quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Previdência Social e Fundo de Pensão: mais um golpe do capital

Sofia Manzano1

A previdência social surgiu da iniciativa e luta dos trabalhadores por todo o mundo para garantir uma renda quando já não pudessem mais trabalhar. Na Inglaterra, país da primeira revolução industrial e berço do capitalismo, no século XIX, os trabalhadores eram obrigados a trabalhar sob contratos que determinavam não só jornadas de trabalho de até 18 horas por dia, como recebiam salários diários ínfimos, quase insuficientes para a alimentação (pobre e miúda) diária. Se faltassem ao trabalho por qualquer motivo, não recebiam nada. Qualquer dia de repouso, ou ainda dias “guardados” por questões religiosas, não eram remunerados. Se acometido de alguma doença ou acidente de trabalho, não tinham como sobreviver, já que não recebiam nada. Ou seja, as condições a que foram submetidos os primeiros trabalhadores das primeiras indústrias capitalistas eram tão precárias e sub-humanas que levaram o próprio governo inglês a instituir fiscais para relatar essa situação. Mas os trabalhadores não ficaram parados, esperando a morte pelo predador capital. Organizaram-se em ligas e lutaram em greves, revoltas e revoluções para mudar esta situação. Estas lutas, desde as revoluções de 1848, até as revoluções socialistas vitoriosas do século XX, fizeram avançar significativamente os “direitos sociais” dos trabalhadores.
Com relação à previdência social não foi diferente. Se os trabalhadores não tinham direito nem a descanso remunerado, quem diria direito à aposentadoria depois de uma vida inteira de trabalho. Por isso, os próprios trabalhadores, através de suas ligas e sindicatos instituíram sociedades de ajuda mútua. As caixas formadas por essas sociedades mutualistas eram constituídas com a contribuição dos próprios trabalhadores e os recursos eram usados para remuneração dos colegas em caso de adoecer, auxílio funeral, auxílio às famílias cujo trabalhador morresse, enfim, com os poucos recursos que conseguiam juntar, os trabalhadores começaram a formar um fundo de ajuda cujo conteúdo de solidariedade de classe era explícito.
No final do século XIX e início do século XX, muitos fundos previdenciários dos trabalhadores contavam com montante de recursos significativo, o que despertou a cobiça dos capitalistas por estes recursos. Além disso, a capitulação reformista dos partidos sociais democratas e trabalhistas na gestão de governos de vários países favoreceu a transformação dos fundos de ajuda mútua dos trabalhadores nos sistemas previdenciários administrados pelo Estado. Claro que os trabalhadores não entregariam seus recursos ao Estado sem qualquer reação, portanto, houve um processo de cooptação, política e administrativa, para que as caixas de previdência se tornassem públicas e sob a administração do Estado. O acordo envolvia a contribuição patronal e do Estado (em vários países) e a administração tripartite. Ou seja, os trabalhadores aceitaram transferir seus fundos para a administração do Estado desde que os patrões também contribuíssem e que seus sindicatos tivessem participação na administração do uso desses recursos. Formaram-se assim, a maior parte dos sistemas previdenciários.
A principal característica desses sistemas previdenciários, chamados de sistema de repartição, é que ele promove a solidariedade intergeracional entre os trabalhadores, ou seja, os trabalhadores que estão trabalhando hoje e, portanto, contribuem com a previdência, estão financiando a aposentadoria daqueles que trabalharam no passado. Vale dizer, cada trabalhador está financiando a aposentadoria de seus pais, avós. Além disso, esse sistema conta com a contribuição patronal e, em caso de servidores públicos, o Estado, como empregador, deve contribuir com sua parte ao sistema.
Este breve transcurso histórico tem por objetivo lembrar que os sistemas previdenciários, como de resto, todos os “direitos” sociais, civis e políticos, são resultado de lutas concretas dos trabalhadores. Não são dádivas advindas de um “Espírito Absoluto” abstrato que “faz leis” como se elas seguissem um cronograma “científico puro e abstrato” sem relação alguma com a realidade concreta que as gera. Porém, o objetivo deste artigo é apresentar os problemas e as conseqüências das transformações recentes nos sistemas previdenciários em fundos de pensão. Mais especificamente, o projeto do governo federal brasileiro em criar o fundo de pensão dos servidores públicos federais – Funpresp.
Os fundos de pensão, ao contrário dos sistemas previdenciários, não apresentam nem a solidariedade intergeracional, muito menos a responsabilidade pública em garantir a aposentadoria dos trabalhadores. Um fundo de pensão (que na maioria dos casos é privado), constitui um fundo formado com recursos de contribuições dos trabalhadores. Cada trabalhador tem uma conta neste fundo e, de acordo com sua contribuição e o rendimento que este fundo gera, no final da vida, quando se aposentar, o trabalhador poderá receber, em parcelas calculadas de acordo com sua expectativa de vida, os recursos de sua conta. Alguns fundos contam com a contribuição patronal, outros não.
Além da individualização que os fundos de pensão representam, solapando ainda mais a solidariedade entre os trabalhadores, os fundos de pensão representam montantes de recursos providenciais para o processo de acumulação do capital.
Desde o aparecimento dos fundos de pensão, seus recursos passaram a ser investidos – como qualquer capital acumulado privadamente – em atividades presumidamente lucrativas ou rentáveis, a fim de gerar os rendimentos necessários para que o trabalhador, no final de sua vida, receba a aposentadoria. Percebe-se, desta forma, que os fundos de pensão podem ser considerados mais um mecanismo de acumulação primitiva de capital. Vale dizer, os recursos originais dos fundos de pensão são formados com a contribuição dos trabalhadores, portanto parte de seus salários. Porém, sua utilização se dá como capital. Assim, os trabalhadores estão contribuindo ainda mais – além da mais-valia que produzem ao trabalharem – para a acumulação de capital, ao fornecerem um acúmulo de recursos para investimentos capitalistas.
Como os sistemas de fundo de pensão, baseados no individualismo das contas, competem por rendimentos crescentes, os gestores dos fundos – sejam eles representantes dos sindicatos ou profissionais especificamente contratados para essa função – arriscam cada vez mais nas aplicações dos recursos dos fundos de pensão. Na quebra do sistema financeiro norteamericano em 2007/2008, milhões de aposentados daquele país viram suas aposentadorias reduzirem-se consideravelmente devido às perdas que seus fundos sofreram decorrente da especulação desenfreada em que estavam metidos. Aqui no Brasil é de amplo conhecimento a participação dos fundos de pensão dos trabalhadores da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, entre outras grandes empresas estatais, nos maiores negócios capitalistas, inclusive no financiamento das privatizações de serviços e empresas públicas. Neste ano, espera-se que estes fundos, mais uma vez, participem com seus recursos na privatização dos aeroportos.
É também de notório conhecimento que os fundos de pensão, por todo o mundo, constituem um dos principais pilares no processo de financeirização e especulação financeira. Assim, além de financiar o processo alavancado de acumulação capitalista, os fundos de pensão arcam com os riscos das crises e dos ciclos do processo de acumulação capitalista.
Percebe-se, portanto que, enquanto os sistemas previdenciários de repartição solidificam a solidariedade entre os trabalhadores, os fundos de pensão são solidários com o capital e intensificam o individualismo entre os trabalhadores.
Reforma da previdência e criação do Funpresp
A proposta do governo federal brasileiro em criar o Funpresp, fundo de pensão dos servidores públicos federais, encaixa-se na lógica de avançar na financeirização capitalista e precariza ainda mais as condições de remuneração e vida dos trabalhadores do serviço público brasileiro. Todas as vezes em que as forças conservadoras e de direita, aliadas aos meios de comunicação de massas, hoje articulados pelo governo petista e sua coalizão, querem avançar sobre os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores, conquistados em lutas passadas, inventam histórias para convencer trabalhadores e a população em geral da necessidade vital dessas reformas “para o bem de todos”, ou seja, leia-se, do capital. Neste atual governo, não é diferente.
Todos os jornais, na mesma semana em que divulgam a aprovação da lei orçamentária para 2012, com destaque aos R$ 653 bilhões de reais para rolagem e financiamento da dívida pública e dos juros, preenchem suas páginas com matérias e notícias sobre a necessidade da criação do Funpresp. O argumento mais usado – e devo lembrar, sempre apresentado quando o assunto é reforma previdenciária - é a necessidade de conter ou acabar com o seu “déficit”. Esse argumento é uma falácia. A previdência não tem déficit, nem a previdência pública, nem a previdência privada. O que ocorre é que os governos, desde Fernando Henrique Cardoso, passando pelo Governo Lula e agora na gestão de Dilma Roussef, não cumprem a Constituição Federal de 1988 que determina a separação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social. Estes governos utilizam, através da Desvinculação das Receitas da União – a DRU, recursos tributários que foram criados desde 1988 para financiar a previdência e a seguridade social, para fazerem superávit primário e pagar juros da dívida pública. Ou seja, na prática, o governo funciona como um mecanismo de concentração da renda, pois tributa os trabalhadores para transferir recursos que deveriam servir às aposentadorias, para a parcela mais rica da população que mantém aplicações em títulos públicos. No ano passado, 2011, o superávit primário foi de R$ 93 bilhões, superando a meta para o ano que era de R$ 81,8 bilhões. Enquanto isso, os jornais divulgam falaciosamente que o déficit da previdência do setor público foi de R$ 55 bilhões, calculados da seguinte forma: o governo pagou aos servidores inativos R$ 80 bilhões e recebeu dos servidores R$ 25 bilhões de contribuições (onde está a parcela correspondente à contribuição “patronal” do Estado?). Por outro lado, no setor privado, a previdência teve superávit de R$ 20,8 bilhões referentes aos trabalhadores urbanos e um déficit de R$ 36,5 bilhões dos trabalhadores rurais (onde estão os recursos da COFINS, da CSL e outras contribuições criadas em 1988 para financiar justamente a aposentadoria rural? No superávit primário).
A aprovação do Funpresp é dada como certa pelo governo apesar da resistência formal das centrais sindicais, principalmente a CUT que representa a maior parte dos funcionários públicos. Digo resistência formal pois como o Funpresp não atinge os atuais servidores públicos federais que continuarão no regime atual, o governo e as forças conservadoras contam com a falta de solidariedade reinante na sociedade para a aprovação do projeto. Resta aos futuros servidores, que ainda não têm consciência da precarização das condições de trabalho que os aguarda, expressar seu descontentamento.
Por outro lado, todos os trabalhadores, devem se mobilizar e resistir a estas reformas. Não só por que serão afetados em sua condição de vida, como também contarão com futuros servidores mal remunerados, precarizados e desmotivados no setor público.
Cabe, neste momento, ao conjunto dos trabalhadores brasileiros, tanto do setor público como do setor privado, bem como aos jovens que se preparam para o mercado de trabalho, a luta contra esse projeto da burguesia capitaneado pelo governo Dilma, no sentido de impedir mais essa medida que só beneficia o capital, principalmente financeiro e especulativo, em detrimento do serviço público e das condições de vida dos trabalhadores. O momento é de retomar a solidariedade entre os trabalhadores, na defesa e na luta de seus interesses, contra os interesses do capital.

1. Sofia Manzano é economista, professora universitária e membro do CC do PCB.

domingo, 22 de janeiro de 2012

A importância da avaliação crítica sobre o contributo da construção do Socialismo no século XX para o fortalecimento do Movimento Sindical e um efectivo contra-ataque

Aleka Papariga*

““Os comunistas gregos, com uma experiência acumulada de 92 anos de luta contínua, não têm o direito de esquecer que a burguesia apoia todos os desvios políticos e ideológicos dos princípios e leis do movimento revolucionário, da teoria do socialismo científico. O ataque da burguesia centra-se na questão da “democracia socialista” e é particularmente intolerante face ao período em que foram construídas as bases do regime socialista na URSS, precisamente porque foi o período que determinou a vitória do socialismo.”
Quando tornámos público o objectivo de, no nosso XVIII Congresso, para além da análise ao trabalho desenvolvido, debater o nosso ponto de vista sobre a importância da construção do socialismo, vários amigos do Partido questionaram a oportunidade de tal debate nas actuais condições, opinando que talvez esta discussão não fosse a primordial, num momento em que começam a ser visíveis, na cena internacional, os sinais da crise do sistema capitalista.
Não é necessário, é claro, lembrar a reacção da imprensa burguesa ou os amargos e irónicos comentários de conhecidos jornalistas, incomodados com a nossa decisão de abordar este assunto, sabendo eles, de antemão, porque a tomamos. Do seu ponto de vista, compreende-se tal reacção; já que, com o seu instinto arguto, entendem o que pode fortalecer e dinamizar o movimento revolucionário.
A partir do momento em que constatámos de que a infame perestroika não era mais do que o início da contra-revolução e a derrota temporária do sistema socialista, concluímos ter a obrigação de perceber o porquê, respondendo a nós próprios e a todos os progressistas que, naturalmente, se questionavam sobre o que tinha acontecido. Até porque, não esperávamos um desenvolvimento tão trágico; não o previmos e, infelizmente, não tivemos a capacidade de reagir ainda antes da retirada da bandeira vermelha do Kremlin.
É claro que o nosso Partido não estava no poder e não teve qualquer responsabilidade directa na construção do socialismo. No entanto, a decisão de considerarmos o nosso Partido como parte do problema foi correcta. Além disso, a tempestade contra-revolucionária afectou todos os partidos comunistas, provocou crises internacionais, cisões, mudanças radicais em alguns partidos, confusão e até questões existenciais noutros.
Durante o primeiro período que determinou o caminho do socialismo na URSS, de 1989 a 1991, o Partido Comunista Grego enfrentou uma profunda crise ideológica, política e organizacional, de que resultou uma cisão, com um número significativo de membros do Comité Central, liderados pelo secretário-geral, a abandonar o Partido.
O que eles de facto defendiam era a condenação histórica do movimento revolucionário e do caminho da construção do socialismo; e transformar o Partido num partido de esquerda oportunista, ofuscado numa aliança de esquerda, que se limitaria a algumas reformas, mantendo o sistema vigente.
A crise trouxe à tona a existência de uma forte corrente oportunista na liderança do Partido, prontamente apoiada pelo sistema político burguês. A situação por que passou o PCG não foi apenas uma crise importada. Nunca a consideramos como apenas a consequência do impacto da vitória da contra-revolução. Os desenvolvimentos na situação internacional aceleraram o seu aparecimento, mas, acima de tudo, determinaram a extensão das perdas sofridas, no sentido de que a amargura causada pelos súbitos acontecimentos dificultou a milhares de comunistas verem o real carácter da crise no Partido, levando à sua desmobilização.
Em nenhum momento, os membros do Comité Central que assumiram um papel activo na superação da crise ou os que saíram durante esta, se devem esquecer de que tínhamos a obrigação de pôr claramente este problema aos membros do Partido, de modo a promover um profundo debate interno e de combate, envolvendo o maior número de militantes. A isso obrigam os estatutos do Partido, que estabelecem o centralismo democrático como o garante da democracia interna.
Quando a ruptura na direcção do Partido faz parte duma estratégia visando pôr em causa a sua existência, a resolução do problema não pode ficar confinada a um grupo de dirigentes, sob pena de dinamitar, literalmente, o Partido.
Nestas condições, as cisões são inevitáveis. Uma cisão não é uma tragédia no sentido geral e abstracto. Em última análise, leva à expulsão de um Partido revolucionário de todas as forças – sobretudo dos quadros – que escolheram o caminho do compromisso, que optaram por jogar com as regras do sistema político burguês. Em tais casos, a ruptura implica uma purga, esgotadas que tenham sido todas as outras hipóteses e não restem mais opções.
Se atempadamente o tivéssemos feito, sem o medo injustificado de uma cisão (nas condições específicas ao nível nacional e internacional), muitos militantes e quadros do Partido não se teriam desviado do caminho certo, nem teriam sido levados à desmobilização, num momento tão crítico para o movimento popular em geral.
Durante o período do socialismo, ficou demonstrado que o oportunismo de direita é uma força contra-revolucionária, de divisão do movimento comunista internacional.
Se não o atacarmos a tempo, se o subestimarmos, dará um golpe destrutivo que fará recuar décadas o movimento comunista.
Os anos 1989-1991 foram um dos mais difíceis períodos do nosso Partido, mesmo se comparados com a situação de ilegalização ou com a derrota na guerra civil de 1946- 1949. Isto, porque os períodos anteriores foram marcados pela existência de um movimento comunista em ascensão, a formação do sistema socialista na Europa e o reequilíbrio da correlação de forças internacional. Neste quadro, as dificuldades ou a derrota num país não provocam tanta turbulência ou decepção.
O PCG conseguiu encontrar o seu caminho a tempo, mutatis mutandis, é claro.
Apesar das dificuldades, conseguiu superar a crise, manter a sua independência, reputação e influência entre o povo.
O inimigo de classe apoiou os quadros que deixaram o Partido com todos os meios e de todas as formas; ajudando-os sistematicamente e lançando, em simultâneo, uma campanha anti-comunista contra o PCG, na qual empenharam todos os meios políticos, ideológicos e até a calúnia mais vil.
O comportamento de outros partidos comunistas irmãos que não valorizaram a crise mostra que, em última instância, não se quiseram meter em aventuras. Alguns optaram por deixar de lado o problema da vitória da contra-revolução por recearem uma possível, ou quase certa, cisão, centrando-se na luta pelas questões imediatas e vitais, sem, contudo, renovarem o seu programa após as enormes transformações negativas.
Independentemente da sua vontade e desejo, independentemente das suas intenções (que, em certos casos, não eram de todo inocentes) tiveram e ainda têm problemas, pois estão confrontados com importantes e irreconciliáveis contradições. Um partido comunista não pode lidar com as questões imediatas, e muito menos as de médio prazo, se não tiver claramente definido o caminho para o socialismo. Será uma viagem sem rumo, que conduzirá à assimilação e à dificuldade de enfrentar os desafios que diariamente se colocam.
Hoje, 20 anos após a separação, nas condições de uma derrota mundial, temporária mas profunda e com consequências a longo prazo, do movimento revolucionário, o PCG reagrupou-se orgânica, ideológica e politicamente. Aumentou a sua influência política, desempenha um papel importante na luta de classes no nosso país, empenhando, ao mesmo tempo, esforços com vista a reorganização do movimento comunista internacional.
Ao contrário, e apesar do apoio de que goza, a organização política do oportunismo não conseguiu aumentar a sua influência política. Sofre de disputas internas sobre as suas tácticas, busca constantemente a “renovação”, atraindo principalmente segmentos bem pagos da sociedade e intelectuais bem colocados. Não os subestimamos. A nossa luta inclui uma firme frente ideológica e política contra o ponto de vista oportunista que, nas condições do imperialismo, pode reforçar e envenenar o radicalismo que tende a emergir da crise económica do capitalismo.
Mesmo não tendo estrutura orgânica, derivado à sua relação com a social-democracia, o oportunismo, como um ramo da ideologia burguesa, é sempre perigoso e corrosivo, tanto em períodos de declínio do movimento como de contra-ataque. É por essa razão que as ideias oportunistas são aceites pelos partidos liberal e social-democrata, mesmo quando estes criticam os seus porta-vozes, principalmente nos momentos em que precisam de aliados que possam exibir publicamente. Quando têm que enfrentar um partido comunista revolucionário servem-se deles, dos seus pontos de vista ou do seu apoio aos partidos que obstaculizam o movimento popular. Os oportunistas são sempre úteis ao sistema. A história passada e recente do movimento na Grécia está recheada de exemplos que o comprovam.
A partir do momento em que a unidade político-ideológica do PCG foi restaurada, em finais de 1991, percebemos que o reforço do PCG e a sua influência no desenvolvimento sociopolítico só seria possível se encontrássemos respostas sobre as causas objectivas e subjectivas da vitória da contra-revolução; se chegássemos a conclusões; se fossemos capazes de dizer, sobretudo à classe trabalhadora do nosso país, se a nossa escolha de defender o socialismo, a Revolução de Outubro e a URSS tinha sido correcta ou não.
Nós não esquecemos que milhares de comunistas gregos foram assassinados, executados, porque optaram por não salvar a sua vida, recusando-se a assinar uma declaração condenando o PCUS, a URSS e Estaline. Tínhamos que assumir a nossa responsabilidade de dar resposta aos milhares de perguntas feitas pelos militantes do Partido e da JCG, pelos amigos e apoiantes do Partido, mas também por pessoas bem-intencionadas. Sentimos sempre que, como parte integrante do movimento comunista internacional, partilhamos quer os momentos positivos quer os negativos.
Sabíamos estar perante uma tarefa difícil e de grande responsabilidade: dar respostas a uma questão de importância mundial. Tanto mais porque, inicialmente, não foi possível estabelecer contactos com os partidos comunistas dos ex-países socialistas, dado que estes se tinham dissolvido ou transformado.
Estabelecemos contacto com os novos partidos comunistas criados nesses países e com estudiosos do marxismo. Conseguimos recolher bastante informação dos diferentes pontos de vista sobre o curso da construção socialista, principalmente desde a II Guerra Mundial, a partir das reuniões realizadas no PCUS e em institutos científicos. Ao mesmo tempo, estabelecemos a ligação com as condições e a correlação de forças internacional, bem como com a situação existente no movimento comunista internacional.
Analisando a situação nos dias de hoje, após um considerável intervalo de tempo (desde 1991), percebemos quão importante e crucial foi a decisão de não focarmos a nossa análise somente no último período, mas sim em todo o percurso desde o início, desde a vitória da Revolução de Outubro, depois de, no nosso Congresso, termos afirmado não estarmos perante um colapso, mas sim uma contra-revolução que utilizou a perestroika como o seu veículo.
Foi realmente uma decisão arriscada e que sabíamos ser uma tarefa gigantesca. Não fizemos uma abordagem superficial ou emocional. Tivemos que fazer uma investigação científica, de todo o percurso da construção socialista no plano económico, das relações de produção e não apenas ao nível da super estrutura política, como muitos partidos fizeram.
Percebemos que teríamos de analisar todo o percurso dessa tarefa sem precedentes de construção do socialismo, já que, não tinha sido possível aos fundadores do socialismo científico – o comunismo – prever o curso da construção socialista e os novos problemas que surgiriam. A nossa decisão de começar pela origem das coisas, o nosso convencimento de que a contra-revolução não resultara somente de factores externos, mas que também tinha raízes nos próprios países socialistas, não nos levou a rejeitar o socialismo que foi construído. Desde o primeiro momento sublinhamos a sua superioridade, o seu grande, valioso e insubstituível contributo para o desenvolvimento internacional, a luta da classe trabalhadora e dos povos. A nossa investigação confirmou e consolidou a contribuição do sistema socialista liderado pelo país onde o socialismo foi erguido pela primeira vez, a URSS.
Em 1995, após tomarmos em conta as opiniões e os comentários dos partidos
comunistas com os quais mantemos relações internacionais, realizamos uma conferência Nacional do Partido (antecedida pela discussão interna no Partido), que discutiu e votou um documento com as primeiras conclusões sobre as causas objectivas e subjectivas da contra-revolução.
É claro que este documento deixou várias questões sobre a economia socialista e a super estrutura sem resposta. No entanto, municiou-nos com informação essencial para defendermos de maneira fundamentada o marxismo-lenisnismo e a teoria do socialismo científico em geral. Criticamos os erros cometidos, as razões que permitiram que acontecessem, o modo como avaliações e escolhas erradas abriram caminho aos desvios oportunistas. Este documento foi baseado em material sobre a construção do socialismo na URSS. Isto não significa que a nossa investigação não tenha sido extensiva a outros países socialistas. Contudo, foi muito mais fácil focarmo-nos no país que potenciou a primeira experiência de construção socialista.
A resolução de 1995 confirmou que o socialismo tinha de facto sido construído, ao contrário do capitalismo de estado e da burocracia operária que alguns diziam existir na URSS. Confirmou também que a contra-revolução começou por cima, nos próprios partidos que estavam no poder.
Concluímos que o XX Congresso do PCUS constituiu um ponto de viragem no sentido do reforço das forças contra-revolucionárias, seguido pelas subsequentes reformas económicas de 1965.
Depois de 1995, viramos uma nova página no aprofundamento do estudo sobre a construção do socialismo, usando uma bibliografia mais extensa, aprofundando a cooperação com cientistas comunistas dos países que construíram o socialismo, bem como com partidos comunistas, organizando viagens e seminários, estudando documentos extensos que foram traduzidos com o apoio de estudiosos do marxismo.
O Comité Central elaborou, por um longo período, um novo e mais compreensível documento, centrado nas relações de produção socialistas, no campo de uma economia socialista e, em 2008, estruturamos um projecto de documento, que foi discutido duas vezes com as organizações de base do Partido e da Juventude Comunista.
Recolhemos críticas, perguntas, mesmo opiniões expressando pontos de vista diferentes, após o que, este documento se tornou num documento pré-Congresso e num tema para debate no XVIII Congresso, que se realizou em Fevereiro de 2009. O Projecto das Teses foi enviado a todos os partidos comunistas com os quais mantemos relações, com o pedido de análise e envio de opiniões.
Estávamos conscientes de que, questões tão importantes como a definição do carácter e da estratégia a adoptar pelo Partido não deveriam ser apenas um documento do CC, mas sim matéria a ser aprovada pelo Congresso do Partido.
A discussão dentro do Partido e da JCG deu um novo impulso ao nosso trabalho.
Melhorou o ambiente no interior e em torno do Partido, no interior da JCG e entre os jovens que se aproximaram do Partido, apesar de ter vivido a tempestade anticomunista. Os jovens que nasceram um pouco antes da perestroika ou depois do derrube são mais vulneráveis à propaganda reaccionária, não científica.
A discussão efectuada antes do Congresso gerou um ambiente de confiança no PCG e na sua capacidade de analisar, de forma corajosa e ousada, as principais questões teóricas, de fazer auto-crítica e crítica de nível sem recorrer ao niilismo e a referências até à náusea aos “erros”, não permitindo ao inimigo de classe e aos oportunistas utilizarem essa crítica à custa do movimento.
Tal como referimos no XVIII Congresso, os ataques da burguesia contra o movimento comunista, que muitas vezes surgem como polémicas entre uma elite de intelectuais, são dirigidas contra o núcleo revolucionário do movimento da classe operária. Luta contra a necessidade duma revolução e da sua consequência política, a ditadura do proletariado, que é a tomada revolucionária do poder pela classe operária. Em particular, combatem o resultado da primeira revolução vitoriosa, a Revolução de Outubro na Rússia; lutando ferozmente contra cada fase em que a Revolução expôs e combateu acções contra-revolucionárias, os oportunistas defendem o que, em última instância, enfraqueceu social e politicamente a Revolução.
Hoje em dia, nas sociedades capitalistas modernas, nas sociedades do capitalismo monopolista, as pré-condições materiais de transição para o socialismo-comunismo amadureceram, nomeadamente com a concentração da produção e da classe operária. As desigualdades são, definitivamente, um importante elemento para a definição de deveres estratégicos, como alianças, previsão da cadeia que pode acelerar as contradições. No entanto, tal não justifica uma meta estratégica diferente, nomeadamente um poder de estado que não o dos trabalhadores, nem um poder intermédio entre o capitalismo e o Estado dos Trabalhadores. O carácter de classe do Estado pelo qual luta o partido comunista está definido. É claro que terá que efectuar uma política de alianças e manobras para juntar e preparar forças.
O PCG defende a criação de uma Frente Democrática, anti-imperialista e antimonopolista, uma aliança entre trabalhadores (independentes e por conta de outrem) e pequenos e médios agricultores e empresários. No entanto, um partido comunista não pode confundir uma orientação para a conjugação de forças com o seu objectivo estratégico principal, não pode abdicar da sua independência, da sua posição político-ideológica estratégica, nem da sua identidade própria por ou para participar em alianças e outras formas de organização.
O PCG cometeu erros no passado. Tiramos conclusões colectivas, em nosso entender, de importância internacional.
Desenvolvimento desigual quer dizer desenvolvimento político e social desigual, o que significa que as condições prévias para o início da situação revolucionária podem emergir mais cedo num país ou num grupo de países que, sob condições específicas, pode constituir o “elo mais fraco” do sistema imperialista. Isto é particularmente importante hoje em dia, em que o desenvolvimento e as remodelações têm lugar no sistema imperialista e se intensificam as contradições tanto nos países como no sistema imperialista. Portanto, entendemos que cada partido comunista e que os trabalhadores de cada país têm o dever internacionalista de contribuir para a luta de classes ao nível internacional, mobilizando e organizando a luta contra as consequências das crises nacionais, com vista ao derrube do poder burguês, à conquista do poder pelos trabalhadores e à construção do socialismo.
No programa do nosso Partido, elaborado no XV Congresso, afirmamos que a
próxima revolução na Grécia será a revolução socialista.
Independentemente do tamanho do país e da sua posição no sistema imperialista internacional, independentemente do continente a que pertence, consideramos que na nova sociedade as relações socialistas que resultam da constituição de um estado revolucionário em que os trabalhadores detêm o poder têm características comuns.
Não concordamos com a ideia da existência de diferentes “modelos” de socialismo nem com as “peculiaridades nacionais” que negam as leis. A realidade de cada sociedade, o tamanho da população rural, o nível dos meios de produção, por exemplo, não negam os princípios e as tendências gerais.
Outra questão crucial é a de se formar uma opinião unitária sobre uma questão
fundamental: se as novas relações socialistas podem resultar de reformas, sem o derrube da burguesia e dos seus órgãos.
Embora já tenha sido tratada, na teoria e na prática, esta questão ressurgiu como forma de pressão em partidos declaradamente marxistas-leninistas. É uma questão estratégica fundamental para o movimento comunista.
Na nossa opinião, a acção da classe trabalhadora e das massas populares num período revolucionário implica o confronto com todas as estruturas burguesas, o seu derrube e a formação de novos órgãos de poder popular.
Só assim a burguesia perderá o poder político através do qual domina, só assim venceremos a sua resistência, pois nunca abdicou do poder voluntariamente. O conceito da revolução socialista não se restringe ao derrube do poder burguês, abrange todo o período de consolidação e predomínio das relações comunistas, até à completa erradicação das classes sociais.
Uma das mais importantes conclusões sobre o carácter da sociedade socialista é a de que esta é uma forma subdesenvolvida, como que um estágio inicial da sociedade comunista.
Vimos que, embora Marx, Engels e Lénine tivessem uma posição clara sobre o carácter teórico do socialismo, na prática, esta posição foi interpretada de forma a sugerir a existência de sociedades distintas, cujo desenvolvimento conduziria ao comunismo.
Independentemente das intenções, esta divisão arbitrária da sociedade comunista em sociedades socialista e comunista constituiu a base para o fortalecimento de pontos de vista oportunistas, tanto no campo das relações de produção socialista, como no campo da super estrutura. Minou o carácter da ditadura do proletariado, do planeamento de âmbito nacional e do carácter do Partido Comunista, como vanguarda político-ideológica da classe operária, durante a consolidação e o desenvolvimento da nova sociedade. Minou o carácter do planeamento central e, finalmente, levou ao enfraquecimento das relações de produção socialista, em vez de as reforçar. Nesta base, podemos explicar o fortalecimento das forças contra-revolucionárias na super estrutura política.
O nosso partido acredita que, segundo a teoria marxista-leninista, o socialismo é o comunismo imaturo, que é o estádio inferior da sociedade comunista, ou seja, o comunismo que está apenas chegando das entranhas do capitalismo e tem que se basear nos fundamentos económico-técnicos herdados do capitalismo.
No entanto, as principais leis da sociedade comunista são válidas no socialismo: a socialização dos meios de produção concentrada, a reprodução ampliada visando a satisfação das necessidades sociais, o planeamento central, o controlo operário e, até certo ponto, a distribuição de acordo com as necessidades (educação e saúde, por exemplo). Devido ao carácter muito imaturo do socialismo, uma parte do produto social (o destinado ao consumo individual) é distribuído de acordo com o princípio “a cada um segundo o seu trabalho”.
Levámos em conta a luta teórica na URSS e iremos prosseguir a nossa investigação sobre esta matéria.
No entanto, o nosso partido acredita que a percepção e a política que considera a lei do valor como base para a distribuição da produção social constituem uma violação das relações socialistas. A opção específica e temporária de dar maior remuneração a mão-de-obra especializada e administrativa é uma questão diferente. No socialismo, a única “medida” do trabalho é o tempo de trabalho, que simboliza a contribuição individual planeada para a formação do produto social total. Sublinhamos a necessidade de aprofundar o estudo sobre as questões que dizem respeito à política salarial praticada na URSS e noutros países da Europa Central e Oriental.
O ponto de partida para a construção do socialismo é a imediata socialização dos meios de produção concentrados. Tendo em conta as actuais dimensões da economia capitalista, referimo-nos a sectores estratégicos que o próprio capitalismo concentra em grandes empresas e grupos monopolistas. Hoje em dia, a Nova Política Económica (NPE) é interpretada de forma a justificar concessões ao capitalismo, como na China, onde agora são dominantes, e na URSS, nos últimos anos da década de 1980.
Nós pensamos que a NEP foi uma particularidade específica na Rússia Soviética após a guerra civil e a intervenção estrangeira. Lénine considerava que a NEP tinha um carácter de curto prazo, uma necessidade para a transição entre o comunismo de guerra (devido à intervenção imperialista) e a guerra civil. A perspectiva da abolição da NEP no futuro próximo era clara para Lénine.
A questão é a de que o poder revolucionário dos trabalhadores deve planear e agir tendo como objectivo abolir a relação de exploração entre trabalho assalariado e capital. Nesse sentido, consideramos impossível a longa coexistência entre relações comunistas e capitalistas no âmbito da construção socialista. Tal como a experiência na URSS demonstrou, a pergunta “quem é quem” rapidamente surgirá.
A produção comunista – mesmo na sua fase imatura – é directamente produção social: a divisão do trabalho não é feita pela troca, não é efectuada através do mercado, e os produtos do trabalho que são consumidos individualmente não são mercadorias.
A relação dinheiro/mercadoria deixará de existir com a erradicação dos elementos do velho sistema que a origina. Isso não acontece de forma espontânea mas conscientemente, pela acção política do Estado em que o povo seja o poder. Isto significa que a ditadura do proletariado tem que delinear uma política de erradicação dos elementos da velha sociedade e de comparticipação de cada trabalho individual, directamente para o trabalho social.
Aceitamos a existência de relações mercantis na troca de produtos entre a produção socialista e cooperativa. No entanto, a construção socialista deve ter como objectivo a sua erradicação, acompanhada por medidas que acelerem o processo de fusão de pequenas cooperativas com outras de maior dimensão, criando cooperativas mais fortes, do ponto de vista das condições materiais, de forma a passar para a produção social directa.
Entendemos que em vários países, como na Grécia, que têm estratos relativamente elevados de pequenos produtores (na agricultura, por exemplo) seja necessária uma aliança com estes durante o processo de construção socialista, assegurando, através das cooperativas de produção, que respeitam o planeamento central, como forma de transição até que estejam criadas as condições materiais e subjectivas para a participação substancial dos trabalhadores por conta própria na produção social directa, para a total socialização dos meios de produção.
Defendemos o princípio do planeamento central da economia, da produção, da distribuição da força de trabalho e da repartição da produção socialista e acreditamos que, hoje em dia, devemos investigar como é que o Partido Comunista pode assegurar a utilização cabal e atempada dos avanços técnico-científicos em cada fase do planeamento central, como um produto do factor subjectivo, de acordo com as leis socialistas, tornando mais eficaz o processo de controlo das metas de produção e distribuição.
Deste ponto de vista, consideramos errada a decisão política que dominou após o XX Congresso do PCUS e, especialmente depois de 1965, no que respeita à utilização dos mecanismos e das leis do mercado para corrigir os erros e a superação das deficiências do planeamento central (lucros das empresas, introdução da auto-gestão nas empresas, etc.).
No socialismo, o exercício revolucionário do poder pela classe trabalhadora é um pré-requisito para a transformação das relações sociais, sobretudo as relações de produção e também a superstrutura. Apesar das calúnias da propaganda burguesa e pequeno-burguesa, a ditadura do proletariado é mesmo o tipo de estado libertador das massas proletárias, em oposição ao parlamentarismo burguês. A chegada das massas trabalhadoras aos órgãos de poder só acontecerá com um Partido revolucionário e com capacidade de direcção. Uma vez nesses órgãos, com o apoio das organizações partidárias respectivas, a classe operária aprende como executar as três funções do poder: como decidir, como executar e como controlar. Outro desafio para o estado revolucionário é o de como atrair ao projecto socialista as camadas não
proletárias ou semi-proletárias, o que implica a elaboração de um plano pelos órgãos respectivos (nas cooperativas e junto dos trabalhadores por conta própria, por exemplo).
A resolução do XVIII Congresso assinalou a transição para uma nova fase do contra-ataque político-ideológico.
A investigação levada a cabo sobre a construção socialista veio enriquecer a posição sobre o socialismo emanada do XV Congresso do nosso Partido, realizado em 1996.
O documento sobre o socialismo não se limita só a ajudar-nos na resposta ao inimigo de classe. Esse é um aspecto, mas nós não tínhamos só esse objectivo. Tendo esclarecido na consciência colectiva do Partido o que é a construção do socialismo, de como estão a ser resolvidos os problemas da socialização, da estratificação social e da luta de classes que se agudiza, o que acontece com a relação mercadoria/dinheiro, com o planeamento e a programação, com o controlo operário, estamos hoje em melhores condições para articular a nossa táctica com a nossa estratégia, de propagar ao povo a nossa alternativa que passa pela questão do poder.
Quando destacamos os ganhos que foram alcançados sob o socialismo que, apesar dos erros, omissões e dificuldades objectivas devido à correlação de forças negativas, foram sem precedentes e incomparáveis com os dos trabalhadores sob o capitalismo, nós não só desmascaramos as calúnias, mas também demonstramos que há maneira de resolver os problemas dos trabalhadores e do povo, existem soluções e perspectivas.
Damos um conteúdo substantivo à nossa luta contra a ideologia burguesa, contra o reformismo e o oportunismo.
O oportunismo internacional reagrupou-se na Europa através do Partido da
Esquerda Europeia, utilizando a vitória da contra-revolução, o desapontamento e a confusão que se lhe seguiu. Noutros continentes, como, por exemplo, na América, tenta promover a social-democracia em contra-ponto ao socialismo e manipular partidos e movimentos progressistas que vão surgindo.
Os comunistas gregos, com uma experiência acumulada de 92 anos de luta contínua, não têm o direito de esquecer que a burguesia apoia todos os desvios políticos e ideológicos dos princípios e leis do movimento revolucionário, da teoria do socialismo científico. O ataque da burguesia centra-se na questão da “democracia socialista” e é particularmente intolerante face ao período em que foram construídas as bases do regime socialista na URSS, precisamente porque foi o período que determinou a vitória do socialismo.
Como é salientado na Resolução do XVIII Congresso, “Examinamos as coisas de uma forma crítica e auto-crítica, de modo a tornar o PCG, como parte do movimento comunista internacional, mais forte na luta pelo derrube do capitalismo, pela construção do socialismo. Estamos a estudar e a julgar o caminho da construção do socialismo de uma maneira auto-crítica, isto é, com plena consciência de que as nossas fraquezas, deficiências teóricas e erros de avaliação são também parte do problema.”.
Prosseguimos o estudo com vista a aprofundar e enriquecer a nossa percepção programática sobre o socialismo, com espírito colectivo, cientes das dificuldades e deficiências, e determinação de classe. Aceitamos que estudos históricos futuros feitos pelo nosso Partido e pelo movimento comunista internacional farão, definitivamente, mais luz, sobre a experiência da URSS e outros países socialistas.
Algumas das nossas conclusões podem necessitar de ser completadas, melhoradas ou aprofundadas. Além disso, o desenvolvimento da teoria do socialismo-comunismo é uma necessidade, um processo vivo, um desafio quer para o nosso Partido quer para o movimento comunista internacional, hoje em dia, mas também no futuro.
* Secretária Geral do Comité Central do Partido Comunista da Grécia (PCG)
Tradução portuguesa de LB publicada em www.pelosocialismo,net

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

SC - Governo Colombo repassa gestão de escola pública a iniciativa privada!

Os ataques a educação publica catarinense seguem se aprofundando no estado. Após os ataques aos direitos dos trabalhadores em educação, da aceleração do processo de municipalização da educação fundamental, da terceirização dos serviços de limpeza e manutenção das escolas, agora Colombo abre uma nova ofensiva contra a escola pública. Repassa para a Rede Marista, a Escola de Educação Básica Lúcia do Livramento Mayvorne, do Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis. Abrindo assim um precedente perigoso de privatização das escolas públicas em Santa Catarina. Abaixo seguem um relato da jornalista Elaine Tavares e a nota oficial da Secretária de Educação sobre o “convênio”.
Uda Gonzaga tem 73 anos e sempre foi educadora. Formou-se no ano de 1963 e logo iniciou o trabalho de ensinar a criançada na sua comunidade, o Mont Serrat, no maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis. As poucas famílias que então lá viviam construíram, elas mesmas, duas pequenas salas, onde a gurizada aprendia as primeiras letras. O tempo passou, a comunidade cresceu e o governo acabou construindo mais duas salas na área da caixa d´água. Mais famílias chegaram e foi preciso alugar três casas para transformá-las em escola, até que as aulas passaram a ser dentro da Copa Lord, a escola de samba da comunidade. De novo as famílias se mobilizaram e o governo alugou outras casas, maiores, para abrigar os alunos. “Tudo sempre foi na luta, tudo sempre teve de ser arrancado”, diz Uda.
Mais tarde, a escola foi para a creche, que era um espaço maior, e logo em seguida para o terreno em frente à igreja. Havia aulas da primeira a quarta série e eram mais de 500 alunos, tudo registrado nos livros da escola. Foi só em 1978 que se construiu o prédio da que hoje é a Escola Lúcia do Livramento Mayvorne e ali as demais crianças do morro aprenderam a ler e escrever, sempre perto de casa e com o acompanhamento das famílias. São 49 anos de história e de muita batalha para que esse direito pudesse ser vivido.
Pois neste dia 20 de dezembro, alguns dias antes do Natal, o governo do Estado, comandado por Raimundo Colombo (PSD, ex-DEM), desativa a escola (com mais de 200 alunos) e repassa o prédio para uma congregação religiosa, a dos Maristas. A comunidade do Mont Serrat está chocada. Ninguém jamais poderia esperar algo assim. “A notícia chegou no dia 24 de novembro. O diretor estava na escola e recebeu um telefonema dizendo assim: já tens lugar para ficar? E ele ficou sem saber o que dizer. Não sabia de nada. Ninguém sequer avisou, ninguém veio falar com os professores, com os alunos, com a comunidade. Foi um choque”, conta dona Uda.
“Tiraram o nosso chão” diz a mais conhecida professora da comunidade. Ela já perdeu a conta de quantas vezes desceu o morro atrás das autoridades para que o Mont Serrat pudesse educar seus filhos. E toda a gente sabe que essa não é uma comunidade qualquer. É a mais tradicional de toda a ilha, berço do samba, espaço de incontáveis lutas. “Não é justo o governo fazer isso com a educação, leiloar, fazer um quem dá mais. Nós seguramos essa escola essas décadas todas, sem ajuda, sem apoio. E agora, eles entregam para a iniciativa privada. Quem não gostaria de ganhar um prédio daqueles? Estamos muito tristes. No próximo ano a escola completaria 50 anos. Não há palavras para descrever a dor”.
Mas não foi só no morro
A dor da dona Uda não é solitária na cidade. Desde o ano de 2007, o governo estadual fechou mais quatro escolas. A primeira foi a Antonieta de Barros, no centro da cidade, que tinha problemas estruturais, não foi consertada e jamais se devolveu à cidade, virou um almoxarifado da secretaria de educação. Abrigava mais de 252 alunos, a maioria oriunda dos morros da capital. Depois foi a Silveira de Souza, fundada em 1913, a segunda escola pública do estado de Santa Catarina, que funcionava num prédio belíssimo no centro. Ela foi municipalizada em 2009 sob a alegação de que tinha poucos alunos (224) e entregue à prefeitura que fez parceria com a iniciativa privada e transformou o lugar em espaço cultural. Em seguida fechou a Celso Ramos, no pé do Morro do Mocotó, outra comunidade tradicional da ilha. O prédio seria doado para a Assembleia Legislativa e só acabou se transformando em creche porque a comunidade empreendeu uma luta gigantesca para isso. E depois atacou a não menos tradicional comunidade da Coloninha, na área continental, fechando a história escola Otília Cruz, com o projeto de construir ali uma cadeia. E agora, isso, mais uma cartada, entregando a escola do Mont Serrat para os padres maristas.

Todos esses fatos não aconteceram sem luta. Entre os professores que levaram uma greve histórica esse ano, essa era uma denúncia recorrente, e a reabertura das escolas pauta de reivindicação. Mesmo assim, o governo permaneceu surdo. Os argumentos usados pelo governador são os mais absurdos possíveis. Segundo ele, as escolas foram fechadas porque havia muita evasão. Ora, mas por que acontece a evasão nas escolas das periferias? Qual estudo foi empreendido pelo estado para saber por que os jovens empobrecidos deixam a escola? Por que a secretaria de educação não realizou uma campanha de matrículas? Por que não foi conversar com os pais, com a comunidade? Não. Em vez de se preocupar em trazer de volta para a escola os jovens que evadem prefere fechá-las. Ou ainda melhor, entrega-las para as mãos privadas, repassando assim, sem maiores custos um patrimônio histórico, muitas vezes construído com as mãos, o sangue e o suor da comunidade.
O mais incrível nessa história de terror da educação catarinense é que o mesmo governo aprovou na Assembleia Legislativa uma verba de 360 milhões de reais para uso em propaganda em 2012. Isso significa o gasto de um milhão por dia para falar das belezas do governo, enquanto para a educação não há recursos. Também se sabe que dos 7% do PIB que deveriam ser investidos na educação, apenas 2,9% recebem esse destino, conforme lembra a dirigente do Sindicato dos Professores – regional de Florianópolis – Rosane de Souza. Segundo ela, o governo provocou a precarização das escolas e agora entrega aos privados, sem se importar com a juventude que fica ao deus dará. Ela acredita que a proposta de municipalização das escolas básicas deve piorar ainda mais a situação nas comunidades empobrecidas. “Se hoje apenas 18% das crianças da educação infantil são atendidas pelo município, e isso é um dado nacional, do IBGE, como vamos acreditar que o município vai dar conta da escola básica? Sabe-se que nas comunidades de baixa renda esse número cai ainda mais, fica em 11%. Então, qual será o futuro da educação”? Alguém tem alguma dúvida?
Segundo Rosane o fechamento da escola do Mont Serrat é mais um golpe na população catarinense. E mais ainda, um tremendo golpe nos professores. Imaginem um professor que atua há 20 anos numa escola, como é o caso de alguns na do Mont Serrat, ser, de repente enviado para outra escola, sem qualquer conversa, sem diálogo, sem preparação? “Todos os efetivos serão distribuídos pela rede e os contratados em caráter temporário, demitidos. E assim vai agindo o governo. Primeiro ele abandona as escolas, depois deixa às baratas e por fim, entrega para a inciativa privada”. Nessa lógica, que se danem os professores e que se danem as crianças.
Mas, o Sinte, sindicato dos professores, promete que essa não é uma guerra perdida. A luta vai continuar. Nesse final de ano a categoria ainda segue lambendo as feridas de uma longa greve travada para que o governador cumprisse a lei e pagasse o piso nacional. O movimento durou dois meses, foi desgastante e terminou sem maiores vitórias. Mas, com a retomada do ano letivo as privatizações de escolas estarão na pauta de luta. “Não estamos vencidos. Se o governo tem dinheiro para aplicar em propaganda e para financiar escolas privadas, haverá de ter dinheiro para recuperar as escolas e voltar a atender as comunidades que agora estão arrasadas com os fechamentos”.
Esse também é o sentimento das famílias do Mont Serrat, a quem está tocando agora esse momento de estupor. “Estamos no chão”, repete dona Uda. Mas, talvez, seja hora de levantar e lutar. A história da escola Lúcia do Livramento Mayvorne, que completaria 50 anos em 2012, não é coisa para ser derrubada assim, numa canetada. Ela é fruto da caminhada de toda uma comunidade e precisa ser respeitada.
Também é hora de a sociedade catarinense saber o que se passa, já que esses fechamentos saem na imprensa como drops informativos, sem contexto, sem histórias, sem humanidade. E assumir essa luta junto com as comunidades. Juventude precisa de educação, e educação de qualidade. Deixá-los fugir da escola, sem saber o que se passa, sem compreender esse movimento de evasão, fechando as escolas, é quase criminoso.
GOVERNO CATARINENSE FECHA ESCOLAS EM FLORIANÓPOLIS