados apenas para melhorias nos planos de previdência, como aumentar o benefício (aposentadoria ou pensão).

Violações se proliferam em obra de Eike Batista



Marcos Antonio Pedlowski - Brasil de Fato

Apesar da polêmica em torno da construção do chamado Complexo Portuário-Industrial do Porto do Açu, localizado no município de São João da Barra, norte fl uminense, ter se concentrado até o momento nas violações dos direitos de centenas de agricultores familiares e pescadores que estão sendo sumariamente expulsos de suas terras, agora começam a surgir evidências de que outros problemas graves estão ocorrendo também dentro do canteiro de obras.
Na área trabalhista, os primeiros sinais de uma falsa propalada efi ciência do processo de construção do megaempreendimento de propriedade do Grupo EBX, do bilionário Eike Batista, surgiram em fevereiro de 2011. Na época, os operários contratados pelo Consórcio ARG-Civilport entraram em greve e fecharam as estradas de acesso aos canteiros de obras pelo menos em duas ocasiões.
As reclamações dos trabalhadores percorriam desde a falta de pagamento do adicional de periculosidade, passando pela falta de seguro de vida, até chegar aos problemas causados pela superlotação dos alojamentos em que eles foram colocados.
Mesmo com compromissos firmados pelo consórcio ARG-Civilport, os operários voltaram a entrar em greve em fevereiro de 2012 devido ao alto número de acidentes de trabalho, e também pela falta de cumprimento dos acordos firmados no tocante ao valor dos salários e ao pagamento das chamadas “horas in itinere”, que são um valor pago pelos custos arcados pelos trabalhadores para viajar aos seus locais de moradia e retornar aos seus postos de trabalho.
Terceirizações
Como resposta a estas duas greves, a LLX e a OSX, subsidiárias do Grupo EBX, encarregadas da construção de diferentes componentes do Complexo do Açu, passaram parte signifi cativa dos trabalhos realizados pelo consórcio ARG-Civilport para a empresa espanhola Acciona.
A Acciona, por sua vez, terceirizou a maior parte destes serviços e contratou outras empresas menores, entre elas a Hispabras Engenharia Civil e Ambiental, cuja sede fi ca em Goiânia (GO). No entanto, se a mudança visava acabar com os confl itos trabalhistas, as evidências que surgem por meio de relatos publicados na imprensa regional demonstram que o efeito foi o oposto. Tanto que ao longo dos meses de novembro e dezembro, uma série de novas denúncias começaram a ser apuradas pelo Ministério do Trabalho, envolvendo justamente trabalhadores contratados pela Hispabras.
De acordo com o que foi divulgado na imprensa local, além dos costumeiros problemas de superlotação dos alojamentos, os fi scais do trabalho começaram a verifi car também a ausência de fornecimento de água potável, quebra de compromissos sobre valores de salários, não pagamento de horas extras e tempo de permanência exagerado dentro do canteiro de obras sem que os trabalhadores pudessem retornar para seus locais de origem em períodos de folga. Esta situação tornou-se particularmente aguda para trabalhadores que foram trazidos da região nordeste com promessas de ótimas condições de salário e acomodação.
Contexto “sombrio”
Um aspecto bastante peculiar que dificulta a capacidade de articulação dos trabalhadores envolvidos na construção do Complexo do Açu para lutar pelo cumprimento de seus direitos é o seu relativo isolamento em relação à população local. Por um lado, o acesso ao canteiro de obras é fortemente controlado pelo Grupo EBX, o que difi culta o acesso de organizações como o Comitê Popular pela Erradicação do Trabalho Escravo Degradante do Norte Fluminense, que há anos tem realizado um trabalho de combate às violações dos direitos de trabalhadores migrantes que antes vinham para a região norte fl uminense atuar no corte da cana.
Além disso, os locais que são usados como alojamento também têm o seu acesso fortemente controlado. Para completar este quadro sombrio, os trabalhadores que decidem questionar o descumprimento dos acordos feitos no momento da contratação são ameaçados de demissão imediata e de retorno para seus locais de origem sem o cumprimento de seus direitos trabalhistas.
A situação em que se encontram os trabalhadores envolvidos na construção do Complexo do Açu não chega a surpreender aqueles que vêm acompanhando a execução de megaprojetos de infraestrutura vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal. Entretanto, ainda que no caso do Complexo do Açu não tenham ocorridos confl itos tão violentos como os que ocorreram nas hidrelétricas do Jirau e Santo Antônio em Rondônia, fi ca evidente a repetição do mesmo tipo de estratégia para elevar o nível de exploração dos trabalhadores, que são submetidos a péssimas condições de habitação e alimentação.
De resto, fi ca evidente que o discurso de estilo arrojado e moderno voltado para a economia globalizada, com que o Sr. Eike Batista se apresenta para vender seus projetos, não resiste a uma análise mínima das condições a que os trabalhadores que os executam estão diariamente submetidos.

Décimo-terceiro dos servidores atrasará em 11% dos municípios



Valor Econômico

Em meio a troca de mandato dos prefeitos, servidores de pelo menos 11% das 5.565 prefeituras do país receberão com atraso o pagamento do 13º salário, aponta estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado ontem. É o maior percentual desde 2006, de acordo com a entidade, quando os atrasos atingiram 17,6% das cidades.
Segundo a CNM, o índice rompe com a tendência de queda nos atrasos verificada nos últimos anos, o "que pode ser explicado pelo grave crise financeira que está se abatendo nos municípios brasileiros neste final de mandato dos atuais prefeitos", fruto da desaceleração da economia, dos consecutivos aumentos reais no salário mínimo e das desonerações tributárias feitas pelo governo federal este ano.
"Essa crise estrutural tem atingido principalmente os pequenos municípios, afetados pela mão pesada do governo [federal], que promove renúncia fiscal em tributos que são partilhados conosco, e que aumenta o salário mínimo sem discutir o impacto no orçamento das cidades", critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
"Há outras 250 cidades [4,5% do total] que sequer têm dinheiro para pagar o salário do mês de dezembro, e mais de dois mil municípios estão com o pagamento de fornecedores atrasado", alerta Ziulkoski.
O efeito político disso, avalia, foi a queda na taxa de reeleição dos prefeitos este ano. Em 2008, 67% dos que tentaram renovar a cadeira foram bem-sucedidos. Este ano, com a queda nas receitas e a dificuldade de obter recursos para investimentos, esse índice caiu para 55%. "A prefeitura é o órgão público que trabalha diretamente para o cidadão, e é o que sente de forma mais direta esse aperto financeiro", diz.
Na avaliação de Ziulkoski, a piora nas finanças também deixará diversos prefeitos inelegíveis por contas rejeitadas pelos tribunais de contas ou por descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao deixar gastos para o sucessor pagar. "Vamos assistir em dois ou três anos uma leva de prefeitos transformados em Ficha Suja", afirma.
A legislação determinava que o 13º salário fosse depositado até ontem, 20 de dezembro. O pagamento pode ser feito em uma ou duas parcelas - a primeira é geralmente paga 30 de novembro, mas depende da legislação municipal. Segundo a pesquisa, a preferência dos prefeitos este ano foi pagar tudo de uma vez: 59,9% disseram quitar o benefício em uma única parcela.
O maior percentual de atraso ocorre nas cidades que optaram por esse tipo de pagamento - 7,7% das prefeituras que quitarão o benefício em parcela única afirmaram que não o farão até o dia 20 de dezembro. Outras 22,5% disseram ter pagado antes da data, e o resto informou que pretendia pagar o benefício ontem - as respostas foram dadas até o dia 17, segunda-feira.
Entre as prefeituras que parcelaram o pagamento do 13º salário em duas vezes, 0,4% ainda não quitaram sequer a primeira parcela. Já a segunda parte do benefício será quitada fora da data por 3,3% dos municípios, segundo a pesquisa - enquanto isso, 13,3% das cidades anteciparam o pagamento do auxílio para seus funcionários.
A CNM consultou 60,5% dos 5.565 municípios brasileiros para elaborar a pesquisa. Segundo Ziulkoski, o dado é apenas um termômetro, pois grande parte das cidades que não responderam são do Norte e Nordeste, onde o cenário é pior. "Existem também muitos municípios que tem medo de revelar a verdadeira situação com medo do Ministério Público acioná-los", afirma.
De acordo com a confederação dos municípios, o pagamento de 13º salário para os 5,4 milhões de servidores municipais injetará R$ 10,1 bilhões na economia.
 

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Criação de emprego cai em novembro



O Estado de S. Paulo

O ritmo de criação de empre gos formais desacelerou em novembro. O governo regis trou a criação de 46.095 vagas com carteira assinada, 36,6% a menos que o volume gerado em novembro de 2011, confor me dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempre gados (Caged). Foi o pior sal do do ano e o último dado mensal positivo, conforme ex pectativa do próprio Ministé rio do Trabalho.
O resultado foi bem avaliado pelos analistas, pois ficou acima das projeções esperadas pelo mercado, mas ficou abaixo da média observada para o mês nos últimos cinco anos, de 102,3 mil segundo a LCA Consultores. O economista Rafael Bacciotti, da consultoria Tendências, avalia que os dados, mesmo defasados, indicam um quadro um pouco mais favorável para o emprego formal, conforme a Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, já havia apontado.
Até novembro deste ano, o País soma 1.771.576 empregos formais criados, um recuo de 23,6% em relação ao resultado dos 11 primeiros meses de 2011, em que 2,32 milhões de postos foram abertos. Também foi o pior saldo para o período desde 2009, quando 1,68 milhão de va gas no mercado formal foram criadas.
A previsão do Ministério do Trabalho é de que o ano se encer re com a geração de 1,47 milhão de postos de trabalho. Ou seja, em dezembro, quase 400 mil pessoas devem ser dispensadas. Tra­dicionalmente, o volume de demissões supera o de admissões no último mês do ano, devido ao desligamento de trabalhadores temporários contratados para o Natal e o Ano Novo.
Segmentos
Apenas dois de oi to setores de atividade apresenta ram aumento de vagas formais de trabalho: Comércio, com a criação de 109.617 empregos, e Serviços, com 41.538. Os demais registraram retração. O que mais encolheu np mês passado foi o da Construção Civil, com o fecha mento de 41.567 vagas, seguido por Agricultura, com 32.733 postos a menos, e Indústria de Trans formação, com 26.110.
Para a LCA, o comportamento do emprego nos Serviços e no Comércio demonstra que alguns se tores estão aquecidos, a despeito da desaceleração da atividade econômica. A consultoria desta cou, porém, que o desempenho entre os segmentos continua bastante desigual. A indústria voltou a demitir e registrou um sal do pior que a média para o mês dos últimos cinco anos.
Entre as regiões, o Sul, o Su deste e o Nordeste registraram saldo positivo de empregos no ano - respectivamente, 29.562, 17.946 e 17.067 vagas. Já o Centro-Oeste registrou o fechamen to de 14.820 postos de trabalho, e o Norte demitiu 3.660 traba lhadores.
São Paulo foi responsável pela criação de 7.203 postos de traba lho, atrás do Rio Grande do Sul, com 15.759; Rio de Janeiro, com 13.233; e Santa Catarina, com 8.046. O Paraná abriu 5.757 va gas, e a Bahia, 5.695. Os Estados que fecharam maior quantidade de empregos no mês passado foram Goiás, com 8.649; Mato Grosso, com 5.910; e Minas Ge rais, com 4.435.
Com a retomada do crescimento econômico a taxas mais elevadas em 2013, a maioria dos setores deve registrar aumento da ocupação, segundo relatório elaborado pelo Bradesco. Se es se movimento se confirmar, com a restrição na oferta de mão de obra, as pressões do mercado de trabalho sobre a inflação ten dem se manter no ano que vem.

Mais servidores ganham aumento



Correio Braziliense

A União terá uma despesa adicional de R$ 901,3 milhões, em 2013, como resultado da segunda fase de negociação com os servidores de elite do Executivo, os chamados sangues azuis. O impacto, segundo o Ministério do Planejamento, se refere apenas aos acordos fechados com metade das categorias de grevistas que, durante a campanha salarial, em julho e agosto, recusaram a oferta de reajuste de 15,8%, em três parcelas, até 2015. Os acertos foram concluídos às pressas, porque ainda precisam ser apreciados pelo Congresso.
Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, enviou ao Legislativo a proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para incluir as verbas necessárias para as correções nos salários. Decidida na última hora, a medida aumentou a pressão sobre os congressistas, que se debatiam diante da falta de acordo em torno de diversos itens da proposta orçamentária. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), precisou suspender a votação para tentar resolver os impasses.
O Orçamento para 2013 deverá se votado pela comissão ainda hoje, mas a apreciação do assunto pelos plenário do Congresso poderá ficar para o início de 2013, segundo anúncio feito no início da noite de ontem pelo presidente da Câmara, Marco Mais (PT-RS).
Mão pesada
As categorias que aceitaram o reajustes foram os servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep); analistas e especialistas de infraestrutura; auditores da Receita Federal e do Trabalho; e funcionários do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Permanecem irredutíveis os servidores das Agências Reguladoras, da Polícia Federal (agentes, escrivães e papiloscopistas), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Ainda que curvados diante da mão pesada da equipe da presidente Dilma Rousseff , eles procuraram impor algumas condições. Exigiram a criação de grupos de trabalho (GT) para discutir a reestruturação e a valorização das carreiras.
Os servidores que rejeitaram a proposta do Planalto alegam que, mais do que dinheiro, precisam de mudanças estruturais. “Se nosso objetivo é o reconhecimento enquanto carreiras de Estado, não podemos nos dobrar a qualquer posição ou imposição governamental, da mesma forma que, no nosso dia a dia, nos deparamos com posições e imposições para atuarmos em situações das quais, muitas vezes, discordamos e, vez por outra, não fazemos pelas nossas próprias convicções”, afirmou, em nota, o Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Em assembleia, ontem, 91% da categoria rejeitou os 15,8%.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) se reuniu, na quinta-feira, com o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, para propor a instalação dos grupos de trabalho e a discussão da Lei Orgânica do Fisco (LOF), além de uma avaliação de modelos de ganhos remuneratórios vinculados à arrecadação que serão discutidos com o Ministério da Fazenda, em 15 de janeiro.

PEGAR OU LARGAR
Parte da elite do funcionalismo os servidores recua e aceita proposta do governo

Disseram sim
» Auditores fiscais da Receita e do Trabalho
» Servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
» Analistas e especialistas em infraestrutura
» Funcionários do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra)

Disseram não
» Servidores das agências reguladoras
» Polícia Federal (agentes, escrivães e papiloscopistas)
» Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
» Servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)

Comércio desonerado



Correio Braziliense

O setor do comércio varejista é o mais novo beneficiado pelo programa de desoneração da folha de pagamento, como forma de ampliar a oferta de empregos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que o setor é um grande demandador de mão de obra e, agora, terá o benefício, passando a ser o 42º segmento contemplado. A medida entrará em vigor em abril de 2013. Com isso, o varejo pagará R$ 1,27 bilhão a menos de contribuição previdenciária no próximo ano. Atualmente, repassa R$ 5,7 bilhões à Previdência Social. A partir de 2014, a economia do setor será de R$ 2,1 bilhões.
Contando os 42 setores, a desoneração da folha de pagamento somará R$ 16 bilhões em 2013. “E isso será crescente. Vamos incorporar mais setores que quiserem entrar”, afirmou Mantega, acrescentando que o governo fez uma correção no valor de R$ 15,2 bilhões da proposta do Orçamento de 2013 que será votada apenas no ano que vem no Congresso.
“A produção da maioria dos itens comercializados pelo varejo já está desonerada. Agora, estamos beneficiando as lojas que os comercializam. Esperamos que o comércio repasse isso para os preços, e o grande beneficiário será o consumidor. Assim, a inflação aumentará menos”, assinalou o ministro. Segundo ele, o governo espera que o varejo venda mais, faça mais investimentos e contrate mais gente.
Mantega negocia com vários setores a desoneração da folha. O último segmento a ser incluído foi o da construção civil, em novembro último. A meta é reduzir os custos associados à produção, na tentativa de estimular a retomada da economia, que, neste ano, não crescerá mais que 1%. O programa foi iniciado em agosto de 2011, com o plano Brasil Maior. Os setores têxteis, calçadista, de brinquedos e de produtos de informática são alguns dos contemplados. Eles deixaram de ter desconto de 20% sobre a folha e passaram a ser taxados entre 1% e 2% sobre o faturamento. Para o varejo, a alíquota será de 1%.

Santander: Magia do Natal no Santander é demissão em massa



Bancários de Santos e Região

Os bancários da Baixada Santista realizaram manifestação terça-feira, 18, das 10h às 13h, em frente a agência do banco Santander, na Pça. Mauá, em Santos/SP, organizados pelo Sindicato dos Bancários de Santos e Região. Na manifestação foi montada uma grande mesa da Santa Ceia de Natal com distribuição de sopão aos moradores de rua, trabalhadores demitidos e à população em geral. Tudo para chamar a atenção de clientes sobre a demissão em massa que está ocorrendo no banco espanhol. Os bancários vão estar com gorros de Papai Noel, vão utilizar carro de som e uma faixa gigante (8 metros x 2 metros) com a frase: “MAGIA DE NATAL SATÃDER DEMITE EM MASSA”.
A diretoria do Sindicato e os bancários já paralisaram todas as 16 agências do Santander existentes em Santos/SP, dia 05/12. O banco já demitiu 22 funcionários, na Baixada Santista. Em todo o Brasil já foram cerca de 2.300 bancários e segundo informações o número pode chegar a 5.000 dispensados.
Isso é um absurdo, pois os trabalhadores brasileiros são os principais responsáveis pela maior fatia do resultado mundial da empresa (26%). O banco espanhol não demite na Espanha onde há crise, nem em outros países da América Latina. Não aceitamos que dispensem os funcionários daqui, porque as filas serão intermináveis e o atendimento vai piorar. É bom salientar que o Santander é o banco, entre os quatro maiores, com o pacote de tarifas mais caro R$ 65,00.
De modo cruel, o banco espanhol faz pela terceira vez demissões em massa em datas que o trabalhador brasileiro deveria estar com a família (Natal e Ano Novo) ou descansando e divertindo-se (Carnaval). Entre os dispensados estão empregados com mais de 20 anos de banco, muitos às vésperas da aposentadoria, e até pessoas com deficiência. Trabalhadores que dedicaram uma vida inteira à instituição não podem ser descartados dessa forma. Além disso, essas dispensas são para que o banco economize com os funcionários e amplie suas remessas de dinheiro captado no mercado financeiro brasileiro à Espanha.
De janeiro a setembro deste ano, o banco lucrou R$ 5,694 bilhões no Brasil. Ao invés de demitir, o banco deveria fazer mais contratações. Ao demitir trabalhadores, faltando menos de um mês para o Natal, o Santander revela que não respeita o Brasil e os brasileiros. O Sindicato já acionou o departamento jurídico para solicitar liminar que barre as demissões e as reverta.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Servidores aderem a acordo salarial e reabrem Orçamento no Congresso



Valor Econômico

No mesmo dia em que o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou o seu parecer final, o Ministério do Planejamento assinou ontem acordos salariais com os auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, com os auditores do Trabalho, com os analistas e técnicos do Banco Central e com os analistas de infraestrutura. Agora, essas categorias também terão direito ao reajuste de 15,8% em três anos, que foi concedido aos demais servidores do Executivo em agosto passado.
A primeira parcela de 5% de aumento será paga em 2013. Nos próximos dias, outras categorias de servidores também poderão assinar o mesmo acordo salarial e, com isso, o reajuste de 15,8% em três anos será estendido a todos os funcionários públicos federais. O Ministério do Planejamento informou que já fechou entendimento com os analistas e agentes executivos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), com os servidores do INCRA e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Segundo o Planejamento, falta apenas assinar os acordos com essas categorias. Não estão concluídos acertos com os agentes, escrivãos e papiloscopistas da Polícia Federal, que fariam assembleia ontem à noite para decidir a questão, e com os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e das agências reguladoras, que realizarão assembleias hoje e amanhã.
Em seu parecer sobre o Orçamento de 2013, Jucá não prevê aumento para as categorias que não aceitaram a proposta do governo em agosto. Assim, elas ficariam sem reajuste salarial no próximo ano. Com os acordos que estão sendo assinados, esses servidores também terão a primeira parcela de aumento de 5% em 2013, o que terá repercussão nas despesas orçamentárias. O próprio Anexo V do Orçamento, onde são discriminadas as despesas com pessoal, terá que ser refeito.
Além de alterar a proposta orçamentária, o governo precisa solicitar mudança também no projeto de lei que já foi aprovado na Câmara e que está sendo discutido no Senado, para permitir a concessão do reajuste de 15,8% em três vezes a essas novas categorias.
Com o acordo assinado ontem, os auditores da Receita Federal decidiram suspender as operações Padrão e do Crédito Zero, que estavam realizando desde 18 de junho deste ano. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, disse, por meio de nota à imprensa, que um dos pontos tratados com o governo foi a criação de um grupo de trabalho que estudará a viabilidade da implementação de ganhos remuneratórios com base na produtividade da arrecadação tributária federal. Esta parcela, segundo ele, se somaria ao subsídio já recebido pela categoria.
O relator Romero Jucá rejeitou um aumento salarial superior a 5% no próximo ano aos servidores do Judiciário porque "não há espaço fiscal". "Avaliamos [o pedido do Judiciário], mas chegamos a uma posição que não haveria espaço fiscal para fazer reajuste maior do que está sendo feito", disse.
O senador disse que está mantendo a "equidade fiscal" ao conceder aos funcionários do Judiciário o mesmo índice de reajuste que está sendo oferecido a outras categorias de servidores do Executivo e do Legislativo.
Em seu parecer, Jucá estabeleceu em R$ 674,96 o valor do salário mínimo que irá valer a partir de primeiro de janeiro. Na proposta orçamentária enviada pelo governo, o valor era de R$ 670,95. A mudança decorre de uma estimativa mais elevada para a inflação deste ano, medida pelo INPC. Para fazer frente ao acréscimo de despesa decorrente do aumento do piso salarial, o relator destinou R$ 1,36 bilhão.
Jucá incluiu em seu parecer R$ 3,9 bilhões para compensar os Estados pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semielaborados. As despesas da União no próximo ano foram elevadas em R$ 22 bilhões, em decorrência de uma reestimativa de receitas feita pelos parlamentares. As despesas com a área da saúde foram aumentadas em R$ 5,2 bilhões. O relatório de Jucá será votado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo plenário do Congresso.

Chapa apoiada pela Intersindical vence eleição da ADUFMAT e derrota chapa do PROIFES



Intersindical/MT

No dia 13 de dezembro ocorreram as eleições para a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso. Duas chapas pleitearam o sindicato: a chapa 1 composta por professores que estiveram na maior greve do funcionalismo público e a chapa 2 composta por professores que defenderam nas assembleias a posição do governo.
A chapa 1 “Quero ouvir tua voz apesar dessas barras pelaí!” teve apoio da Intersindical por ser a chapa que defendeu na prática os três segmentos da universidade: estudantes, professores e técnicos. A chapa 1 obteve 202 votos; a chapa 2 obteve 193.
A vitória da chapa 1 demonstrou a insatisfação dos docentes frente a posição do Governo Federal que atuou de forma arbitrária durante a greve dos professores, em que o mesmo, não negociou com a categoria, além de interferir nas mobilizações utilizando o PROIFES (federação criada pelo próprio governo) com o objetivo de amortecer e enfraquecer as mobilizações dos docentes.
O resultado das eleições da ADUFMAT e a retomada do DCE pela esquerda nesse ano mostram que os segmentos estão se colocando em movimento em defesa da universidade pública e de qualidade, derrotando a burocracia sindical e estudantil.

Bancários europeus do Santander repudiam demissões em massa no Brasil



Contraf

As entidades sindicais da Espanha, Reino Unido, Itália, Alemanha e Portugal que integram o Comitê de Empresa Europeu do Santander rechaçaram as demissões unilaterais do banco no Brasil. Em comunicados divulgados na última quinta-feira (13) em espanhol e inglês, as representações dos trabalhadores expressaram solidariedade com os demitidos e suas famílias e cobraram da direção mundial do Grupo a abertura imediata de negociações.
"Os processos de reestruturação que o Grupo Santander realiza devem ser feitos por acordo, com participação sindical e esgotadas todas as vias através de fórmulas não traumáticas para o emprego, como consta nos distintos acordos e convenções que o Grupo tem assinado", destacam as entidades.
"Não é socialmente responsável nem admissível nenhuma forma de omissão de informação e consulta à representação sindical que a empresa deve realizar quando se trata de reestruturação que afeta a dispensa em massa de parte de seus trabalhadores", salientam.
"O Comité de Empresa Europeu se dirige à alta direção de Recursos Humanos do Grupo para exigir com toda firmeza o início imediato de um processo de negociação com a representação sindical no Banco Santander Brasil para garantir uma saída não traumática e nas melhores condições para as pessoas afetadas no ajuste de emprego iniciado pela empresa", propõem.

Salário mínimo deve ficar em R$ 674,96



O Estado de S. Paulo

O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674,96, de acordo com o relató rio final entregue, ontem, na Comissão Mista de Orçamen to pelo relator-geral do proje to, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a propos ta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o va lor à lei atual que determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a infla ção medida pelo índice Nacio nal de Preços ao Consumidor (INPC).
Jucá explicou que houve uma reestimativa de inflação e que es sa diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão mais de gastos. O relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para as carreiras do funcio nalismo público que negocia ram reajustes com o governo. Ju cá afirmou que, embora os fun cionários do Poder Judiciário in sistissem em aumentos maio res, não há espaço fiscal para is so. O acordo do governo com os servidores prevê o mesmo índi ce de 5% de aumento por três anos, até 2015.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê a votação do projeto no plenário do Congresso - quando a Câma ra e o Senado se reúnem conjun tamente - amanhã, em sessão às 12h. Amanhã, haverá reunião da comissão, às 14h30, para votar o relatório de Jucá.
O relator afirmou que destinou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir, usada pa ra compensar os Estados que per dem com a desoneração do ICMS nas exportações. Ele afir mou ainda que trabalhou na ela boração do relatório final com a previsão de crescimento de 4,5% no próximo ano.
Com a impossibilidade consti tucional de obrigar o governo a cumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso, o relator-geral incluiu um dispositivo em seu relatório proibindo o go verno de usar o dinheiro destina do pelos parlamentares a obras em Estados e municípios, meca nismo conhecido por emendas parlamentares, com outras des pesas. O governo não será obriga do a gastar os recursos das emen das, como gostariam os deputa dos e os senadores, mas também não poderá gastar o montante em algum remanejamento orça mentário.
Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e pa ra as apresentadas pelas banca das dos Estados. "Nós estamos fortalecendo o respeito às emen das individuais e de bancada", disse Jucá. O Orçamento não é impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a autorização do Legis lativo, com a aprovação do proje to, para executar as despesas, mas não precisa cumprir tudo que diz o texto aprovado na pro posta orçamentária.
"Não há obrigação de liberar o dinheiro das emendas, mas o go verno estará proibido de usar pa ra outras coisas. Esse recurso acabará sendo usado para o governo fazer superávit"", afirmou Paulo Pimenta. As emendas indi viduais somam em torno de R$9 bilhões em 2013.
Historicamente, o governo corta emendas e executa em tor no de um terço do valor aprova do na proposta orçamentária da União.
Para votar o projeto de Orça mento nesta semana, a última do ano dos trabalhos legislati vos, o governo está liberando o dinheiro das emendas apresenta das ao Orçamento deste ano, em um total de R$ 5 milhões para as emendas apresentadas pelos de putados individualmente e cada senador de partido de oposição e de R$ 6 milhões para cada parla mentar da base aliada.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Desregulamentação dos direitos trabalhistas - Entrevista especial com Edilson Graciolli



IHU On-Line

“As esquerdas têm perdido a capacidade de disputar a hegemonia e isso possui, a meu ver, uma grande importância”. A reflexão é do sociólogo Edilson Graciolli, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Ao avaliar a atuação da esquerda na atual conjuntura trabalhista, ele assegura que “se, por um lado, ainda há a centralidade do trabalho em duplo sentido (...), por outro lado, não se pode fazer vista grossa à crescente dificuldade de os trabalhadores terem o protagonismo na cena política e à igualmente relevante dificuldade de o sentimento de pertencimento à condição de assalariados se efetivar em termos de identidades políticas”. E rebate: “Isso está na raiz de uma postura mais negocial e menos confrontativa”.
Na entrevista a seguir, Graciolli comenta o Acordo Coletivo Especial – ACE. Para ele, a proposta do sindicato dos metalúrgicos do ABC é equivocada porque “a prevalência do negociado sobre o legislado tende a rebaixar o que a legislação assegura”. E acentua: “Eu veria essa proposta de forma positiva se o negociado sempre significasse conquistas para além do que está previsto na legislação trabalhista, mas sabemos que o contrário é a tendência”. Na avaliação dele, o atual contexto é de “dificuldade de mobilização e aglutinação dos trabalhadores quanto a pautas que façam frente à desregulamentação dos direitos sociais, dentre eles os trabalhistas. Os sindicatos vivem, há tempos e em termos mundiais, uma crise de representatividade e capacidade de mobilização. Mas é preciso reconhecer que essa crise não é homogênea, nem ocorre sem contratendências. Aqui e acolá, os trabalhadores também dão sinais de que não aceitam permanecer num quadro de lutas apenas defensivas”.
Edilson Graciolli é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, e mestre em Sociologia e doutor em Ciências Sociais pela mesma instituição. Cursou pós-doutorado em Sociologia na Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. É professor da Universidade Federal de Uberlândia, membro dos conselhos editoriais das revistas Crítica Marxista e História & Luta de Classes.
Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o balanço que faz do movimento sindical, das centrais sindicais nos últimos anos? Que mudanças é possível apontar após o governo Lula e Dilma em relação à atuação anterior?
Edilson José Graciolli – A CUT praticamente abdicou de tensionamentos que significassem divergências com os projetos governamentais, como no caso da reforma da previdência em 2003. Em geral, pode-se dizer que os sindicatos, até pela ausência de projetos estratégicos marcados por contornos mais combativos, negociaram em um patamar rebaixado em termos de direitos sociais. Por outro lado, há de se reconhecer que a recuperação do poder de compra do salário mínimo, com rebatimento para os trabalhadores que ganham até três ou quatro salários mínimos nominais, representou um avanço para a classe trabalhadora, e isso explica, em larga medida, um certo arrefecimento no ânimo reivindicatório.
No que diz respeito a mudanças entre o governo Lula e o da presidente Dilma, entendo que o último revelou maior inflexibilidade na negociação, por exemplo, com o funcionalismo público, particularmente com os professores das universidades federais.

IHU On-Line – A que atribui a mudança no sindicalismo, que assume uma postura mais negocial e menos confrontativa?
Edilson José Graciolli – As esquerdas têm perdido a capacidade de disputar a hegemonia e isso possui, a meu ver, uma grande importância. Se, por um lado, ainda há a centralidade do trabalho em duplo sentido (como atividade produtora das condições materiais de existência, o trabalho é ineliminável das sociedades; além do mais, o capitalismo contemporâneo continua a fazer do trabalho abstrato sua lógica estruturante), por outro lado, não se pode fazer vista grossa à crescente dificuldade de os trabalhadores terem o protagonismo na cena política e à igualmente relevante dificuldade de o sentimento de pertencimento à condição de assalariados se efetivar em termos de identidades políticas. Isso está na raiz de uma postura mais negocial e menos confrontativa.
Entretanto, há outros elementos a serem considerados. A ampliação do assalariamento (mais atividades laborativas ocorrem no interior de múltiplas formas de compra e venda da força de trabalho, algumas delas disfarçadas por mecanismos que tentam burlar direitos trabalhistas, como a famigerada “pejotização”) não significa um correspondente aumento do universo de homens e mulheres que se põem a campo na luta política como assalariados. Os mecanismos e os instrumentos para se tentar diluir a solidariedade entre os que vivem da venda de sua força de trabalho têm sido eficazes, e isso não é pouco na luta política mais geral.

IHU On-Line – Como avalia a proposta do sindicato dos metalúrgicos do ABC, com o Acordo Coletivo Especial? O que muda para o movimento sindical a partir dessa proposta?
Edilson José Graciolli – Eu entendo que esse Acordo Coletivo Especial é uma reedição da proposta de que prevaleça o negociado sobre o legislado, ou seja, é um “prato requentado” de uma proposta que já experimentou outros balões de ensaio. O problema é que a prevalência do negociado sobre o legislado tende a rebaixar o que a legislação assegura. Eu veria essa proposta de forma positiva se o negociado sempre significasse conquistas para além do que está previsto na legislação trabalhista, mas sabemos que o contrário é a tendência. O movimento sindical, a partir dessa proposta, conhecerá ainda mais refluxo em suas lutas, hoje já defensivas, como regra.

IHU On-Line – Em que contexto esse acordo surge e por que ele é aceito por determinados sindicatos?
Edilson José Graciolli – O contexto é o da dificuldade de mobilização e aglutinação dos trabalhadores quanto a pautas que façam frente à desregulamentação dos direitos sociais, dentre eles os trabalhistas. Os sindicatos vivem, há tempos e em termos mundiais, uma crise de representatividade e capacidade de mobilização. Mas é preciso reconhecer que essa crise não é homogênea, nem ocorre sem contratendências. Aqui e acolá, os trabalhadores também dão sinais de que não aceitam permanecer num quadro de lutas apenas defensivas.

IHU On-Line – Qual tem sido a repercussão do Acordo Coletivo Especial entre o movimento sindical? Há mais apoio ou divergência?
Edilson José Graciolli – Apenas uma pesquisa permitiria dizer com segurança o que prevalece no movimento sindical quanto a isso. Mas suponho que as críticas devem ser mais expressivas do que o apoio.

IHU On-Line – Como avalia a notícia de que os governos do Brasil e da Alemanha vão firmar um acordo para desenvolver em conjunto um modelo de relações do trabalho?
Edilson José Graciolli – Isso é uma evidência de que também a atual divisão internacional do trabalho se faz repercutir nas formas como os governos buscam regular as relações trabalhistas. Mas vejo nesse horizonte alguns obstáculos quase intransponíveis. A estrutura sindical brasileira é uma afronta à liberdade e à autonomia sindicais, quadro bem diferente da realidade alemã. Além do mais, se pensarmos na Convenção da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que regula as relações trabalhistas na administração pública, o fosso ainda é maior, pois o Brasil é signatário dessa Convenção, mas não a implementa na prática. Então, como se falar em um modelo comum entre arranjos jurídicos sindicais tão díspares?

IHU On-Line – Como interpreta a declaração do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, de que o “Brasil já atingiu a maturidade institucional e econômica necessária para modernizar suas relações trabalhistas”? É isso mesmo?
Edilson José Graciolli – Isso é, de um lado, a revelação de que muitos ainda pensam com critérios evolucionistas e segundo os quais o centro do capitalismo é uma meta a ser buscada. De outra parte, revela que Hegel tinha razão: o melhor dos mundos para o senhor de escravos é que estes pensem com a cabeça daquele.

IHU On-Line – Quais são as novidades da luta sindical brasileira?
Edilson José Graciolli – Não vejo novidades de envergadura expressiva. Talvez a novidade seja, na prática, o fim da unicidade sindical entre os docentes das universidades federais, pois entre eles há pelo menos três entidades sindicais (ANDES, Proifes e Sinasefe), além de sindicatos locais.

IHU On-Line – Quais os desafios postos ao movimento sindical brasileiro na atual conjuntura?
Edilson José Graciolli – O mais importante me parece ser o da necessidade de se recuperar a capacidade e a legitimidade da representação sindical. Isso supõe, a meu ver, o fim da estrutura sindical vigente desde a promulgação da CLT, que se assenta na outorga da representação sindical, nas contribuições compulsórias e na unicidade sindical. Isso me parece condição necessária, ainda que insuficiente. Há outro desafio muito importante, que é o da organização nos locais de trabalho, horizonte há muito perdido pelo movimento sindical.

Profissionais da Educação de Nova Friburgo em luta contra ameaça de demissões em massa pela Prefeitura



Unidade classista Nova Friburgo

Professores e pessoal de apoio das escolas municipais, que fizeram o concurso público de 1999, estão em luta contra a ameaça de demissões em massa. Na última terça-feira, dia 11, foi realizada manifestação em frente à Prefeitura. O protesto se dá porque apenas uma parte dos concursados de 1999 terá seus contratos renovados pela Prefeitura, tendo em vista Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público obrigar a contratação de profissionais que ingressaram através do concurso de 2007 e, depois, completar o quadro com os que entraram pelo concurso de 1999, o qual foi anulado pela ex-prefeita Saudade Braga (PSB) e continua até hoje sub-júdice. Mas o entendimento do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-RJ), que também representa os trabalhadores da Educação do Município, é de que, enquanto não esta questão não for plenamente resolvida pela Justiça, os concursados de 1999 têm o direito de continuar empregados. Caso os contratos (hoje temporários) não sejam renovados, mais de 500 trabalhadores serão demitidos neste fim de ano, ou seja, um amargo presente de Natal da atual administração municipal (Prefeito Sérgio Xavier, do PMDB).
Com um carro de som, megafone, discursos inflamados, buzina de ar, apitos, faixas e distribuição de panfletos, os trabalhadores da Educação chegaram a interromper o trânsito algumas vezes e depois partiram em direção ao escritório do prefeito recém-eleito Rogério Cabral (PSD), que ganhou as eleições deste ano com apoio maciço (propaganda e muita grana) do Governo do Estado e do atual prefeito.
Liderando o movimento, o professor Sidney Moura (diretor do SEPE e coordenador nacional da Unidade Classista), explicou os objetivos dizendo que foi produzida uma lei municipal que legitimava os concursados de 1999. Por conta dessa lei, o governo municipal começou a chamar para posse os concursados e esse chamamento foi interrompido. As alegações para essa interrupção para a categoria não se justifica, uma vez que aquele concurso não foi invalidado. “Se não foi invalidado, não tem sentido uma parte dos concursados ser empossada e outra parte ficar de fora. Tem que chamar todo mundo. Essa é a compreensão do Sindicato.”
Sidney frisou que o Sepe defende toda a categoria e todos os concursados, de 1996, 1999 e 2007, além de apoiar outras categorias profissionais do mesmo concurso na mesma situação. “Nós queremos que seja dada posse para todos de 1999. Não se justifica deixar de fora uma parte das pessoas que prestaram honestamente seu concurso, pagaram inscrição, se dedicaram, sonharam e simplesmente estão sendo colocados de fora. Nós somos contra isso”, enfatizou.
Para Sidney, enquanto não houver uma decisão da Justiça sobre o concurso, a lei municipal continua em vigência, e o prefeito pode chamar os concursados ainda não empossados: “Na nossa compreensão, o prefeito pode e deve chamar”, finalizou.
Os militantes do PCB, da UJC e da Unidade Classista de Nova Friburgo distribuíram os jornais da UC e têm apoiado diretamente o movimento. Novas atividades estão marcadas para esta semana, a começar por uma assembleia geral dos profissionais da Educação municipais nesta segunda-feira, dia 17/12, às 18h, no Instituto de Educação de Nova Friburgo, no centro da cidade.

Terceirização no setor elétrico: alta tensão e baixa segurança



Radioagência NP

Os trabalhadores que fazem parte de empresas prestadoras de serviço já correspondem a mais da metade da força de trabalho do setor elétrico brasileiro. O estudo mais recente elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) apontou índice de 58,3% de empregados nessa situação.
Além disso, o número de vítimas de acidentes fatais é cerca de três vezes maior que os ocorridos entre trabalhadores contratados. De cada 100 mil eletricitários terceirizados, 47,5 morreram durante o exercício da função.
Somente na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), desde 1999 acontece a média de uma morte a cada 45 dias, segundo o sindicato que representa a categoria (Sindieletro/MG).
Milton Marcelino é um sobrevivente do trabalho precarizado. Aos 23 anos, prestava serviços para a Contemporânea Engenharia, empresa contratada pela Cemig. Em 1990, tomou um choque elétrico em uma linha de alta tensão enquanto substituía um poste. Em decorrência do acidente perdeu as duas pernas e o braço esquerdo. Ele relata a falta de treinamento técnico para os empregados terceirizados.
“Eu trabalhei na empresa da empreiteira, então eu nunca ouvi falar que teve preparo pra saber o risco que a parte elétrica pode causar à vida da pessoa.”
Milton ainda conta que a empresa restringia e até mesmo deixava de fornecer os equipamentos de segurança.
“No dia que eu sofri acidente eu pedi para trocar minha botina. A botina que eu estava usando era eu quem tinha comprado. A luva que eu estava usando, eu pedi para trocar. No almoxarifado, eles falaram que dava para usar a luva mais uns 15 dias ainda. E ela estava toda furada.”
A empresa terceirizada para qual Milton trabalhava faliu. A Cemig foi considerada pela justiça “responsável solidária” pelo acidente e foi condenada a pagar uma pensão vitalícia retroativa e indenização. Com os recursos apresentados pela companhia mineira e os atrasos no pagamento, somente depois de dezoito anos, Milton passou a receber regularmente.

CUT e Força se queixam de diálogo com Dilma



O Estado de S. Paulo

A falta de diálogo fez azedar a lua de mel de dois anos da pre sidente Dilma Rousseff com o movimento sindical. A Cen tral Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, am bas da base de apoio ao gover no, prometem sair às ruas e en durecer o discurso contra o tratamento recebido pela ad ministração Dilma, que, segun do as duas maiores centrais sindicais do País, "até agora não levou em consideração a pauta de reivindicações da classe trabalhadora".
Os sindicalistas estão revolta dos por não receberem da presi dente o mesmo tratamento da do aos empresários. "Para nós, a crise econômica internacional serve de desculpa para o gover no engavetar todas as propos tas", argumenta Wagner Freitas, presidente da CUT. "Já para os empresários, serve para atender várias reivindicações."
Os trabalhadores querem o fim do fator previdenciário, isen ção do Imposto de Renda na Par ticipação nos Lucros e Resulta dos (PLR), redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, valoriza ção das aposentadorias e aumen to para o servidor público, entre outras medidas. "Toda essa pau ta está na geladeira", diz Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, pre sidente da Força Sindical e depu tado federal (PDT-SP).
Para o assessor especial da Secretaria-geral da Presidência da República, José Lopez Feijoo, "o discurso das centrais faz parte de um processo de pressão, que eu entendo como legítimo, mas que não é a realidade".
Os sindicalistas se queixam de não serem recebidos pela presi dente Dilma, numa situação in versa à do empresariado. Eles di zem que, quando há muitas recla mações, o governo se apressa em marcar reunião das centrais com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, "que não apresenta propostas, só tenta acalmar os representan tes dos trabalhadores".
"Ninguém quer mais reunião com quem não decide, só para ouvir que a crise está brava, en quanto o empresariado se reúne com a presidente e com o minis tro da Fazenda, Guido Mantega", compara Paulinho.
Queixa
Desde a sua posse, no dia 13 de julho, a nova diretoria da CUT não foi recebida pela presidente da República. Na época, Freitas solicitou uma audiência com Dilma para apresentar a exe cutiva da CUT e reforçar a pauta da classe trabalhadora. Até hoje, ele não recebeu resposta oficial, só a promessa de que poderia ser recebido em fevereiro ou março do ano que vem.
O sindicalista disse que ficou muito surpreso quando, há pou co mais de uma semana, a Confe deração Nacional da Indústria (CNI) foi recebida por Dilma pa ra entregar um documento com 101 propostas de mudanças na legislação trabalhista, "em sua grande maioria desfavoráveis aos trabalhadores". Dilma teria ficado muito interessada e pediu três exemplares do documento.
Embora divirja das posições da CNI, Freitas reconhece que a entidade tem o direito de fazer as reivindicações que achar ne cessário. Não admite, porém, que a representação formal do empresariado seja recebida e a dos trabalhadores, não.
"Queremos ter a possibilida de de apresentar também a nos sa pauta sobre temas parecidos, até porque temos um viés com pletamente diferente dos empre sários."
Governo do patronato. Pauli nho, da Força Sindical, vai além e diz que "o governo hoje é do pa tronato, não tem nada mais a ver com o trabalhador". Desde o iní cio da crise, em 2008, mais de 40 setores da economia foram beneficiados com medidas de estímu lo, como redução do IPI, desone ração de folha de pagamento e financiamento mais barato.
"Todo esse esforço, que teve um custo para o País, beneficiou indiretamente o trabalhador, mas beneficiou muito mais o em presariado, diretamente", diz Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. "O Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Re sultados (PLR) era o mínimo que a presidente poderia fazer, mas nem isso ela fez."

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Demissão em massa só com negociação



Valor Econômico

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, pela primeira vez, uma empresa que realizou uma demissão em massa sem negociar previamente condições e garantias com os sindicatos. A Novelis do Brasil, multinacional que produz alumínio, terá que indenizar cerca de 400 funcionários dispensados em dezembro de 2010 da fábrica de Aratu, na Bahia. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos. A condenação é estimada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia (Stim-BA) em pouco mais de R$ 10 milhões.
Em 2009, ao julgar um caso da Embraer, que havia dispensado 4,2 mil trabalhadores da fábrica de São José dos Campos (SP), o TST definiu que "a negociação coletiva é imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores". Naquela ocasião, porém, decidiram aplicar o entendimento apenas para casos futuros. Isso porque, além de ser uma premissa nova, verificaram que não houve abuso ou má-fé nas demissões, visto que a Embraer estava com dificuldades financeiras devido à retração nas vendas de aviões, gerada pela crise internacional.
O julgamento do caso Novelis pode influenciar a disputa entre o Ministério Público e a Gol, na Justiça do Rio de Janeiro. No início do mês, o juízo da 23ª Vara do Trabalho da capital anulou as 850 demissões de funcionários da WebJet, anunciadas pela Gol em 23 de novembro. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TJ-RJ). Segundo uma fonte da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), as notas taquigráficas do julgamento do TST já foram solicitadas com o intuito de utilizá-lo como precedente.
No TST, a maioria dos ministros - seis votos a três - julgou que a empresa não pode tomar, unilateralmente, medidas que terão repercussão social, como as demissões coletivas. "Há a obrigatoriedade de se encontrar soluções negociadas, a fim de se minimizar os impactos não só sobre os trabalhadores, como em toda a comunidade diretamente envolvida", afirmou o relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa, durante o julgamento.
A decisão é fundamentada em princípios e garantias constitucionais - da dignidade das pessoas, valorização do trabalho e do emprego, subordinação da propriedade à sua função socioambiental e intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas. Os ministros citam ainda a Convenção nª 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que determina a negociação coletiva e a participação do sindicato em questões de interesse comum.
A Novelis terá que manter o plano de saúde e pagar os salários integrais e direitos trabalhistas dos demitidos durante oito meses - período entre a demissão e a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TJ-BA), confirmada pelo TST. A fábrica na Bahia foi fechada em dezembro de 2010, logo após as demissões. A multinacional possui outras três fábricas no Brasil - duas em São Paulo e uma em Ouro Preto (MG) e 1,7 mil funcionários.
Por meio de nota, a Novelis afirma que "reitera o seu compromisso e respeito às leis trabalhistas e às decisões do Poder Judiciário". A empresa, de acordo com o comunicado, aguarda a publicação da decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Diário Oficial para se posicionar sobre a questão.
O advogado que representou o Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia (Stim-BA), Mauro Menezes, diz que a empresa terá que desembolsar cerca de R$ 7 milhões apenas para o pagamento dos salários. "Somando FGTS, férias e 13º salário a indenização passa de R$ 10 milhões", afirma Menezes, sócio do escritório Alino & Roberto Advogados. "O TST está protegendo o emprego na falta de regulamentação sobre as demissões coletivas."
Não cabe mais recurso no TST. A empresa, entretanto, estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o advogado Márcio Gontijo, que defendeu a Novalis no julgamento. "Não é um caso de demissão em massa, mas de impossibilidade de continuar com uma atividade em determinado local", diz o advogado, acrescentando que o TST criou uma nova norma. "Não há previsão legal que obrigue a empresa a manter os salários em caso de fechamento da fábrica." A Novelis se defende ainda com o argumento de que havia oferecido abono proporcional ao tempo de serviço, quatro meses de assistência médica e ajuda para recolocação.
Para o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima, a jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho não define o que configura demissão em massa, mas normalmente leva em conta a proporção de funcionários demitidos e o período de tempo em que ocorreram os afastamentos. "Hoje, é impossível dizer quando há configuração de demissão coletiva. Um marco regulatório é necessário para evitar que os tribunais criem obrigações", diz.
O advogado afirma que, recentemente, conseguiu provar na Justiça do Trabalho do Maranhão que demitir três dos quatro funcionários de um laboratório situado no Estado não era demissão em massa porque no país a empresa conta com dois mil funcionários.
A Constituição, no artigo 7º, garante a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, mas delega a regulamentação à lei complementar que ainda não foi editada. "E quem vai querer mexer nesse vespeiro?", questiona Chiode.