sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Acaba a greve dos Correios e da Caixa



Correio Braziliense

O governo respirou aliviado ontem. Tanto os funcionários dos Correios quanto os da Caixa Econômica Federal decidiram voltar ao trabalho a partir de hoje. Depois de muita discussão, os carteiros interromperam a paralisação após julgamento de dissídio pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Eles terão reajuste de 6,5%, acima dos 5,2% propostos pela empresa. Já os bancários da Caixa retomarão as atividades no Distrito Federal e em São Paulo, com aumento salarial garantido de 7,5%.
Ainda que os carteiros tenham considerado a posição dos Correios intransigente diante das negociações, os 6,5% arbitrado pelo TST foram avaliados como positivos por boa parte da categoria. "Amanhã (hoje), vamos voltar ao trabalho", afirmou o secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) James Magalhães. Ele acrescentou que o acordo também prevê correção de 6,5% nos benefícios, como o vale-alimentação. Quanto aos dias parados, os trabalhadores deverão compensá-los. O piso salarial passou de R$ 942,77 para R$ 1. 011,05.
"As reivindicações previam elevação muito maior sobre os salários, de até 43%. Porém, consideramos o acordo bom", disse Magalhães. Em nota, os Correios informaram que farão um mutirão no próximo fim de semana a fim de normalizar a entrega de cartas e correspondências e encomendas. A empresa destacou que, "da carga dos últimos seis dias de paralisação, 89,8% foram entregues no prazo, o que equivale a 191,3 milhões de cartas e encomendas."

Professores da rede estadual de São Paulo param nesta sexta-feira



Estadão.edu

Os professores da rede estadual de São Paulo convocou uma paralisação de 24 horas nesta sexta-feira. De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a suspensão das atividades foi proposta para que docentes de todo o Estado possam participar de uma assembleia geral que acontece nesta tarde, a partir das 14 horas, na praça da República, região central de São Paulo.
A assembleia com paralisação foi convocada no dia 24 de agosto, em um Conselho Estadual de Representantes do sindicato. Ainda segundo a Apeoesp, a adesão dos professores não deve ser de 100% e muitas escolas devem manter as atividades normalmente.
A categoria diz se mobilizar para pedir melhores condições de trabalho, o cumprimento do piso salarial, reajustes nos vencimentos e se manifestar contra a redução de disciplinas no ensino médio.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo informou que as aulas estão ocorrendo normalmente na rede estadual de ensino. Em nota, o órgão informou ainda que "a valorização dos educadores está entre as prioridades do Governo de São Paulo".
De acordo com a pasta, no ano passado, governador Geraldo Alckmin implementou a Política Salarial para a Educação, que prevê aumento escalonado de 42,25% até julho de 2014  no vencimento-base dos professores e beneficia mais de 370 mil profissionais ativos e aposentados. Além do acréscimo salarial, a lei estabelece mudanças dos níveis de promoção por desempenho e de progressão acadêmica.

Metroviários decidem entrar em greve na quinta-feira



O Estado de S. Paulo

O Sindicato dos Metroviários decidiu entrar em greve na próxima quinta-feira. Uma assembleia realizada no começo da noite desta quinta-feira, 27, com a presença de cerca de 60 funcionários do Metrô, segundo o sindicato, decidiu pela paralisação para pressionar o Estado a mudar o pagamento da participação nos resultados.
A greve vai acontecer a três dias das eleições municipais, mas o presidente do sindicato, Altino de Melo Prazeres, afirma que o movimento não tem ligação com o pleito. "Nossas reivindicações vêm desde a campanha salarial (em março, quando houve a última paralisação). Só estamos em estado de greve porque as negociações não avançaram. Além disso, não sei como a greve poderia ser vantajosa para nenhum dos lados (na disputa pela Prefeitura)", disse.
Prazeres disse ainda que não há decisão sobre como será a paralisação. "Poderá ser greve ou a liberação de catracas. Vamos negociar isso com o Metrô e com o governo do Estado, para não prejudicar a população."
Os metroviários reivindicam que a participação nos resultados seja dividida igualitariamente entre chefes e funcionários. "O presidente do Metrô vai receber R$ 18 mil de PR. O pagamento para o funcionário médio vai variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil", diz Prazeres. Eles querem ainda que o pagamento seja feito em fevereiro, enquanto o Metrô propõe abril. A reportagem não conseguiu contato com o Metrô na noite de quinta-feira, 27, para comentar o assunto.

CUT recebeu quase R$ 50 milhões para projeto de alfabetização



O Globo

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) recebeu quase R$ 50 milhões para um projeto de alfabetização e, diante da falta de execução de parte do programa, precisou devolver dinheiro aos cofres públicos. A Petrobras repassou R$ 26 milhões à entidade sindical entre 2004 e 2007, por meio de três convênios, dinheiro destinado ao projeto Todas as Letras. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, encaminhou outros R$ 23,9 milhões. A CUT devolveu, então, R$ 339,6 mil à Petrobras e R$ 4,5 milhões ao FNDE. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que "não há elementos suficientes para atestar a boa e regular aplicação" dos R$ 45 milhões restantes, que ficaram com a entidade para alfabetizar jovens e formar alfabetizadores. A CUT terá de devolver dinheiro mais uma vez, conforme acórdão aprovado pelo TCU na quarta-feira.
No caso dos convênios firmados com a Petrobras, tomadas de contas especiais do próprio tribunal vão definir o tamanho do rombo e o montante que deve regressar aos cofres da estatal. O ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, entendeu ser necessário aprofundar as investigações sobre os repasses do FNDE à CUT e, por isso, encaminhou os autos ao ministro José Jorge "para adoção das medidas que entender cabíveis". Os convênios com o fundo objetivaram alfabetizar 80 mil jovens e formar 3,2 mil alfabetizadores, em cada parceria firmada. É o mesmo mote dos convênios com a Petrobras.
As tomadas de contas especiais, para calcular o montante que deve ser ressarcido à estatal e identificar quem são os responsáveis pelos desvios, devem atingir outras três entidades financiadas, além da CUT: Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar (Ifas), que recebeu R$ 1,6 milhão; Cooperativa de Profissionais em Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Colmeia), financiado com R$ 1,7 milhão; e Cooperativa Central de Crédito e Economia Solidária (Ecosol), que corre o risco de ser obrigada a devolver os R$ 350 mil recebidos da Petrobras. O acórdão do TCU diz que a estatal deve exigir prestação de contas em caso de convênio ou patrocínio para projetos de interesse social.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) negou ontem, em comunicado, qualquer irregularidade nos convênios firmados com a Petrobras, pelos quais recebeu R$ 26 milhões entre 2004 e 2007. A CUT alegou que cumpriu todas as etapas do convênio e e apresentou comprovações dos serviços executados. A central sindical disse que foi convidada pelo MEC a participar do programa, que teria sido supervisionado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e acrescentou que tem documento da Unesco reconhecendo sua importância.
Os recursos a serem devolvidos se referem ao projeto Todas as Letras, que integrou o Programa Brasil Alfabetizado, do MEC.
A CUT disse que desde o início do diálogo com o MEC deixou claro que "os recursos previstos pelo FNDE não eram suficientes para garantir a qualidade da execução de um projeto nas dimensões do que o Todas as Letras concebia. (...) Por esta razão, é que buscamos parcerias complementares".
Em nota, a Petrobras disse que "não existem irregularidades ou beneficiamento político-partidário nos convênios citados, o que será provado pela companhia no andamento do processo". (Colaborou Bruno Vilas Bôas)

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

TST julga dissídio coletivo dos funcionários dos Correios



UOL

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar nesta quinta-feira (27) o dissídio coletivo dos empregados dos Correios e poderá determinar a volta ao trabalho. Em duas audiências de conciliação, a empresa e os trabalhadores não chegaram a um acordo em relação ao reajuste da categoria. O julgamento será feito em reunião extraordinária da Seção de Dissídios Coletivos do TST.
Os empregados iniciaram as negociações pedindo aumento de 43,7%, mas a empresa não aceitou. Depois da primeira mediação do TST, foi proposto reajuste de 5,2% nos salários e benefícios, mais um aumento linear de R$ 80. Os Correios aceitaram esse percentual, mas alegaram que não há condições de arcar com os R$ 80.
No ano passado, depois de 28 dias de greve, o dissídio coletivo dos Correios também foi julgado pelo TST, que determinou a volta ao trabalho, o desconto no salário dos grevistas do equivalente a sete dias de paralisação e a compensação dos demais dias com trabalho extra nos fins de semana. Os ministros também determinaram que a empresa concedesse reajuste linear no salário e nos benefícios de 6,87%, além de aumento real de R$ 80.
Segundo os Correios, até ontem (26), cerca de 11,7 mil funcionários aderiram à greve, o que representa 9,7% dos 120 mil funcionários da empresa. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) estima que o percentual de adesão está entre 40% e 50%.


Taxa de desemprego cresce e chega a 11,1% em agosto, dizem Dieese e Seade



Agência Brasil

Após quatro meses consecutivos em que a taxa de desemprego manteve-se estável, o indicador cresceu no mês de agosto. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada hoje (26) pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), revela que a taxa passou de 10,7%, em julho, para 11,1%, em agosto, em seis regiões metropolitanas e no Distrito Federal.
De julho a agosto deste ano, o número absoluto de desempregados aumentou em 100 mil. Na comparação com agosto de 2011, houve acréscimo de 120 mil desempregados, uma variação de 5%. No mesmo período do ano passado, o número absoluto de desocupados era 2,399 milhões.
No último mês, houve pequena elevação no número de postos de trabalho - com 35 mil novas vagas - mas que não foram suficientes para absorver as 135 mil pessoas que passaram a ser contabilizadas como população economicamente ativa.
Nas regiões metropolitanas analisadas, a taxa de desemprego total elevou-se, de julho a agosto. No Recife, passou de 11,6% para 12,3%, em Salvador subiu de 17,8% para 18,8% e  em São Paulo, de 11,1% para 11,6%. A taxa manteve-se em relativa estabilidade em Porto Alegre (7% para 6,9%), no Distrito Federal (12,7% para 12,6%) e em Belo Horizonte (5% para 5,2%). Apenas em Fortaleza, o indicador caiu, passando de 9,7% para 9,4%.
Assim como o Dieese e a Fundação Seade, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga levantamento mensal sobre o desemprego no país. No entanto, as taxas apresentadas nas duas pesquisas costumam ser diferentes devido aos conceitos e metodologia usados.
Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas. A PED, feita pelo Dieese e pela Fundação Seade, não engloba o número de desempregados da região metropolitana do Rio de Janeiro. Na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, não está incluída as regiões de Fortaleza e do Distrito Federal.

Informalidade cresce em agosto, aponta pesquisa



Valor Econômico

O contingente de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado cresceu mais em agosto que o daquele com carteira. Na passagem de julho para agosto, o total de trabalhadores sem carteira aumentou em 40 mil pessoas (2,2%), enquanto o total com carteira cresceu 33 mil (0,3%). O total de trabalhadores sem carteira em agosto, de 1,834 milhão, representou 9,1% dos 20,233 milhões de ocupados. Já os com carteira, 9,993 milhões, representa 49,4% do total.
Os números são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) de agosto, divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Seade. No mês, a taxa de desemprego no conjunto de sete regiões metropolitanas do país subiu para 11,1%, ante 10,7% em julho. No mesmo período do ano passado, o desemprego era de 10,9%.
Para a coordenadora da PED e economista do Dieese, Lucia Garcia, faltam investimentos para que a taxa de formalização volte a crescer no mesmo ritmo que foi verificado nos anos 2000. "A formalização do nosso mercado de trabalho ainda é favorável, mas apresenta alguns sinais de esgotamento. A partir de determinado nível de ocupação [de mão de obra] da capacidade instalada, o aumento do emprego formal pede o avanço dos investimentos, maior formação bruta de capital fixo", explica.
Alexandre Loloian, da Fundação Seade, afirma que o fato de o emprego informal crescer junto ao emprego formal indica que há melhora na atividade. Contudo, diz ele, essa melhora ainda não se refletiu em mais confiança para a economia, por isso os empresários estariam contratando sem vínculos empregatícios.
Em julho, o rendimento médio real dos ocupados subiu 0,50%, para R$ 1.509 em relação a junho. Já o rendimento médio real dos assalariados ficou em R$ 1.546, alta de 0,40% ante junho. Na comparação com julho do ano passado, o rendimento médio real dos ocupados cresceu 4,6% e o dos assalariados subiu 3,3%.

Aceno do governo à PF



Correio Braziliense

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a afirmar que está disposto a negociar um plano de reestruturação da carreira com os policiais federais. "O governo está sempre aberto ao diálogo, mas em relação a 2013 nada mais pode ser feito, o que não afasta discutirmos as propostas que a categoria tem do ponto de vista da sua carreira." Cardozo lembrou também que as discussões de reajustes para 2013 foram encerradas em 31 de agosto e que "praticamente a maior parte do funcionalismo aceitou o acordo proposto" — de 15,8% divididos em três anos.
Entre as carreiras da Polícia Federal, aceitaram a oferta do governo os delegados, os peritos e os agentes administrativos. Agentes, papilocopistas e escrivães ficaram de fora e continuaram o movimento grevista, que chegou ontem aos 51 dias. O ministro afirmou que a paralisação é parcial e lembrou que os dias não trabalhados  serão descontados.
Cautela
O aceno do ministro da Justiça foi analisado com cautela pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). "Se o governo tivesse mantido as negociações, que vinham sendo feitas há dois anos e meio, sequer entraríamos em greve. Vamos aguardar o comunicado oficial e discutir em assembléia", disse Paulo Poloni, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federias (Fenapef).
Ele contou que a entidade chegou a sugerir ao Ministério do Planejamento que o reajuste linear de 15,8% oferecido a todos os servidores seria bem-vindo se fosse a título de primeira parcela para a reestruturação da carreira. Mas a ideia foi descartada pelo governo.

Bancários aceitam reajuste de 7,5% e retornam ao trabalho hoje



O Globo

Bancários de todo o país decidiram em assembleias na noite de ontem encerrar a greve e retornar ao trabalho já a partir de hoje. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a maioria dos 137 sindicatos da categoria aprovou a proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban). Apenas os empregados da Caixa Econômica Federal haviam rejeitado a proposta e indicavam a continuidade da greve.
Os bancários que aceitaram a proposta terão aumento de 8,5% para o piso salarial, que passa de R$ 1.900 para R$ 2.056,89, e de 7,5% para os demais salários. A proposta também reajusta o valor da participação nos lucros e resultados em 10% e aumenta o vale-alimentação, que passa de R$ 339,08 para R$ 367,92, e o vale-refeição, de R$ 19,78 para R$ 21,46 por dia.
PF decide manter greve
Em nove dias, a paralisação dos bancários atingiu mais de nove mil postos de trabalho, de acordo com a Contraf-CUT. No sétimo dia de greve, auge do movimento, 9.386 agências e centros administrativos foram fechados, o que representou 43,2% dos 21.713 postos de trabalho em todo o país.
Já os agentes, escrivães e papiloscopistas de São Paulo decidiram por unanimidade manter a greve iniciada em 7 de agosto. Os servidores do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal (Sindpof/SP) marcaram um ato nacional na capital paulista pela reestruturação da carreira do policial federal hoje. A greve dos policiais, que ocorre em todo o país, completou ontem 52 dias.
A paralisação por 24 horas, ontem, dos petroleiros não afetou a produção da Petrobras, apesar da grande adesão dos trabalhadores, informou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes. Segundo ele, cerca de 90% dos funcionários de turno e 40% dos empregados da área administrativa das unidades da Petrobras ligadas à FUP aderiram à paralisação.
- A greve não tem impacto na produção da Petrobras; não é nosso objetivo. O objetivo é protestar para que a empresa avance nas negociações - disse Moraes à agência de notícias Reuters.
Os petroleiros reivindicam aumento salarial de 10%. A estatal propôs 6,5%.

Greve dos petroleiros teve 90% de adesão



O Estado de S. Paulo

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que chegou a 90% a adesão da categoria à greve de um dia deflagrada ontem em todo o país. Sem estimar o porcentual de trabalhadores parados, a Petrobrás divulgou que a paralisação não causou prejuízos nem à produção nem ao abastecimento do mercado.
"As atividades operacionais da empresa estão dentro da normalidade, com a garantia de todas as condições de segurança de seus trabalhadores e instalações", informou a companhia, em nota.
De acordo com a FUF, a maioria dos cerca de 40 mil funcionários concursados da Petrobrás aderiram ao movimento, que reivindica aumento real (descontada a inflação) de 10% nos salários.
A companhia apresentou na semana passada contraproposta de 6,5%, mais gratificação paga em uma parcela somente. A categoria não concordou e decidiu fazer uma greve de advertência.
A entidade que representa os petroleiros divulgou que as refinarias do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Estado do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul não promoveram troca de turnos, procedimento também adotado nos terminais, termoelétricas, usinas de biodiesel e campos de produção terrestre nos Estados.
Nas bases do Norte Fluminense, ainda segundo a FUP, 41 plataformas da Bacia de Campos aderiram à greve. Os petroleiros realizaram somente serviços rotineiros das unidades, informou a entidade.
Conforme a FUP informou, todas as unidades marítimas e terrestres no Ceará, Rio Grande de Norte, Bahia e Espírito Santo suspenderam totalmente as atividades a partir das 7 horas de ontem. O trabalho seria retomado à 0h de hoje.
O Conselho Deliberativo da FUP se reúne amanhã para decidir os novos rumos do movimento. "Se a Petrobrás não apresentar uma nova proposta com avanços significativos, os petroleiros poderão ser a próxima categoria a cruzar os braços por tempo indeterminado", afirmou o coordenador-geral da FUP, João Antônio Moraes.
A Petrobrás limitou-se a informar que "aguarda o retorno das entidades sindicais à mesa de negociação e tem a expectativa de chegar a um acordo".

CUT fez mau uso de recursos da Petrobras, diz TCU



O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu ontem que parte de R$ 26 milhões repassados pela Petrobras à Central Única dos Trabalhadores (CUT) deve ser devolvida à estatal, diante da má aplicação dos recursos públicos e da falta de comprovação do real destino do dinheiro. Os R$ 26 milhões foram repassados à CUT por meio de três convênios, entre 2004 e 2007, para que a entidade executasse ações de alfabetização. Seis anos depois da abertura de processo no tribunal, o plenário proferiu a primeira decisão: acórdão aprovado no fim da tarde de ontem determina que o próprio TCU realize tomadas de contas especiais nos convênios firmados com a CUT para "identificação dos responsáveis e quantificação dos valores a serem recebidos".
A medida abrange ainda um quarto convênio e dois contratos de patrocínio, assinados com outras três entidades. O Ifas recebeu R$ 1,6 milhão da Petrobras. Já a título de patrocínio foram pagos R$ 1,7 milhão à Cooperativa Colmeia e R$ 350 mil à Cooperativa Ecosol. Segundo o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, a Colmeia precisa devolver R$ 128,2 mil aos cofres da Petrobras. A Ecosol não comprovou a "boa e regular aplicação dos recursos transferidos à entidade".
O acórdão validado no plenário do TCU cobra que a Petrobras exija a prestação de contas por parte das entidades financiadas para tocar projetos de interesse social. Por meio da assessoria de imprensa, a estatal sustenta que não existem irregularidades ou beneficiamento político-partidário nos convênios auditados, "o que será comprovado pela companhia no andamento do processo".

Fraude em documentos escondia trabalho escravo no interior de São Paulo



Repórter Brasil

Sem receber salários e impedidos de deixar a propriedade, um grupo de 26 trabalhadores, inclusive três adolescentes com menos de 18 anos, foi resgatado de condições análogas à escravidão em Pirassununga (SP), no Sítio São José. Eles aplicavam agrotóxicos e colhiam tomates na propriedade.
Os empregadores Shigueo Hayata e seus filhos André e Hélio Hayata fraudaram documentos trabalhistas, como exames médicos, recibos salariais e o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos funcionários, de acordo com o procurador do Trabalho da 15ª Região, Nei Messias Vieira.
Os empregados estavam no sítio desde abril com suas famílias, sem receber salário. Somente o "cabeça da turma", espécie de gerente dos trabalhadores, era quem recebia um cheque mensal, no valor de R$ 1,3 mil, para comprar alimentos de um mercado que pertencia a Nelson de Souza, conhecido como “Nelson do Mercado” e candidato a vereador de Pirassununga pelo PP.
De acordo com o procurador do Trabalho, Nelson também é proprietário do sítio onde os trabalhadores foram resgatados. O local foi arrendado pela família Hayata. A Repórter Brasil checou no Tribunal Superior Eleitoral e o imóvel não consta na declaração de bens do candidato.
O resgate aconteceu no dia 5 de setembro, em uma fiscalização do Grupo Móvel Rural do Estado de São Paulo, composto por equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), motivada por uma denúncia à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15). "Nós aproveitamos que já estavam previstas fiscalizações na cultura do tomate e apuramos a denúncia", diz o procurador do Trabalho.
Irregularidades trabalhistas já haviam sido descobertas em outras plantações da família Hayata. "Em Ribeirão Preto, ele [Shigueo] já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)", informa Nei. Na mesma fiscalização, agentes encontraram irregularidades em outra propriedade sob responsabilidade de Hélio Hayata, em Conchal (SP): empregados da fazenda foram encontrados sem carteira assinada e sem equipamentos de proteção para a aplicação de herbicidas.
Falsificação de documentos
As Carteiras de Trabalho dos empregados estavam no Sindicato dos Produtores Rurais de Pirassununga, o que configura retenção de documentos, uma das características do trabalho em condições análogas à de escravidão previstas no art. 149 do Código Penal.
Os auditores fiscais e procuradores do Trabalho também encontraram recibos assinados no valor de um salário mínimo no Estado de São Paulo (R$ 690), apesar de, segundo o MPT, os trabalhadores não terem recebido nada.
Os contratos de trabalho estavam em nome do produtor André Hayata, filho de Shigueo; seu outro filho, Hélio Hayata, era o gestor da produção.
A fiscalização encontrou ainda rescisões de contrato de trabalho também irregulares, referentes a outro grupo de 15 trabalhadores que trabalhou para a família Hayata na plantação de tomate no Sítio Araúna, em Analândia (SP). "As rescisões estavam assinadas, porém não haviam sido pagas, conforme apuramos", explicou o procurador Nei Vieira.
Aliciamento e condições de trabalho
As famílias encontradas em situação análoga à de escravidão em Pirassununga foram aliciadas nos municípios mineiros de Taiobeiras e Salinas com promessas de bons salários. "O empregador iludia as vítimas, dizendo que receberiam no final da safra valores de até R$ 15 mil", afirma Nei. Seriam descontados do pagamento – que nunca chegou a vir – as despesas com a viagem de ida e os adiantamentos usados para comprar alimentos no mercado indicado pelo empregador. Sem salário, os trabalhadores ficavam sem condições de voltar às suas cidades.
Os empregados da colheita e suas famílias dormiam em um abrigo feito de material compensado, produzido com caixas recicladas de leite longa vida. Os quartos eram abertos. A fossa séptica ficava a seis metros da moradia, quando o espaçamento determinado pelas normas deve ser de, no mínimo, 30 metros. Havia vazamentos e a tampa da estrutura estava ruindo.
Não havia na propriedade, ainda, local adequado para a lavagem dos equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados na aplicação do agrotóxico, o que aumenta os riscos de contaminação do meio ambiente e dos trabalhadores. As máscaras de proteção, que não podem ficar próximas ao uniforme com veneno, eram lavadas junto com o restante do equipamento.
Após a fiscalização, o Ministério Público do Trabalho celebrou um TAC com Hélio, André e Shigueo Hayata, que se responsabilizaram pelo pagamento de aproximadamente R$ 15 mil líquidos para cada trabalhador, sendo R$ 5 mil de indenização por danos morais e R$ 10 mil referentes às verbas rescisórias. Os empregados receberam também as guias para sacar o seguro-desemprego. Eles voltaram para Minas Gerais na última terça-feira (11), com as despesas pagas pelos empregadores.
Os trabalhadores que prestaram serviços em Analândia e não receberam o pagamento de verbas rescisórias, conforme apurado pelo MPT, também devem receber o pagamento de verbas rescisórias e indenização de no mínimo R$ 15 mil.

Fraude mantinha trabalho escravo com desvio de contribuições trabalhistas na Bahia



Repórter Brasil

A Justiça do Trabalho da Bahia reconheceu um esquema de desvio de recursos das obrigações trabalhistas e as péssimas condições de trabalho a que eram submetidos trabahadores da fazenda de café Água Fria, no município de Barra do Choça (BA).
O mandado de segurança, expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região no início de agosto, acolhe o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a proprietária da fazenda, Rejane Rocha Xavier, regularize de imediato os registros trabalhistas e as condições de trabalho de 51 funcionários, sob risco de multa. A liminar havia sido negada em primeira instância. Uma ação pedindo indenização por danos morais e coletivos ainda corre na Justiça do Trabalho.
Foi a suspeita de fraude que levou à fazenda fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e agentes do MPT, em agosto do ano passado. “Verificamos que os trabalhadores viviam em condições degradantes enquanto tentávamos apurar um indício de fraude envolvendo o seguro-desemprego”, conta o auditor fiscal do trabalho responsável por coordenar a inspeção, Joatan Batista Gonçalves dos Reis.
Salários pagos às custas do Estado
A fraude ocorria a partir de um esquema que a empregadora montou para remunerar seus funcionários usando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego dos próprios trabalhadores. “Era uma sistemática de aliciamento que durou no mínimo quatro anos”, diz Joatan. Segundo o MPT, a fazenda causou prejuízo de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos.
Os funcionários trabalhavam por seis meses recebendo salário inferior ao mínimo, enquanto a fazenda recolhia normalmente o FGTS. Na seqüência, embora continuassem trabalhando, eles eram formalmente despedidos. Constava na rescisão contratual um indicativo de falta em quase 25 dias por mês, de modo que a demissão custava muito pouco para o empregador.
Em nome dos trabalhadores, era pedida a liberação do seguro-desemprego e dos recursos do FGTS, que eram desviados pela fazenda para pagar os salários. Meses depois, os funcionários eram readmitidos e ciclo se repetia.
De 2008 a 2011, a empresa chegou a receber 45 autos de infração. Todas as multas aplicadas pelo MTE eram descontadas diretamente do salário dos trabalhadores, segundo apurou a fiscalização.
A fiscalização do MTE descartou a hipótese de cumplicidade dos 51 libertados neste esquema. “Apesar de caracterizada a fraude, cabe salientar que o trabalho rural é, sem dúvida, o elo mais frágil desta cadeia produtiva”, aponta o auditor fiscal Joatan. “Trata-se de uma forma de organização do trabalho criada e mantida com o objetivo de exploração da mão de obra dos mais desfavorecidos na escala social”, completa.
A fraude dificultou o resgate. “Para fazer o resgate de trabalhadores precisamos emitir a guia do seguro-desemprego, que já estava em uso”, explica o auditor fiscal. O MTE precisou primeiro abrir uma auditoria para comprovar a fraude, e então libertar os trabalhadores em uma segunda fiscalização.
Além dos registros de demissão e admissão, a fazenda também falsificava a assinatura de um médico de Vitória da Conquista (BA), município a cerca de 37 km de Barra do Choça (BA), em documentos apresentados ao MTE. De acordo com Luiz Felipe dos Anjos, membro da procuradoria do Trabalho da 5ª região (PRT-5), o empregador chegou a apresentar três assinaturas diferentes de um mesmo médico.
Escravidão contemporânea e processo
De acordo com o MTE, os trabalhadores libertados cumpriam uma jornada exaustiva, sem equipamentos de proteção individual (EPIs), disponibilidade de materiais de primeiros-socorros ou instalações sanitárias adequadas, o que os obrigava a fazer as necessidades fisiológicas no mato.
Ainda segundo os fiscais, a água disponível para o grupo era armazenada em garrafas reutilizadas de fertilizantes, agrotóxicos, óleo ou graxa e estava em condição visivelmente imprópria para o consumo. Os alimentos eram armazenados no chão, expostos a moscas, outros insetos e roedores, e consumidos já em estado de putrefação.
Diante desse quadro, a PRT-5 preferiu não firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empregadora e acioná-la diretamente na Justiça. Na ação civil pública, ajuizada em abril, com pedido de liminar para a regularização imediata da situação dos trabalhadores, o MPT pede ainda indenizações por dano moral coletivo e pela prática de dumping social no valor de R$ 500 mil, além de compensações de R$ 10 mil para cada trabalhador libertado; no total, é mais de R$ 1,5 milhão.
Em junho, a 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista indeferiu o mandado de segurança. “O juiz alegou que não havia urgência no processo e que a liminar prejudicaria a colheita do café, próxima àquela data. Ele levou em conta apenas a parte do empregador, mas nós buscamos o emprego também, e emprego decente”, diz o procurador Luiz Felipe à Repórter Brasil.
O MPT conseguiu no início de agosto o mandado de segurança em vigor, revogando a decisão do juiz de primeira instância. O processo continua em trâmite no Tribunal do Trabalho da 5ª região (TRT-5), esperando uma decisão definitiva.
Também a prática dos crimes de estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica e submissão de trabalhadores a condição análogas às de escravo está sendo apurada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE/BA) e Federal (MPF) e pode dar origem a novos processos. Rejane Rocha Xavier ainda poderá ser incluída na “lista suja” do trabalho escravo, registro mantido pelo MTE dos empregadores que se utilizaram de mão-de-obra em regime de escravidão contemporânea.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Servidores denunciam Incra no Ministério Público por descumprimento de função



Agência Brasil

De acordo com a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), autora da representação no Ministério Público, a omissão do órgão decorre da falta de pessoal e da redução de recursos. A confederação pede que o MPDFT abra inquérito civil público para investigar desvio de função prevista na Constituição Federal. O Incra ainda não se manifestou a respeito da denúncia.
Os problemas para o ordenamento fundiário apontado pela Cnasi incluem a falta de atualização de dados para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (Ccir), além da dificuldade para cadastramento de novos imóveis rurais, formalidades necessárias para a compra, venda, partilha, hipoteca e arrendamento da propriedade ou desmembramento de terras.
Tanto para atualizar dados quanto para realizar cadastros, é necessária a apresentação de cópias de documentos, o que só pode ser feito em unidades do Incra ou em prefeituras conveniadas. Os servidores argumentam que há cerca de 20 mil desses processos parados por causa da ineficiência do órgão.
Segundo a Cnasi, a denúncia feita ao MP é a formalização de um movimento pós-greve. A paralisação dos servidores durou cerca de 3 meses e foi encerrada na última semana. Para a confederação, deve-se manter a pressão sobre o governo para que as demandas da categoria sejam atendidas. A expectativa é que 30 ações sejam protocoladas em ministérios públicos pelo país, seguindo o número de superintendências regionais do órgão.
Hoje, estavam previstos atos em todo o Brasil contra a desestruturação do órgão, as condições de trabalho, a ineficiência da gestão e a baixa remuneração. Em Brasília, os funcionários se reuniram pela manhã na sede do Incra para a realização de culto ecumênico. Os manifestantes usaram camisas pretas, em referência ao luto, com os dizeres SOS Incra.

HSBC vasculha vida de bancários afastados por doença



Sindicato dos Bancários de Curitiba

Durante três anos, o banco HSBC investigou a vida particular de vários bancários do Brasil, afastados do trabalho por motivo de saúde. Nos dossiês, produzidos entre 1999 e 2002, havia fotos dos investigados e familiares, relatório completo da rotina dos trabalhadores, documentação relativa a antecedentes criminais e demais pendências judiciais, certidões comerciais e de bens, a quebra de sigilo bancário dos investigados, além de 18 horas de gravação de imagens. No ano passado, o Sindicato dos Bancários de Curitiba recebeu, anonimamente, um arquivo contendo dossiês e demais documentos de uma suposta investigação confidencial contratada pelo banco inglês. Os materiais, produzidos pela SPI Agência de Informações Confidenciais, continham informações de 164 bancários afastados por motivo de saúde do Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O sindicato formalizou a denúncia contra o HSBC junto ao Ministério Público do Trabalho e encaminhou o material recebido anonimamente para investigação e apuração dos fatos. “Sabemos que o HSBC e a empresa contratada já foram ouvidos. E temos certeza que o Ministério Público agirá em defesa dos trabalhadores, propondo uma ação civil pública que repare os danos coletivos causados pelo banco”, explica o presidente da entidade sindical, Otávio Dias. “O banco extrapolou todos os limites ao invadir a privacidade dos seus empregados. Nos documentos da investigação, chegam a constar fotos do lixo dos bancários, especulando que tipo de comida, bebida ou medicamento eles faziam uso”, detalha Otávio Dias. “É inaceitável que qualquer empregador exponha seus trabalhadores a uma situação como esta, principalmente quando estes estão fragilizados pelo adoecimento e pelo afastamento do trabalho”, enfatiza Otávio Dias. Junto com o material recebido, estavam ainda contratos e notas fiscais que comprovam a contratação da empresa SPI Agência de Informações Confidenciais pelo HSBC. O banco solicitou a investigação para verificar se os bancários afastados legalmente possuíam outro vínculo empregatício ou fonte de renda e também para se municiar de provas para descaracterizar o adoecimento por motivo de doença do trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República estão sendo acionadas para entrar no caso.

Greve da PF dura 50 dias



Correio Braziliense

A greve dos policiais federais chegou ontem ao 50º dia. O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) — composta por 27 presidentes de sindicatos de todo o país — aprovou ontem a continuidade do movimento.
Agentes, escrivães e papiloscopistas vão trabalhar durante as eleições, em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Mas a greve continua", afirmou Marcos Wink, presidente da Fenapef. A categoria reivindica reestruturação da carreira e da tabela salarial aos quadros de nível superior.
Os protestos da PF ultrapassaram as fronteiras. Ontem, durante a visita da presidente Dilma Rousseff a Nova York, para a abertura da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, policiais federais exibiram faixas de protesto ao longo do trajeto da comitiva oficial. Segundo os sindicalistas, os policiais que participaram da manifestação atuam nos Estados Unidos.
Operação padrão
A queda de braço com o governo começou em 7 de agosto e deflagrou uma das maiores greves da categoria, com operações-padrão (fiscalização minuciosa em portos, aeroportos e fronteiras) e transtornos à sociedade. Irritado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que foram identificados abusos e situações de ilegalidade na greve e ameaçou punir os envolvidos com medidas disciplinares e judiciais.
Os policiais abriram mão dos 15,8% oferecidos pelo governo e agora tentam emplacar suas reivindicações nas discussões sobre o Orçamento, no Congresso. Amanhã, estarão na região central de São Paulo para um ato nacional.

Petroleiros param hoje e bancários têm nova proposta



Valor Econômico

Cerca de 40 mil trabalhadores petroleiros do sistema Petrobras podem parar hoje, por 24 horas, em busca de um avanço nas negociações da campanha salarial deste ano. A data-base dos petroleiros é 1º de setembro. A principal reivindicação da categoria é aumento real de 10% nos salários - a proposta inicial do setor patronal varia entre 0,9% e 1,2% de ganho real. Esse índice de reajuste muda de acordo com o tempo de empresa, a faixa salarial e a região de trabalho. A negociação neste ano trata exclusivamente de questões econômicas, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), porque as cláusulas sociais fechadas no ano passado valem até 2013. Os petroleiros de outras empresas não estão participando dessa movimentação.
Enquanto os petroleiros começam sua mobilização, os bancários - em greve desde o dia 18 de setembro - receberam ontem uma nova proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) que elevou para 7,5% o reajuste salarial da categoria, o que implica um aumento real próximo a 2%. Antes, a proposta dos bancos previa 0,58% de correção real dos salários.
A proposta foi apresenta ontem à tarde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) irá indicar aos trabalhadores que aceitem os termos da proposta e finalizem a greve. A maioria das assembleias, segundo o presidente da confederação, Carlos Carneiro, deve ocorrer hoje até o fim da tarde.
De acordo com João Antônio de Moraes, coordenador-geral da FUP, a paralisação de 24 horas desta quarta foi aprovada "com folga", em mais de 90% das assembleias realizadas pela federação em todo o país. Segundo Moraes, existem no Brasil pelo menos 80 mil petroleiros empregados no sistema Petrobras, mas a FUP representa cerca de 40 mil trabalhadores, que tomam a frente da greve de amanhã. Nesta sexta-feira, o Conselho Deliberativo da FUP volta a se reunir para discutir novas paralisações no caso de o setor patronal não avançar em sua proposta após a greve.
Também em campanha salarial, os metalúrgicos do ABC, filiados à CUT, planejam fazer greve por tempo indeterminado em 32 empresas da base a partir de 1º de outubro, de acordo com o sindicato da categoria. Essas empresas, até agora, não concordaram com o reajuste salarial pedido de 8% - o que representa um ganho real de 2,5%. Nas demais empresas da base sindical, o aumento já foi negociado.
Entre as empresas listadas pelo sindicato em que a greve por tempo indeterminado pode ser decretada a partir de outubro estão WEG, Schuller e Papaiz. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC representa 105 mil trabalhadores. Desses, 35,3 mil, que trabalham nas montadoras, não estão em negociação neste ano, devido a um acordo válido por dois anos fechado em 2011, que garantiu aumento real de 5% no acumulado do biênio.
Entre os 70 mil metalúrgicos do ABC que entraram na campanha deste ano, 1.200 profissionais do grupo de fundição garantiram os 8% de reajuste salarial. O aditamento da convenção coletiva foi assinado por representantes dos trabalhadores e do setor patronal na tarde de ontem.
Com o avanço das paralisações, as empresas da região começaram a procurar o sindicato para fechar acordos coletivos à revelia das negociações que ainda se desenrolam para os demais grupos. De acordo com o sindicato, 138 empresas, em que estão distribuídos 31,5 mil trabalhadores, aceitaram a reivindicação dos metalúrgicos até o fim da tarde de segunda-feira. No total, 47% dos trabalhadores que entraram em negociação este ano já fecharam acordo.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Greves nos Correios, bancos e metalúrguicos: a CUT mudou?



Unidade Classista São Paulo

A eclosão de múltiplos movimentos grevistas neste segundo semestre de 2012, e muitos deles filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), cria a imagem que esta central “voltou aos bons tempos”. Será mesmo?
Como entender que a CUT junto com o sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo também proponham a negociação por local de trabalho de acordo com a lógica de que o combinado vale mais que a legislação trabalhista, que o contrato por categoria?
A luta econômica não significa, ainda que ameace a lucratividade das empresas, que os que a impulsionam visem educar as massas para a luta pelo socialismo. A luta reivindicatória se prende aos marcos do capitalismo que pode muito bem ‘conviver’ com alguma contestação desde que esta impulsione a luta emancipadora do proletariado na sua constituição de classe para si. Se a movimentação se restringir a ganhos salariais e aí ficarem, tudo bem, desde que as altas taxas de obtenção de mais-valia se mantenham altas, reparta-se as migalhas.
O sindicalismo de resultados precisa de resultados para sobreviver, senão como fazer o explorado concordar com a sua exploração?

Paralisão dos petroleiros nessa quarta (26)



Sindipetro-RJ

Em reunião na quarta-feira (19), a Petrobrás apresentou nova proposta para o ACT. Os sindipetros da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) farão assembléias de hoje (20) até a próxima sexta-feira (27), com indicativo de rejeição (clique aqui para saber mais). Na base do RJ as assembléias iniciam amanhã e vão até quinta-feira (27). Em assembléia permanente, aposentados e pensionistas se reúnem na sede do sindicato (avenida Passos, 34), na quintafeira (27), às 14h.
Em assembléias anteriores, os petroleiros do Rio de Janeiro e demais sindipetros da FNP disseram não a tentativa da Petrobrás/FUP de dividir a campanha reivindicatória e rejeitaram a assinatura do Termo de Compromisso proposto pela empresa para adiantamento do IPCA (veja quadro abaixo).
A FNP definiu um calendário de lutas que inicia hoje, quinta-feira (20), às 14h, com reunião com o Compartilhado Patrimonial. Amanhã, sexta-feira (21), às 11h, representantes da Federação se reúnem com o diretor Corporativo e de Serviços da Petrobrás, José Eduardo Dutra, para debater as principais bandeiras da pauta reivindicatória, entre outros temas.
Na terça-feira (25), às 15h, tem reunião com a diretoria executiva da Petros. Entre outros assuntos, a pauta inclui o retorno do voto por correspondência, que o presidente eleito seja do Sistema Petrobrás, a discussão do 14,9 (cobrança diferenciada), níveis tramitando no TST e regularização do pagamento das pensionistas.
Na quarta-feira (26), Dia Nacional de Lutas da FNP, serão realizados atrasos de no mínimo uma hora, em unidades das bases da Federação.

Eixos da Campanha
* Aumento real é no Salário Básico, o resto é enganação!
* Chega de divisão entre os petroleiros. É hora de unificar a luta!
* Reposição da inflação pelo maior índice
* Reposição das perdas passadas
* Correção de todas as distorções da aplicação da RMNR desde 2007 e incorporação no Salário Básico
* Periculosidade pra valer! Incorporação da VP no Salário Básico
* Revisar o ANPR (Avanço de Nível e Promoção) e o ACJ (Avanço dos Juniores), avanço de nível e aceleração da carreira para todos!
* Incorporação na tabela salarial de todos os aumentos dados sob a forma de níveis
* Reposição dos níveis concedidos aos ativos em 2004, 2005 e 2006 para os aposentados
* Fim da tabela congelada
* Novo Plano de Cargos e Salários
* Horas Extras para nível superior
* Pela desrepactuação e contra a separação das massas. Petros BD para todos!
* AMS 100% paga pela Petrobrás, de qualidade e igual para todos. Inclusão dos pais. AMS não é benefício, é direito!
* Auxilio Amazônia, já!
* Combater a política de terceirização e defender os direitos dos terceirizados. Trabalho igual, direitos iguais!
* Combate ao assédio moral e sexual. Contra o machismo, racismo e homofobia
* Chega de mortes na Petrobrás

Que luta?



Unidade Classista São Paulo

Há muito tempo a Unidade Classista situa a CUT como impulsionadora da conciliação de classes: A Unidade Classista é uma corrente sindical da esquerda revolucionária que atua com a perspectiva de ajudar no processo de organização dos trabalhadores para o enfrentamento que o sistema capitalista e seus gestores nos impõem, como os ataques do neoliberalismo e a capitulação da CUT à política de conciliação de classes que só tem trazido prejuízos à consciência e à disposição de luta do proletariado brasileiro.
Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT em 20/09/2012, publicou um texto no site da central intitulado: No segundo semestre, a luta continua! De novo governo e banqueiros levam bancários e trabalhadores dos correios à GREVE
Da leitura do mesmo, percebemos que a luta é situada no plano exclusivamente econômico e o texto não diz ou aprofunda a crítica anunciada na manchete, quando muito fala do acordo sobre o salário mínimo entre governo e centrais, aqueles R$ 622,00!

Professores paraguaios iniciam greve geral



Prensa Latina

Professores paraguaios de todas as regiões do país voltaram às ruas nesta segunda-feira (24), com o propósito de reforçar o movimento nacional da categoria, que exige uma ampliação orçamentária que permita o pagamento do salário mínimo a 16 mil trabalhadores da educação que recebem um salário menor, assim como os atrasos a um número similar do pagamento de diversas bonificações.
Desde cedo, os sindicatos começaram a se concentrar em diversos pontos de Assunção e em vários estados, interrompendo o trânsito de forma intermitente nesses lugares, enquanto uma concentração central será realizada no Panteão dos Herois, em Assunção.
Os professores realizaram esta nova demonstração de força a apenas 72 horas da greve geral que paralisará todo o sistema educacional do país a partir da próxima quinta-feira (27). Cerca de cinco mil docentes devem participar do movimento, apenas em Assunção.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Trabalhadores do transporte param a Grécia



Trabalhadores dos transportes públicos na Grécia deflagraram greve de 24 horas contra novas medidas de austeridade do governo, que incluirá mais cortes de salários e pensões. Os juízes e médicos de hospitais públicos também iniciaram protesto. Os trabalhadores das finanças entraram em greve na sexta-feira (21).

Greve dos bancários entra na 2ª semana sem previsão de acabar



O Estado de S. Paulo

A greve dos bancários entra na segunda semana e ainda não tem previsão de acabar. Se depender do histórico recente de paralisações do setor, a mobilização deve durar pelo menos até o fim de semana.
O economista e pesquisador Fernando de Holanda Barbosa Filho, do IBRE/FGV, comenta que as greves dos bancários costumam ocorrer em setembro, quando é definido o dissídio da categoria. Esse seria o período ideal para tentar a renegociação dos contratos.
"A situação econômica do país é boa neste momento, e favorável ao trabalhador. Então o poder de barganha está maior." Nos últimos cinco anos, foram cinco paralisações do setor - uma a cada ano. Elas passaram a ocorrer com mais intensidade com o fim das fusões entre instituições bancárias. "Antes não compensava para o funcionário fazer uma paralisação. O volume de demissões era alto, e o momento não era propício."
Com a estabilidade, a greve se tornou uma boa opção para pressionar as instituições a conceder os aumentos. Desde 2008, todos os acordos que puseram fim às greves ficaram no meio-termo, tanto para os bancos quanto para os funcionários.
Sócio do escritório LOBaptista-SVMFA, o advogado Fábio Chong, especialista em causas trabalhistas, diz que, embora as greves sejam uma forma legítima de protesto, elas deveriam ser uma opção somente em casos extremos, quando não há mais o que ser negociado.
"A greve é apenas a consequência natural de reivindicações que dificilmente serão atendidas. A negociação baseada na meritocracia me parece mais adequada para assegurar ganhos financeiros ao empregado."
Em Brasília, está sob análise o projeto de lei do Senado 127/2012, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pretende enquadrar o serviço dos bancos como essencial. Isso restringiria o direito de greve.
"A medida pode ser efetiva. Hoje o que a lei considera como serviço essencial é apenas a compensação bancária, de forma que fica o sindicato desobrigado a manter um atendimento mínimo nas agências, causando os transtornos conhecidos", explica Chong.
Barbosa Filho avalia que o prejuízo é praticamente zero para a população. Ele avalia que o dano maior é o desconforto causado pelo fechamento das agências.
A frequência com que as greves acontecem, aliás, poderia estimular um novo comportamento dos bancos: a informatização em massa dos setores, que atualmente acontece de forma gradual. "Não que seja uma regra, que a longo prazo o quadro de funcionários chegue a zero. Mas, conforme as reivindicações fiquem mais caras e a instituição comece a ter muitos prejuízos, a informatização dos serviços pode se tornar uma opção mais interessante para os bancos."

GM e sindicato não saem do impasse



Valor Econômico

A General Motors (GM) e os metalúrgicos de São José dos Campos (SP) seguem sem encontrar consenso nas negociações sobre o futuro da fábrica na região.
Na sexta-feira, a direção da GM teve a quarta reunião com o sindicato local. Mas não conseguiu avançar nas discussões relacionadas à linha de produção de carros, ameaçada de fechamento. "Não aceitamos a lógica que ela (GM) está impondo nas negociações", diz o presidente do sindicato, Antonio Ferreira de Barros, mais conhecido como Macapá, acrescentando que a empresa mantém a posição de demitir e fechar o setor.
O sindicato se mostra pouco disposto a negociar a flexibilização do trabalho, como quer a GM, para voltar a analisar investimentos no complexo industrial no Vale do Paraíba, cuja ocupação é de aproximadamente 7,5 mil empregados.
Sem detalhar a pauta das reuniões, Macapá disse que a GM chegou a apresentar 17 propostas de flexibilização. Ele afirmou que não entrou na discussão delas, já que, para o sindicato, a "lógica da negociação" consiste em, antes de tudo, evitar as demissões na fábrica.
Surge, assim, um impasse nas discussões: a GM diz que só volta a pensar em investimentos na fábrica se o sindicato negociar temas como jornadas mais flexíveis, banco de horas e menor grade salarial; e os sindicalistas querem garantias de que os empregos serão preservados antes de debater esses temas e acusam a montadora de tentar retirar direitos dos trabalhadores.
A GM, representada nas negociações por seu diretor de relações trabalhistas, Artur Bernardes, não comenta o assunto.
Como parte do acordo fechado no dia 4 de agosto para, temporariamente, evitar demissões, 925 trabalhadores da GM estão dispensados até 30 de novembro; outros 900 seguem na linha de montagem, que opera a ritmo reduzido - são 20 carros por hora, ou 3,2 mil unidades por mês. O setor, conhecido como MVA (Montagem de Veículos Automotores), produzia antes as minivans Zafira e Meriva, além do compacto Corsa, mas hoje fabrica apenas o sedã Classic.
A GM tem um programa de demissões voluntárias (PDV) na fábrica, ao qual já aderiram 77 empregados, segundo Macapá.
O sindicato insiste em alternativas já descartadas pela montadora, como concentrar a produção do Classic em São José - o modelo também é montado em São Caetano e Rosário, na Argentina -, ou nacionalizar na fábrica carros hoje importados, como o Sonic, que vem da Coreia. Outra proposta, também rechaçada pela GM, é retomar a produção de caminhões.
Nova reunião entre as partes está prevista para quinta-feira. Antes disso, os trabalhadores programam uma caravana a Brasília, na tentativa de serem recebidos pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira. Nesse dia, porém, a presidente deve discursar em Nova York, na sede da ONU.
A GM tem dito que o esvaziamento da fábrica está diretamente ligado à falta de flexibilidade dos trabalhadores. A GM é a terceira marca no ranking dos carros mais vendidos no país, com 17,8% dos emplacamentos feitos até agosto.

Demissões expõem a crise das montadoras europeias



O Estado de S. Paulo

A crise no grupo PSA Peugeot-Citroën, que na última quinta-feira foi excluído do prestigioso grupo CAC40, que reúne as maiores companhias com cotação na Bolsa de Paris, explodiu há dois meses, quando seu presidente, Philippe Varin, anunciou o fechamento da unidade, de onde saem 600 unidades do compacto C3, um dos destaques da marca. O fim da fábrica até 2014 e o total de 8 mil demissões no grupo - dentre as quais a de Leone - causou revolta na França e se transformou em um sinal de alerta: a crise da indústria automobilística da Europa é profunda.
O caso de Peugeot é sintomático. As demissões e a extinção da usina de Aulnay fazem parte de um plano para economizar € 1,5 bilhão até 2015, uma forma de conter a queda das vendas - de 13% só em agosto -, quase duas vezes mais acentuada do que a média das marcas estrangeiras que atuam na Europa ocidental. O recuo dos negócios acentua o problema de excesso de capacidade e de mão de obra, e prenuncia novos cortes de pessoal. Segundo Varin, a capacidade da empresa é 20% maior do que o necessário na Europa, ou seja, um emprego a cada cinco está ameaçado.
Na semana passada, até o ministro da Recuperação da Indústria da França, Arnaud Montebourg, admitiu que a empresa precisa passar por reformas radicais, jogando a toalha sobre o fechamento da planta. Por isso, o discurso de resistência se limita aos representantes sindicais como Jean-Pierre Mercier, líder da Confederação Geral do Trabalho (CGT), que pretende lutar em protestos de rua programados para os meses de setembro e outubro, quando acontece o Salão do Automóvel de Paris. Mas nem Mercier vende ilusões. "Temos o objetivo de combater o fechamento da fábrica, claro. Mas se não for possível, como todos nos dizem, vamos fazer a PSA pagar muito caro por esse fechamento", disse ele ao Estado.
Em Aulnay, a perspectiva de desemprego pesa sobre os ombros dos trabalhadores. A palavra mais ouvida pela reportagem nos encontros com operários foi "acabou". Eles, funcionários e sindicatos, sabem que greves - uma instituição da França - desta vez não vão resultar em nada. "Não há futuro para a gente. Nos trataram como robôs, e muitos de nós, como eu, não têm nem direito à greve", conta Francisco Mbenza, imigrante, com contrato de trabalho temporário.
O temor quanto ao futuro se justifica. Aulnay, município de 82 mil habitantes, se situa no departamento de Seine-Saint-Denis, o mesmo que serviu de epicentro quando dos protestos juvenis de 2005 e 2007 na periferia de Paris. Com o fechamento da fábrica, a prefeitura estima que perderá cerca de € 100 milhões por ano em arrecadação - e isso em um cenário de desemprego elevado, baixo nível de instrução e alto de violência. Entre os operários, é comum o sentimento de que conseguir outro emprego na região e manter o padrão de vida é impossível. "Para onde vamos? Não há futuro em Seine-Saint-Denis", questiona Cesar Nganga.
Essas angústias manifestadas pelos operários são a fonte de inspiração para Kash Leone. "Não tive dificuldade alguma de escrever minha canção de protesto, porque apenas transcrevi os sentimentos de quem está ao meu redor. São eles que falam o tempo todo de frustrações, desilusões e dúvidas sobre o futuro", conta o rapper, que prefere ser demitido e não transferido. "Há muito tempo nós sabíamos que esses cortes viriam cedo ou tarde. Não quero viver de novo esse ambiente ingrato."
Mesmo os que têm esperança de ser transferidos para outras fábricas da empresa têm o moral baixo, poucas ilusões e grande desconfiança em relação ao futuro da Peugeot. À espera de uma vaga na unidade de Mulhouse, na fronteira com a Alemanha, Desiré Malonga sabe que pode não ser escolhido e, se o for, pode ter de enfrentar em pouco tempo um outro plano de demissões. "Eu quero ser transferido, sim, mas a mensagem de desesperança que ficou da Peugeot foi muito forte. Trabalhamos com a cabeça na crise. É triste e perigoso", diz ele.
A questão que todos têm em mente na França é como a Peugeot, um dos florões da indústria da Europa, foi parar nessa situação. Em 2010, a companhia era a segunda montadora do continente em número de veículos produzidos, atrás apenas da Volkswagen. De lá para cá, porém, atingida pela crise na zona do euro, seu desempenho não parou de piorar, tanto em rentabilidade quanto em capitalização.
Nem os planos de socorro anunciados por sucessivos governos da França impediram que, com o passar dos anos, a atratividade da empresa mergulhasse. O fundo do poço chegou há dez dias, quando o conselho do CAC40, o índice mais importante da Bolsa de Valores de Paris, decidiu rebaixar a companhia ao Next-20, espécie de segunda divisão do mercado de ações francês. Entre investidores, correm rumores - até aqui nunca provados - de que a empresa dissimulava resultados financeiros. Coincidência ou não, em julho o comando da empresa anunciou uma perda de € 819 milhões no primeiro semestre, revertendo um lucro líquido de € 806 milhões no mesmo período de 2011.
Pane
Mas não é apenas a Peugeot a sofrer em uma indústria que emprega 12 milhões de europeus. Com exceção do grupo alemão Volkswagen e das fabricantes de veículos de luxo, o momento é de turbulência para todos. Na França, a Renault convive com a queda nas vendas, com o excesso de capacidade em suas fábricas e, em consequência, padece de dificuldades financeiras. Por razões similares, Fiat, na Itália, Opel, na Alemanha ou ainda Vauxhall, no Reino Unido, sentem a má gestão e a falta de competitividade.
A Fiat já fechou uma planta na Sicília, reduziu salários de operários, concedeu férias coletivas em Pomigliano e se prepara para encerrar as atividades em uma nova unidade. Opel e Vauxhall, filiais da General Motors na Europa, enfrentam processos severos de restruturação, dos quais também se espera demissões em massa. Até estrangeiros que produzem no continente, como a Mitsubishi, se adequam aos novos tempos. A japonesa se livrou de sua fábrica na Holanda por apenas € 1, repassando-a à fabricante de ônibus NedCar em troca da manutenção de 1,5 mil empregos.
A crise de vendas e de administração é tão grande que não é mais escondida pela Associação Europeia de Construtores Automotivos (Acea). Ao Estado, a organização afirmou que, "considerando que a maior parte das montadoras está perdendo dinheiro na Europa neste momento", é necessário um programa continental de apoio e de medidas que estimulem a competitividade. "Para tanto, questões como o alto custo dos negócios, a pouca flexibilidade do mercado de trabalho e o rígido quadro regulatório precisa ser corrigido", defende a associação.
As reivindicações dos construtores são conhecidas de longa data. Desde 2005 - portanto antes da crise da zona do euro - o grupo CARS 21, que faz o lobby da indústria, adverte para os "problemas" de excesso de capacidade, dependência de mercados externos, aumento do custo de produção e regulamentação dura. Um dos exemplos seriam as exigências relativas ao corte das emissões de CO2, que lhes impõem "desafios tecnológicos".
Erros
Entre experts como Flavian Neuvy, analista do Observatório do Setor Automotivo do banco Cetelem-BNP Paribas, a convicção é de que todos esses argumentos são verossímeis, mas não são os únicos. Pelo discurso das montadoras em crise, a culpa é sempre dos outros, quando seus erros estratégicos foram numerosos. Em um mercado saturado por 600 veículos por mil habitantes, vender um carro na Europa endividada é um desafio. Enquanto Mercedes-Benz, BMW e até a Volkswagen - com Audi e Porsche - apostaram em diferenciação, reforçando suas marcas com produtos de alta qualidade e luxo, atraentes em todo o mundo, Peugeot, Renault, Fiat, Opel, Vauxhall, entre outras, se mantiveram em uma luta fratricida pelas vendas de automóveis pequenos e médios, de baixo custo mas pouca margem de lucro, produtos que concorrentes como os coreanos Hyundai e Kia fabricam com custos mais baixos e preços mais atraentes.
O problema é que, segundo Sergio Marchionne, diretor-presidente da Fiat, não há espaço para todos nesses segmentos, em especial para quem produz menos de 6 milhões de veículos por ano. A Renault, com Nissan e Dacia, supera os 7 milhões, mas PSA Peugeot-Citroën, por exemplo, fica na casa dos 3,5 milhões. Para competir e buscar mais vendas, a saída têm sido buscar associações - como a firmada por Varin com a GM - e transferir fábricas para emergentes como Romênia, Turquia ou Brasil, países de onde vêm a maior parte do lucro atualmente.
"Em cinco anos, o mercado europeu caiu 23%, chegando a ser quase ao que era em 1994. O parque automotivo está saturado, os investimentos continuam bilionários, o consumidor mudou e hoje há mais fábricas do que o necessário", resume Neuvy, que sentencia: "O futuro não é tão negro. Mas exigirá muita adaptação".

Modelo alemão aumenta responsabilidade dos sindicatos



O Estado de S. Paulo

A legislação alemã se limita a estabelecer critérios e regras que devem ser observados nos contratos, como o salário mínimo por categoria, os benefícios que a empresa se compromete a oferecer, a carga horária entre outros pontos. No Brasil, o salário mínimo é fixado pelo governo.
Outra diferença do modelo alemão é a atuação da Justiça. Se a empresa descumprir o contrato também há um judiciário trabalhista, como a Justiça do Trabalho no Brasil. A diferença é que os juízes alemães verificam se o contrato entre as partes foi honrado, em vez de se basear na lei.
O segundo pilar está na força dos sindicatos. Por ter a responsabilidade de negociar o salário, carga horária e outros pontos, eles também têm assento no conselho das empresas, para monitorar a execução do contrato.
O terceiro pé do modelo da Alemanha é a manutenção do emprego, acima de medidas de proteção ao trabalhador. Se uma empresa brasileira vai mal e precisa demitir, o empregado recebe benefícios, como a multa de 40% do FGTS. O trabalhador alemão pode renegociar o contrato aceitando trabalhar e ganhar menos, em contrapartida à garantia de que vai continuar recebendo durante um certo período, que é acertado com o empregador.
Como em qualquer modelo, há riscos. A imprensa alemã noticia, por exemplo, a disseminação da terceirização, que faz o trabalhador deixar de receber bônus ou o mesmo salário que um funcionário da empresa.

Reforma trabalhista não entusiasma



O Estado de S. Paulo

O tema é parte da agenda para aumentar a competitividade. A proposta em análise na Casa Civil permitirá, na prática, a redução de jornada de trabalho e de salários em momentos de crise, como o atual. Outro ponto é a utilização mais ampla do banco de horas - quando o empregado trabalha mais tempo do que o contratado, esse tempo extra fica reservado para ser usado em momentos em que a demanda está mais fraca.
O presidente da Central Sindical de Profissionais (CSP), Antônio Neto, disse que é contra todo tipo de acordo menor do que a legislação atual.
"A legislação é pequena no Brasil, e mesmo assim não é cumprida. Tanto que entram na Justiça cerca de 2 novos milhões de processo na área trabalhista", argumentou. "Temos de ter muito cuidado com essa negociação, pois o patronato é bastante vil nessas horas." Na avaliação dos sindicalistas, os pontos discutidos nesse estudo "têm a cara" da indústria automobilística. Os contrários ao projeto o apelidaram de "modelo Volkswagen" e o enxergam como mais uma benesse para o setor, um dos mais atendidos pelos governos nos últimos anos.
"Esse tipo de flexibilização pode funcionar de forma razoável no ABC paulista (onde está concentrada a maior parte do setor) e até em algumas companhias de grande porte, mas não é possível o Brasil se espelhar na Alemanha", defendeu o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Ele salientou que a maior parte dos empregados brasileiros trabalha em pequenas empresas.
O momento também não é adequado para a discussão, na avaliação do presidente da Força Sindical, Miguel Torres. "Há outros pontos mais importantes para o governo definir agora, como a desoneração de tributos sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o fim do fator previdenciário... O governo não está avançando em nada na pauta trabalhista", criticou.
A Força, que enviou dois representantes para a viagem, disse ainda não ter uma posição fechada sobre o assunto. Preferia, porém, que fosse copiada da Alemanha a criação de um fundo para absorver parte das despesas com os trabalhadores em momentos de crise, tirando o peso dos dois lados. Os recursos, que devem somar cerca de R$ 3 bilhões por ano, seriam provenientes da diferença de 10 pontos porcentuais pagos de multa do FGTS pelo empresariado (50%) e o que efetivamente recebem os trabalhadores (40%).

Governo estuda flexibilizar leis trabalhistas, permitindo redução de jornada e de salários



O Estado de S. Paulo

Na prática, o projeto permite que os salários e a jornada de trabalho sejam reduzidos de forma temporária em caso de dificuldades econômicas. Ele abre caminho também para a utilização mais ampla do banco de horas, pelo qual os trabalhadores cumprem horas extras sem receber adicional, e compensam o tempo trabalhado a mais com folgas.
Os acordos entre empregados e empresas seriam firmados por meio do Comitê Sindical de Empresa (CSE), segundo prevê o projeto de lei. As normas à margem da CLT comporiam um acordo coletivo de trabalho.
Empresas que concordarem em reconhecer no CSE seu interlocutor e os sindicatos que aceitarem transferir ao comitê o poder sindical terão de obter uma certificação do governo.
O papel dos sindicatos, nesse sistema, seria o de atuar nas empresas que optarem por continuar sob o "modelo CLT". Eles também selariam com as entidades patronais as convenções coletivas - por meio das quais empregados e patrões definem, anualmente, aumentos salariais. Todos os membros do CSE terão de ser sindicalizados.
A proposta em análise foi elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, baseada no modelo alemão. O texto foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Recentemente, a Casa Civil, que auxilia Dilma na elaboração de normas legais, pediu para analisar o projeto.
Ainda não está certo se o governo adotará o projeto como seu e o enviará ao Congresso. A presidente costuma pedir análises detalhadas dos projetos que considera interessantes, para depois decidir se os levará adiante ou não. Para colher mais subsídios, um grupo deverá ir à Alemanha nas próximas semanas.
Na Alemanha, boa parte da indústria e dos sindicatos concordaram em reduzir a jornada de trabalho e os salários, em caráter excepcional e com prazo de validade, para permitir que a economia atravessasse a crise sem falências ou demissões. "Formaram um pacto nacional, que só foi possível do ponto de vista legal porque as leis lá são flexíveis", diz uma fonte graduada da equipe econômica do governo.
O projeto é visto com simpatia no Palácio do Planalto e, principalmente, no Ministério da Fazenda. Chegou a ser citado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em palestra na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, como parte da agenda do governo.

Mais desoneração e o risco para a Previdência Social



Paulo Kliass

A Presidenta Dilma parece ter gostado do último figurino que alguns ramos do conservadorismo lhe encomendaram. Praticamente a cada semana sua equipe tem anunciado um novo pacote de benesses destinado aos detentores do capital. Aparentemente iludida com a contradição artificial que setores da grande imprensa tentam criar entre os governos de Lula e o seu próprio, ela tenta acrescentar à sua conhecida fama de gerentona a imagem de uma mui generosa governanta para o setor privado.
Apesar das sistemáticas negativas em elevar os gastos orçamentários com as demandas de matérias oriundas da área social, quando se trata de afagar o capital privado o comportamento de Dilma muda radicalmente.
Quando as entidades ligadas à área da educação solicitam os 10% do PIB para esse setor, o Ministro Mantega proclama o alarmismo irresponsável: com tal medida, o País quebraria! (sic) Quando as organizações ligadas ao movimento social da terra alertam para os baixíssimos números relativos ao atraso na implementação da Reforma Agrária, o governo diz que não há recursos disponíveis. Quando os funcionários públicos reivindicam melhorias salariais e em suas condições de trabalho, o discurso se repete a respeito da necessidade do cumprimento rigoroso da “política fiscal responsável” e o governo ameaça com a criminalização do movimento. Quando as associações vinculadas ao movimento da saúde pública propõem o fortalecimento do SUS por meio de maiores verbas para a área, tampouco o governo se mostra disposto a assumir compromissos efetivos. Quando as entidades sindicais e as representações dos aposentados exigem o fim do famigerado fator previdenciário, as lideranças do governo dizem que não há como acabar com essa fonte de injustiça criada pelo governo tucano e mantida pelo PT desde 2003. Enfim, a lista das negativas é extensa.
Para benesses ao capital, surgem os recursos “inexistentes”
No entanto, quando se trata de favorecer os interesses dos empresários, aí parece que tudo muda de figura. As portas dos palácios se abrem solenemente para encontros e reuniões. As cerimônias cheias de pompa anunciam as medidas destinadas a beneficiar o capital, sob a falsa argumentação de banalidades como o aumento da competitividade, a geração de empregos, a redução do custo Brasil e por aí vai.
A esse respeito, a frase do mega empresário Eike Batista é precisa na definição da opção da Presidenta: ao receber a notícia de um dos pacotes de privatização de serviços públicos, resumiu-o como um verdadeiro “kit felicidade” oferecido pelo governo. Era um sorriso só! No entanto, o que é pouco noticiado pelos grandes órgãos de imprensa, a cada novo ato dessa natureza, são os custos associados às medidas. Na verdade, trata-se de expressivas despesas orçamentárias da União que passarão a ser efetuadas, quando até o dia anterior o “rigor fiscal” afirmava não haver recursos disponíveis para nada. Como assim, então? Ora, tudo se resolve por uma vontade política e a opção por determinadas diretrizes de governo revela quais são as suas verdadeiras prioridades. Ou seja, quais são os setores da sociedade - aliás, chamemos aqui por seu verdadeiro nome: as tão famosas classes sociais - que estão sendo atendidos de fato.
Em 2010, ainda quando era pré-candidata à sucessão de Lula, Dilma fez um famoso discurso aos prefeitos em Brasília, quando afirmava que não iria fazer “bondade com chapéu alheio”. Agora, quando anuncia sua disposição em ampliar ainda mais o espectro de ramos empresariais a serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos, não faz mais do que contradizer aquela promessa. Sim, pois está fazendo uma tremenda bondade dirigida ao capital, usando para tanto exatamente o chapéu de aposentados, pensionistas, trabalhadores e integrantes das futuras gerações de brasileiros.
Fim da contribuição patronal: caminho para a privatização
Essa reivindicação dos empresários é antiga. Ela sempre esteve na pauta dos encontros de suas associações classistas, desde ainda os tempos da ditadura. Surfando via de regra na onda geral da demagógica proposta de redução da “carga tributária excessiva”, outras vezes o discurso pende mais para a necessidade de reduzir os “elevados custos da força de trabalho” em nossa terra. Quase que obcecados pela radicalização ideológica do raciocínio, os proponentes dessa versão do “menos Estado” não pensam em uma alternativa efetiva para o financiamento da seguridade social, tal como previsto em nossa Constituição. Ao inviabilizar o modelo de previdência pública e universal por meio de redução de suas receitas, abre-se o caminho para a sua privatização. Maquiavelismo ou não, o fato é que a rota traçada não oferece outra alternativa. E o mais impressionante é que o Partido dos Trabalhadores corre o sério risco de passar para a História como sendo o responsável pela implementação de tal estratégia. Uma loucura!
A palavra mágica é a seguinte: desoneração da folha de pagamentos. Um mantra que, de tão repetido, chega a transmitir ares de unanimidade inescapável. Mas a coisa é bem mais complexa do que parece. O modelo de financiamento de nossa previdência social prevê duas fontes de contribuição para manter o sistema em operação: o assalariado recolhe 11% sobre seu salário a cada mês, enquanto a empresa recolhe o equivalente a 20% sobre a mesma base salarial. Com tais alíquotas e com as atuais regras de aposentadoria, a previdência vai bem, obrigado. A despeito das enganosas interpretações a respeito do suposto “déficit estrutural”, o fato é que o sistema ainda é superavitário – os números oficiais do Ministério da Previdência Social demonstram isso. É claro que serão necessários ajustes em razão das mudanças na dinâmica demográfica, pois o futuro aponta para menor universo de jovens ingressando no mercado de trabalho em relação ao maior número de aposentados e de maior longevidade, em razão de alta na expectativa média de vida de nossa população. Mas essa é uma discussão completamente diferente da atual.
O governo de Dilma acabou incorporando essa reivindicação dos representantes do capital e comprando até mesmo o discurso enganoso a respeito dos efeitos positivos da desoneração da folha. Os empresários deixam de contribuir com os atuais 20% e apenas os assalariados pagam os 11%. E como fica a diferença da receita previdenciária, então? Bom, aí as fórmulas mágicas começaram a sair da cartola – tinha para todos os gostos. O governo optou por uma alíquota a incidir sobre o faturamento das empresas. Ou seja, mudou-se subitamente uma forma de financiamento que, apesar das dificuldades, vinha operando bem por mais de meio século. A opção pode ser caracterizada como um salto no escuro, pois não há nenhuma garantia de bom funcionamento da nova forma de financiamento. Foi uma evidente tentativa desesperada de agradar aos representantes do patronato. Uma verdadeira irresponsabilidade para com o País!
O que era uma experiência localizada, começa se generalizar
No início, o discurso oficial dizia que se tratava apenas de uma experiência de laboratório, apenas 5 setores para verificar se o novo sistema seria viável ou não. Mas o tempo passa rápido e a primeira Medida Provisória (MP) virou a Lei n° 12.546, de dezembro de 2011. Os especialistas alertávamos para os riscos de tal estratégia, pois da forma que estava encaminhada a questão, dificilmente haveria espaço para voltar atrás. Logo depois, o número de setores aumentou para 15, pois os que estavam de fora do banquete generoso clamaram contra a discriminação – afinal, todos querem o mesmo direito de mamar de forma isonômica nas tetas do Estado. E depois o governo encaminhou ainda outras mudanças nas regras, ampliando o número de setores para 40 e reduzindo a alíquota que incide sobre o faturamento das empresas. A MP 563/12 já foi convertida na Lei n° 12.715 e a Presidenta sancionou a matéria.
O assunto foi tratado pelo governo com tanto “carinho, seriedade e preocupação” para com o futuro da previdência social, que a MP tratava num único texto de assuntos tão díspares, a ponto do complexo e sensível tema da desoneração da folha ser apenas um item a mais (art. 55), em meio a um verdadeiro cipoal de alterações legislativas em outras áreas. Oferecer um texto dessa forma para ser analisado pelos congressistas é uma estratégia ainda mais arriscada, como demonstra a longa lista constante da própria ementa da matéria:
“Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (...) e dá outras providências.”
O problema está criado! Os valores a serem recolhidos sob a forma da alíquota de faturamento são insuficientes para cobrir as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas o governo já anunciou sua intenção em cobrir esse rombo com recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, vai assegurar mais vários bilhões de reais anuais de subsídio ao setor privado. Mas até quando ocorrerá tal disposição? Daqui a pouco começarão os recorrentes clamores quanto aos gastos exagerados com a Previdência e os conhecidos estudos “demonstrando” seu déficit estrutural crescente. A continuidade dessa forma de financiamento da Previdência Social tende a levar o sistema a uma asfixia em suas fontes de receita, abrindo mais espaço para as proposta de corte de benefícios e mesmo de privatização.
Preservar a Previdência Social é voltar com a contribuição sobre a folha
O cansativo e repetitivo discurso de nossas elites a respeito do custo da mão-de-obra não encontra respaldo na realidade. Há 15 anos atrás, quando PT propunha simbolicamente que o salário mínimo fosse o equivalente a US$ 100, os que hoje clamam pela desoneração diziam que o Brasil não suportaria tal “irresponsabilidade populista”. Hoje, a remuneração mínima vale mais de US$ 300 e o mercado de trabalho funciona a todo o vapor. Ora, parece evidente que não são esses 20% de contribuição sobre a folha que trazem dificuldades para a estrutura de custos das empresas. E o governo que se prepare, pois a lista da flexibilização dos encargos trabalhistas considera necessário também eliminar conquistas históricas como 13° salário, FGTS, licença maternidade – tudo em nome da redução do custo Brasil.
Ao movimento sindical e às associações de aposentados não existe outra alternativa que não seja exigir do governo o abandono dessa aventura irresponsável e o retorno à contribuição patronal na base de 20% sobre a folha de pagamentos. O que está em jogo é o futuro da Previdência Social pública e universal.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.