terça-feira, 30 de abril de 2013

FSM conclama à toda classe trabalhadora do mundo a sir às ruas no 1º de Maio

wftucentral.org
A FSM conclama todas as organizações sindicais do mundo a organizar, por conta do 1º de Maio de 2013, atos e atividade em todos os países, em todos os continentes, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e mártires da classe operária. 

A FSM, a partir da resolução da reunião do Conselho Presidencial nos dias 7 e 8 de março deste ano, em Lima (Peru), propõe o lema “Chicago nos mostrou o caminho”, que deve ser utilizado junto às respectivas logomarcas de cada organização sindical.

O movimento sindical internacional tem a grande responsabilidade de proteger e defender o Dia Internacional dos Trabalhadores, frente aos esforços dos governos capitalistas, dos empresários, de outras instituições e organizações não governamentais, para eliminar este dia ou alterar completamente seu significado.

O 1º de Maio é para a classe trabalhadora internacional um símbolo do valor insubstituível que os trabalhadores desempenham na sociedade e na produção, das importantes conquistas obtidas historicamente, das vitórias da luta de classes, e de que todos os direitos são resultado de sangrentas lutas. Nada foi dado aos trabalhadores.

O 1º de Maio é um dia de homenagem e de recordação dos mártires da classe trabalhadora que se sacrificaram em Chicago (1886), com as importantes e decisivas greves dos trabalhadores estadunidenses, que reclamavam oito horas de trabalho, oito horas de ócio e oito horas de descanso. É também uma data para homenagearmos aqueles que lutaram por uma jornada de trabalho em muitos países do mundo, antes e depois das greves de Chicago. Redemos homenagem aos mártires da classe trabalhadora que foram assassinados, torturados, encarcerados e que vítimas de desaparição forçada, por governos antipopulares e a serviço do capital, em todos os continentes.

O 1º de Maio é uma lição para as novas gerações, por incluir os princípios da classe trabalhadora, como o internacionalismo proletário, a unidade de classe e o valor insubstituível das lutas com orientação de classe. É um dia ação, especialmente quando a classe trabalhadora internacional se reúne nas ruas para a luta contemporânea pelos direitos trabalhistas e sociais. Pelo direito a trabalhar menos horas e com salários decentes – algo que era realista no final do século 19 e que não pode ser irreal em meio ao progresso tecnológico do século 21.

Hoje, enquanto o capitalismo se encontra em profunda crise e expõe todas as facetas de seu rosto bárbaro, brutal e impiedoso, confiscando todos os direitos da classe trabalhadora e dos setores populares.
Hoje, enquanto a competição entre os monopólios cria mais campos de batalha e novas intervenções imperialistas.
Hoje, enquanto a violência de Estado, a repressão das lutas sociais e trabalhistas e a violação da liberdade sindical se degeneram no plano internacional.

Mobilizemo-nos!
- Chicago nos ensinou o caminho!
- Não à escravidão capitalista contemporânea!
- Lutemos por um mundo sem exploração do homem pelo homem!
- No 1º de Maio, a FSM expressa sua solidariedade internacionalista com os povos de Cuba, Palestina, Síria, Líbano, Malí, Colômbia, Venezuela, etc.

O Secretariado da FSM

Sepe lança manifesto e convoca assembléia

apn.org.br

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) lançou  no sábado (27), o manifesto "Em defesa do Sepe" e convoca assembléia para 03/05, na ABI

Em defesa do Sepe
A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), representante legítima dos trabalhadores da educação no estado do Rio de Janeiro, conclama associações, sindicatos, parlamentares e demais entidades da sociedade organizada a se somarem na luta em defesa do direito democrático de livre organização e manifestação previsto em Constituição.

É publico que a rede estadual encontra-se em campanha salarial desde o início de 2013 – ou seja, é notório que a categoria está em luta pela sua pauta de reivindicações. No entanto, até o presente momento não obtivemos qualquer retorno sobre as inúmeras solicitações feitas pelo sindicato para a instalação de uma agenda de negociações com a Secretaria Estadual de Educação/RJ (Seeduc).

A Seeduc tentou esvaziar o movimento, divulgando bonificações e um índice de reajuste salarial “ainda em estudo”. Depois, partiu para o ataque direto ao Sepe na Justiça. Assim, ao contrário de buscar a negociação, o governo judicializa a relação com a categoria em luta e tenta criminalizar o movimento sindical. O direito de greve é uma conquista da sociedade brasileira e está em nossa Constituição.

A decisão da Justiça, favorável ao governo, estabeleceu multa de R$ 500 mil no total, caso a paralisação fosse mantida. O Sepe esclarece que o governo foi comunicado, oficialmente e com antecedência, sobre a paralisação.

Esse é mais um ataque desse governo autoritário contra a organização dos trabalhadores que viola o direito de greve, de organização e reunião pacífica. O Sepe está recorrendo contra a ação do governo do estado, tanto no Tribunal de Justiça, como no STF. O Sepe tem uma bonita história de luta em defesa dos trabalhadores da Educação. Não calaremos nossa voz! Esse ataque atinge não só ao Sepe como a todos os trabalhadores, sindicatos e entidades de classe.

O sindicato será incansável na luta pela garantia dos direitos fundamentais dos profissionais de educação e por uma escola pública de qualidade e sabe que contará com o apoio da sociedade.
Em razão desse ataque, conclamamos todos ao ato em defesa do Sepe, que se realizará na ABI, dia 3 de MAIO de 2013, às 18h.

ABRIL/MAIO DE 2013
DIRETORIA DO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RJ (SEPE/RJ)

'Riscos invisíveis' como humilhação e desqualificação crescem entre causas da precarização do trabalho

redebrasilatual

A consequência: suicídio, depressão,
estresse pós-traumático, fadiga, síndrome do pânico

No Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado domingo (28), pesquisadores ressaltam a importância dos fatores psicossociais, chamados "riscos invisíveis" na análise das condições de trabalho. "Há casos de suicídios causados por demissão e humilhação e o suicídio sequer é reconhecido como acidente do trabalho. Patologias continuam ocorrendo por ineficiência e pouco caso com a vida do trabalhador", diz a médica e pesquisadora da PUC-SP Margarida Barreto.

Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, a data remete à explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 28 de abril de 1969, acidente que causou a morte de 78 trabalhadores. Segundo relatório divulgado pela organização na terça-feira (23), anualmente ocorrem 2,34 milhões de mortes em decorrência do trabalho, das quais 2,02 milhões (86,3%) são causados por diferentes doenças profissionais, e 321 mil em consequência de acidentes. 

Já no Brasil, entre 2010 e 2011, houve um aumento de 1.690 acidentes de trabalho, passando de 709.474 para 711.164 o número de casos, segundo o Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho (AEAT) de 2011, último ano em que o anuário foi publicado. As doenças de trabalho mais incidentes à época foram lesões no ombro (20%), sinovite (inflamação nas articulações - 14%) e dorsalgia (dor nas costas - 7%). 
Individualizar o problema é uma estratégia muito utilizada por empresas, segundo a médica e pesquisadora da Fundacentro Maria Maedo, entidade governamental que desenvolve pesquisas sobre o assunto: "Transfere-se o problema para o trabalhador quando, na verdade, a causa está na lógica de organização do trabalho. Os problemas surgem não só pela falta de equipamentos de proteção, mas também da pressão e das longas jornadas." 

Maria cita o caso dos trabalhadores da construção civil e diz que, comumente, se encontram "soluções falsas" para o problema: "Muitas vezes, esses trabalhadores usam equipamento de proteção individual (EPI), mas todos sabem o risco de cair. Se isso acontece, é porque faltaram condições seguras. Se o trabalhador morre após cair da construção, isso aconteceria mesmo sem EPI. Há uma culpabilização do indivíduo, mas não das condições de trabalho."

As duas pesquisadoras ressaltam o aumento dos transtornos psíquicos, como estresse pós-traumático, fadiga, síndrome do pânico e depressão. "Os fatores psicossociais são causados por exigências unilaterais, cobranças de metas impossíveis de serem cumpridas. Situações de desqualificação, rebaixamento e humilhação dos trabalhadores também são formas de precarizar o trabalho e estão cada vez presentes", diz Margarida Barreto.

Para ela, a terceirização do trabalho é outro fator cada vez importante na análise. "Fala-se muito em pleno emprego, mas que tipo de trabalho é oferecido? Que condições os trabalhadores estão enfrentando? São trabalhos extenuantes e prolongados, com baixos salários. É essencial avaliar a qualidade do emprego que vem sendo formalizado."

Maria Maedo enfatiza a organização dos trabalhadores como meio de enfrentar o problema: "Eles têm o direito de se organizar no local de trabalho e discutir a questão, podendo aumentar a força de negociação com empresas a partir dos sindicatos. É importante ver que o problema não é individual, mas da organização da empresa."

Decisão judicial sobre greve na UEPB evidencia criminalização dos movimentos

andes.org.br

Em assembleia, docentes decidem por continuar greve mesmo após manifestação contrária do TJ, que não ouviu os argumentos da categoria

A greve dos docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb) continua, apesar de o Tribunal de Justiça do estado ter considerado a ilegalidade. A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (25). 

“Vamos recorrer da decisão porque entendemos que a atitude tomada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba soma a atitude de criminalização da luta dos trabalhadores e é uma forma de intimidar o movimento e evitar qualquer reação à quebra de direitos”, afirma o presidente da Associação dos Docentes da Uepb (Aduepb), Seção Sindical do ANDES-SN, José Cristóvão de Andrade.

Segundo Andrade, durante a assembleia geral, a categoria avaliou a greve e a considerou como uma vitória do movimento docente pelo nível de mobilização nos oito campi da Uepb, e pela apresentação de diversas alternativas de luta e de melhoria do ensino público gratuito da universidade. “Os espaços que ocupamos em todas as esferas, os contatos e reuniões na Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, com os senadores e governo mostra que tudo valeu a pena para mostrar a riqueza do nosso movimento”, acrescenta. 

Para o 1º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, Josevaldo Cunha, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba confirma a tendência do Judiciário brasileiro em tratar as questões sociais não como políticas, mas como criminalização. “Esta decisão confirma a tendência da justiça brasileira em transformar, ou tentar colocar na condição de criminalização, as lutas e reivindicações da classe trabalhadora e nos mais diferentes segmentos, incluindo os servidores públicos e docentes”. Cunha ressalta ainda a decisão dos professores que deliberaram, em assembleia, pela continuidade da greve. 

“A categoria decide, em assembleia, continuar a greve mesmo diante da insistência do silêncio da reitoria e do governo do estado em não atender às reivindicações e não estabelecer um processo efetivo de negociação, e da decisão do TJ”, contextualiza. Para o diretor do ANDES-SN, os docentes compreenderam a parcialidade do Judiciário da Paraíba, da reitoria da Uepb e do governo em relação ao movimento grevista. “A categoria tem respondido com a vontade de lutar e conquistar a vitória da pauta de reivindicações e da greve”, acrescenta. Até o dia 30 de abril – data da nova assembleia - os professores permanecerão em greve. 

Segundo Cristiane Nepomuceno, do Comando de Greve da Uepb, os docentes têm uma série de atividades de mobilização agendadas. “Vamos fazer panfletagem no sábado e atos públicos, estamos com a agenda lotada de atividades. Na segunda-feira, realizaremos um ato público com as demais categorias da Uepb em frente à reitoria e vamos permanecer em negociação, em luta, até todas nossas reivindicações serem atendidas”, conta a professora, acrescentando que será solicitada uma audiência com o reitor também na segunda (29).

Outros encaminhamentos
A assembléia dos docentes da Uepb deliberou ainda o envio de uma nota de repúdio ao MP e ao Tribunal de Justiça pela “decisão unilateral sem nos permitir o direito de defesa, a busca de negociação com a reitoria e de diálogo com o governador para discutir a pauta de greve” e um mandato de segurança em defesa da data-base da categoria.

Os professores também devem participar de um ato público com os demais trabalhadores no dia 1º de maio. “Esperamos e pedimos solidariedade de todos os movimentos de trabalhadores do Brasil no sentido de manifestar a indignação contra as atitudes tomadas tanto pelo MP quanto pelo Tribunal de Justiça. Pedimos apoio a todo movimento sindical nacional”, finaliza o diretor da Aduepb.

Negociações
Andrade afirma que o movimento lamenta que, no período fundamental de negociação, a reitoria mantenha uma posição intransigente de não apresentar nenhuma contraproposta, e destaca a atitude dos docentes ao reabrirem a negociação, e recuar da proposta inicial de 17,7% de reposição de todas as perdas para a reposição mínima de 2012, de 5,83%. 

O diretor da Aduepb conta que no dia 22 de abril foi realizada uma audiência com a Secretaria de Finanças do Estado, com a presença da secretária Aracilba Rocha, do líder do governo da Assembleia Legislativa Hervázio Bezerra, do reitor da Uepb Rangel Junior e dos dois comandos de greve – dos docentes e dos técnicos-administrativos. “No momento em que recuamos da proposta de 17,7% para 5,83%, o movimento mostrou mais uma vez a flexibilidade e a vontade de negociar, apesar de alguns setores da mídia circularem a informação contrária”, afirma. 

No dia 23 de abril, foi marcada nova reunião com a Secretaria de Finanças, mas Andrade afirma que o reitor não compareceu. “Foi provado que o reitor não quer negociar. Na ocasião, a secretária fez um apelo ao reitor para que fosse marcada uma reunião com o movimento no dia 24. Ocupamos o gabinete durante todo o dia e, ao final da tarde, ele enviou um relatório financeiro em que os dados mostram que a reitoria tem condição de negociar a nova proposta encaminhada pelo movimento, mas o reitor insiste em não confirmar nenhum acordo”. Segundo o diretor da Aduepb, os docentes avaliaram em assembleia a importância da continuidade do movimento até a apresentação de uma contraproposta, “mesmo com as ameaças do Tribunal de Justiça que nos julgou a nossa greve ilegal sem nos dar direito de defesa. A categoria entendeu que não a greve não será interrompida de imediato. Optamos por uma nova assembleia dos docentes para terça (30), que inclusive é a data limite proposta pela Justiça. Enquanto isso, esperamos uma nova posição da reitoria”, diz Andrade. 

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Brasília: PCB e Unidade Classista marcham em defesa dos direitos trabalhistas

pcb.org.br
Nesta última quarta-feira (24/4), mais de 20 mil manifestantes, entre eles trabalhadores do campo e da cidade, estudantes e aposentados, com participação ativa do PCB e da corrente sindical Unidade Classista, realizaram expressiva marcha em Brasília para protestar contra a proposta do governo, empresariado e centrais sindicais oficiais expressa no chamado "Acordo Coletivo Especial".

Aprovada, a proposta significará um derrota histórica para a classe trabalhadora brasileira, pois sepultará de forma definitiva a vigente legislação trabalhista, favorecendo aos interesses da rapinagem capitalista através da total flexibilização de direitos.
O Espaço de Unidade de Ação, que patrocinou o movimento, coordenou a segunda parte das manifestações setoriais junto ao legislativo federal e ministérios. Também foi alvo do protesto a nova proposta de reforma da previdência - que aponta para a privatização e a precarização, além de atacar de forma frontal o direito de aposentadoria, quebrando o princípio pétreo de solidariedade entre gerações de trabalhadores.A marcha ainda exigiu a saída do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos.

Os militantes do PCB e da Unidade Classista presentes à atividade conclamaram a construção de um sistema de aliança entre os trabalhadores para o enfrentamento aos ataques do governo Dilma, capacho do capital.

Unificação da luta
O ato já gerou seu primeiro fruto: ficou acertada a reprodução da unidade de ação nos estados do país para o próximo Dia Internacional dos Trabalhadores - o 1º de maio - na próxima quarta-feira. Além disso, um novo calendário de manifestações em defesa da rede de proteção social, dos direitos trabalhistas e humanos será debatido na próxima reunião do Espaço de Unidade de Ação, agendado para 15 de maio, em Brasília.

Secretariado Nacional do PCB

Acerca da greve dos professores de São Paulo

csunidadeclassistasp.blogspot

O Estado de São Paulo amanheceu nesse dia 26/04 com os professores dizendo em alto e bom som que somos aqueles que formam os filhos dos trabalhadores e que não aceitam as condições de trabalho que nos são impostas por um governo que a única palavra de ordem é: privatizem!!! 

Na educação isso tem se revelado com a forma de contratação dos professores, os chamados categoria ''O'', onde não tem acesso as garantias do trabalho não podem adoecer, não podem chorar seus mortos já que não podem faltar e mais quando o final do ano chegar serão demitidos perdendo o direito a décimo terceiro salário e férias. 

No que tange aos alunos aplicam a famosa politica de investimento verbal ,mas que na pratica é o mínimo possível já que, quem usa a escola pública são os trabalhadores e seus filhos e para esses o mínimo basta, enquanto a saúde publica o hospital do servidor que é um patrimônio dos trabalhadores de São Paulo se encontra num processo de privatização, aliás coisa que são extremamente eficientes no fazer.

Hoje investimento em São Paulo somente nos interesses da burguesia em áreas que tragam lucro para os mandatários do poder; empreiteiras ,bancos e nas maracutaias palacianas. Quando esses mesmos falam sobre a educação usam sempre o termo gasto deixando claro que a educação dos trabalhadores é um peso social e não é prioridade para os representantes da burguesia.

Pela dignidade da educação pública que garanta o desenvolvimento pleno daqueles que a usam,ou seja, os trabalhadores nós professores do Estado de São Paulo, continuamos em greve, em luta, chamando a todos os demais que se juntem a nós para derrotarmos essa politica nefasta dos tucanos em São Paulo.

Sábado, 27 de abril de 2013
UNIDADE CLASSISTA - SÃO PAULO

Plebiscito: mais de 60 mil dizem “NÃO” a EBSERH!

fasubra.org.br
Do dia 02 a 19 de abril, entidades ligadas a educação e saúde federais construíram o Plebiscito Nacional sobre a EBSERH na maioria das IFES em todo país. Coletaram votos da comunidade universitária e entre os usuários dos hospitais universitários.

O plebiscito nacional é uma campanha organizada pelos setores sindicais, estudantis e do movimento social que estão na luta contra a adesão dos Hospitais universitários à EBSERH, pois tal empresa é mais um projeto do governo federal cujas consequências aprofundam a privatização da saúde/educação e a precarização do trabalho nos hospitais universitários.
Durante o período de realização do plebiscito de norte a sul do país, docentes, técnicos administrativos,estudantes,ativistas de movimentos sociais e entidades que estão na luta contra a privatização da saúde, organizaram comitês que foram a campo num importante trabalho de base explicando as consequências nefastas em caso de implementação da EBSERH nas universidades.
A força desta campanha incomodou a administração da EBSERH e o próprio governo federal que responderam em nota oficial atacando as entidades que construíram o plebiscito. Reforçando essa ação do governo, em meio à construção do Plebiscito a rede globo de televisão, defensora intransigente da privatização, transmitiu em horário nobre (jornal nacional) reportagem favorável à EBSERH.
Durante a apuração do resultado do plebiscito o movimento nacional contra a EBSERH ganhou mais aliados com a decisão oficial do CFM (Conselho Federal de Medicina) em se somar à ADIN movida pela PGR contra a EBSERH, na qualidade de “Amicus Curiae”.
A totalização final dos votos demonstra claramente que a comunidade universitária e os usuários do SUS em maioria esmagadora são contrários à entrega dos Hospitais universitários à EBSERH. Lamentavelmente em muitas universidades as reitorias estão aprovando a adesão à EBSERH por manobras antidemocráticas nos conselhos Superiores, existindo casos onde nem mesmo nos conselhos foi feita a discussão antes da adesão.
Mais de 60 mil pessoas que participaram do plebiscito, entre técnicos administrativos, docentes, estudantes e usuários disseram não à EBSERH e menos de 3000 mil se colocaram a favor desse novo modelo de gestão privatizante proposto pelo governo federal.
O resultado final do Plebiscito Nacional sobre a EBSERH foi uma grande vitória da luta contra a privatização do SUS e da universidade pública que são conquistas importantíssimas da classe trabalhadora brasileira.
O plebiscito nacional fortalece todas as lutas que seguirão, como a própria ADIN que nesse momento questiona à EBSERH no Supremo Tribunal Federal. Todos os segmentos que construíram os comitês em cada universidade estão de parabéns, assim como as entidades que organizaram e apoiaram de uma forma ou de outra essa iniciativa.
O resultado do Plebiscito Nacional foi entregue em ato público em frente ao MEC no dia 24 de abril como parte das atividades da MARCHA NACIONAL que está sendo organizada por várias entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais brasileiros. Veja abaixo o resumo do resultado do plebiscito. O resultado completo será divulgado nos próximos dias.
60.341 disseram NÂO à Ebserh 
2.269 disseram sim

Diga Não à EBSERH!
Pela ampliação do SUS e fortalecimento dos HUs públicos e gratuitos!
Por uma universidade pública e gratuita!

Organizadoras e Apoiadoras do Plebiscito Nacional da EBSERH: FASUBRA, ANDES-SN, FENASPS ,DENEM, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, CUT, CTB, CSP-CONLUTAS, ANEL, UNE, SINASEFE.

Itaú é condenado em dano moral coletivo por impedir registro de horas extras

TST

Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão de julgamento realizada na quinta-feira (25), não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve a condenação imposta à empresa para pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. 

O caso teve início com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que pleiteou a indenização alegando que o banco não permitia o registro de horas extras no ponto dos empregados e não procedia com os respectivos pagamentos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que condenou a empresa originalmente, o fez dando provimento a recurso ordinário do MPT. Conforme a decisão, ficou demonstrado no processo que o Itaú desrespeitou as normas que tratam da jornada de trabalho ao não registrar e fazer o pagamento das horas extras. O Tribunal considerou a existência de autos de infração expedidos pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que constataram a irregularidade praticada na agência do banco no município de Bauru (SP).
"Foram lesionados os direitos não apenas dos empregados do banco, mas dos trabalhadores em geral, haja vista que a observância da legislação interessa a todos, caracterizando-se a sua violação como ofensa à moral social", consta na decisão. Foi então determinada a destinação do valor indenizatório ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo o artigo 13 da Lei 7.347/85.
O Itaú recorreu contestando a condenação e o valor a ela arbitrado. Alegou que a própria ideia de dano moral coletivo, no caso, é "absurda", tendo em vista a ausência de prova de lesão à coletividade. Afirmou que o dano moral tem natureza subjetiva individual, não alcançando a coletividade, e sustentou que, "ainda que alcançasse", a condenação imposta não poderia repará-lo, na medida em que o valor foi direcionado ao FAT.
A análise da matéria ficou sob encargo da Primeira Turma do TST, que não conheceu do recurso. O colegiado consignou que, no caso, o bem jurídico a ser protegido é a saúde e a segurança dos trabalhadores. "O elemento cuja gravidade caracteriza o dano moral coletivo é a lesão intolerável à ordem jurídica, e não necessariamente sua repercussão subjetiva", expressa o acórdão.
Quanto ao valor da indenização, a Turma registrou que a medida é punitiva e pedagógica, "funcionando como forma de desestímulo à reiteração do ilícito e sancionando a empresa". A finalidade é "reprimir o empregador que se enriquece ilicitamente" a partir da inobservância da legislação.

Dano questionado
Novo recurso do Itaú, agora de embargos, levou a matéria para julgamento na SDI-1. Conforme sustentado pela defesa da empresa, o acórdão regional fundamentou seu entendimento apenas no desrespeito às normas trabalhistas que tratam da jornada de trabalho, "mas sem fundamentação de prova, ou seja, de comprovação do nexo causal para a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos".
O representante do Ministério Público do Trabalho na sessão destacou que a ação civil pública que deu início ao processo diz respeito a tema tratado pela Constituição Federal em diversas menções. "Sabe-se que, quando o legislador onerou as horas extras, ele quis inibi-las, e não estimulá-las", afirmou o procurador. "O nexo entre a conduta do empregador e a violação do sistema legal é a proteção ao trabalhador, que restou atacada".
O relator dos embargos, ministro Renato de Lacerda Paiva, observou que o conhecimento da matéria é obstado pela Súmula 296 do TST. O verbete determina que, para ter seu recurso conhecido, a parte deve apresentar divergência jurisprudencial específica, que revele a existência de teses diversas na interpretação da lei em casos idênticos. Para o colegiado, a jurisprudência apresentada pela defesa do banco para comparação não abordou a caracterização do dano moral à coletividade em casos nos quais a empresa não registra e remunera as horas extras prestadas pelos seus empregados, hipótese dos autos.
Processo: E-ED-RR – 155485-67.2003.5.1.0091

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Construção Civil: Operários realizam passeata pela Avenida Desembargador Moreira

vozdopeao.org.br
Mais de dois mil trabalhadores da construção civil tomaram as ruas de Fortaleza, mais uma vez, para demonstrar a vontade da categoria de lutar contra a exploração  patronal e por melhores condições de trabalho.
A passeata que saiu da Praça Portugal, no bairro Aldeota, no dia 18 de abril, às 18 h, faz parte das atividades da campanha salarial 2013 que foi interrompida por após o abandono das negociações por parte do sindicato patronal.
Fim de hora-extra e trabalho aos sábados foram
 medidas aprovadas na assembleia da categoria
A atividade contou com o apoio da Central Sindical e Popular – Conlutas (CSP/Conlutas), do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Estado do Ceará (SINTRO/CE), Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (SINTETI), Sindicato dos Trabalhadores da Confecção Feminina e Moda Intima de Fortaleza (Sindiconfe) e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém (PA).

Na ocasião a categoria ouviu os detalhes da negociação, onde após sete reuniões, os patrões se retiraram oferecendo apenas 7,5% de reajuste salarial.  Segundo Nestor Bezerra, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF),  “os trabalhadores apresentaram uma proposta inicial de 20% e reduziram, aos poucos, para 12,5%, enquanto os empresários colocaram na mesa 7% e aumentaram só meio por cento".
Está de volta a Tsunami de Peão
A faixa em direção a Praça da Imprensa, na Avenida Desembargador Moreira ficou pequena perante a quantidade de trabalhadores da construção civil, alguns deles compunham um "mar de motos" que se somou as bicicletas e aos manifestantes que preferiram caminhar. Juntos levavam bandeiras e bradavam gritos de protestos, marca de uma categoria acostumada a ter de se defender, conforme relata Laércio Cleiton, diretor do STICCRMF, “os trabalhadores vieram dar o recado a patronal, que numa atitude unilateral se retirou das negociações”.

Na praça da imprensa, os trabalhadores em assembleia aprovaram pelo fim da hora extra no setor e do trabalho aos sábados até que seja fechada a Convenção Coletiva de Trabalho 2013 do setor. Os operários também aprovaram que a partir do dia 2 de maio, será iniciado o processo de paralisação de até duas horas nos canteiros de obras, " não diremos agora, qual será o setor que irá parar, mas estamos preparados e temos muita consciência de nossa luta" informou Bezerra.

Veja o quadro sobre as negociações salariais da construção Civil:
Categorias
Trabalhadores
Empresários
Diferença das propostas
Valores atuais
Servente
R$ 725,00
R$ 687,00
R$ 38,00
R$ 639,00
Meio profissional
R$ 825,00
R$ 777,00
R$ 48,00
R$ 722,50
Profissional
R$ 1.100,00
R$ 1.043,00
R$ 57,00
R$ 970,00
Encarregado de setor
R$ 1.300,00
R$ 1.235,00
R$ 65,00
R$ 1.145,00
Mestre de obras
R$ 1930,00
R$ 1828,00
R$ 102,00
R$ 1.700,00
Percentual de reajuste geral
12,5%
7,5%
5%

Cesta-básica
R$ 85,00
R$ 55,00
R$ 30,00
R$ 50,00
Almoço
R$ 5,50
R$ 5,20
R$ 0,30

Café da Manhã
R$ 1,85
R$ 2,20
R$ 0,35



Indústria foi quem mais demitiu, aponta pesquisa

valoreconômico

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), mostrou que a taxa de desemprego no conjunto de sete regiões metropolitanas do país subiu para 11% em março, ante 10,4% em fevereiro. No mesmo período do ano passado, o desemprego atingiu 10,8%.

O contingente de desempregados foi estimado em 2,439 milhões de pessoas, 128 mil mais que em fevereiro. A população economicamente ativa ficou em 22,076 milhões de pessoas, 87 mil menos que em fevereiro. O levantamento é realizado nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e no Distrito Federal.

Na passagem de fevereiro para março, o desemprego cresceu em todas as regiões pesquisadas, com destaque para Salvador (de 18,6% para 19,7%), Recife (de 12,9% para 13,5%) e Belo Horizonte (de 6,2% para 7%). No Distrito Federal, a taxa oscilou de 12,8% para 13,3%; em Fortaleza, de 8,5% para 8,9%; em Porto Alegre, de 6,2% para 6,5%; e em São Paulo, de 10,3% para 10,9%.

Na comparação de março com fevereiro, o setor que mais demitiu foi a indústria de transformação, com 103 mil postos de trabalhos a menos (-3,5%), seguido pela construção, que fechou 44 mil vagas (-2,8%), e pelo comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, com 75 mil vagas a menos (-1,9%). O emprego manteve-se estável no setor de serviços.
Em fevereiro, o rendimento médio real dos ocupados caiu 0,3%, para R$ 1.578, em relação a janeiro. Já o rendimento médio real dos assalariados ficou em R$ 1.617, alta de 0,3% ante janeiro.

CNMP blinda Demóstenes

correiobraziliense

Conselho Nacional do Ministério Público decide que ex-senador tem direito à vitaliciedade como promotor, o que dificulta a demissão dele

O ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 11 de julho do ano passado por ter colocado o mandato a serviço da organização criminosa comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, foi favorecido ontem por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apesar de referendar o afastamento dele por mais 60 dias, o colegiado decidiu, por sete votos a cinco, que o ex-parlamentar tem vitaliciedade. Nesse caso, ele só pode ser demitido após ação penal transitada em julgado a ser proposta pela procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás.

No entanto, se o entendimento fosse de que o ex-senador não é vitalício, Demóstenes poderia ser demitido pelo próprio CNMP após o término do processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão tomada ontem abre um precedente. A Constituição de 1988 tornou vitalício todos os integrantes do órgão, mas quem já fazia parte da instituição poderia fazer opção pelo modelo anterior. Nesse caso, perderia a vitaliciedade. Em contrapartida, poderia advogar, filiar-se a partidos políticos e concorrer a cargos eletivos sem a necessidade de pedir exoneração do MP. Foi justamente essa a opção feita por Demóstenes Torres.

Mas, ontem, o CNMP considerou que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não uma perrogativa do integrante do Ministério Público. Segundo o entendimendo do plenário, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do MP. Além da perda do cargo, que é a maior punição prevista na legislação, o CNMP pode, ao fim do processo administrativo disciplinar, apenas adverti-lo ou aposentá-lo compulsoriamente. 

A relatora do PAD, Claudia Chagas, considerou que o procurador de Justiça não teria a garantia da vitaliciedade, considerando sua opção pelo regime jurídico anterior ao da Constituição. Os conselheiros Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães, Jeferson Coelho, Maria Ester, Mario Bonsalgia e Roberto Gurgel não acompanharam o voto da relatora. Luiz Moreira, Taís Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel votaram com a relatora. Tito Amaral e Fabiano Silveira se declararam impedidos.

Em relação ao afastamento por mais 60 dias, a relatora argumentou que a medida é necessária, dada a gravidade dos fatos investigados. Além disso, segundo ela, a presença do ex-senador no Ministério Público de Goiás pode prejudicar o andamento do trabalho do órgão. “Há grande constrangimento e desconforto na instituição, comprometendo inclusive o exercício normal das atribuições ministeriais, o que até chegou a justificar solicitação de 82 (oitenta e dois) membros para a atuação do CNMP no caso”, afirmou. Mesmo afastado do cargo, o ex-senador continuará recebendo o salário de R$ 24,2 mil.

O procurador-geral de Justiça, Roberto Gurgel, refutou a tese de que houve blindagem. “Hoje (ontem), discutiu-se a questão da vitaliciedade, afirmou-se que ele detém, mas isso não significa qualquer imunidade, qualquer blindagem. Isso será analisado no julgamento final do conselho, e qualquer membro do MP, mesmo vitalício, está sujeito à aplicação de todas as penalidades cabíveis.”

Cassação
O ex-parlamentar foi cassado após acusações de envolvimento com o grupo do bicheiro Carlinhos 
Cachoeira. As denúncias surgiram em março do ano passado. Durante o período em que tentou se defender das acusações, o ex-parlamentar chegou a pedir desculpas a cada um de seus colegas e disse ser vítima de um processo de difamação causado pelo vazamento de conversas gravadas pela Polícia Federal durante as operações Vegas e Monte Carlo. Os argumentos não convenceram nem a opinião pública nem os senadores.

Demóstenes ficará inelegível por oito anos, contados a partir do fim do mandato para o qual foi eleito. Dessa maneira, só poderá concorrer a um cargo político em 2027. No lugar dele, assumiu o suplente Wilder Pedro de Morais, que era secretário de Infraestrutura do governo de Goiás.

Nas interceptações telefônicas, Demóstenes alerta Cachoeira sobre operações do Ministério Público e da Polícia Federal, orientava o amigo sobre projetos de lei que dificultariam a vida do contraventor e deixava evidente que era o braço político da quadrilha.

"Há grande constrangimento e desconforto na instituição, comprometendo inclusive o exercício normal das atribuições ministeriais" - Claudia Chagas, relatora do  PAD de Demóstenes


Entenda o caso
Confira como está o caso do ex-senador Demóstenes Torres no Ministério Público de Goiás

Vitaliciedade 
»  A Constituição de 1988 tornou vitalício todos os integrantes do MP.
»  Aqueles que já faziam parte da instituição poderiam optar pelo regime anterior.
»  Quem escolhesse pelo regime diferenciado perderia, no entanto, a vitaliciedade. Como vantagem, em contrapartida, poderiam advogar, filiar-se a partidos políticos e concorrer a cargos eletivos sem a necessidade de pedir exoneração.
»  Demóstenes optou pelo regime anterior. Portanto, não teria mais direito à vitaliciedade do cargo.
»  A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de ontem foi contrária a este entendimento e o ex-senador continua sendo vitalício.

Demissão distante
»  Após a decisão de ontem, o ex-senador só poderá ser demitido após ação penal transitada em julgado.
»  Neste caso, o CNMP precisa encaminhar todo o processo à procuradoria-geral do Ministério Público de Goiás.
»  O MP-GO, se entender que as atitudes do ex-parlamentar são passíveis de demissão, move uma ação civil pública contra o ex-senador.
»  Antes da decisão de ontem, Demóstenes já poderia ser demitido ao término do processo administrativo disciplinar (PAD).

Contac denuncia “Big Brother” nos frigoríficos

contacbrasil.org

Para driblar efeitos positivos da Norma Regulamentadora, empresas adotam “chicote eletrônico” contra trabalhadores da alimentação

Na tentativa de driblar os efeitos positivos da Norma Regulamentadora (NR) dos Frigoríficos para a saúde e segurança dos trabalhadores, algumas empresas vêm adotando a política do “chicote eletrônico”, colocando câmeras para vigiar as linhas de produção.

“Aprovada há poucos dias, a NR não foi sequer implementada e já temos denúncias de empresas querendo burlar seus avanços através de mecanismos imorais, como o uso de câmeras para controlar os trabalhadores”, afirmou Siderlei de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac). Segundo Siderlei, o que está sendo implantado é um verdadeiro “big brother”, com os terminais ficando na casa dos chefes, que “passam a monitorar a todos, dia e noite, 24 horas”.

A primeira denúncia que chegou até a Contac foi contra a indústria de frango Nicoloni, a terceira maior produtora do Rio Grande do Sul, sediada nas cidades de Garibaldi e Nova Araçá.

De acordo com Geni de la Rosa Oliveira, presidente do Sindicato de Serafina Correa e Região, “é um completo absurdo o que as empresas avícolas estão fazendo”. “Isso mostra as razões da resistência que tiveram à aprovação da NR. São empresas modernas, mas que atuam de forma medieval em suas relações de trabalho com o uso do chicote eletrônico”, acrescentou Geni, que também é diretora da Contac.

Entre as conquistas estabelecidas pela NR estão a implantação de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e alterações profundas na ergonomia dos locais de trabalho.

“Garantimos a pausa ao comprovar que o ritmo intenso das linhas de produção era o responsável pela epidemia de lesões e mutilações entre os trabalhadores do setor. É totalmente inaceitável que as empresas agora voltem a bater na mesma tecla e aumentar o ritmo”, denunciou Siderlei.

O presidente da Contac informou que para enfrentar estes e outros atropelos das empresas, a entidade está desenvolvendo um projeto de formação sindical para acompanhar a implantação da norma e sua fiscalização.

O Departamento de Saúde do Ministério do Trabalho também se comprometeu com a elaboração de 500 mil cartilhas sobre a Norma Regulamentadora dos Frigoríficos, que serão distribuídas junto à base a fim de esclarecer sobre os novos direitos.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Todos à assembléia dos professores no MASP

UC-SP
CONVOCAMOS OS PAIS, ALUNOS E TODA A SOCIEDADE PARA NOS AJUDAR NA LUTA EM DEFESA DE UM ENSINO PÚBLICO GRATUITO,LAICO ESTATAL E DE QUALIDADE PARA TODOS!

ESTAMOS EM GREVE POR:
→ Reposição salarial de 36,74% e complementação do reajuste referente a 2012;
→ Pelo cumprimento da lei do piso: no mínimo 33% rumo aos 50% da jornada de trabalho para atividades de formação e preparação de aulas;
→ Dignidade na contratação, condições de trabalho e atendimento no IAMSPE para os professores da categoria O;
→ Fim da remoção ex-officio e da designação de professores das Escolas de Tempo Integral;
→ Regime de dedicação exclusiva para todos, por opção de cada professor (a);
→ Melhores condições de trabalho e políticas de prevenção às doenças profissionais;
→ Fim da lei das faltas médicas;
→ Fim dos descontos de faltas e licenças médicas para efeito de aposentadoria especial;
→ Fim das provinhas e avaliações excludentes;
→ Por um plano de carreira que atenda às necessidades do magistério;
→ Não à privatização do Hospital do Servidor Público;

ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES EM GREVE
Sexta, 26 de abril de 2013 às 14:00 h
Avenida Paulista - Vão Livre do MASP

Sindicato é invadido por jagunços e membros da oposição filiada a CUT

metalurgicosdecamacari.blogspot

A sede do Sindicato da Construção Civil de Feira de Santana (BA), foi invadida por membros da oposição e mais 20 jagunços fortemente armados, que foram contratados pela oposição ligada a CUT para tomar o sindicato na tora, " invadiram o sindicato deram tapa no presidente e ainda tomaram o carro do sindicato que fica na sua responsabilidade", relata o trabalhador José Carlos, que estava presente e ficou indignado com a violência que a oposição filiada a CUT fez. "Não ganharam o sindicato nos votos e agora tentam de forma criminosa tomar o sindicato e retirar a direção eleita pelos trabalhadores, isso é uma vergonha" diz Carlos.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari repudia essa prática irresponsável, antidemocrática e criminosa,"a luta é no campo das idéias e do debate salutar, não com violência e atos repugnantes, que somente fortalece os patrões que bancam essas atitudes irresponsáveis que a oposição ligada ao patrão e filiada a CUT tem tomado"

Presidente da Nestlé diz que água deve ser privatizada

abadiadigital.com
Na opinião de Peter Brabeck, a água deveria ser como qualquer outro bem alimentício e ter valor de mercado (nada mais puramente capitalista)

Peter Brabeck-Letmathe, um empresário austríaco que é presidente do grupo Nestlé desde 2005, afirma que é necessário privatizar o fornecimento da água. Isso para que nós, como sociedade, tomemos consciência de sua importância e acabássemos com o subpreço que se produz na atualidade.

Palavras sujas que provocaram estupor, sobretudo quando se tem em conta que a Nestlé é a líder mundial na venda de água engarrafada. Um setor que representa 8% de seu capital, que em 2011 totalizaram aproximadamente 68,5 bilhões de euros.

Porém Brabeker junta essa a outras críticas, destacando que o fato de muitas pessoas terem a percepção de que a água é gratuita faz com que em várias ocasiões não lhes dê valor e a desperdiçam.  Assim sustenta que os governos devem garantir que cada pessoa disponha de 5 litros de água diária para beber e outros 25 litros para sua higiene pessoal, mas que o resto do consumo teria que ser gerido segundo critérios empresariais.  

Apesar das rejeições que sua posição provoca, faz tempo que ele defende, sem cerimônia, em entrevistas  que qualifica de extremistas as ONGs que sustentam que a água deveria ser um direito fundamental.

Em sua opinião, a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado, estabelecido pela lei de oferta e procura. Só desta maneira, aponta, empreenderíamos ações para limitar o consumo excessivo que se dá nesses momentos.
Tradução: José Francisco Neto



quarta-feira, 24 de abril de 2013

A privataria petista

sindipetro.org.br - por Emanuel Cancella*

Vamos sugerir ao jornalista Amauri Ribeiro Junior que escreva um novo livro sobre a “Privataria Petista”. Apesar de boicotada pela grande imprensa e proibida de circular pelos tucanos, a publicação foi um sucesso de vendas. A edição do segundo volume dessa história de privatizações seria importante para comparar os métodos tucanos e petistas, apontando aqueles que foram favorecidos. Quem foi prejudicado já se sabe, o povo brasileiro.

Dilma serve uma sopa para os miseráveis do país e faz banquete para os ricos do mundo. Em termos de valores, os petistas devem chegar à frente dos tucanos: só a 11ª rodada de leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, a ser realizada nos dias 14 e 15 de maio, envolve, segundo a própria ANP, algo estimado em 30 bilhões de barris de petróleo ou equivalente a três trilhões de dólares. No entanto, a Agência espera arrecadar com o leilão apenas bilhão de dólares.

Todos os valores envolvidos na “Privataria Tucana”, somados (Vale do Rio Doce, CSN, Telebrás, Eletrobrás etc) não atingiriam os valores do que presidente Dilma, do PT, já está privatizando e ainda pretende privatizar, o que inclui aeroportos, portos, estradas e agora o petróleo.

Além dos leilões marcados pela ANP – com reservas que equivalem a pelo menos duas Petrobrás – existo o plano de “desinvestimento” criado pela presidente da companhia, Graça Foster, que inclui o repasse a iniciativa privada de termoelétricas, usinas eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e campos de petróleo.

Foster já está colocando em prática a venda de ativos. Em novembro de 2012 repassou para Eike Batista 40% do campo BS 04, da Bacia de Santos. O governo tucano, que chegou a dividir a Petrobrás em unidades de negócio para vendê-la fatiada, não conseguiu seu intento, mas Graça Foster já começou a venda de ativos. Já está vendendo o patrimônio da Petrobrás.

Graça que disse que, no passado, foi catadora de papel. Em julho do ano passado chegou a declarar a investidores, em Londres, que vai dedicar sua vida para recuperar os valores dos papéis da Petrobrás. Mas os papéis a que ela se referia são as ações da empresa. Diferente de Lula que durante seu governo se reunia todo ano, no Natal, com catadores de papel, Graça nega a própria origem e já “vendeu” um campo gigante de petróleo ao mega empresário Eike Batista. Agora diz que quer ajudá-lo nas dificuldades que enfrenta, no Porto de Açu, em São João da Barra, no norte fluminense. Em visita a Porto Alegre, declarou aos jornais gaúchos que “ainda pretendem fazer outras parcerias com o empresário Eike Batista”.

O problema que o desinvestimento não está previsto em lei e a Petrobrás ainda é uma estatal e não pode ser usada para ajudar amigos empresários. A presidente Dilma ganhou o debate eleitoral e se elegeu presidenta rechaçando a privataria tucana. Fomos vitimas de um estelionato eleitoral? Dilma que parece se afastar do movimento social dos sindicatos e a abandonar bandeiras histórica do PT como a luta contra a privatização a reforma agrária etc. Dilma acaba de desonerar de impostos a grande mídia. “Estima-se que o setor de mídia venha a economizar R$ 1,2 bilhões por ano a partir de 2014, quando o beneficio entra em vigor.”, revela o jornalista Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa.

A presidente se afasta de aliados e se aproxima de inimigos históricos. Lula também usou dessa artimanha, a pretexto da governabilidade. Mas é provável que tenha se arrependido, a julgar pelo ataque diário que recebe por parte da Mídia. A presidenta ainda há de sentir na pele o dito popular: “dia do favor, véspera da ingratidão”.

É inaceitável o silêncio e a cumplicidade do governo do PT, em relação às privatizações. Se mudou de lado, o governo Dilma tem que vir a público e fazer como FHC: assumir as privatizações e falar das vantagens desse modelo. No dia 27 de março, o Senador Roberto Requião, do Paraná, fez um pronunciamento na tribuna do Senado em alto e bom som: “Eu não votei duas vezes no Lula e uma na Dilma para privatizar!”
* Diretor do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)


sexta-feira, 19 de abril de 2013

Banco Central sobe os juros, beneficiando os rentistas da dívida pública

auditoriacidada.org.br

Os jornais divulgam a decisão do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central de subir os juros (Taxa Selic) para 7,5% ao ano. O governo justifica esta alta de juros com o argumento neoliberal de que a alta dos preços seria causada por um suposto aumento na procura por produtos e serviços, que deveria ser contida por meio do encarecimento dos financiamentos, deprimindo a atividade econômica. A quem interessa esta política? Ao setor financeiro, que ganha com juros altos. Nos últimos dias, a grande imprensa divulgou amplamente que a inflação nos últimos 12 meses (de 6,59% segundo o IPCA/IBGE) superou a meta do Banco Central (de 6,5% ao ano).

Porém, analisando-se os dados do IBGE, verifica-se que, desta inflação nos últimos 12 meses, 60% foi decorrente da alta dos alimentos e dos preços administrados pelo governo, que não possuem relação com um suposto aumento na demanda. Isto porque a alta dos alimentos decorre principalmente de problemas climáticos e da ação de especuladores nas bolsas de valores em todo o mundo, que compram papéis vinculados a produtos agrícolas, apenas para fazer o preço subir e lucrar com isso. Já os preços administrados pelo governo também subiram, apesar da tão propagandeada redução nas tarifas de energia. 

Esta queda foi mais que compensada pelo aumento de itens como combustíveis, transporte público, planos de saúde, água e esgoto. A alta de juros não possui nenhum efeito sobre estes preços, que são definidos por decisão dos próprios governos.

É inadmissível que um país como o Brasil, com tanta terra, possa sofrer com inflação de alimentos. Infelizmente, a agricultura familiar – produtora da maioria dos alimentos consumidos no país – detém a menor parcela das terras, enquanto o setor primário-exportador é priorizado, para viabilizar a acumulação de reservas internacionais, que compram a confiança dos rentistas nacionais e estrangeiros.

Por fim, é importante ressaltar que, apesar da Taxa Selic estar em 7,5% ao ano, o custo médio da dívida interna federal está em um patamar bem maior, de 11,87% ao ano, conforme o último dado divulgado pelo Tesouro Nacional. Isto porque a maior parte dos títulos da dívida não está mais indexada à Selic, mas a outras taxas bem maiores.

Latifúndios pagam apenas 0,04% do total de impostos do país

redebrasilatual.com.br


Desproporção em imposto sobre propriedades rurais pune pequenos produtores e estimula concentração de terras

Com tributações desatualizadas e reduzidas, os latifúndios pagaram em 2011 apenas 0,04% de todos os impostos arrecadados pela União (governo federal, estados e municípios), segundo cálculo do Dieese publicado na cartilha 10 Ideias para uma Tributação mais Justa, lançada este mês, em São Paulo. O Dieese ainda não tem os dados fechados de 2012, mas já sabe que, em relação à arrecadação federal (R$ 992 bilhões), os grande proprietários arcaram com menos de 0,07%.

“Além de os impostos serem baixos, o problema é reforçado porque os latifundiários designam grandes extensões das suas propriedades como área de conservação, que não são oneradas”, explica o responsável pela publicação, Clóvis Scherer. Em 2012, o agronegócio faturou R$ 357,3 bilhões, 8,7% a mais do que em 2011, segundo a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), e pagou cerca de R$ 670 milhões em impostos.

As propriedades com mais de mil hectares, ou 10 milhões de metros quadrados, representam apenas 0,92% dos estabelecimentos agropecuários do país. Em contrapartida, correspondem a 45% da área total das propriedades rurais, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, de 2006. “O ideal seria que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) fosse menor para os pequenos produtores ou para os voltados exclusivamente para produção de alimentos”, sugere Scherer.

Um deputado federal membro da Comissão da Agricultura da Câmara e integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, concorda que os impostos sobre a terra são baixos. “É difícil atualizar as propriedades, como acontece todos os anos, com o IPTU. O ideal seria que o município, que está mais próximo, cadastrasse as propriedades e fizesse a atualização”, sugere.

O professor de geografia agrária da Universidade de São Paulo (USP) Ariovaldo Umbelino afirma que, em geral, os pequenos produtores se preocupam mais em pagar os impostos, mesmo sendo posseiros e a terra sendo pública. “Isso porque o imposto comprova que eles têm a posse e que estão produzindo”, explica. “Os grandes sabem que não vão ser penalizados. O imposto territorial é baixíssimo e o governo nunca usou dos mecanismos que a lei permite para cobrar dívidas e expropriar terras.”

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Edital de Convocação

sintectpi.com.br

A diretoria  do SINTECT/PI  convoca todos os associados em dia com suas obrigações Estatutárias, conforme  seus Artigos 12° e 13°, para participarem  do I Congresso  Estadual da Categoria, que será realizado entre os dias 31/05/2013 02/06/2013, no Auditório I do Centro de Guadalupe, localizado na Rua Arêa Leão, n° 1940, Bairro Vila Operária, Zona Norte da Capital.


A eleição dos Delegados será feita, por maioria simples de votos de cada setor de trabalho. Salientamos que para cada 20 (vinte) trabalhadores elege-se 01 (um) delegado, conforme Artigo 12° do Estatuto, portanto a quantidade de Delegados para cada setor varia conforme o número de trabalhadores lotados em cada unidade.

I - A data de Eleição dos Delegados para o I CONTECT Estadual será entre os dias 15/04/2013 a 15/05/2013, os delegados serão eleitos em Assembleia realizada no próprio setor de trabalho;
II - O prazo para a entrega de caderno de teses será até o dia 15 de Maio de 2013;
III - Os casos omissos no presente Edital sertão resolvido pela Comissão Organizadora do Evento.

 Pautas:
I - Análise de conjuntura internacional;
II - Análise de conjuntura nacional;
III - Conjuntura de Correios;
IV - FENTECT e a unificação da categoria;
V - Encaminhamentos;
VI - Mudanças Estatutárias;
VII - Saúde do Trabalhador;
VIII - Outros assuntos.

Teresina, 10 de abril de 2013
Edvar Soares de Carvalho

Balanço da Greve do Funcionalismo Público de Volta Redonda

UC - VR

A Greve do Funcionalismo Público de Volta Redonda, iniciada no dia 27 de fevereiro – conduzida pelo Sindicato do Funcionalismo Público de Volta Redonda e pelo SEPE/VR – e que contou com a adesão dos trabalhadores da Fundação Educacional de Volta Redonda a partir de 04 de março, sob comando do SINPRO do Sul Fluminense, deu uma firme resposta aos desmandos e à insensibilidade do chefe do executivo local, que trata com profundo descaso e arbitrariedade o conjunto do funcionalismo público e as suas justas reivindicações. 

A principal reivindicação dos servidores públicos foi o cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais e dos Profissionais da Educação de Volta Redonda, o qual foi estabelecido pelas leis municipais n° 3.250/96 e 3.149/95, em consonância com o artigo 111 da Lei Orgânica, encaminhada pelo Sindicato do Funcionalismo Público de Volta Redonda e pelo SEPE/VR, e pelo cumprimento da Lei Federal do Piso do Magistério, reivindicação essa acrescida e reivindicada pelo SINPRO-SF.

Foram mais de 40 dias de greve em que  a categoria demonstrou forte insatisfação com a sua situação salarial, mas, também, deu importantes demonstrações públicas de unidade e, principalmente, denunciou à população as atitudes autoritárias e desrespeitosas do chefe do executivo local perante o conjunto do funcionalismo. A Cidade de Volta Redonda presenciou variadas ações que demonstraram à sua população o que estava ocorrendo e os motivos da greve, ampliando assim o movimento grevista e obtendo importantes apoios dos populares. Ocorreram desde passeatas históricas pelas principais vias públicas da cidade, a realização de um acampamento em frente à sede da Prefeitura e de um importante ato religioso ecumênico. Nas escolas, ocorreram significativas manifestações de apoios de alunos e pais. O autoritarismo e a maneira arrogante com que o Prefeito de Volta Redonda administra a cidade ficaram expostos, e não tiveram sucesso suas intervenções para tentar minar, dividir e jogar a população contra o movimento grevista, pois a categoria respondeu com unidade e de forma madura, não se permitindo ser envolvida nessas manobras.

O núcleo local da Unidade Classista e do PCB se fizeram presentes nessa importante jornada de lutas e se colocou em todos os momentos defendendo a unidade de ação da categoria e entre os três sindicatos, pois essa era uma questão estratégica para a condução segura do movimento. As lutas futuras do funcionalismo exigirão a mobilização permanente, departamento por departamento da prefeitura, a unidade de ação, o diálogo constante com a sociedade, para evitar que se caia no isolamento e, acima de tudo, refletir o que esteve em jogo nesse histórico e vitorioso movimento grevista: não somente as justas reivindicações econômicas do funcionalismo negligenciadas pela atual administração, mas, também, a contestação aos métodos de gestão autoritária adotados pela classe dominante da Cidade de Volta Redonda, representada pelo Prefeito do PMDB. 
Unidade Classista Volta Redonda

Negociado x Legislado: Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante

TST

Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).  

Segundo os ajustes firmados entre o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo, nos casos de demissão, as trabalhadoras teriam o prazo de 60 a 90 dias após o afastamento para comunicar a gravidez, sob pena de desobrigação da empresa do encargo de pagar os salários referentes ao período anterior a essa comunicação.

A cláusula foi homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e contra ela o Ministério Público do Trabalho gaúcho recorreu ao TST, sustentando que a condição imposta no acordo feria o direito adquirido garantido pela Constituição Federal, que concede a estabilidade da trabalhadora gestante desde a concepção até cinco meses após o parto. 

Ao analisar o processo, o ministro Fernando Eizo Ono (foto), acolheu a fundamentação do MPT. O ministro citou em seu voto diversos precedentes, entre eles uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional cláusula de convenção que impunha como requisito para estabilidade a comunicação da gravidez ao empregador. Destacou também a Súmula 244 do TST, que destaca que o desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. O direito também está previsto no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Decadência
Na mesma sessão e em recurso semelhante, a SDC também indeferiu a homologação da cláusula de um outro acordo que exigia a apresentação de atestado médico comprovando a gravidez anterior ao aviso prévio dentro de 30 dias após o término do aviso, sob pena de decadência do direito. A relatoria do processo também estava sob os cuidados do ministro Fernando Eizo Ono que, com mesmos fundamentos, acolheu o pedido interposto pelo MPT da 4ª Região.

Processos: RO – 11047-86.2010.5.04.04.0000
                 RO – 212900-83.2009.5.04.0000