segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Declaração Política do I Congresso Nacional da UNIDADE CLASSISTA


A crise sistêmica do capitalismo revela claramente a natureza, os problemas e debilidades desse sistema, bem como confirma as tendências gerais de concentração e centralização do capital no plano mundial. Ao mesmo tempo, e também como decorrência das tendências do sistema, cresce o processo de proletarização das camadas médias e do campesinato e aumenta a pobreza, ampliando o fosso entre proprietários e proletários.
 Estamos, hoje, diante de uma violenta ofensiva do capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir os salários e tentar retirar dos trabalhadores os poucos direitos que lhes restam. Para isso, cada vez mais as sociedades se fascistizam, assim como a pobreza e os movimentos políticos e sociais que se antepõem à ordem são criminalizados.
 As guerras imperialistas são parte deste projeto. Deixaram de ser conflitos pela hegemonia entre potências capitalistas. Estas se uniram para promover guerras de rapina contra os povos, constituindo um consórcio imperialista que partilha o mundo num processo de ampliação da dominação e da exploração, em que os que mais sofrem são os trabalhadores e os que se salvam são frações da burguesia nativa. Infelizmente, esta ofensiva se dá ainda sem a consolidação de um polo de resistência proletária no âmbito mundial, em que pesem todas as manifestações populares, dispersas e difusas, em todo o planeta.  
 A correlação de forças nos é desfavorável. Ainda sofremos o impacto da contrarrevolução na União Soviética e no Leste Europeu e da degeneração de muitos partidos ditos de esquerda e de setores hegemônicos do movimento sindical. Com a queda da URSS e das outras experiências de construção do socialismo no Leste Europeu, as burguesias em toda a parte vieram tirar os poucos direitos que haviam sido obrigadas a assegurar aos trabalhadores, como expressão de suas lutas.
 Os governos do capital se utilizam de fundos públicos para aumentar a sua acumulação, com a transferência de gigantescos recursos financeiros para “salvar” e alavancar as grandes empresas. Impõem drásticos cortes orçamentários nas áreas sociais, praticam a renúncia fiscal e estimulam o consumismo, endividando cada vez mais as famílias dos trabalhadores.
Mais do que nunca, vão-se as ilusões na possibilidade de se reeditar governos de base socialdemocrata, lastreados em um pacto de desenvolvimento entre a classe trabalhadora e os capitalistas, voltado para a distribuição da renda e para avanços sociais, abrindo espaço para uma evolução gradual da sociedade no rumo do socialismo, na lógica do reformismo. Tampouco se pode crer que será possível avançar para o Socialismo cumulativamente, a partir de pequenas conquistas dos trabalhadores. Somente com muita luta os trabalhadores arrancarão qualquer conquista, por menor que seja, e marcharão no caminho da construção revolucionária do Socialismo. 
 O jogo da democracia burguesa é cada vez mais de cartas marcadas, com restrições crescentes à participação dos partidos comprometidos com o Socialismo. As eleições, em geral, se transformam em meras disputas de estilos de administrar a crise, ainda que surjam contraposições em alguns países. A luta de massas, em todas as suas formas, continuará sendo a principal arma de que dispõe o proletariado.
Os trabalhadores enfrentam as mais duras batalhas. Na Europa. resistem, fazendo greves e manifestações unificadas contra os planos da burguesia de saída da crise às custas do sangue da classe trabalhadora.  Há ainda luta nos EUA, na Ásia, na África e na  América Latina, onde as populações enfrentam terríveis planos do capital para a superação da crise, sem prejuízo dos lucros e interesses burgueses. Assim, a ofensiva do capital provoca o acirramento da luta de classes e suscita, em contrapartida, uma intensa mobilização dos trabalhadores, permitindo que o cenário da história se abra para futuras transformações políticas e sociais, colocada a necessidade da alternativa socialista. Reafirmamos nosso compromisso internacionalista, levantando bem alto a bandeira da solidariedade de classe e impulsionando a organização unificada dos trabalhadores além das fronteiras nacionais.
 Todo esse quadro aponta para o surgimento e o fortalecimento de novas formas de organização e luta, as quais poderão fazer com que o movimento sindical e operário, hoje majoritariamente domesticado pelo capital, seja  sacudido por fortes ventos vindo de baixo, varrendo dirigentes conciliadores, recolocando o sindicato no trilho da luta de classes. É fundamental, assim, que o movimento sindical se engaje fortemente, em conjunto com outros movimentos sociais, nas lutas anticapitalistas que tenham como objetivo, no caminho da  construção contra-hegemônica do ideário socialista e comunista, a materialização do bloco revolucionário do proletariado e a construção das bases materiais para a revolução.  
No Brasil, a ordem do capital se mantém com o imenso poder da burguesia monopolista, internacionalizada, associada subalternamente às grandes corporações, a oligarquia industrial e financeira que tem como base os países desenvolvidos (no que Lênin classificou como Imperialismo), coligada a grupos nacionais, em sua maioria, de menor porte.  A democracia de fachada necessita da cooptação de lideranças sindicais e populares, para o apassivamento dos trabalhadores. Para tal, também se ameniza a pobreza absoluta, ao mesmo tempo em que se intensifica a exploração dos trabalhadores. Em nosso país, nunca os banqueiros, as empreiteiras, o agronegócio e os monopólios tiveram tanto lucro.
 A política econômica e a política externa do Estado brasileiro estão a serviço do projeto de fazer do Brasil uma grande potência capitalista internacional, nos marcos do imperialismo. Este projeto, reforçado pelo relativo crescimento observado pelo Brasil nos últimos 10 anos, trouxe para o mercado uma nova leva de consumidores que, alavancados pela oferta de crédito, adquirem bens de consumo e se sentem “incluídos”, fazendo com que questões como os direitos sociais e a garantia de emprego sejam deixados em segundo plano. Esta é a base material da hegemonia conservadora, de caráter apassivador, de que desfruta, hoje, a burguesia brasileira, uma hegemonia que se espelha, com clareza, no terreno eleitoral. 
 O Brasil está passando por um processo de avanço monopolista que vive um momento crucial. A ameaça de a crise bater à nossa porta exige um salto de qualidade, com o aumento da mais valia e a adoção de mais medidas liberalizantes. Para fugir da crise – na ótica do capital e de seus representantes no governo -, é fundamental facilitar as condições para o capital se reproduzir, reduzindo o custo do trabalho, desonerando a folha de pagamento, renunciando a impostos e retomando a privatização.
 O avanço monopolista por que passa o Brasil vem levando a uma forte transformação do papel do Estado, fortalecido para garantir recursos aos grandes grupos privados e cada vez mais precarizado no que diz respeito à oferta de serviços públicos em geral, muitos dos quais vêm sendo privatizados de forma crescente. Como instrumento dessa transformação e como decorrência dela, o funcionalismo público vem sofrendo também grande precarização nas condições de trabalho, com o aviltamento dos salários e a utilização da terceirização em escala crescente. 
O recente pacote econômico anunciado pelo governo, envolvendo imensos recursos para obras de infraestrutura, é parte deste esforço. Ele  consolida e aprofunda a opção pelo grande capital e amplia de maneira acelerada o processo de privatização da economia brasileira. Mais uma vez fica demonstrado o caráter de classe do governo Dilma: enquanto endurece as negociações com os trabalhadores públicos, abre os cofres do governo, através do mecanismo da dívida interna e via BNDES, para os empresários adquirirem o próprio patrimônio público.
 O “espetáculo do crescimento”, prometido por Lula em sua primeira posse e assegurado pelos seus governos, é fomentado ainda pelos recursos incalculáveis dos fundos de pensão de estatais, dirigidos por ex-sindicalistas cutistas que se sofisticaram na administração do capital. O mais vergonhoso é que a CUT e outras centrais pelegas, que deveriam estar ao lado dos trabalhadores, defendem as medidas privatizantes, o que demonstra a completa degeneração do sindicalismo chapa branca e pelego no Brasil.
 Dentro em breve estaremos diante da maior ameaça aos trabalhadores das últimas décadas: a proposta de flexibilização para baixo de direitos trabalhistas, que em breve o governo enviará ao Congresso Nacional. Para criar ilusões, o projeto será apresentado pelo simbólico Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com o aval de Lula e de um Ministro do Trabalho de sobrenome Brizola. Como o projeto tramitará num Congresso Nacional hegemonizado pelo capital, a emenda será pior que o soneto, à semelhança do que aconteceu com o Código Florestal,
 O “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico”, caso aprovado, consagrará o grande objetivo dos empresários, de que “o acordado prevaleça sobre o legislado”, como se houvesse “livre negociação” entre a forca e o enforcado.
 Ao invés da redução da jornada de trabalho e do fim das horas extras, generaliza-se o Banco de Horas, que desestabiliza o tempo livre do trabalhador, pois esse ficará à disposição do capital de acordo com os picos de produção. No lugar do aumento real de salários, prevalece a Participação nos Lucros, que não incide sobre as verbas salariais, é isenta de encargos sociais e não se incorpora aos salários. Além disso, a lógica do "associado" coopta a classe trabalhadora na sua subjetividade, abafando o antagonismo de classe. Infelizmente, neste caso, a ação dos poucos setores combativos do sindicalismo brasileiro é equivocada, pois nada fazem  para desconstruir o pano de fundo perverso relacionado ao aumento dos "ganhos" da PLR, que de fato representa a intensificação da extração da mais valia. No setor de serviços, a débil organização sindical facilita a precarização e o desrespeito aos mais elementares direitos dos trabalhadores.
A vigência destes “acordos específicos” inviabilizará campanhas salariais e greves unificadas e esmorecerá o espírito de classe entre os trabalhadores. Querem levar os conflitos para serem conciliados dentro das empresas, ambiente favorável para a pressão e a chantagem contra os trabalhadores.
Outro objetivo do projeto é a implantação no Brasil do modelo norte-americano de sindicato por empresa, propício à conciliação de classe.
Este projeto é o ponto alto dos recentes ataques do governo aos trabalhadores, já materializados na desoneração generalizada da folha de pagamentos na indústria, no projeto de nova contrarreforma da previdência e na correria para aprovar a lei de greve no serviço público, medidas que contam com o apoio explícito ou o silêncio cúmplice das centrais sindicais oficiais, correias de transmissão do capital entre os trabalhadores. 
Retiram-se direitos consagrados e ainda querem que os trabalhadores acreditem que a única possibilidade de seus interesses serem atendidos depende do crescimento da economia capitalista e dos vultosos lucros que daí derivam. É a velha e surrada cantilena de “deixar primeiro crescer o bolo para depois distribuir”.
Como consequência da forte hegemonia de que as ideias e políticas neoliberais desfrutaram, principalmente na década de 90 e parte da década passada, e refletindo a fragmentação e a fragilização da classe trabalhadora em geral,  o atual sindicalismo, com poucas exceções no âmbito mundial, foi cooptado e estatizado pela ordem burguesa, seja na aceitação da ordem capitalista / liberal, seja na proposição de ações e medidas para a suavização das condições de exploração, abrindo mão, definitivamente, da perspectiva socialista.
A precária articulação internacional entre os trabalhadores mostra a necessidade de fortalecer a FSM (Federação Sindical Mundial) que vem se recuperando do esvaziamento dos anos 90 do século passado, como é prova o combativo e expressivo último Congresso da Federação, realizado em 2011, na cidade de Atenas, onde esteve presente uma delegação de sindicalistas do PCB, hoje fundadores da Unidade Classista. A FSM, hoje, tem um papel primordial na deflagração do movimento grevista na Europa, contra as medidas de austeridade dos governos que jogam a conta da crise do capitalismo para os trabalhadores pagarem.
Chegou o momento de dizer basta! Basta de alianças com a classe que se apodera dos meios sociais de produção e da riqueza socialmente construída. Basta de pagar a conta da crise e de fazer sacrifícios para os capitalistas saírem de suas crises; basta de ver o trabalho de muitos se transformando na riqueza e poder de poucos.
Devemos ampliar e aprofundar ações voltadas para o fortalecimento da organização e da consciência de classe dos trabalhadores, no sentido da construção e aprofundamento dos mecanismos necessários ao desenvolvimento da luta contra-hegemônica. É tarefa premente para UNIDADE CLASSISTA contribuir na organização dos trabalhadores da cidade e do campo, dos setores privado e público.
 Dessa forma, além de priorizar a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, é necessário lutar junto aos jovens, mulheres, negros, desempregados, aposentados, terceirizados e demais movimentos populares, articular suas lutas e movimentos, contribuindo na construção de uma frente anticapitalista e anti-imperialista que possa organizar grandes jornadas de lutas capazes de unificar a classe trabalhadora e preparar o eixo central da estrada revolucionária rumo ao Socialismo.
 Neste momento crucial para os trabalhadores e a humanidade, torna-se inadiável a consolidação e institucionalização da UNIDADE CLASSISTA, um instrumento de ação dos comunistas brasileiros no movimento sindical e operário para contribuir no resgate do sindicalismo classista

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2012.

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