sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Dieese: 97% dos reajustes ficaram acima do INPC




O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), divulgou o balanço das negociações dos reajustes salariais do 1º semestre de 2012.
O estudo, que tem como base os registros do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-DIEESE), constatou que 97% dos 370 reajustes analisados neste ano ficaram acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e houve também um significativo aumento dos ganhos reais incorporado aos salários.

Conheça o estudo completo

A saúde do trabalhador rural



No documento que pode ser conferido no link abaixo, compartilhamos breve apresentação sobre a Saúde do Trabalhador Rural. O trabalho foi sistematizado para um Seminário da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais sobre Previdência e Saúde, com contribuições do Grupo de Saúde do Trabalhador Rural, da UFMG (Gestru).

Acesse o material.

PF mantém greve e vai boicotar ações



O Estado de S.Paulo

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal rejeitaram a última chance de acordo e decidiram manter a greve deflagrada em 7 de agosto e enfrentar o governo em busca do reconhecimento como categoria de nível superior. O calendário de protestos nos próximos quatro meses, organizado ontem em assembleia dos 27 sindicatos da categoria, inclui boicote às ações de inteligência da PF, como infiltração, campana, interceptações telefônicas e investigação de organizações criminosas.
Segundo o comando de greve, essas atividades exigem habilidades de nível superior. "Como não recebemos por ações de inteligência e planejamento, vamos nos abster de realizá-las até que o governo entenda o absurdo da situação", avisou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink. Essas atividades são exercidas quase exclusivamente por agentes, um exército de mais de 8 mil policiais, 60% do efetivo da PF.
Sem reajuste há três anos, eles recebem hoje entre R$ 7.500 e R$ 13 mil. Com a reestruturação, querem ser equiparados às demais carreiras de Estado, cujos salários vão de R$ 11.500 a R$ 19 mil. Mas sofrem resistência dentro da própria corporação - os delegados e dirigentes da PF são contra - e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avisou que não vai comprar a briga. A entidade vai editar uma cartilha de procedimentos funcionais orientando a categoria a só exercer funções de nível médio como protesto.
Os federais não estão sozinhos. Outras categorias de peso decidiram recusar o índice de reajuste dado pelo governo - 15,8% fatiados em três parcelas anuais - e manter a paralisação das atividades até que as negociações sejam reabertas. Elas somam mais de 50 mil pessoas, cerca de 10% do total de servidores ativos da União. Os demais 90% fecharam o acordo e já começaram a retornar ao trabalho.
Entre as categorias que continuam de braços cruzados, conforme o balanço final do Ministério do Planejamento, fechado ontem, estão a dos servidores das agências reguladoras e da Receita Federal.
As categorias que não assinaram acordo ficarão sem reajuste em 2013. Ficaram de fora, por exemplo, os servidores do Instituto Nacional de Política Industrial, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de alguns ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário. O governo informou que vai continuar negociando com o funcionalismo, mas reajuste salarial só será possível em 2014. A última esperança dos rebelados é reverter a situação no Congresso, durante a votação do Orçamento da União de 2013. Para isso, terão de enfrentar a base aliada do governo, que está sendo orientada a não permitir mudanças que elevem os gastos.
O bloco dos insatisfeitos saiu ontem mesmo às ruas. Vestidos de preto, grevistas da carreira de analistas e especialistas de infraestrutura do governo fizeram o enterro simbólico da presidente Dilma Rousseff e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sinalizaram com isso que devem boicotar obras do PAC, como a transposição do Rio São Francisco.

Professores reclamam de reajuste maior para minoria, e greve passa dos 100 dias



Valor Econômico

Enquanto a greve de 35 categorias dos servidores da União encaminha-se para um fim, com o acordo em torno de um reajuste nominal de 15,8% em três anos, professores das universidades federais mantêm o confronto com o governo e a paralisação em 52 de 59 instituições supera cem dias. Mesmo com proposta de aumento salarial bem superior à do restante do funcionalismo - reajuste nominal entre 25% e 41% até 2015 -, os docentes reclamam que a proposta do governo beneficia uma minoria de professores titulares, que detêm os salários mais altos do magistério.
Dos mais de 105 mil professores da ativa e aposentados, os menos de 10 mil titulares, cujo salário inicial atual é de R$ 12,2 mil, obtiveram reajuste de cerca de 40% dividido em três anos - percentual que garante um contracheque de R$ 17 mil a partir de 2015, já considerado o reajuste de 4% concedido em março deste ano. Os professores-adjuntos, que são 56% dos acadêmicos, ativos e inativos, tiveram aumento médio de 31%: o salário inicial dos classificados como adjunto nível 1 com dedicação exclusiva passará de R$ 7,6 mil para R$ 10 mil. Grupos menos expressivos (associados, assistentes e auxiliares) terão reajustes nominais entre 27% e 150% até 2015, conforme dados compilados pelo economista mineiro Fernando Duca.
Maxmiliano Menz, professor-adjunto de história da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), pondera que seu salário, de R$ 7,6 mil, é bom na comparação com a média da população brasileira, mas insatisfatório tendo em vista outras carreiras públicas. "Tenho 37 anos e vou levar muito tempo para chegar ao topo da carreira. O reajuste do governo é meio enganador, porque incide principalmente sobre os setores mais altos da carreira. A jogada foi apresentar o maior aumento na carreira que não pesa tanto no orçamento", opina Menz, que deu apenas duas aulas no primeiro semestre no campus da Unifesp em Guarulhos.
Na opinião de Catarina de Almeida Santos, docente da Universidade Nacional de Brasília (UnB), enquadrada na mesma situação salarial que o colega paulista, a decisão do governo de não fixar um percentual do salário-base para estabelecer a gratificação por titulação motivou os professores a manter a greve. "A proposta é um valor fixo. Sem um percentual definido, os professores não têm como saber como será a progressão na carreira, ficaremos na mão do governo."
A docente refere-se ao cálculo da gratificação por titulação em relação ao vencimento básico, uma das principais reivindicações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). A entidade defende, por exemplo, que a bonificação por um título de doutorado seja de 75% do salário-base na composição da remuneração bruta. O governo estipulou valor fixo para cada faixa profissional.
Além desses dois pontos, considerados os mais importantes pelos trabalhadores, o Andes reivindica férias de 45 dias por ano, revisão do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e garantia de que o professor se aposente com o maior salário da carreira. "Nesses tópicos o governo sequer se manifestou, por isso vamos continuar em greve", afirmou Almir Menezes Filho, do Andes.
Eduardo Rolim, presidente do Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior (Proifes), sindicato que aceitou a proposta do governo, diz que o Andes politiza a greve. "É uma situação confortável. O reajuste é o melhor e já está dado, os professores não vão perdê-lo. O Andes é controlado pelo Conlutas e está pressionando o governo."
Em nota, o Ministério da Educação respondeu que as propostas de reajuste do governo priorizam o avanço na carreira de acordo com a qualidade acadêmica e os profissionais com dedicação exclusiva. Além disso, diz a pasta, a expansão das universidades foi feita em parceria com cada instituição. "Querem remuneração sem titulação e progressão só pelo tempo e que ainda atinja aposentados. O governo sustenta sua proposta."
Hoje os grevistas encerram nova rodada de assembleias que decidirá os rumos da paralisação.


quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Cai número de trabalhadores formais, mostra pesquisa



Valor Econômico

O índice de trabalhadores com carteira assinada no setor privado caiu pelo terceiro mês consecutivo, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
Em julho, o índice caiu para 49,3% do total de ocupados em sete regiões metropolitanas, o que equivale a 9,9 milhões de trabalhadores. No mês anterior, o percentual era de 49,7%.
O resultado foi puxado pela demissão líquida de 29 mil trabalhadores com carteira assinada entre junho e julho (queda de 0,3%), ante a incorporação ao mercado de 65 mil trabalhadores sem carteira no período (alta de 3,8%). Enquanto em junho os empregados no setor privado sem carteira representavam 8,6% do total de ocupados, no mês passado chegaram a 8,9% (1,7 milhão de pessoas).
"Na comparação com igual mês do ano passado, há um aumento de 4,5% entre os trabalhadores com carteira, ante queda de 0,9% entre os sem carteira. Isso mostra uma mudança importante no quadro de formalização do mercado de trabalho brasileiro", diz Ana Maria Belavenuto, técnica do Dieese. Nessa comparação, o número de trabalhadores com carteira no setor privado cresceu em 429 mil e o de sem carteira caiu em 17 mil. Para Alexandre Loloian, economista da Seade, o aumento no número de trabalhadores sem carteira assinada é normal em um período de incerteza econômica.
A estabilidade da taxa de desemprego em julho, em 10,7%, ainda é reflexo de uma série de incertezas no mercado doméstico e no cenário internacional, na avaliação dos economistas. Pelo quarto mês consecutivo, a PED apontou estabilidade estatística no índice de desocupação. Em junho, tinha ficado em 10,7%. Em julho de 2011, o desemprego era de 11% no conjunto das regiões pesquisadas.
Apesar dessa estabilidade, o número absoluto de desempregados subiu pelo segundo mês consecutivo em julho - o que foi acompanhado de um aumento proporcional do número de ocupados. O aumento em 23 mil pessoas entre o grupo de desempregados em junho e de 14 mil em julho foi compensado pelo crescimento no número de ocupados. Na passagem de junho para julho, o nível de ocupação avançou 0,6%, o que representou um aumento de 119 mil ocupados, possibilitando que não houvesse aumento na taxa de desemprego.

Governo e sindicatos divergem



Correio Braziliense

A corrida das lideranças sindicais para assinar o termo de compromisso com o governo e não ficar sem reajuste salarial a partir do ano que vem gerou um grande desencontro de informações entre o Ministério do Planejamento e representantes dos servidores. Segundo as informações oficiais, fecharam acordo ontem técnicos e agentes agropecuários, e servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Com isso, praticamente todas as categorias teriam aceitado a oferta padrão, que prevê correção de 15,8% nos vencimentos, parcelada em três anos. Vários sindicalistas, no entanto, negavam categoricamente as informações otimistas do ministério. Até o início da noite, representantes dos servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o chamado núcleo financeiro, garantiam que a proposta do governo estava completamente descartada.
"Para nós, a proposta é financeiramente ruim e, além disso, temos também um pleito de modernização das carreiras que, depois de dois anos de discussão, ainda não saiu do papel. Então, a decisão de aceitar a proposta de reajuste ficou bem complicada", afirmou o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa os agentes, escrivães e papilocopistas da Polícia Federal, também alegou que a falta de uma proposta para a reestruração da carreira foi o maior empecilho para que a oferta do governo fosse aceita. "A nossa luta é pelo reconhecimento das atribuições da categoria. Queremos continuar discutindo isso e não apenas um reajuste", informou a assessoria da entidade.
As lideranças dos funcionários das agência reguladoras, que debateram a oferta do Planalto ao longo da tarde, revelaram que a tendência era pela recusa, mas até o fim do dia não tinham batido o martelo. Os auditores fiscais da Receita Federal também estavam consultando as bases sindicais, mas sinalizavam uma possível concordância com a proposta oficial até o final da noite. Outros sindicalistas queriam estender o prazo e entregar a resposta hoje à tarde ou na sexta-feira pela manhã.
Impacto
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, não quis comentar qual será o impacto dos aumentos concedidos pelo governo ao funcionalismo na folha de pagamentos da União. "O que eu quero esclarecer é que é existem limites e que os reajustes precisam estar previstos no projeto de Orçamento para 2013 que irá ao Congresso até sexta-feira. Os servidores que não aceitaram a proposta do governo não terão aumento em 2013. Só terá aumento quem estiver na Lei", afirmou.

Judiciário rejeita acordo



Correio Braziliense

Os servidores do Judiciário recusaram a oferta de reajuste salarial de 10% a 33%, em três anos, proposta pelo Executivo e encaminhada à categoria pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. Em assembleia realizada ontem, eles decidiram continuar em greve por tempo indeterminado.
Apesar de parecer mais elevada do que os 15,8%, parcelados até 2015, oferecidos pelo Palácio do Planalto a todo o funcionalismo, a sugestão, se aceita, teria exatamente este impacto na folha de pagamento da área jurídica do governo. No entanto, ela foi elaborada levando em conta gratificações já incluídas no Projeto de Lei nº 6613/2009, que está no Congresso. Na prática, os servidores com os menores salários receberiam reajustes maiores, e os que têm ganhos mais altos teriam correções mais modestas.
Um dos representantes do Comando de Greve do Judiciário, Adevilson Fernandes destacou que as negociações não avançaram, mesmo depois de inúmeras reuniões com o governo. "Até agora, não houve uma proposta condizente com nossos pleitos", afirmou. Ele destacou que a categoria está sem reajuste salarial há seis anos e que, se a oferta fosse aceita, nem sequer as perdas inflacionárias, que, pelos cálculos do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindjus), chegam a 40%, seriam reparadas.
A categoria considerou ainda injusta a tentativa, que atribui ao governo, de impedir novas campanhas salariais até 2015. "Não podemos ficar tanto tempo sem poder lutar pelos nossos direitos", disse Fernandes.
Defasagem
Na opinião da presidente da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União, Najla Melo, "os percentuais de reajustes, na prática, não resolvem os problemas de defasagem salarial dos últimos anos."
A greve do Judiciário completou 29 dias ontem, prejudicando a oferta de vários serviços utilizados pela população nos tribunais. Segundo o Sindjus, dos 18 mil servidores que atuam na Justiça, 9 mil estão com suas atividades paralisadas. "A rejeição dos trabalhadores garante que o movimento grevista se intensificará nos próximos dias, mesmo que tenhamos que avançar por mais um mês ", enfatizou o coordenador geral do Sindjus, Jailton Assis. Ele adiantou que a categoria deve ir às ruas para cobrar do STF um avanço das negociações referentes à campanha salarial de 2012.
Agências
Governo e servidores das agências reguladoras ainda não chegaram a um acordo sobre os reajustes salariais dos trabalhadores. A categoria admite que recusará, por meio das assembleias regionais, o aumento apresentado pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, no último dia 25. Os representantes dos funcionários alegaram que a proposta é inferior à oferecida a outras carreiras do Executivo. No entanto, a categoria prometeu retomar ao trabalho na próxima segunda-feira.

Protesto dos professores



Correio Braziliense

Insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial do governo, representantes do comando nacional de greves do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) participaram ontem de audiência pública no Senado para pedir apoio à retomada das negociações. Das 57 universidades em greve, apenas nove voltaram às aulas, além das escolas técnicas federais. A presidente da entidade, Marinalva Silva Oliveira, garantiu que a greve "continua forte". Segundo ela, a proposta do Ministério de Planejamento, de 25% a 40%, foi rejeitada por todas as assembleias feitas pelo sindicato. Mas o governo entende que as negociações estão encerradas com a o acordo assinado com o Proifes (Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior).



quarta-feira, 29 de agosto de 2012

5 mil demitidos na avicultura



Correio Braziliense

Com a crise provocada pela combinação de forte alta dos custos de insumos e pelo crédito limitado, os avicultores brasileiros demitiram 5.750 pessoas nos últimos meses, informou ontem a União Brasileira de Avicultura (Ubabef). A alta dos insumos, como grãos, fez a agricultura cortar a produção em 10% em julho, e a perspectiva é de mais cortes se o setor não tiver apoio governamental. Entre medidas propostas pela Ubabef está a realização de leilões para escoar o milho de regiões produtoras a áreas mais afetadas e para a formação de estoques reguladores.

Bancários querem mais



Correio Braziliense

Os bancários não aceitaram a proposta apresentada ontem pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban), de reajuste salarial de 6%. A categoria, que reivindicava aumento de 10,25%, ficou insatisfeita também com o fato de a entidade não ter levado para a mesa de negociação uma garantia dos empregos. Infelizmente, os bancos apresentaram apenas 6% de reajuste. E nossa pauta é mais ampla: queremos estabilidade para os que já estão trabalhando e elevação do número de postos, queixou-se o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro.
Se as condições atuais forem mantidas, os bancários pretendem parar. Com certeza, se a proposta se mantiver nesse patamar, iremos para a greve, afirmou Cordeiro. Ontem, a Contraf-CUT também enviou carta às seis maiores instituições financeiras do país Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e HSBC, exigindo a estabilidade no emprego para os que estão trabalhando e mais contratações.
A Fenaban prometeu apresentar amanhã nova proposta. Pela de ontem, o piso de escritório passaria a R$ 1.484 e o de caixa, a R$ 2.014,38. Já o auxílio-refeição subiria para R$ 20,97 ao dia, o auxílio-cesta alimentação para R$ 359,42, o auxílio-creche a R$ 301,94 e a comissão de requalificação profissional, para R$ 1.032,50.
Outra queixa dos bancários é o cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR). O problema é que os bancos estão fazendo provisões para devedores duvidosos 60% maiores neste ano, sendo que a inadimplência subiu muito menos do que isso. Essa provisão diminui o resultado e, consequentemente, o PLR, acusou Cordeiro.

Pressa para a nova lei



Correio Braziliense

O Palácio do Planalto voltou a pressionar ontem o Congresso Nacional a concluir a tramitação do projeto de lei que regulamenta o direito de greve. As ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, declararam que é hora de o parlamento dar essa resposta ao país. O PL 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde novembro do ano passado.
Em um congresso organizado pelo Movimento Brasil Competitivo, na manhã de ontem, Gleisi cobrou dos parlamentares um posicionamento sobre o tema. "Tem um debate no Congresso Nacional, acho que o Congresso deve esse debate e essa decisão ao país", afirmou.
Mais tarde, foi a vez de Ideli comentar a falta de regulamentação do direito de greve. "Eu não só concordo, como acredito que, no Congresso, nós temos ambiente para fazer esse debate. Infelizmente, acho que tivemos vários excessos por parte dos servidores, várias situações que são inadmissíveis para o bem-estar da população, segurança e prestação do serviço público. Então, acho que está na hora de o Congresso se manifestar", alfinetou.
Ainda assim, Ideli evitou se comprometer em trabalhar para agilizar a tramitação do projeto de lei. "Tem projeto já tramitando e, com certeza, os parlamentares terão condições de debater e aprovar a matéria", disse. Questionada se o Planalto se empenharia para garantir a aprovação do PL respondeu: "Nós todos, o Brasil inteiro, achamos que precisa. Acho que é uma necessidade", assinalou.
A Constituição Federal garante o direito de greve, mas ele nunca foi regulamentado pelo Congresso. Distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 701/2011 lá está desde 30 de novembro do ano passado. A princípio, a relatoria estava com o senador cassado Demóstenes Torres, e agora se encontra com Pedro Taques (PDT-MT). O texto especifica a forma como devem acontecer as negociações e determina até prazos. Uma vez instalado o indicativo de greve, o governo teria 30 dias para abrir uma mesa de negociação emergencial. Não havendo acordo, os servidores manteriam o direito de greve, mas precisariam apresentar ao poder público um plano de continuidade de prestação de serviços essenciais.
Nos casos envolvendo setores ligados à saúde, à defesa civil, à vigilância sanitária e ao transporte coletivo, por exemplo, seria obrigatório manter um percentual mínimo de 60% dos servidores trabalhando. Na segurança público, o efetivo subiria para 80%.

Maioria faz acordo. PF se opõe



Correio Braziliense

Até o início da noite de ontem, 90% dos funcionários públicos em greve tinham aceitado a proposta do governo: 15,8% de reajuste, divididos em três anos. Policiais federais recusaram a oferta e protestaram acampando na porta do Ministério da Justiça.

Diante do "pegar ou largar" proposto pelo governo, 30 categorias aceitam o aumento salarial médio de 5% nos próximos três anos
O movimento sindical cedeu diante do tudo ou nada da equipe da presidente Dilma Rousseff. Até o início da noite de ontem, último dia fixado para que os servidores aceitassem o reajuste salarial proposto pelo governo, 90% dos funcionários públicos que haviam entrado em greve concordaram em interromper o movimento. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, chegava a 30 o número de categorias que aceitaram a correção de 15,8% ao longo de três anos.
O secretário ainda esperava novas adesões noite adentro. "Algumas categorias não assinaram, mas a imensa maioria sinalizou que irá aceitar. Vamos ficar aqui até a meia-noite", afirmou. Entre as entidades que fecharam acordo estão a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (AsfocSN) e o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes).
Os fiscais agropecuários, os trabalhadores administrativos da Polícia Federal, os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também chegaram à conclusão de que não tinham outra saída, apesar de terem postergado por mais um dia a formalização do acerto.
"Amanhã (hoje), assinaremos com entidades do chamado "carreirão", que representam a maior parcela de servidores", disse Mendonça. Apenas a Condsef representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal, sendo 22 carreiras e aproximadamente 800 mil trabalhadores entre ativos, aposentados e pensionistas. As 18 categorias que concordaram em sair da greve somam 510 mil servidores.
Durante a assembleia da Condsef, o clima tenso não impediu momentos de bom humor. A servidora Luzimary de Menezes, do Hospital das Forças Armadas (HFA), se fantasiou de presidente Dilma e circulou entre os trabalhadores com mensagens de esperança. "É para o povo pensar", explicou.
O impacto orçamentário do reajuste para o chamado "carreirão" será de R$ 3,9 bilhões em três anos. Sérgio Mendonça não soube estimar qual o peso de todos os reajustes, prometendo apresentar hoje um balanço dos entendimentos.
O secretário reiterou que quem não assinou o acordo poderá voltar à mesa de negociação, mas apenas para discutir os reajustes referentes a 2014. Servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Polícia Federal, do Banco Central e auditores da Receita Federal já decidiram não aceitar a proposta oficial e continuar negociando a reestruturação das carreiras.
Apesar de o governo ter divulgado, na semana passada, que 11.495 servidores tiveram desconto em folha, Sérgio Mendonça disse que não há intenção de punir os grevistas com o corte de ponto. Mas afirmou que, tão logo a greve termine, a reposição dos dias parados será discutida. "Um plano de reposição das horas trabalhadas vai ser discutido com os órgãos onde houve paralisação", afirmou.
Volta ao trabalho
Servidores de 18 categorias ligadas  à Condsef aceitam a proposta de reajuste do governo. Confira quais os órgãos:

Funasa
Funai
Arquivo Nacional
Imprensa Nacional
Museu do Índio
Embratur
Secretaria de Patrimônio da União
Polícia Rodoviária Federal (só técnicos administrativos)
Ministério da Saúde
Ministério da Previdência
Ministério do Trabalho
Ministério da Cultura
Ministério da Fazenda
Ministério da Agricultura
Ministério do Planejamento
Ministério da Justiça
Ministério dos Transportes

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Os comunistas e os desafios do movimento sindical brasileiro



Nos dias de hoje, os trabalhadores brasileiros têm, diante de si, um quadro complexo e pleno de dificuldades a enfrentar em sua luta pela emancipação da classe trabalhadora. Vivemos um momento de crise sistêmica do capitalismo, hoje mundializado, que mostra, cada vez mais, a sua real natureza excludente e concentradora de riqueza deste sistema. Com elevado desemprego e visível incapacidade de recuperação econômica, dois de seus pólos mais importantes – a Europa e os Estados Unidos – mergulhados em dívidas, vêm perdendo o papel de locomotivas do crescimento mundial e entram no que se delineia como o início de um processo, de longo prazo, de declínio econômico e político.
No Brasil enfrentamos a herança de duas décadas de políticas neoliberais, a partir da eleição de Collor, em e, em seguida, com FHC, Lula e, agora, com Dilma, que levaram à privatização dos setores de siderurgia, telecomunicações, energia elétrica, transportes, à predominância dos interesses dos grandes bancos e do agronegócio, à internacionalização da economia, ao desmonte da previdência, da saúde, da educação públicas, ao achatamento salarial, à retirada de direitos trabalhistas, à precarização das relações de trabalho.
O movimento sindical se apresenta hoje com grande fragmentação e debilidade, refletindo a hegemonia liberal, colocando por terra a história de lutas de grande intensidade dos anos 80, quando cresceu muito a mobilização de trabalhadores de diversos setores por melhorias salariais, melhores condições de vida e direitos sociais, cresceu a luta pela derrubada da ditadura e pela reconstrução democrática, foram deflagradas inúmeras greves e surgiram novas entidades representativas da classe trabalhadora, como a CUT  e o MST. A denúncia do capitalismo e a proposta de construção do Socialismo estavam presentes nas plataformas e ações de sindicatos e outros movimentos.
A partir dos anos 90, sob pressão do avanço do neoliberalismo no Brasil e no mundo e sob os ecos da queda da URSS, entre outros fatores, muitos segmentos do movimento sindical e outros movimentos sociais abandonaram a luta pelo socialismo e passaram a lutar por compensações às perdas salariais e de direitos e a pôr o foco de suas ações em demandas e lutas sem caráter classista. A CUT é o principal exemplo desta tendência. O PT tornou-se um partido da ordem e forma um bloco de poder político em parceria direta com o capital financeiro e com os grandes grupos econômicos capitalistas. Paralelamente, os governos Lula I e II cooptaram diversas lideranças sindicais e sociais, o que reforçou a perda de combatividade dos sindicatos e o abandono da postura revolucionária de muitos dirigentes.
Vivemos sob uma hegemonia liberal que se constrói e se sustenta a partir de programas de natureza compensatória e assistencialista como o Bolsa-Família (que atende a mais de 12 milhões de famílias, que, sem dispor de empregos, dependem da ajuda do Estado para viver); o aumento do salário mínimo um pouco acima  da inflação e as medidas anti-crise, tomadas, principalmente, a partir de 2008, de incentivo à produção de automóveis, eletrodomésticos, moradias e outros – com reduções de impostos – e ao consumo desses e de outros bens – via crédito – expandiram o mercado brasileiro e a chamada nova classe média – aqueles que recebem, no total do núcleo familiar, mais de mil Reais, levando os trabalhadores a uma postura passiva em relação aos sindicatos e às lutas por direitos sociais.
No entanto, vem amadurecendo as condições para retomada do movimento dos trabalhadores, no Brasil, pois o desgaste das perdas de direitos e do desmonte das políticas sociais se faz sentir, e, por conta do modesto crescimento econômico dos últimos 10 anos e do achatamento salarial acumulado neste período, entre outros fatores, mais  trabalhadores vêm se mobilizando, sindicalizando-se, promovendo greves e participando de lutas gerais como a defesa da saúde pública, do direito à cobertura previdenciária integral.
Precisamos reconstruir uma organização sindical nacional de cunho classista, que possa atuar em conjunto com outros movimentos sociais organizados para enfrentar o desemprego, os baixos salários, a precarização das relações de trabalho, para lutar pela retomada os direitos sociais que foram retirados da classe trabalhadora, para deixar claro que, no capitalismo, não haverá solução definitiva para os problemas da maioria da população, para a classe trabalhadora.
É tarefa central dos comunistas a iniciativa levantar estas bandeiras, formar uma frente de forças políticas e sociais – uma frente anticapitalista e antiimperialista – para levar adiante a construção da contra-hegemonia socialista, para construir a Revolução socialista no Brasil.
É com esta disposição que construímos a Unidade Classista.


Mais salário, menos PLR



Não queremos migalhas!

“Estrategicamente não somos pelas petições de direitos que buscam a inclusão social rebaixada dentro da ordem social capitalista. Não defendemos a ‘cidadania e a democracia’ tomada emprestadas ao ideário de 1789.
Muito menos lutamos para vender a força de trabalho mais cara aos cassinos da burguesia. Também estamos convencidos de que não podemos desperdiçar energias depositando esperanças no sobrenatural. “Somos pela humanização plena que só será possível com a emancipação do trabalho e o fim da sociedade de classes”.
(UNIDADE CLASSISTA-PCB)

Nós, da UNIDADE CLASSISTA, estamos empenhados num esforço militante em contribuir para desmascarar o truque ideológico das classes auxiliares da burguesia empenhadas em extrair de forma subliminar o consentimento dos trabalhadores em face à exploração da sua força de trabalho. Esperamos, com nossa ação político-sindical de formação ou ombreados nas lutas, oferecer à Classe a compreensão da necessidade de se por em movimento para que esta se reconheça enquanto classe para si e tome em suas mãos as rédeas do seu destino.
Assistimos hoje um abraço de afogados entre os trabalhadores. Embora o capitalismo de forma absoluta tenha se ampliado, as margens de lucro no setor produtivo, alicerce do sistema não consegue alcançar os mesmos patamares de lucratividade dos seus anos dourados. Por conta disso, a saída clássica do sistema hegemonizado pela burguesia é recorrente, ou seja, a retirada de direitos sociais e o achatamento salarial. Salários baixos têm consequências claras para a classe, pois conduz invariavelmente para endividamentos de todos os tipos. Assim, por questões objetivas, a centralidade das muitas lutas hoje travadas entre capital e trabalho está na obtenção ilusória de maiores PLRs.
Não dá para negar, no entanto, que exigir participação nos lucros das empresas sempre foi uma reivindicação dos trabalhadores geminada às exigências de melhores condições de trabalho e salários. No entanto, o sindicalismo combativo e setores da vanguarda consciente da classe foram gradualmente perdendo a centralidade da luta brilhantemente aprofundada por Marx, a questão da mais-valia. Um verdadeiro campeonato de quem consegue maior PLR tem sido exaltado como sendo expressão de sindicalismo combativo escamoteando a realidade: quanto maior for a PLR, maior será a exploração via extração de mais-valia. Ou seja, o trabalho realizado que os patrões não pagam.

E essa é uma longa história...

Antes da era da maquinofatura a vapor, que deu início à potencialização dos processos produtivos do capitalismo, grande parte das necessidades materiais humanas eram obtidas através da produção artesanal doméstica ou em oficinas. Necessidades como a do vestuário não eram obtidas em lojas de departamentos. Para adquirir-se uma sandália, por mais simples que fosse, na maioria das vezes era necessário recorrer às oficinas de artesanato.
O artesão era considerado pessoa importante, tanto na Antiguidade quanto na Idade Média. Ainda hoje, um simples vestido feito em um atelier tem cheiro de coisa chique, e os preços cobrados estão fora do alcance dos salários dos que suam. Na Idade Média, ser artesão exigia longa formação, as oficinas-escolas eram dominadas por mestres, que também controlavam as corporações de ofícios. Estas determinavam todas as regras para aqueles que desejassem desenvolver qualquer atividade artesanal em determinada região.
Antes da existência do modelo industrial como hoje conhecemos e, como antes já foi dito, para se obter uma peça de mobiliário, uma ferramenta de trabalho ou qualquer utensílio doméstico era necessário a figura do artesão. Este, com suas próprias ferramentas, concebia o modelo do objeto desejado, determinava o prazo para entrega e o valor a ser cobrado. Ou seja, controlava o produto desde a matéria prima até a hora de ser vendido ou trocado.
A revolução tecnológica na agricultura no fim da Idade Média permitiu aumentar a produção agrícola e, com esta, houve o aumento da população. Aquele momento, ao somar-se à descoberta do novo caminho para as ricas Índias e o “descobrimento” da América, no século XV, aumentou a necessidade de aceleração da produção para atender as demandas comerciais que, de forma exponencial, se ampliavam juntamente com uma nova classe social emergente: a burguesia.
O mundo estava entrando em uma nova era, onde o produtor, a apropriação e sua admiração pelo que ele próprio produzia foram paulatinamente perdendo espaço e importância. Fenômeno a que Marx chamou de alienação. O mundo estava ficando menor e apressado. Diminuir o tempo de se produzir para atender necessidades humanas e baratear o custo do que era produzido estavam na ordem do dia.
O advento da máquina a vapor contribuiu de forma determinante para ir acelerando gradualmente o sepultamento da ainda relevante produção artesanal e da manufatura. O homem foi cada vez mais se tornando um apêndice da máquina. O barateamento dos custos da mão-de-obra e o desemprego dos que foram expulsos do campo e as péssimas condições de trabalho conduziram ao radicalismo ludita.
Para arrefecer o ímpeto dos trabalhadores na luta por melhores condições de vida ou para potencializar a produção e obter ganhos ampliados, o capitalismo se utilizou de diferentes artifícios, sejam eles no nível tecnológico, gerencial ou mesmo de cooptação da classe. Entraram em cena o Taylorismo, em seguida o Fordismo, nas primeiras décadas do século XX, e mais recentemente, o Toyotismo.
Todos esses modelos englobaram de forma desigual e diferenciada os três artifícios de dominação e controle da produção dos trabalhadores anteriormente citados. O Toyotismo, no entanto, modelo mais focado no gerenciamento da produção sob stress, ou administração participativa, trouxe de forma subjacente dois vírus que, inoculados no seio da classe trabalhadora, mais danos causaram à subjetividade da classe trabalhadora e às suas reservas críticas da classe, pois esta, mesmo que de forma atomizada, possuía o mínimo de consciência que a colocava em posição antagônica à classe detentora dos meios de produção.
Sutilmente, o modelo toyotista foi cooptando os trabalhadores para co-gerir os processos produtivos oferecendo em troca o emprego vitalício e a falsa ilusão de que os mesmos, como colaboradores ou “associados” minoritários, sairiam ganhando, ao terem adicionado, aos seus salários, valores variáveis relativos a uma dita participação nos lucros e resultados, a famigerada PLR.
Interessa aqui aumentar o zoom sobre estes: os vírus cultivados atualmente nos campos do mundo do trabalho. É fundamental, hoje, diante do complexo estágio de desenvolvimento do capitalismo e da luta de classes, observar esta evolução virótica e, se possível, pensar o antídoto contra o que vem provocando certa paralisia e fragmentação das organizações da Classe que entravam o desenvolvimento pleno da humanidade.
Afinal de contas, a pauta de reivindicações no enfrentamento entre capital e trabalho é extensa, e o inimigo e suas classes auxiliares não descansam. Está na ordem do dia ultrapassar o sindicalismo de negócio, messiânico e cidadão. O compromisso-tarefa dos que sinceramente acreditam na mudança radical da sociedade dividida entre explorados e exploradores é de levar à base da classe nos seus locais de trabalho, o desvelamento das sutilezas do capital. Não dá para continuar permitindo que a classe dominante continue dourando a pílula e manobrando com a classe trabalhadora.
Os valores das PLR não se agregam aos salários e, embora de forma emergencial, dêem certo fôlego para os trabalhadores afogados em dívidas, no momento da aposentadoria é que a ficha cai. O valor da aposentadoria é irrisório, o que acarreta um padrão de vida abaixo do que aquele em que se encontrava o produtor direto antes de assumir a natural tarefa de aposentado, que é de “deseducar” seus netos. Manter um mesmo padrão significa, muitas vezes, continuar trabalhando apesar de aposentado. Por isso, além de lutar pela redução da jornada de trabalho e o fim das horas extras, devemos nos empenhar para fazer com que as aposentadorias sejam valorizadas. PLR não dá camisa para aposentados e pensionistas.
Dessa forma, a UNIDADE CLASSISTA, sem autoproclamação, se empenhará na construção futura de um instrumento de organização geral da classe trabalhadora, independente de governos, partidos e patrões. Lutaremos pelos interesses mais imediatos da nossa classe sem jamais perder de vista que nosso objetivo não é para vender a força de trabalho mais cara. Nosso objetivo histórico é acabar com a mais-valia.

Nota da Unidade Classista - Salário não é renda



Salário é o pagamento recebido pela execução de um trabalho. Renda, por sua vez, embora assuma no cotidiano o sentido de fluxo monetário por unidade de tempo (em geral, recebido por mês, contabilizado ao ano para efeito de impostos), tem uma definição no campo da economia política como sendo o ganho adicional decorrente da propriedade de um ativo econômico de oferta fixa e limitada, ou seja, da propriedade da terra e dos recursos naturais. Não se trata de uma “remuneração de um fator de produção”, como querem alguns, porque a propriedade da terra, enquanto “fator de produção”, não é um atributo natural, mas sim o resultado das relações sociais que permitem a apropriação de uma riqueza da natureza por parte de um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra toda a coletividade que poderia fazer uso desta natureza. Salário, portanto, não é renda, não cabendo sobre o mesmo a aplicação de um imposto de renda.
A estrutura tributária brasileira é das mais injustas do mundo. O problema não está no tamanho da carga tributária, pois constatamos que vários países do mundo possuem uma relação entre impostos e PIB maior que a brasileira, mas nem por isso seus povos vivem pior. Muito ao contrário: todos os países com cargas tributárias maiores que a brasileira apresentam indicadores de qualidade de vida superiores ao nosso. O problema, portanto, não está na carga tributária em si, mas sim no destino dado aos impostos e na estrutura da tributação, ou seja, a definição de quem paga quanto.
Ao contrário da maioria os países do mundo, o Brasil concentra grande parte de seus tributos na forma de impostos indiretos, que são aqueles que incidem sobre a produção e o consumo e que são transferidos para os preços dos produtos. Um dos problemas dos impostos indiretos é tratar igualmente os desiguais: ricos e pobres pagam a mesma carga de impostos embutidos nos produtos consumidos. Para agravar o caráter regressivo (que significa que quem ganha menos paga proporcionalmente mais) da nossa estrutura tributária, vários produtos de luxo recebem o privilégio da isenção fiscal (lanchas, iates, helicópteros e jatinhos, por exemplo, não pagam IPVA, segundo o DIEESE, o IPEA e o SINDIFISCO Nacional destacam no documento “A Progressividade na Tributação Brasileira”, de agosto de 2011).
Já nos impostos diretos, a injustiça social se estabelece pela baixa tributação sobre a propriedade. O ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural), por exemplo, arrecadou R$ 420 milhões em 2008, representando cerca de 0,0397% do total arrecadado e 0,01% do PIB daquele mesmo ano. Ao mesmo tempo, o setor agropecuário obteve um valor adicionado da ordem de 5,0% do PIB. Os nossos ricos pagam menos impostos que os ricos de outros países. Quando pagam. Além da existência de vários mecanismos legais para reduzir ou mesmo não pagar impostos, a classe capitalista brasileira ainda tem uma forte tradição de sonegar tributos.
Ao invés de centrar fogo no combate à sonegação, o Estado brasileiro historicamente tem preferido compensar as perdas tributárias ampliando os impostos sobre os assalariados, especialmente através da tributação na fonte de pagamento.
No destino dado aos impostos, também se reforça o modelo concentrador de renda da economia brasileira, que o coloca entre os países mais desiguais do mundo (em 2011, segundo cálculo do Banco Mundial, foi o décimo-primeiro com maior índice de Gini – o mais famoso indicador de concentração de renda adotado no mundo – atrás apenas de atrás apenas da Namíbia, das Ilhas Comores, de Botsuana, Belize, Haiti, Angola, Colômbia, África do Sul, Bolívia e Honduras). Por um lado, o país se destaca pela triste e longa “tradição” de obras superfaturadas, de má qualidade (para poderem ser feitas de novo e gerarem novos lucros ao setor privado) ou mesmo desnecessárias (os famosos “elefantes brancos”) e contratos de concessão danosos ao patrimônio público (como o caso recente de um prejuízo esperado de mais de R$ 24 bilhões decorrente de fraude das concessionárias privadas das ferrovias brasileiras, segundo o TCU). Por outro lado, o Brasil se destaca com a prática das maiores taxas reais de juros do mundo (sendo o primeiro, em várias ocasiões), que se constitui em uma transferência de centenas de bilhões de reais, todos os anos, obtidos com os impostos pagos por toda a população brasileira, para banqueiros e grandes empresários detentores dos títulos públicos. A ausência de serviços públicos de qualidade que são de responsabilidade do Estado (como educação pública, saúde pública, segurança pública e previdência pública), resultante das colossais transferências de recursos públicos para grandes capitalistas brasileiros e estrangeiros, consiste, portanto, em um efetivo e poderoso mecanismo de concentração de renda e promotor da injustiça social.
Nós comunistas sabemos que as injustiças sociais só serão plenamente resolvidas nos marcos de outra sociedade, que não a sociedade capitalista em que vivemos. Sabemos que o fundamental é socializar os meios de produção, de maneira que toda a sociedade que participa (ou já participou, ou virá a participar) da produção de riquezas possa também decidir sobre seu destino. Trata-se da mais ampla e real democracia, pois associa verdadeira democracia política (que não existe em uma sociedade capitalista, na qual manda quem controla o dinheiro) com a imprescindível democracia econômica (também impossível em uma economia na qual uma casta controla o fruto do trabalho de todos). Contudo, sabemos também que precisamos dar respostas mais imediatas, soluções de curto e médio prazo para melhorar a vida de nosso povo e ao mesmo tempo provar o valor da luta coletiva para mudar a realidade. Sabemos também que o problema da desigualdade social não decorre apenas dos salários baixos e da tributação injusta, mas envolve também o modelo econômico adotado no país. Por isso propomos como forma de reduzir a injustiça social:
- eliminar os impostos sobre os salários 
- adotar uma tributação progressiva (quem tem mais, paga mais) sobre grandes fortunas e as grandes propriedades em geral;
- ampliar os impostos, de forma progressiva, sobre lucros e juros;
- reduzir drasticamente os impostos indiretos, proporcionalmente compensados pelo aumento dos impostos sobre a propriedade, lucros e juros;
- adoção pelo Estado de uma política de mais rápida valorização do salário mínimo e dos salários em geral;
- reduzir drasticamente as taxas reais de juros, a partir da adoção de um modelo econômico centrado no atendimento às necessidades das classes trabalhadoras, sendo focado, portanto, na produção e justa distribuição de bens e serviços. Este modelo, para ser viável, precisará instituir o pleno controle estatal sobre a moeda (isto é, estatizando o sistema financeiro), como forma de se combater a especulação financeira;
- promover uma democratização da terra, com a adoção de uma reforma agrária antilatifundiária e ecologicamente sustentável;
- promover uma democratização da economia, com o pleno controle estatal sobre setores estratégicos para o desenvolvimento da economia e a promoção da distribuição da renda, como o setor energético e o de infraestrutura;
- promover a redução da desigualdade social pela ampliação e melhoria da oferta de bens públicos e gratuitos, já que pagos pelos impostos (educação, saúde, previdência, segurança, desenvolvimento econômico com geração de empregos, promoção das culturas, das ciências e dos esportes).
Tais medidas não resolverão o caos social que o capitalismo fomenta, e nem irão definir o país como sendo socialista. Vários países capitalistas, inclusive, adotam em maior ou menor grau as medidas acima. Mas estas medidas podem contribuir para uma maior justiça social e para estabelecer uma trajetória política, econômica e social que nos leve a outro modelo de sociedade, mais racional, mais democrático, mais solidário, mais justo que o capitalismo pode ser, uma sociedade socialista.

Crianças no trabalho e na chefia dos lares



O Globo

São mais de 130 mil, de 10 a 14 anos, que respondem pela casa
Recife e RIO Com o pai preso e a mãe dona de casa (com três outros filhos para cuidar), Jenson da Cruz Menezes, de 11 anos, tem responsabilidade: é do seu trabalho que depende a família, que reside em um barraco no bairro do Coque. Ele não tem feriado nem domingo, e passa as manhãs em um cruzamento no bairro de Ilha do Leite, perto do centro de Recife, onde vive de vender pipocas. Seu objetivo é vender pelo menos cem saquinhos por dia, mas basta uma chuva forte, para estragar os R$ 50 almejados como renda diária da família.
- Tirando o que gasto comprando, esse dinheiro fica bem menor - diz o menino, que estuda à tarde e ainda ajuda na tarefa dos irmãos menores, porque a mãe é analfabeta e se diz sem condições de ajudar nas lições dos filhos. Sem Bolsa Família, ela vende a mesma mercadoria nos sinais, mas admite que é do menino que vem a maior parte do dinheiro da família. Cada saquinho de pipoca é vendido por R$ 0,50.
Ajuda a irmãos nos deveres
Essa realidade de ter o sustento da casa nas mãos de crianças é a mesma de 131 mil famílias no país, segundo o Censo Demográfico de 2010. De 15 a 19 anos, são 661 mil adolescentes e jovens responsáveis pela família.
- Meu pai está preso porque matou muita gente e preciso de dinheiro para comer - diz ele, com franca simplicidade.
A mãe, Vera Cruz de Menezes, tem mais três filhos (de 8, 5 e 3 anos), dois dos quais estão na escola. Mas afirma que Jenson é o orgulho da família:
- O menino é muito estudioso, não precisa de adulto para ensinar ele, não. E ainda ensina os menores.
Mesmo trabalhando, Jenson consegue frequentar a escola. Está na sexta série.
Elisabete Bilac, socióloga da Unicamp, diz que esse tipo de chefia familiar expõe a importância de se atacar o trabalho infantil no país.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

JT condena Santander por gerente sugerir uso de favores sexuais para cumprir metas



Fonte: TST

A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve condenação do Banco Santander em danos morais a uma ex-empregada que ouviu, de seu gerente, a ordem de que deveria cumprir as metas do banco, ainda que fosse necessária a troca de favores sexuais.
O entendimento foi de que é legítimo ao empregador exigir de seus empregados o cumprimento das metas por ele fixadas, desde que isso não cause constrangimento, humilhação e degradação à imagem do trabalhador.
A bancária foi admitida em junho de 1978 como escriturária, e desligou-se da empresa em maio de 2005, por ocasião de sua aposentadoria. Na época, exercia a função de caixa na agência de Sorocaba (SP). Segundo relatou na inicial, os funcionários do banco sempre trabalharam sob constante pressão para o cumprimento de metas.
A empregada contou que, numa das reuniões, o gerente regional teria utilizado palavras de baixo calão para insinuar que as metas deveriam ser cumpridas de qualquer forma, ainda que com troca de favores sexuais. Segundo a bancária, a insinuação constrangeu a todos, e alguns colegas chegaram a chorar, envergonhados. Ela pediu indenização no valor de R$ 55 mil.
O banco, em contestação, negou o fato. Disse que jamais um preposto seu agiu de forma a causar dano a outro empregado, e desafiou a bancária a provar o alegado. Em complemento, argumentou que ela não tinha metas a cumprir, já que tais metas diziam respeito ao setor comercial da empresa, e não aos caixas.
Na fase de apresentação de provas, no entanto, as testemunhas confirmaram a versão da empregada, inclusive a ofensa praticada pelo gerente.
“Evidente o caráter ofensivo da expressão utilizada por preposto da empresa ocupante de cargo hierárquico superior na pirâmide funcional do banco, pelo que deve arcar com a indenização pelo sofrimento causado à empregada”, destacou o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba.
A indenização foi fixada em R$ 35 mil, “pouco menos de 50% do total de salários pagos à bancária durante a vigência do contrato”.
O banco recorreu ao TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) que manteve a condenação e destacou que ficou devidamente comprovada a tese inicial de que o gerente se utilizou de expressões chulas durante reunião em que cobrava metas dos subordinados. “O simples fato de exigir metas não configura o dano moral, porém, os termos utilizados pelo gerente regional configuram evidente excesso, pois foi explícito no sentido de que, caso necessário, poderiam os funcionários trocar favores sexuais para atingir as metas”.
A condenação foi mantida também no TST. O ministro Vieira de Mello Filho, ao analisar o recurso de revista do Santander, disse que as instâncias ordinárias agiram em conformidade com a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso X, prevê a proteção à intimidade, à honra e à imagem das pessoas. “Ao empregador cabe oferecer aos seus empregados condições dignas de trabalho, zelando por sua imagem dentro da empresa, sem depreciá-lo, pois o trabalho é o caminho mais seguro para se alcançar a dignidade”, destacou o relator.
A ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, que naquela sessão completou o quorum da 1ª Turma, seguiu o voto do relator e assinalou a importância dos cursos de qualificação de gerentes a fim de orientar os ocupantes de cargos de direção quanto aos limites das cobranças impostas aos empregados.
O presidente da Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, também se manifestou, destacando a necessidade de mudança de mentalidade das empresas que impõem o terrorismo como forma de pressão para o cumprimento de metas. “Na visão de alguns empresários, esse tipo de gerente é bom, porque vai intimidar tanto os empregados que eles vão dar um jeito de cumprir as metas”, disse ele.
Para o ministro Vieira de Mello, o gerente regional, na condição de autoridade designada pelo banco, deixou de eleger o caminho da motivação para enveredar pelo da humilhação, “trajetória inversa daquela que nos indica o caminho da honra e da retidão”. Segundo ele, a responsabilidade do banco é inquestionável, “e a sua atitude em se debater pelas instâncias da Justiça do Trabalho, na tentativa de se isentar da reparação devida, faz corar até mesmo a face de um frade de pedra”. O recurso do banco não foi conhecido, permanecendo intacto o valor da condenação.

Correios não aumenta efetivo há doze anos e trabalhadores preparam greve



Radioagência NP

Estado de greve já foi decretado no Rio de Janeiro e assembleias estão marcadas em outros estados. Segundo diretor do Sindicato, o pouco número de funcionários causa sobrecarga de trabalho e queda na qualidade do serviço.

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no estado do Rio de Janeiro estão em estado de greve desde o início desta quarta-feira (22). A decisão deve ser acompanhada pela categoria em outros estados e municípios.
As principais reivindicações são aumento salarial real e dos benefícios, como do ticket refeição – de R$ 25 para R$ 30 – e da cesta básica – de R$ 140 para R$ 200. Eles também pedem melhoria nas condições de trabalho e mais contratações no setor.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Rio (Sintect-RJ), Marcos Santáguida, ocorre um desmonte dos Correios, sem aumento no efetivo de funcionários. Há cerca de doze anos, a empresa conta com os mesmos 114 mil trabalhadores.
“O trabalhador tem uma demanda muito grande de trabalho, em termos de volume, de objetos [para transporte] e percurso [feito pelos carteiros]. E trabalhando constantemente: sábado, domingo, feriado, hora extra. Então, isso está levando à estagnação e ao afastamento de vários trabalhadores por doenças do trabalho. Aliado a isso, assaltos também constantes nas grandes metrópoles.”
Segundo Marcos, esse quadro não acompanha o crescimento populacional e a urbanização, causando uma sobrecarga de trabalho e uma queda na qualidade do serviço.
“Amanhece o dia com filas e mais filas nas portas de unidades, com pessoas reclamando, com razão, dos atrasos dos objetos postados.”
A empresa dos Correios havia feito apenas uma proposta de 3% de reajuste salarial, que foi negada pelos trabalhadores. A assembleia para decidir a greve da categoria no Rio de Janeiro está marcada para o dia 11 de setembro.

Mais de 350 mil operários do setor de construção fizeram greve neste ano



Radioagência NP

Uma das greves ocorreu em Pernambuco, na Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras. Após 20 dias de greve, na volta ao trabalho, centenas de operários que aderiram à greve foram demitidos por justa causa.
 (1’18” / 305 Kb) - Mais de 300 mil operários do setor de infraestrutura e da construção realizaram greves no primeiro semestre deste ano. Houve mobilizações grevistas em 20 dos 27 estados do país. Somado a isso, neste mês de agosto, cerca de 51 mil trabalhadores paralisaram. O balanço foi divulgado pela Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop).
As greves se concentram nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), nas áreas de construção, montagem industrial e óleo e gás. A maioria nas regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste do Brasil. Os pisos salariais dessas regiões são cerca de 30% menores que os do Centro-Sul, assim como as médias dos demais salários e benefícios.
Uma das greves ocorreu em Pernambuco, na Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras. A paralisação teve início em 1º de agosto e após 20 dias foi encerrada por uma ordem judicial. Na volta ao trabalho, centenas de operários que aderiram à greve foram demitidos por justa causa.
Os sindicatos ligados à categoria divergem quanto ao número de demitidos, que varia de 500 a 1 mil operários, de um total de 44 mil que atualmente trabalham no local.

PRF de São Paulo entra em greve



A Polícia Rodoviária Federal do Estado de São Paulo entrou em greve na sexta-feira, 24 de agosto, a partir das 14h30, informou o sindicato. A paralisação nacional da categoria foi determinada pela Federação dos Policiais Rodoviários (FenaPRF) na última segunda-feira. Agentes farão ato na Rodovia Presidente Dutra para marcar a data. Junto com servidores da Receita Federal e da Polícia Federal, a PRF rejeitou, na quinta-feira, a proposta do governo federal de um reajuste de 15,8%. Para as três categorias o índice está abaixo do reivindicado. O presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de São Paulo (Sinprf-SP), Luiz Antônio Pereira, explica que os policiais do Estado deveriam ter parado os serviços logo após a determinação da federação. Entretanto, para atender às burocratizações de um comando de greve, precisaram esperar o registro no estatuto. Cerca de 300 agentes devem se reunir, a partir das 14h30, em frente à superintendência da corporação, próxima à Rodovia Presidente Dutra. A paralisação da categoria pretende manter 30% do efetivo trabalhando, conforme determina lei, e prometem atender ocorrências mesmo em greve. A PRF pede a reestruturação da categoria e o aumento do efetivo. O Estado de São Paulo conta, hoje, com 650 mil agentes rodoviários federais, número que é insuficiente, segundo Pereira. O sindicato acredita que o número ideal de servidores esteja em torno de 1200 agentes. O governo federal já marcou uma nova reunião de negociação com a PRF, que deve acontecer na próxima segunda-feira, em Brasília.

Professores de Guarulhos encerram greve e querem sair da cidade



Na sexta-feira, 24 de agosto, os alunos da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) Guarulhos encerraram 5 meses de greve estudantil no campus no bairro dos Pimentas. Os professores do campus de Guarulhos da Unifesp) haviam no dia 16 de agosto encerrado uma greve iniciada em maio. De acordo com Virgínia Junqueira, presidente da ADUNIFESP (Associação dos Docentes da Unifesp), o fim da paralisação se deve à preocupação dos professores com o calendário escolar. "Eles não são contra as reivindicações dos professores da Unifesp. Mas entenderam que neste momento, devido à gravidade da situação em Guarulhos, a melhor estratégia seria retomar a normalidade das aulas." No campus de Guarulhos trabalham 190 professores. Somados aos que trabalham nos outros cinco campi da Unifesp, são 1.200. De acordo com Virgínia Junqueira, os professores pediam que o salário de 40 horas seja o dobro do pago para a jornada de 20 horas. Pedem ainda, entre outras coisas, que o salário do profissional com dedicação exclusiva seja 210% acima do pago pela jornada de 20 horas.
Professores do campus Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) pressionam a reitoria para que a unidade se mude da cidade. Um dossiê com o pedido foi entregue ao reitor na semana passada. O desconforto com a localização do campus já havia surgido entre docentes. A Unifesp foi para Guarulhos em 2007 por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) com cursos de humanas. Desde a inauguração há queixas de falta de infraestrutura e dificuldade de acesso. Não há trem ou metrô e as vias que levam ao bairro não suportam o trânsito local. "A dificuldade extrema de acesso ao campus Guarulhos impede que os alunos recebam devidamente a formação concebida pelo projeto acadêmico original da EFLCH (Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas)", cita o dossiê. "A EFLCH dificulta o intercâmbio formativo previsto pelo projeto, o enriquecimento docente e discente pelo diálogo com as variadas modalidades de cultura formal (...). A EFLCH foi fundada para cumprir seu projeto acadêmico original; não para atender às urgências do Bairro dos Pimentas." Os professores favoráveis à mudança defendem que os cursos poderiam ir para o centro de São Paulo. A sugestão se dá porque a Unifesp acaba de oficializar o prédio que abrigará um curso de Direto a partir de 2014, no Largo do Paiçandu. Cabe-nos perguntar se não se está negociando nos bastidores a saída de greve pela saída de Guarulhos...

Nota do Comando de greve da ADUENF



Caros Uenfianos,

Lamentavelmente no dia de ontem (23 de Agosto), o governo do estado do Rio de Janeiro enviou a tropa de choque da Polícia Militar para o interior do campus da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Durante esta ação violenta e descabida, bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo foram atiradas contra os estudantes e funcionários da nossa querida UERJ. Essa profanação do espaço universitário teve como justificativa a repressão de uma passeata dos estudantes na região do entorno da UNIVERSIDADE. Essa é a forma com que o governador Sérgio Cabral negocia com as categorias, categorias estas que sistematicamente têm colocado, de forma pacífica, as suas reclamações.
A diretoria da ADUENF vem a público para prestar solidariedade para com os nossos colegas da UERJ e para repudiar de forma contundente este comportamento lamentável e ditatorial do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da reitoria da UERJ. O mais lamentável neste caso é que a reitoria da UERJ que deveria zelar pela inviolabilidade do campus universitário, permitiu de forma explicita que os membros da sua comunidade universitária, que apenas exerciam o direito constitucional da livre expressão, fossem covardemente atacados dentro do campus Universitário.
O diálogo sempre é a melhor solução para qualquer conflito, e quando o Estado recorre à força bruta seus representantes abrem mão de séculos de evolução da espécie humana para apenas depender do uso da violência ilegítima.
Mais uma vez fica claro a importância do ato de amanhã no centro da cidade de Campos, onde iremos solicitar o apoio da população de Campos à nossa própria luta por melhores salários e pelo correto financiamento das universidades públicas estaduais. A população de Campos dos Goytacazes precisa tomar conhecimento dos fatos que estão acontecendo, precisa saber do desinteresse do governo Cabral em resolver os problemas que estão ocorrendo dentro das universidades estaduais; precisa saber das nossas justas demandas e que estamos tentando negociar a mais de um ano. Tudo isso para evitar que, sabendo que contamos com o apoio da população campista, o governo Cabral pese muitas vezes as consequências de seus atos, antes de mandar a tropa de choque também para dentro da UENF, ou a agredir covardemente os nossos estudantes.

TODO APOIO À LUTA DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UERJ!
PELO FIM DA REPRESSÃO, NEGOCIA CABRAL!
UENF DE NOVO NA RUA, CABRAL A CULPA É TUA!

Campos dos Goytacazes, 24 de Agosto de 2012.

Comando de Greve da ADUENF

UJC: Nota de repúdio à atuação da Tropa de Choque da PM no campus da UERJ Maracanã



Na tarde desta última quinta-feira, em ato da comunidade da UERJ em greve a 2 meses na defesa da universidade pública, foram surpreendidos pela truculência empregada pela policia Militar e consentida pelo governo do estado e a Reitoria.
É inaceitável em uma universidade pública ocorrer tal repressão, onde a produção de conhecimento deveria ser livre! Essa é a democracia de Dilma e Cabral?? Tal medida remete a tempos de Ditatura empresarial-militar, que não foram rompidos nesta democracia burguesa.
Repudiamos a atuação da PM de Sergio Cabral e Reitoria da UERJ que encara a mobilização popular e o direito de greve como caso de polícia, criminalizando um movimento legitimo da classe trabalhadora!
Pelo direito de livre manifestação e contra a repressão!

União da Juventude Comunista (UJC)

Corte de ponto atinge mais servidores no Rio



O Estado de S. Paulo

Os servidores públicos federais lotados no Rio de Janeiro vão ser os mais punidos com o corte de ponto determinado pela presidente Dilma Rousseff nos salários de 11.495 grevistas. Motivo: 40% dos funcionários punidos estão lotados em repartições públicas da União do Estado. Esse alto índice de "prejudicados" no Rio é fruto de uma realidade que se perpetua 50 anos depois de a capital federal ter sido transferida para Brasília.
O Rio detém até os dias de hoje o maior contingente de servidores: cerca de 20% de todo o funcionalismo público federal da ativa contra 12% dos servidores lotados em Brasília. Dados do Boletim Estatístico de Pessoal, referentes a maio de 2012 e publicados pelo Ministério do Planejamento, mostram um contingente ainda maior de servidores lotados no Rio, se forem levados em conta os aposentados e pensionistas.
Do total de 265.219 pessoas que vivem às custas dos cofres públicos federais no Rio de Janeiro, 92.459 são aposentados, 70.507, pensionistas e 102.253 servidores estão na ativa.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a maioria dos funcionários públicos em greve está lotada em órgãos da administração indireta, como as agências reguladoras, fundações e autarquias. É o caso, por exemplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sediado no Rio, que teve adesão de 52,4% (3.379) dos funcionários.
O mesmo ocorre na Comissão Nacional de Energia Nuclear e Agência Nacional do Cinema, ambas com sede no Rio, com 40,5% e 39,4% dos funcionários paralisados, respectivamente. Um dos motivos para o estado abrigar até hoje tantos servidores da ativa é a manutenção, ali, de estruturas federais grandes nas áreas de Saúde e de Educação. Afinal, o Estado conta com seis hospitais federais, quatro universidades também federais e colégios como o Pedro II e o Aplicação. Mais da metade dos 102.253 servidores públicos federais da ativa lotados no Rio trabalha nos setores de saúde e de educação. Dados do Ministério do Planejamento apontam 33.950 funcionários na área de saúde e 32.517, em Educação.
Em 2011, o governo federal gastou R$ 20,3 bilhões com o pagamento de 265.219 servidores da ativa e inativos que vivem no Rio. Já com a folha de pessoal dos 167.542 servidores ativos e inativos lotados em Brasília foram desembolsados R$ 10,1 bilhões no ano passado.
A alta concentração de funcionários públicos no Rio acaba influenciando nas campanhas eleitorais e até nos programas partidários. "É evidente que os servidores públicos têm um peso grande nas campanhas. O candidato que não considera isso, perde a eleição", observa o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que conta com um eleitorado forte no funcionalismo público.

TST analisa aplicação do Código de Processo Civil



Valor Econômico

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidirá, em breve, se um juiz pode autorizar o pagamento de verbas a um trabalhador antes do término do processo - o que se chama de execução provisória - nos moldes do Código de Processo Civil (CPC). A questão foi levada ao tribunal por meio de um recurso do Bradesco.
O processo, que está suspenso por um pedido de vista, é discutido na Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) da Corte. Os ministros avaliarão a possibilidade de aplicação do artigo 475-O na esfera trabalhista.
O trabalhador, que atuou no Bradesco entre 1983 e 2006, pede na causa reintegração à instituição, pois teria sido demitido sem justa causa. Busca também, dentre outros pontos, o pagamento de diferenças no recolhimento do FGTS e auxílio-doença, por ter desenvolvido Lesão por Esforço Repetitivo (LER) supostamente em razão da atividade desenvolvida no banco.
A 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí determinou, por meio de uma tutela antecipada (espécie de liminar), que o funcionário fosse reintegrado ao trabalho. A polêmica, entretanto, ficou por conta da possibilidade, concedida pela primeira instância, de levantar o dinheiro da execução provisória por meio de um alvará. O magistrado embasou a medida no artigo 475-O do CPC e concedeu o prazo de 48 horas para o pagamento, fixando multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
O Bradesco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro alegando que o CPC não poderia ser usado no caso, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata da execução provisória em seu artigo 899. O banco afirma que não ficou comprovada a necessidade do credor em receber o dinheiro. O TRT atendeu em parte o pedido do Bradesco, limitando o levantamento a 60 salários mínimos. Procurada pelo Valor, a instituição financeira preferiu não comentar o assunto.
No TST, o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, reconheceu que o julgamento é de extrema importância. "Devemos aplicá-lo [CPC] na Justiça do Trabalho como paliativo para a notória ineficiência e falta de efetividade da execução trabalhista?", questionou ao afirma que a questão exigirá um posicionamento categórico do TST. O relator do processo, ministro Emmanoel Pereira, votou de forma contrária à aplicação do CPC. Em seguida o ministro Pedro Paulo Manus pediu vista.
Para o advogado Danilo Pereira, do escritório Demarest & Almeida, o artigo 475-O não poderia ser usado em litígios trabalhistas, pois não há omissão da CLT. "A CLT determina que na execução provisória o dinheiro fique bloqueado até que haja uma decisão definitiva. Já o CPC diz que o credor pode pegar o dinheiro, após apresentação de uma caução, provando que ele pode devolver o valor à outra parte caso a decisão seja alterada", diz.
Daniel Chiode, do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, concorda. "Se a Justiça permitir que o trabalhador levante o dinheiro por este ser de natureza alimentar, será muito difícil restitui-lo depois, se a decisão for reformada", diz. Já a advogada Juliana Bracks Duarte de Oliveira, do Latgé, Mathias, Bracks & Advogados Associados, defende a possibilidade de usar o CPC. "Vejo com bons olhos as medidas que vêm para dar efetividade à execução, que é o gargalo do processo."

Instrução normativa altera fiscalização do FGTS



Valor Econômico

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou a forma de fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições sociais. As novas regras para os auditores fiscais do trabalho estão na Instrução Normativa (IN) nº 99, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
A nova IN, editada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), segue alterações trazidas pela Lei nº 12.619, de abril deste ano, sobre o exercício da profissão de motorista. A norma, que mudou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera como tempo de espera as horas que excederem à jornada normal de trabalho do motorista de transporte rodoviário que ficar aguardando para carga ou descarga do veículo, ou para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias. Com a alteração, os fiscais passarão a tratar o valor do tempo de espera como de natureza salarial. Nesse caso, haveria cobrança de contribuição social.
A ação fiscal, de acordo com a instrução normativa, que revoga a antiga (nº 84, de 2010), deve ser programada de acordo com o porte do empregador, a distribuição geográfica dos estabelecimentos envolvidos, e outros fatores que a secretaria entender relevantes, podendo designar mais de um auditor para a ação.
A nova norma deixa claro ainda que, ao constatar irregularidade no fornecimento de mão de obra - sendo atribuída ao tomador do serviço a responsabilidade pelo vínculo empregatício -, o auditor fiscal deve expedir a notificação de débito de FGTS e contribuições sociais contra o tomador. Nesse caso, os depósitos de FGTS e contribuições sociais eventualmente realizados pelo prestador de serviços devem ser abatidos do débito apurado.
Além disso, caso o auditor constate que o empregador é devedor de FGTS ou contribuições sociais e integra um grupo econômico, os depósitos eventualmente realizados por outros empregadores integrantes desse grupo, relativos ao mesmo contrato de trabalho, devem ser abatidos do débito.

Aumento só para quem fizer acordo



Correio Braziliense

As negociações entre o governo federal e os servidores do Executivo civil estão encerradas. Ontem, foi o último dia de conversas, que não serão reabertas. Aqueles que aceitaram a proposta de 15,8% de aumento em três anos serão incluídos na proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2013 que a presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso Nacional na próxima sexta-feira. Essas categorias terão seus reajustes a partir do próximo ano. O Ministério do Planejamento já avisou que esta é a última proposta. É isso, ou nada.
"Eles (os sindicalistas) estão partindo dessa proposta, tentando negociar algo mais. Mas o governo considera zero o ponto de partida. Agora é 15,8%", comentou um técnico do governo. Até ontem, três categorias haviam fechado com o Planejamento: os professores e técnicos-administrativos das universidades federais e os funcionários do Legislativo, que aceitaram os 15,8%, mas ainda não assinaram o acordo, segundo o mesmo técnico.
Os docentes foram a única categoria que recebeu uma proposta maior de reajuste, variando de 25% a 45%. Na última semana, foi a vez de os técnicos das universidades acatarem os 15,8%. Juntos, eles representam 40% funcionários ativos da Educação. O reajuste de ambos representa um impacto de R$ 7,1 bilhões a mais no Orçamento de 2013.
Os funcionários das agências reguladoras e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sinalizaram que aceitarão a proposta derradeira do governo, nas últimas conversas dos sindicalistas com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, embora não tenham admitido isso publicamente.
Nesta semana, serão feitas as negociações do governo federal com os militares. O reajuste está definido e será maior do que os 15,8% concedidos aos civis.
Resistência
A resistência maior para um acordo com o governo está na elite no funcionalismo, classificada como "sangues azuis". São os profissionais de órgãos como Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com ganhos superiores a R$ 10 mil. Eles possuem rendimentos acima da média dos brasileiros e também de profissionais de cargos semelhantes dos Estados Unidos, a maior economia do planeta, com um Produto Interno Bruto (PIB) cerca de cinco vezes maior do que o brasileiro.
O funcionalismo norte-americano não recebe 13° salário e muito menos possui estabilidade no emprego. Um oficial da Receita dos EUA, por exemplo, tem ganho médio em torno de US$ 73,2 mil anuais, ou R$ 12,3 mil por mês, abaixo dos R$ 13,3 mil iniciais dos auditores fiscais brasileiros.
Além de essas categorias terem conseguido ajustes acima da inflação nos últimos 17 anos, elas têm apresentado reivindicações que extrapolam qualquer índice dentro da realidade econômica atual. A inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 5,37%, no acumulado de 12 meses. Os reajustes pedidos são de 35,5% a 151%. Muitos pretendem ganhar até mais que os R$ 26,7 mil da presidente Dilma Rousseff, caso dos oficiais da Abin, que pedem um salário no fim da carreira de R$ 29 mil.
Sobre a mesa
Publicação: 27/08/2012 04:00 A proposta do governo de 15,8% em três anos é a derradeira. Quem aceitar terá reajuste. Quem não quiser não terá nada em 2013 e, possivelmente, até 2015

Os que aceitaram
Educação: parte de professores e técnicos das universidades federais, equivalente a 40% dos ativos. Os professores foram os únicos a terem uma oferta diferenciada, de reajuste de 25% a 45%, dependendo da categoria. Os técnicos aceitaram os 15,8%
Funcionários do Legislativo, mas falta assinarem o acordo

Os que estão em vias de aceitar
Funcionários das agências reguladoras e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), agentes penitenciários, fiscais agropecuários e peritos médicos

Os que não aceitaram
Os trabalhadores da chamada elite do funcionalismo — ou "sangues azuis" como vêm sendo chamados — possuem rendimentos superiores a R$ 10 mil, são os mais resistentes à proposta. Algumas dessas categorias querem ganhar mais do que os R$ 26,7 mil do contracheque da presidente Dilma Rousseff. São eles:
» Delegados, peritos, escrivãos, agentes e papilocopostas da Polícia Federal
» Gestores de nível superior; agente da Polícia Rodoviária Federal, auditor-fiscal da Receita Federal e do Trabalho
» Analista do Banco Central, analista e inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
» Analista técnico da Susep, oficial de inteligência da Abin

Fonte: Ministério do Planejamento

Haitianos 'vingam' como operários no Brasil



Valor Econômico

Neste ano, dezenas de haitianos atravessaram 4,1 mil km de Brasileia, no Acre, a Encantado, no Rio Grande do Sul, para onde foram recrutados a trabalho. Mas esse é apenas um dos caminhos percorridos pelos caribenhos, que se espalharam pelas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. No primeiro semestre, 2.311 haitianos entraram no mercado de trabalho brasileiro de forma legal. Esse número de autorizações de trabalho para haitianos foi 424% maior que em igual período de 2011, segundo o Ministério do Trabalho (MTE). Tudo indica que a experiência tem sido positiva.
Na Odebrecht, 133 haitianos trabalham hoje na construção das usinas hidrelétricas de Teles Pires e Santo Antônio. Já em Encantado, cidade a 148 km de Porto Alegre, uma cooperativa de agricultores espera desde março cerca de oitenta haitianos para trabalhar no abate de suínos e na industrialização de produtos alimentícios.
A chegada desse contingente levou empresas de vários Estados ao Acre e Rondônia, principais portas de entrada dos haitianos, na tentativa de recrutar os trabalhadores. A procura foi tão grande que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) do Acre criou um cadastro de empresas à espera dos imigrantes. Segundo Nilson Mourão, responsável pela pasta, 37 trabalhadores do país caribenho estão "disponíveis", mas seu encaminhamento não é arbitrário.
A Sejudh exige que haja uma apresentação das condições do trabalho oferecido e há uma avaliação sobre a compatibilidade do perfil dos trabalhadores com as vagas. Em contrapartida, o governo brasileiro facilitou a concessão de vistos humanitários a esses haitianos, o que lhes permitiu tirar CPF e carteira de trabalho. "Nós apenas recebemos as empresas. Elas precisam vir aqui [ao Acre], entrar em contato direto com os imigrantes e conversar sobre o trabalho, salários, condições de habitação e responder às suas perguntas. Também cabe a elas providenciar o envio de passagens e conduzir os haitianos até o local de trabalho", explica Mourão.
De acordo com o secretário, a Sejudh notifica o MTE sobre as contratações realizadas e não é raro que os próprios Estados busquem informações sobre essas contratações. "Em julho, recebemos uma delegação de parlamentares do Rio Grande do Sul que vieram identificar as empresas do Estado que contrataram haitianos para verificar, lá, se não há exploração dos trabalhadores", diz.
A construção civil é o destino da maior parte dos haitianos que chegaram ao Acre. Em março deste ano, a mineira Urb Topo foi até o Estado recrutar 28 haitianos para a construção de uma galeria para uma fábrica de cimentos em Cuiabá. O salário médio na obra era de R$ 750, equivalente ao de qualquer brasileiro que exercesse a mesma função - na maioria, ajudantes de pedreiro. Os trabalhadores também não precisavam ter gastos com alojamento e alimentação.
O calor e a vontade de trabalhar em grandes centros urbanos fez com que apenas dez entre os 28 haitianos concluíssem a obra, em junho, conta Áureo César, gerente de recursos humanos da empresa. Mas esse abandono parece ser a exceção. César diz que a adaptação ocorreu bem, mas a empresa não teve onde absorver os trabalhadores após o fim do serviço. "Recebi ligações de empresas perguntando como eles eram. Sempre disse que, na média, eram profissionais muito mais responsáveis que os brasileiros. Se tivesse onde alocá-los, eu os contrataria", afirma.
Desde janeiro, 222 haitianos foram incorporados às obras do Grupo Odebrecht pelo país. Apenas para as usinas de Teles Pires, no Mato Grosso, e Santo Antônio, em Rondônia, 142 foram contratados, dos quais nove desistiram, restando hoje 133 nas duas obras. A empresa foi até Brasileia, no Acre, onde os haitianos se concentraram aos cuidados da Sejudh, fazer apresentações sobre o trabalho que tinham a oferecer e alertar para alguns inconvenientes das obras. "Precisamos explicar todos os detalhes. Enfatizamos, por exemplo, o fato de Teles Pires ser uma obra interiorizada. A cidade mais próxima da obra está a 140 km", diz Enio Silva, diretor de pessoas e organização da Odebrecht.
A empresa adaptou um programa de formação que já era usado antes em outros canteiros do país para capacitar como pedreiros e carpinteiros os haitianos que se destinavam à construção das usinas. Houve um cuidado com o aprendizado do idioma, que no início representava uma dificuldade na adaptação. "No treinamento do português, usamos tudo o que faria parte do seu dia a dia de trabalho: placas de sinalização, equipamentos de segurança, ferramentas de trabalho", explica Silva.
A adaptação ao novo país, ao emprego e ao idioma não foram impedimento para que os haitianos se destacassem. Em três meses, alguns começaram a ser promovidos. Desde janeiro, 23 subiram de cargo - o que representa 17% do total de haitianos no grupo.
O salário inicial nessas obras está em torno de R$ 900, segundo Silva, mas o haitiano Jean Emile Despeignes, de 30 anos, que já tinha trabalhado como encanador na República Dominicana antes de chegar ao Brasil, recebe cerca de R$ 1,5 mil, dos quais envia mensalmente R$ 1 mil para sua família no Haiti, onde estão seus dois filhos. Despeignes atravessou a fronteira do Peru com o Acre pagando US$ 200 dólares a um coiote. "Voltar? Eu penso em voltar para visitar minha família, que deixei lá, mas vou ficar aqui no Brasil para prestar serviço. Trabalho para ajudar a minha família", diz, ainda com uma pequena dificuldade no idioma.
O trajeto da maior parte dos haitianos que chegaram ao Brasil pela região Norte começa na República Dominicana, país que faz fronteira com o Haiti. Os caribenhos desembarcam em Lima, capital peruana, de onde seguem por via terrestre até Iñapari, cidade localizada na fronteira tripla entre Bolívia, Peru e Brasil. A passagem para o território brasileiro muitas vezes é conduzida pelos coiotes, como o que levou Despeignes ao Acre.
Mourão, secretário de direitos humanos no Estado, diz que essa rota foi fechada desde que o governo brasileiro cessou a concessão de visto a haitianos na fronteira. Segundo a orientação, todo o processo deve ser conduzido na capital do país, Porto Príncipe. No entanto, ele conta, mais de cem haitianos estão sem assistência à espera de liberação na fronteira peruana, já que não têm autorização para fazer a travessia.
Enquanto isso, Sandra Lucca, supervisora de recursos humanos da Dália Alimentos, indústria localizada em Encantado (RS), aguarda o chamado da Sejudh do Acre para recrutar haitianos. Foi no boca a boca que ela soube que empresas da região tiveram sucesso com essa experiência. Sua cooperativa, que tem 1,6 mil funcionários, encabeça a lista de espera da secretaria. "Não temos disponibilidade de mão de obra na região. Nossa cidade tem em torno de 22 mil habitantes, mas outras grandes empresas estão por perto disputando a mão de obra disponível. Por isso, tentamos fora do Estado", diz.
São 80 vagas oferecidas para trabalhar no abate e corte de suínos para exportação. Uma unidade distinta da empresa oferece trabalho na industrialização de leite em pó. "Para esses postos, há uma exigência de qualificação maior, pois é necessário o manejo de máquinas, mas temos disponibilidade para treinar esse pessoal", diz Sandra. Ainda assim, ela está à procura de profissionais desde março.
Na mesma situação está Edson Dias, diretor da Vila Nova Construtora, da região metropolitana de Curitiba. "Empresas da região me indicaram a contratação de haitianos. Fui até Porto Velho, mas eles já tinham sido contratados."

Fim das negociações



Valor Econômico

O governo encerrou ontem as rodadas de negociações com os servidores públicos federais em greve. Segundo a Agência Brasil, o Ministério do Planejamento deu prazo até amanhã para que os representantes das categorias assinem os acordos concordando com o reajuste de 15,8%, dividido em três anos, proposto pelo governo. As categorias que não concordarem ficarão sem aumento. Apesar de os trabalhadores saírem das negociações insatisfeitos com o percentual, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse estar confiante de que a maioria das categorias vai assinar. Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação, foram mais de 200 reuniões para discutir o reajuste com mais de 31 entidades sindicais.

Governo pode devolver ponto cortado a grevistas



O Estado de S. Paulo

Com muita conversa e poucos resultados, terminou ontem o mutirão de dois dias de negociações do governo com categorias do serviço público que reivindicam melhores salários, em meio a uma onda de greves e protestos que já duram três meses. Foram realizadas 12 rodadas com os sindicatos no fim de semana. Todos rejeitaram a proposta de 15,8% de reajuste, fatiado em três parcelas. Mas comprometeram-se a dar a resposta final amanhã, depois de apresentar os números oferecidos pelo governo às categorias.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que aqueles que não aceitarem ficarão sem reajuste em 2013 e só voltarão a negociar salário no próximo ano. "Ponto final: de agora até terça, o governo só vai aguardar retorno e fechar acordos para mandar o projeto do Orçamento ao Congresso, com reajuste apenas para as categorias que aceitaram a proposta", afirmou. "Saio bastante satisfeito e confiante que a grande maioria aceite o reajuste."
Mendonça admitiu que o governo reverterá a decisão de cortar os dias parados para as categorias que fecharem acordo, mediante compromisso de reposição do serviço acumulado. Ressalvou, porém, que a anistia não é automática e as negociações são distintas. "Uma é a negociação da reposição do trabalho, das horas que foram decorrentes da greve. Se houver a possibilidade de acerto sobre a reposição das horas de trabalho, faremos acordo, mas um não depende do outro", observou. Nessa hipótese, segundo ele, o governo devolverá o dinheiro descontado dos grevistas.
O governo jogou duro na negociação e conta com o fim do movimento, desgastado pela longa paralisação, o corte dos dias parados e a falta de perspectiva, além do risco real de ficar sem aumento algum no próximo ano.
Na prática, a maior parte das categorias deixou a resposta para a última hora como tática de ganhar tempo. Uma ficou esperando pela outra, na esperança de conseguir algo a mais no contracheque. Desde o início das negociações, porém, o governo se manteve firme na proposta de reajuste linear de 15,8%, dividido em parcelas de 5% de 2013 a 2015.
Balanço. Pelos cálculos dos sindicatos, 350 mil servidores - 70% do universo de ativos - participaram das paralisações nos últimos três meses, entre os quais os das universidades federais. O governo avalia que entre 75 e 80 mil continuam paralisados. Entre estes estão auditores e analistas da Receita Federal, policiais federais e rodoviários e outras carreiras de elite, chamadas de "sangue azul", que lutam por reestruturação de suas carreiras.
A primeira categoria a fechar acordo foi a do pessoal do grupo educação, que inclui docentes e técnico-administrativos das instituições federais de ensino, que representam 40% do universo da negociação. Durante o esforço concentrado do fim de semana, sinalizaram em favor do acordo as categorias de fiscais agropecuários e as dos servidores do Instituto Nacional de Pesquisa Industrial e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As demais pediram para dar a resposta entre hoje e amanhã.
Desde o início das negociações, há cerca de um mês, o governo realizou 190 reuniões com 31 categorias de servidores públicos federais.