quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Medida Provisória dos Portos ameaça direitos trabalhistas e aprofunda a privatização


CUT



A promessa do governo de que não deveríamos nos preocupar, pois os direitos dos trabalhadores estariam assegurados, infelizmente, não se concretizou no papel.  As mudanças propostas pela nova legislação para os portos impactam diretamente no trabalho portuário, ampliam o processo de privatização dos portos e deixam incertezas quanto à garantia de respeito aos direitos trabalhistas.
No surgimento da Lei 8.630/93, com muita luta, os trabalhadores portuários conquistaram direitos históricos.Agora a revogação da Lei não pode desconsiderá-los.
Faltou transparência na condução do programa de investimentos. A Federação Nacional dos Portuários procurou diversas vezes dialogar com o governo federal, inclusive, levando sugestões para o setor.
Em audiência na Casa Civil com representantes dos trabalhadores,a ministra Gleisi Hoffmann negou a privatização das Docas. No entanto, a MP 595/2012 determina que o contrato de concessão se estenda à administração portuária.
Além das críticas às alterações ou supressões da MP, ainda é questionável o fato de serem deixadas diversas questões em aberto como, por exemplo, a indefinição da atuação do Conselho de Autoridade Portuária, órgão que tinha o objetivo de regionalizar a discussão da política portuária. A situação põe em risco a participação no CAP de membros da comunidade e, sobretudo, dos trabalhadores.
Ao permitir que os terminais de uso privativo movimentem cargas de terceiros sem utilizar trabalhadores avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), o governo federal prevê na MP 595 o descumprimento da convenção 137 da OIT, da qual o Brasil é signatário.  Tal previsão descaracteriza a atividade portuária e causa insegurança jurídica em relação às condições de trabalho e garantia de renda da nossa classe.
O governo se equivocou ainda quando permitiu que esses terminais pudessem movimentar qualquer carga sem licitação, pois segundo a Constituição Federal por tratar se de prestação de serviço público é necessário licitar.
Após sucessivos adiamentos, o programa de investimentos nos portos surge amparado por uma legislação capenga que deixa várias lacunas em relação ao funcionamento do setor de agora em diante.
A tentativa de regular o setor produziu até o momento uma enorme insatisfação e uma enxurradas de emendas o que provoca insegurança aos portuários quanto seu futuro. Foram propostas 645 emendas, sendo que a maioria por parlamentares do PSB – partido que indicou o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino.
No total, o PSB apresentou 143 emendas, seguido pelo PMDB com 129 e PT com 126. Ou seja, não houve diálogo com os partidos, nem mesmo com o do governo federal.
O modelo proposto para o setor portuário é uma afronta à democracia. O governo não pode desconsiderar as críticas dos grupos atuantes nos portos brasileiros. A MP desagrada a todos, trabalhadores, parte dos empresários que não foram ouvidos no processo e ainda, limita a participação da sociedade.
Com objetivo de defender os interesses dos trabalhadores, a Federação Nacional dos Portuários (FNP), os sindicatos filiados, a Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e a Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib) encaminharam mais de 80 emendas a parlamentares do Congresso Nacional.
A Comissão Mista que vai analisar as emendas referentes à MP dos Portos no Congresso Nacional deve ser instalada no início de fevereiro.  As três federações vão se empenhar em convencer os parlamentares a modificar a Medida Provisória e pressionar para que as emendas dos trabalhadores sejam aceitas.  Além disso, reivindicam a reabertura do debate sobre a MP e realização de audiências públicas com os trabalhadores, a sociedade e todos os interessados.
É inaceitável essa forma autoritária de regulamentar o setor portuário. As alterações previstas para os portos precisam passar por um amplo debate, até porque envolve financiamento e subsídios públicos, num setor concentrado e com tendência a ser monopolista, pois demanda muitos recursos. Dessa maneira, o diálogo é imprescindível para referendar um novo marco regulatório para os portos brasileiros.
As três federações representantes dos trabalhadores de todo o Brasil estão mobilizadas e em estado de greve. A nossa luta é pela defesa do porto público e do trabalho portuário decente.  Não aceitaremos que o governo derrube as emendas e aprove a MP sem acatar o debate e atender as reivindicações das categorias atuantes no setor.

Eletrobrás prepara PDV para reduzir custos


O Estado de S. Paulo



A Eletrobrás entrega ao governo na próxima semana uma proposta com alternativas para incentivar o programa de demissão voluntária. O estudo, que tem como objetivo reduzir os custos da estatal com pessoal, precisa do aval dos Ministérios de Minas e Energia e do Planejamento e Gestão. Sem muito poder de barganha, a diretoria da Eletrobrás enfrenta ainda a pressão dos trabalhadores, que iniciam a negociação do acordo coletivo agendado para maio. Mesmo com os caixas mais magros das estatais, a ordem é manter em 2013 a reivindicação de anos anteriores - de reajuste salarial equivalente à variação do consumo de energia (de 3,5% em 2012) mais a inflação medida pelo IPCA (de 5,84% no ano passado), o que soma 9,34%. Além disso, dessa vez a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que lidera a negociação, tentará incluir no acordo coletivo uma cláusula para evitar demissões em massa. A intenção é evitar, mesmo à custa de paralisações, que o pacote de energia resulte em um retrocesso nas conquistas trabalhistas. Mas, por enquanto, não há indicação de greve. A pauta das reivindicações será entregue à Eletrobrás apenas em março, para que as negociações sejam encerradas em dois meses. Se não houver avanços, avisou o presidente da FNU, Franklin Gonçalves, a saída será entrar em greve como em outros anos. Em 2012, os funcionários pararam por duas semanas até conquistarem um ganho real de 1,5%. "A Eletrobrás nunca foi a Petrobrás para peitar o governo. Se os sindicatos impuserem muitas condições, o Dest (Departamento de Controle das Estatais, do Ministério do Planejamento) vai determinar um corte muito mais profundo, que irá atingir não só os que estão em via de aposentadoria", afirmou urna fonte da empresa. Por enquanto, o que está em debate dentro do plano de demissão voluntária é o valor da remuneração e a extensão do pagamento do plano de saúde pela empresa mesmo no período em que o funcionário estiver desligado da equipe. O PDV deve atingir de 10% a 15% do total da mão de obra, como informou 11a semana passada a Agência Estado. Este porcentual eqüivale a cerca de 2,8 mil pessoas. Oficialmente, a Eletrobrás, por meio da assessoria de imprensa, informa que "110 momento, o PDI (Plano de Demissão Incentivada) ainda está em fase de estudos, seguindo depois para a aprovação nos diferentes órgãos de governança e, ao final, para apreciação do Ministério do Planejamento". O foco, em princípio, será o pessoal já habilitado à aposentadoria pelo INSS e pelas respectivas fundações de seguridade social. Porém, mesmo esse contingente não deve deixar a empresa no curto prazo. Uma preocupação comum à diretoria da Eletrobrás e à FNU é com a perda do conhecimento acumulado por esses funcionários ao longo dos anos. Por isso, há um consenso de que precisarão permanecer no cargo por alguns anos para transmitir o conhecimento aos trabalhadores que vão substituí-los.

BB responde subsidiariamente por créditos trabalhistas devidos a terceirizado no Paraná


TST



A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade subsidiária da União Federal e do Banco do Brasil S.A. pelo pagamento dos créditos trabalhistas devidos a um vigilante terceirizado da Vigilância Pedrozo Ltda. (massa falida). A decisão, tomada na sessão do dia 11 de dezembro de 2012, determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento.
O vigilante narra em sua inicial que foi contratado em agosto 2005 pela Vigilância Pedrozo Ltda. para exercer a função de vigilante. Descreve que desde a sua admissão até julho de 2007 trabalhou na Delegacia da Receita Federal e no Posto da Ponte da Amizade na cidade de Foz do Iguaçu (PR). A partir de 31 de julho de 2007 até o término de seu contrato de trabalho, em 2008, passou a trabalhar no posto de trabalho do Banco do Brasil na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
O trabalhador afirma que foi dispensado sem justa causa após cumprir o aviso prévio, sem o pagamento de suas verbas rescisórias. Diante disso ingressou com Reclamação Trabalhista pedindo a responsabilização solidária e sucessivamente subsidiária da União Federal, do Banco do Brasil e da empresa de vigilância pelo pagamento dos débitos trabalhistas devidos. Entendia que por terem eles se beneficiado de sua mão de obra, seriam responsáveis pelo seu contrato de trabalho.
O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu reconheceu a responsabilidade subsidiária da União e do Banco do Brasil, condenando a empresa e subsidiariamente o banco e a União ao pagamento das verbas devidas. Tanto o banco como a União ingressaram com Recurso Ordinário alegando improcedência do pedido e ilegitimidade passiva. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) decidiu reformar a sentença e afastou a responsabilidade subsidiária de ambos. O vigilante então buscou no TST a reforma da decisão e consequentemente a responsabilização subsidiária pelo pagamento das verbas.
Na Quinta Turma o acórdão teve a relatoria do ministro Emmanoel Pereira (foto), que entendeu estar incorreta a decisão Regional que afastou a responsabilidade dos entes públicos, apesar de evidenciada a omissão na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da empresa de vigilância. O relator lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a Ação Direta de Constitucionalidade nº 16, reconheceu a constitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 71 da Lei 8.666/93, não impedindo que a Justiça do Trabalho reconhecesse a responsabilidade do ente público por eventual debito trabalhista devido por empresas prestadoras de serviço.
Emmanoel Pereira acrescentou que a ressalva feita pelo STF na oportunidade "foi sobre a aplicação, de forma irrestrita, do inciso IV da Súmula 331 do TST, isto é sem o exame da conduta culposa da administração pública". Após o julgamento da Adin, lembrou o ministro, o TST resolveu alterar a redação da Súmula 331, acrescentando os incisos V e VI ao seu texto

STJ retira MRV da "lista suja" de trabalho escravo


Valor Econômico



O nome da MRV Engenharia saiu da chamada "lista suja" de trabalho escravo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido da incorporadora de que seu nome fosse retirado dessa lista, ou seja, do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravos, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
No mercado, já havia expectativa que o nome da MRV fosse retirado do cadastro. A companhia divulgou a informação, ontem, cerca de meia hora antes do fechamento do pregão da BM&FBovespa. A partir daí, as cotações dos papéis da MRV foram impulsionadas, e as ações fecharam cotadas a R$ 11,25, com valorização de 1,26%. Foi a sétima maior alta do Ibovespa. No ano, os papéis da MRV acumulam queda de 6,09%.
A companhia voltou à lista do Ministério do Trabalho em 28 de dezembro, em decorrência de uma autuação em um empreendimento de Curitiba, feita em 2011. Como consequência, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil suspenderam a concessão de crédito para novos contratos da MRV. Financiamentos contratados ou pré-aprovados foram mantidos.
Com a confirmação da decisão do STJ de retirar o nome da MRV da "lista suja", a Caixa informou que não há nenhum impedimento na contratação de novos empreendimentos. Já o Banco do Brasil não se manifestou a respeito da empresa, mas afirmou cumprir "rigorosamente" o estabelecido pela portaria interministerial que dispõe sobre o cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravos.
Em meados de janeiro, o STJ negou pedido da MRV de retirada do nome da companhia da lista. Na ocasião, o STJ informou, em seu site, que a MRV teria atribuído a ação ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. O entendimento do STJ havia sido, porém, de que quem deveria responder pelo ato é o Secretário de Inspeção do Trabalho, pois esse foi o órgão que autuou a empresa.
A MRV solicitou nova avaliação pelo STJ. A ministra Eliana Calmon reformou a decisão anterior do órgão e concedeu liminar determinando a imediata exclusão do nome da empresa da lista. "Foi reconhecido que a MRV preza pelas boas práticas. Houve reconhecimento também dos equívocos da decisão anterior do STJ", afirma a diretora jurídica da MRV, Maria Fernanda Menin Maia.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Para que serve o nosso Sindicato?


Avante Bancário - Unidade classista Rio de Janeiro



A pergunta acima deve estar sendo feita por muitos colegas bancários, principalmente os do Santander, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. Afinal, foi só terminar a campanha salarial “vitoriosa”, segundo avaliação da direção do Sindicato, para começarem os ataques contra os mais elementares direitos dos trabalhadores bancários.
Nos bancos privados, as demissões em massa, que já vinham acontecendo, se intensificaram, de outubro para cá foram milhares de bancários colocados no olho da rua. Os banqueiros não aliviaram nem durante os festejos natalinos, o presente de muitos bancários foi uma carta de demissão sem justa causa.
No Banco do Brasil, os prepostos do governo Dilma, fazem o que bem entendem. Depois de assinado o Acordo Coletivo, deram início as retaliações e perseguições contra os bancários que fizeram greve ou simplesmente recorrem a Justiça do Trabalho procurando defender seus direitos. No BB as ameaças, descomissionamentos, transferências e até demissões, se tornaram rotina.
Querendo, cada vez mais, fazer do BB um clone do Bradesco, sua direção baixou um pacote de reestruturação das áreas meio do banco, implicando na concentração desses serviços e certamente em mais terceirizações. Além disso, com o objetivo de reduzir seu enorme passivo trabalhista, joga um novo plano de cargos instituindo comissões com jornada de seis horas, ao mesmo tempo aplicando a redução dos salários.
Com tudo isso acontecendo, a direção do Sindicato do Rio, controlada em sua maioria pela turma do PT e da CUT, não faz absolutamente nada! Com relação às demissões nos bancos privados é fundamental colocar a luta pela estabilidade como prioridade, caso contrário, a campanha avaliada como “vitoriosa”, na verdade é uma fraude contra os bancários.
No caso do BB, até mesmo Sindicatos filiados a CUT, como os de Brasília e Pernambuco, estão chamando reuniões plenárias para discutir o que fazer diante do pacote imposto pelo banco. Outros Sindicatos convocaram Assembléias com o mesmo objetivo. Mas no Rio de Janeiro, cidade que reúne uma das maiores concentrações de bancários do país, parece que Assembléia é um terror, pelo menos para a diretoria do Sindicato.
Nós da Unidade Classista estamos chamando os bancários para unirmos nossos esforços, contra as demissões nos bancos privados e contra os planos de reestruturação e exploração no Banco do Brasil, exigindo do Sindicato do Rio a convocação imediata de uma Assembléia Geral da Categoria Bancária para discutir esses problemas.
Sem organização e mobilização não podemos enfrentar a política dos banqueiros e do governo Dilma!

Assembléia Geral dos Bancários Já!

Depois da greve de 24 horas, Sindipetro-RJ adverte direção da Petrobrás:'Não vamos recuar'


Sindpetro-RJ



O trancaço realizado no Rio de Janeiro, na hora do almoço desta segunda-feira (28), na porta do Edifício Torre Almirante, foi uma sinalização da indignação dos petroleiros com a proposta de PLR apresentada pela Petrobrás. Os portões do Edita ficaram fechados pelo piquete de greve por volta de uma hora e meia.
Ainda no Rio de Janeiro, os trabalhadores do CENPES e do TABG cortaram a rendição dos turnos e atrasaram em duas horas o início do expediente. No Edise, edifício-sede da companhia, houve trancaço.
- A mobilização foi boa em nível nacional. Destacamos que essa é uma greve de advertência. E se a direção da empresa se mantiver intransigente e não abrir para negociação, vamos organizar uma greve por tempo indeterminada, com parada de produção. A categoria não vai recuar - adverte Emanuel Cancella, coordenador do Sindipetro-RJ e da FNP.
Entenda a construção da greve nacional e unificada dos petroleiros
A proposta de PLR apresentada pela empresa é mais de 50% inferior ao montante que foi distribuído no adiantamento da PLR 2011. A Petrobrás justifica a diminuição da PLR alegando redução dos lucros da empresa no terceiro trimestre. Os sindicatos questionam que o montante destinado aos acionistas e gerentes é muito mais alto e que é plenamente possível garantir rendimentos justos para os trabalhadores.
Enquanto a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) luta pela PLR máxima e linear, ou seja, 25% dos dividendos pagos aos acionistas, conforme prevê a resolução CCE n° 010, de 30 de maio de 1995 - bandeira defendida historicamente pela categoria -, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) reivindica que a Petrobrás apresente uma política de regramento, com critérios e parâmetros para negociação de metas da PLR.

Crise: Trabalhadores da Coca-Cola ameaçam cruzar os braços


O Estado de S. Paulo



Eles pressionam a companhia para rever os critérios da Participação nos Lucros ou Resultados
Os cerca de 15 mil trabalhadores da Spal, ligada ao grupo Femsa, responsável pela produção e distribuição da Coca-Cola no Brasil, ameaçam entrar em greve para pressionar a companhia a rever os critérios da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Em 2012, eles praticamente não receberam PLR. Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), a Spal não pagou a PLR em 2011, alegando não ter atingido as metas.  
Para contornar a revolta dos trabalhadores, a empresa pagou 25% do salário a título de antecipação da bonificação de 2012. Agora, alega que os 25% já pagos correspondem exatamente à PLR de 2012. A CNTA encaminhou ofício à Spal solicitando uma reunião."Caso não haja uma solução, a greve geral é a única alternativa aos trabalhadores", diz Camargo.
Em nota, a FEMSA diz que os resultados da empresa referentes ao ano de 2012 ainda estão em fase de apuração e, por isso, não foram divulgados. A empresa afirma ainda que tem tratado o tema com cada entidade sindical local.

Trabalhadores da Renault fazem protesto na França contra demissão em massa


Reuters



Trabalhadores da montadora francesa Renault fazem manifestação nesta terça-feira (29) contra a decisão da montadora de cortar 7.500 empregos na França até 2016, para ajudar a impulsionar a competitividade.
O movimento aconteceu no acesso à fábrica de Flins, nas proximidades de Paris. Os manifestantes queimaram objetos e carregam bandeiras com os dizeres “proibição das demissões”.
A Renault é uma das montadoras que enfrentam difícil fase com a queda das vendas do mercado europeu, sem sinais de recuperação. Em outubro do ano passado, funcionários da Ford da fábrica de Genk, na Bélgica, queimaram um carro na frente do portão principal da unidade, após a montadora anunciar que planeja fechar em 2014 a fábrica de automóveis, uma de suas principais na Europa.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Petroleiros aderem em peso à greve de 24h. Veja o quadro de mobilizações


Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)



Mais uma vez, os petroleiros mostraram porque são referência para a classe operária brasileira. Desde o início da madrugada desta segunda-feira (28/01), a categoria está mobilizada em todas as bases da FNP. A mobilização também acontece em outras unidades espalhadas pelo país, seja com greve de 24 horas ou atrasos na entrada do expediente.
o Litoral Paulista, a greve de 24 horas foi deflagrada ainda no início da madrugada, com o corte na rendição dos turnos das 23h e 0h na maior parte das unidades como RPBC, Alemoa, Pilões, Tebar e UTGCA. Nesta manhã, os petroleiros que trabalham no regime administrativo também aderiram à greve. Os ônibus e vans responsáveis por transportar os empregados chegaram praticamente vazios. Na RPBC, por exemplo, a adesão do ADM foi de aproximadamente 70%, número semelhante ao alcançado nas demais unidades. Nos prédios administrativos de Santos a mobilização foi realizada no Edifício Palazzo (Ana Costa).
Na plataforma de Mexilhão, após assembleia com maioria de votos a favor da greve (29 dos 31 votaram pela mobilização), os petroleiros embarcados suspenderam a emissão de PT (Permissão de Trabalho), que será retomada apenas após a greve de 24h. Além de lutarem por uma PLR justa, os trabalhadores de Mexilhão, cuja planta pode ser considerada nova, também lutam por melhores condições de trabalho. Muitos equipamentos, que deveriam funcionar automaticamente, estão operando apenas manualmente, aumento os riscos de acidentes de trabalho. O mesmo movimento está sendo realizado pelos petroleiros da plataforma de Merluza, onde a emissão de PT também está suspensa e retornará apenas ao fim da greve de 24 horas.
Em Alagoas/Sergipe, a greve de 24 horas está sendo realizada na base de Tecarmo, em Sergipe, onde houve trancaço e adesão total dos trabalhadores de turno e ADM. Em Alagoas, a mobilização foi iniciada pela manhã com atrasos de duas horas na Estação de Pilar e ao longo do dia os dirigentes sindicais percorrerão as demais bases para realizarem novas paralisações.
No Rio de Janeiro, os trabalhadores do CENPES e do TABG cortaram a rendição dos turnos e atrasaram em duas horas o início do expediente. No Edise, edifício-sede da companhia, houve trancaço.
Em São José dos Campos, na REVAP, houve atraso na entrada do ADM, logo pela manhã, e a estimativa é de que haja corte de rendição no turno das 15h.
Já no Sindipetro PA/AM/MA/AP, a mobilização acontece na Transpetro Belém, com paralisação de 24h, na UO-AM, edifício-sede da companhia em Manaus, onde houve atraso nesta manhã de três horas no ADM, e no prédio Alcindo Cacela, em Belém, onde houve atraso durante toda a manhã (das 07h30 às 11h)
Na base do Sindipetro Unificado, onde a Oposição A Base Presente defendeu nas assembleias o calendário unificado, a mobilização também é de greve de 24h em todos os terminais e refinarias. No Edisp II, onde houve intervenção da oposição, a assembleia que votou a aprovação da greve também votou pela exigência de PLR Máxima e Igual para Todos, rejeitando a proposta de regramento da FUP.

Eventos marcam Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo


Repórter Brasil



Entidades públicas e organizações da sociedade civil realizam, nas últimas semanas de janeiro, atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Assim como em 2010 e 2011, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na "Chacina de Unaí", como ficou conhecido o episódio.
Em Belo Horizonte, no dia 28, um ato público lembrará o nono aniversário da "Chacina de Unaí". O ato contará com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que realizarão uma reunião itinerante na capital mineira.
A mobilização também inclui um encontro em São Paulo, no dia 31 de janeiro, no qual Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Eloisa Arruda, que está à frente da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, discutirão como juntar forças para combater o trabalho escravo. Também estarão presentes representantes da administração municipal. São Paulo é a única cidade do país em que os chefes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) assinaram a Carta Compromisso contra a Escravidão, documento distribuído pela Conatrae para que os candidatos a cargos públicos se comprometam a combater esse crime.

PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES):

BELO HORIZONTE
28/01/2013
Reunião Itinerante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Belo Horizonte (MG)
LOCAL: Auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais, Av. Brasil, 1877 – Bairro Funcionários Belo Horizonte (MG)
HORÁRIO: 10h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Ato Público clamando pelo julgamento dos acusados da "Chacina de Unaí"
LOCAL: Em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Belo Horizonte (MG). E em todos os Estados da Federação em frente às Superintendências Regionais do Trabalho de cada capital.
HORÁRIO: 14h (Belo Horizonte)
ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG)

SÃO PAULO
31/01/2013
Juntando forças: como articular os esforços dos governos federal, estadual e municipal no combate ao trabalho escravo em São Paulo
Abertura Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Eloisa Arruda, secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Posteriormente acontecerá outra mesa com representantes dos três governos (Federal, Estadual e Municipal) para discutir como implementar as políticas acordadas na Carta Compromisso contra a Escravidão, assinada por Dilma Rousseff, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad.
LOCAL: Auditório da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Pátio do Colégio número 148, Centro, São Paulo (SP)
HORÁRIO: Das 10h as 13h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
01 e 02/02/2013
Seminário "1970 – 2012: A Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil – Somente em rede poderemos erradicar o trabalho escravo"
LOCAL: Anfiteatro da Prelazia de São Félix (Centro Comunitário Tia Irene), São Félix do Araguaia (MT)
HORÁRIO: 01/02 das 19h às 20h e 02/02 das 08h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso

Reunião itinerante da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso, com representantes de municípios
LOCAL: São Félix do Araguaia (MT)
HORÁRIO: 01/02, às 14h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso

SÃO LUÍS
29/01/2013
Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo: Atividades sobre a temática do Trabalho Escravo e exibição do filme "Correntes" com debate ao final
LOCAL: São Luís do Maranhão (MA)
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão

TERESINA
28/01/2013
Lançamento de publicação de experiências e relatos das Oficinas do Projeto: "Educar para libertar", que trata da Prevenção ao Aliciamento do Trabalho Escravo no Estado
LOCAL: Teresina Shopping
HORÁRIO: Das 8h às 18h
ORGANIZAÇÃO: Fórum de Combate ao Trabalho Escravo do Piauí

SALVADOR
28/01/2013
Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Discussão sobre a realização de pesquisas para a identificação dos locais de alta incidência da prática de trabalho escravo no interior da Bahia, visando a medidas de prevenção e combate.
LOCAL: Sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
HORÁRIO: 9h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia

BELÉM
21/01/2013
Palestra sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
LOCAL: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos: Rua 28 de Setembro, 339, Comércio, Belém (PA)
HORÁRIO: Às 8h
ORGANIZAÇÃO: Coordenação Estadual de Promoção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais, Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas

MARABÁ
25/01/2013
Seminário História, cidadania e ensino: olhares e reflexões sobre a problemática do Trabalho Escravo Contemporâneo
LOCAL: Salão da Biblioteca do Campus Universitário da Universidade Estadual do Pará (UEPA), Avenida Hiléia s/n, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, Marabá (PA)
HORÁRIO: Das 8h às 18h
ORGANIZAÇÃO: Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete)

ARAGUAÍNA
26 e 27/01/2013
Mostra de filmes nos bairros Tiúba e Céu Azul
LOCAL: Associação de Mulheres do Setor Tiuba: Rua São Jorge, 349; Centro Espírita do Setor Céu Azul: Rua Ferraz Camargo, s/n, Araguaína (TO)
HORÁRIO: Das 19h às 21h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra no Tocantins

PALMAS E ARAGUAÍNA
28/01/2013
"Blitz" Educativas com distribuição de material informativo sobre trabalho escravo
LOCAL: Pontos estratégicos das cidades
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins

AÇAILÂNDIA
28/01/2013
Audiência com Executivo e Legislativo Municipal para a entrega de proposta de Plano Municipal de Apoio às Vitimas do Trabalho Escravo. Ato público com distribuição de material preventivo relacionado ao trabalho escravo contemporâneo
LOCAL: Prefeitura e na Câmara Municipal de Açailândia (MA)
HORÁRIO: Das 8h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, entre outras organizações sociais

BARREIRAS
28/01/2013
Oficina com catadores de lixo na área do lixão de Barreiras sobre Trabalho Escravo e alternativas de superação
LOCAL: Barreiras (BA)
HORÁRIO: Das 15h às 20h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra e Cáritas na Bahia

CARINHANHA
19/01/2013
Encontros sobre Trabalho Escravo nas comunidades quilombolas de Barra do Parateca. Participação de grupos de Capoeira, Hip Hop, Maculelê, e Reisado
LOCAL: Carinhanha (BA)
HORÁRIO: das 9h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra na Bahia

BOM JESUS DA LAPA
30/01/2013
Encontros sobre Trabalho Escravo nas comunidades quilombolas de Lagoa das Piranhas.
Participação de grupos de Capoeira, Hip Hop, Maculelê, e Reisado
LOCAL: Bom Jesus da Lapa (BA)
HORÁRIO: Das 9h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra na Bahia

RIO DE JANEIRO
21/01/2013 à 08/03/2013
Curso de Extensão: Direitos Humanos do Trabalhador
LOCAL: Auditório do Prédio Anexo ao CFCH da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Campus da Praia Vermelha
HORÁRIO: Às 2as, 4as e 6as feiras, das 14h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Grupo de Estudos Pró Trabalhadores e Justiça e Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

PORTO ALEGRE
30/01/2013
1º Debate sobre o "Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no RS"
LOCAL: Auditório do Palácio do Ministério Público Estadual, Praça Marechal Deodoro, 110
HORÁRIO: 13h30
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul

FORTALEZA
28/01/2013
Apresentação do programa "Movimento Ação Integrada", responsável pela reinserção de trabalhadores escravizados no mercado de trabalho
LOCAL: Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Rua 24 de maio, 178, Centro
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará

Geração de emprego caiu 41,9% no Brasil em 2012


CUT



A instabilidade econômica atingiu em cheio a geração de postos de trabalho no Brasil. O país teve, em 2012, o pior ano, nesse aspecto, desde 2009. O saldo líquido do emprego formal no período foi de 1.301.842, o que representa uma queda de 41,94% em relação a 2011, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
"Não poderíamos passar incólumes ao desaquecimento verificado no mundo inteiro", observou o ministro do Trabalho, Brizola Neto. De acordo com ele, apesar da retração no número de vagas, o Brasil conseguiu, ao contrário de outros países, manter um saldo expressivo do emprego graças, sobretudo, às medidas adotadas pelo governo para não deixar a economia ir para o buraco. "Baseio essa estimativa nas medidas macroeconômicas adotadas pelo governo, algumas focadas na desoneração da folha de pagamentos em determinados setores e na redução drástica da energia elétrica", disse.
Brizola Neto acredita que essas iniciativas somadas a mais investimentos garantirão um quadro melhor em 2013. "Esperamos voltar ao patamar de geração de 2 milhões de empregos dos últimos anos", afirmou. Desse total, segundo o diretor de Políticas Públicas de Emprego e Salário da pasta, Rodolfo Torelly, cerca de 1,75 milhão de vagas deverão ser garantidas pelas empresas privadas. Outras 250 mil virão do setor público, captadas pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Fim do ano
O mês de dezembro contribuiu bastante para a quantidade de contratações formais desabar no ano passado. A queima de postos de trabalho no mês foi de 496.944, número bastante superior à média dos últimos anos, em torno de 410 mil. Foi o pior dezembro desde 2008, quando, em plena eclosão da crise, o saldo líquido do emprego ficou negativo em 655 mil.
Com exceção do comércio, que conseguiu manter um pequeno saldo líquido positivo de emprego no período — apenas 3.165 vagas —, todos os demais setores da economia desempregaram. As maiores quedas ocorreram na indústria de transformação (-178.143 vagas), nos serviços (-116.751), na construção civil (-91.814 postos), na agricultura (-83.127) e na administração pública (-27.716).
Tudo isso acontece no mês não apenas em razão de sazonalidades, como a entressafra agrícola e o término do ciclo escolar. Como a indústria já produziu anteriormente para abastecer o comércio, é nesse período que as demissões aumentam no setor. O Caged, por ser um registro administrativo, também não capta o trabalho temporário do comércio se não houver assinatura da Carteira de Trabalho.
No último mês do ano, todas as unidades da Federação registraram a diminuição do emprego, com destaque para São Paulo (-185.287) e Minas Gerais (-57.042). O Distrito Federal perdeu 4.687 postos de trabalho e Roraima, o estado com menor retração, fechou 443 vagas.
Salário
Mesmo gerando menos emprego, os salários pagos pelas empresas vêm se mantendo elevados, ganhando até mesmo a inflação do ano. Segundo o Ministério do Trabalho, o salário de admissão em 2012 cresceu, em média, 4,69% em termos reais no país — passaram de R$ 966,45, em 2011, para R$ 1.011,77, no ano passado.
Apesar de vir diminuindo a lacuna entre trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho — o aumento real do salário médio de admissão foi de 4,74% para os homens e de 4,94% para as mulheres em 2012 —, elas ainda recebem bem menos que eles. Quando considerados os dados de acordo com o grau de instrução, a diferença na renda chegou a praticamente 33%. Com curso superior completo, a remuneração inicial dos homens foi de R$ 3.276,48 e a das mulheres, de R$ 2.023,97.
Evolução do emprego

Confira a dinâmica da geração de vagas nos últimos 10 anos
Ano    Saldo líquido de postos
2003    861.014
2004    1.862.649
2005    1.831.041
2006    1.916.632
2007    2.452.181
2008    1.834.136
2009    1.765.980
2010    2.860.809
2011    2.242.276
2012    1.301.842
Fonte: Ministério do Trabalho

Breda transportes é processada em R$ 10 mi por danos morais coletivos


Repórter Brasil



O Ministério Público do Trabalho (MPT)  de São Bernardo do Campo impetrou, no final de 2012, uma ação civil pública (ACP) contra a Breda Transportes S/A,  uma das maiores empresas de transporte rodoviário de cargas e passageiros do país. A empresa está sendo acusada de desrespeito aos intervalos interjornadas e de submeter motoristas a jornadas excessivas de trabalho. O MPT pede uma indenização no valor de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Através de dados coletados em relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, depoimentos tomados pelo MPT e cartões de ponto anexados aos autos,  os procuradores detectaram uma série de desrespeitos aos direitos trabalhistas dos motoristas da Breda.  Os trabalhadores estavam submetidos a jornadas estendidas para além das duas horas extras diárias permitidas legalmente, não tinham um período mínimo de descanso de 11 horas consecutivas entre jornadas e não contavam com descanso semanal remunerado.
Nova lei dos motoristas
Em abril de 2012 foi sancionada em território nacional a Lei 12.619/12, que regulamenta as condições de trabalho de motoristas profissionais. A Lei tem o intuito de diminuir a ocorrência de acidentes e óbitos no ramo do transporte rodoviário,  e prevê direitos e deveres do motorista profissional, como a determinação da duração da jornada de trabalho e do tempo de direção consecutivo dos motoristas.
Na base de São Paulo, a convenção dos motoristas determina que a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e que  pode ser acrescida de no máximo duas horas extras. Na nova regulamentação,  o tempo de direção obrigatório para todos os motoristas profissionais não deve ultrapassar quatro horas consecutivas, com intervalos de meia hora para descanso e uma hora de almoço.
Além destes aspectos, a lei  torna obrigatória a adoção de um seguro custeado pelo empregador e cria a figura do tempo de espera, que compreende o período de espera do motorista entre o carregamento/descarregamento do veículo. O tempo de espera começa após o termino da jornada de trabalho do condutor e deve ser remunerado  com o valor equivalente a uma hora de trabalho mais 30%.
Apesar da Lei 12.619/12 apresentar diversos fatores de proteção ao condutor profissional , aspectos importantes dela foram vetados na sua promulgação, como por exemplo a criação de postos de parada seguros para viabilizar o descanso de trinta minutos  a cada quatro horas trabalhadas.
Risco de acidentes
O desrespeito a estas normas trabalhistas corrobora para um aumento no risco de acidentes de trânsito e  para a maior ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho dos motoristas. Segundo o médico e diretor do Departamento de Medicina Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, os motoristas de longas distâncias estão submetidos a fatores de risco físico, psicológico e social, que atrelados a jornadas extensas de trabalho, fazem com que a saúde e concentração  dos trabalhadores sejam reduzidas.  “ A fadiga e o sono são os principais elementos que levam à acidentes. A partir de quatro horas ininterruptas de trabalho o motorista começa a apresentar lapsos de atenção, após  o período de oito horas consecutivas acaba ocorrendo um déficit relevante na atenção do trabalhador”, explica.
Segundo o médico, irregularidades cometidas pela Breda afetam os motoristas da própria empresa,  mas também acabam por oferecer risco à saúde dos usuários do transporte e  dos demais motoristas que podem ser envolvidos em algum acidente de tráfego. Para Dirceu Rodrigues, o trabalhador do transporte está exposto à uma quantidade extra de riscos à saúde devido à sua mobilidade e exposição a fatores biológicos. Considerando isto, é importante que a carga horária deste trabalhador não seja estendida para além do limite da de um funcionário de empresas com base física, ou seja, oito horas de trabalho, oito de descanso e oito de lazer.
O Ministério Público do Trabalho procurou a transportadora ao longo do processo para firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a empresa se recusou a assinar o acordo.  “A Breda realiza a mesma conduta há anos, havendo prova de que desde 2004 já desrespeitava a normativa relativa à jornada de trabalho. A lesão acarreta danos não só aos trabalhadores pela perda de saúde, lazer e convívio social e familiar, mas também toda a coletividade, já que pratica uma concorrência de mercado de forma desleal”, explica João Filipe Moreira Lacerda Sabino, procurador do Trabalho autor da ação.
Na ACP, a procuradoria do trabalho pede,  além da indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões, a concessão de  uma medida liminar  para que  a Breda  deixe imediatamente de prorrogar a jornada acima do limite legal, conceda a seus empregados período mínimo de onze horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho, além de descanso semanal remunerado, sob multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da obrigação e R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
Procurada pela Repórter Brasil, a Breda Transportes não indicou nenhum representante da empresa para falar sobre o assunto.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Tentativa da MRV de forçar na Justiça saída da “lista suja” fracassa


Repórter Brasil

Construtora entra com mandato de segurança para suspender reinserção no cadastro de empregadores flagrados com escravos, mas STJ rejeita pedido


   
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta sexta-feira, 11 de janeiro, a tentativa feita pela MRV de suspender, por meio de um mandato de segurança, sua reinserção no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalho escravo. A empresa voltou à relação na atualização semestral divulgada em 28 de dezembro. A "lista suja", como é conhecida a relação, é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, e serve como parâmetro para financiamentos de bancos públicos e transações comerciais das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Desde que foi reinserida no cadastro, a empresa não consegue obter novos financiamentos junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. A reinserção fez suas ações despencarem no primeiro dia de pregão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). É a segunda vez que a MRV é inserida no cadastro, agora devido à flagrante de escravidão na construção de um condomínio em Curitiba em 2011. Na primeira, baseada em dois flagrantes diferentes, conseguiu, por meio de uma liminar, a suspensão.
Desta vez, a construtora impetrou um mandado de segurança na quarta-feira (9) no Superior Tribunal de Justiça contra o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola Neto. A empresa alegou no pedido que a inclusão foi "ilegal" e que as consequências ameaçam o próprio futuro do grupo. Ao negar o pedido, o ministro Felix Fisher julgou que o mandado de segurança não deveria ter sido endereçado ao STJ, uma vez que a inclusão não foi uma decisão do ministro, mas sim do secretário de Inspeção do Trabalho.
Cabe ao STJ julgar decisões de ministros de Estado, das Forças Armadas e do próprio tribunal.  O posicionamento de Fisher foi anunciado no final da tarde desta sexta-feira (11).

Protestos contra o governo marcam o dia dos aposentados


O Estado de S. Paulo



A aposentada Antonia Simeão Navarro, de 78 anos, acordou on­tem às 5 horas, tomou banho, fez café, botou o lixo na rua e embar­cou em ônibus fretado pelo sindi­cato, a algumas quadras de sua casa, em Santos, litoral paulista, rumo a São Paulo. No trajeto, foi servido "um lanchinho reforça­do" - dois pãezinhos, chocolate quente, suco, maçã e banana.
Era o Dia Nacional do Aposen­tado, mas dona Antonia foi pro­testar na capital, e não comemo­rar. Ela participou de uma mani­festação organizada no centro da cidade pelo Sindicato Nacio­nal dos Aposentados, Pensionis­tas e Idosos, da Força Sindical.
A manifestação foi de protes­to contra "a forma como a presi­dente Dilma Rousseff vem tra­tando a categoria desde o início de seu governo", em janeiro de 2011. Sindicalistas e aposenta­dos reclamaram contra as deci­sões do governo de não extinguir o fator previdenciário (que reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta por tempo de contribuição, antes de completar a idade mínima) e em não con­ceder aumento acima da infla­ção para aposentados que rece­bem mais de um salário mínimo.
"O governo não faz nada", queixa-se dona Antonia. "Me desculpa, mas se eu pudesse ir lá em cima falar. Olha, governador, deputados, senadores, quando aumenta o salário deles é R$ 30 mil mais. E querem que a gente viva com salário mínimo."
Ela se aposentou por idade, de­pois de ter trabalhado durante anos na oficina mecânica do ma­rido, já falecido. Não tem certeza de quanto ganha. "Ganho de R$ 800 a R$ 900. Como o meu dinheirinho cai na conta e o banco debita a conta de luz e água, nem fico sabendo quanto é. O dinhei­ro fica lá e quando eu preciso gas­to o que for possível."

Menos gastos com seguro-desemprego


Valor Econômico



Desde o ano passado, brasileiros que fazem o pedido do seguro-desemprego pela terceira vez em um intervalo de dez anos são obrigados a frequentar um curso de qualificação, caso não queiram perder o benefício. Em todo o país, foram quase 50 mil matrículas efetivadas em 2012. Mas a Lei 12.513/2011 desagradou aos segurados. Eles encaram a obrigatoriedade do curso como um empecilho ao recebimento do seguro.
O resultado, no entanto, ajudou a aliviar as contas do Tesouro. Entre janeiro e novembro do ano passado, os gastos reais com seguro-desemprego recuaram 5,4% na comparação com igual período de 2011, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, que acompanha as contas públicas.
O pagamento do benefício no acumulado até novembro de 2012 somou R$ 22,8 bilhões em valores reais, ante R$ 24,1 bilhões gastos em igual período do ano anterior, quando a obrigatoriedade dos cursos de qualificação ainda não existia. A média mensal de segurados em 2011 foi de 640 mil. No ano passado, até novembro, esse número estava em 540 mil.
De acordo com o Ministério do Trabalho, 7,1 milhões de trabalhadores recorreram ao seguro-desemprego pelo menos três vezes nos últimos dez anos. Ou seja, cerca de 700 mil pessoas deveriam se matricular anualmente nos cursos de capacitação, segundo a nova lei. Os profissionais que se encaixam nessa obrigatoriedade são encaminhados a um curso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em qualquer município onde haja Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Em uma das poucas exceções abertas pela legislação, o trabalhador consegue obter o seguro-desemprego pela terceira vez, sem se matricular no Pronatec, quando o PAT ainda não existe na cidade.
"Não é para parecer um entrave ao seguro ou uma penalidade. O trabalhador continua recebendo o benefício e ainda tem a oportunidade de fazer um curso gratuito, que será um diferencial na procura por emprego", diz Wagner Leite Souza, diretor-técnico de Seguro-Desemprego da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert) em São Paulo.
Entre as entidades credenciadas a ministrar esses cursos estão as escolas técnicas estaduais (Etec) e o Senac. No entanto, a disseminação desses cursos pelo país é o maior desafio para que a nova lei seja cumprida. "O Ministério do Trabalho e as secretarias estaduais precisam mapear as regiões do país e as suas necessidades, para que a demanda case com a oferta de mão de obra. Qual o tipo de trabalhador falta no litoral paulista? Não sabemos. Quando soubermos, as opções de cursos serão mais adequadas", explica Souza. "Há uma região do Estado onde quase todo o trabalho é na colheita de laranjas. Qual curso oferecer para esse trabalhador, quando ele fica desempregado?"
A implantação da lei ocorreu gradualmente entre abril e agosto do ano passado em todo o país. De acordo com o ministério, foram realizadas 48.590 matrículas em cursos de capacitação em 2012, devido à sua obrigatoriedade para quem solicita o seguro pela terceira vez em dez anos. O número é ainda maior (75.626) se consideradas as pré-matrículas, que se referem às pessoas aptas aos cursos do Pronatec, mas que não efetivaram a matrícula, ou porque encontraram emprego - e perderam o benefício -, ou porque foram dispensados da obrigatoriedade - analfabetos, por exemplo.
Rio, Mato Grosso e São Paulo estão bem à frente no número de matriculados, com mais de 7,5 mil em cada Estado. As áreas mais procuradas são de infraestrutura, comunicação e gestão e negócios, que foi a opção de Solange Mello, 51 anos. Desempregada desde agosto do ano passado, trabalhava como atendente de telemarketing, mas já passou por uma fábrica de colchões, foi prensista em indústria metalúrgica, cozinheira e acompanhante de idosos. Agora, Solange frequenta um curso de auxiliar administrativo no Senac.
"Eu e a maior parte dos meus colegas não gostamos da ideia no começo, mas tínhamos que fazer o curso para receber o seguro. Só por isso vim parar aqui. Mas, ainda que seja chamada para trabalhar antes que o curso termine [em fevereiro], quero ir até o fim. É importante para a minha carreira", afirma. Deficiente visual, ela diz que, devido à idade, tem dificuldade para encontrar emprego, inclusive via sistema de cotas.
Na sala com Solange estão outros 11 alunos. Dentre eles, 3 foram encaminhados por causa da nova lei. O professor Rodrigo Sodré explica que o curso abrange áreas como finanças, marketing e recursos humanos. A intenção é capacitar profissionais para o trabalho em empresas de diferentes setores.
Para não perder o direito ao benefício, o segurado precisa comparecer a pelo menos 75% das aulas do curso, que obedece um padrão de 160 horas de duração. Além do material didático necessário, os alunos recebem vale-transporte. Mas isso não é estímulo suficiente na maior parte dos casos, de acordo com Vera Sampaio, supervisora de um PAT na zona oeste de São Paulo, onde é feita a homologação dos pedidos de seguro-desemprego e, quando necessária, a pré-matrícula no Pronatec. "A cada dez pessoas que são encaminhadas aos cursos, sete xingam, brigam e tentam escapar. Elas dizem que precisam voltar para as suas cidades, que é longe de casa, ou que não têm tempo de frequentá-lo", diz.
A opção pelo curso é do trabalhador. Ele pode escolher algo próximo à sua área de atuação profissional, mas não é obrigado. "Às vezes, a área em que esse trabalhador tem experiência está demitindo. Então ele pode buscar outra qualificação", explica Souza, da Sert de São Paulo. O diretor afirma que o próximo passo é criar um controle de quem foi reabsorvido pelo mercado de trabalho, e em que ocupação, após passar por esses cursos. Essa novidade ajudará na decisão sobre quais cursos oferecer e onde.
Outra preferência entre os alunos do Pronatec que recebem o seguro-desemprego é o curso para recepcionista e atendimento. Gizele Alves, um dos 14 alunos que frequentam o curso, e a única da turma que foi encaminhada pela nova obrigatoriedade, enxergou um investimento para 2014. "Durante a Copa do Mundo, as empresas vão precisar de pessoal para dar informações aos turistas e fazer a recepção em hotéis e restaurantes. Vai aumentar a oferta de trabalho nessa área. Hoje, me sinto mais bem informada e preparada para ocupar uma dessas vagas."

Desemprego na Espanha atinge 55% dos jovens


O Globo



Em recessão desde 2011, o desemprego na Espanha alcançou no ano passado seu maior patamar histórico, desde que o governo começou a medir o fenômeno estatisticamente nos anos 1970. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), o índice de desemprego subiu para 26% da população economicamente ativa no quarto trimestre de 2012, acima dos 25% registrados no trimestre anterior. O percentual representa 5,97 milhões de desempregados, afetando principalmente pessoas com menos de 30 anos e imigrantes. Esse quadro, mais de o dobro em relação à média da União Europeia (UE), vem provocando um êxodo de jovens espanhóis para outros países.
O desemprego na Espanha afeta 55% dos jovens que buscam trabalho. Segundo o INE, o número de trabalhadores ativos entre 16 e 24 anos diminuiu em 166 mil pessoas no quarto trimestre de 2012. Isso equivale a uma queda de 8,9% desse contingente em apenas três meses. O número total dessa faixa etária de trabalhadores somou 1,68 milhão de pessoas, uma taxa de atividade de 41,03%, frente aos 44,37% do mesmo período em 2011. — Nós ainda não vimos o fundo do poço e o desemprego vai continuar a aumentar durante o primeiro trimestre — previu o estrategista do Citigroup, José Luiz Martinez.
Economia ainda sofrerá mais
A Espanha entrou em sua segunda recessão desde 2009 no fim de 2011, após o estouro da bolha imobiliária deixar milhões de trabalhadores de baixa qualificação desempregados, derrubando a confiança do setor privado e reduzindo os gastos de consumidores e com importações. Em meio a um dos maiores déficits fiscais da zona do euro, o presidente de governo da Espanha, o conservador Mariano Rajoy, adotou políticas de austeridade, aplicando bilhões de euros em cortes de gastos e aumento de impostos. Isso piorou os efeitos sociais da crise econômica e prolongou a recessão. Quando Rajoy assumiu o cargo, no fim de 2011, havia 5,27 milhões de desempregados na Espanha.
O Banco Central da Espanha estimou esta semana que a recessão se aprofundou no quarto trimestre do ano passado, com a economia encolhendo 0,6% em relação ao trimestre anterior, quando houve um recuo de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Foi o sexto trimestre consecutivo de queda. A autoridade monetária informou que a atividade econômica recuou 1,7% nos últimos três meses de 2012, na comparação com o mesmo trimestre de 2011, e perdeu 1,3% em todo o ano passado.
As medidas de austeridade visam à redução do déficit público, o que vem afetando a economia a curto prazo. Mas as reformas de Rajoy só começarão a fazer efeito a longo prazo. Isso significa que a economia espanhola ainda vai sofrer mais, antes de se recuperar.
A chanceler alemã, Angela Merkel, defensora das medidas de austeridade, citou o desemprego entre os jovens na Espanha para destacar a importância de que a UE adote medidas para ajudar os países em crise, até que os efeitos das reformas possam a ser sentidos na sociedade: — Os resultados das reformas estruturais levam dois, três ou quatro anos, enquanto nossa tarefa é oferecer medidas transitórias até que as reformas surtam efeito.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Desemprego mundial sobe e se aproxima da marca de 200 milhões de pessoas


OIT



O desemprego no mundo aumentou em 2012. No ano passado, cerca de 197,3 milhões de pessoas estavam sem trabalho, quase cinco milhões a mais do que em 2011, segundo o relatório “Tendências Mundiais de Emprego 2013”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A expectativa da OIT para este ano é a de que o desemprego cresça ainda mais, chegando a atingir 202 milhões de pessoas até o final de 2013, 204,9 milhões até 2014 e 210 milhões até 2018. Segundo o relatório, a recuperação da economia mundial não será forte o suficiente para reduzir as taxas de desemprego rapidamente.
O pico de desemprego na última década foi em 2009, ano da crise financeira internacional, com mais de 198 milhões de desempregados. Em 2010 e 2011, houve recuperação, com a queda do número de pessoas sem emprego – 194,6 milhões, em 2010; e 192,8 milhões, em 2011.
As regiões onde foram registradas as taxas mais altas de desemprego foram o Norte da África (10,3%), o Oriente Médio (10%) e o grupo das chamadas “economias desenvolvidas” (8,6%) - que inclui os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão, a Espanha e Portugal.
Em contraponto, as três regiões com os índices mais baixos de desemprego estão na Ásia: no Sul da Ásia (3,8%), na Ásia Oriental (4,4%) e no Sudeste Asiático (4,5%). A região da América Latina e do Caribe, grupo em que está o Brasil, ficou com taxa de 6,6%.
Jovens
De acordo com o levantamento, para os mais jovens o mercado de trabalho é pior na atualidade. Quase 74 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos estão desempregadas, uma taxa equivalente a 12,6%.
Além disso, entre essa faixa etária o desemprego é cada vez mais prolongado: ele durou entre seis meses e um ano para cerca de 35% dos jovens desempregados em economias consideradas desenvolvidas, em especial na Europa e nos Estados Unidos.
Como resultado, um número cada vez maior de pessoas entre 15 e 24 anos "tem perdido as esperanças em encontrar um emprego e desistido do mercado de trabalho", segundo o estudo.
Entre os países europeus, o problema é ainda maior, com 12,7% de todos os jovens do continente sem emprego e sem estar estudando ou fazendo cursos de treinamento, uma taxa dois pontos percentuais maior do que no período pré-crise.
"Esses longos períodos de desemprego e desânimo no início da carreira de uma pessoa podem prejudicar as suas perspectivas de longo prazo, uma vez que suas habilidades profissionais e sociais, além da experiência prática, não são construídas", diz o relatório.

Terceirização não exime empresas de responsabilidade trabalhista


TV TST



A terceirização dos serviços é adotada por muitas empresas, mas a legislação brasileira estabelece critérios claros para este tipo de contratação. O objetivo é evitar que os trabalhadores não sejam prejudicados. Em entrevista à TV TST que foi ao ar em setembro de 2011, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Pedro Paulo Manus explica o que é terceirização e como os trabalhadores podem se proteger.
A terceirização ocorre toda vez que uma empresa contrata outra para executar determinados serviços. Ou seja, em vez de desenvolver uma atividade com empregados próprios, o trabalho é realizado por meio de outra empresa. A jurisprudência atual do TST admite a terceirização nas atividades meio das empresas, mas não em suas atividades fim.
O problema é que, muitas vezes, as condições de trabalho dos terceirizados são precárias e os direitos trabalhistas acabam sendo desrespeitados. O ministro alerta, na entrevista, que a empresa contratante dos serviços também pode ser responsabilizada se a terceirizada, aquela que faz a contratação de pessoal, não cumprir as obrigações trabalhistas. "Ela tem a chamada responsabilidade subsidiária. Se a empresa terceirizada não pagar os direitos de seus empregados, eles podem se voltar contra a tomadora do serviço. O que se busca com isso é que a tomadora do serviço fiscalize o cumprimento das obrigações trabalhistas", disse.

Assista à entrevista na íntegra:



Andes-SN divulga o Caderno de Textos do 32º Congresso


Andes



O Caderno de Textos do 32º Congresso do ANDES-SN já foi sistematizado e encaminhado pela secretaria do Sindicato Nacional às seções sindicais. O material irá subsidiar os debates nas assembleias de base e também os trabalhos durante o encontro, no qual os docentes definirão o plano de lutas da entidade para 2013.
Além dos textos elaborados pela diretoria do ANDES-SN, o documento recebeu mais 20 contribuições de seções sindicais e docentes sindicalizados, nos mais diversos temas como a luta por recursos para a educação pública, democratização da mídia no Brasil, injustiça tributária e também assuntos relacionados às questões organizativas e financeiras da entidade. Leia aqui o Caderno de Textos.
Anexos
As contribuições que forem encaminhadas ao Sindicato Nacional entre os dias 11 de janeiro e 10 de fevereiro irão compor o Anexo ao caderno, que deve ser publicado no dia 21 de fevereiro.
Delegados
Segundo planilha divulgada nesta quarta-feira (23) pela secretaria do ANDES-SN, mais de 600 delegados poderão se inscrever para participar do 32º Congresso, que deve contar ainda com a presença de observadores das seções sindicais e representantes de entidades convidadas. Veja aqui a Planilha com o número de delegados por seção sindical.
Local
O 32º Congresso do ANDES-SN acontece entre os dias 4 e 9 de março, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O encontro, que está sendo organizado junto com a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj – Seção Sindical), terá como tema central “Sindicato Nacional na luta pelo projeto de educação pública e de condições de trabalho”.

Trabalhadores da construção civil de Teresina aprovam greve a partir do dia 28


Conticom



Em assembleia realizada na noite de nesta quarta (23), os trabalhadores da construção civil de Teresina aprovaram a greve para o dia 28, após o sindicato patronal não avançar na proposta já feita anteriormente de 6,8%.
Raimundo Ibiapina, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Médio Paranaíba (Sitricom) e vice-presidente da CUT-PI, informou que “o sindicato continuou a fazer tentativas de negociação, mas a proposta patronal está muito abaixo do que a categoria precisa”.
Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 11%, melhores condições de trabalho e segurança nos canteiro das obras. Se não houver nenhum avanço nas negociações até segunda-feira (28), a greve será deflagrada e os trabalhadores se concentrarão em frente ao sindicato para sair em passeata pelas principais avenidas da capital.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Servidores Públicos Federais dão início à Campanha Unificada 2013


Andes-SN



O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais protocolou junto ao Governo Federal, nessa terça-feira (22), a pauta de reivindicações 2013, contendo os eixos da Campanha Unificada dos SPF para este ano.
No mesmo dia, as entidades do Fórum se reuniram com demais centrais, movimentos sociais e outras entidades sindicais dos setores público e privado no Espaço de Unidade de Ação para planejar a Jornada de Lutas de 2013, com base na plataforma unitária definida em dezembro do ano passado.
Segundo o diretor do ANDES-SN, Josevaldo Pessoa da Cunha, a ausência de respostas do governo à pauta dos SPF em 2012 faz com que os eixos da campanha do ano passado sejam reforçados em 2013, entre estes a exclusão de dispositivos antidemocráticos da LDO/LOA, como o artigo 76 da LDO/2013, que visam obstruir a negociação com os servidores públicos sobre os seus direitos e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
“Vamos continuar a luta pela negociação coletiva e definição da data-base para o funcionalismo, além de cobrar mais uma vez do governo uma política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações”, destacou.
Cunha lembra que além de não atender às reivindicações do movimento, o Governo Federal vem descumprindo a Constituição, que determina a revisão anual dos salários dos servidores públicos.
“No ano passado, com a força da mobilização, os trabalhadores do serviço público conseguiram fazer com que o governo recuasse de sua política de reajuste zero”, observa.
O lançamento oficial da Campanha dos SPF ocorrerá no dia 20 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). No dia seguinte, representantes das três esferas do serviço público se unem para um seminário no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Regulamentação do Direito de Greve
O debate sobre a regulamentação do direito de greve será um dos desafios que os servidores públicos federais deverão enfrentar durante a campanha de 2013.
A discussão acerca do tema voltou à tona, após a forte mobilização dos servidores, que resultou numa das maiores greves do funcionalismo nos últimos dez anos.
“Existe um movimento de retirada e flexibilização de direitos dos trabalhadores, como forma de reação à crise que assola o capital. Nesse sentido, o governo continua utilizando instrumentos mais variados para coibir, e até mesmo impedir em alguns casos, a resistência da classe trabalhadora, cerceando o direito de greve”, ressalta Cunha.

Confira o calendário de ações para o início de 2013

Fórum das Entidades Nacionais dos SPF:
•    22/01/2013: Protocolo dos “Eixos da Campanha Unificada dos SPF”, no MPOG; Esplanada dos Ministérios.
•    27/01/2013: Seminário sobre Negociação Coletiva, Direito de greve, e Acordo Coletivo Especial. Porto Alegre-RS, no Fórum Social Mundial.
•    20/02/2013: Lançamento oficial da Campanha Unificada dos SPF; às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
•    21/02/2013: Seminário das 03 (três) “esferas do serviço público”, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Espaço Unidade de Ação
•    22/01/2013: Reunião para definir atividades da Jornada de Lutas 2013
•    17 de abril de 2013: Grande Marcha a Brasília.

Vigilantes de todo o Brasil paralisam atividades no dia 1º de fevereiro


CUT



No final do ano passado, a presidente Dilma sancionou a Lei 12.740/2012, que garante aos vigilantes de todo o País o adicional de risco de vida de 30%. A Lei altera a redação do artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que regulamentava a concessão do adicional apenas aos profissionais que exercessem atividades em contato com inflamáveis, explosivos e energia elétrica.
Esta conquista é consequência direta do poder mobilização e luta dos vigilantes que realizaram sucessivas ações de norte a sul. “A aprovação da Lei consagra uma luta de mais de 12 anos cujo objetivo era a remuneração adequada para a questão do risco de vida. Mais importante é o reconhecimento do risco profissional que dialoga com a valorização do nosso trabalho. Antes não tínhamos nenhum parâmetro legal que nos diferenciasse de qualquer outra profissão. E esta Lei vem para preencher esta lacuna, reconhecendo o alto grau de periculosidade de nossa atividade”, declarou José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV-PS).
Neste período de intensa mobilização, a entidade realizou três grandes marchas em Brasília que foram determinantes para o resultado final. Também serviram como referência para as ações organizadas em cada ente federativo. “Algumas inclusive inéditas, como os companheiros do Acre que após a nossa primeira marcha fizeram sua primeira passeata no Estado. Em Chapecó (SC), os companheiros vêm realizando todos os anos no período de junho, quando comemora-se o Dia do Vigilante, uma marcha local. Acredito que essas manifestações tiveram papel fundamental, de mobilização e pressão, mas também como referencial, unificando toda a categoria”, elencou Boaventura.
Apesar de todos os pareceres jurídicos apontarem para a aplicação imediata da Lei, muitas empresas estão postergando seu cumprimento, utilizando-se de um expediente falacioso (a necessidade da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego) com o único objetivo de ganhar tempo e, assim, não precisarem pagar imediatamente este direito conquistado pela categoria.
“A regulamentação não é um impeditivo, até porque a Lei apenas incorpora o que já está inserido nas convenções coletivas. O empresariado não conseguiu fundamentar argumentos sobre a necessidade da regulamentação. Nós temos pareceres de todas as ordens que comprovam que a Lei é autoaplicável”, destacou Boaventura.
Diante de tamanha insensibilidade e desrespeito aos trabalhadores que arriscam suas vidas no cotidiano do trabalho, os vigilantes organizam para 1º de fevereiro um Dia Nacional de Paralisação que poderá se transformar em uma greve nacional. “Será um dia de luta, um processo de mobilização de toda categoria, onde muitos bancos, o sistema de transporte de valores, órgãos públicos e privados estarão totalmente paralisados com o objetivo de mostrar nossa indignação com a ganância e o descaso patronal. É um direito conquistado com muita luta e que deve ser garantido imediatamente. Queremos mais respeito e vamos à luta por valorização profissional e da vida”, atentou o dirigente da CNTV-PS.
Sindicatos na luta – além da luta nacional, os sindicatos também estão se mobilizando nos Estados para garantir o cumprimento da Lei. Os companheiros de Brasília com data-base em janeiro arrancaram do patronato um acordo que garante o pagamento imediato do adicional de 30%. Antes, este valor era de 15%.
Em São Paulo, a Federação local fez um acordo que passa de 15% para apenas 18%, mas há uma movimentação de vários sindicatos no Estado para que o índice previsto na Lei seja ratificado.
Na semana passada, tanto os trabalhadores do Rio Grande do Norte como do Paraná organizaram paralisações de um dia.
Especificamente no Paraná, os vigilantes com data-base em fevereiro cobram além do pagamento imediato do adicional de vida de 30%, o atendimento a pauta de reivindicações da categora que inclui a recuperação das perdas com um reajuste salarial baseado pelo índice de inflação mais 5% de aumento real, R$ 20 de vale-alimentação, entre uma série de claúsulas sociais.
Conforme informou João Soares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, o sindicato patronal apresentou um comunicado afirmando que não haveria qualquer tipo de negociação sobre os pontos reivindicados pela categoria. Os trabalhadores revoltados com tamanho desrespeito promoveram um dia de protesto na semana passada que paralisou todo o sistema financeiro de Curitiba e Região Metropolitana e fez o sindicato patronal recuar. Por conta da grande mobilização dos trabalhadores, o patronato convocou uma reunião para esta terça (22). “Esperamos que nos seja apresentada uma proposta que contemple as reivindicações da categoria. Estaremos na luta neste Dia Nacional de Paralisação sendo que no Paraná nosso indicativo é para a continuidade da paralisação por tempo inderterminado até que as empresas cumpram a Lei e atendam os outros pontos reivindicados pelos vigilantes”, informou o dirigente.

Pela garantia de direitos, trabalhadores do Pólo Petroquímico de Suape deflagram greve


Sindipetro PE/PB



As constantes práticas de assédio moral, o descumprimento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), das Normas Regulamentadoras (NRs) e da própria Constituição Federal levaram os trabalhadores que prestam serviço na Petroquímica a decretarem greve a partir desta segunda-feira, dia 21. O RH da Petroquímica, por sua vez, se nega a negociar com o Sindipetro PE/PB e quem acaba no prejuízo são os trabalhadores.
Na assembleia realizada na sexta-feira (18), a aprovação da greve foi unânime (98 trabalhadores aprovaram e houve apenas duas abstenções). É hora de mobilizar e lutar pelos direitos. No dia 7 de fevereiro de 2013 haverá uma audiência no Ministério Público do Trabalho para discutir as denúncias de assédio moral feitas pelo Sindipetro.
Motivos da paralisação
– Implantação de turno de 12 horas, sem negociação, em descumprimento ao artigo 7º da Constituição de 1988.
– ADM trabalhando 12 horas/dia de segunda a sábado, infligindo a CLT que determina 8h e somente 2 he.
– Intervalo de 30 minutos para repouso/alimentação no ADM (desde novembro de 2010). CLT determina que o mínimo para descanso é de 1 hora.
– Turno sem intervalo de almoço desde fevereiro de 2012 sem receber HRA (hora de descanso remunerado).
– Incidência de lesão nos pés/pernas devido à qualidade da bota fornecida pela empresa.
– Trabalhadores do laboratório e manutenção expostos a produtos sem receber periculosidade.

Sindicatos denunciam demissões em massa na Rede Globo


Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro



A Rede Globo fechou o ano de 2012 com a demissão de 243 radialistas e 42 jornalistas no Rio de Janeiro. E estas dispensas acontecem mesmo que a emissora tenha assinado acordo no Ministério Público do Trabalho que a obriga a contratar – entre fevereiro de 2012 e de 2013 – 150 jornalistas e radialistas para acabar com o excesso de horas extras – muito acima do limite legal — dos profissionais de suas redações.
O número de dispensas foi levantado pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio e pelo Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro, através das rescisões homologadas. As duas entidades trabalham em conjunto e em contato com a Procuradoria do Trabalho, para que a emissora cumpra com o acordo.
Até a metade de janeiro foram declaradas, pela empresa dos Marinhos, cerca de cem contratações – com comprovante anexado ao processo iniciado pelo Ministério Público. A grande maioria destes postos de trabalho é da categoria de radialistas. Além disso, algumas das contratações anexadas à ação civil são para vaga de contínuo.
A Rede Globo pode estar tentando driblar o acordo, porque as contas não fecham. Em função disso os dois sindicatos estão em contato com os promotores responsáveis pelo caso. Os jornalistas da empresa relatam que não percebem qualquer aumento no número de funcionários nas redações. O que aumenta sempre, dizem eles, é a carga de trabalho.
O acordo na Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, assinado em dezembro de 2011 e revelado pelo site do Sindicato dos Jornalistas na edição 36 de seu informativo impresso, remete a uma ação civil pública de 2005. O Ministério Público, após solicitar à Globo cópia do controle de frequência de empregados, encontrou casos de funcionários com expediente de 19 horas por dia, desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não concessão do repouso semanal remunerado.

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Contribuição sindical: MTE cancela instrução normativa


DIAP



O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial, da última terça-feira (15), Instrução Normativa 1, que torna sem efeito a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos instituída em setembro de 2008.(Leia ao final do texto a IN - 2008)
Tramita no Congresso Nacional Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 675/2012 para anular a cobrança.
Porém, foi com base no parecer da Consultoria-Geral da União que o ministro pôs fim às dúvidas levando o ministério a tornar sem efeito a IN de 2008.
Leia abaixo a íntegra da Instrução Normativa 1, de 2013

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2013 - DOU DE 15/01/2013

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 87 da constituição, e CONSIDERANDO o teor do Despacho do Consultor-Geral da União nº 379/2011, que aprovou o DESPACHO Nº 96/2010/FT/CGU/AGU, recomendando providências para tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 1, de 3 de outubro de 2008, expedida pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
CONSIDERANDO que o tema foi novamente submetido à análise da Consultoria-Geral da União em outubro de 2012, oportunidade em que foi ratificado o entendimento por meio do Parecer nº 09/2012/MCA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor-Geral da União nº 003/2013;
CONSIDERANDO que a Consultoria Jurídica deste Ministério manifestou-se por meio da NOTA Nº 243/2012/CONJUR- MTE/CGU/AGU no sentido de que sua atuação é subordinada tecnicamente aos ditames delineados pela Consultoria-Geral da União e que, nessa linha, igualmente recomenda a providência sugerida;
CONSIDERANDO que tramita no Congresso Nacional projeto de decreto legislativo destinado a sustar a Instrução Normativa nº1, de 2008, com fundamento no excesso do exercício do poder regulamentar, conforme está previsto no art. 49, V, da constituição.
CONSIDERANDO, ainda, a competência do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão para eventual edição de ato que vise regulamentar a cobrança de contribuição sindical dos Servidores Públicos; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2008, Seção 1, p. 93.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra e vigor na data de sua publicação.
CARLOS DAUDT BRIZOLA
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15/01/2013 - seção 1 - pág. 56

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - DOU DE 03/10/2008 - SEM EFEITO

Tornado Sem efeito pela IN MTE Nº 01, DE 14/01/2013

Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, II, da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que permite a este Ministério a expedição de instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical, prevista nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, pela administração pública federal, estadual e municipal;
CONSIDERANDO que a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, II da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que os acórdãos proferidos nos RMS 217.851, RE 146.733 e RE 180.745 do Supremo Tribunal Federal determinam que "facultada a formação de sindicatos de servidores públicos (CF, art. 37, VI), não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria";
CONSIDERANDO que o Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido do Supremo  Tribunal Federal, vem dispondo que "A lei que disciplina a contribuição sindical compulsória (“imposto sindical”) é a CLT, nos arts. 578 e seguintes, a qual é aplicável a todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive aos servidores públicos", conforme os acórdãos dos Resp 612.842 e Resp 442.509; e
CONSIDERANDO que os Tribunais Regionais Federais também vêm aplicando as normas dos art. 578 e seguintes da CLT aos servidores e empregados públicos, resolve:
Art. 1º Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregado públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS LUPI
Este texto não substitui o Publicado no DOU de 03/10/2008 - seção 1 - pág. 93

Trabalho com graxa e óleo garante adicional de insalubridade para mecânico


TST



A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu a pretensão da empresa Estamparia S/A de reformar decisão que deferiu adicional de insalubridade em grau máximo a mecânico que mantinha contato com graxa e óleos lubrificantes. A Turma concluiu que os julgados que a empresa apresentou não autorizavam o provimento do recurso, pois são inespecíficos.
O trabalhador ingressou em juízo para pleitear o pagamento de adicional de insalubridade, já que as atividades eram exercidas em contato direto com graxas e lubrificantes. A empresa contestou a alegação do mecânico e afirmou que forneceu todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a neutralização de qualquer insalubridade existente no exercício das funções.
Exame pericial constatou que não foram fornecidos os EPIs indispensáveis à proteção do trabalhador e os que foram disponibilizados não atenderam à quantidade necessária. Assim, o contato habitual com referidos agentes sem a devida proteção caracterizou a insalubridade em grau máximo. Mesmo com a conclusão do perito, o juízo de primeiro grau entendeu não ser devido o adicional e indeferiu o pedido do mecânico.
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entendeu ser devido o adicional em seu grau máximo, pois foi comprovado, por meio do laudo pericial, que a empresa não ofereceu os EPIs necessários, bem como não zelou por sua manutenção e fiscalização. "Cumpre ao empregador, diante da ação diretiva que mantém na relação de emprego, o oferecimento e fiscalização dos equipamentos de proteção, averiguando a correta utilização, de forma a minorar ou neutralizar o risco a que se expõe o trabalhador", concluíram os desembargadores.
O Regional ainda negou seguimento ao recurso de revista da empresa ao TST, pois concluiu que não houve demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica.
Inconformada, a empresa interpôs agravo de instrumento no TST, mas o relator do recurso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann (foto), negou provimento ao apelo. Para ele, não houve as afrontas legais afirmadas, bem como os julgados apresentados foram inservíveis a viabilizar a análise da revista.
O relator asseverou que o TRT-3 decidiu a questão com base na valoração da prova pericial, "em consonância com o permissivo do artigo 131 do CPC, consagrador do princípio da livre persuasão racional, que reputo inviolado", concluiu.
A decisão foi unânime.
Processo: AIRR - 1040-64.2011.5.03.0085

Inflação assusta servidor,que vai brigar por reajuste


Correio Braziliense



Com o IPCA acima dos 5% ao ano, funcionários querem renegociar reajustes dados pelo governo federal em 2012

 A disparada da inflação já está mobilizando os servidores federais a tentarem reabrir as negociações salariais com o governo. Eles reclamam da aceleração dos indicadores gerais de preços desde dezembro, o que contraria as estimativas oficiais e amplia as perdas. As categorias representadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) — consideradas a elite do funcionalismo e as últimas a aderirem ao acordo de reposição parcial — alertam que a trégua com a presidente Dilma Rousseff, firmada em 2012, está próxima de acabar. Em paralelo, muitos poderão individualmente ir à Justiça para recuperar o poder de compra.
"A insatisfação é geral no serviço público, e os trabalhadores começaram a se reunir em todo o país para reexaminar as condições negociadas", disse Sérgio da Luz Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Ele lembra que o aumento linear de 15,8% em três parcelas anuais (2013 a 2015) de 5% já ficou abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2012, que fechou em 5,84%, e que essa diferença deve ser ainda maior este ano. "A inflação está rodando em 6% e o ano começou caro no vestuário, nos alimentos e nos transportes. O novo cenário requer revisão do tratado", ilustrou.
O grupo de servidores que iniciou a pressão representa só 7% do funcionalismo, mas reúne núcleos estratégicos para a União, como o Banco Central (BC), a Receita Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), as agências reguladoras e a Polícia Federal. Para Belsito, com esses trabalhadores proibidos de ir à Justiça para conseguir a recomposição de salários, a única chance de acabar com "os improvisos e as repetidas negociações tensas todo ano" é regulamentar a Convenção nº 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público, "rejeitada desde o governo Lula".
Apesar disso, a Justiça já vem garantindo o direito à reposição salarial dos funcionários públicos na forma de precatórios — dívidas decorrentes de ações perdidas por União, estados, o Distrito Federal e municípios, incluídas no Orçamento público. Todos os que tiveram reajuste salarial inferior à inflação oficial do ano anterior podem recorrer aos tribunais para receber a diferença no futuro, com correção. "É causa ganha. O trabalhador faz concurso, entra no serviço público e, no ano seguinte, abre processo para se proteger", informou o advogado Nelson Lacerda, do escritório Lacerda e Lacerda Advogados Associados.
Brecha
Desde 2009, a União pagou tudo que devia. Mas pode, segundo os especialistas, estar construindo uma bomba de efeito retardado. Ao oferecer reajustes parcelados de 5% até 2015, dentro do curto espaço orçamentário, o Planalto abriu uma brecha para uma vingança legal. Os precatórios podem ser de natureza alimentar, motivados por ações referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, ou não alimentar, por outras razões, como desapropriações e tributos.
Segundo Lacerda, o precatório alimentar é exclusivo do funcionalismo, e a maior parte (80%) das ações é por reposição salarial. Os 20% restantes tratam de equiparação salarial e de descumprimento de plano de carreira, entre outras demandas. O advogado — que representa a Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP), a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e o Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs) — conta que, nos estados e nos municípios brasileiros, a situação é dramática.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) calcula que a conta dos precatórios estaduais passava de R$ 94,3 bilhões até a metade de 2012. Do total, R$ 87,5 bilhões estavam na Justiça estadual e outros R$ 6,7 bilhões na Justiça trabalhista. Os valores podem ser maiores na hora do pagamento, porque os números se referem à dívida histórica, não atualizada. Os processos de precatórios levam anos para ser concluídos e, após a sentença judicial, nem todos são pagos no prazo. As requisições recebidas até 1º de julho de um ano são convertidas em precatórios e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. Na prática, 40% das pessoas morrem sem receber.
Promessa de pagar salários atrasados 
O Hospital Universitário de Brasília (HUB) prometeu liberar, hoje, para saque, os salários de dezembro dos seus 634 servidores terceirizados. A folha mensal de R$ 2,5 milhões está atrasada em virtude de uma falha operacional nas transferências do Tesouro, que prejudicou 26 mil funcionários das 46 instituições desse tipo em todo o país. Em nota, a direção do HUB informou que já tinha recebido os recursos necessários para o pagamento, agradecendo a compreensão dos trabalhadores que, apesar das dificuldades, "não permitiram que as atividades de assistência, ensino e pesquisa fossem paralisadas". Anestesistas e enfermeiros haviam prometido, na sexta-feira, cruzar os braços caso o dinheiro não fosse depositado nos próximos dias.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

2013. Ofensiva contra os direitos trabalhistas deve aumentar



Brasil de Fato

A influente entidade patronal Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo Dilma para que assuma essa pauta. A grande mídia repete a todo momento que é preciso “mexer nos direitos trabalhistas para o país seguir crescendo”.
Este quadro de ofensiva acarretou o recuo em propostas do interesse da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho, que segue trancada nas gavetas, aguardando a votação em plenário. Por outro lado, a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados acelera as iniciativas patronais.
Corremos o risco de aprovação do Projeto de Lei nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira do PR de Sergipe. Tal projeto pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça que não for ressalvado no momento da rescisão. É a verdadeira legalização da fraude!
O relator deste projeto na Comissão de Trabalho é o deputado Sandro Mabel (PR-GO), o principal articulador das medidas de precarização das leis trabalhistas no Congresso Nacional. Há ainda na mesma esteira o Projeto de Lei 951/2011, também de autoria do deputado Laércio de Oliveira, propondo a criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a consequente redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.
A proposta consiste em flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.
Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Segue avançando a tramitação do Projeto de Lei nº 1.463/2011, que institui o Código do Trabalho, materializando a verdadeira destruição dos direitos assegurados na CLT. Ao mesmo tempo, a articulação parlamentar patronal prepara-se para rejeitar a Convenção nº 158 da OIT que assegura medidas contra a demissão imotivada.
E a lista não terminou. A frente parlamentar patronal aposta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.193, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, com propósito de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado.
Ao mesmo tempo existe o risco de aprovação do Projeto de Lei 252/2012, que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera os critérios para eleições nas organizações sindicais, com o nítido intuito de interferir e enfraquecer a organização dos trabalhadores.
Segundo a análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) se persistir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tímido, inferior a 3% em 2013, sem uma retomada com vigor dos investimentos, o setor empresarial ampliará a pressão sobre os direitos trabalhistas, alegando que os incentivos fiscais e monetários não foram suficientes para manter os empregos tampouco para gerar novos postos de trabalho neste ano. Além disto, a ausência de diálogo da presidenta com as centrais sindicais favorece esse ambiente pró-mitigação dos direitos trabalhistas. Desde a posse de Dilma, as entidades sindicais aguardam uma sinalização da presidenta em relação a três pontos que os trabalhadores consideram essenciais: 1) a redução da jornada, 2) a proteção contra a despedida imotivada e 3) o fim do fator previdenciário.
Enquanto a presidenta Dilma segue menosprezando os representantes dos trabalhadores, parte significativa da base parlamentar do governo está envolvida no apoio às iniciativas patronais.
Este é o perigoso cenário que a classe trabalhadora enfrentará este ano. Exatamente no momento histórico em que o movimento sindical brasileiro apresenta uma retomada de sua capacidade de luta, enfrentará uma intensa e articulada ofensiva patronal que se aproveita da correlação de forças no Congresso Nacional.
É preciso denunciar esses projetos e os parlamentares que o apoiam, mas o decisivo é organizar a luta nas ruas. Será preciso a unidade das centrais sindicais e do conjunto dos movimentos sociais para enfrentar esse avanço. Sem a construção de mobilizações unitárias não conseguiremos barrar a ofensiva patronal.
Por isso é uma boa notícia a decisão das centrais sindicais em promover manifestações e marchas conjuntas este ano, em torno de uma agenda ampla e unitária de defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.