sexta-feira, 30 de novembro de 2012

TST condena Itaú a pagar R$ 480 mil após mandar prender empregado inocente



Sindicato dos Bancários de santos


A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que considerou o Itaú responsável pelo sofrimento de um empregado causado por falsa imputação de crime. Com a decisão, o ex-bancário receberá quase R$ 500mil.
Segundo o Regional, o trabalhador ficou preso por nove dias, teve seu nome exposto pela imprensa e associado a estelionatários, além de ter sido demitido sumariamente, por justa causa, após longo período dedicado ao Banco, sem que tenha recebido qualquer apoio.
Crime
O reclamante, no exercício da função de gerente de negócios, recebeu recomendações sobre um candidato a cliente, feitas pessoalmente por uma correntista do banco, subsecretária municipal de Niterói, a qual assegurou tanto a idoneidade da pessoa indicada, como a grande movimentação financeira que ela traria para a agência bancária.
Mas o correntista acabou se envolvendo em uma fraude com repercussões para o bancário. Um cheque para pagamento de tributo estadual foi depositado na conta do novo cliente. O gerente desconfiou da fraude, e impediu o saque do valor depositado. Avisou ao gerente geral do banco que ordenou fosse feita auditoria no cheque.
O bancário acabou sendo preso, pois o Banco concluiu que ele estava envolvido, e chamou a Polícia Civil Estadual para detê-lo em flagrante delito. Mas no interrogatório criminal elementos de prova indicaram que o gerente não esteve envolvido no crime, apenas limitou-se a abrir a conta e realizar o depósito - ações inerentes ao cargo que exercia no banco.
Justa causa
Segundo apurado nos autos trabalhistas, houve falha do bancário ao realizar os procedimentos iniciais para a abertura da conta do novo cliente que, nesse ato, se fez representar por um procurador. Contudo, posteriormente, o equívoco foi sanado pelo próprio gerente de negócios.
Assim, para os desembargadores do Tribunal do Rio de Janeiro, a gravidade do fato não autorizaria a demissão do empregado por justa causa. Nesse sentido, o Tribunal manteve a sentença de primeiro grau que decidiu que o encerramento do vínculo de emprego ocorreu sem motivação.
Os magistrados também destacaram que o empregado alertou o seu superior do suposto ato criminoso em andamento, ao estranhar o fato de o procurador do recém-correntista, tentar sacar a soma depositada, R$200mil, imediatamente à compensação de cheque emitido pela firma Kablin nominativo ao Banco Banerj S/A, para pagamento de ICMS.
"Verifica-se que o autor não participou do golpe engendrado. Na verdade, foi uma das vítimas da situação, sendo enredado nas malhas da máfia do ICMS", destacou o acórdão Regional.
Assim, nos termos da decisão, a "punição, cuja aplicação deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das penas, não foi justa, pois eivada de excesso de severidade". No TST a ausência de justa causa para o encerramento do contrato de trabalho foi confirmada pela Segunda Turma.
Dano moral
Acompanhando, de forma unânime, o voto do ministro relator José Roberto Freire Pimenta, a Turma ratificou a configuração do dano moral, bem como o valor da reparação em quase R$500 mil a ser paga ao autor.
Conforme foi destacado pelo ministro, no quadro fático descrito pelo Regional foi registrado que o bancário perdeu o emprego, ficou preso por nove dias e teve seu nome veiculado nos meios de comunicação - associado a estelionatários - sem que o Itaú lhe prestasse assistência jurídica, em completa desconsideração pelo ato do empregado que agiu com presteza e diligência e que teve conduta ilibada durante os 12 anos de serviços prestados. O ministro destacou ainda que, segundo o Regional, o bancário foi absolvido no juízo criminal.
O ministro José Roberto Freire Pimenta ressaltou que o acusado, não obstante ter preservado o Banco de sofrer um prejuízo financeiro, foi demitido por justa causa, sem que fosse considerado o longo tempo dedicado ao empregador, ficando "ao desalento e sob o massacre da impressa".
Pimenta, em relação ao tema recursal por meio do qual o Banco pretendia reduzir o valor fixado pelo Regional em R$ 480 mil, o agravo de instrumento estava desfundamentado, considerando que não houve indicação de ofensa a dispositivo legal, nem indicação de arestos para fins de comprovação de divergência entre julgados (art. 896, alíneas 'a' e 'c', da CLT).
O banco já interpôs embargos declaratórios ainda não julgados.

Osram diz que corte não atinge o Brasil



Valor Econômico

A direção da Osram no Brasil descartou, pelo menos por enquanto, realizar cortes em massa de seu efetivo no país, apesar do momento de reestruturação global da empresa. "Não temos nada planejado", disse o presidente da empresa no país, Everton Melo, em entrevista ao Valor.
A empresa, que é o braço de iluminação da Siemens, prepara-se para atender às rápidas mudanças nesse mercado, que tem se direcionado a novas tecnologias, como o LED. Na semana passada, fontes disseram à Reuters que a Osram prepara um programa de reestruturação que custará € 500 milhões e incluirá milhares de cortes de empregos, principalmente fora da matriz na Alemanha. No ano passado, a companhia já cortou 2 mil postos, reduzindo seu quadro global a 39 mil trabalhadores.
No Brasil, a fábrica em Osasco, na Grande São Paulo, emprega 550 pessoas e, segundo Melo, gera 4 mil empregos indiretos na cidade. Sobre o futuro da unidade, o executivo afirmou que a intenção é continuar com a produção. Ele disse ainda que a fábrica tem importância estratégica para o grupo. "Até em termos de estratégia, a planta é a última da América do Sul", disse.
A fábrica de Osasco também é uma das últimas do setor no continente. Melo disse se lembrar apenas de uma pequena concorrente na Colômbia ainda em operação.
Atualmente, a unidade brasileira faz investimentos para converter linhas de produção de lâmpadas incandescentes - que são as lâmpadas elétricas convencionais - em linhas para fabricação de produtos de nova tecnologia. A empresa não revela os valores desses investimentos.
Contudo, Melo admite que a situação para investir no Brasil é difícil, principalmente por conta de custos tributários, trabalhistas e de logística. "As novas tecnologias ainda são mais baratas de se produzir do outro lado do mundo, na China, que aqui".
Segundo Melo, a Osram ainda não tem previsão de fabricar produtos com tecnologia LED no país. Estudos da companhia indicam que pode levar de cinco a dez anos para que a demanda brasileira por essa tecnologia alcance escala para justificar uma produção local. A Osram fatura globalmente € 5,4 bilhões.
Atualmente, 100% das ações da empresa são da Siemens, que, contudo, planeja se desfazer do controle da subsidiária. Na quarta-feira, a Siemens afirmou que irá distribuir 80,5% das ações da Osram para seus acionistas, como parte do plano de cisão da companhia de iluminação. O objetivo é abrir o capital da Osram, após concluída a cisão. Os planos ainda precisam ser aprovados pelos acionistas da Siemens em assembleia marcada para 23 de janeiro.

Governo estuda desonerar ainda mais a folha de pagamento de empresas de serviços


Valor Econômico

Novos segmentos do setor de serviços, como o comércio varejista, poderão fazer parte da lista de novos setores beneficiados pela chamada desoneração da folha de pagamentos, a troca da contribuição previdenciária por uma alíquota de imposto sobre o faturamento. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, o governo estuda estender a medida a outros setores, além dos 40 até agora beneficiados. No setor de serviços, já têm desoneração os hotéis, call-centers e fornecedores de tecnologia de informação e comunicação.
Segundo apurou o Valor, o ministério do Turismo pediu à equipe econômica a inclusão do setor de parques temáticos e atrações turísticas e estuda pedir a inclusão dos setores de alimentação fora do lar e agências de viagem
"Há pedidos (para desoneração de folha) do setor de serviços, do comércio varejista", comentou Pimentel, ao sair do 1º Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços, promovido pelo ministério. A decisão final dependerá da aprovação do Ministério da Fazenda.
Ao discursar no simpósio, Pimentel defendeu o comércio como inspirador de inovações necessárias para a indústria. "É o consumidor que orienta o produto que será lançado daqui a quatro ou cinco anos", disse. "No atendimento ao consumidor, daí vai sair a necessidade da inovação." Uma maior comunicação entre os setores industrial e de serviços pode trazer maior competitividade aos produtos brasileiros, defendeu o ministro, que ressaltou a importância adquirida pelo Brasil como mercado para importantes produtores de bens de consumo.
"Em todos os produtos de consumo, o Brasil está em primeiro, segundo, terceiro ou quarto lugar no mundo", disse Pimentel. "Isso motivou a emergência de um mercado de serviços com toda a força." Pimentel listou produtos, como automóvel e geladeira, em que o Brasil é o quarto maior mercado, palmilhas de sapato (terceiro) e até grampos de cabelo, em que é o segundo. "Se pegarmos empresa por empresa, vamos ver, que para elas, o Brasil é às vezes seu primeiro mercado", disse o ministro, citando "um executivo da Volkswagen " que lhe disse ter o Brasil como um dos principais mercados, só menor que a China, e outro "de uma grande empresa de higiene pessoal", também tem o mercado brasileiro como o segundo maior em consumo de seus produtos.

Governo francês estuda flexibilizar contratos de trabalho



Le Monde - UOL

Em mais de 10%, quase 11%, o índice de desemprego se tornou a chaga do país.  Mas enquanto para essa questão François Mitterrand explicava vinte anos atrás que havia “se tentado de tudo”, o governo de François Hollande rejeita a fatalidade. Ele espera um “acordo histórico” após negociações entre patronatos e sindicatos para reformar o mercado de trabalho.
De acordo com as agências de classificação de risco e certos economistas, há urgência. Segundo a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE), a França figura entre os países onde o mercado de trabalho é mais rígido. E isso apesar das adaptações ao código de trabalho realizadas nos anos 1980 e da criação do contrato de duração determinada (CDD), até a recente ruptura de convenção.
“Existe flexibilidade na França, mas ela se concentra em determinados trabalhadores”, explica Stefano Scarpetta, vice-diretor da direção do emprego e das questões sociais na OCDE. Ele reconhece que melhorar a fluidez do mercado de trabalho não bastará para reverter a curva do desemprego, mas isso deve evitar que alguns paguem mais do que outros pelo custo da crise. Até 2009, 80% das perdas de empregos se concentraram em funcionários com contrato de duração determinada, ele ressalta.
Será que a França pode e deve se inspirar nas reformas conduzidas em outras partes da Europa? Obrigados ou fortemente incentivados pela crise a rever seus modelos, a Grécia, Portugal, mas também a Espanha e a Itália tornaram mais fáceis e menos custosas as demissões.
A OCDE registra: na Espanha, as indenizações pagas passaram de 45 para 33 dias por ano trabalhado com um máximo de 24 meses, contra 42 anteriormente. Em Portugal, elas passaram de 20 para 12 meses. Já na Grécia e na Espanha o período de experiência foi estendido nas pequenas empresas.
A ideia é incentivar os donos de empresa a recrutarem mais facilmente sem recorrer abusivamente a contratos precários. Mas nem todos os especialistas concordam quanto aos benefícios dessas reformas. “Provavelmente há coisas a melhorar, mas é preciso tomar cuidado com o dumping social”, alerta Christine Erhel, pesquisadora associada do Centro de Estudos do Emprego. Ainda mais que não existe “nenhuma solução miraculosa” para o desemprego, ela lembra.
Mesmo as virtudes do sistema de “flexisegurança” dinamarquês exaltado por vários especialistas hoje estão mais mitigadas. Nos anos 1990, o país nórdico flexibilizou profundamente seu código trabalhista. Essa flexibilidade foi compensada por uma maior generosidade do Estado em caso de desemprego: as indenizações representavam até 90% do salário pago durante quatro anos. A isso se somavam um eficiente sistema de formações e fortes incentivos para se encontrar um emprego.
Esse modelo mostrou seu valor em tempos de crescimento. Em 2007, o país estava próximo do pleno emprego. Mas a crise colocou em risco o dispositivo. Em 2010, “a duração máxima do seguro-desemprego foi reduzida pela metade”, observa Marion Cochard, do Observatório Francês de Conjunturas Econômicas.
Quanto à Alemanha, apesar de um índice de desemprego pouco maior que 5% segundo o Eurostat, sua organização também é criticada. O diálogo social na indústria, que permite modular salários e tempo de trabalho para evitar as demissões, é elogiado. Mas ele não deixa esquecer que a queda do desemprego no país vem acompanhada de um aumento de trabalhadores pobres.
As leis Hartz, instituídas no início dos anos 2000 como parte das “reformas Schröder”, levaram a revisar e popularizar os “mini-jobs” no setor de serviços: empregos isentos de encargos sociais mas pouco remunerados e menos cobertos pela previdência social. Leis que não foram elaboradas em diálogo com os sindicatos.
Em oito anos, “o número de mini-jobs dobrou, chegando a 7 milhões de trabalhadores alemães, sendo que 5 milhões deles não possuíam qualquer outra renda. Isso gerou um aumento de 20% do número de trabalhadores pobres nas empresas com mais de 10 funcionários desde 2006”, afirma Cochard.
A França não quer esse modelo alemão. O Ministério das Finanças estaria mais propenso às  reformas italianas. Na península, o tecnocrata Mario Monti reforçou a regulamentação sobre os contratos precários ao mesmo tempo em que flexibilizou a regulamentação do contrato de duração indeterminada (CDI).
O “Professore” questionou sobretudo o “artigo 18”, um dispositivo do código trabalhista que tornava incertas e onerosas as demissões. Se um juiz considerasse a demissão ilegítima, o empregador deveria recontratar o demitido. Como a duração média de um processo era de dois a três anos, explica Scarpetta, esse dispositivo dava uma incerteza jurídica nefasta tanto para os empregadores quanto para os empregado, pois para escapar disso os donos de empresa recorreram exageradamente a contratos de trabalho alternativos.
Tirar um pouco de segurança de certos trabalhadores para dar mais a outros, particularmente aos jovens, também será o desafio francês. “É uma contradição profunda. Mas é isso a democracia social”, acredita um contato próximo do Ministério da Economia.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Luta contra retirada de direitos fortalece unidade classista dos trabalhadores



Andes-SN

A luta contra os ataques à classe trabalhadora brasileira reuniu nesta quarta-feira (28) cerca de 800 representantes de diversas centrais e entidades sindicais de 17 estados e do DF e também do movimento estudantil, em uma tenda armada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O ato teve como objetivo denunciar as novas investidas contra os direitos dos trabalhadores como o Acordo Coletivo Especial (ACE) e pedir a anulação da reforma da Previdência, o fim do Fator Previdenciário e rejeitar a implantação da fórmula 85/95.
Foram debatidas estratégias de ação para unificar a luta em defesa dos trabalhadores. Tanto nas falas dos componentes da mesa quanto dos participantes da plenária foi reforçada a necessidade de fortalecer o Espaço de Unidade e Ação como instrumento importante no enfrentamento para o próximo período.
Além da retomada do Espaço de Unidade e Ação, que reúne além das centrais e entidades sindicais movimentos sociais e estudantil, foi proposta a realização de uma grande marcha nacional em Brasília, para a primeira quinzena de abril de 2013.
A mesa do debate foi composta pelo membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, pelo representante de A CUT Pode Mais Alberto Ledur, o Beto, e pelo secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) Josemilton Costa. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da CTNA (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação), Artur Bueno, e Neida Oliveira, vice-presidente do CPERS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul).
O ato foi iniciado com uma saudação da militante da Resistência Síria, Sara Al Suri, que disse a todos que aquele encontro servia de exemplo para ser seguido em seu país. Sara disse ter orgulho da liberdade de organização dos trabalhadores aqui do Brasil, já que na Síria esse direito é negado pelo regime ditatorial imposto. Falou da importância do papel de atuação da CSP-Conlutas para a internacionalização das lutas, pois os ataques aos trabalhadores são os mesmos.
Zé Maria ressaltou no ato que tanto o ACE quanto a proposta de substituição do Fator Previdenciário, em tramite no Congresso, o Fator 85/95, são apresentadas como propostas da classe trabalhadora, mas não é verdade. “Esse ato comprova o oposto, pois aqui está boa parte da classe trabalhadora se posicionando contrária a esses projetos”, disse ele.
O dirigente da CSP-Conlutas informou aos presentes que o ato também reivindica uma campanha pela anulação da Reforma da Previdência. “Se no STF (Supremo Tribunal Federal) eles consideram que quem rouba tem que ir para a cadeia e que a compra de votos também é crime, então queremos a anulação da reforma, que se deu através da compra de votos”, frisou.
Zé Maria fez ainda um chamado a ampliação da campanha nacional contra os ataques aos direitos. “É preciso que consigamos avançar a unidade para impedir que os ataques continuem. Esse evento é um primeiro passo, mas a jornada continua e precisamos levar essa discussão aos estados para ampliar construção da luta em todo país e derrotar esses projetos em Brasília”, orientou.
Alberto Ledur, da corrente A CUT Pode Mais, destacou a necessidade de unir a classe trabalhadora. “Estamos junto com as demais centrais nessa luta contra ACE por entender que a CUT não tem direito de entregar as conquistas dos trabalhadores e de negar toda a história de luta e construção que fizemos juntos até hoje, principalmente nos anos 90 contra a flexibilização que se impunha naquele período”, disse.
A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, ressaltou em sua intervenção que os ataques à classe trabalhadora visam o empoderamento do capital, para aumentar a exploração dos trabalhadores. “A proposta do ACE fala em conciliação de classes. Mas isso é impossível na realidade que vivemos, pois os interesses dos patrões e dos trabalhadores são opostos”, ressaltou.
Marinalva ressaltou a importância da unidade que está sendo construída e que já se expressou nas grandes greves vivenciadas no ano de 2012. Ela chamou todos a se juntarem à luta contra a Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que representa um ataque não só à comunidade acadêmica, mas a todos os usuários dos Hospitais Universitários e da saúde pública.
A presidente do ANDES-SN terminou sua fala convidando os presentes a participarem do XVII Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria, que o Sindicato Nacional promove do dia 30 de novembro ao dia 2 de dezembro, em Belo Horizonte (MG). “Lá iremos aprofundar a discussão sobre os ataques à Seguridade Social”, completou.
Na avaliação de Marinalva, o evento foi muito positivo, pois comprovou a força da unidade da classe trabalhadora e ampliou a participação de entidades sindicais em tornou de uma pauta.
“A unidade representada aqui, com trabalhadores de setores da iniciativa pública e privada e estudantes, é de extrema importância para resistirmos contra o ataque do governo aos nossos direitos e avançarmos também em conquistas para a classe”, destacou.
No período da tarde, os participantes se dividiram em três grupos. Um foi realizar panfletagem na Rodoviária de Brasília, para conscientizar a população sobre os riscos contidos na proposta do ACE. Outros dois seguiram para o Congresso Nacional, onde buscariam dialogar com deputados e senadores e buscar apoio para a votação do fim do Fator Previdenciário, rejeição ao Fator 85/95 e ao ACE.

Número de greves aumenta em 2011 e é o maior desde 1997, segundo o Dieese



Rede Brasil Atual

O número de greves no Brasil em 2011 chegou a 554, crescimento de 24% sobre o ano anterior (446), segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Dieese. Foi o maior número desde 1997 (631). “Esses resultados confirmam a tendência de aumento do número de greves verificada a partir de 2002 – ano que estabeleceu, com os 98 movimentos registrados, a marca mais baixa da primeira década dos anos 2000”, afirmou o instituto. O número de trabalhadores envolvidos atingiu aproximadamente 1,6 milhão em 2010 e 2 milhões em 2011.
Tomando 1997 e 2011 como referências, o Dieese afirma que esses dois períodos “delimitam um intervalo de 15 anos marcado pela relativa estabilidade do número de greves em baixo patamar”. É um dado que contrasta com o período que vai de meados da década de 1980 até meados da década seguinte, caracterizando por “considerável freqüência” de paralisações. Em 1989, por exemplo, o número chegou a 1.962. Mesmo alertando para a necessidade de relatizar a influência da conjuntura econômica como motivador para as greves, o Dieese lembra que aumento do número de paralisações coincidiu com uma redução da taxa de crescimento da economia: de 7,5%, em 2010, para 2,7% no ano passado.
Em 2011, a maioria das greves (58,7%) ocorreu no setor público – ante 60,3% no ano anterior. Foram 325 paralisações, sendo 145 (26,2%) no funcionalismo estadual, 109 (19,7%) no municipal e 33% (6%) no federal. As estatais tiveram 29 movimentos (5,2%). Das 227 greves no setor privado, 41% do total (39,5% em 2010), 131 (23,6%) foram feitas na indústria e 91 (16,4%) no comércio. Um dos destaque de 2011, acrescenta o instituto, foram as greves dos trabalhadores na construção civil, "especialmente nas grandes obras de infraestrutura e na região Nordeste".
Segundo o Dieese, a maior parte das paralisações durou no máximo cinco dias, tanto em 2010 (60%) como em 2011 (55%). Esses números crescem no setor privado: 74% e 67%, respectivamente. Já as paralisações no funcionalismo tendem a ser mais prolongadas. Em torno de 10% dessas greves duraram mais de dois meses.
“A ausência de regulamentação da negociação coletiva de trabalho no funcionalismo público é um fator importante para explicar a discrepância entre a duração das greves nas esferas pública e privada”, analisa o Dieese. “Dada a inexistência de data-base para a renovação das normas que regem as condições de trabalho, a paralisação das atividades é, muitas vezes, instrumento para pressionar pela abertura de negociações. E raramente as negociações têm início imediato. É preciso mencionar, também, o fato de que as negociações na esfera pública são bastante complexas, envolvendo vários órgãos e instâncias de poder.”
O instituto classifica as paralisações em propositivas (por ampliação de conquistas), defensivas (pela manutenção de direitos ou descumprimento) e de protesto. No setor público, "o caráter defensivo é acentuado e baseia-se, em grande medida, no crescimento das greves pela manutenção de condições vigentes".
Entre as reivindicações, predominam as de natureza econômica. No ano passado, 54,7% das greves tiveram reajuste salarial como reivindicação, bem mais do que em 2010 (48%). Em seguida, vêm auxílio-alimentação (27,3%), planos de cargos e salários ou de carreira (25,6%) e condições de trabalho (22%). No setor público, o item reajuste salarial sobe para 59,1% das paralisações e o plano de cargos, para 38,1%. Para o setor privado, reajuste aparece em 48,5%, seguido de auxílio-alimentação (41,8%) e participação nos lucros ou resultados (17,6%).
Mesmo alertando para a necessidade de relatizar a influência da conjuntura econômica como motivador para as greves, o Dieese lembra que aumento do número de paralisações coincidiu com uma redução da taxa de crescimento da economia: de 7,5%, em 2010, para 2,7% no ano passado.

As fogueiras do capital continuam a matar



Intersindical

Na noite de sábado (dia 24 de novembro) mais de 100 trabalhadores, a maioria operárias/os têxteis, foram mortas/os, vitimas das péssimas condições de trabalho na fabrica Tasreen Fashion nas proximidades de Dacca, a capital de Bangladesh.
Incêndios como esses tentam ser naturalizados pelas multinacionais que espalham suas fábricas pelo mundo, arrochando os salários e impondo as mais precárias condições de trabalho.
No mês de setembro em Karachi no Paquistão, um incêndio provocou a morte de centenas de trabalhadores.
Na noite desse último sábado, mulheres e homens trabalhadores tentaram se salvar do incêndio pelas estreitas saídas de emergência, pulando os andares do prédio, enquanto a chama assassina do capital consumia seus corpos e vidas.
Nesse ano as fábricas têxteis (que representam aproximadamente 40% do setor industrial do país) fecharam por uma semana se enfrentando com o movimento dos trabalhadores, que se colocaram em luta contra as péssimas condições de trabalho.
Não há fronteira para exploração: Na Tasreen em Bangladesh são produzidas roupas pelas/os operárias/os para lojas como a C&A, ao mesmo tempo em que no Brasil, apesar de toda a choradeira dos patrões do setor, as mercadorias produzidas pelos/as têxteis se espalham para além da fronteira do país, sendo comercializadas em quase todos os continentes.
Jornadas extensas, salários baixos, trabalho que faz adoecer e mata, na mesma proporção que implanta novas e modernas tecnologias, numa fórmula que mistura intensidade e produtividade, os trabalhadores continuam morrendo pela ação do Capital.
Mais do que solidários nossa luta é uma só: no mesmo sábado 24 de novembro estávamos em luta com as/os operárias/as têxteis de Blumenau/SC e região pelo fim do trabalho aos sábados. Seja em Blumenau, Bangladesh e tantos outros lugares desse mundo estamos juntos como classe que sofre e luta contra os mesmos ataques do Capital.
Avançar e fortalecer a luta internacional do conjunto da classe trabalhadora, capaz de romper com as cercas das nações e categorias que existem para tentar nos dividir.

Desemprego cai para 10,5%, aponta Dieese



Valor Econômico

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), mostrou que a taxa de desemprego no conjunto de sete regiões metropolitanas do país caiu para 10,5% em outubro, ante 10,9% em setembro. No mesmo período do ano passado, o desemprego atingiu 10,0%.
O contingente de desempregados no conjunto das sete regiões foi estimado em 2,4 milhões de pessoas, 80 mil a menos que em setembro. A população economicamente ativa (PEA) das sete regiões ficou em 37,1 milhões de pessoas, 60 mil a mais que em setembro.
O levantamento é realizado nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e no Distrito Federal.
Na passagem de setembro para outubro, o desemprego diminuiu em São Paulo (de 11,3% para 10,9%), no Distrito Federal (de 11,9% para 11,4%), Fortaleza (de 8,7% para 7,9%), Recife (de 12,6% para 12,2%) e em Salvador (de 19,0% para 18,6%). O desemprego aumentou em Porto Alegre (de 6,9% para 7,0%) e ficou estável em Belo Horizonte, em 5,1%.
Em setembro, nas sete regiões pesquisadas, o rendimento médio real dos ocupados subiu 1,4%, para R$ 1.546, em relação a agosto. Já o rendimento médio real dos assalariados ficou em R$ 1.578, alta também de 1,4% ante agosto. Na comparação com setembro de 2011, o rendimento médio real dos ocupados cresceu 5,0% e o dos assalariados aumentou 3,0%.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Desemprego sobe na França



Correio Braziliense

O número de pessoas sem trabalho na França voltou a subir em outubro, atingindo seu maior nível em 14 anos e meio, aumentando a pressão sobre o presidente socialista François Hollande, que prometeu interromper a alta até o final de 2013. Dados do Ministério do Trabalho mostraram que o número de pessoas que buscam emprego na França continental cresceu 1,5%, alcançando 3,1 milhões de franceses — a 18ª expansão mensal consecutiva e o maior nível desde abril de 1998. A elevação foi apenas levemente menor que a de setembro, quando houve o maior salto na lista de desempregados desde abril de 2009, mostrando que a piora no mercado de trabalho ganha velocidade enquanto a recessão na Zona do Euro impacta a demanda.

Emprego no limite



Correio Braziliense

O emprego formal já não cresce mais. A constatação é do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que elaboram, desde 2007, o Índice de Economia Subterrânea (IES), medidor da informalidade. Por causa da estagnação no emprego, em 2012, o IES ficou em 16,9% — praticamente idêntico ao de 2011, que foi de 17%. De acordo com analistas das duas entidades, a geração de trabalho com carteira assinada chegou ao seu limite.
Desde a sua criação, o IES vinha diminuindo 0,7 ponto percentual por ano — exceto em 2009, em virtude da crise mundial. Entre 2006 e 2011, ele caiu de 20,2% para 17%. “Em grande parte, essa queda se explica pelo importante aumento do mercado de trabalho formal observado nos últimos anos e que foi uma consequência da boa performance da economia brasileira no período, mesmo durante a crise de 2009”, explica, em nota, o pesquisador do IBRE/FGV responsável pela elaboração do IES, Fernando de Holanda Barbosa Filho.
Para Holanda, dois pontos principais explicam a estagnação na geração de vagas formais. O primeiro deles é a rigidez das leis trabalhistas, que, de acordo com o pesquisador, engessa a economia. E o segundo é o ainda baixo nível de escolaridade dos brasileiros em idade economicamente ativa. “Se, por um lado, suavizar as rígidas leis trabalhistas é uma missão cada vez mais imprescindível, investir em educação é muito mais do que uma meta, é uma obrigação para uma nação que se pretende forte e posicionada entre as principais economias do mundo”, ressalta Roberto Abdenur, presidente-executivo do ETCO, também por meio de nota.

A Unidade Classista e o bloco de oposição da Apeoesp



Unidade Classista São Paulo

No último sábado, dia 24 de novembro, reunimo-nos com representantes de organizações sindicais que atuam na oposição à atual direção da APEOESP (Articulação-PT, PCdoB e “penduricalhos”).
Tratou-se de uma reunião para acertarmos nossas posições quanto à unidade de ação conjunta na Conferência Estadual de Educação em Serra Negra.
Estiveram presentes três representantes das tendências Escola Na Luta, um representante da corrente CST-Unidos Para Lutar e outro da tendencia Trabalhadores na Luta Socialista (TLS), além de três professores da Unidade Classista e do Secretário Sindical do PCB-SP.
Acertou-se que a UC não integraria organicamente o bloco de oposição, mas atuaria em unidade com os delegados do bloco frente a atual direção da Apeoesp na Conferência Estadual da Educação. Esclarecemos que nossa intenção não se restringiria à Conferência, mas iria além, para um movimento conjunto após o evento e em ações unitárias nos meses seguintes no intuito de fortalecermos a participação e a organização das bases dos professores em suas subsede. Mais que isto, destacamos que a luta dos professores deve se somar às lutas mais amplas dos trabalhadores em defesa de direitos que estão na mira dos governantes para a sua retirada. Chamamos a atenção dos companheiros para o momento internacional quando explode a greve geral na Europa e o movimento internacional dos trabalhadores dá sinais inequívocos de sua presença na luta anticapitalista em diferentes partes do mundo.
Nossas proposições foram bem recebidas e houve compreensão de nossas razões para não integrarmos neste momento ao bloco de oposição que se forma.
Ficou estabelecido o compromisso de nos reunirmos com o bloco posteriormente para definirmos outras ações e articularmos conjuntamente intervenções nas subsede do sindicato.
Para nós, esta reunião representou a efetiva consolidação da Unidade classista frente a outras forças que nos procuraram mediante nossas intervenções no processo de retirada de delegados à Conferência.

Trabalhadores da Copel em luta



SindSaude/PR

Os trabalhadores da Copel (empresa de energia elétrica do PR) cruzaram os braços na última semana. Já o governador Beto Richa perdeu as estribeiras e acionou a Polícia Militar. Segundo os manifestantes informaram ao site da gazetadopovo, a PM tomou a caixa de som que estava sendo usada no protesto e devolveu a caixa quebrada. Para dispersar os manifestantes da Copel e temperar o clima já acirrado, a PM usou spray de pimenta.
Paralisação de advertência - Segundo o coletivo de 15 sindicatos que representam os funcionários da Copel, a paralisação de hoje, a primeira nos últimos 23 anos, é de advertência contra a proposta de reajuste apresentada pela empresa. A estatal quer pagar apenas o reajuste da inflação nos últimos 12 meses, de 5,58%, enquanto os funcionários pedem 8,5% de aumento.
A direção do SindSaúde repudia veementemente o abuso, a truculência do governo e se solidariza com os trabalhadores da Copel que ousaram, depois de 23 anos, ir à luta por melhores salários.

Confira vídeo sobre o ocorrido:


terça-feira, 27 de novembro de 2012

Violações trabalhistas: AmBev não respeita a vida dos trabalhadores



Sindicato da Alimentação de São Jose dos Campos e região/SP

Repúdio às ações da AMBEV
A AmBev é a 1ª cervejaria do mundo em vendas e a 3ª maior empresa em faturamento do país. A multinacional belga-americana, patrocinadora da Copa do Mundo 2014, registrou lucro de U$49 bilhões em 2011. No Brasil, no 3º trimestre de 2012 teve alta de quase 50%, chegando aos R$2,51 bilhões de lucro líquido. Na planta de Jacareí, São Paulo, fabrica Brahma, Skol, Budwaiser, Antártica entre outras, e conta com mil empregados.
A AmBev é uma das empresas com maior número de afastamentos por doenças trabalhistas, lesões por esforços repetitivos, problemas na coluna, estresse, depressão, síndrome do pânico. Em janeiro morreu um trabalhador de 25 anos em acidente causado por falta de segurança. O Ministério do Trabalho fez perícia na fábrica para avaliar 280 condições inseguras de trabalho indicadas pelo Sindicato. No dia 19/11, a empresa afastou do seu posto de trabalho, o diretor do Sindicato Valter Gildo da Silva por “apuração de falta grave”, o crime que teria cometido foi que ele postou o panfleto do Sindicato no Facebook.
Um ex-funcionário da AmBev Rio Grande do Sul ganhou ação por danos morais. O vendedor era obrigado pelos gerentes a passar a usar “fraldas” e fazer flexões quando não atingia as metas. Em Curitiba, a AmBev foi condenada por “assédio moral decorrente de constrangimento”. Nas reuniões o gerente levava garotas de programa como forma de motivar a equipe. Ninguém sabia e uma vez lá dentro, não podia sair. Além de homens casados, havia funcionárias na sala.
A AmBev não respeita a Lei, não paga hora extra e tem funcionário que chega a trabalhar um mês sem folga, nega-se a pagar a chamada “Participação nos Lucros” (PLR), que é lei no Brasil. A data-base é 1º de julho e ela se nega a pagar o reajuste salarial se os trabalhadores não abrem mão da PLR. Nas paralisações, usa a repressão da tropa de choque da PM para intimidar.
Após longas e massivas assembleias em todos os turnos, os trabalhadores ratificaram suas reivindicações. Mas agora a AmBev chegou ao cúmulo de formar uma comissão fantasma de “trabalhadores” para “negociar”, desconhecendo o Sindicato e as votações das assembleias.

Por todo o exposto, exigimos:
· Respeito imediato às leis trabalhistas!
· Que sejam atendidas as reivindicações dos trabalhadores!
· Reconhecimento imediato do Sindicato e reabertura de negociações!
· Fim das perseguições aos trabalhadores e ao Sindicato! Imediato retorno ao posto do trabalho do diretor sindical Valter Gildo!

Solicitamos enviar esta nota (ou outra similar) para:
· À AmBev Brasil
· À AB InBev Internacional

Brasil: jcfmello@ambev.com.br, ouvidoria@ambev.com.br
Setor de imprensa Internacional: Media.Relations@ab-inbev.com
Cópia para o Sindicato: stiasjc@hotmail.com

São José dos Campos, 26 de novembro de 2012
Diretoria colegiada do Sindicato da Alimentação de São Jose dos Campos e região/SP, Brasil.

Trabalho informal para de cair



O Estado de S. Paulo

Foi interrompido o processo de inclusão social em massa que proporcionou o surgimento de uma nova classe média, o acesso ao crédito e a aquisição de bens duráveis, marcas da economia brasileira na última década. Neste ano, pela primeira vez desde 2001, a informalidade no mercado de trabalho não caiu. Ficou inalterada
Em 2012, os trabalhadores sem carteira assinada, que tradicionalmente recebem salários menores do que os formais, permaneceram praticamente com a mesma participação no PIB, de 16,9%, um avanço de apenas 0,1 ponto porcentual em relação ao ano anterior, considerado uma diferença residual.
Segundo o Índice de Economia Subterrânea (IES), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) desde 2003, a informalidade apresentava quedas de 0,7 ponto porcentual a cada ano desde 2007, tendo alcançado retração de 1,2% na passagem de 2009 para 2010.
"Há um Brasil paralelo que contribui para a economia, mas por fora. Ocorre mais no universo das micro e pequenas empresas, porém, compromete o equilíbrio do ambiente de negócios", destacou o presidente do Etco, Roberto Abdenur.
Como economia subterrânea, a pesquisa entende toda atividade não reportada ao governo, que não gera imposto, nem tão pouco garantias trabalhistas ao empregado. "A informalidade é uma febre, um sintoma da doença, não a doença em si. Por isso, a solução não está relacionada ao endurecimento da fiscalização, à extinção da informalidade, porque o seu avesso não é a formalização. É preciso atacar as causas", analisou o pesquisador do Ibre/FGV, responsável pela elaboração do IES, Fernando Barbosa Filho.
Barreiras
A limitação do processo de retração da informalidade, segundo o economista, está diretamente relacionada a barreiras educacionais e à rigidez das leis trabalhistas, segundo Barbosa. Ele se baseia nas estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, para concluir que o crescimento do número de empregados com carteira assinada de 10 pontos porcentuais, no período de 2002 a 2011, esteve diretamente relacionado ao avanço da escolaridade da população.
"O acréscimo das 22 milhões de pessoas que se educaram, segundo a Pnad, responde por 64% dessa queda (da informalidade)", observou Barbosa Filho, acrescentando que um avanço ainda maior do grau de instrução da população brasileira teria efeito também no setor de serviço, atualmente, o principal responsável pelo crescimento do mercado de trabalho e reconhecido por ter um grau de informalidade superior ao da indústria.
Apesar de estacionada, a economia subterrânea no Brasil ainda é inferior à dos países vizinhos, porém supera, com distância, a de países desenvolvidos, como os Estados Unidos.

Governo propõe bolsa para trabalhador se qualificar



O Globo

O governo prepara mais uma bolsa, desta vez, para a qualificação profissional. A forte formalização no mercado de trabalho brasileiro não foi acompanhada pelo aumento da produtividade, por isso, o secretário de Ações Estratégicas, Ricardo Paes de Barros, da Secretaria de Assuntos Estratégicas (SAE), estuda há cerca de um ano usar o abono salarial, aquele salário mínimo que todo trabalhador com carteira assinada que ganha até dois mínimos tem direito uma vez por ano, para reduzir a rotatividade. O secretário também propõe fornecer um cupom de qualificação com valor de R$ 400, o que daria para custear 40 horas de treinamento. O custo dessa política: R$ 32 bilhões, atingindo 30 milhões de trabalhadores:
- Houve aumento fantástico na formalização, mas não na produtividade o que põe a sustentabilidade do processo em risco. Sem a melhora educacional, não teria havido crescimento dos salários. Não é um absurdo a proposta. Dar mil reais a cada trabalhador é direito bastante razoável na sociedade brasileira de hoje - afirmou Paes de Barros.
A proposta da Secretaria que deve estar concluída até o fim do ano prevê mudanças no abono salarial. Seria estendido a todos os trabalhadores assim que entram no primeiro emprego. Atualmente, só depois de cinco anos após a primeira assinatura na carteira, o trabalhador tem direito ao abono. Na proposta, a ideia também é só conceder o benefício integral a quem trabalhou os 12 meses do ano. Hoje, se o empregado começou há um mês num novo emprego, já tem direito ao benefício integral.
Nas contas de Paes de Barros, do custo de R$ 32 bilhões anuais, R$ 12 bilhões já são pagos no abono salarial. Além disso, são gastos R$ 2 bilhões com salário família para os trabalhadores que ganham até R$ 912. Esse benefício seria estendido aos empregados com carteira também ganhando até dois mínimos. O acréscimo seria de R$ 7 bilhões no total, subindo o gasto para R$ 19 bilhões. Já com a qualificação, a despesa estimada é entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões:
- Todos os países ricos, inclusive os Estados Unidos, têm as duas coisas. Há uma reorganização nas políticas já existentes, o que daria mais visibilidade ao programa. Esse benefício fica perdido na cabeça do trabalhador. Estamos discutindo a proposta com o Ministério do Trabalho e outros órgãos.
A proposta do secretário foi apresentado durante no seminário "A formalização recente do mercado de trabalho brasileiro" na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Rio, ontem. No debate, foi mostrado que os trabalhadores informais (por conta própria e sem carteira assinada, por exemplo) respondiam por 55,3% da população ocupada em 2003, taxa que caiu para 45,4% em 2011.
- A redução da informalidade é a segunda maior característica do Brasil na última década, depois da queda da desigualdade. Há efeito da educação, da maior fiscalização nas companhias, e do interesse das empresas em terem mais acesso à crédito e por isso se formalizarem - disse o presidente do Ipea, Marcelo Neri.
Pesquisas livres no Ipea do Rio
Outros fatores que contribuíram para este fenômeno, segundo o diretor-adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Carlos Henrique Corseuil, são a facilitação do registro e abertura de empresas e de contribuição à Previdência Social, a simplificação tributária, e as mudanças no sistema de inspeção trabalhista.
Marcelo Neri afirmou que o seminário é um exemplo das contribuições que os servidores do Ipea no Rio podem dar para o instituto:
- A ideia não é fortalecer o Ipea no Rio, mas deixar as forças de pesquisa da casa fluírem, que estavam represadas. O Ipea começou aqui.
Neri explicou que a sede de Brasília, por sua proximidade com os ministérios, têm um perfil de maior contribuição para as políticas públicas, enquanto o Ipea no Rio tem um viés mais acadêmico, além de facilidade de diálogo com pesquisadores internacionais.
- O Ipea é uma usina de ideias e um formulador de políticas públicas - completou.

Demissões na Webjet provocam protestos



O Estado de S. Paulo

Os ex-funcionários da companhia aérea Webjet e representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas protestaram ontem em cinco capitais contra o fechamento da empresa, anunciado na sexta-feira. O sindicato quer a reversão da demissão de 850 trabalhadores e ameaça pedir que a Gol não seja beneficiada pela desoneração da folha de pagamento das companhias aéreas que entra em vigor em janeiro.
"Nós nos unimos às empresas para pedir a desoneração da folha de pagamento para o setor aéreo. A contrapartida, do ponto de vista trabalhista, era não demitir. Tínhamos um pacto e queremos que ele seja cumprido", disse o secretário-geral do SNA, Sergio Dias. "Se a Gol não recontratar os funcionários demitidos, vamos pedir ao governo que ela não receba o benefício."
As companhias aéreas serão beneficiadas por uma nova regra para recolhimento da contribuição previdenciária a partir de janeiro. A mudança trará uma economia anual de R$ 300 milhões para o setor, segundo estimativas da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), representante das companhias aéreas na negociação com o governo.
"O acordo de desoneração do setor aéreo, fechado, junto com outros setores, com o governo federal em setembro, tinha a expectativa de evitar demissões", afirmou a Abear, em nota. A entidade ressaltou que a desoneração foi o "primeiro passo de uma agenda de recuperação de competitividade das empresas aéreas". As empresas também pedem uma revisão do cálculo do querosene de aviação pela Petrobrás e de tarifas aeroportuárias.
Em comunicado, a Gol informou que "não foi firmado qualquer acordo ou compromisso entre empresas e governo". A companhia disse também que o benefício recebido pela desoneração - estimado em R$ 100 milhões no ano - será anulado pelo aumento de custos com tarifas aeroportuárias e de conexão em 2013, um impacto de R$ 150 milhões. "Ou seja, (o aumento de tarifas) anula a redução tributária e ainda onera a empresa em R$ 50 milhões."
Manifestação
Um grupo de cerca de cem pessoas protestou ontem no aeroporto de Congonhas com máscaras, apitos, nariz de palhaço e cartazes questionando o fim da Webjet e a autorização da fusão da empresa com a Gol pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As manifestações também foram realizadas em Salvador, Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre.
Um dos manifestantes era Rodrigo Patrick, piloto há dez anos e comandante da Webjet havia dois anos. Ele diz que esperava demissões após a fusão com a Gol, mas não o fim da empresa. Agora, tenta se recolocar no mercado, mas tem pouca esperança em conseguir um emprego no Brasil. "Agora, só tem emprego para piloto no exterior", disse Patrick, que tenta uma vaga na chinesa Okay Airways, fundada em 2004, um ano antes da Webjet.
Com o cenário ruim para a aviação, ele desaconselhou o irmão mais novo, de 17 anos, a seguir a carreira que escolheu. "Falei para ele não ser piloto. O mercado não está bom."
O comandante Alexandre Domingues, que trabalhava havia quatro anos na Webjet, assiste pela segunda vez o fim de uma empresa aérea. Domingues foi piloto da Varig por 21 anos e viu a empresa mergulhar em uma crise profunda que culminou com a sua venda para a própria Gol.
O piloto diz que saiu de casa para protestar contra o governo pela falta de estímulo ao setor aéreo, e não contra a Gol. "Até entendo que uma empresa que registrou prejuízo de R$ 1 bilhão demita", disse. "Queremos sensibilizar o governo que, sem incentivo à aviação nacional, não vai sobrar uma empresa aérea no Brasil", disse Domingues. O piloto quer ficar no Brasil, mas teme que não consiga emprego nas companhias aéreas nacionais. "Nenhum brasileiro vai trabalhar no exterior feliz. Vai porque não tem emprego no Brasil. Aqui o quadro é de demissão."

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

TST garante inclusão do CTVA na aposentadoria de empregado da Caixa



SCS/TST

Economiário garantiu a incorporação, à sua aposentadoria futura, da parcela mensal denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA). A Subseção I Especializada em Dissídio Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Caixa Econômica Federal que tinha por objetivo de declarar o processo "prescrito", ou seja, fora do prazo legal de dois anos para solicitar judicialmente o benefício.
O trabalhador ingressou na Caixa Econômica em 1979. Em 1998, foi instituído novo plano de cargos e salários, transformando os cargos de confiança em cargos em comissão, com redução da remuneração mensal. Criou também o CTVA com objetivo de igualar o salário dos comissionados ao de outras instituições financeiras, sem, no entanto, incluir a parcela na contribuição paga à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que administra o fundo de previdência complementar da Caixa.
Em 2007, o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista solicitando que o CTVA fosse incorporado ao cálculo da sua contribuição previdenciária, para que pudesse incluí-lo no benefício previdenciário quando da sua aposentadoria. A 4ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) acolheu a pretensão do empregado.
A Caixa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) com a alegação de que a Súmula nº 294 do TST determina que essa integração só poderia ser questionada até dois anos após a implantação do CTVA, que foi em 1998. Afirmou ainda que de acordo com a Súmula, só não corre a prescrição total "quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei". No caso, teria havido apenas uma alteração contratual, sem mudança de norma legal.
No entanto, o TRT manteve a decisão da Vara do Trabalho por entender que a questão não trata de pedido decorrente de alteração contratual, mas sim de pedido de integração do CTVA à contribuição com o objetivo de garantir o recebimento, na aposentadoria, de uma verba já recebida durante a ativa. Entendimento mantido pela Sexta Turma do TST ao julgar recurso da Caixa.
SDI-1
No julgamento de embargos da Caixa na SDI-1, contra a decisão da Sexta Turma do TST, o relator do processo, ministro Brito Pereira, foi vencido ao defender a prescrição proposta pela CEF. O ministro Lelio Bentes Corrêa, cujo voto foi acompanhado pela maioria dos integrantes da SDI-1, destacou que o CTVA só poderia ser contabilizado como alteração contratual se houvesse mudança na norma previdenciária, o que não aconteceu. "A sua base de contribuição não foi alterada. A parcela foi recebida durante toda a prestação de contrato, ainda que com outra denominação, não havendo de se falar em prescrição", concluiu.

Abaixo assinado de funcionários do BB



Avante Bancário

Texto do abaixo assinado dos funcionários do BB lotados no CSL e CSO, com mais de 180 adesões, entregue ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

ABAIXO ASSINADO DOS FUNCIONÁRIOS DO CSL E CSO
BANCO DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
O Banco do Brasil vem anunciando, desde o final do mês de outubro, através de reuniões internas, um plano de reestruturação de sua área meio (CSL e CSO). Segundo o que foi divulgado até aqui, o objetivo é concentrar essas atividades em três grandes unidades localizadas em Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte.
Apesar da forma pouco transparente como foi divulgado, sem nenhum detalhamento mais concreto relativo aos serviços que serão centralizados ou sobre as dotações de pessoal nas áreas atingidas, podemos concluir que, excluindo-se as unidades localizadas nas três capitais aonde vão se concentrar os serviços, as demais vão sofrer um severo esvaziamento.
No caso do Rio de janeiro, CSL e CSO juntos representam centenas de postos de trabalho, diretos e indiretos, que poderão ser simplesmente extintos caso esse plano de reestruturação venha a se concretizar, fato este, que vem causando grande apreensão entre os funcionários desses setores.
Dessa forma, nós abaixo assinados, solicitamos ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro que inicie urgentemente uma campanha em defesa do CSL-RJ e dos nossos postos de trabalho, somando-se aos demais Sindicatos e entidades representativas em nível nacional.

Unidade Classista: Cláudia Costin no MEC, não!



A corrente sindical Unidade Classista se soma, de forma militante, à rejeição da nomeação de Claudia Costin para a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Leia os motivos no manifesto abaixo:

CLÁUDIA COSTIN, NÃO!
A privatização do ensino público, a fragmentação do trabalho docente, a perda da autonomia dos professores, a submissão estrita aos cânones neoliberais têm sido implementados por Cláudia Costin à frente da Secretaria Municipal da Educação na cidade do Rio de Janeiro.
Seu autoritarismo didático e de conteúdos, prescritos em cadernos e apostilas, emanado das orientações dos organismos internacionais ampliam o abandono da educação básica da grande maioria da população, historicamente relegada à carência de escolas e, mais recentemente, à desqualificação da educação nas escolas existentes. Além disso, no Rio de Janeiro, professores, gestores e funcionários têm sido alvo de aliciação pecuniária, os bônus financeiros, através de remuneração extraordinária pelo desempenho dos alunos, traduzido em um percentual de aprovação de alunos nas turmas e no conjunto da unidade escolar, como compensação aos baixos salários.
Não por caso, quando Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado no governo FHC, foi uma das responsáveis pela idealização e implementação do desmonte do Estado, incluindo-se aí as privatizações ou a venda do país e a quebra da estabilidade dos servidores públicos.
Se confirmada Cláudia Costin à frente da Secretaria de Educação Básica, é esperada a descaracterização da educação fundamental e média com o apagamento do professor e do aluno como sujeitos históricos. Costin faz parte de um grupo de intelectuais que seguem a férrea doutrina do mercado, onde tudo vira capital, inclusive as pessoas. Não mais educação básica, direito social e subjetivo, mas escola fábrica de capital humano. Uma versão bastarda do ideário republicano de escola, como a define Luiz Gonzaga Belluzzo, em brilhante texto na Carta Capital de 29.08.2012. Esta visão bastarda de educação objetiva apagar qualquer senso crítico dos alunos. Trata-se de transformar, para Belluzzo, recorrendo a Marshall Berman, a ação humana em repetições rançosas de papéis pré-fabricados, reduzindo os homens a indivíduos médios, reproduções de tipos ideais que incorporam todos os traços e qualidades de que se nutrem as comunidades ilusórias.
Delegar à administradora esse setor vital da educação brasileira é declinar de todos os embates e propostas da educação, em contraponto às políticas neoliberais dos anos 1990.
Professores, pesquisadores, estudantes e suas entidades representativas vêm publicamente, protestar contra o arbítrio economicista, degradante e mutilador para a educação das gerações de jovens da educação básica que sua presença na SEB traria à educação básica, não apenas na cidade do Rio de Janeiro, mas em todo Brasil. Cláudia Costin, NÂO!

Aeronautas vão à Procuradoria contra demissões na Webjet



O Globo

O Sindicato dos Aeronautas (SNA) protocolou denúncia na Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, cuja jurisdição abrange o Rio de Janeiro, na qual afirma que as demissões de 850 funcionários da Webjet pela Gol ferem a convenção coletiva da categoria e rompem o compromisso assumido pela empresa de manter "grande parte dos aeronautas". A denúncia, à qual o GLOBO teve acesso, foi feita na sexta-feira, dia em que as dispensas foram anunciadas pelo presidente da Gol, Paulo Kakinoff. A tripulação foi 100% demitida.
Segundo a denúncia, em reuniões entre sindicato e a Gol, a empresa dizia que haveria "ajustes pontuais" na folha. Além disso, na cláusula 9 da convenção coletiva do SNA são elencados critérios para redução de força de trabalho, como dar prioridade aos mais novos na companhia. A Gol diz que nunca houve garantia de preservação de emprego.
Representantes do sindicato terão audiência com a Comissão de Infraestrutura do Senado amanhã, às 10h, para tratar do assunto. Também foi enviada carta à Casa Civil, em que o sindicato questiona a concessão benefícios ao setor pelo governo federal, sem contrapartida de manutenção de empregos. Em setembro, o governo estendeu à aviação civil a desoneração de 1% da folha de pagamento.
- Vamos tentar reverter ao menos parte das demissões. Como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) permite demissão em massa? - diz Gelson Fochesato, presidente da SNA.
Ao aprovar a compra da Webjet, em outubro, o Cade fez restrições ao uso de slots (permissão de pouso e decolagem), mas não se manifestou sobre eventuais demissões.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Recém-inaugurada, fábrica da Hyundai enfrenta primeira greve



IHU Unisinos

A fábrica da montadora coreana Hyundai em Piracicaba, no interior de São Paulo, enfrenta sua primeira greve. Em operação desde 20 de setembro, mas inaugurada oficialmente na sexta-feira, a empresa teve a linha de montagem totalmente paralisada ontem, num momento em que tenta ampliar a produção do compacto HB20, que tem fila de espera até fevereiro.
A reportagem é de Cleide Silva e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-11-2012.
Os cerca de mil funcionários do primeiro turno da produção, que começaria às 6 horas da manhã de ontem, não entraram para trabalhar, após assembleia que recusou a proposta da empresa de piso salarial de R$ 1,6 mil. O mesmo ocorreu com os 800 trabalhadores do segundo turno, que teria início às 17h. Hoje, uma assembleia pela manhã analisará possível nova proposta da empresa para decidir se os trabalhadores mantêm a greve.
O salário médio pago na fábrica atualmente é de R$ 1,2 mil. "Estamos negociando desde abril e agora os trabalhadores querem um piso maior, de R$ 1,8 mil", diz Hugo Liva Junior, tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba.
Segundo Liva, em agosto os sindicalistas pediam piso de R$ 1,6 mil, equivalente ao pago nas outras duas montadoras da região (Honda e Toyota), mas como os funcionários dessas fábricas tiveram data-base em setembro, seus salários foram reajustados para R$ 1,7 mil a R$ 1,8 mil.
Para os funcionários da Hyundai, a data-base é novembro. Os cerca de 3 mil trabalhadores das empresas de autopeças instaladas ao redor da fábrica já negociaram a data-base - piso médio de R$ 1,2 mil - e não participam da greve.
Fila
A fábrica produz 34 veículos por hora, pouco mais de 600 por dia. A Hyundai tem meta de fabricar 26 mil veículos até dezembro, mas tem cerca de 50 mil unidades encomendadas pelos concessionários. O consumidor que tenta comprar um HB20 hoje tem de esperar no mínimo até fevereiro. O gerente de Relações Públicas e Imprensa da Hyundai, Maurício Jordão, afirma que a empresa ficou surpresa com a paralisação, já que as partes estavam em processo de negociação. "A empresa avalia a possibilidade de apresentar uma nova proposta e espera o fim da greve para amanhã (hoje)."
Segundo ele, a empresa se propôs a reajustar os salários em 8,1% neste mês, em 5% daqui a seis meses, mais 5% em 12 meses e mais 5% em um ano e meio. "Essa proposta foi aceita pelo sindicato, mas rejeitada em assembleia." Jordão afirma que a Hyundai vai recuperar a produção perdida nas próximas semanas, provavelmente com horas extras.
Liva ressalta que, além do piso salarial, o sindicato negocia a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e Participação nos Lucros e Resultados (PLR). "A empresa já falou em R$ 10 mil para 2013, mas não aceitamos", disse o tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba. Outro tema que, segundo ele, está no Ministério do Trabalho é o assédio moral que os funcionários estariam sofrendo na fábrica. "Os coreanos não conseguem trabalhar com a nossa cultura", diz.

Acordo Coletivo Especial é prejudicial aos trabalhadores, diz juiz



IHU Unisinos

Em debate na Univap, Jorge Souto Maior alertou para graves ameaças que o ACE (Acordo Coletivo Especial) representa para os direitos trabalhistas. A reportagem é do portal do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.
O jurista e professor da Faculdade de Direito da Usp, Jorge Luiz Souto Maior, foi categórico em afirmar que o ACE (Acordo Coletivo Especial), anteprojeto de lei que está para ser encaminhado pelo governo Dilma ao Congresso Nacional, representa uma grave ameaça aos trabalhadores.
Souto Maior participou de um debate nesta quinta-feira, dia 8, no auditório da Faculdade de Direito da Univap. Diante da presença de cerca de 100 pessoas, a maioria dirigentes sindicais e trabalhadores de diversas categorias, o jurista falou das consequências deste projeto aos direitos trabalhistas. "Durante um assalto, se o bandido te aponta uma arma e diz: 'sua bolsa ou sua vida', e você entrega a bolsa, podemos afirmar que houve uma negociação? Com o ACE será exatamente igual, mas a arma apontada para os trabalhadores vai ser a da demissão", afirmou Souto Maior.
O ACE é um anteprojeto de lei elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, e enviado ao governo para que seja apresentado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional. Repetindo uma proposta feita durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em resumo, o ACE define que o negociado terá mais valor que o legislado. O objetivo é permitir que possam ser fechados acordos coletivos que flexibilizem direitos garantidos na legislação trabalhista atual, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“A CLT nunca foi empecilho para negociações. Ela apenas garante direitos mínimos, básicos. Tudo que for para melhor, hoje pode ser negociado em acordos coletivos. Mas o que ACE se propõe é o contrário, será um espaço para reduzir direitos”, afirmou Souto Maior. “As empresas saberão usar o ACE para jogar os sindicatos uns contra os outros e para pressionar os trabalhadores a aceitarem a redução dos direitos”, disse.
Ele questionou o argumento utilizado pelos defensores do anteprojeto de que o ACE irá modernizar e garantir equilíbrio nas relações do trabalho. “Se os trabalhadores tivessem estabilidade no emprego, aí sim, teriam condições de igualdade para negociar. Mas hoje, não. O trabalhador está sempre ameaçado pelo desemprego, com a faca no pescoço. É uma situação desigual”, afirmou.
Souto Maior lembrou ainda que a flexibilização dos direitos não é um ataque novo, mas que já vem ocorrendo há vários anos, como quando acabaram com a estabilidade no emprego. “Agora, que o capitalismo demonstra que não pode resolver os problemas da humanidade, diante de uma crise, os trabalhadores é que são chamados a pagar a conta, a abrir mão de direitos básicos”, criticou.
Cresce campanha contra o ACE
O debate na Univap foi organizado pelo Comitê Sindical do Vale do Paraíba contra o ACE, formado por 18 sindicatos da região, de categorias como metalúrgicos, químicos, petroleiros, aposentados, professores, construção civil, condutores, alimentação, etc. O objetivo do Comitê é se integrar à campanha nacional, que já reúne centenas de sindicatos de todo o país, para barrar a votação do ACE.
Nas falas durante o evento na Univap, dirigentes sindicais também ressaltaram a gravidade da ameaça que o ACE representa. “O ACE é a segurança jurídica que as empresas queriam para reduzir direitos. Os patrões já estão fazendo propaganda em favor do ACE, porque querem a sua aprovação”, disse João Rosa, diretor do Sindicato dos Químicos, filiado à Unidos para Lutar.
O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, Edson Alves da Cruz, ressaltou o absurdo de que essa proposta tenha sido feita pelo Sindicato do ABC, filiado à CUT. “Sindicatos que já foram valorosos para os trabalhadores, hoje foram cooptados pela burguesia e pelo governo e se prestam ao papel de propor a retirada de direitos dos trabalhadores”, criticou.
Renato Bento Luiz, o Renatão, falou pela CSP-Conlutas e lembrou da luta que os trabalhadores tem travado desde a década de 90 contra a flexibilização de direitos e salientou que com as Câmaras Setoriais, por exemplo, só as montadoras ganharam, com aumento da produção e produtividade, enquanto aos trabalhadores, aumentou o desemprego.
“Essa unidade que está demonstrada aqui hoje também já está ocorrendo em todo o país e revela que podemos resistir e combater mais esse ataque da patronal e do governo aos nossos direitos. É só o começo e o próximo passo é um grande ato nacional em Brasília, no dia 28 de novembro”, concluiu.

OIT alerta para consequências da crise mundial sobre os trabalhadores



A Organização Internacional do Trabalho (OIT) encerrou nessa sexta-feira a terceira reunião anual do Conselho de Administração divulgando declaração em que alerta para os riscos de a economia mundial entrar em um período prolongado de crescimento baixo, ou mesmo negativo. Segundo a organização, o cenário pode resultar em “consequências sociais terríveis aos trabalhadores e crise para os empregadores”. A reportagem é de Carolina Sarres e publicada pela Agência Brasil.
De acordo com o comunicado conjunto dos participantes do encontro, que pode ser conferido em inglês no site da OIT, o diálogo social é indispensável para que haja uma resposta efetiva à crise, para a manutenção dos direitos dos trabalhadores no ambiente de trabalho e para a recuperação da economia mundial.
O Conselho de Administração da OIT - que tem participação de trabalhadores, empregadores e governos - se reúne três vezes ao ano, em março, junho e novembro, para definir as políticas da organização, debater a agenda das conferências internacionais do trabalho, adotar rascunhos de programas e orçamentos e eleger novos diretores-gerais.
A estimativa do colegiado, que esteve reunido nas últimas duas semanas em Genebra, na Suíça, é que pelo menos 203 milhões de pessoas estejam desempregadas no mundo em 2013. O Brasil foi representado na reunião pelo coordenador de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Sérgio Paixão.
A organização também ressaltou a importância da adesão dos governos à Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa e ao Pacto Global para o Emprego, como forma de alcançar a recuperação econômica sustentável e o crescimento. Os representantes ainda pediram ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, que as futuras reuniões da OIT sejam aproveitadas para debater a crise, promover ações coordenadas e avançar em soluções.
Fazem parte do documento outras propostas, como a inclusão do trabalho decente e emprego no rol dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas, depois do período de implementação da agenda, que se encerra em 2015; e que esforços da OIT promovam a coerência entre as políticas de trabalho e emprego nos países que têm papel mais relevante e influência no contexto internacional.

Diretoria do ANDES-SN convoca para o 32º Congresso da entidade



Andes-SN

Contribuições para compor o Caderno de Textos já podem ser enviadas
A diretoria do ANDES-SN divulgou nesta terça-feira (13) a convocação para o 32º Congresso do Sindicato Nacional, que será realizado no início de 2013, na cidade do Rio de Janeiro, contando com o apoio organizativo da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Seção Sindical.
O encontro acontece entre os dias 4 e 9 março e terá como tema central: Sindicato Nacional na luta pelo projeto de educação e de condições de trabalho. O local do 32º Congresso foi escolhido por aclamação pelos delegados do último Congresso da entidade, realizado em janeiro de 2012, em Manaus (AM).
O Sindicato já está recebendo também contribuições para compor o caderno de textos do 32º Congresso, que podem ser enviadas até o dia 10 de janeiro de 2013, por e-mail. Os materiais que chegarem à sede do ANDES-SN no período de 11 de janeiro a 10 de fevereiro, também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para compore o anexo ao Caderno de Textos, que deve ser publicado no dia 21 de fevereiro.
Segundo o Secretário Geral do ANDES-SN, Márcio de Oliveira, a diretoria também já está preparando suas contribuições para compor o Caderno. “Iremos levar em consideração as propostas dos grupos de trabalho do ANDES-SN, e também elementos recentes da conjuntura, como o resultado da Audiência Pública sobre o PL 4368/12, que acontece no dia 20, na Câmara”, comentou.
Outro evento que deve fornecer subsídios para a diretoria, de acordo com o Secretário Geral do sindicato, é o ato do próximo dia 28 no Congresso Nacional, convocado pela CSP-Conlutas, para discutir os ataques à classe trabalhadora.
“Todas essas experiências, assim como o ciclo de mobilização e greves travadas no último período, deverão pautar as propostas de texto da diretoria para os planos de lutas gerais e dos setores”, sinalizou Oliveira.
A circular 267 da Diretoria também informa sobre o credenciamento prévio, proporção de delegados por seção sindical e documentos necessários para o credenciamento.




Unidade Classista - Chapa Resistência e Luta - Eleições SindUTE Sabará/MG


Milhares de trabalhadores gregos, que contribuíram durante toda sua vida para a previdência, tiveram suas aposentadorias drasticamente reduzidas. Na Espanha, quase a totalidade dos jovens estão desempregados. Em Portugal, na Itália, Irlanda, entre outros países europeus, a situação é idêntica. Nos EUA a crise atingiu em cheio a classe trabalhadora. Mas você deve estar se perguntando: e o que isso tem a ver comigo? Veja bem, o capitalismo está interligado em todo o mundo. A globalização, que aproximou culturas, unificou os mercados, e o que acontece em uma parte do planeta, cedo ou tarde, atinge todo o mundo. Em uma situação de crise, os trabalhadores são os primeiros a terem seus direitos cortados, assim como os investimentos públicos nas áreas sociais, como educação e saúde. Uma categoria organizada, um sindicato forte, uma classe consciente de seu papel na história, agrupa as condições necessárias para empreender uma resistência à retirada de direitos, e por consequência, a luta pela ampliação das garantias trabalhistas. Devemos estar preparados, e a melhor forma de defendermos nossas conquistas é buscando a unidade e o protagonismo dos trabalhadores em educação de Sabará.



A SEE-MG se adequou ao famigerado ''choque de gestão'' (ou indigestão) do governo, piorando as precárias condições nas escolas, que são tratadas como empresas deficitárias, apesar das repetidas mentiras ''tornadas verdades'' em ricas propagandas em horário nobre. A aposta é na formação de analfabetos funcionais e ''votantes'' despolitizados e alienados. Despreza-se valores como o da colaboração e cooperação não havendo, contudo, melhorias efetivas na educação, no que diz respeito a estrutura física das escolas, formação e qualificação dos trabalhadores em parâmetros educacionais amplos, humanos e democráticos, assim como desconsidera-se as condições psicológicas e sociais dos estudantes e suas famílias.

As políticas de ajuste fiscal de cunho neoliberal do Governo de Minas Gerais, intensificadas em 2003 com Aécio Neves, a partir das medidas do chamado Choque de Gestão, e das estratégias contábeis elaboradas pelos responsáveis pelo planejamento administrativo do Estado, expressam realidades que não correspondem à situação de arrocho pela qual passa o magistério de Minas Gerais. A propaganda oficial do governo apresenta um quadro de uma política austera, e que não pode cometer airresponsável política populista de aumento salarial sem qualquer critério. As lutas pelos planos de carreira e valorização salarial dos trabalhadores em educação demonstram a falta de sincronia entre os discursos publicitários oficiais e a situação cotidiana da categoria. Em uma greve que durou mais de 200 dias, os professores mineiros enfrentaram ataques difamatórios na grande mídia, punições administrativas, ameaças de demissões e a tropa de choque, por exigirem o cumprimento da lei 11.738/2008, lei que demorou 20 anos para ser regulamentada.

As eleições do SindUTE/MG estão agendadas para o período de 26 a 30 de novembro deste ano. Essas eleições definem o momento de nossa categoria reafirmar o seu papel histórico na luta pela: valorização profissional, defesa de seus direitos e da educação pública gratuita e de qualidade para os filhos da classe trabalhadora e mais, pela firme vigilância no uso dos recursos públicos destinados à educação.

Por isso apresentamos nossa chapa, RESISTÊNCIA & LUTA, um coletivo que atua com a perspectiva de ajudar no processo de organização dos trabalhadores em educação para o enfrentamento aos ataques que o sistema capitalista e seus gestores nos impõem. Defendemos um sindicato amplo, classista, democrático e independente dos governos para a condução das lutas da categoria. Dessa forma, acreditamos que o sindicato deve ser produto de um processo de unidade de ação nas lutas cotidianas dos trabalhadores em educação, e de acordo com um calendário de mobilizações que não seja burocrático e muito menos se deixe confundir com a agenda eleitoral nacional.

Convidamos os companheiros e companheiras a lerem e debaterem nossas propostas contidas nesta carta programa, e a votar na chapa RESISTÊNCIA & LUTA!

NENHUM DIREITO A MENOS! AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!