sexta-feira, 31 de maio de 2013

Conselho da Eletrobras aprova plano de demissão voluntária

Exame



Companhia pretende ter adesões de 5 mil funcionários, ou cerca de 18 por cento do total de 28 mil empregados das empresas do grupo


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REUTERS/Ina Fassbender

São Paulo - O Conselho de Administração da Eletrobras aprovou plano de demissão voluntária de funcionários das empresas da estatal, em meio aos planos de corte de custos após o processo de renovação antecipada de concessões do setor elétrico.

A Eletrobras pretende ter adesões de 5 mil funcionários, ou cerca de 18 por cento do total de 28 mil empregados das empresas do grupo, informou a assessoria de imprensa da estatal.

Os funcionários poderão aderir ao plano entre os dias 10 de junho a 10 de julho deste ano, segundo a decisão tomada em reunião do conselho na segunda-feira.

Informações sobre o custo do plano e quais os critérios para adesão ou os incentivos oferecidos para os desligamentos não estavam imediatamente disponíveis. A Eletrobras informou no comunicado que após o período de adesão "a companhia terá apurado o efetivo custo total (do programa), que será reconhecido no resultado do exercício".

Em abril, o diretor de Administração da Eletrobras, Miguel Colasuonno, afirmou que a Eletrobras previa gastos de 2 bilhões de reais nos próximos três anos com o plano de demissão voluntária.

MPT vai apurar demissões em massa na OSX

R7



Estadão Conteúdo


O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai instaurar uma representação para apurar como estão sendo conduzidas as demissões por empresas que operam no Porto do Açu. A investigação será conduzida pela Procuradoria do Trabalho em Campos dos Goytacazes, cidade vizinha a São João da Barra, no norte fluminense, onde fica o complexo industrial do grupo EBX. Em nota, o MPT informa que vai "apurar a possível falta de negociação prévia às dispensas em massa noticiadas por empresas que operam no Porto do Açu". As demissões estão concentradas nas obras do estaleiro da OSX, braço de construção naval da EBX, holding que reúne as empresas de Eike Batista. Localizado dentro do Açu, o estaleiro empregava até o início de 2013, entre contratações diretas e indiretas, cerca de 3 mil pessoas em suas obras. Nos últimos meses, porém, pelo menos 800 funcionários foram demitidos. A OSX confirma apenas a dispensa de 315 dos 575 contratados diretos. A companhia informou que "com o ajuste da equipe de colaboradores da OSX, serviços de apoio e terceirizados também passam por adequações". A LLX, responsável pelo Complexo Industrial do Açu, informou que realizou apenas dispensas pontuais decorrentes do fim de etapas de construção. Ao todo, foram dispensadas 50 pessoas em 2013. A decisão do MPT foi tomada a partir de informações prestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário em Campos, em uma audiência realizada na segunda-feira, 27. As empresas contratadas para tocar a obra foram convocadas, mas não compareceram. O sindicato estima que mais de 1 mil pessoas já foram dispensadas.

Bradesco é condenado em R$ 3 milhões por irregularidade na contratação de corretores

Notícias do TST



A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. e outras empresas do grupo econômico ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões por irregularidades na contratação de trabalhadores que vendiam seguros e previdência privada nas agências da instituição financeira, sem que lhes fosse garantidos seus direitos trabalhistas. A decisão manteve ainda entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que determinou o reconhecimento do vínculo dos corretores com o banco e determinou a urgente regularização dos contratos de trabalho subordinado.

Ação civil pública

O processo teve inicio em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Bancários do Município do Rio de Janeiro e da Delegacia Regional do Trabalho. Segundo as informações recebidas, o Bradesco estaria contratando trabalhadores, sob o rótulo de concessionários, para vender produtos do banco, como seguros, previdência e abertura de contas correntes, sem nenhum vínculo empregatício.

Os testemunhos prestados por diversos trabalhadores revelou que aqueles que vendiam previdência (Bradesco Vida e Previdência) eram contratados como pessoa jurídica, que eles próprios eram obrigados a constituir. Os vendedores de seguro eram contratados por concessionárias, que funcionavam como pequenas corretoras, por meio das quais era feita a intermediação de mão-de-obra.

A prática, para o MPT, constituía fraude aos direitos trabalhistas, enquadrando-se no artigo 9º da CLT, pelo qual são nulos "os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos" ali contidos.

Sentença

A 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) condenou o banco ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, e fixou multa de R$ 1 mil por dia, por trabalhador encontrado em situação irregular, em caso de descumprimento. Para o juízo, ficou de fato constatado que as normas trabalhistas foram desrespeitadas.

De acordo com a sentença, rra o próprio Bradesco quem selecionava os corretores e os encaminhava às agências, por orientação de gerentes e supervisores. A subordinação jurídica também ficou comprovada, pois havia a obrigatoriedade de permanência na agência durante todo o expediente bancário, com a cobrança de metas diárias e semanais. Na sentença, o juiz considerou "curioso" o fato de que os sócios das empresas que empregavam os trabalhadores residiam em cidades distantes das respectivas sedes.

Além da condenação por dano moral coletivo, o Bradesco foi condenado a registrar todos os contratos de trabalho considerados irregulares e a se abster de contratar trabalhadores para lhe prestar serviços, por intermédio de qualquer empresa.

Vínculo de emprego

O banco, em recurso de revista ao TST, sustentou que a Bradesco Seguros, Bradesco Saúde e Bradesco Previdência são proibidas de comercializar seguros: conforme disposto na Lei 4.594/64, no Decreto-lei nº 73/66 e em outras normas da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a captação e celebração de contratos de seguros devem ser intermediadas por um corretor. Citou o artigo 722 do Código Civil, que dispõe sobre a autonomia e independência do corretor em relação ao dono do negócio, como fundamento para a impossibilidade de vínculo empregatício.

A ministra Katia Magalhães Arruda, relatora do recurso, afirmou que é pacífico no TST o entendimento sobre a possibilidade de reconhecimento de vínculo entre o corretor de seguros e a seguradora se estiverem presentes os elementos caracterizadores de que trata o artigo 3º da CLT. "Essa circunstância demonstra o desrespeito, pela empresa, das normas trabalhistas e daquela que regulamenta a profissão de corretor de seguro", asseverou.

A relatora observou que a vedação a que se refere o artigo 17 da Lei 4.594/64 somente tem legitimidade quando se resguarda a autonomia na condução dos negócios de corretagem, o que não era o caso, no qual se constatou a existência de "todos os elementos caracterizadores da relação de emprego". Desse modo, considerou não ser possível o conhecimento do recurso, pois para se decidir em sentido contrário seria necessário a reanálise de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST.

Em relação ao dano moral coletivo, a ministra observou que, apesar de o banco ter admitido que alguns trabalhadores não estivessem em situação irregular, este fato não afastaria o reconhecimento de burla à legislação trabalhista em relação aos demais. Reconheceu ainda que a lesão à ordem jurídica extrapolou o interesse individual e alcançou os trabalhadores "em caráter amplo, genérico e massivo".

(Dirceu Arcoverde/CF)

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Comitê é criado para debater regulamentação da mineração no Brasil

Brasil de Fato

Prática movimenta mais de 1,5 bilhão de toneladas de minérios por ano no país; intenção é abrir o debate sobre a formulação do código para a população

Serra Pelada - Anos 80



Jorge Wamburg

Agência Brasil



Um documento com os sete desafios mínimos que devem ancorar o debate público sobre o novo Código Mineral Brasileiro é a base para o lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, que acontece nesta quarta-feira (29), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF), com a participação de mais de 30 organizações e movimentos sociais que trabalham com o tema.

Antes do lançamento do Comitê, as entidades se reuniram para um debate sobre o novo código, que, segundo elas, está sendo construído, até o momento, a portas fechadas pelo governo.

A mineração movimenta mais de 1,5 bilhão de toneladas de minérios por ano no país e a intenção do movimento é abrir o debate sobre a formulação do código para a população. Segundo o movimento, os sete desafios a serem enfrentados nesse sentido são os seguintes:

1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;

2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;

3 – Respeitar taxas e ritmos de extração;

4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração;

5 – Controlar os danos ambientais e garantir planos de fechamento de minas com contingenciamento de recursos;

6 – Respeitar e proteger os direitos dos trabalhadores;

7 – Garantir que a mineração em terras indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

Entre as entidades que participam do movimento, figuram o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Justiça nos Trilhos.

Belo Monte: Trabalhadores acusam policiais de incitar operários à violência contra indígenas

Intersindical



30 de maio de 2013
Xingu vivo para sempre / Ruy Sposati


Trabalhadores alojados no canteiro de obras da usina hidrelétrica Belo Monte, ocupado por indígenas desde segunda-feira, 27, acusam policiais de incitarem operários a entrarem em confronto com indígenas. Segundo relatos, alguns trabalhadores que tentavam diálogo com indígenas teriam sido perseguidos, espancados e demitidos.

Uma das vítimas desta violência afirma que policiais da Rotam fardados teriam ido ao alojamento dos trabalhadores do Sítio Belo Monte e estimulado um grupo de operários a beber e entrar em conflito com os indígenas. Outro operário confirmou as informações: “O policial disse que quer que nós entre em conflito com os indíos, pra não meter a Força Nacional e nem a patrimonial no meio”, afirmou o trabalhador. Ambos os depoimentos estão registrados em vídeo.

Segundo apurado com operários alojados no canteiro, um trabalhador teria sido perseguido por funcionários do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) e teve seu crachá e chaves do dormitório apreendidos, quando tentava dar entrevista às emissoras locais de televisão. Em estado de pânico e aos prantos, o operário conta: “Eu vim do Amapá e tudo o que eu tenho está no meu quarto [dentro do canteiro], mas não posso entrar porque tomaram meu crachá e minha chave. Eu estou agora na beira da Transamazônica e não tenho pra onde ir, acho que vão me bater, vão me matar, querem me colocar num carro e eu não tenho pra onde ir”.

O operário, que veio de outro estado para trabalhar na obra – e procurava os jornalistas para descrever as condições de trabalho em Belo Monte -, afirmou que a situação é  “pior do que de um presídio. Aqui é o Carandiru”. No momento da denúncia, homens (segundo ele, policiais; segundo testemunhas, seguranças do CCBM) começaram a correr em sua direção. Ele fugiu, mas os homens o seguraram e tomaram seu crachá e suas chaves.

“Quem está dando segurança pra ele [operários] somos nós”, relata o indígena Sawré Munduruku. “A própria polícia, que diz que está aqui pra dar sergurança [para os trabalhadores], tá tentando pegar eles pra bater, pra humilhar. Tudo pra defender uma obra que vai trazer destruição”. Por conta disso, os indígenas acolheram o trabalhador no acampamento, e estão tentando encaminhá-lo para Altamira para denunciar o abuso.

Outro trabalhador que tentava dialogar com indígenas (que escreveram uma carta endereçada aos operários propondo uma “aliança” entre as duas lutas) teria sido espancado por policiais da Força Nacional, conforme fotografia registrada por indígenas. Ele foi colocado em uma viatura policial e nem operários nem indígenas sabem do seu paradeiro.

Hoje, uma viatura da Tropa de Choque se posicionou na frente da cancela de uma das portarias do canteiro. Dois policiais desceram do veículo, um com a pistola na mão, outro com uma 12, abriram a cancela e disseram  “Isso aqui tá uma palhaçada do c***, tem que acabar essa palhaçada”. Depois voltaram ao veículo, cantaram pneu e entraram no canteiro.

Dieese e Seade mostram leve alta da taxa de desemprego em maio

CUT



A taxa média de desemprego calculada em seis regiões metropolitanas e no Distrito Federal foi de 11,3%, ante 11% no mês anterior Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA
A taxa média de desemprego calculada em seis regiões metropolitanas e no Distrito Federal teve leve alta em maio, para 11,3%, ante 11% no mês anterior, informaram hoje (29) o Dieese e a Fundação Seade, de São Paulo. Em maio de 2012, a taxa foi de 10,6%. O número de desempregados foi estimado em 2,491 milhões, 52 mil a mais no mês e 115 mil a mais em um ano. Em São Paulo, a taxa subiu de 10,9% para 11,4%, em movimento considerado pelos técnicos como típico para o período.
O total estimado de desempregados nas sete áreas não foi maior porque diminuiu (-0,1%) o número de pessoas na população economicamente ativa (PEA) – ou seja, menos pessoas no mercado de trabalho. O nível de ocupação recuou 0,4%, o correspondente a 80 mil empregos a menos. Em 12 meses, a PEA cresce 0,5% (acréscimo de 106 mil) e a ocupação não varia.
O emprego com carteira assinada caiu 0,7% no mês, com eliminação de 70 mil postos de trabalho formais. Em 12 meses, há alta de 1,7%, com acréscimo de 170 mil vagas. O emprego sem carteira assinada recua em ambas as comparações: -1,3% de abril para maio (21 mil vagas a menos) e -8,5% ante maio de 2012 (menos 148 mil).
Estimado em R$ 1.583, o rendimento médio dos ocupados teve variação de -0,4% na comparação mensal e de 1,1% em 12 meses.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Vem aí a 8ª CONVENÇÃO ESTADUAL RJ DE SOLIDARIEDADE A CUBA!!!

ACJM-RJ



19/05/2013 18:35

Companheiros(as)!
Nos dias 7 e 8 de junho será realizada a 8ª Convenção Estadual RJ de Solidariedade a Cuba.
Venha discutir e conhecer os exemplos, desafios e perspectivas do país.  E ainda profundar os laços de amizade e solidariedade com a Ilha que tanto bem faz ao mundo.

Palestras, debates e apresentações culturais.


Leia mais: http://josemartirj.webnode.com/news/vem-ai-a-8%c2%aa-conven%c3%a7%c3%a3o-estadual-rj-de-solidariedade-a-cuba%21%21%21-/

Justiça nos Trilhos e MST pedem investigação da Vale por espionagem

Brasil de Fato


28/05/2013

Vivian Fernandes

da Radioagência NP

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Justiça nos Trilhos encaminham nesta terça-feira (28) um pedido de investigação da mineradora Vale. As organizações exigem a apuração das denúncias de espionagem e infiltração em movimentos sociais praticadas pela empresa.

Desde o dia 20 de abril, a imprensa vem noticiando acusações de um ex-gerente de inteligência da mineradora sobre a quebra ilegal de sigilo telefônico e bancário de jornalistas, trabalhadores, ambientalistas e membros de organizações sociais.

Também acesso irregular a dados do Infoseg (sistema que reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização) e da Receita Federal das vítimas.

O integrante da Justiça nos Trilhos, padre Dario Bossi, afirma que "há indícios de participação de agentes da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] no esquema de espionagem. Agora, cabe ao governo cumprir seu papel de fiscalizador das ações ilegais, assim como de defensor de seus cidadãos”.

Organizações brasileiras e estrangeiras acompanham os movimentos no pedido das investigações. Eles serão entregues à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao Ministério de Direitos Humanos. Além da Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-Geral do Trabalho, Direção-Geral da Abin e às presidências da Câmara e do Senado.

(Foto: Reprodução)

Centrais sindicais vão à Justiça contra perda de 88,3% no FGTS

Clipping MP



Autor(es): Danilo Fariello
O Globo - 29/05/2013

BRASÍLIA Centrais sindicais iniciaram ontem o que poderá vir a ser o maior processo judicial da história do país, em termos de pessoas envolvidas e volumes movimentados. Sindicatos ligados a Força Sindical, Conlutas, UGT e CSB entraram com 33 ações na Justiça do Distrito Federal solicitando o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. A partir daquele ano, a TR começou ser reduzida paulatinamente até estacionar no zero em setembro do ano passado, encolhendo também a remuneração do Fundo de Garantia - corrigido por juro de 3% ao ano, mais a TR.

Apenas nos últimos dois anos, quando a redução da TR chegou a níveis mais drásticos, os trabalhadores teriam perdido 11% em termos reais, se considerada a correção oficial do FGTS em comparação com a evolução da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência em questões trabalhistas pelo governo. Nos últimos meses, o índice de inflação acelerou, subindo mais de 6% ao ano desde 2010, enquanto que o FGTS teve redução na correção.

Valor questionado chega a 10% do PIB

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) - que, por meio da Força Sindical, entidade que preside, tem colhido adesões de milhões de trabalhadores aos processos - calcula que, levando-se em conta o saldo total do FGTS de mais de R$ 350 bilhões atualmente, o valor questionado na Justiça poderia chegar a cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), com potencial de mais de 30 milhões em adesões de trabalhadores potencialmente prejudicados:

- É o maior assalto da história do Brasil e programado, porque foi tudo pensadinho. Encontraram um jeito de diminuir a TR mês a mês até levá-la a zero em agosto do ano passado, enquanto a inflação foi de mais de 6% no ano passado - disse Paulinho, da Força.

O advogado Antônio Glaucius de Morais, do escritório Meira Morais Advogados, autor da ação, defende que os trabalhadores precisam ter um índice de correção monetária que mantenha o poder de compra dos seus saldos no FGTS. Segundo ele, esta finalidade nem de perto vem sendo alcançada pela TR, principalmente neste momento de inflação em alta.

Além dessas ações, outras deverão ser protocoladas, conforme novos sindicados reunirem petições que serão apresentadas contra a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou ontem que ainda não iria se manifestar sobre o tema.

"Há nítida expropriação do patrimônio do trabalhador, na medida em que se nega a ele a devida atualização monetária", segundo a petição de Morais. "O Poder Judiciário há de se opor a este esbulho, confisco, expropriação que o trabalhador está sofrendo, desde janeiro de 1999, com as constantes reduções da TR em relação aos índices de inflação".

Embora a ação tenha como foco específico a correção do FGTS para os trabalhadores, uma eventual revisão da TR poderia ter impactos também na caderneta de poupança e em financiamentos imobiliários pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que seguem a variação da taxa.

Campanha mundial contra prática antissindical do Santander

CUT



UNI Finanças Mundial lança manifesto para que trabalhadores e entidades sindicais possam expressar seu repúdio à estratégia do banco de coibir a atuação sindical dos bancários brasileiros
Escrito por: Tatiana Melim - Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
A UNI Finanças lançou uma campanha por meio da qual sindicatos e trabalhadores de todos os continentes e categorias podem assinar carta a ser encaminhada ao presidentes do Santander no Brasil, Jesús Zabalza, e do grupo na Espanha, Emilio Botín.
A campanha é uma resposta à tentativa da empresa de intimidar as entidades sindicais por intermédio da Justiça, ferindo direito à liberdade de expressão e ação sindical. “O banco utiliza a estratégia de levar para a Justiça um tema que deveria ser abordado na esfera do trabalho. O melhor caminho para esse tipo de situação é o estabelecimento imediato de uma mesa de diálogo disposta a escutar e avaliar os problemas que ambas as partes têm a apresentar”, defendeu a UNI Finanças em comunicado da campanha.
Clique aqui para enviar a carta
Além de organizar a campanha, A UNI Finanças, entidade representativa de três milhões de trabalhadores no planeta da área de finanças e seguros, encaminhou carta própria para ambos os mandatários.
> Carta da UNI aos presidentes do Santander na Espanha e no Brasil
“Essa postura representa, na verdade, um ataque ao movimento sindical como um todo e não somente aos bancários. A estratégia fere o direito de organização e liberdade de expressão, com a clara tentativa de coibir a luta por melhores condições de trabalho. Por isso, buscamos o apoio da UNI Finanças na realização de uma campanha mundial que denuncie e repudie esse desrespeito”, explica Rita Berlofa, diretora executiva do Sindicato, ao ressaltar que o movimento não irá se calar mesmo diante da tentativa de intimidação por parte da instituição financeira.
Histórico – Essa não é a primeira vez que o Santander tenta, através de ações indenizatórias por danos morais, intimidar a atuação das entidades representantes dos bancários no Brasil. Em 2011, o banco entrou na Justiça em função do protesto no jogo final da Copa Libertadores, que tinha o Santander como patrocinador. As entidades sindicais foram condenadas ao pagamento de R$ 1,5 milhão e recorrem da decisão. Atualmente aguardam julgamento.
Naquela ocasião, foram denunciadas demissões, elevados bônus pagos aos executivos e desrespeito com os aposentados do antigo Banespa, adquirido pelo Santander no ano 2000. Agora o banco espanhol recorre à mesma tática em função do protesto realizado em todo Brasil no dia 11 de abril de 2013, contra falta de funcionários, pelo fim das demissões, metas abusivas e do assédio moral.
A instituição entrou novamente na Justiça contra o Sindicato, Fetec-CUT/SP e Contraf-CUT, alegando “prejuízo irreparável à imagem do Santander chegando a beirar a barbárie”. O banco exige condenação ainda superior ao R$ 1,5 milhão, uma vez que a primeira não trouxe o efeito esperado, ou seja, calar os trabalhadores.
Solidariedade latina – Os bancários brasileiros também receberam o apoio de trabalhadores do Santander de diversos países da América Latina e Europa, que compõem a Rede Sindical Internacional do banco Santander. Reunidos em Assunção, no Paraguai, durante a 13ª Reunião do Comitê Sindical Internacional do Banco Santander da UNI América Finanças, representantes da Argentina, Paraguai, Uruguai e Costa Rica assinaram uma declaração de repúdio encaminhada aos presidentes Zabalza e Botín.
> Leia a carta da UNI aos presidentes do Grupo Santander na Espanha e no Brasil
“Denunciamos, repudiamos e colocamos para conhecimento de todo o movimento sindical internacional as práticas antissindicais da empresa e sua política de “responsabilidade social” que, diante da mobilização sindical amparada pela constituição de um país que prevê o livre exercício de sindicalização, acionou a Justiça para denunciar seus próprios trabalhadores”, diz trecho da declaração de repúdio.
Manifestações – No dia 22 de maio, atos em agências nas principais regiões de São Paulo denunciaram a prática, com distribuição de carta aberta aos clientes e funcionários.
No dia seguinte, 23 de maio, Dia Internacional de Repúdio às Práticas Antissindicais do Santander no Brasil, além da distribuição de carta aberta à população nas saídas dos metrôs, faixas nos principais semáforos da Avenida Paulista denunciaram a postura antissindical adotada pelo banco espanhol no Brasil. As manifestações contra a postura do Santander continuaram no dia 24, nas principais concentrações do banco: Torre, Casa 1, 2 e 3, SP 1 e 2, e Bráulio Gomes.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Ministério do Trabalho multa 25 empresas no Porto do Açu, de Eike

Clipping MP



Autor(es): Mariana Durão
O Estado de S. Paulo - 28/05/2013



Punição. Fiscalização, que resultou em 252 autos de infração, constatou irregularidades como falta de segurança para os trabalhadores, más condições sanitárias dos alojamentos e até atraso no pagamento de salários; o valor da multa não foi divulgado


O  Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou 25 empresas que atuam na construção do Porto do Açu, empreendimento da LLX no Norte fluminense. Foram registrados 252 autos de infração em decorrência de irregularidades detectadas durante uma fiscalização que foi encerrada na última sexta-feira. A operação no empreendimento do grupo EBX, de Eike Batista, envolveu uma força-tarefa de Brasília, Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes e levou duas semanas.

A falta mais grave foi detectada no transporte de blocos de concreto que servirão como base para o quebra-mar do Açu. Moldada em altomar, a estrutura deveria ser removida ate o porto por um rebocador. A remoção, entretanto, estava sendo feita por uma espécie de retroescavadeira e pondo em risco a segurança de 40 trabalhadores.

A obra ficará parada até que sejam cumpridas as exigências de segurança do Ministério, informou o gerente regional do MTE em Campos dos Goytacazes, José Pessanha. Os autos de infração, que resultam em multas às empresas responsáveis, punem irregularidades como a falta de equipamentos adequados de segurança do trabalho, contratação de operários sem exame admissional, excesso de horas trabalhadas, más condições sanitárias dos alojamentos e até atrasos no pagamento de salários. O valor total das multas não foi divulgado. As empresas autuadas têm até o dia 3 de junho para recorrer.

A LLX informou em nota que considera a vistoria do Ministério do Trabalho no Porto do Açu uma ação rotineira em grandes empreendimentos de infraes-trutura. A empresa afirma que cumpre a legislação trabalhista e exige o mesmo de seus parceiros. Sobre  a interdição nas obras do quebra-mar, a LLX diz que já tomou as providências cabíveis. A empresa diz que "a interdição é pontual, em uma única tarefa, e que não interfere no cronograma de obras do empreendimento, que tem início de operação previsto para este ano".

Atualmente, 172 empresas atuam no Complexo Industrial do Superporto do Açu - 47 diretamente e 125, indiretamente. Todas elas, segundo Pessanha, serão fiscalizadas.

Denúncias. A operação do ministério foi iniciada após denúncias sobre as más condições de trabalho no Complexo Industrial do Açu, que já teve 8 mil tiabalhadores contratados. A ação do MTE não incluiu as obras do estaleiro da OSX, mas ocorre em meio a uma série de idemissões recém anunciadas na empresa, braço de construcão naval da EBX.

O estaleiro, localizado dentro do complexo, empregava até o início do ano, direta e indiretamente, cerca de 3 mil pessoas em suas obras. Nos últimos meses, entretanto, já foram demitidos pelo menos 800  funcionários. A OSX confirmaI apenas a dispensa de 315 dos 575  contratados diretos. Em resposta enviada a um questionamento do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a companhia informou que "com o ajuste da equipe de colaboradores da OSX, serviços de apoio e terceirizados também passam
por adequações".

Nas contas do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário no Estado do Rio de Janeiro, porém, são mais de 1 mil demitidos. Na tarde de ontem, foi realizada uma audiência no Ministério Público do Trabalho em São João da Barra, com empresas contratadas e subcontratadas para a construção do estaleiro. De acordo com o presidente do sindicato, José Carlos Eulálio, outras 700 demissões graduais estão previstas na unidade de construção naval da OSX.

No dia 17, a OSX divulgou um comunicado informando alterações em seu plano de negócios. A empresa terá um aumento de capital de US$ 120 milhões a partir do exercício parcial de uma opção de venda do controlador Eike Batista. Outros US$ 380 milhões ficam disponíveis para exercício até março de 2014.

A companhia dará prioridade a projetos geradores de caixa da unidade de "leasing" e à conclusão da obra da fase inicial do estaleiro para atender a atual carteira de encomendas. Segundo o comunicado, a retomada de futuras fases de construção do estaleiro se dará de acordo com a "confirmação de novas perspectivas quanto a demanda da clientela e correspondente equacionamento econômico-financeiro".

Fazendeiro é multado em R$ 2 mi por danos ambientais no Rio Taquari

Brasil de Fato



Estado: Mato Grosso do Sul
Obras alteraram formação natural do rio e aumentaram assoreamento. MPF pede instauração de inquérito policial para investigar crime ambiental


do MPF/MS

O proprietário da Fazenda Santa Cecília II, em Corumbá (MS), foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 2 milhões por realizar obras no leito do rio sem a licença ambiental. A ação do Ibama aconteceu após Recomendação do Ministério Público Federal (MPF/MS), expedida em fevereiro de 2013, que determinava a identificação de possíveis danos ambientais na bacia do Rio Taquari.

Após o recebimento do processo administrativo do Ibama que constatou os danos ambientais, o MPF solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar os crimes cometidos pelo proprietário da área.

A vistoria técnica do Ibama, realizada em 8 março de 2013 com o apoio da Polícia Federal, constatou a construção de 5 diques para fechamento dos chamados “arrombados” - quando o rio, por causa do assoreamento, ultrapassa as margens e inunda as áreas contíguas. As contenções eram feitas com troncos amarrados com cabos de aço e sacos de areia.

Em seguida, uma draga lançava a areia do leito do rio sobre a contenção. As intervenções foram feitas sem a autorização de nenhum órgão ambiental, estadual ou federal. Por conta do alto volume das águas, no momento da vistoria, apenas um dique não havia sido rompido.

O valor de R$ 2 milhões corresponde apenas a 20% da multa máxima que poderia ser aplicada, com base no artigo 66 do Decreto 6514/08. O montante foi estabelecido considerando o proprietário como pessoa física de médio porte e o dano como nível A.

Pantanal Sul-mato-grossense

O Rio Taquari é um dos principais afluentes do Rio Paraguai, que compõe o Pantanal brasileiro - Patrimônio Nacional, Reserva da Biosfera e um dos sete Sítios do Patrimônio Mundial Natural. Por estar dividido entre o planalto (35,1% do total) e a planície (64,9%), o assoreamento do rio é um processo natural mas que foi acelerado nas últimas décadas.

A ocupação da região, a partir da década de 1970, provocou a remoção das matas para a implantação de pastagens e cultivos anuais – o desmatamento no período aumentou 1.820%, segundo a Embrapa. Houve, então, aumento da erosão e da taxa de assoreamento do Rio Taquari, provocando maiores inundações na planície pantaneira e impactos negativos para atividades econômicas na região.

Uma das principais consequências decorrente dessas mudanças são os chamados “arrombados”. Este fenômeno resulta em inundações permanentes, no desvio do leito do rio, perdas de áreas produtivas, alterações e perdas na biodiversidade, alteração no pulso de inundação e alteração dos canais de navegação.

União e estado devem recuperar rio.

Em 2 de maio, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do estado (MP/MS) ajuizaram ação contra a União, o Governo de Mato Grosso do Sul e os respectivos órgãos ambientais (Ibama e Imasul), na Vara Federal de Coxim. O objetivo era que as instituições fossem obrigadas a cumprir uma série de exigências para a proteção e recuperação da bacia do Rio Taquari.

Uma decisão liminar determinou que União e governo de MS devem tomar uma série de medidas para recuperar e preservar A Bacia do Rio Taquari.

(a nota do MPF não informa o nome do fazendeiro)

Projeto que tramita no Senado pretende dar mais eficácia à execução das sentenças trabalhistas

TST



O Senado Federal, que realizou nesta segunda-feira (27) sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, tem sob seu exame um projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar mais efetividade a um dos pontos mais sensíveis das reclamações trabalhistas: a fase de execução, aquela em que as sentenças são de fato cumpridas e o trabalhador recebe o que lhe é devido. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), elaborado a partir de propostas sugeridas por uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho e de juízes de primeiro e segundo graus, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/2011 propõe uma revisão dos trâmites da execução, conciliando-as com as regras do direito processual civil, que, atualmente, dispõe de normatização mais efetiva para a cobrança dos créditos devidos ao trabalhador.

A proposição altera o Capitulo V, Título X, da CLT, que trata, a partir do artigo 876, do processo de execução trabalhista. O texto amplia o rol de títulos executivos extrajudiciais executados pela Justiça do Trabalho: além dos termos de ajuste de conduta (TAC) firmados com o Ministério Público, os acordos não cumpridos e os termos de conciliação firmados em comissões de conciliação prévia, passam a ser executados também os compromissos firmados com a fiscalização do trabalho, acordos perante o sindicato, cheques e títulos que correspondam inequivocamente a verbas trabalhistas e qualquer documento que reconheça a dívida, inclusive o termo de rescisão do contrato de trabalho.

Gargalo

A Justiça do Trabalho conta atualmente com 2,7 milhões de processos já solucionados e transitados em julgado nos quais o trabalhador ainda não recebeu aquilo que lhe foi reconhecido judicialmente. A fase de execução é, por isso, considerada o principal gargalo e o maior entrave para a efetividade da prestação jurisdicional. "Em média, de cada 100 reclamantes que obtêm ganho de causa, somente trinta e um alcançam êxito efetivo na cobrança de seu crédito", destacou o senador Jucá na justificativa que acompanha o projeto. O quadro, como ressaltou, exige alterações profundas.

A execução atualmente é regida por três leis: a CLT, a Lei 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais) e o Código de Processo Civil (CPC). Mas a aplicação de dispositivos do CPC, usados na área cível (como a multa do artigo 475-J por atraso no cumprimento de obrigações), é um tema controvertido na Justiça do Trabalho. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho entende que as normas da CLT impedem a aplicação das demais, mas, como alguns juízes de primeiro grau a aplicam, essas decisões são objeto de recursos que retardam cada vez mais a conclusão do processo.

Mecanismos eficazes

O objetivo do PLS 606 é justamente incorporar à execução trabalhista possibilidades já previstas no processo civil e fornecer mecanismos de coerção ao devedor que darão mais efetividade às decisões judiciais – sem, porém, descuidar dos direitos do devedor. É o caso, por exemplo, da regra que cria a obrigação de prévia citação dos corresponsáveis pelas obrigações que estão sendo cobradas, a fim de garantir o direito amplo ao contraditório. Outro ponto que favorece o devedor é a possibilidade de parcelamento da dívida: ele pode depositar 30% do valor e pagar o restante em até seis parcelas mensais, com juros e correção monetária.

As adequações propostas prestigiam as garantias constitucionais de acesso ao Judiciário e de observância do devido processo legal e razoabilidade do tempo de duração do processo judicial, sem descuidar das peculiaridades e avanços eficientes já conquistados, levando em conta que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar. Atenta ao avanço do processo judicial eletrônico, a proposta elimina, sempre que possível, as cartas precatórias, em atendimento à tendência de virtualização dos atos judiciais.

Além da hasta pública, atualmente única forma de expropriação prevista, são propostas a alienação por iniciativa particular, a venda direta e o usufruto. Há intenção, também, de se unificar os leilões, uma vez que a participação de um número maior de interessados garantirá a celeridade e a obtenção de melhor preço na alienação dos bens dos devedores.

Outro ponto de destaque é a previsão de multa semelhante à do artigo 475-J do CPC para o devedor que não efetuar o pagamento em até 15 dias após a intimação. A sanção pode variar de 5% a 20%, conforme a capacidade econômica e o comportamento processual do devedor.

O PLS 606 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Depois de o Plenário decidir que sua tramitação se dará em conjunto com duas outras proposições (PLS 92/2012 e PLS 351/2012), o projeto aguarda a designação de relator.

(Cristina Gimenes e Carmem Feijó)

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Estaduais da Bahia farão paralisação dia 28 para denunciar descaso do governo

ANDES-SN



No mesmo dia, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, sobre autonomia e financiamento das Ueba

Para denunciar à sociedade o estrangulamento orçamentário, a precarização do trabalho docente e o sucateamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), as Associações Docentes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc paralisam as atividades acadêmicas, por um dia, nesta terça-feira (28). Também nesta data, professores, estudantes e técnico-administrativos participam de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa (Alba), às 11h, na sala da Comissão de Educação, e tem como tema “Autonomia e Financiamento Público nas Universidades do Estado da Bahia”.

A autonomia é uma luta antiga do Movimento Docente (MD), que foi novamente protocolada junto ao governo na pauta de reivindicações 2012/13 da categoria. A conquista da audiência pública desta terça-feira foi uma das reivindicações da paralisação acadêmica e Ato Público realizado em 22 de novembro do ano passado.

A audiência só foi conseguida graças à persistência dos professores do MD, que fizeram peregrinação, nos dias 20 e 21 deste mês, pelos gabinetes dos deputados estaduais que compõem a Comissão de Educação da Assembleia. No dia 28, antes da audiência, será realizada uma aula pública sob tema “O transformismo do PT”, na área externa da Assembleia Legislativa, a partir das 8h30.

Segundo a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), Seção Sindical do ANDES-SN, além de participarem da audiência pública, a paralisação da universidade será com portões fechados.

De acordo com o diretor da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Seção Sindical do ANDES-SN, Elson Moura, os encaminhamentos aprovados durante assembleia geral dos docentes são um reflexo da política do governo da Bahia com a educação, já que a categoria está discutindo a pauta há muitos meses e encontra dificuldades no processo de negociação. “O governo exigiu uma proposta do Movimento Docente e ela não foi considerada. O estado de greve mostra que estamos em condições de enfretamento. Além disso, precisamos dizer à sociedade que as universidades estaduais da Bahia possuem muitos problemas”.

Para o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Bahia (Adusb), Seção Sindical do ANDES-SN, Marcos Tavares, “o movimento docente ao mesmo tempo em que demonstra habilidade para negociar, também apresenta disposição para deflagrar a greve. E foi essa manifestação dos docentes na rodada de assembleia dessa semana, realizada nas quatro universidades, que fez o governo retomar as negociações convocando duas reuniões”, afirma.

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc), Seção Sindical do ANDES-SN, reforça a importância de os docentes integrarem a luta por mais autonomia e financiamento para as universidades, e de participarem da audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa da Bahia.

Na tarde do dia 23, o coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Educação Superior da Secretaria de Educação da Bahia (Codes), Nildon Pitombo, informou ao Fórum das ADs sobre a realização da Mesa Setorial nos dias 27 e 29 de maio, anunciando a retomada das negociações. O documento foi considerado mais uma conquista do Movimento Docente.

Déficit orçamentário
Na audiência, professores universitários, deputados estaduais, representantes do governo da Bahia, técnico-administrativos e estudantes terão a oportunidade de debater sobre o atual cenário de estrangulamento orçamentário imposto às Ueba.

Desde o ano passado, a diretoria da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), Seção Sindical do ANDES-SN, denuncia o corte efetuado pelo governo para o orçamento de 2013. Segundo dados da Pró-Reitoria de Planejamento, o valor necessário para suprir as demandas da instituição seria de R$ 411.160.600 milhões, mas o publicado pelo governo foi R$ 337.698.358 ou seja, um corte orçamentário de R$ 73.462.242 milhões.

No mês de fevereiro deste ano, o problema refletiu no atraso do repasse das verbas para o pagamento dos prestadores de serviço e dos fornecedores. Com início em 25 de fevereiro, por uma semana, o serviço de limpeza em todos os campi da universidade foi suspenso, situação que levou à indignação toda a comunidade acadêmica. Ainda sobre o repasse de verbas, em reunião das Associações Docentes com o governo, em 27 de fevereiro, os professores foram informados que, assim como no exercício de 2012, em 2013 as Ueba serão obrigadas a solicitar suplementação de verbas para custeio e investimento. Atualmente o repasse de verbas do estado não chega a 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI).

Para amenizar o problema, o Movimento Docente luta por orçamento mínimo de 7% da RLI para as universidades estaduais, com revisão desse valor a cada dois anos, e repasse nunca inferior ao ano anterior. Os professores também reivindicam a revogação da Lei 7176/96, que fere a autonomia das universidades; o reajuste salarial de 14% e o restante da incorporação de CET (gratificação por Condições Especiais de Trabalho) em 2013.

Dia Nacional de Luta das Iees/Imes
Na próxima quarta-feira (29), docentes das Iees/Imes de todo país participarão do Dia Nacional de Lutas das Estaduais e Municipais, a fim de mobilizar a categoria e toda a sociedade para a discussão sobre a situação das estaduais. O ato tem como tema central a defesa do financiamento e da autonomia nas instituições e por condições de trabalho e salários dignos.

A 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e uma das coordenadoras do setor das Iees/Imes do Sindicato Nacional, Cíntia Xavier, explica que a proposta é aproveitar o último dia que os estados têm para enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) às Assembleias Legislativas, além provocar uma reflexão sobre o financiamento da educação pública. “O quatro atual demonstra que o nível de institucionalização do financiamento das Iees é muito fraco e, mesmo onde existem legislações que determinam a subvinculação, os governos não respeitam e buscam diversos meios para burlar a lei, colocando em risco a autonomia universitária”, explica.

Leia mais: 29 de maio: dia Nacional de Luta das Iees/Imes

* Com informações da Adufs, da Aduneb, da Aduesb e da Adusc – Seções Sindicais do ANDES-SN


* Foto: Aduneb - Seção Sindical

Monsanto perde processo criminal contra movimentos sociais


CUT



TRANSNACIONAL QUERIA CALAR PROTESTO CONTRA A MANIPULAÇÃO GENÉTICA E MONOPÓLIO NA AGRICULTURA E BIOTECNOLOGIA.
Escrito por: Terra de Direitos


A transnacional Monsanto está em mais de 80 países, com domínio de aproximadamente 80% do mercado mundial de sementes transgênicas e de agrotóxicos. Em diferentes continentes, a empresa acumula acusações por violações de direitos, por omissão de informações sobre o processo de produção de venenos, cobrança indevida de royalties, e imposição de um modelo de agricultura baseada na monocultura, na degradação ambiental e na utilização de agrotóxicos.
No Brasil, a invasão das sementes geneticamente modificadas teve início há uma década, com muita resistência de movimentos sociais, pesquisadores e organizações da sociedade civil. No Paraná, a empresa Monsanto usou a via da criminalização de militantes como forma de responder aos que se opunham aos transgênicos.
Na última quinta-feira (23), desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) absolveram por unanimidade cinco militantes acusados injustamente pela Monsanto de serem mentores e autores de supostos crimes ocorridos em 2003. A transnacional entrou como assistente de acusação na ação criminal em resposta à manifestação de 600 participantes da 2ª Jornada de Agroecologia, que ocuparam a sede da empresa, em Ponta Grossa, para denunciar e protestar contra a entrada das sementes transgênicas no estado e as pesquisas ilegalmente realizadas.
Foram acusados Célio Leandro Rodrigues e Roberto Baggio, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, José Maria Tardim, à época integrante da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, Darci Frigo, da Terra de Direitos, e Joaquim Eduardo Madruga (Joka), fotógrafo ligado aos movimentos sociais. Em claro sinal de criminalização, a transnacional atribuiu à manifestação, feita por mais de 600 pessoas, como responsabilidade de apenas cinco pessoas, usando como argumento a relação genérica dos acusados com os movimentos sociais.
Em sentido contrário, a decisão do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos na sociedade brasileira. Segundo José Maria Tardim, coordenador da Escola Latina Americana de Agroecologia e da Jornada de Agroecologia do Paraná, o ato na sede da Monsanto em 2003 e posterior ocupação permanente da área chamaram a atenção em âmbito nacional e internacional para a ilegalidade das pesquisas com transgênicos.
Nos anos seguintes às denúncias, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e equipe técnica ligada ao governo do estado realizaram vistorias detalhadas nos procedimentos da transnacional. Foram confirmadas ilegalidades que violavam a legislação de biossegurança vigente.
A área ficou ocupadas por trabalhadores sem terra durante aproximadamente um ano. Neste período, os camponeses organizaram o Centro Chico Mendes de Agroecologia e cultivaram sementes crioulas. Para Tardim, a agroecologia é o “caminho da reconstrução ecológica da agricultura, combatendo politicamente o modelo do agronegócio e do latifúndio”.
Criminalização
A denúncia da Monsanto se fundamentou apenas em matérias jornalísticas, sem qualquer outra prova. Assim com outras ações judiciais que utilizam a mesma lógica, o processo está baseado na criminalização de integrantes de movimentos sociais em situações de manifestação.
A empresa participou como assistente privada no processo, o que ocorre excepcionalmente em processos criminais, já que o Ministério Público entrou como titular. “Esse caso demonstra o grande risco das grandes empresas começaram a tomar o papel do estado. Elas desequilibram a situação pelo peso econômico e político que exercem no estado”, avalia Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, considerando também a influência da Monsanto sobre o parlamento para a aprovação de legislações no Brasil.
Os trabalhadores foram defendidos pela Terra de Direitos, com apoio do professor Juarez Cirino dos Santos. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se pronunciou ao longo do processo contra a criminalização dos militantes. Do outro lado, a Monsanto contratou o escritório do Professor René Dotti para fazer a acusação.
Mundo contra a Monsanto
Mais de 50 países aderiram à “Marcha contra Monsanto” no último sábado (25), em protesto contra a manipulação genética e a monopólio da multinacional na agricultura e biotecnologia. A campanha contra a empresa teve como estopim o suicídio de agricultores indianos, que se endividam após serem forçados pelo mercado a ingressar na lógica de produção do agronegócio, tornando-se, anos mais tarde, reféns das sementes geneticamente modificas, agrotóxicos e outros insumos vinculados a esta lógica produtiva.
Com sede no estado de Missouri (EUA), a Monsanto desponta como líder no mercado de sementes e é denunciada nesta marcha por não levar em consideração os custos sociais e ambientais associados a sua atuação, além de ser acusada de biopirataria e manipulação de dados científicos em favor dos transgênicos.
A empresa é líder mundial na produção de agrotóxico glifosato, vendido sob a marca Roundup. O Brasil é o segundo maior consumidor dos produtos da Companhia, ficando atrás apenas da matriz americana. O lucro da filial brasileira em 2012 foi de R$3,4 bilhões.
Syngenta
No Paraná, a transnacional Syngenta também foi denunciada pelos movimentos sociais por realizar experiências e plantio ilegal de transgênicos no município de Santa Tereza do Oeste, na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Durante a ocupação da área da , seguranças contratados pela empresa assassinaram um trabalhador rural sem terra. Seis anos depois, o caso segue impune.
O IBAMA impôs multa de um milhão de reais à empresa pela realização de experimentos ilegais com transgênicos na área, porém, o valor não foi pago até hoje. A luta dos movimentos sociais resultou na desapropriação da área para a criação do Centro de Agroecologia, que leva o nome do militante assassinado, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno.
>> Clique aqui para assistir o filme “O Mundo Segundo a Monsanto”, produzido pela francesa Marie-Monique Robin. O documentário foi lançado em 2008 e denuncia a gigante dos transgênicos.

Eletricitários protestam contra Cemig

Portal Minas Livre, Thaíne Belissa



Um grande bolo cheio de cifrões atraiu a atenção de quem passou pela Avenida Barbacena e pela Praça Sete, na tarde desta quarta-feira (23), no centro de Belo Horizonte (MG). Com a frase “Cemig distribui R$4,5 bilhões para os acionistas”, o bolo fez parte do protesto dos trabalhadores, no dia em que a estatal completa 61 anos. A manifestação é contra as péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos eletricitários e por melhoria na qualidade do serviço prestado.

O coordenador geral do Sindicato dos Eletricitários, Jairo Nogueira Filho, lembra que o dia não é de comemoração para os trabalhadores. “Festa é só para a Cemig e para os acionistas que estão levando todo o dinheiro. Enquanto isso os trabalhadores estão sem acordo coletivo até hoje e a sociedade sofre com um serviço de má qualidade”, ressalta.

No ano passado, a Cemig registrou lucro de R$4, 3 bilhões e dividiu R$4,5 bilhões para os acionistas, valor acima do próprio lucro. O coordenador ainda destaca as tarifas cada vez mais altas pagas pelos consumidores, por causa do ICMS cobrado sobre a conta de luz em Minas, que é o maior do país.

A população assistiu atenta ao teatro que mostrou a disparidade entre o acionista rico e o consumidor que só vê a conta aumentar. A aposentada Glória Ribeiro, de 80 anos, parou para acompanhar o protesto e relatou ser mais uma vítima das altas contas de luz. "Dá uma tristeza na gente porque só ganho um salário. Minha conta vem alta demais e eu só ligo a luz onde eu estou. Pago mais de R$100 só para duas pessoas", reclama.

Entre as principais reivindicações dos eletricitários está o resgate da empresa pública. “Nossa defesa é por uma Cemig pública, do povo mineiro para que a empresa volte a ter o padrão de qualidade que Minas estava acostumada”, ressalta Jairo. Os trabalhadores também cobram melhores condições de trabalho. Só este ano já foram quatro acidentes fatais, uma média de um a cada 45 dias. “A Cemig optou por precarizar o serviço porque assim fica mais barato para ela, mas quem paga é o trabalhador e os consumidores”, afirma.


sexta-feira, 24 de maio de 2013

Fórum pela Paz na Colômbia inicia nesta sexta-feira (24)



Brasil de Fato



Estado: Rio Grande do Sul


Movimentos sociais de vários países se reúnem em Porto Alegre (RS) para apoiar o fim do conflito armado colombiano


da Redação

Enquanto o governo colombiano e os insurgentes das Farc realizam uma mesa de diálogos em Cuba, centenas de militantes e entidades de vários países se reúnem a partir de sexta-feira (24) em Porto Alegre (RS) no Fórum pela Paz na Colômbia. O objetivo é apoiar um processo de paz com justiça social e participação popular que ponha fim ao conflito armado que dura mais de 60 anos na Colômbia. O encontro termina no domingo (26) com a entrega de uma declaração final e a realização de uma coletiva de imprensa.

A programação inclui debates centrados em três eixos: Democracia, Justiça Social e Soberania. Direitos humanos, educação, mulheres, juventude, sindicalismo, terra e território e militarização são alguns temas derivados. Está prevista uma videoconferência com representantes do governo colombiano e das Farc que participam da mesa de diálogos em Cuba. Também haverá um debate entre parlamentares de Brasil, Colômbia, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela e União Europeia.

Na sexta-feira (24) acontecerá um ato político de abertura às 17h30 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Em seguida será realizado o Show pela Paz na Colômbia, com apresentação do cantor uruguaio Daniel Viglietti, um dos maiores expoentes da música de protesto latino-americana, e outras atrações culturais brasileiras, argentinas e colombianas.

Entre os convidados para os debates estão a ex-senadora colombiana Piedad Cordoba, porta-voz do Movimento Político e Social Marcha Patriótica, o intelectual argentino Atilio Borón, o senador petista Eduardo Suplicy e a presidenta do Conselho Mundial da Paz, Socorro Gomes.

O Comitê Organizador do Fórum conta com mais de 70 organizações brasileiras e com apoio de mais de duas mil entidades colombianas.




<SERVIÇO>

Fórum pela Paz na Colômbia

Data: 24 a 26 de maio

Local: Porto Alegre

Inscrições: 20 reais

Mais informações: www.forumpelapaznacolombia.blogspot.com.br

Contato: Mauricio Avilez – (51) 8132-7444

UE tenta impor aos trabalhadores europeus reforma que legaliza demissões injustificadas


CSP Conlutas



A UE (União Europeia) planeja mais um ataque contra os trabalhadores. Como se não bastassem os chamados pacotes de austeridade que retiram direitos, rebaixaram salários e atacam as aposentadorias, vem ai outra ameaça que aprofunda ainda mais os efeitos da crise impostos aos trabalhadores europeus.

A UE exigirá do governo da Espanha que faça uma reforma trabalhista chamada de “contrato único” , com o objetivo de legalizar as demissões injustificadas dos trabalhadores. Com isso, a empresa reduziria os custos com indenização pelo desligamento do funcionário.

Entretanto, até o momento,  o governo espanhol considerou a proposta  inconstitucional e em “primeira instância, tanto base governista quanto oposição refutaram o projeto”.

Os sindicatos do país também são contra a medida que afirmam ser  “uma antiga fórmula neoliberal, em que o custo da demissão é reduzido de acordo com o interesse patronal e põe o trabalhador em uma situação delicada, aceitando qualquer tipo vaga profissional, pois precisam de dinheiro”.


Veja matéria que saiu no Opera Mundi:

UE exige reforma trabalhista na Espanha para legalizar demissões injustificadas

Com o “contrato único”, trabalhadores poderiam ser desligados do trabalho sem nenhum tipo de remuneração

A UE (União Europeia) anunciou nesta quarta-feira (15/05) que exigirá que o governo espanhol realize uma reforma trabalhista no país para legalizar as demissões injustificadas. O objetivo seria de reduzir os custos das indenizações aos funcionários demitidos. A medida vem sendo chamada pelos dirigentes europeus de “contrato único”. As informações são do portal Telesur.

O comissário europeu de Empregos, László Andor, em visita a Madrid, afirma que o país precisa tomar medidas drásticas agora e “a longo prazo” para driblar o problema do desemprego. O contrato único seria essa saída. “Muitas vezes, é preciso realizar mudanças legislativas para encontrar uma solução para o problema”, analisa.

A UE lamentou que o governo espanhol tenha caracterizado como “inconstitucional” a proposta de contrato único – em primeira instância, tanto base governista quanto oposição refutaram o projeto.

O argumento utilizado pelos dirigentes da UE é que a proposta diminuiria as contratações temporárias e traria uma nova modalidade de vínculo empregatício, que poderia remunerar os trabalhadores de forma mais sustentável aos empregadores.

No entanto, os sindicatos espanhóis acreditam que a medida é uma antiga fórmula neoliberal, em “que o custo da demissão é reduzido de acordo com o interesse patronal e põe o trabalhador em uma situação delicada, aceitando qualquer tipo vaga profissional, pois precisam de dinheiro”.
No final de abril, o número de desempregados na Espanha superou pela primeira vez a marca de seis milhões de pessoas, ao alcançar 27,16% da população ativa no primeiro trimestre do ano. Os dados oficiais foram levantados em uma pesquisa da EPA (Enquete de População Ativa) e registram um recorde de uma série histórica iniciada em 1970.
A Espanha tem atualmente 6.202.700 desempregados, depois que, nos três primeiros meses do ano, o contingente de pessoas sem trabalho aumentou em 237.400.

Explicações

Uma das explicações para os maus resultados na política de emprego e no dinamismo econômico do país é creditada por políticos de oposição e economistas às enormes somas derramadas no sistema financeiro mundial pelos principais bancos centrais. Se, por um lado, elas têm aliviado a pressão do mercado de títulos na Espanha, os cortes coordenados pelo governo em Madri para gastar na recuperação da confiança dos investidores têm deixado o país em profunda recessão.

O colapso de um boom imobiliário impulsionado pelo crédito barato causou milhões de demissões no setor de construção civil desde 2009, enquanto o setor de serviços privados, responsável por quase metade do PIB (Produto Interno Bruto), seguiu a mesma direção, com os espanhóis apertando os cintos e o investimento despencando.

CUT apoia relatório apresentado pela Comissão da Verdade e defende revisão da Lei da Anistia


CUT 




Com Comissão própria, Central trabalhará pela reparação política e material de todos os dirigentes sindicais e trabalhadores vítimas do golpe militar

Escrito por: William Pedreira

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou na última terça-feira (21) um balanço parcial das atividades neste primeiro ano de trabalho. Criada pela Lei 12.528/11, a Comissão deverá ter seus trabalhos prorrogados pela presidenta Dilma até o final de 2014.

De acordo com o relatório dos 13 grupos de trabalho, foram colhidos 268 depoimentos de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar. Destes, 207 eram vítimas e testemunhas de graves violações aos direitos humanos.

Neste período, a CNV percorreu todas as cinco regiões do país e realizou 15 audiências públicas em nove estados da Federação onde foram ouvidas figuras como o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército em São Paulo (DOI-CODI/SP) e o ex-sargento Marival Chaves.

- Leia aqui a íntegra do balanço de um ano de atividades da CNV
“Apoiamos o relatório e saudamos a importante iniciativa da Comissão de direcionar temporalmente os trabalhos de pesquisa no período de 1964 a 1988 (pela Lei, seria 1946-1988). Com este recorte, a CNV conseguirá aprofundar o resgate da memória e responder com mais propriedade os anseios da sociedade e de familiares de torturados, desaparecidos e mortos pela ditadura”, exaltou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

O Brasil passa por um momento conhecido como justiça de transição. Em 2001 criou a Comissão de Anistia, em 2012 a Comissão Nacional da Verdade. O relatório final da CNV terá um capitulo das recomendações, instando ao Ministério Público fudamentar denúncias para que a justiça seja feita aos que cometerão crimes de lesa-humanidade.
Para tanto, seria necessário uma revisão na Lei de Anistia, que impede hoje a responsabilização de agentes públicos que cometeram graves violações aos direitos humanos. "Apoiamos a revisão da interpretação da Lei de Anistia e a responsabilização penal dos agentes”, disse o dirigente da CUT.
Comissão da CUT será instalada – como já noticiado no Portal do Mundo do Trabalho (veja aqui), a CUT terá uma Comissão Nacional de Memória, Verdade e Justiça com o propósito de resgatar a história dos trabalhadores e dos movimentos sociais durante os 21 anos do golpe militar.
Sua composição incluirá dirigentes da CUT Nacional, três representantes de cada região do País, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, dos Químicos e dos Bancários de São Paulo. Os Encontros Regionais da CUT estão discutindo e indicando seus representantes..

“Visitaremos os Estados e com apoio das CUTs e ramos vamos promover um dia de depoimentos e recolhimento de materiais de sindicatos que sofreram intervenção e de dirigentes que foram presos, exilados, torturados, de familiares de mortos e desaparecidos, além dos que tiveram seus mandatos cassados”, informou Solaney.

O objetivo é reunir conteúdo e material para produzir um relatório que resgate a memória e a história do golpe e da ditadura contra os trabalhadores do campo e da cidade. “A Comissão da CUT vai colaborar no fortalecimento do Grupo de Trabalho: ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical no âmbito da CNV. Buscaremos levantar o máximo de nomes visando a reparação política e material a todos os dirigentes sindicais, trabalhadores e familiares de trabalhadores vítimas do golpe”, acrescentou.

A solenidade para instalar oficialmente a Comissão da CUT deverá ocorrer até o final deste primeiro semestre. Também será produzido um documentário resgatando a história dos trabalhadores com previsão para ser divulgado em 2014 quando o golpe completará 50 anos.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

OSX, de Eike Batista, demite mais de 300 funcionários em reestruturação


Clipping MP /O Estado de S. Paulo - 23/05/2013


A OSX Brasil, controlada por Eike Batista, demitiu mais de 300 funcionários como parte de um plano de reestruturação para reduzir gastos. A empresa decidiu desacelerar a construção de seu estaleiro no Porto de Açu, no Rio de Janeiro, e só seguirá adiante com a obra se receber novas encomendas. Em comunicado, a OSX informou que tem cerca de 260 funcionários trabalhando no local, contra 575 no fim de março. Além disso, Eike Batista prometeu injetar US$ 120 milhões na empresa, dos US$ 500 milhões que havia prometido investir caso necessário. Boa parte dos planos da OSX se baseava em expectativas de produção da petroleira OGX que acabaram não se confirmando.

Dia de Ação pela Guatemala denuncia assassinato de sindicalistas

Brasil de Fato ( http://www.brasildefato.com.br/node/12970 )

Foto: Reprodução/CUT

Leonardo Severo,
de São Paulo (SP)

Convocado pela Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), o Dia de Ação pela Guatemala contra o assassinato de sindicalistas e a impunidade reuniu na sexta-feira (17) dezenas de militantes em frente ao consulado do país em São Paulo (SP) para cobrar o fim da barbárie contra os trabalhadores.
São 15 dirigentes sindicais assassinados anualmente no país, cuja população é de cerca de 15 milhões, instaurando uma cultura do terror que fez a taxa de sindicalização despencar para 1,6%, em meio às perseguições e ameaças, particularmente nas plantações de café e banana, que reproduzem um esquema feudal em prol das transnacionais.
Na oportunidade, o secretário geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), Víctor Báez Mosqueira; o secretário de Relações Internacionais da CUT, João Antonio Felício, e o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Josemar Andrade de Assis, entregaram ao cônsul honorário da Guatemala, Arthur Wolkovier, um manifesto cobrando ações imediatas para que se faça justiça, pondo fim à onda de assassinatos.
“Para pôr um ponto final nesses crimes e perseguições, é hora de ampliar a solidariedade do movimento sindical brasileiro e internacional em defesa da vida e dos direitos humanos dos trabalhadores guatemaltecos. Não podemos compactuar com a impunidade, que é uma prática de governos autoritários que atentam contra a liberdade”, afirmou João Felício.

Justiça
Conforme o dirigente cutista, “o exemplo guatemalteco de não coibir e não julgar os criminosos é extremamente nefasto e nocivo não só para a prática sindical, mas para a própria democracia, que se vê amordaçada”. “É uma quantidade enorme de assassinatos que tem o objetivo claro de calar a luta por direitos elementares dos trabalhadores como a negociação sindical e a convenção coletiva”, enfatizou.
Representando a Internacional dos Serviços Públicos (ISP), Monica Valente alertou para o “clima de medo” que reina no país, “onde além do grande número de assassinatos de dirigentes sindicais e trabalhadores que lutam por seus direitos estão as ameaças de morte e de sequestro aos seus familiares”. “O sindicalista na Guatemala coloca a sua vida em risco. Recentemente foi assassinado o companheiro Carlos Hernandez, trabalhador da cultura ligado à ISP. E várias outras lideranças que lutam contra a privatização e a entrega dos serviços públicos continuam sendo mortas. Isso precisa acabar!”, condenou.
Com o objetivo de virar esta triste página, ressaltou Monica, o governo da Guatemala, “país que é atualmente o número um em assassinato de sindicalistas no mundo”, será denunciado na Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no dia 5 de junho, em Genebra, na Suíça. “Também vamos denunciar e pressionar para que o país não tenha assento nas organizações internacionais, como a OMC. Como disse o companheiro João Felício, precisamos cobrar respeito a direitos básicos dos trabalhadores”, frisou.
Para Josemar Andrade de Assis, da UGT, “providências são necessárias e inadiáveis, pois as lideranças sindicais da Guatemala estão sofrendo à bala, pagando com a própria vida a decisão de lutar pelos direitos da classe trabalhadora”.

Greve de fome
Diante de “tantos e tão graves atropelos”, o secretário geral da CSA, Víctor Báez Mosqueira, disse que se colocava à disposição do movimento “para realizar uma greve de fome com o intuito de sensibilizar a opinião pública internacional e ampliar a denúncia, a fim de que os responsáveis pelos crimes sejam punidos”.
Para Víctor, “a mais absoluta impunidade” que reina na Guatemala é o caldo de cultura para que os assassinatos de lideranças dos movimentos de trabalhadores se multipliquem, jogando ao piso as taxas de sindicalização, “devido ao clima de terror”.
Infelizmente, lembrou, apesar das ações da CSI (Confederação Sindical Internacional) e da CSA, que já realizaram várias manifestações de solidariedade e, inclusive, duas conferências internacionais contra a impunidade na Guatemala, “que trouxeram à luz a violência antissindical no país, a situação de desrespeito aos direitos humanos e a criminalização dos protestos se agravaram”.

Número de greves no país em 2012 foi o maior desde o período pós-Plano Real


CUT



Para o Dieese, crescimento do emprego e maior segurança econômica explicam em parte o maior número de paralisaçõesEscrito por: Vitor Nuzzi, da RBAO número de greves no país atingiu em 2012 o maior número (873) desde 1997, segundo balanço divulgado hoje (22) pelo Dieese. Em relação ao ano anterior, o crescimento foi de 58%. A quantidade se aproxima dos primeiros anos do Plano Real – entre 1994 e 1996, o total de paralisações sempre superou mil. O número de horas não trabalhadas (86,9 mil) foi o maior desde 1991.Para o instituto, o aumento relaciona-se “em alguma medida” com a situação do mercado de trabalho nos últimos anos. “O crescimento do número de ocupados e do emprego formal influencia a disposição e as motivações do trabalhador. A combinação de um ambiente de maior segurança econômica com a percepção de que os ganhos salariais, apesar de expressivos, não são ainda suficientes para dirimir as perdas salariais de anos anteriores, reforça as mobilizações”, diz o Dieese.Desde meados dos anos 1980, o Brasil teve três períodos de forte mobilização, também impulsionada pelo fim da ditadura, em 1985. Entre 1986 e 1987, o número de paralisações ficou acima ou próximo de mil – era a fase dos primeiros planos econômicos. Praticamente colado, veio o biênio 1989/1990, o fim do governo José Sarney, marcado pela hiperinflação, e o início da gestão Fernando Collor, com alta do desemprego e oposição à política econômica. Assim, 1989 registrou o maior número de greves da série histórica (1.962), seguido justamente por 1990 (1.773).Das 873 greves do ano passado, a maioria (461, 53%) foi feita no setor privado, com predominância da indústria (330, 37,8%). No segmento metalúrgico, o número cresce de 60, em 2011, para 244, uma variação que o Dieese atribui, parcialmente, à “conjuntura de negociações” da categoria: “Em alguns ramos, no estado de São Paulo, a dinâmica da negociação da campanha salarial levou a categoria a buscar a negociação coletiva por empresa, o que resultou na deflagração pulverizada de greves”. Além disso, de 141 greves por participação nos lucros ou resultados (PLR) feitas na indústria, 113 ocorreram em empresas metalúrgicas.O instituto cita ainda a greve nacional dos bancários, tanto do setor privado como público, "que atingiu o pico de 280 mil trabalhadores e prolongou-se por 10 dias".Entre as greves no setor público, 26% referem-se ao funcionalismo municipal, 13% ao estadual e 4,2%, ao federal. Em menor escala, as paralisações atingiram também empresas estatais.O Dieese destaca as greves no setor público de ensino, especialmente após o reajuste no valor do piso nacional do magistério. "Desde então, ao longo do ano, professores e auxiliares de administração escolar paralisaram atividades em municípios onde os salários não foram regularizados."Praticamente 60% dos movimentos duraram no máximo cinco dias. Mais de 30% começou e terminou no mesmo dia. Em torno de 12% superaram um mês. Das 101 greves com duração acima de 30 dias, 87 ocorreram entre servidores públicos. E quase um quarto do total (24%) foram as chamadas greves de "advertência".“A ausência de regulamentação da negociação coletiva de trabalho no funcionalismo público continua a ser um fator importante para explicar a discrepância entre a duração das greves nas esferas pública e privada”, observa o Dieese. “Devido à virtual inexistência de data-base para a renovação das normas que regem as condições de trabalho, a paralisação das atividades é, muitas vezes, instrumento para pressionar pela abertura de negociações – que raramente têm início imediato.” O instituto lembra ainda que as negociações na área pública costumam ser complexas, por envolver vários órgãos e instâncias.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Submeter empregado a meta gera dano moral

Fonte: Intersindical




A política de metas de produtividade para os funcionários não é recente e espalha-se para um número cada vez maior de estabelecimentos, estando presente em diversas empresas, entidades financeiras e até órgãos públicos. As metas seguem a lógica pós-fordista de produção e têm como finalidade garantir o maior rendimento possível dos funcionários, cortando os tempos mortos.

Entende-se que existe um limite mínimo de produtividade que todo empregado tem que alcançar, caso contrário seu rendimento é considerado insatisfatório e seu emprego fica ameaçado. O que se tem visto, no entanto, é uma constante elevação desse patamar mínimo. As metas tornam-se mais altas e exigentes e a pressão exercida sobre os empregados para que eles alcancem esses níveis é cada dia maior.

Chegou-se ao ponto em que as metas e a exigência para que sejam alcançadas representam um distúrbio no ambiente de trabalho, elevando a tensão e o estresse a que são submetidos os trabalhadores. Realidade ainda mais evidente no ambiente bancário.

Não se trata de um simples pedido do empregador para que o empregado trabalhe mais, mas de uma cobrança desmedida para que se cumpra uma meta praticamente inatingível, gerando no empregado uma insegurança constante com relação à continuidade da relação de emprego.

Diante desse quadro, o Poder Judiciário reconhece que a política abusiva de metas causa danos aos empregados e gera direito à reparação por assédio moral. O Tribunal Superior do Trabalho apresenta vasta jurisprudência em que afirma o direito à indenização aos empregados submetidos a metas exageradas.

Crise na Itália deixa 25% da população do país em dificuldade econômica


Fonte: Andes-SN

Costa Concordia - naufrágio italiano



Quase 15 milhões italianos, cerca de um quarto da população do país, apresentaram dificuldades econômicas ao final de 2012, segundo uma pesquisa do Instituto Italiano de Estatística (Istat), divulgada nesta quarta-feira (22).
O levantamento aponta ainda que 8,6 milhões de pessoas, 14,3% da população italiana, se encontravam em situação financeira "grave" no mesmo período. A pesquisa destaca ainda que o poder de compra das famílias italianas registrou queda de “intensidade excepcional”, caindo 4,8% no ano passado.
O Istat revela também que a Itália "tem o maior número da Europa" de jovens entre 25 e 29 anos que não trabalham nem estudam. São os chamados "Neet" (em inglês Not currently engaged in Employment, Education or Training, na tradução livre Atualmente sem Emprego, Educação e Treinamento) chegaram a 2,25 milhões em 2012, o equivalente a 23,9% dos jovens.

Ford pagará R$1 milhão a família de empregado morto em explosão

Fonte: TST



A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão de julgamento desta quarta-feira (22), manteve condenação imposta à Ford Motor Company Brasil Ltda. para indenizar a viúva e os dois filhos de um trabalhador morto em acidente de trabalho. A indenização por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, foi estipulada em decisão de primeira instância da Justiça Trabalhista e retificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).

O acidente ocorreu em 1992. O trabalhador, técnico de manutenção em sistemas de ar condicionado, foi vitimado em uma explosão no momento em que fazia a limpeza dos dutos. Seu óbito se deu por falência múltipla dos órgãos em decorrência de queimaduras. A viúva ingressou com o pedido de indenização em 1998.

A reparação por danos morais foi questionada pela Ford em recurso ao TRT-Campinas, que não acolheu a argumentação de defesa da empresa de que não teria tido culpa na fatalidade. Conforme a decisão, a Ford contratou serviços terceirizados de uma empresa de jardinagem e terraplanagem, da qual o técnico era empregado, e inclui negligentemente atividades de manutenção das áreas elétrica e mecânica, aproveitando a mão de obra barata, sendo essa uma das razões de sua culpa. O Regional também registrou que, em casos de morte de consumidores de seus produtos nos Estados Unidos, a empresa já foi condenada em quantias muito superiores.

No TST, o julgamento do recurso da Ford teve como relator o ministro Walmir Oliveira da Costa. Ele considerou que o Tribunal Regional, no tocante à indenização por dano moral fixada em R$ 1 milhão, levou em conta as circunstâncias do caso concreto e foi coerente com a extensão, potencialidade e gravidade do dano e com a capacidade econômica da empresa.

Observou que, em tese, a divisão do montante indenizatório em três partes (viúva e dois filhos) resultaria em cerca de R$ 333 mil para cada beneficiário. Por isso, não se aplicaria a violação do artigo 944 do Código Civil apontada pela defesa ao alegar desproporcionalidade. O ministro registrou ainda que,  em situação análoga à do caso analisado (morte de empregado de empresa de grande porte por acidente de trabalho, deixando dependentes), o TST manteve a indenização no mesmo valor.

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso da Ford.

(Demétirus Crispim/CF)

Processo: AIRR-686-10.2011.5.15.0116 – Fase atual: Ag

Mudanças no PNE alteram proposta de investimento em educação pública


andes.org.br
Previsto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira (21), nova redação do PNE indica manobra do governo para maquiar contas e garantir investimento público em instituições privadas.

As alterações no texto do Plano Nacional da Educação (PNE), apresentadas na última terça-feira (14) no parecer do senador José Pimentel (PT-CE) – relator do PNE - representam mais uma manobra do governo para maquiar as contas em relação aos investimentos do Estado na Educação. Além de mudar a proposta de investimento federal em educação pública, com a alteração do texto para “investimento público em educação”, o texto retira a meta intermediária que estabelece investimento de 7% do PIB na educação em cinco anos – a partir da aprovação do PNE -, e define a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, o que, na visão de entidades como o ANDES-SN, não representa benefícios, e sim prejuízos ao setor.

O parecer apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos por Pimentel indica que, com a mudança, o governo poderá fazer investimentos que beneficiam as instituições privadas, com aplicação de recursos no Programa Universidade para Todos (Prouni) – que concede bolsas a estudantes em universidades e faculdades particulares de ensino superior, no Ciências sem Fronteiras, nas instituições do Sistema S, entre outras. 
“A redação proposta pelo senador José Pimentel é bastante preocupante porque tira o caráter público da educação e substitui por educação gratuita. A gente vê que, na realidade, o PNE irá respaldar o Prouni, o sistema S, e os programas de financiamento. A educação deixa de ser pública e passa a ser gratuita”, explica uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional do ANDES-SN (GTPE) e 2ª vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro, Elizabeth Barbosa. A diretora do ANDES-SN alerta que, apesar de alguns senadores terem pedido vistas ao relatório do senador José Pimentel, o prazo é curto e o PNE deve ser votado na Comissão nesta semana.
O PNE define 20 metas e 10 diretrizes para serem cumpridas dentro de 10 anos. Para a diretora do ANDES-SN, outra mudança preocupante é a retirada da meta intermediária, que definia o prazo de cinco anos, a contar do início do Plano, para se alcançar o investimento de 7% do PIB na educação. Ao final de 10 anos, a meta indica 10% do PIB para a educação. “Hoje, o gasto do PIB com a educação não chega a 5%. O texto do PNE, que tem duração de 10 anos, indicava que inicialmente o investimento seria de 5%. No quinto ano ele aumentaria para 7% e no último chegaria aos 10% do PIB para a educação. O parecer do relator tira a meta intermediária. Isto indica que, com a retirada da meta, podemos passar os próximos 10 anos com a mesma situação que estamos hoje”, afirma.
Elizabeth alerta ainda para a determinação da destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, apresentada no parecer. “Defendemos que o investimento na educação pública deve ser de responsabilidade do governo e não deve ser de uma fonte específica. Defendemos o PIB enquanto gasto público”, esclarece. No relatório, Pimentel incorporou ao PNE as disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff, que prevê que sejam aplicados exclusivamente em educação os recursos dos royalties do petróleo. Diante de tantas mudanças, a coordenadora do GTPE afirma que o Sindicato Nacional tem intensificado os trabalhos. “Realizamos uma reunião do GTPE nacional na última sexta-feira em Brasília, discutindo a nova redação do PNE que será votada na Comissão de Assuntos Econômicos, e como poderemos intervir neste momento, e agendar uma audiência com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que pediu vistas do parecer”, adianta.

Reunião do Comitê da Campanha dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!
Após ser deliberada no 32º Congresso do ANDES-SN, em março deste ano, foi iniciada a rearticulação do Comitê da Campanha dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!. Na tarde desta segunda-feira (20), o Comitê se reuniu para discutir, entre outras pautas, as alterações no texto do PNE. “A reunião é para continuar a construção do encontro nacional de educadores e também para tratar do PNE”, explica a diretora do ANDES-SN. A reunião foi realizada às 14h, na Regional Rio de Janeiro.

Mudança na alfabetização
José Pimentel defende no parecer sobre o PNE a alteração para seis anos como a idade máxima para a alfabetização. No texto anterior, aprovado na Câmara dos Deputados, o prazo final era a conclusão do 3º ano, período em que as crianças estão com oito ou nove anos.  As metas sugeridas no texto indicam o prazo de oito anos nos primeiros cinco anos de PNE; sete anos após este período e seis ao final dos 10 anos de implantação. 

Propostas anteriores
Em 2012, proposta de alteração semelhante foi proposta pelo deputado do PT-PR, Ângelo Vanhoni, relator do PNE na Câmara. O governo recuou após pressão das entidades.