quinta-feira, 28 de junho de 2012

AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE ESTADO


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O Governo Dilma impôs a maior perda da história do funcionalismo federal, ao privatizar a previdência dos servidores, entregando-a aos grandes bancos e fundos de pensão. Agora, depois de anos sem reajuste salarial, o Planalto comemora a redução das despesas de pessoal em relação ao PIB, que atingiram o menor patamar da última década. Em contraposição, o resultado do superávit primário dos últimos 12 meses é o melhor em 10 anos. Deve-se lembrar, no entanto, que boa parte do crescimento econômico e do equilíbrio fiscal decorre do empenho das carreiras de Estado.
Neste sentido, a aliança inédita dessas carreiras foi construída para dar um basta à protelação das negociações salariais. Desde 2011, são realizadas reuniões estéreis com o Governo, situação que vem se repetindo neste ano de 2012. Assim, os sindicatos e associações signatários deste documento, representando cerca de 100.000 servidores, decidiram intensificar a luta salarial.
O ato público em frente ao Ministério do Planejamento no dia 28 de junho, a partir das 14h, será uma manifestação de protesto. É fundamental a participação de todos em apoio às diversas categorias que já estão realizando paralisações no país e no exterior. A janela orçamentária está fechando e o momento é o de imprimir força máxima à mobilização!
Brasília, 25 de junho de 2012

sexta-feira, 15 de junho de 2012

COMITÊ CENTRAL DO PCB DECIDE PRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DE SUA CORRENTE UNIDADE CLASSISTA


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O Comitê Central do PCB, reunido em São Paulo, considerando a necessidade de priorizar a construção de nossa corrente sindical UNIDADE CLASSISTA e de poder contribuir de forma mais efetiva para a recomposição do campo político da Intersindical e sua ampliação com as demais forças do sindicalismo classista, resolve:

- formalizar, institucionalizar e fortalecer nossa corrente sindical Unidade Classista;

- tornar a Unidade Classista independente em relação a qualquer articulação intersindical hoje existente;

- tratar as duas atuais Intersindicais como parceiras nas mesmas condições, sem vínculos orgânicos com qualquer delas, interagindo também com outras correntes classistas com vistas à unidade de ação;

- para formalizar a decisão de priorizar a Unidade Classista e torná-la independente, uma delegação do CC do PCB teve hoje um encontro com a direção da Intersindical de que vínhamos participando para comunicar a decisão de se afastar organicamente da entidade, mas de manter nossas relações tanto no campo da unidade de ação como na unidade do movimento sindical classista;

São Paulo, 10 de junho de 2012
Comitê Central do PCB

Trabalho infantil, mais uma vergonha para o Brasil

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Olhar Comunista desta quarta-feira retrata a divulgação de que o trabalho infantil atinge 3,9 milhões de meninos e meninas no Brasil.
No Dia de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado ontem, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou que entre 2000 e 2010, houve aumento de 699.194 para 710.140 vítimas de trabalho infantil (alta de 1,56%) na faixa etária de 10 a 13 anos, para a qual a legislação federal proíbe o trabalho sob qualquer hipótese.
Numa amostra do que é a desigualdade sob o regime capitalista, o Distrito Federal, unidade da federação com maior rendimento per capita do país, também foi o "campeão" desse ranking da vergonha, com salto de 179,4% nos casos.
"Podem dizer que 1,56% é estatisticamente pouco. Mas não estamos falando de estatísticas, e sim de vidas, de 10.946 casos a mais de trabalho infantil em relação a 2000 em uma faixa etária inadmissível, até os 13 anos", comentou a coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, para quem o Bolsa Família tem "acobertado" o problema.
"Nosso programa de transferência de renda, tão aplaudido internacionalmente, exige a matrícula, mas falha ao atestar a frequência escolar e o resultado dos alunos. O governo federal se nega a passar dados sobre o tema, então quero que me provem que estamos errados", afirmou.
Infelizmente, este Olhar também crê que vocês não estejam, Isa.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

A greve nacional dos professores das Universidades Federais


imagemCrédito: Boitempoeditorial


Mauro Iasi

O Ministro da Educação, o senhor Aloísio Mercadante, se diz surpreso com a deflagração da greve nacional dos professores universitários federais. É compreensível, primeiro porque o MEC esteve ausente e omisso durante todo o processo de negociação ocorrido durante o ano passado e parece desconsiderar a real situação dos professores e as distorções da atual forma na qual se estrutura a carreira docente. Vejamos porque para nós a greve não só não surpreende como se apresenta necessária.

Razões da greve
Há dois anos que os professores negociam com o governo seu projeto de careira docente e para tanto o ANDES construiu a partir de um amplo debate com a categoria um anteprojeto de lei no qual  é apresentada nossa proposta de uma carreira docente única com 13 níveis remuneratórios baseado no tempo de carreira, na titulação e na avaliação realizada com autonomia e por critérios objetivos definidos com fundamentos acadêmicos.
A posição do ANDES, que consideramos correta, é que nossa discussão salarial deveria ser feita com base em um projeto de carreira, ou seja, não nos interessa a mera discussão de um índice de aumento salarial ou de recuperação de perdas se não atacamos as raízes das distorções que dividem nossa carreira e geram desigualdades injustificáveis entre professores. Por exemplo, na concepção do governo a carreira dos docentes do ensino público federal se divide em ensino universitário e do ensino básico, técnico e tecnológico (que inclui os professores dos Colégios de Aplicação, ensino técnico de segundo grau, etc.) Sabemos das especificidades destes setores, mas segundo nossa visão são diferenças de função e não de profissão, somos professores do ensino público federal com diferentes atribuições dentro de uma mesma carreira.
Outra divisão, esta dentro do mesmo campo do ensino universitário, é aquela que compõe nossa atual carreira e que nos divide em professores auxiliares, adjuntos, assistentes e titulares, esse último constituindo uma carreira à parte que inclusive exige novo concurso. Ora, essa distinção se fundamenta e um pressuposto quase feudal, próprio de um modelo universitário anacrônico e autoritário em frontal contradição com o modelo de universidade e sociedade que defendemos. Sua base é a concepção de que existe um grupo de professores “donos” de certa área ou disciplina e que dão algumas aulas durante o ano comunicando seus estudos e pesquisas assim como seu acumulo teórico sobre um tema e são auxiliados por professores que o circundam como assistentes ou adjuntos e estes por auxiliares numa hierarquia que implica mais que uma divisão de trabalho uma lógica de poder.
Isso não faz sentido na realidade da universidade brasileira que desde a constituição de 1988 em seu artigo 207 estipula a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Na prática tal conformação divide a categoria em faixas remuneratórias que funcionam como um funil em que poucos podem chegar ao final da carreira e as salários maiores e a maioria fica presa nas faixas intermediárias. Segundo estudo promovido pela ADUFRJ, por exemplo, na UFRJ, mais de 80% se aposentam como professor adjunto 4.
A proposta inicial do governo criava mais um patamar que denominou de Professor Sênior, hoje retirada da proposta, extinguindo a carreira de professor titular, que impunha aos professores mais quatro degraus até o final da carreira e impunha critérios que fechava ainda mais a saída do funil.
Durante todo o ano de 2011 o ANDES acompanhou uma longa e tortuosa enrolação do MPOG que supostamente deveria debater as propostas apresentadas sobre a carreira buscando aproximações e diferenças visando chegar a uma proposta negociada. Sob uma série de pretextos o governo protelou as reuniões, quando não as desmarcou unilateralmente numa total falta de respeito ao que havia sido combinado. O fato que chegamos ao final do ano sem que um milímetro da negociação sobre a carreira docente houvesse sido acordado.
No final do ano passado o governo apresenta uma proposta emergencial, diante do impasse na negociação, que consistia basicamente em três pontos: aumento emergencial de 4% a ser pago seis meses adiante (em março de 2012); incorporação de uma das gratificações ao vencimento básico (GEMAS para ensino superior e GEDBT pra o ensino básico, técnico e tecnológico). Até maio deste ano o governo não havia cumprido sequer o acordo emergencial.

Uma greve em defesa da universidade pública: pela carreira docente, por salários e por melhores condições de trabalho.
O governo apresentou um Projeto Lei que incluía os termos acordados ao final de 2011 e o transformou em Medida provisória agora em maio (a MP 568). Ocorre que junto com o aumento de 4% e a incorporação das gratificações, agrega inúmeras medidas referente à várias categorias do funcionalismo que não foram negociadas e que pode gerar perdas para os trabalhadores, como é o caso da mudança do cálculo da insalubridade que afeta diretamente os médicos.
O acordo e seu injustificável atraso é insuficiente, neste sentido a greve dos professores não é apenas pelo seu cumprimento, na verdade uma obrigação acordada com o governo, mas pela imediata abertura de uma negociação séria sobre nossa carreira e pelo enfrentamento das causas que levam hoje à precarização do trabalho docente, das condições de trabalho e das instalações universitárias. Esse aspecto está ligado diretamente à expansão realizada pelo governo que não veio acompanhada dos recursos necessários para sua implementação gerando salas de aulas superlotadas, pressões para um aumento da carga horária dos docentes em sala de aula prejudicando a relação entre ensino, pesquisa e extensão, falta de professores,  precariedade de instalações.
Vários campus estão funcionando em espaços cedidos por prefeituras, salas improvisadas, sem laboratórios, equipamentos e instalações adequadas. Tudo isso tem acarretado vários problemas que vão desde turmas que estão ameaçadas de não se formar, como é o caso da medicina de Macaé que não tem hospital para que seus alunos façam a residência além da carência de professores em várias disciplinas.
Na verdade o sucateamento da universidade pública e a maneira como o governo entende o setor revela uma concepção de Estado que está na base do projeto de governo que se implantou em nosso país. Vivemos uma contra-reforma do Estado e uma clara opção pela lógica do mercado e das parcerias público-privadas que tem por centro e meta principal a formação de superávits primários sangrando o fundo público para colocá-lo a serviço dos interesses do grande capital monopolista. Não há uma crise da Universidade Pública, o que há é uma clara intenção de adaptá-la, destruindo-a, para que sirva aos interesses da lógica capitalista e do mercado.
Desta forma, o ensino público é concebido como um serviço oferecido que deve disputar o mercado e seus “clientes/consumidores” com as demais empresas do setor e para tanto deve assumir uma lógica gerencial fundada na “eficácia”, entendida como produzir o serviço com os recursos existentes e ter iniciativa de captar os recursos adicionais necessários. Daí as Universidades são incitadas a buscar recursos na iniciativa privada, seja através de projetos de parceria, financiamento de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, através de fundações ou outras formas. Para os professores é pensado uma remuneração básica e uma concorrência entre seus pares no balcão de projetos e bolsas oferecidas pelas instituições de fomento ou pelas oportunidades do mercado, o que vem se tornando para boa parte da categoria a principal fonte de sua remuneração, ou, no mínimo, uma parte considerável de seus vencimentos.
Além desta prática quebrar a autonomia universitária e o necessário financiamento público, gera distorções e diferenças não apenas entre unidades da Universidade, com centros e unidades com grandes somas de recurso e outras com recursos abaixo do mínimo necessário, o que se reflete não apenas nas instalações, mas na própria capacidade de produção de pesquisas, intercâmbios e visibilidade de sua produção acadêmica e científica; como, também, entre os professores e sua remuneração.
A situação atual é produto desta opção. Por isso se explica o abandono de uma política, não de valorização dos salários, mas mesmo de sua recomposição. Se considerarmos os salários nominais entre 1998 e 2011 de categorias do serviço público federal que exigem a mesma formação e que se compõe de atividades similares, como por exemplo os profissionais de Ciência e Tecnologia e os pesquisadores do IPEA, temos que em 1998 os professores universitários recebiam R$ 3.388,31, os pesquisadores do  IPEA R$ 3.128,20 e do MCT recebiam R$ 2.6632,36. Em 2011 a situação se inverte de forma que os pesquisadores do IPEA ganham R$ 12.960,77, em segundo lugar os profissionais do MCT com R$ 10.350,68, e os professores passaram para a última posição com R$ 7.333,67, sendo a pior remuneração entre os funcionários públicos com este nível de formação exigido.
Isso considerando a categoria como um todo, pois as divisões as quais nos referíamos no interior da carreira existente e que permanecem na proposta do governo, fazem com que os aumentos oferecidos concentrem-se no alto da pirâmide e se diluam nas categorias intermediárias e na base. O secretário de relações do trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, por exemplo, alega que considerada no conjunto os professores  tiveram reposta a inflação do período relativo aos governo Lula e Dilma (cerca de 57,1 %). No entanto, considerando as diferenças, os extratos superiores da carreira, como professores titulares e assistentes 3 e 4, tiveram em media seus salários ajustados entorno de 15% acima da inflação, enquanto os adjuntos, faixa na qual se encontra a maior parte dos professores inclusive os aposentados, amargam uma defasagem que chega à 40% abaixo da inflação do período.
Para o governo esse não é um problema da educação, de uma política para universidade brasileira, mas um problema de gestão, não é por acaso que o principal negociador durante todo esse tempo não foi o MEC, um ilustre ausente e omisso nesse debate, seja com Haddad, seja agora com Mercadante, um político que traz no nome a marca de seu compromisso, mas o Ministério de Planejamento.
Os professores universitários são vistos como uma categoria privilegiada que trabalha pouco e ganha altos salários e a universidade um antro de maus gestores e de desperdício do dinheiro público, justificando o controle que rouba a autonomia universitária, uma limitação de recursos e o destino de completá-los no mercado e das parcerias, condenando a universidade a se transformar em uma central de serviços e os professores em mascates de projetos e que tem, se quiser cumprir os requisitos para ascender na carreira, que dar aulas (muitas aulas), participar de projetos de extensão, da pesquisa, da pós-graduação, além de participar dos espaços coletivos de gestão da vida universitária que se tornam cada vez mais homologatórios e formais.
O resultado disso é o adoecimento dos professores, a insegurança na carreira que é cada vez mais preterida roubando dos campos aqueles que poderiam contribuir para uma universidade pública e de qualidade, uma lógica perversa que sucateia a universidade pública para oferecer como saída sua mercantilização.
Por tudo isso os professores estão em greve, na maior greve do último período, pela defesa da Universidade Pública, pela defesa da carreira docente apresentada pelo ANDES-SN, por melhores condições de trabalho. Devemos isso ao pais, porque precisamos de uma universidade pública de qualidade, ainda que lutemos por mais que isso, para nesta universidade pública também se reflita os interesses dos trabalhadores e da maioria da população lutando por aquilo que chamamos da luta por uma Universidade Popular, e, por isso, a luta por uma Universidade Pública e por uma Universidade Popular é uma luta pelo socialismo. Devemos isso, também, a nós mesmos, os professores, porque merecemos respeito e precisamos resgatar nossa dignidade espezinhada por este governo de burocratas à serviço do grande capital monopolista que vê na Universidade mais oportunidade de negócios (como mostra a proposta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH); mas, principalmente, devemos isso aos nossos queridos alunos que merecem uma educação de qualidade e uma verdadeira aula, aquela que demonstra que é somente no caminho da resistência e da luta que conquistaremos uma universidade melhor e caminharemos para superar a lógica do capital que está na base da proposta de universidade que se implanta.
Nós não podemos impedir que os exploradores se comportem como tal, da mesma forma que não nos cabe mudar o comportamento de seus aliados e serviçais que hoje no governo implementam o desmonte das políticas públicas, do Estado e, portanto, da Universidade Pública. Mas, podemos e devemos decidir não ser seus cúmplices e dizer em alto e bom tom: se quiserem destruir a Universidade Pública terão que fazer sem nosso consentimento, sem nossa omissão, terão que fazê-lo contra nós e isso não se dará sem luta.

Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, presidente da ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

A lógica do Capital, e a super-exploração dos Trabalhadores da Educação


imagemCrédito: 3.bp.blogspot


A dinâmica perversa do capital vem impondo uma lógica privatista em nosso modelo educacional. São inúmeros os exemplos que podemos apontar que comprovam essa tendência, que, ao privilegiar o capital em detrimento dos interesses dos trabalhadores, transforma a educação pública em mercadoria (acessível apenas aos que podem pagar), precariza e superexplora os profissionais da educação.

Um destes exemplos é a falta de respeito que existe contra os funcionários da educação, trabalhadores capazes, realmente comprometidos com a educação, submetidos a uma rotina de trabalho árduo e salários indignos. O que resta para muitos deles é o empréstimo consignado em folha, o que resulta sempre em mais problemas e diminuição do poder aquisitivo.

Salientamos a falta de condições de trabalho, e, muitas vezes, o assédio e a coação por parte de direções autoritárias e insensíveis. O não cumprimento do Plano de Carreira desde o seu primórdio no governo Charles e o aviltamento total de uma categoria que se concretizou no governo covarde, perverso e sob a égide do neoliberalismo excludente e privatista que é o desgoverno Aparecida Panisset.

A precarização do trabalho, com o claro objetivo da privatização, assume em São Gonçalo, o pomposo nome de "comissionados", utilizando os mesmo para a formação de "currais eleitorais". Não estamos desqualificando esses trabalhadores, quem os execra é o desgoverno Panisset. que lhes nega os mais elementares Direitos Trabalhistas. Conhecendo e convivendo juntos, percebemos que os funcionários (as), a cada dia que passa, começam a mostrar cada vez mais a sua insatisfação com essa política tão cruel que é colocada não só para os, funcionários, mas também para todos os trabalhadores da Educação.

A presença cada vez mais acentuada de profissionais terceirizados (como inspetores, merendeiros, serventes,secretários, vigias), no quadro funcional das escolas, atende apenas aos interesses escusos dos empresários que comandam essas firmas de terceirização de mão de obra, explorando o trabalho de honestos funcionários, vendendo a sua mão de obra ao Estado, lucrando, assim, com vultosas quantias (alguém já parou para pensar o número desses trabalhadores terceirizados nas escolas de todos os municípios e estados da federação e na diferença entre os salários que recebem e o que é pago pela sua mão de obra a essas firmas ).

A ligação incestuosa desses empresários e agentes públicos a serviço do capital, têm sido motivo de sucessivos escândalos que na realidade fazem parte da lógica privatista do capital.

A terceirização, que tem como objetivo a privatização dos serviços públicos, há muito tempo atinge os funcionários e, hoje, também está começando a chegar aos docentes de diversas formas: seja por convênios com a fundação Roberto Marinho ou com outras empresas privadas que só visam o lucro e não a melhoria da Educação pública.

Por isso, a união de todos os setores da escola é fundamental para avançarmos e tentarmos conter esse processo. É necessário construirmos fóruns de formação, como: encontros, seminários, debates, inclusive com a participação de toda a comunidade escolar.

Exigimos, também, a imediata abertura de concurso público para todos os profissionais de educação ( inspetores, merendeiras, serventes,vigias, secretários e professores) e que os companheiros terceirizados passem a compor o quadro efetivo dos órgão em que atuem.

NOMINATA DA CHAPA PARA DIRETORIA DO NÚCLEO: SEPE / SÃO GONÇALO
CHAPA 7 - DIÁRIO DA CLASSE
O SEPE QUE QUEREMOS: SÓ A LUTA CLASSISTA FUNCIONA.
Ana Lúcia Machado Cunha
Ediel Teixeira da Silva
Dervi Felipe de Souza
Jorge Antonio Cardoso
José Leonardo Teixeira Costa Marcos André Carneiro de Medeiros
Orlando Chaves Monteiro
Suplentes
Paulo Kautscher

PIB: Mantega conta com o ovo no... da galinha

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O Olhar Comunista fecha a semana com comentários sobre a divulgação do PIB brasileiro no primeiro trimestre do ano, uma alta de apenas 0,2%.

Que os dados do PIB não representam melhoria na qualidade de vida da maioria da população, como temos divulgado e debatido ao longo deste Olhar. Ocorre que, quando da divulgação dos números, o Governo Federal, seus paus mandados nos movimentos sociais e a imprensa vendem ao país o que seria, na versão deles, o "retrato fidedigno" de nossa situação econômica.
Partindo do ponto de vista deles, a alta de apenas 0,2% representa uma desaceleração econômica sim, mas do passado - mesmo que este seja recente. Tal índice não reflete, portanto, a realidade que acompanhamos nas últimas semanas de endividamento recorde das famílias, queda da produção industrial e concessão de políticas setoriais no segmento, redução de juros pelos bancos e aprofundamento da crise do capitalismo no contexto global.
Para se ter idéia, apenas duas notícias divulgadas nesta sexta-feira dão a medida certa do que teremos pela frente:
- O relatório de emprego dos EUA mostrou criação de 69 mil vagas em maio (menor resultado em um ano), ante expectativa de 155 mil. A taxa de desemprego passou a 8,2% no mesmo mês, ante projeção de 8,1%; e
- Os índices de atividade industrial da China e da Europa mostram desaceleração acima do esperado no país asiático (de 53,3 em abril para 50,4 em maio) e o menor índice dos últimos três anos no Velho Continente (45,1). para completar, a taxa de desemprego superou os 11% na Zona do Euro.
Com este "quadro", o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou no final da manhã que "o cenário a partir do segundo trimestre começará a ser positivo". Segundo ele, o PIB do Brasil crescerá com "os efeitos da baixa nas taxas de juros, bem como o impacto do câmbio favorável".
Enfim, ele aposta no endividamento ainda maior da população e em seus "chefes" do Federal Reserve norte-americano (que comandam a taxa de juros e o câmbio do dólar) para que haja crescimento do PIB e ao longo da próxima divulgação do PIB, marcada para 31 de agosto - na fase "quente" das eleições municipais. Que os trabalhadores não se deixem enganar, pois, mesmo que isto aconteça, a maior parte deste crescimento vai para o bolso dos banqueiros, grandes fazendeiros, empresários...

Cinco anos do golpe contra o Movimento das Fábricas Ocupadas!


imagemCrédito: Fabricas Ocupadas


Por Alexandre Mandl

Há exatos cinco anos o governo federal sujava suas mãos ao invadir as fábricas Cipla e Interfibra, em Joinville/SC, acabando com o controle operário e impondo o terror da burguesia contra a classe trabalhadora. 150 policiais federais invadem a fábrica para garantir o “reestabelecimento da ordem”, o “respeito ao Estado Democrático de Direito”, antes que a experiência do Movimento das Fábricas Ocupadas avançasse ainda mais, pois, como diz a sentença do Juiz que decretou a falência, “imagina se a moda pega?”.

Recomendo à todos para que leiam os diversos textos que estão em nossa seção “fábricas”. Veremos muitos artigos que mostram o significado da luta do Movimento das Fábricas Ocupadas. Somente assim teremos uma breve noção da importância da perspectiva de luta da estatização sob controle operário para construção do socialismo. É a partir dessa compreensão que podemos entender a necessidade de um golpe tão violento da burguesia há exatos cinco anos.

Há cinco anos escrevemos aqui:
“Polícia Federal invade a Cipla
Na manhã de 31 de Maio de 2007, os trabalhadores da Cipla foram surpreendidos por 150 homens da Polícia Federal, fortemente armados, que invadiram a fábrica para prender os membros da comissão eleita pelos trabalhadores.
Em Outubro de 2002, sem receber salários e direitos, os trabalhadores da Cipla (empresa do ramo plástico de Joinville – SC) deflagraram uma greve e depois ocuparam a empresa. Desde então a empresa vem produzindo sob controle dos trabalhadores. Mas as dificuldades são muitas, pois os antigos patrões deixaram dívidas monstruosas. Como boa parte destas dívidas é com o Governo Federal, os trabalhadores se dirigiram ao Governo Lula exigindo a estatização da empresa como única forma de salvar seus postos de trabalho. Quando Lula recebeu os trabalhadores, formou uma comissão técnica chefiada pelo BNDES que concluiu que a única saída é a estatização. Mas enquanto o Governo não toma uma atitude, os trabalhadores não param de lutar e continu am produzindo. Nestes quase 5 anos de luta os trabalhadores conseguiram aumentar o faturamento da empresa, reajustar os pr óprios salários, efetivar os estagiários, reduzir a jornada de trabalho para 30 horas semanais, entre outras melhorias!
Depois da Cipla, por todo o país, trabalhadores de várias empresas – como Interfibra, Flaskô, Flakepet, Ellen Metal, Botões Diamantina, Fibracôco, JB Costa, Cozinhas Oli, Deslor, Calfort, etc. – decidiram partir pra ocupação e lutar pela estatização sob controle operário.
A classe trabalhadora brasileira já cansou de ser explorada pela burguesia! Quando os trabalhadores se colocam em luta, os detentores do poder fazem de tudo para esmagá-los. Desde 2002 os trabalhadores das fábricas ocupadas enfrentam ameaças de reintegração de posse, corte de energia, leilões e retirada de máquinas, etc. Os empresários de todo o país vêem as vitórias e avanços conquistados pelos trabalhadores da Cipla e das outras fábricas ocupadas como uma ameaça à propriedade de suas empresas! Os patrões de todo o Brasil têm medo que os trabalhadores de suas empresas, seguindo o exemplo da Cipla, não permitam continuar sendo explorados!
Na manhã deste 31 de Maio de 2007, os trabalhadores da Cipla foram surpreendidos por 150 homens da Polícia Federal, fortemente armados, que invadiram a fábrica para prender os membros da comissão eleita pelos trabalhadores. O juiz federal substituto concedeu a ordem judicial por pedido do INSS! (…)”
Uma série de campanhas e mobilizações foram feitas para denunciar o caráter de classe da intervenção e buscar reverter tal decisão política, que se expressou juridicamente. Além disso, organizamos um tribunal popular, fizemos um documentário especial, mantivemos nossa coerência e perspectiva de luta, organizamos o II Encontro de Fábricas Recuperadas na Venezuela e seguimos com a resistência de todo esse legado histórico com a manutenção da trincheira da Fábrica Ocupada Flaskô, em Sumaré/SP.

Após um ano desse golpe da burguesia, escrevemos:
“A Farsa da Intervenção”
Em Maio de 2007 a Polícia Federal garantiu com o uso da força a entrada de um interventor nas empresas ocupadas pelos trabalhadores. Depois de quase um ano e meio, o interventor nada pagou de INSS!
De acordo com a decisão do juiz federal Oziel Francisco de Souza, da Vara de Execuções Fiscais de Joinville-SC, a intervenção federal decretada na Cipla e na Interfibra em 31 de Maio de 2007 se impunha para que as contribuições do INSS cobradas em um processo de 1988 fossem pagas através de uma penhora direta no faturamento da empresa.
A realidade é que, de 31 de Maio de 2007 a este mês de Agosto de 2008, o interventor Rainoldo Uessler nada pagou do INSS cobrado, o que comprova a farsa da intervenção, medida discriminatória e profundamente determinada por motivos de ordem política, pois a experiência dos trabalhadores à frente das duas fábricas se transformou em um exemplo de resistência e luta.

O que diz o INSS
No processo judicial da intervenção, o procurador da fazenda nacional Vandré Augusto Búrigo anexou uma petição em 18 de julho último, onde esclarece: “A nomeação do interventor federal deu-se para assegurar o cumprimento de decisão que determinou a penhora de faturamento (…).”
“Nesse passo, à exeqüente interessa primordialmente o cumprimento da decisão que motivou a intervenção, cumprimento esse que cabe ao interventor atender.”
“Considerando, pois, que os relatórios mensais referem-se a informações alheias (‘saneamento’ da empresa, dificuldades encontradas, providências adotadas, etc.), perdem importância em função da função primordial da intervenção, qual seja o cumprimento da decisão de penhora de faturamento.”
E conclui: “Quanto ao diagnóstico empresarial apresentado pelo Sr. Interventor (fls. 2607) preocupa a Fazenda Nacional o fato de os tributos não estarem sendo regularmente recolhidos, aumentando ainda mais o endividamento da empresa.”
O que diz o juiz sobre essa situação
Sobre essa situação escreve o juiz federal Oziel Francisco de Souza:
“Às fls. 2499-2603 e às fls. 2606-2885 o interventor apresentou os relatórios de diagnóstico empresarial da Interfibra Industrial S/A e da Cipla, respectivamente, atestando que ambas têm condições de recuperação.
De acordo com a decisão de fls. 285-296, na hipótese de ser possível a recuperação das empresas, o interventor judicial deveria concomitantemente com a entrega do diagnóstico, apresentar a forma de administração das empresas e o esquema de pagamento do débito, o que não fez.
Assim, intime-se o interventor judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a forma de administração das empresas e o esquema de pagamento.”

Conclusão
A única conclusão possível de ser pensada é que a intervenção judicial na Cipla e na Interfibra foi uma farsa. Se a intervenção foi decretada para que o interventor cumprisse aquela penhora de faturamento do processo, e se depois de um ano e três meses isso não foi feito, cabe ao juiz afastar o interventor e devolver as fábricas aos trabalhadores.

Lula, por que te calas?
Depois de mais de um mês do recebimento da sentença proferida no Tribunal Popular, que julgou o Governo Federal culpado pela intervenção judicial na Cipla e Interfibra, o Presidente Lula conti nua calado.
No dia 9 de julho passado, o Vereador Adilson Mariano, do PT de Joinville, militante da Esquerda Marxista, e Wilson Fufa Pereira, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Florianópolis, intimaram o Presidente Lula da sentença que julgou o Governo Federal culpado pela intervenção judicial realizada na Cipla e Interfibra.
A intimação foi protocolada no Palácio do Planalto em Brasília, às 18h57min, mesma oportunidade em que a sentença foi entregue formalmente ao Presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado Garibaldi Alves Filho, ao Presidente da Comissão de Legislação Participativa Adão Preto e, ainda, ao Senador Eduardo Suplicy.
A partir da intimação começou a correr o prazo para que o Governo Lula se manifeste sobre a condenação e sobre o pedido de devolução da Cipla e da Interfibra aos seus trabalhadores, estes que controlaram e administraram as fábricas de 31 de outubro de 2002 a 31 de maio de 2007, data da intervenção federal.
Para os trabalhadores da Cipla e da Interfibra, que ajudaram a eleger e reeleger Lula presidente, aquele em quem depositaram suas esperanças, é inaceitável a continuidade deste silêncio ensurdecedor.
O presidente Lula deve se manifestar sobre a intervenção e devolver as duas fábricas aos trabalhadores. Esta foi a decisão do Tribunal Popular realizado em 4 e 5 de Julho!

Lula, por que te calas?”
Depois, continuando com muita luta na Fábrica ocupada Flaskô, combates em algumas outras fábricas, como na Ellen Metal, em Caieiras/SP, reafirmando as bandeiras históricas do Movimento das Fábricas Ocupadas, em dezembro de 2010 a própria Justiça Federal que havia tomado a decisão de afastar o controle operário, pressionada pelas contradições que sempre apontamos, diz que a intervenção não cumpriu com seus objetivos e que a fábrica deve voltar ao controle operário.
Explicamos à época que é verdade que o interventor não pagou um real do que foi o motivo formal da decisão da intervenção, mas que não tínhamos dúvidas de que o objetivo real era de ter acabado ou enfraquecido o Movimento das Fábricas Ocupadas.
Nesse sentido, escrevemos em dezembro de 2010:
“(…) Como consequência dos mandos e desmandos do Interventor, agora em 07 de dezembro de 2010, no próprio processo da intervenção, a Justiça Federal de Joinville decidiu pelo seu fim porque a mesma não cumpriu com os objetivos que havia sido determinada. Vejamos:
“EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.01.06050-6/SC:
Despacho/Decisão:

(…) Veja-se que, passados mais de três anos desde o início da intervenção judicial, nem sequer há previsão de quando se iniciará o cumprimento da penhora sobre o faturamento, que era a finalidade da intervenção. Não há outra alternativa senão reconhecer que, infelizmente, a medida excepcional adotada não atingiu seus objetivos. (…)
Declaro encerrada a intervenção judicial das empresas Cipla S/A; Cipla Indústria de Materiais de Construção S/A; Cipla Indústria de Tubos, Mangueiras e Flexíveis Ltda.; Cipla Indústria de Tintas e Vernizes S/A; Plastiplus Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.; Brakofix Industrial S/A; Poliasa Indústria de Produtos do Lar Ltda.; Fiorisa Indústria de Produtos do Lar Ltda.; Interfibra Industrial S/A, HB Comercial S/A e New Home S/A, todas integrantes do Grupo Cipla, pois a medida excepcional não se mostrou capaz de garantir a penhora sobre o faturamento e, por conseguinte, a finalidade almejada quando de sua decretação. Encerrada a intervenção, consequentemente, encerra-se a necessidade de manter um interventor/administrador judicial no Grupo Cipla.
A ser assim, determino a interrupção imediata dos trabalhos desempenhados pelo senhor Rainoldo Uessler (CPF 047.543.109-00), na condição de interventor/administrador judicial das empresas sob intervenção, e o destituo do encargo de interventor/administrador judicial. E ncerra-se, também, a remuneração do interventor/administrador judicial.
O controle e administração das empresas do Grupo Cipla deve retornar, de imediato, aos trabalhadores, pois eram esses os administradores do grupo econômico quando decretada a intervenção”.
Ou seja, está escancarada a motivação política da intervenção nas fábricas sob controle operário. Esta recente decisão mostra o papel do Interventor.
Mas o interventor, com a clara intenção de criminalizar a organização dos trabalhadores, acusa o Movimento das Fábricas Ocupadas, dirigidos pela Esquerda Marxista, de descumpriam cotidianamente as leis e o Estado Democrático de Direito, e fundamenta isso trazendo a decisão da própria intervenção judicial, quando o juiz Oziel Francisco de Souza expôs:
“Quinto, e talvez o mais importante reflexo negativo do custo social da atitude da executada: a acolher-se o argumento de que tudo pode ser feito para a manutenção de mil postos de trabalho, estar-se-á legitimando o desrespeito odioso das leis e jogando por terra o Estado Democrático de Direito. Imagine se a moda pega?”
Sabemos que esta é a questão central. Eles não querem que a moda pegue, ou seja, que ocorram novas ocupações de fábricas, com avanço no processo de consciência da classe trabalhadora, onde se apontam os reais parasitas da sociedade – a burguesia e a lógica do capital.
Quem é que desrespeita o Estado Democrático de Direito? Quem são os parasitas da sociedade?
O caso do Movimento das Fábricas Ocupadas mostra muito bem como se dá a luta de classes. Mostra quem são os parasitas na sociedade capitalista, e como utilizam seus aparatos de Estado para combater a organização dos trabalhadores.
(…) Sabemos que a burguesia, seja pelo Interventor ou por outros capitalistas, continuará atacando o exemplo da gestão operária e da organização política que possui como perspectiva a expropriação dos meios de produção e a construção do socialismo.
A Esquerda Marxista continua firme em suas posições, e atitudes como esta, apenas reforça o acerto de nossas ações, e continuaremos lado a lado aos trabalhadores da Flaskô, mantendo este exemplo de luta pela estatização sob controle operário, assim como continuará lutando pelo fim da intervenção nas fábricas em Joinville.
Mas, além disso, estaremos prontos para contribuir, junto com os movimentos sociais e entidades sindicais com novas ocupações de fábricas, de terra, por moradia, prédios públicos, etc., para explorar as contradições do capitalismo, contribuindo na construção das condições para a revolução socialista”.
E assim temos feito…
No entanto, cinco anos depois, uma análise mais profunda precisaria ser feita sobre a responsabilidade do governo federal em, primeiro, não ter atendido as reivindicações dos trabalhadores do Movimento das F&aacut e;bricas Ocupadas. Segundo, como se não bastasse o não atendimento, atacam a experiência, reprimem a organização da classe trabalhadora e criminalizam suas lideranças. Terceiro, depois de tudo que significou a intervenção, não atendem ao pleito de fim da intervenção e volta do controle operário na Cipla e Interfibra. E, quarto, não atendem às reivindicações da resistência do Movimento das Fábricas Ocupadas, expressas pelas medidas apresentadas pelos trabalhadores da Flaskô.
Assim, não podemos aceitar a postura com que o governo Lula levou o Movimento das Fábricas Ocupadas por oito anos e, mais, que tal situação permaneça com o governo Dilma.

Lula, por que te calaste? Dilma, até quando?
Por tudo isso, reafirmamos nossa posição de que somente a estatização sob o controle dos trabalhadores pode garantir a continuidade da atividade industrial e a manutenção duradoura dos postos de trabalho.
Entendemos que ainda há tempo para salvar a luta dos trabalhadores da Flaskô. Queremos solucionar os problemas. A intransigência foi sempre do governo que nunca nos deu reais perspectivas, além de usar medidas criminosas contra os próprios operários. Hoje há a conformação de um novo grupo de trabalho coordenado pela Secretaria da Presidência da República, mas que tem adotado as mesmas posturas do governo Lula.
Assim, da mesma forma que dizíamos ao Presidente Lula, nos dirigimos à Presidenta Dilma. Você foi eleita pelos trabalhadores, e deve, por isso, se apoiar nas organizações da classe trabalhadora e da juventude, expressas pela CUT, MST e organizações populares, e construa um governo socialista dos trabalhadores. Quanto ao Movimento das Fábricas Ocupadas, que resiste pela experiência de controle operário na Flaskô, reivindicamos:
1. Suspensão de todos os processos de execução promovidos pela Fazenda Nacional que hoje ameaçam o funcionamento e os empregos dos trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô Industrial de Embalagens.
2. Suspensão de todos os processos de criminalização dos trabalhadores e seus dirigentes em função das dívidas relacionadas.
3. A apresentação de um decreto pela expropriação da empresa Flaskô, da Cipla e Interfibra, com o claro objetivo de defender os empregos.
4. Assumir as fábricas via BNDES, através da transformação do passivo tributário (quase todo com o governo federal) em ações.
5. Suspensão da Intervenção na Cipla/Interfibra e a devolução das fábricas para o Conselho de Fábrica eleito pelos trabalhadores, além das medidas cabíveis como a anterior para a manutenção dos empregos.
Esperamos que esse grupo de trabalho avance em suas posições. De nossa parte, estaremos nas ruas e nas fábricas, defendendo a perspectiva histórica da estatização sob controle dos trabalhadores. As supostas boas ações do governo Dilma precisam se concretizar, pois como se sabe, entre a intenção e o gesto há uma larga distância. É hora é de agir.
Nesse sentido, o Movimento das Fábricas Ocupadas, representado pelo Conselho de Fábrica da Flaskô, reivindica à Presidenta Dilma que rompa com a burguesia, rompa esse governo de coalização e atenda aos trabalhadores, acatando os pedidos apresentados no último relatório enviado à Secretaria da Presidência, recebendo uma comissão de trabalhadores, no sentido de aprovação política dos encaminhamentos propostos, com o atendimento das reivindicações, especialmente quanto à análise das duas propostas de decreto apresentadas, quais sejam: Decreto de Declaração de Interesse Social da Empresa Flaskô e Decreto de Desapropriação de qualquer empresa abandonada pela gestão patronal.
Concomitantemente, é necessário o atendimento dos outros pleitos, como: a) Continuidade à proposta apresentada pelo próprio BNDES, em 2006, de transformação do passivo existente em crédito do banco, entre outras possibilidades de sua participação, intervenção ou mesmo financiamento, em parceria ou não com a Petrobrás; b) é necessária uma reunião com a Procuradoria-Chefe da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda e com a Advocacia Geral da União (AGU), para tratar com maior profundidade as possibilidades jurídicas (adjudicação, compensação tributária, unificação das execuções fiscais, adjudicação, anistia tributária) apresentadas para solvência do d&eacut e;bito existente da fábrica Flaskô com a Fazenda Nacional. Da mesma forma, deve ser discutida a situação das fábricas Cipla e Interfibra, de Joinville/SC, nos termos das últimas d ecisões judiciais que envolvem as mesmas e a Procuradoria da Fazenda Nacional, revertendo a intervenção e determinando a volta do controle operário; c) Reunião com Secretaria de Direitos Humanos para tratar da necessidade imediata de suspensão da criminalização que o Movimento das Fábricas Ocupadas vem sofrendo, no sentido de evitar que tais posturas prejudiquem o livre direito de manifestação, a busca do pleno emprego, e a realização dos mais nobres princípios da ordem constitucional; d) Reunião com Ministério das Cidades, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Sumaré/SP e a Associação de Moradores da Vila Operária e Popular para tratar da desapropriação por interesse social e sua viabilidade orçamentária.
Sabemos que vivemos a era das guerras e das revoluções. A humanidade está na encruzilhada: Socialismo ou Barbárie. Convivem hoje no mundo, convulsivamente, revolução e contrarrevolução. Só a classe operária organizada internacionalmente sobre a base de um programa marxista, o Programa de Transição, pode salvar a civilização do desastre. O desaparecimento do monstruoso aparelho contrarrevolucionário do stalinismo, a passagem aberta de seus restos, assim como da Internacional Social-Democrata e os seus satélites centristas de esquerda, para a aplicação direta dos planos do capital, esta situação contraditória criou um quadro extremamente difícil para a classe operária em escala mundial.
Mas a luta de classes é que tudo determina e a resistência das massas oprimidas e exploradas também abriu o caminho para a reorganização da classe operária internacional sobre um novo eixo de independência de classe e para a liquidação do regime da propriedade privada dos meios de produção.
Por isso, o caminho necessário para enfrentar a crise, do ponto de vista dos trabalhadores, só pode ser a luta contra o capital e seus partidos, o que exclui toda colaboração de classe. Só a independência de classe pode permitir avançar para o socialismo e garantir uma elevação geral e verdadeira das condições de vida do proletariado e da juventude.
Nenhum governo de coalizão com os partidos burgueses permitirá avançar de fato um milímetro numa via que não seja pura falsificação da realidade e construção de armadilhas dolorosas para o futuro. A receita dos marxistas é “nenhuma colaboração ou união nacional”, ruptura com o capital e seus partidos. Luta de classes para enfrentar o inimigo de classe.
É assim que a Esquerda Marxista exige do PT a ruptura com o imperialismo, a burguesia nativa e seus partidos, com a política de colaboração de classe, expulsão dos ministros capitalistas do governo e a constituição de um governo socialista dos trabalhadores, apoiado na CUT, no MST e nas organizações populares. É assim que a Esquerda Marxista cobra uma decisão política do governo Dilma no sentido de atender as demandas apresentadas pelo Movimento das Fábricas Ocupadas, acatando as reivindicações dos trabalhadores da Flaskô e revertendo a criminosa intervenção federal promovida a exatos cinco anos.

Governo Dilma, rompa com a burguesia para:
- Estatização sob controle dos trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô!
- Fim da criminalização do Movimento das Fábricas Ocupadas!
Viva a resistência da classe operária!
Viva o socialismo!
31 de maio de 2012

Solidariedade aos trabalhadores da Construção Civil em Fortaleza


imagemCrédito: vozdopeao.org


Diante dos ataques da imprensa burguesa à greve dos trabalhadores da contrução civil em Fortaleza, movida pelo objetivo de criminalizar a organização legítima dos trabalhadores em luta por melhores condições de vida, o Partido Comunista Brasileiro, integrante da direção do sindicato da categoria, manifesta sua solidariedade militante aos operários da contrução civil! 

Reproduzimos, a seguir, nota assinada em conjunto pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza e pelo Sindicato dos Gráficos do Estado do Ceará, acerca do "factóide" criado pelo grupo de comunicações Verdes Mares (TV Globo). 

QUANDO A LIBERDADE SERVE APENAS PARA UM GRUPO SOCIAL, NÃO É LIBERDADE DE IMPRENSA E NEM LIBERDADE PLENA 

Nos últimos, 23 dias de greve dos operários da construção civil e 13 dias de greve dos trabalhadores gráficos, vimos claramente a quem servem os donos da mídia, e não é a sociedade como um todo.
A mídia de uma sociedade democrática deve primar por princípios éticos que garantam transparência e primem pela verdade dos fatos.  Boa parte da mídia no Ceará, prima por seus próprios interesses econômicos e sociais. Repetindo uma velha forma de reprodução do discurso hegemônico sobre os movimentos sociais: A total exclusão ou a criminalização.
Em 13 dias de greve dos trabalhadores gráficos, a sociedade só obteve informação desse processo de luta quando foi interessante responsabilizar uma categoria inteira e sua direção sindical por um ato motivado pela segurança da própria empresa.  A luta dos gráficos não existia, ao menos para os leitores cearenses, por que para a categoria que enfrentou práticas ilegais como substituição de grevistas e até o confinamento, ela existe e serve para que pais e mães de família lutem por melhores condições de vida e de trabalho.
E em 23 dias de greve dos operários da construção civil, vimos como é possível a criminalização de um movimento. Embora, a direção da entidade repita constantemente que não incentiva violência, que não fornece bebidas alcoólicas e que defende a liberdade de imprensa. O que vemos é a constante reprodução de noticias que tratam os grevistas como baderneiros, vândalos e bêbados. Chegou-se ao ponto, de se mostrar um trabalhador fumando cigarro Maratá e insinuar que se tratava de um cigarro de maconha.
Imagens de antigos processos de luta são utilizadas para insinuar quebradeira, imagens de funcionários do sindicato fechando um portão são usadas com o mesmo intuito. Uso de câmeras ocultas.  Alegações de agressão e vandalismo, sem comprovação de imagem. E tantas outras formas de manipulação da informação que já foram denunciadas em nota pela entidade sindical.
Generalizam-se as exceções. E o que as entidades solicitam? Que mostrem o que está errado, mas não esqueçam a imparcialidade, consultem os dois lados e não acusem sem provas.
Mas, ontem (29/05) a superação de como a imprensa pode julgar fatos chegou ao seu ápice, buscaram declarações de personalidades do Estado, que se pronunciaram sem ao menos ouvir os dois lados, e, diga-se de passagem, pessoas que em tanto tempo de luta desses trabalhadores, jamais se manifestaram em defesa dessas categorias.
Por que, nenhum desses entrevistados questionou as 28 mortes acontecidas nos canteiros de obra de 2011, até hoje? Por que nenhuma delas questionou por que foram substituídos os grevistas gráficos com contratação de outros trabalhadores? Por que em nenhum momento colocaram-se na defesa da luta dos trabalhadores, ou pediram que os patrões mostram-se mais dispostos em negociar?
Quanto ao dia de ontem, mais uma vez, vimos como uma história pode ser construída.  Através desta nota, tentamos esclarecer a sociedade e aos jornalistas (trabalhadores), sobre os fatos:

1- O trio elétrico da entidade, onde se encontravam a direção das entidades, cruzava a rua lateral do jornal, quando teve inicio o confronto entre a segurança contratada pelo Diário do Nordeste e alguns trabalhadores; 

2- O confronto foi iniciado, pois segundo informações colhidas pela direção do sindicato junto aos trabalhadores, um segurança do jornal teria tirado uma pedra do jardim e chegou a ser orientado para trocar por uma maior;

3- A tentativa de segurar uma pedra, foi impedida por um trabalhador que segurado pelo braço, foi sendo arrastado para o interior do jornal;
4- Foi quando a categoria enfrentou a segurança;

5- Mesmo assim, o presidente do Sindicato dos Gráficos pegou o microfone do carro de som e gritando aos manifestantes pediu que as categorias recuassem e não caíssem em qualquer tipo de provocação;

6- Membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil fizeram com seus corpos uma corrente de proteção ao Diário do Nordeste para conter a situação, ironicamente a foto dos dirigentes fazendo a corrente foi capa do próprio jornal;

7- O assessor político do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Valdir Pereira, nunca esteve no local, ao contrário do que foi publicado.

Apesar desta cobertura fora dos códigos de ética da profissão dos jornalistas. As duas entidades sindicais mais uma vez vêm a público afirmar, que não incentivam violência contra jornalistas e são defensores da liberdade de imprensa (o que é diferente de liberdade de mentira ou de liberdade de empresa).

A revolução não será televisionada... 

Sindicato dos Gráficos do Estado do Ceará
Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza