terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Avante Bancário: um 2014 cheio de conquistas!

www.avantebancario.blogspot.com.br

 

Caros leitores.
Nestes últimos dias do ano, a maioria das pessoas, mesmo as mais céticas, são arrebatadas por um misto sentimentos e se tornam mais reflexivas sobre uma série de temas. Fala-se muito em amor ao próximo, solidariedade, paz, no fim das injustiças, no fim da miséria, enfim, fala-se e pensa-se num mundo melhor no próximo ano.

Mesmo sabendo que, de forma hipócrita, os mesmos responsáveis por todas as mazelas e sofrimento que transformam o nosso mundo em um lugar mais triste e hostil, estão gastando bilhões fazendo magníficas peças de "marketing" para aglutinar este enorme sentimento de culpa coletiva e direcioná-lo para o caminho do consumo, não deixamos de acreditar que por trás da culpa há uma genuína generosidade que se manifesta com força nesta época.

Esperamos que no próximo ano possamos transformar toda esta generosidade em ações concretas para a transformação da sociedade, não nas piegas, infrutíferas e não menos hipócritas, ações filantrópicas e voluntárias inspiradas na pomposa expressão: responsabilidade socioambiental; mas nas ações que de fato se enfrentem com a injusta e criminosa ordem social vigente e apontem para a emancipação definitiva dos povos de todo o mundo do jugo do capital. Somente agindo no presente, de forma consequente, pela libertação da opressão, poderemos ter esperanças no futuro, do contrário qualquer esperança é vã, pois se transformará inevitavelmente em decepção.

Desejamos a todos um feliz 2014, repleto de conquistas!!

TRF4 decide pela constitucionalidade do Decreto de titulação de terras quilombolas

www.brasildefato.com.br

Por 12 votos a 3, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidem pela constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, o que sinaliza para a continuidade da atual política de titulação de territórios quilombolas no Brasil.

A decisão é uma vitória para todas as comunidades quilombolas brasileiras, em especial para o Paiol de Telha, que teve seu processo de titulação questionado por conta do Decreto. A posição favorável ao Decreto 4887/03 significa um avanço no processo histórico de afirmação e conquista de direito humanos dos povos tradicionais quilombolas, além de influenciar positivamente o julgamento da ADI 3239.

Cerca de 150 pessoas se deslocaram do Paraná para o Rio Grande do Sul para acompanhar de perto o julgamento. Entre elas estão os quilombolas que serão diretamente afetados pela decisão, integrantes do Paiol de Telha, e quilombolas da comunidade Batuva, Guaraqueçaba, litoral do Paraná.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239A ação em julgamento foi movida pela Cooperativa Agrária Agroindustrial, que questionava o processo administrativo do Instituto de Colonização e Reforma Agrária do Paraná – INCRA para a titulação da terra da comunidade quilombola Paiol de Telha. A comunidade é assessorada juridicamente pelo advogado popular  e coordenador da Terra de Direitos, Fernando Prioste.

A Cooperativa Agrária Agroindustrial utilizou como argumento contra a titulação das terras quilombolas a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo DEM em 2004, contra o Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas. A ADI teve o primeiro julgamento no Supremo Tribunal Federal-STF em 2012, quando o Ministro Relator Cesar Peluso votou pela inconstitucionalidade. Outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal ainda deverão votar, por isso não é possível afirmar a posição do STF acerca do tema.

Neste contexto de tramitação da ADI, o julgamento do caso Paiol de Telha ganha uma dimensão nacional. Ao decidir pela constitucionalidade do Decreto 4887/03, os desembargadores federais do TRF4 consolidam uma posição acerca do tema e influenciam diretamente as 144 comunidades quilombolas da região Sul e também na decisão de Tribunais de outras regiões do país. A titulação das terras quilombolas está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 68 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Miren Etxezarreta: "Para chegarmos a uma sociedade justa há que destruir o capitalismo"

www.diarioliberdade.org

- O capitalismo necessita crise cíclicas para superar as suas contradições. Quando esta última crise aparece, primeiro no âmbito financeiro, mas traspassando-a automaticamente para todos níveis, tem algo que a faça especial, ou é uma crise mais? Supõe um ponto de inflexão?
Não é um ponto de inflexão no sistema. Eu acho que é uma crise mais do capitalismo, umas são mais intensas e outras menos. Esta é bastante intensa, mas não acho que vá supor uma transformação do capitalismo, não vejo o ponto de inflexão.

- Vivemos um processo de atomização no Estado espanhol, a partir da década de 80 há um processo de deslocalização para os países subdesenvolvidos, e com o auge do Estado Providência desde os anos 50. Isto supôs um aumento da terceirização da produção, com aumento da conhecida como classe média - O que define a classe média como tal?
É uma distinção extremamente artificial. A diferença fundamental é que a classe média tem uns salários mais altos e as classes populares mais baixos. Geralmente, a classe média tem um nível de formação superior que lhe permite aceder a postos mais altos, mas no fundo da questão trabalhadores assalariados são uns como outros, com a diferença de que uns recebem mais. Essencialmente, não há diferença, só de nível enquanto as coisas vão bem. Cáritas (entidade de beneficência católica) está dizendo que cada vez ajudam mais pessoas de classe média. Quer dizer, que se uma pessoa de classe média fica sem salário também não pode sobreviver. Os que não são proprietários do capital e vendem a sua força de trabalho, essencialmente tanto faz o nível do seu salário. Não é exatamente o mesmo, mas no esquema da produção não tem diferença.

- Postulas uma via alternativa para sair da crise, e mesmo do capitalismo. Por onde há que caminhar e como?
Há que distinguir duas coisas. Uma é sair da crise, voltar a recuperar um nível de atividade económica, e outra é sair do sistema. Enquanto tivermos capitalismo, sempre teremos crises recorrentes. Talvez até possamos sair desta, mas teremos outras. Como se sai desta crise? Vai ser enormemente complicado para estados como o espanhol, porque não tem uma capacidade produtiva forte, além disso, tem-se debilitado progressivamente. Quando há pessoas que pensam na recuperação, deveriam pensar que a recuperação não vai ser recuperar o ano 2005 ou 2006. Os salários que se estão perdendo, o estado providência que se esta destruindo ou a precariedade laboral provoca que estejamos muito por baixo, e vai supor que quando a recuperação comeár será para níveis muito inferiores.

Há que fazer uma diferenciação importante, a sociedade não é feita de um bloco homogêneo, tem classes sociais. Agora, quando os nossos dirigentes políticos e alguns empresários estão a dizer que nos estamos recuperando, estão-se recuperando eles, quando recuperam a taxa de lucro. Precisamente porque estão deteriorando a situação dos trabalhadores, das classes médias e das classes populares. Então, estão melhorando eles e podem falar de recuperação, mas ao mesmo tempo vêem-se obrigados a dizer que o emprego não melhorará, do mesmo modo que o Estado Providência. Ao falarem de recuperação, há que perguntar-lhes: "a recuperação de quem?"

Uma coisa é sair da crise, que se irão sucedendo enquanto houver capitalismo. Acho que para chegar a uma sociedade satisfatória, justa, harmónica ou atrativa, há que destruir o capitalismo. Um capitalismo verde, ou com rosto humano, não se pode dar.

- No modelo zapatista, criava o seu próprio modelo fora do capistalismo, dentro do próprio Estado. No nosso caso, se quisermos tomar o poder, neste momento, é impossível. Se não quisermos, descartamos a via. Para ambas as opções, que nos pode trazer esse modelo?
O modelo zapatista não está conseguindo grande coisa no México, não podemos enganar-nos. Mas sim que está marcando um modo de fazer diferente. A minha formulação, e do grupo em que eu trabalho, é que cada qual deve construir âmbitos de autonomia, lutando por transformar esta sociedade onde pode. Um jornalista pode tentar conseguir um âmbito de autonomia dentro de verdadeira imprensa, mas não que mude o sistema financeiro. Cada pessoa deve trabalhar onde puder, criando o seu âmbito.

- Socializamos as perdas dos bancos, mas poderíamos tê-los deixado falir? nacionalizá-los? Há países que o fizeram, como a Islândia ou o Chipre.
Não são capaz de ver uma solução para os bancos. Pessoalmente acho que deixaria falir muitos no Estado espanhol, e de fato deixaram falir 42 caixas de poupança. Que os bancos não podem falir é mentira. Quando esses bancos e caixas foram atraentes para os grandes bancos fizeram-no.

Uma coisa é salvar o sistema financeiro e outra salvar os proprietários do sistema financeiro. O que o Estado fez foi, com a escusa de salvar o sistema, salvar os proprietários. Aí é onde há uma divergência importante da qual devemos estar conscientes, quando podemos salvar o sistema financeiro sem ter que salvar os proprietários. Aqui vimos que fizeram todo o contrário. Tinham que se ter feito outras coisas, mas não esqueçamos que estamos no capitalismo.

- Uma opção poderia ser criar uma Banca pública?
A Banca Pública dá-me muito medo porque depende de quem puseres à frente. O Banco de Espanha é uma banca pública, e no Estado espanhol o senhor Miguel Ángel Fernández Ordóñez, governador do Banco de Espanha, foi um dos máximos potencializadores de uma política antipopular.

Uma Banca Pública requer um Estado diferente. Por ela só, não implica nada. Argentaria era pública e só tinha umas pequenas diferenças em que tinha um pouco de política social, nada mais. No capitalismo, os apanhos pouco a pouco quase não são eficientes.

- Só uma pequena parte da dívida do Estado provém das famílias. É legítimo pagá-la?
Há que distinguir entre a dívida pública e a dívida privada. A dívida pública, baixa nos últimos anos, subiu pelo apoio que se deu às grandes empresas e que não se deu às famílias. O problema da dívida pública do Estado espanhol, até há muito pouco, não era um problema da parte pública, era um problema da dívida privada, dos bancos e das grandes empresas.

Já antes da crise, o Estado espanhol tinha um défice de comércio exterior muito alto, que se tinha que financiar. Isso foi um desastre dos economistas e dos políticos desse momento, por não atenderem a um problema evidente, porque havia 10% de dívida cada ano da balança comercial. Se a isso se acrescenta a dívida dos bancos que saíram ao exterior para pedirem empréstimos para fazer mais hipotecas no interior, não para as famílias, mas para os grandes construtores e para as grandes imobiliárias, menos para as grandes empresas e poucas para as famílias.

Aí está o problema grave, que no capitalismo se consegue uma traslação da dívida privada à dívida pública.

- Uma auditoría funcionaria?
A auditoría poria de relevo as coisas. Uma vez feita, estaria mais claro a injustiça de uma grande parte dessa dívida que haveria que repudiar. De resto, não nos vai ficar mais remédio, só o pagamento dos juros significa mais que o subsídio de desemprego. Uma recuperação económica sem o rejeitamento da dívida vai ser muito muito difícil, por muito que baixar a prima de risco.

- Para o Estado espanhol, seria mais conveniente seguir na União Européia ou abandoná-la?
É um tema complicado. Desde que entrou na União Européia, o Estado espanhol sofreu um processo de desindustrialização muito importante e nestes últimos anos as políticas económicas são as causantes do aumento de dívida, a precariedade salarial. A UE está prejudicando e desde a crise ainda mais. Isso há que dizê-lo em voz alta.

É a saída da União Europeia uma solução? É possível que sim, eu não tenho uma solução clara. Primeiro, nós não temos capacidade para decidir sair da UE, serão outros que decidam. Segundo, num mundo globalizado, sair da UE vai supor fazer uma política económica alternativa? Se os povos que sustentam o Estado espanhol estão apoiando os seus dirigentes, para aceitarem as consequências de uma saída da UE, essa saída pode ser interessante, mas se o que se quer é sair da UE sem que incomode, então pode ser dificil.

Sair da UE é um tsunami importante. Pode ser mais facil repudiar a dívida, que há que fazê-lo antes que sair, porque seguindo com a dívida em euros, fica-se pior que antes. Mas sim fizer falta sair da UE, sai-se.

- Que modelo propugnas de democracia económica? Para criar capital social, que ferramentas podemos utilizar? Parcipando no Estado, em cooperativas, etc?
Eu acho que não há um modelo, e que não deve de fazer. Esse modelo deve-se de ir construindo de baixo para cima, de acordo com os agentes sociais, em cada momento, respondendo às necessidades coletivas, consoante uma série de princípios. Um modelo feito e fechado seria erróneo. A sociedade está mudando tão rapidamente que coisas que valiam há 6 meses já não valem. O que sim propomos é que, primeiro, no capitalismo não se pode ter esse modelo, tem que ser um modelo anticapitalista; segundo, com propriedade privada não se pode conseguir nada do que queremos numa sociedade alternativa; então não pode haver propriedade privada, tem que ser comunitária, gerida pelo conjunto da sociedade e não por técnicos; e para concluir, com valores transformados, não de dinheiro e de bem-estar material só, mas de sistemas harmónicos, de justiça, colaboração, de construir uma coisa entre todos juntos, mas satisfatória para todos.

Deveria haver um sistema planificado socialmente, segundo a sociedade. Com este sistema não vamos a lado nenhum, e é impossível humanizá-lo. O que está passando é que se está desumanizando ainda mais. Tem que ser um sistema que não é o capitalista, e tem que ser baixo umas premisas totalmente diferentes, buscando o bem comum e a felicidade das pessoas em lugar do lucro de uns poucos.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

O povo resiste na Guiné-Bissau

odiario.info
Desde o golpe que derrubou o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, líder do PAIGC e vencedor da primeira volta das eleições presidenciais, as forças armadas da Guiné-Bissau e os seus chefes impuseram um presidente da República de «transição» e um governo de fachada, financiado pela Cedeao. A cúpula militar guineense é acusada de saquear os cofres do depauperado Estado, de estar envolvida em toda a espécie de negociatas e de relacionar-se com traficantes de droga, de armas e, ultimamente, de redes de imigração ilegal. Mas o povo resiste, como demonstra a Greve-Geral de cinco dias que decorreu na passada semana.

Na Guiné-Bissau, os trabalhadores do sector público cumprem ao longo desta semana uma greve geral de cinco dias. Os grevistas, com amplo apoio popular, reivindicam o pagamento de salários em atraso há três meses.

As duas centrais sindicais, a UNTG e a CGSI, responsáveis pelo movimento, falam em mais de 90 por cento de adesão à paralisação. Os sindicalistas acusam o governo de transição de «falta de diálogo» e consideram que a greve é uma «resposta» ao «sofrimento dos trabalhadores».

Este é um exemplo de que, no pequeno país Oeste-africano, considerado por alguns observadores um «narco-Estado» ou um «Estado falhado», o povo trabalhador continua, apesar das dificuldades do presente, a resistir à ditadura corrupta instaurada pelo golpe militar de 12 de Abril de 2012.

Ditadura, aliás, que merece o apoio da comunidade económica dos Estados da África Ocidental, a Cedeao, em que pontificam a Nigéria – que procura travar a influência de Angola na sub-região – e países como o Senegal, a Costa do Marfim e o Burkina Faso, tidos como pontas de lança dos interesses neocoloniais franceses.

Desde o golpe que derrubou o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, líder do PAIGC e vencedor da primeira volta das eleições presidenciais, processo então interrompido, as forças armadas e os seus chefes, o mais notório dos quais o general António Indjai, impuseram um presidente da República de «transição» e um governo de fachada, financiado pela Cedeao.

A cúpula militar guineense é acusada de saquear os cofres do depauperado Estado, de estar envolvida em toda a espécie de negociatas e de relacionar-se com traficantes de droga, de armas e, ultimamente, de redes de imigração ilegal.

GM demite funcionários da fábrica de São José dos Campos por telegrama

br.financas
A General Motors demitiu, no último sábado (28), funcionários da fábrica de São José dos Campos, em São Paulo. A empresa não divulgou o número de demissões, mas confirmou em nota que está encerrando as atividades da linha de montagem de veículos de passageiros.

Os funcionários receberam um telegrama informando sobre os cortes. Segundo a montadora, o encerramento das atividades já estava previsto no acordo trabalhista de 28 de janeiro de 2013 com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.

“É importante lembrar que a GM, desde 2008, negociou com o sindicato novos investimentos que permitiriam a aprovação de novos projetos para a fábrica, chegando inclusive a contar com o apoio da sociedade civil joseense, mas não obteve sucesso. Foram usadas todas as alternativas trabalhistas, como férias coletivas, planos de demissão voluntária, lay off e licença remunerada, para minimizar impactos para nossos trabalhadores.”

Em agosto, a montadora decidiu fechar a fábrica de São José dos Campos, pois a produção do modelo Classic não era viável. Porém, pouco tempo depois, a companhia voltou atrás e decidiu manter a produção do carro no local, após negociações com o sindicato.

“Diante disso e com o objetivo de viabilizar seu programa de investimentos no Brasil, a empresa optou por aprovar os novos projetos previstos no plano para renovação do portfólio, no valor de R$ 5,7 bilhões, para as outras unidades que mantem no país”, informou em nota. As unidades que a GM se refere são as de São Caetano do Sul (SP) e Gravataí (RS), que foram modernizadas, ampliadas e receberam cinco novos modelos, a construção do complexo de Joinville (SC) para produção de motores e cabeçotes e investimentos complementares na fábrica de Mogi das Cruzes (SP) e no Centro Logístico Chevrolet de Sorocaba (SP).

Entenda o caso:

Apesar de incentivos fiscais, GM 
demite em São José dos Campos
sindmetalsjc.org.br

No fim de um ano em que as montadoras foram largamente beneficiadas pelo governo federal com incentivos fiscais, a General Motors comunicou, por meio de cartas, a demissão de centenas de trabalhadores da fábrica de São José dos Campos. O anúncio acontece na semana em que as montadoras receberam mais um presente do governo federal, com o parcelamento da volta da alíquota cheia do IPI para automóveis.

A medida foi tomada no momento em que a fábrica não está em atividade, com a ampla maioria dos trabalhadores em férias coletivas até o dia 20 de janeiro, gozando do merecido descanso após um ano de intensa produção. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, sequer foi comunicado pela empresa sobre as demissões, o que caracteriza total falta de transparência por parte da GM. 

Até a manhã desta segunda-feira, a empresa não deu qualquer informação sobre quantos trabalhadores e quais setores foram atingidos pela medida. O Sindicato já entrou em contato diversas vezes com a empresa, mas não teve resposta. 

As demissões são injustificáveis. Além dos benefícios fiscais por parte dos governos federal e do estado, a GM, com os novos modelos lançados em 2013, tem alcançado aumento nas vendas e nas exportações. Isso demonstra que não existe crise na empresa, que vem usando as demissões apenas como forma de ampliar seus lucros. 

Produção do Classic encerrada
O setor MVA (Montagem de Veículos Automotores) vinha sendo desativado desde o início do ano, quando a empresa começou a transferir a produção do modelo Classic, para a fábrica de Rosário, na Argentina. 

Ao longo do ano, foram fechados centenas de postos de trabalho na planta de São José dos Campos. Somente por meio de PDV (Programa de Demissão Voluntária), foram 304 adesões. Entre abril de 2012 e julho de 2013, foram fechados 1.500 postos de trabalho na fábrica.

Desde 2012, o Sindicato vem realizando uma ampla campanha em defesa dos empregos na GM, com mobilizações dos trabalhadores e exigência ao governo federal para que a presidente Dilma Rousseff impedisse os planos de demissões da montadora.

Exigimos a intervenção da presidente Dilma neste caso, já que a GM foi uma das grandes beneficiadas pelos incentivos fiscais dados pelo governo, como, por exemplo, a redução de IP. A empresa não pode usar esses benefícios para realizar demissões.

Somente nos dois últimos anos, cerca de R$ 6 bilhões deixaram de ser arrecadados em razão da renúncia fiscal do governo no setor automobilístico. Este dinheiro deveria ser usado na melhoria de serviços públicos como saúde, educação e transporte para a população. 

Assembleia
Na manhã desta segunda-feira, o Sindicato realizou assembleia com uma parcela dos trabalhadores demitidos. Mesmo estando em período de férias e festas de final de ano, os trabalhadores lotaram o salão do Sindicato, mostrando disposição de lutar contra as demissões. Segundo carta enviada pela montadora aos trabalhadores, o contrato de trabalho encerra-se no dia 31 de dezembro. 

A atitude da GM foi repudiada pelos metalúrgicos, que aprovaram a realização de uma campanha nacional e internacional pela suspensão das demissões e pela estabilidade no emprego, com um chamado a todas as entidades sindicais e populares para que se integrem a essa luta. Junto com a CSP-Conlutas, vamos buscar audiências com os governos federal, estadual e municipal para denunciar as demissões e exigir um posicionamento das autoridades em favor dos trabalhadores. 

O Sindicato vai enviar um manifesto, através da UAW (sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística dos Estados Unidos), ao Salão Internacional do Automóvel, que será realizado em janeiro, em Detroit. 

Também está sendo preparada uma ação visando a suspensão das demissões pela Justiça do Trabalho. 

O Sindicato ainda vai cobrar da GM os investimentos previstos para a fábrica de São José dos Campos. Em junho, foi assinado um acordo para que a montadora trouxesse para a planta local investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões, o que geraria 2.500 empregos diretos.

Trabalhadores com estabilidade também foram demitidos
Na assembleia de hoje, compareceram diversos trabalhadores em situação de estabilidade por serem lesionados ou por estarem em fase de pré-aposentadoria e que, mesmo assim, foram demitidos. Diante disso, o sindicato vai procurar o Ministério Público para agendar uma audiência em que serão denunciadas as demissões ilegais dos funcionários estáveis.

Durante todo o dia de hoje o presidente do Sindicato recebeu trabalhadores para orientá-los sobre os procedimentos a serem adotados nos próximos dias. Uma nova assembleia com todos os demitidos e seus familiares ficou agendada para o dia 8 de janeiro, às 10h, na sede do Sindicato (Rua Maurício Diamante, 65, Centro).

IBGE divulga manual sobre uso da terra

ibge.gov.br
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibiliza na sexta-feira (27) no seu portal na internet a terceira edição do Manual Técnico de Uso da Terra, uma obra de referência para mapeamento da cobertura e uso da terra e para análises da dinâmica da ocupação e uso do território do Brasil, em escala exploratória.

Segundo os organizadores, “esta nova edição oferece normas para a produção e armazenamento de informações em banco de dados, atendendo às necessidades de especificações técnicas exigidas pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE (www.inde.gov.br), entre outras inovações”.

A terceira edição do Manual Técnico de Uso da Terra introduz inovações como a possibilidade de combinação em banco de dados de até três tipos dos usos até hoje identificados no país. O processamento destes dados gerou um sistema de classificação de uso da terra que permite que uma unidade de mapeamento seja descrita da mesma forma para qualquer ponto do Brasil. Este sistema permite selecionar a classe de interesse, segundo o nível de detalhamento de classe, subclasse ou unidade, seja para unidade da federação, região ou todo o país.

Outra inovação desta edição é a representação iconográfica das classes como forma de oferecer ao usuário retratos dos padrões de uso da terra. Também foram discriminados e detalhados todos os produtos relacionados a cada uma das tipologias de uso, em concordância com as terminologias utilizadas pelo IBGE para as áreas urbanas, para os produtos da extração vegetal, e na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). No que se refere aos produtos da mineração, foram utilizadas informações do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e para os usos da água considerou-se a classificação da Agência Nacional de Águas (ANA) e aquelas estabelecidas pelas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 20/1986 e 357/2005.

A expectativa é que a concepção teórico-metodológica do manual e seus procedimentos operacionais contribuam para a produção de informações em âmbito nacional por qualquer usuário, permitindo identificar e normalizar seu mapeamento.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Nova tabela do IR aumenta cobrança de impostos sobre salários

diap.org.br
Pelo 18º ano seguido, a tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida abaixo da inflação em 2014. A defasagem, que deverá fechar esse ano próxima de 66%, faz com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros, consumindo os seus novos rendimentos. Essa discrepância ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à correção da tabela.

A tendência pode ser observada desde 1996, quando houve o congelamento da tabela do IR, que durou até 2001. Nos anos seguintes, todos os reajustes que ocorreram foram inferiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencará para 2,47. Assim, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes.

Base de cálculo mensal (R$)         Alíquota (%)          Parcela a deduzir  (R$)

Até 1.787,77                                        ----                               --------

De 1.787,78 até 2.679,29                    7,5                                 134,08 

De 2.679,30 até 3.572,43                    15                                  335,03

De 3.572,44 até 4.463,81                    22,5                               602,96

Acima de 4.463,81                              27,5                                826,15 


Novos valores
A última correção automática da tabela entra em vigor a partir de janeiro e elevará em 4,5% as faixas de cobrança - contra uma inflação de 5,85% em 2013, pelo IPCA-15. O porcentual de 4,5% é o centro da meta de inflação definida pelo governo, mas o avanço dos preços no País segue bem acima desse patamar desde 2010.

As novas faixas do IR (veja a tabela acima) já serão deduzidas na folha de pagamento em 2014 e valerão para a declaração do IR de 2015. Pela nova tabela, passam a ser dispensados do pagamento do imposto os empregados que recebem até R$ 1.787,77. Atualmente, o tributo não é cobrado de quem ganha até R$ 1.710,78.

A alíquota de 7,5% passa a ser aplicada para quem receber entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. Já o desconto de 15% passa a ser aplicado sobre a faixa salarial de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. A alíquota de 22,5% valerá em 2014 para quem recebe salários entre R$ 3.572,44 e 4.463,81. Por fim, a alíquota máxima, de 27,5%, vai incidir sobre vencimentos superiores a R$ 4.463,81.

Campanha
Neste ano, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) lançou uma campanha para obter 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de lei que muda a forma de correção do imposto.

A ideia é reduzir gradativamente a discrepância em relação à inflação em um período de dez anos, a partir de 2015. Além da correção da tabela, o projeto estabelece a taxação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por ano. Desde 1995, esses valores são isentos de IR no País. Essa nova tributação, de acordo com o Sindifisco, financiaria as perdas com o reajuste da tabela e ainda haveria uma sobra. 

Apoio aos trabalhadores da UFABC: contra a criminalização e pelo direito de lutar!

cspconlutas
Funcionários da instituição são acusados de formação de quadrilha por mobilizar denúncia contra assédio moral; ato de apoio está marcado para o próximo dia 9, às 10h, no campus Santo André da universidade

O ano de 2013 ficou marcado pelas mobilizações sociais vistas em todo o país, mas que também sofreu, em meio aos grandes protestos, forte repressão e violência policial.

Apesar das centenas de prisões de militantes detidos nas manifestações, as pessoas ainda se mantêm dispostas a enfrentar a opressão cotidiana, o governo e os patrões, que buscam a todo custo impedir a organização e a luta popular.

Este panorama e tal postura política refletem bem a situação em que os trabalhadores da Universidade Federal do ABC vivem. Após uma mobilização num setor contra o assédio moral e em denúncia por péssimas condições de trabalho, a instituição abriu processo administrativo (PAD) para investigar a conduta do chefe acusado, mas também de cerca de um terço do setor que se mobilizava contra o assédio.

O caso foi encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público, e foi movida ação contra os servidores por suposta formação de quadrilha. O grupo de trabalhadores foi enquadrado neste crime por terem se organizado a fim de preparar as ações de luta na instituição.

Ter o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do ABC (SinTUFABC) significou também incluir os coordenadores gerais do sindicato como acusados por insubordinação.

Diante de tal situação, os trabalhadores e sindicalistas acusados e investigados têm sofrido prejuízos pessoais, emocionais e financeiros.

Esta não é uma ação isolada, e sabe-se que com a Copa do Mundo em nosso país os protestos e ações de trabalhadores serão reprimidos e criminalizados, tendo como base leis que têm como único objetivo manter a mobilização popular sob o controle do governo e de seus interesses.

É por esses exemplos que é necessário organizar a luta em solidariedade aos trabalhadores que sofrem a criminalização em seus postos de trabalho, e desta maneira é imprescindível que apoiemos os funcionários da UFABC incluindo esta luta como parte da Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza.

No dia 9 de janeiro, às 10h, no Campus Santo André, acontecerá um ato com a participação de entidades solidárias. Os trabalhadores da UFABC pedem que instituições e entidades enviem moções de apoio à reitoria da Universidade a fim de pressionar por ações justas pelo direito de lutar.

Patrões são condenados por obrigar funcionários a se tornarem sócios de fachada

tst.jus.br
Por ter obrigado os funcionários a se tornarem sócios de uma empresa de fachada e, assim, burlar a legislação trabalhista, as empresas Comercial Autovidros Ltda e Vetropar Vidros Ltda foram condenadas, solidariamente, a reconhecer o vínculo trabalhista de uma funcionária e a pagar todas as verbas legais previstas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o processo, a ex-funcionária, que era executiva de vendas, alegou que foi obrigada a ingressar no quadro societário de uma empresa chamada Verdemare Serviços de Telefonia Ltda ao invés de ter a sua carteira de trabalho anotada.  As empresas Autovidros e Vetropar se defenderam argumentando que a autora do processo, reunida com alguns ex-empregados, fizeram a proposta de implantar um call center para prestar serviço para elas. No entanto, como as empresas admitiram a prestação de serviços, atraíram para si o ônus da prova, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Sem testemunhas que comprovassem sua tese, as duas foram condenadas a reconhecer o vínculo trabalhista.

Pesou ainda contra as empresas condenadas o fato de uma de suas prestadoras de serviço possuir mais de 66 sócios, "o que ratifica o argumento autoral de abertura de empreendimentos para fraudar a legislação do trabalho, o que, aliás, foi confirmado pela testemunha", relatou o TRT em seu acórdão. "E nem se argumente que a hipótese dos presentes autos trata-se de mera simulação, uma vez que as maiores beneficiadas com a criação de empresas de fachada foram, indubitavelmente, as empresas e não os empregados, uma vez que tiveram lesados todos os seus direitos trabalhistas", completou o Regional.

Processo: TST-RR-49100-08.2008.5.17.0013

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Apoio logístico de comunidades pobres foi fundamental para sucesso de médicos cubanos na Venezuela

operamundi.uol.com.br

“Não queremos cubanos aqui.” Assim justificavam alguns moradores de setores de baixa renda ao não abrirem a porta de suas casas a médicos cubanos recém-chegados à Venezuela, em 2003. Segundo Luis Vásquez, um mensageiro de 65 anos que vive no bairro 23 de Enero, não demorou, no entanto, para que a percepção dos resistentes à presença dos profissionais estrangeiros mudasse. “Hoje essas pessoas se atendem aqui e gostam deles”, conta.

Vásquez foi um dos venezuelanos de setores pobres que abrigaram em suas casas médicos cubanos naquele ano. Com uma reorganização dos filhos nos quartos da casa e a sala adaptada, com uma maca emprestada para que servisse como consultório, a médica cubana passou a morar com a família e a receber moradores que buscavam atendimento. “Foi um processo muito bonito. Era a primeira vez que tínhamos um médico aqui dentro do bairro, atendendo nas casas”, relata.

Às vezes, alguém ligava passando mal no meio da madrugada e ele acompanhava a médica até a casa do paciente para mais uma consulta. “E ela ia mesmo quando chovia”, conta Vásquez, lembrando que a doutora dizia que o bairro tinha muita necessidade de médicos. A esposa do mensageiro, Jean Theodora, conta que cozinhava, lavava e passava as roupas para a médica. “Ela atendia as pessoas aqui em casa até de noite, trabalhava muito, inclusive aos domingos”, explica.

A chegada de médicos cubanos à Venezuela remete a 1999, quando fortes chuvas provocaram inundações, deslizamentos de terra e deixaram milhares de pessoas afetadas no estado de Vargas. Posteriormente, brigadas atuaram em zonas rurais do país. Em 2000, um convênio de cooperação integral entre Cuba e Venezuela foi assinado.

Em 2003, a prefeitura de Libertador, principal município da capital venezuelana, e a embaixada de Cuba assinaram um convênio para que médicos desta nacionalidade prestassem atenção primária em comunidades de forma provisória. Um concurso foi aberto para que médicos venezuelanos preenchessem as 948 vagas do programa, mas somente 52 candidatos se inscreveram, segundo uma sentença do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) de setembro daquele ano.

Ao longo dos meses, o programa municipal ganharia caráter nacional, com o nome de Missão Barrio Adentro. Ao longo dos anos, foram criados CDIs (Centros de Diagnóstico Integral), SRIs (Salas de Reabilitação Integral), CATs (Centros de Alta Tecnologia) e centros oftalmológicos para o atendimento de casos mais complexos. Atualmente, 11,6 mil médicos da ilha caribenha atuam na Venezuela, de acordo com dados da embaixada cubana.

Apoio
Além da doutora recebida por Vásquez, outros médicos da brigada de 53 profissionais que chegou à Venezuela em 2003 foram acolhidos em casas familiares de comunidades pobres. “As pessoas ofereceram suas casas voluntariamente. Para os moradores da região, era como ter uma clínica dentro da comunidade. Eles se dedicaram muito a nós”, lembra Mariela Márquez Montoya, especialista em medicina geral integral, que foi recebida em uma moradia na região de El Cementerio. “Até hoje essas pessoas são como se fossem minha própria família”, diz.

De acordo com o trabalho “As Missões Sociais na Venezuela: uma aproximação a sua compreensão e análise”, realizado pelo Ildis (Instituto Latino-americano de Investigações Sociais), em 2006, com coordenação da socióloga Joli D’Elia, o início do programa Barrio Adentro requereu intensa atividade para alojamento dos médicos cubanos nas próprias comunidades.

As casas para abrigo dos médicos deveriam ter um “chefe do lar” empregado, uma cama, um guarda-roupa, um ventilador e acesso a banheiro, sem que as famílias recebessem apoio econômico. “Isso foi sinalizado com muita clareza para as comunidades, as quais aceitaram, de todos os modos, se encarregarem da hospedagem, da manutenção e da segurança pessoal dos médicos”, expressa o trabalho.

Em alguns casos, com médicos viveram em casas de moradores da comunidade por até três anos. “Não tinha nenhuma autoridade que se responsabilizasse por essa administração. Na prática, os comitês faziam tudo o que tinham que fazer, de segurança a acompanhar os médicos nas visitas de terreno, fazer os censos, programar as visitas com ele. Isso se manteve graças a estas pessoas das comunidades. Em caso de algum problema, eles faziam a ponte do médico com o ministério e exigiam os insumos para autoridades”, relata D´Elia.

Casa a casa
Segundo Vásquez, de fato, a comunidade se solidarizou para ajudar na adaptação dos médicos. “Davam comida, acompanhavam ela a todos os lugares”, relata sobre o caso de sua hóspede, contando que no consultório improvisado em sua casa, a profissional se dedicava ao tratamento de “casos simples”. Após cerca de 40 dias, a comunidade conseguiu um espaço para a realização das consultas.

Pequenos postos médicos de tijolos em formato octogonal foram sendo inaugurados gradualmente, a partir de dezembro de 2003. Com dois andares, os chamados “módulos” funcionam como consultório no térreo e moradia do médico no andar superior. Estes locais oferecem atenção primária. “É uma prevenção. Quando o caso é grave, os pacientes devem ser remetidos a CDIs ou a hospitais públicos”, explica Leila Lisemberg, de 59 anos, integrante de um Comitê de Saúde.

A doutora cubana Anailys Alfalla Montenegro, que mora em uma dessas pequenas construções, hoje espalhadas pelo 23 de Enero, conta que é responsável pelo atendimento de 273 famílias e uma população de 985 habitantes. Apresentando uma série de estatísticas da região, que afirma ser atualizada por cada doutor que chega à comunidade, explica que o predomínio populacional é masculino e que a pirâmide etária é jovem. Entre os dados analisados pelos cubanos que atuam em módulos estão o nível de escolaridade da população local, condições de provisão de água potável, de coleta de resíduos líquidos e sólidos, níveis de prevenção sexual e estado de moradias.

“Aqui o primordial é que, para conhecer a comunidade, fazemos uma análise da situação de saúde do local. É um processo multidisciplinar e nos apoiamos nos Conselhos Comunais [organizações populares para decisões na comunidade] e nos Comitês de Saúde [organizações criadas para oferecer apoio comunitário aos médicos], com o objetivo de antecipar os principais problemas e, assim, poder ajudar a população”, explica.

De acordo com ela, em seu setor os principais problemas se devem a doenças crônicas não transmissíveis. “Hipertensão, diabete, doenças cerebrovasculares, bronquiais e hepatopatias crônicas são alguns dos casos que controlamos. Vamos às casas, medimos a pressão, damos medicamentos, vitaminas. Trabalhamos com o individuo, com a família e com a sociedade no que possamos ajudá-los. E muitas vezes em lugares onde nunca tinha chegado um médico”, relata.

Resistência
A doutora Montoya diz nunca ter sofrido hostilidades pelo fato de ser cubana. “A aceitação sempre foi muito boa”, explica. Os relatos de Vásquez e de integrantes de Comitês de Saúde consultados por Opera Mundi revelam, porém, que os profissionais estrangeiros sofreram resistência em algumas localidades. “Alguns ainda não se atendem com cubanos, mas agora respeitam, já não se metem com eles”, relata Aide Garrido, uma arrumadeira de 57 anos, que mora na região caraquenha de Chacaíto.

Segundo ela, alguns moradores de sua comunidade chegaram a se opor à construção de um módulo onde poderiam ser atendidos: “Diziam que o espaço seria para um parque, mas estava abandonado. Defendemos o projeto e eu disse para a doutora não se preocupar. Ela chegou a chorar, porque tinha gente que dizia ‘fora cubanos’, cuspia quando passávamos. Quando começou a ter consultas no módulo, lembro de ter visto algumas dessas pessoas na fila”.

“No começo as pessoas não aceitavam a ajuda, batiam a porta na nossa cara. Achavam que o médico cubano não era médico. Mas quando viram que o resultado era positivo, grande parte passou a se atender e agora gosta deles. Aqui não aconteceram agressões, porque sempre estávamos cuidando dos médicos, em todos os sentidos”, lembra Leila Lisemberg, integrante do comitê que apoia a doutora Montenegro.

“Foi duro” e “uma luta” são algumas das expressões usadas por moradores ao descreverem os primeiros meses dos médicos na Venezuela. Para Bernardino Albornoz, de 66 anos, que foi vigilante voluntário da obra de um CAT na região de El Recreo, onde trabalha atualmente, a dificuldade inicial se deve à “falta de mentalidade aberta”. “Os atendimentos nas comunidades são direitos adquiridos por nós”, avalia.

Luis Isturiz, candidato a vereador pelo chavista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) para o Distrito Metropolitano de Caracas, que participou da recepção dos cubanos no 23 de Enero, conta que a agressão contra os médicos foi “principalmente midiática”. “Eles precisavam de segurança porque a oposição não os queria aqui e alegavam que não eram médicos, que eram veterinários ou enfermeiros. A campanha foi brava”, lembra, concluindo: “Mas a própria comunidade os defendia”.

Morte de Chico Mendes abre caminho para a questão ambiental no país

www.brasildefato.com.br


A luta pela preservação da Amazônia, em especial pela manutenção das atividades extrativistas, sofria um duro golpe há 25 anos. Em 22 de dezembro de 1988 foi assassinado, no interior do Acre, Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes. A morte do líder sindicalista repercutiu mundialmente e provocou mudanças na forma como o Brasil passou a lidar com as questões relacionadas ao meio ambiente.

De vida simples, Chico Mendes era enfático na defesa dos seus princípios. Ele conquistou o apoio dos companheiros seringueiros, de políticos, de artistas e de ativistas das causas ambientais em todo o mundo. “O Chico era uma pessoa que sabia respeitar todo mundo, sabia se relacionar com todo mundo e sabia construir a amizade e a confiança das pessoas”, descreveu à Agência Brasil Raimundo Mendes Barros, primo de Chico.

“Ele era uma pessoa simples, sem ambição, e que tinha como único objetivo defender os interesses daqueles menos favorecidos tanto em termos de informação como em termos econômicos”, acrescentou a vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Dercy Teles. Primeira mulher a presidir uma entidade sindical trabalhista no Brasil, Dercy esteve ao lado de Chico Mendes na criação da entidade em Xapuri.

Atraídos pelo ouro branco, milhares de nordestinos começaram a migrar para a Floresta Amazônica no final do século 19. Em meio a mais de 5 milhões de metros quadrados de floresta, começava uma história de disputas econômicas, conflitos por terra e luta pela preservação da selva. Foi nesse cenário que Chico Mendes se tornou símbolo da luta pela manutenção da floresta e da cultura do seu povo.

Com o fim do apogeu da borracha, depois da 2ª Guerra Mundial, em 1945, de explorados pelos donos das terras, os seringueiros passaram a ter que lutar pela permanência na floresta. Com o início da queda no preço da borracha, os fazendeiros passaram a vender as propriedades.

Na década de 1970, os governos militares iniciam a política de ocupação da Amazônia. Com isso, passam a estimular produtores rurais do Sul do país a ocupar  os estados do Norte, inclusive o Acre. O resultado foi um novo ciclo de derrubada das matas para a exploração de madeira, plantio de soja e criação extensiva de gado, com estímulos financeiros do governo brasileiro e de bancos internacionais de fomento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Eles [os proprietários de terra] venderam os seringais [depois da queda do preço da borracha] mas não disseram para os fazendeiros do Sul que tinha gente no seringal. Venderam como se não morasse ninguém, mas em cada seringal daqueles tinha 100 pessoas, 50 famílias. Esse pessoal ia para onde? Eram casados, tinham filhos. Os fazendeiros quando compraram não queriam ninguém, eles queriam despejar todo mundo e daí que foi criado o sindicato e o movimento para empatar  e eles não tirarem o pessoal”, lembrou o ex-seringueiro Luiz Targino, companheiro de Chico Mendes na exploração do látex.

Os empates, idealizados pelo seringueiro Wilson Pinheiro, que presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia, consistiam em os trabalhadores rurais bloquearem a derrubada da mata se colocando a frente dos peões contratados pelos fazendeiros. Algumas vezes, para sensibilizar os peões com suas motosserras, mulheres e crianças eram colocadas na linha de frente. Com o assassinato de Wilson Pinheiro, em julho de 1980, a estratégia ganha ainda mais força com Chico Mendes. “Os empates foram fruto da sabedoria do Chico e desse espírito de não querer o confronto, de não querer o derramamento de sangue”.

Antropóloga e amiga do líder extrativista, Marly Alegretti recorda os conflitos da época. “Fiquei muito impressionada com a movimentação que estava acontecendo naquela ocasião. Havia muitos desmatamentos e os seringueiros estavam se organizando. Ninguém sabia, naquele momento, que lá no Acre, em Xapuri, que os seringueiros, que eram pessoas muito pobres e muito isoladas, praticamente sem poder nenhum, sem visibilidade, estavam fazendo uma defesa da floresta. E aquilo me impressionou bastante”, disse.

A postura dos seringueiros, no entanto, contrariava os interesses de grandes fazendeiros e as ameaças e os assassinatos de líderes sindicalistas começam a se tornar frequentes. Depois da morte de Wilson Pinheiro, outras lideranças também foram assassinadas, como Ivair Higino, dirigente sindical em Xapuri, morto em 1988.

Em 1975, Chico Mendes assume a secretaria-geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia. No ano seguinte, intensifica os empates. De volta a Xapuri, ajuda a fundar, em 1977, o sindicato dos trabalhadores rurais da cidade onde foi eleito vereador. Na época, começa a receber ameaça de morte, assim como outros sindicalistas.

As lutas do seringueiro ultrapassam as fronteiras do Brasil. Ele é reconhecido como uma liderança mundial da luta pelas causas ambientalistas e recebe vários prêmios internacionais. Com a cabeça a prêmio, em 1988, Chico Mendes pede proteção policial e passa a ser escoltado por soldados da Polícia Militar. Contudo, sete dias após completar 44 anos, é assassinado na própria casa, com o tiro de espingarda no peito, em casa. Os policiais que faziam a segurança dele fugiram.

Chico, que casou duas vezes, deixou três filhos: Ângela (do primeiro casamento), Sandino e Elenira. Dois anos depois do crime, os fazendeiros Darly e Darci Alves foram condenados a 19 anos de prisão como mandante e executor do assassinato.

Principal testemunha do caso, o menino Genésio Ferreira da Silva, então com 13 anos, disse que ouviu pai e filho planejando o crime. Para tentar inocentar o pai, Darci confessou o crime. Os dois, que chegaram a fugir da cadeia e depois foram recapturados, cumpriram pena e estão em liberdade. Darly continua morando em Xapuri.

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Conselho do FAT adia decisão sobre reajuste do seguro-desemprego

Agência Brasil
Pode haver mudanças na forma de pagamento

Em sua última reunião de 2013, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu na quarta-feira (18) adiar a discussão sobre o reajuste do seguro-desemprego para 2014. Os conselheiros entenderam que não há tempo para propostas de mudanças em curto prazo.

Foi discutida, porém, uma possível mudança na forma de pagamento do benefício. A reunião aprovou uma proposta de resolução que estabelece novas formas de pagamento. Assim, até 2015, os segurados poderão receber o dinheiro por meio de depósito bancário e a identificação biométrica poderá ser usada como medida de segurança.

Também foi discutida a distribuição de recursos para manutenção, modernização e ampliação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com ratificação da Resolução 722 do Codefat. “As melhorias começarão a ser implementadas a partir do início de 2014”, informou o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da assessoria de imprensa.

IN 5/13: novas regras para aferição das centrais

diap.org.br
Segundo a Instrução Normativa, na aferição dos índices de representatividade das centrais sindicais serão considerados o número de filiados dos sindicatos constantes nos seguintes documentos:

1) solicitações eletrônicas de atualizações de diretorias e de filiação a entidades de grau superior (Solicitação de Atualização de Dados Perenes - SD), solicitações de registro sindical (SC), solicitações de atualização sindical (Solicitação de Recadastramento - SR), complemento de registro (CR) e complemento de alteração (CA) desde que validadas (deferidas) no ano corrente, a partir do mês de fevereiro do mesmo ano;

2) solicitações eletrônicas de atualizações de diretorias e de filiação a entidades de grau superior (SD) e solicitações de atualização sindical (SR) transmitidas via sítio do MTE até o dia 31 de dezembro de cada ano e protocoladas até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.

Brasileiros em condição de escravos na Venezuela são reconhecidos pela Justiça

tst.jus.br
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho – SBDI2 rejeitou ação rescisória pretendida por um empregador rural venezuelano. Ele tentava derrubar sentença que o condenou  a pagar salários e demais verbas a um grupo de empregados brasileiros, contratados no Brasil para trabalhar em fazenda na Venezuela, em situação análoga à de escravo.

O empregador alegava a incompetência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar o caso. Com base no inciso III do artigo 88 do Código de Processo Civil, a Subseção concluiu que a autoridade judiciária brasileira é competente para apreciar ação quando se originar de fato ocorrido ou praticado no Brasil.

Ação civil coletiva e pública
De acordo com o Ministério Público do Trabalho em Ijuí (RS), brasileiros eram contratados nas cidades de Ijuí e Augusto Pestana (RS) para trabalhar em fazenda na Venezuela. Lá, eram submetidos a condições análogas à de escravo.

Os empregados trabalhavam sem o cumprimento das obrigações trabalhistas, como salários, férias, 13º salário, horas extras e adicional noturno, entre outras. Ao perceberem que nada receberiam pelo serviço, comunicaram o desejo de retornar ao Brasil e, em setembro de 2000, fugiram conseguindo voltar ao País.

Na ação, o MPT requereu a condenação de todas as verbas decorrentes do vínculo de emprego sonegadas no curso e término do contrato de trabalho. E, ainda, pagamento de multa de R$ 50 mil.

Rescisória
O réu ajuizou ação rescisória argumentando a inexistência e nulidade de citação, ausência de nomeação de curador e ilegitimidade do MPT. Com base no inciso II, artigo 485 do CPC, alegou a ocorrência de contratação de empregados nacionais no estrangeiro, para trabalhar na Venezuela, afastando a competência do Judiciário Brasileiro e Trabalhista.

Ao analisar o caso, o relator na SBDI2, ministro Emmanoel Pereira, observou que a jurisprudência da Subseção firmou-se no sentido de que o corte rescisório com fundamento no inciso II, 485, do CPC somente se viabiliza se evidenciada a incompetência absoluta, ou seja, quando o órgão julgador apresentar-se objetiva e absolutamente incompetente para apreciar controvérsia que deva ser dirimida por outro Juízo.

O ministro Emmanoel citou o parágrafo 3º do artigo 651 da CLT – em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar de contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços, negando provimento à rescisória do empregador.   

Processo: ROAR – 187300-31.2007.5.04.0000

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Nota Política do PCB sobre o caso Edward Snowden

 www.pcb.org.br
Em “Carta Aberta ao Povo Brasileiro”, divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta terça feira, 17 de dezembro de 2013, o ex-agente da NSA (Agencia Nacional de Segurança dos EUA) sintetiza parte da sua trajetória desde que revelou ao mundo um conjunto de provas que explicitaram as ações, e meios ilegais, utilizadas pelo governo americano em parceria com os grandes grupos capitalistas da internet e do mundo digital (Google, Microsoft, Facebook, Yahoo, dentre outras), para monitorar e espionar pessoas em qualquer parte do planeta, ao seu bel prazer, e como isto o resultou com inúmeras represálias e perseguições por parte do governo estadunidense.

Nela reafirmou, também, que a NSA tem monitorado diariamente bilhões de pessoas pela internet e pelos serviços de telefonia, sobre o falso pretexto da segurança nacional e do combate ao terrorismo, quando na verdade, este monitoramento sistemático visa tão somente garantir interesses econômicos e políticos, seja pela espionagem industrial e individual, ou mesmo pelo “monitoramento global em massa”, como meios de garantir a “ordem social” de acordo, claro, com os os interesses do Governo dos EUA (e, obviamente, dos grandes grupos capitalistas que o financiam, apoiam e colaboram direta, ou indiretamente com estas ações).

Ao final da carta, Snowden deixa claro o interesse de dar continuidade às suas denúncias e contribuir, inclusive, para a construção de um grande movimento que tenha por objetivo enfrentar os interesses poderosos que alicerçam estas práticas nefastas que representam um grande ataque aos interesses da humanidade.

Por estas questões que destacamos, o PCB vem a público manifestar seu apoio ao pedido de asilo político feito por Edward Snowden, não somente como forma de cessar as inúmeras formas de pressão e retaliações que ele vem sofrendo, mas também como meio de garantir que ele possa divulgar ainda mais documentos que explicitam o caráter fascista do monopólio da internet exercida pelos EUA.

Somente com a divulgação de todas as informações acerca dos atentados efetivados pelo imperialismo americano contra a privacidade das pessoas é que poderemos mudar bruscamente a correlação de forças neste campo. Correlação esta que, ainda hoje, continua completamente favorável às ações de espionagem que claramente se ligam aos processos de criminalização da classe trabalhadora e dos diversos grupos sociais que lutam contra as injustiças perpetradas pelo sistema capitalista no Brasil e no mundo.

Conceder asilo a Edward Snowden é trazer a público toda a verdade sobre este problema e, com isto, possibilitar a criação e o fortalecimento de mecanismos (como o uso da criptografia em massa) que garantam o fim da espionagem global e, até mesmo, desenvolver e propagandear o uso de ferramentas dentro do conceito de software livre ( com códigos abertos e, por tanto, autônomos em relação às grandes empresas capitalistas do ramo) capazes de garantir o direito à privacidade das pessoas e a soberania e autodeterminação dos países subalternos no sistema imperialista.

Se o governo brasileiro quer realmente lutar contra a espionagem em massa promovida pelos Estados Unidos, como proclama publicamente, ou concederá asilo a Snowden ou deixará consignada sua submissão ao imperialismo. E ainda romperá com uma tradição brasileira de concessão de asilo político.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Trabalhadores tiveram retrocesso trabalhista em 2013

patrialatina.com.br
Assunção - A Central Nacional de Trabalhadores de Paraguai qualificou o ano que termina como de total retrocesso no âmbito trabalhista e sublinhou o perigo da continuação dessa tendência. 

Um balanço feito pela Central Sindical pontualizou que 2013 se caracterizou pelo notável aumento do desemprego e a pobreza na sociedade e a falta de aumento no salário-mínimo dos trabalhadores do país.

Assim o expôs Juan Torales, presidente da organização, que não vacilou em ratificar os grandes retrocessos sofridos pelos assalariados do país em vários aspectos e a negativa oficial a um incremento dos emolumentos vigentes.

O salário-mínimo estabelecido na nação mediterrânea por decreto das autoridades é de um milhão 658 mil 232 guaraníes, aproximadamente 370 dólares, o qual apresenta dois problemas que afetam à massa trabalhadora.

O primeiro é que resulta insuficiente porque o custo da cesta básica nacional ultrapassa em despesas de estrita necessidade essa quantidade, pelo qual se pede um aumento, e o segundo a realidade de seu não cumprimento por numerosas empresas privadas.

Os trabalhadores do setor privado, de acordo às múltiplas denúncias das centrais sindicais, recebem um salário menor e devem aceitá-lo para manter um trabalho que está escasso atualmente, sem possibilidade de fazer prosperar uma denúncia nesse sentido.

Outros pontos negativos foram o aumento da pobreza, a falta de emprego, repressão a manifestantes, falta de liberdade sindical, falta de reforma agrária para a classe camponesa e descumprimento das leis trabalhistas.

Relativo aos 100 dias do novo Governo, sustentou que não há mostras claras de luta contra a pobreza, e muito menos resultados, pelo qual é indispensável a mudança do modelo produtivo, reforma agrária, criação de empregos e liberdade sindical.

Por Prensa Latina

Polícia abandona armas e junta-se aos manifestantes durante protesto

cspconlutas
No início da última semana, na Tailândia, uma reviravolta marcou uma manifestação de rua. Com a ordem de perseguir os manifestantes e bloquear a marcha, policiais cederam à revolta pacífica, baixando suas barricadas e capacetes em sinal de solidariedade.

Um dos manifestantes explicou que o objetivo da luta é destruir a máquina política do ex-primeiro-ministro Thakskin Shinawatra, que é acusado de corrupção e abuso de poder. O atual primeiro-ministro, Yingluck Shinawatra, é irmão de Thakskin e é visto como um fantoche de seu irmão. Em um movimento para derrubar o governo Shinawatra, manifestantes planejavam atacar o Departamento de Polícia Metropolitana de Bangcoc. Este ato foi concebido e liderado pelo líder do protesto, Suthep Thaugsuban.

Mas a atuação da polícia surpreendeu a muitos, ao baixar as armas e unirem-se aos manifestantes marcaram um ponto de reviravolta nos protestos e uma potencial mudança no poder.


Este é um ato de inspiração para os trabalhadores responsáveis ​​pela aplicação da lei, a fim de tomar a iniciativa de defender o que é certo. Quem sabe quais mudanças poderiam acontecer se outros países seguissem o exemplo. 

Conheça o PL 5261/2013, que regulamenta a organização sindical dos servidores públicos

Por Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5261/2013, do deputado Policarpo, que regulamenta a organização sindical dos servidores públicos.

O autor destaca que a organização sindical dos servidores é garantida pela Convenção 151/78 e pela Recomendação 159/78 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foram aprovadas há três anos pelo Congresso Nacional. “A aprovação desses textos ainda não trouxe efeitos concretos aos servidores públicos, que permanecem com a sua autonomia coletiva sufocada pela unilateralidade do Estado, porque ainda não houve a efetiva regulamentação da matéria”, diz Policarpo.

Dentre outros pontos, esses textos da OIT determinam que a legislação nacional garanta facilidades para as entidades sindicais, desde a sua criação até a proteção dos servidores eleitos para a representação das categorias.

Regras
O projeto assegura aos servidores públicos a faculdade de formarem sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais ou outras entidades de classe e de se filiarem a elas. Já essas organizações poderão se filiar a entidades internacionais de trabalhadores.

Conforme a proposta, as organizações sindicais serão fundadas sem a necessidade de autorização prévia do Estado, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedada ao Poder Público a interferência na ação sindical dessas entidades. As organizações sindicais terão ampla liberdade para elaborar seus estatutos e demais normas internas de gestão e funcionamento, bem como para eleger livremente seus representantes.

Ainda de acordo com o texto, os servidores eleitos para dirigirem as organizações sindicais não serão constrangidos ou limitados pela Administração Pública no desempenho da representação sindical. Será assegurado ao servidor o direito a licença para o desempenho de mandato na direção dessas organizações, observados os seguintes limites:
-  para entidades que congreguem, no mínimo, 600 servidores, será assegurado o afastamento de um dirigente;
- para entidades que congreguem, no mínimo, 2 mil servidores, será assegurado o afastamento de dois dirigentes;
- para entidades que congreguem, no mínimo, 2,5 mil e, no máximo, 4 mil servidores, será assegurado o afastamento de três; e
-  para entidades cujo número de servidores associados seja superior a 4 mil, será assegurado o afastamento de mais um dirigente para cada grupo de 1 mil associados, obedecido o limite máximo de 18 afastamentos.

Garantias para dirigentes
Para ter direito ao afastamento, além de ter sido eleito e empossado no cargo de direção da entidade, o servidor deverá ser estável. Durante o afastamento, ele continuará recebendo o vencimento ou salário e as demais vantagens e direitos do cargo ou função, exceto os valores relativos a adicional de insalubridade, gratificação ou adicional por serviço noturno, gratificação de difícil acesso, gratificação por plantões em fins de semana, horas suplementares de trabalho, gratificação de exercício, cargo em comissão, função comissionada e gratificação de gabinete não tornadas permanentes, bem como adicional de função não incorporado.

Além disso, o dirigente não poderá ser exonerado, salvo a pedido, por infração disciplinar ou por justa causa, até um ano após o término do mandato. O período de afastamento será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Ainda segundo a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios regulamentarão esta lei, se aprovada, no prazo de um ano a contar da sua publicação.

Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto que trata de práticas anti-sindicais poderá ser arquivado no Senado Federal

diap.org.br
Foi aprovado na Comissão Especial, em funcionamento no Senado Federal, parecer final do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), ao PLS 236/12, do senador José Sarney (PMDB-AP), que faz uma reforma no Código Penal.

Dentre as alterações, a assessoria verificou que o senador se manifestou pelo arquivamento do PLS 36/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera o Código Penal para tipificar práticas anti-sindicais.

Ainda no parecer ao novo Código Penal, foi retirado o Título IV, que trata sobre os crimes contra a organização do trabalho e houve a ampliação de dispositivos sobre crimes contra a liberdade da pessoa, em especial, a redução à condição análoga à de escravo.

Tramitação
O PLS 36/09 que tramita apensado ao PLS 236/12, que trata do novo Código Penal, foram enviados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será designação relator. A matéria ainda será apreciada no  plenário do Senado Federal.

Leia o parecer final aprovado

Comparativo do novo Código Penal na visão dos trabalhadores

Trabalho escravo
Regra atual
Nova proposta
SEÇÃO I
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
Redução à condição análoga à de escravo
Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:(Redação dada pela Lei 10.803, de 11.12.2003)
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.(Redação dada pela Lei 10.803, de 11.12.2003)
§ 1oNas mesmas penas incorre quem:(Incluído pela Lei 10.803, de 11.12.2003)
I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;(Incluído pela Lei 10.803, de 11.12.2003)
II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.(Incluído pela Lei 10.803, de 11.12.2003)
CAPITULO V
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
Art. 51. São considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados:
IX – redução à condição análoga à de escravo;
Redução à condição análoga à de escravo
Art. 154. Reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena – prisão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência e ao tráfico de pessoas.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:
I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ou
III – obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento ou as fornecidas por pessoa determinada, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.
Crimes contra a Organização do Trabalho 
Regra atual
Nova proposta
TÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
Atentado contra a liberdade de trabalho
Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:
I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;
II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
Atentado contra a liberdade de associação
Art. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados.
Paralisação de trabalho de interesse coletivo
Art. 201 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
Art. 203 - Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho:
Pena - detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência.(Redação dada pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998)
§ 1º Na mesma pena incorre quem:(Incluído pela Lei 9.777, de 29.12.1998)
I - obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida;(Incluído pela Lei 9.777, de 29.12.1998)
II - impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.(Incluído pela Lei 9.777, de 29.12.1998)
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.(Incluído pela Lei 9.777, de 29.12.1998)
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
Art. 204 - Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
Art. 205 - Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
Aliciamento para o fim de emigração
Art. 206 - Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.(Redação dada pela Lei 8.683, de 1993)
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.(Redação dada pela Lei 8.683, de 1993)
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
Art. 207 - Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional:
Pena - detenção de um a três anos, e multa.(Redação dada pela Lei 9.777, de 29.12.1998)
§ 1º Incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem. (Incluído pela Lei  9.777, de 29.12.1998)
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.(Incluído pela Lei 9.777, de 29.12.1998)
Não consta no relatório final. No entanto, tramita no Senado Federal o PLS 36/2009, do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que trata das práticas anti-sindicais.
Altera  o  Código  Penal  para  tipificar  práticas anti-sindicais.
Art. 1º Acrescente-se o art. 199A ao Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com a seguinte redação:  
“Atentado contra a Liberdade Sindical"  
Art.  199-A. Impedir  alguém,  mediante  fraude, violência  ou  grave  ameaça,  de  exercer  os  direitos inerentes à condição de sindicalizado:  
Pena  –  detenção,  de  seis  meses  a  dois  anos,  e multa, além da pena correspondente à violência. 
 §1º. Na mesma pena incorre quem: 
I  –  exige,  quando  da  contratação,  atestado  ou preenchimento  de  questionário  sobre  filiação  ou passado sindical;  
II – dispensa;  suspende; aplica injustas medidas disciplinares;  altera  local,  jornada  de  trabalho  ou tarefas  do  trabalhador  por  sua  participação  lícita  na atividade sindical, inclusive em greve; 
 §2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é dirigente sindical ou suplente, membro de comissão ou, simple