sexta-feira, 30 de agosto de 2013

A greve dos trabalhadores da educação do RS

UC-RS
Em Assembleia Geral realizada no dia 23 de agosto, a categoria de trabalhadores da educação do Rio Grande do Sul decidiu pela greve geral por tempo indeterminado. As razões para esta deliberação foram motivadas pela falta de respostas do governador Tarso Genro (PT) em relação ao pagamento do piso salarial dos professores, desconsiderando completamente as reivindicações propostas pelo CPERS-Sindicato desde o ano passado.

Enquanto candidato ao governo do Estado, Tarso Genro (PT) se comprometeu com o pagamento do piso nacional do magistério, porém o que se vê são diversas artimanhas para não cumprir a lei, inclusive recorrendo de decisão do Tribunal de Justiça que condenou o governo a pagar o piso. Junta-se à essa questão, o fato de que a precarização da educação pública das escolas estaduais se intensifica, os professores são obrigados a aumentar sua jornada de trabalho e as escolas carecem de infraestrutura mínima para as atividades pedagógicas necessárias para uma educação pública de qualidade.

Além desta pauta, também são reivindicações da categoria a criação de um piso salarial (com o mesmo valor do piso dos professores) para os funcionários de escola; a regularização das promoções; e a suspensão da reforma do Ensino Médio. Esta última está desqualificando ainda mais a formação dos estudantes no Ensino Médio, por duas razões principais: pela imposição do governo petista de implementar uma reforma sem consultar os professores, funcionários e estudantes; além de ter como finalidade atender aos acordos com o Banco Mundial e o empresariado formando mão de obra barata a ser explorada pelo capital.

A Unidade Classista tem trabalhado fortemente nas suas bases e está compondo o Comando de Greve junto à professores e funcionários de escolas, pelo pagamento do piso nacional e pela extinção do projeto do Ensino Médio.

TODO APOIO À GREVE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO RS
PELO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
PELO FIM DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO

28 Agosto 2013

Corrente Sindical Unidade Classista - RS

A FSM se solidariza com com o povo sírio e declara: não à "democracia" imperialista

wftucentral.org

A Federação Sindical Mundial (FSM) condena veementemente a agressividade imperialista contra a Síria que se segue agudizando e exige o fim imediato das preparações de intervenção militar contra o país e o povo sírio.

Sob condiciones da aguda concorrência interimperialista e condições de profunda e prolongada crise internacional do capitalismo, quando as rivalidades sobre os recursos naturais e os passos estratégicos se acirram, o conflito no Oriente Médio e no Mediterrâneo alcança novos limites.

O falso pretexto do suposto uso de armas químicas pelo exército sírio é uma evidente calúnia provocativa com a finalidade de proporcionar a oportunidade de intervenção, desejada e preparada há anos pelos EUA e outras potências.

Os meios de comunicações internacionais, propriedades de grupos multinacionais, em completa sintonia com a agenda imperialista, enriquecem a desinformação, com o objetivo de provocar a apatia ou o apoio da opinião pública para um novo massacre.

As forças dentro do país, apoiadas moral e praticamente pelas potências estrangeiras e também pela Turquia, os reis e príncipes do Qatar, Arábia Saudita e outros, não tem nada a ver com os interesses do povo sírio, ou com a paz e a democracia prometida.

A “democracia” aplicada no Afeganistão, Iraque, Líbia e no Mali, não nos interessa e tampouco a queremos. Basta de mais sangue pelos interesses das empresas transnacionais.

Apelamos a todas as forças sindicais, filiados e amigos da FSM, assim como a todos os amigos da paz e as organizações massivas em todo o mundo a demonstrar solidariedade com o povo da Síria e rechaçar a política imperialista.

O povo sírio, sem intervenção estrangeira, é o único que pode e deve decidir sobre seu presente e futuro.

29 de agosto de 2013

O SECRETARIADO

Governo federal propõe salário mínimo de R$ 722,90

diap.org.br

O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (29), pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014.



O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.

“O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Belchior.

O valor representa um reajuste de 6,62% em relação aos atuais R$ 678.

Ainda segundo a ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 29,2 bilhões em 2014. 

Fonte: Agência Brasil

Há 11 dias em greve, colombianos mantêm paralisação

ctb
A Colômbia, que está em greve há 11 dias, realizou na quinta-feira (29) um protesto em repúdio ao modelo econômico atual. 

Cerca de 10 organizações sociais lideram a manifestação massiva nos 32 estados numa reivindicação coletiva dos trabalhadores, camponeses, estudantes, médicos, mineiros, professores, que pedem o fim destas políticas que, segundo eles, está acabando com a vida do país. 

“Peço a todos os que queiram protestar bom-senso, muito bom-senso”, afirmou por meio de um comunicado o presidente Juan Manuel Santos que, pela primeira vez em três anos de governo, enfrenta uma manifestação desta magnitude. Em Bogotá, estão previstas 15 marchas que partirão de diferentes pontos até chegar na praça de Bolívar.

Reivindicações
A Mesa Ampla Nacional Estudantil (Mane) aderirá a manifestação para reafirmar seu projeto de lei alternativa e reivindicar o direito a uma educação gratuita e de qualidade. Já a União Sindical Obreira começou na véspera uma greve de 24 horas em apoio às manifestações e em rechaço às violações que estão apresentando com todas as empresas petroleiras. 

Os camponeses pedem para parar os tratados de Livre Comércio (TLC), os mineiros artesanais sejam reconhecidos e os médicos expressarão seu descontentamento ante o que consideram um engano pela lei estatutária e a lei ordinária que “mantém os intermediários e aprofunda o negócio para as chamadas gestoras de saúde”. 

Diálogo 
O governo, que dialoga com os agricultores de Boyacá, Cundinamarca y Nariño, anunciou na quarta (28) que apresentou propostas concretas para os manifestantes: a redução a zero dos impostos para fertilizantes, o refinanciamento dos créditos e a assistência técnica para melhorar a produtividade do campo.  Depois de 30 horas de conversas a equipe governamental e os produtores agrícolas destes três departamento continuam sem chegar a nenhum acordo. 

Em meio a uma dura repressão e enfrentamentos,  camponeses de outros 16 estados continuam com os protestos, eles asseguram que a greve vai continuar até que suas reivindicações sejam  atendidas. 

Fonte: Prensa Latina 

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Professores cercam TVs no México em protesto contra reforma educacional

Opera Mundi

Foto: Vermelho


Docentes já haviam bloqueado nesta semana acessos a embaixadas e ao aeroporto da capital
   
Milhares de professores cercaram os arredores dos principais canais de televisão na Cidade do México, em protesto iniciado nesta terça-feira (27/08) contra uma reforma educacional, para exigir tempo nos meios de comunicação para divulgar suas propostas.
Os docentes bloquearam os acessos à Televisión Azteca e a Televisa e também importantes avenidas da capital mexicana.
Os professores exigem que os canais deem tempo na televisão mexicana para explicar suas propostas sobre as normas regulamentares da reforma educativa e sua rejeição à Lei do Serviço Profissional Docente.
Essa é uma das normas secundárias à reforma educacional promulgada em fevereiro pelo presidente do México, Enrique Peña Nieto, e estabelece a avaliação como o principal instrumento para ingresso, permanência e promoção dos professores em vagas do sistema de educação pública.
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Os educadores bloquearam na segunda-feira (26/08) durante horas os acessos às embaixadas da Espanha, dos Estados Unidos e da França na capital mexicana para cobrar que sua opinião seja levada em conta. E também fecharam durante horas os acessos ao aeroporto da capital, o que afetou a chegada e a saída dos viajantes.
Os manifestantes cercaram semana passada a sede da Câmara dos Deputados e do Senado, o que fez com que os legisladores se refugiassem em um centro de negócios para debater uma série de iniciativas no período extraordinário.
Entre essas iniciativas existem propostas de três leis regulamentares em matéria educativa, que permitirão a aplicação da emenda constitucional.
A Coordenadora Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), que controla grande parte do setor educativo, disse que uma das propostas, a Lei de Serviço Docente, foi retirada da agenda do período extraordinário, mas as outras duas foram aprovadas pelos deputados na quinta-feira e pelos senadores na sexta-feira.

Empresa pagará indenização a 8 mil trabalhadores contaminados por amianto

Brasil de Fato

Foto: Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região


Fabricante de telhas e caixas d’água, a Eternit funcionou por 52 anos e fechou em 1993; produto cancerígeno chegou a adoecer e matar ex-funcionários

da Redação

A Eternit, fabricante de telhas e caixas d’água, terá que pagar indenização a 8 mil ex-funcionários que foram contaminados por exposição ao amianto - produto cancerígeno que causa graves problemas respiratórios. A fábrica, situada em Osasco, na Grande São Paulo, funcionou por 52 anos e fechou suas atividades em 1993. Decisão judicial foi proferida na semana passada pela juíza Raquel Gabbi de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A contaminação por amianto, que é utilizado na fabricação de telhas e caixas d’água, também provocou asbestose nos trabalhadores, doença causada pela inalação do produto, que também é conhecida como geradora do “pulmão de pedra”.

Numa amostra de mil ex-trabalhadores avaliados pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho), quase 300 adoeceram pela contaminação. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013.

A juíza determinou que a Eternit realize exames periódicos durante os 30 anos subsequentes ao encerramento das atividades. Também ordenou que amplie os exames, incluindo, por exemplo, diagnóstico de neoplasia maligna do estômago e neoplasia maligna da laringe, além de pagar atendimento psicológico, medicamentos e fisioterapia. Se descumprir a decisão, a empresa pode ser multada em R$ 50 mil por ex-empregado.

Dos 10 mil ex-trabalhadores da Eternit, cerca de oito mil serão beneficiados pela decisão judicial. Os outros dois mil fizeram acordo individual com a empresa.

A ação determina ainda a indenização de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. Como se trata de um pedido de condenação em prol da coletividade, o valor deverá ser destinado a instituições públicas que atuam com saúde e segurança do trabalho ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


Governo português esconde cortes de salários até do FMI

Opera Mundi



Dados incompletos "ajudaram" fundo a sugerir mais reduções na renda do trabalho ao país
   
A notícia do Jornal de Negócios fala no "estranho caso dos cortes desaparecidos" no gráfico cedido pelo governo de Passos Coelho ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para o relatório da sétima avaliação do memorando do acordo de ajuste feito entre o organismo e o país.
Trata-se de um gráfico que procura mostrar o peso das variações salariais entre 2009 e 2012 para os trabalhadores por conta de outrém com descontos para a Segurança Social. Nos dados relativos ao ano passado, a partir de uma amostra de cerca de 18 mil trabalhadores, o Governo diz que 45% viram os seus salários congelados e apenas 7% dos trabalhadores sofreram cortes salariais.
Mas os números reais estão muito acima do que o gráfico do governo mostra. Segundo o Jornal de Negócios, um quarto da amostra ficou fora destas contas e dois terços dos casos ocultados ao FMI referem-se a trabalhadores que viram o seu salário cortado.
Em vez de 7%, terão sido mais de 20% dos trabalhadores portugueses vítimas de cortes salariais em 2012. A juntar-se a estes, há 45% que viram o salário congelado. Ou seja, apenas um em cada três trabalhadores viu o salário aumentado no ano que passou.


O caso dos dados escondidos pelo governo ao FMI ganha importância quando lemos as conclusões do Fundo em relação às condições do mercado laboral. Levado a crer que os cortes salariais foram muito inferiores ao que realmente aconteceu, o FMI levanta dúvidas sobre o tempo que ainda demorará a cumprir o objetivo da queda dos salários nominais dos portugueses e insta uma vez mais o governo a agravar as políticas que produzam esse efeito no mercado de trabalho, impondo mais precarização e empregos com salários baixos.
Mas, se em vez dos 7% de cortes salariais em 2012, o governo tivesse dado as contas certas, que revelam 20% dos contratos com cortes nas remunerações no ano passado, o FMI teria mais dificuldade em explicar a subida do desemprego com a "rigidez salarial" portuguesa.
Para além de ser necessário o apuramento de responsabilidades por esta discrepância, resta ainda saber o que estará na origem daqueles 20% de cortes. Entre as explicações possíveis, para além da chantagem do desemprego, encontram-se os cortes nas horas extraordinárias pagas aos trabalhadores, situações de mútuo acordo para fugir ao IRS, ou até erros na base de dados utilizada para calcular os cortes.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Brasil-EUA devem ratificar acordo de exploração do pré-sal

apn.org.br
Ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer afirma que a viagem da presidenta Dilma aos EUA servirá para sacramentar acordo de cooperação mútua entre Brasil-Estados Unidos, visando à exploração do pré-sal, e que teria como meta “assegurar um suprimento seguro de petróleo para o mundo ocidental"

O professor Sauer, da USP, assegura que o acordo vem sendo costurado desde março de 2011, quando Obama e Dilma mantiveram encontro em  Brasília, na Confederação Nacional da Indústria. Além da pressão para explorar à toque de caixa o petróleo do pré-sal, faz parte da estratégia estadunidense avançar sobre a parte do Golfo do México que ainda está inexplorada.  O objetivo é aumentar a oferta de óleo no mercado mundial e forçar a baixa dos preços da OPEP. O pacote inclui, ainda, incrementar a exploração do gás de xisto.

O acordo entre Brasil e Estados Unidos é considerado pelo professor Sauer altamente prejudicial aos interesses do povo brasileiro:

“Nessa cadeia produtiva, de acordo com o que estão tramando,  todos vão se locupletar. O único prejudicado será o verdadeiro dono desse patrimônio, o povo brasileiro. Mais uma vez, forças encasteladas em palácios, no Congresso, corporações e a chamada grande mídia tramam para sabotar a soberania e os interesses nacionais” – afirma o professor.


O Brasil tem uma economia dependente, desde a colonização. O pré-sal poderia  nos redimir e reescrever essa história:

“Mas a presidenta Dilma escolheu hipotecar o futuro dos nossos descendentes e desonrar a tradição de luta dos nossos antepassados, que transformaram a Petrobrás na nossa mais significativa realização.” -  disse Sauer, durante  palestra promovida pela Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, no Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e que está  disponível, na íntegra, na TV Petroleira (www.tvpetroleira.tv )

Ildo Sauer considera “um crime de responsabildidade” leiloar o petróleo brasileiro sem sequer medir a quantidade de óleo contida no pré-sal, o que seria fácil quantificar, por meio de pesquisas:

“O Ministério do Planejamento e Gestão só faz a execução orçamentária. O planejamento não existe. O petróleo deveria ser retirado do pré-sal paulatinamente, a partir de um projeto de nação. Mas será entregue por qualquer bagatela, para atender a interesses eleitoreiros e fiscais imediatos e de forma submissa”.

A maior prova da submissão e da subserviência do governo brasileiro aos interesses estadunidenses – avalia o professor – será “a entrega de Libra e a proletarização da Petrobrás, em favor dos interesses do capitalismo financeiro internacional e nacional”.  Coincidentemente, o leilão de Libra será realizado dois dias antes do encontro entre Dilma e Obama, nos Estados Unidos. Estaria a presidenta prestando contas do “dever de casa”, antes do encontro que deverá sacramentar o grande negócio entre as partes?

Ildo Sauer não só apóia mas vê como única saída a realização de grandes manifestações de rua contra o criminoso leilão que se anuncia e os acordos lesivos aos brasileiros que caminham para se consolidar.

Fonte: Por Fátima Lacerda, jornalista da APN, publicado no Brasil de Fato-RJ

Assembleia ratifica continuidade da greve na Prodepa

sindpdpa.org.br


A Assembleia Geral com os trabalhadores e trabalhadoras da Prodepa, realizada na manhã desta segunda-feira (26), deliberou pela manutenção do Estado de Greve e da paralisação, até a próxima quinta-feira (29), quando será realizada uma audiência com Secretários do Governo do Estado, afim de retomar as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho, no qual a empresa alega não poder avançar na oferta que não atende o reivindicado pelos trabalhadores.

Com um café da manhã e um lanche reforçado, a maioria dos trabalhadores da Prodepa se mantiveram até o meio-dia de ontem em frente à empresa, garantido as atividades de apenas 30% do corpo funcional que atua nos serviços essenciais, conforme determina a lei e optaram em manter a paralisação realizando atos semelhantes, na terça e quarta-feira.

Sindpd-PA dialoga com governo e prefeitura
Com a participação da presidenta do Sindpd-PA na reunião do grupo de trabalho Valorização dos Trabalhadores, formado a partir da entrega da pauta de reivindicação das Centrais Sindicais, junto ao Governo do Estado e a prefeitura, em encontro realizado no Hangar e depois no CIG, Débora Sirotheau conseguiu agendar para a próxima quinta-feira (29) às 11h no CIG - Centro Integrado de Governo, uma audiência com o Secretário Especial de Gestão, Sr. Sérgio leão, coordenador do Grupo de Trabalho que se reuniu pela 2ª vez, hoje no CIG pra avaliar as propostas dos sindicalistas.

Na oportunidade, os trabalhadores realizarão um ato em conjunto, afim de ajudar na pressão para que o governo aprecie e reconheça a necessária e justa reforma da proposta de reajuste salarial.

Histórico
A categoria rejeitou a oferta de reajuste de apenas 7,6%, ao contrário dos 9% reivindicado. O mesmo aconteceu com o valor do ticket alimentação que os trabalhadores propõem que seja de R$ 720,00 e a empresa oferece apenas R$ 645,00.

Bancários de Santos - Paralisação no HSBC contra cárcere privado e interrogatório

Intersindical  
Toda a diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região paralisou a agência do HSBC/Centro de Santos, na rua João Pessoa, 12, dia 27/08, nesta terça, por 24h. “Colocamos cartazes, carro de som e uma cadeia na frente da agência com diretoras dentro para denunciar este crime de cárcere privado para interrogatório contra as bancárias do HSBC”, afirma Ricardo Saraiva Big, Presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

A atividade é em protesto conforme denúncias e o testemunho de uma diretora do Sindicato dos Bancários de Santos e Região de que duas funcionárias e um funcionário foram colocados em cárcere privado dentro de uma sala e no cofre do banco, enquanto eram aterrorizadas e interrogadas por funcionários do banco inglês, especialmente deslocados para fazer este tipo de serviço criminoso.

Além disso,  os três funcionários (as) foram acusados de desviar dinheiro sem provas e demitidos por justa causa. 

O departamento jurídico do Sindicato registrou boletim de ocorrência e irá tomar as medidas judiciais cabíveis contra o banco e seus “capangas”.

Funcionária explica o terror que passou dentro do cofre
Uma funcionária, que não vamos identificar, disse que foi colocada dentro do cofre enquanto um funcionário do banco que ela nunca viu passou a interrogá-la para que ela apontasse quem tinha realizado fraude dentro da agência ou mesmo que assumisse a culpa pelo que ela não tinha feito. “Fui salva, depois quase 25 minutos de terror, porque quando a porta do cofre abriu eletronicamente, para que retirassem dinheiro, e uma diretora do Sindicato dos Bancários acabava de chegar na unidade,  me viu lá dentro presa”, diz a funcionária.

Outro funcionário foi trancado dentro de uma sala e passava pelo mesmo interrogatório quando diretores do Sindicato exigiram que abrissem as portas e terminassem com o cárcere. A terceira funcionária está em choque com depressão e não que sair de casa depois do que passou dentro do HSBC.

Vale Fertilizantes faz acordo de R$ 20 milhões para quitar dívidas com mineiros de Sergipe

TST  
A Vale Fertilizantes S.A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa, Extração e Beneficiamento do Minério do Estado de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Piauí chegaram hoje (27) a acordo em que a empresa se compromete a pagar a 254 empregados a quantia de R$ 20,2 milhões referentes a horas extras. Os valores deverão ser pagos em até dez dias da presente data.

O acordo foi mediado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC), que saudou o esforço das partes na busca pela conciliação justamente no momento em que a Justiça do Trabalho realiza a 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Ao longo desta semana, os três graus de jurisdição trabalhista estão mobilizados para acelerar a solução de processos já julgados, porém nos quais os trabalhadores ainda não receberam o que lhes é devido.

O acordo dá quitação aos direitos devidos aos trabalhadores até o mês de abril de 2013. O Pedido de Conciliação (PCon) foi feito pela Vale Fertilizantes num recurso de revista (RR-86900-92.2008.5.20.0011) que tinha como relator o ministro Hugo Carlos Scheuermann, da Primeira Turma do TST. A empresa, com a homologação do acordo, desistiu do recurso em curso na Turma.

A Vale Fertilizantes S.A explora a única mina de potássio da América do Sul, próxima ao município de Rosário do Catete (SE). A unidade responde por 10% do total do elemento químico, necessário para a produção de fertilizantes. Os 90% restantes necessários para a produção dos fertilizantes NPK são importados pelo Brasil. Atualmente, a mina de potássio conta com 900 trabalhadores, que exploram o minério a uma profundidade de 750 metros.

Processo: PCon-5521-47.2013.5.00.0000

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Em greve por tempo indeterminado: educadores do RS cobram melhorias nas condições de trabalho

CUT




CPERS/Sindicato seguirá dialogando com a comunidade escolar buscando apoio à greve, fortalecendo as ações e a denúncia da reforma do ensino médio
Escrito por: CPERS/Sindicato
Os trabalhadores estaduais da educação decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, a partir de sexta-feira (23). A decisão foi tomada em assembleia geral realizada, na tarde de sexta, no auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre.
No sábado, 24, o Comando de Greve se reuniu para discutir e preparar as atividades da paralisação. O encontro foi na sede central do sindicato, na capital, a partir das 9 horas. No mesmo dia, comandos foram formados nos 42 núcleos da entidade, distribuídos pelo Estado.
A categoria reivindica o pagamento do piso salarial para professores, hoje com valor de R$ 1.567,00 para uma jornada de 40 horas semanais. A jornada de trabalho no RS é de 20 horas semanais.
Entre as reivindicações também estão: a criação de um piso salarial (com o mesmo valor do piso dos professores) para os funcionários de escola; a regularização das promoções; e a suspensão da reforma do ensino médio.
O CPERS/Sindicato continuará discutindo com a comunidade escolar buscando o apoio à greve, fortalecendo as ações e a denúncia da reforma do ensino médio.
Duas atividades já estão marcadas: uma no dia 28 de agosto, de âmbito estadual; e outra, no dia 30 de agosto, quando serão realizadas manifestações unitárias, no Dia Nacional de Paralisação.

Trabalhadores da educação no Rio de Janeiro decidem pela continuidade da greve

CSP-Conlutas



O Terreirão do Samba, na praça Onze no centro do Rio de Janeiro, amanheceu lotado nessa segunda-feira (26). Cerca de 5 mil profissionais de educação do município realizaram ali, por horas, assembleia que decidiu pela continuidade da greve que está em vigor desde 8 de agosto.
Saíram em passeata até a sede da prefeitura, na Cidade Nova, aos gritos de “A greve continua, prefeito a culpa é sua”. Apesar do prefeito Eduardo Paes ter apresentado proposta que atendia algumas demandas da categoria em reunião de negociação realizada na sexta-feira (23), os grevistas entenderam que graves problemas pedagógicos, como a política de meritocracia e a precária estrutura das escolas, haviam sido deixados de lado pelo governo.

A próxima assembleia que decidirá os rumos da mobilização será realizada na quarta-feira (28), às 15h. Nesta terça-feira (27), está marcada uma audiência com a secretária municipal de Educação, Claudia Costin.

Os trabalhadores da educação da rede estadual, também em greve, ainda não receberam qualquer proposta do governador Sérgio Cabral. O encontro geral da categoria será nesta terça-feira (27), com concentração às 12h na Cinelândia e posterior passeata até a Alerj e assembleia geral nas escadarias.

Histórico

No dia 22 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão da desembargadora Cláudia Pires Ferreira, concedeu liminar que impede o corte de ponto dos profissionais de educação da rede estadual que estão em greve. De acordo com a decisão, o direito de greve está garantido, desde que haja notificação prévia da administração. Caso a liminar seja descumprida, o governo estadual de Sérgio Cabral (que alias, foi simbolicamente enterrado em uma das manifestações da greve), terá de pagar uma multa diária de R$10 mil.

 Em assembleia realizada no Clube Municipal, na Tijuca, mais de mil profissionais da educação das escolas estaduais do Rio de Janeiro votaram em 21 de agosto pela continuidade da greve da categoria, que começou no dia 8. Já são 80% das escolas paradas, segundo o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ). A decisão vem como resposta à falta de avanço no processo de negociação por parte do governo de Estado, “que se mantém irredutível na determinação de lançamento do código 30 (falta) para os profissionais que estão fazendo a paralisação”, explica nota do Sepe.

As principais reivindicações dos profissionais da educação são por reajuste salarial, melhoria nas condições de trabalho, um plano de carreira unificado, fim da política de meritocracia e um terço da carga horária para planejamento de aulas. De acordo com a CSP-Conlutas RJ, “são cerca de 150 mil professores, funcionários e técnicos administrativos da educação pública lutando contra as políticas dos governos do PMDB de Sérgio Cabral e Eduardo Paes”.

“Fora Cabral, vá com Paes”

Paes e Cabral, aliás, vem numa onde de desgaste político que se aprofunda diariamente. Na terça-feira (20), depois da assembleia dos profissionais de educação da rede municipal (que estava tão lotada a ponto de as pessoas não caberem mais na quadra do Clube Municipal), foi realizado um ato que juntou 20 mil pessoas. Os manifestantes caminharam até a frente da prefeitura, rechaçando a declaração do prefeito que ameaçou de demissão os grevistas em estágio probatório.

 Diante da exigência de uma audiência para negociação, com dezenas de milhares protestando à sua porta, uma comissão foi recebida pelo secretário chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, o subsecretário de Gestão, Pedro Figueiredo e a assessora da SME, professora Nazareth. Nessa reunião, foi firmado o compromisso de que as reivindicações da categoria seriam levadas ao prefeito, e de que nova audiência será realizada. Pedro Paulo afirmou, no entanto, que só depois da aprovação do plano de carreira, cargos e salários (PCCS), a prefeitura poderá conversar a respeito de reajuste de salários, porque no momento não há dinheiro. Os representantes da categoria reivindicaram que as contas da prefeitura sejam abertas para que todos saibam o que está sendo feito com as verbas que deveriam ser destinadas à educação.

 De acordo com o Sepe, o secretário se comprometeu a rediscutir as seguintes reivindicações: presença do Sepe na discussão da proposta do PCCS; redução do período de conclusão do GT PCCS de 90 para 60 dias; direito de origem dos profissionais na escola; carteira funcional para funcionários de escolas; eleição para diretor de escola; abertura de negociações com a SME dos pontos pedagógicos e formalização da data base da categoria em maio.

Em reportagem da Agência Brasil, no entanto, o secretário Pedro Paulo Carvalho disse achar que “vai ser difícil avançar” e que os “pontos levantados hoje não vão saciar a vontade da categoria”. “Em toda reunião sempre aparece novo ponto a ser discutido, o que nos faz pensar que há o desejo da greve pela greve”, afirmou.

Para Susana Gutierrez, coordenadora do Sepe, a resposta que a categoria vem dando tanto a falta de avanço nas negociações quanto às ameaças de demissões por parte dos governos estadual e municipal, é o aumento da greve: “O movimento tem crescido muito, estamos num momento político de atos todos os dias, junho provou que é possível conseguir vitória nas ruas. Estamos com o mote ‘Fora Cabral, vá com Paes’”.

Com informações do Sepe RJ, da Agência Brasil e do Globo.

Trabalhadores do Comperj paralisam atividades em protesto contra atraso de salário

CSP-Conlutas




Nessa segunda-feira (26) os trabalhadores do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro) pararam toda a produção na obra. O motivo que levou os operários a se mobilizarem foi o atraso no pagamento dos salários de trabalhadores das empreiteiras Jaraguá e Multitek, a última fechou as portas e não pagou ninguém.
Para o membro da CSP-Conlutas Nacional, Atnágoras Lopes, essa situação é um absurdo. “Além de os trabalhadores ganharem pouco, essas empresas, com a conivência da Petrobrás e do Governo Federal, ainda tem a cara de pau de enrolar o básico da sobrevivência do peão, o salário”, destacou o dirigente.

Além do atraso no pagamento dos salários, o dirigente aponta outros ataques por partes dessas empresas, denunciados pelos operários.

Os trabalhadores de outras empresas não foram devidamente alojados até hoje.

As empresas demoram em promover os ajudantes, o que deveria acontecer em seis meses.  Fazem o que chamam de “transferência de função” só para começar a contar o prazo de novo.

 O consórcio TUC, que também atua no complexo, demitiu seis Cipeiros, e o sindicato não reagiu  a altura para defender dos trabalhadores.

Os consórcios Jaraguá e FIDENS estão roubando as horas dos trabalhadores. As filas para bater o ponto de saída não enormes e, muitas vezes, o operário passa de oseu horário de saída, o que não é contabilizado pela empresa como hora extra, entre outros ataques.

“Diante de tantas irregularidades no Comperj, o Sindicato tem obrigação de convocar uma assembleia e discutir com os operários a paralisação e o fortalecimento do dia luta nacional de pela pauta unificada das centrais, chamado para o próximo dia 30”, finalizou Atnágoras.

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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Chacina de Unaí: começa, terça-feira (27), julgamento de três réus, em BH

diap.org.br
Se tudo correr de acordo com o programado pela Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais, nesta terça-feira (27), terá início o julgamento de três réus acusados de envolvimento no crime conhecido como Chacina de Unaí, no Noroeste do estado de Minas. Para o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), para os auditores-fiscais do Trabalho e para os familiares das quatro vítimas, será um dia histórico, depois de nove anos e sete meses decorridos do episódio.

Serão julgados os réus Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva (vulgo Júnior), pelos crimes de homicídio qualificado (artigo 121 § 2º, incisos I, IV e V do Código Penal), e formação de quadrilha (artigo 288 CP).

Vasconcelos Silva também deve ser julgado pelo crime de receptação previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. Eles são os únicos que ainda estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Outros cinco réus ainda serão submetidos a julgamento. Segundo o juiz titular da 9ª Vara Federal, Murilo Fernandes de Almeida, eles poderão ser julgados, ainda, durante a convocação do Tribunal do Júri para o período de 27 de agosto a 27 de setembro de 2013. São eles: Norberto Mânica, Antério Mânica, Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, diretores da entidade, e o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG), José Augusto de Paula Freitas, acompanharão o julgamento em Belo Horizonte.

O caso
Em 27 de janeiro de 2004, quatro funcionários do Ministério do Trabalho – os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira – foram brutalmente assassinados, em uma emboscada, quando se dirigiam para uma fiscalização em fazendas em Unaí, Noroeste de Minas.

Audiência pública
Na manhã de segunda-feira (26), acontece uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater o caso. O Sinait será representado pela diretora Ana Palmira Arruda Camargo.

Ato Público
O Sinait e a AAFIT-MG organizam Ato Público terça-feira (27), às 9 horas, em frente ao prédio onde ocorrerá a sessão do Tribunal do Júri. Sindicalistas, servidores públicos, parlamentares e autoridades estão sendo convidados a participar deste ato que pede, mais uma vez, "que seja feita Justiça!", convocam as entidades. (Com Ascom Sinait)

Justiça proíbe jornada extenuante na Samsung

reporterbrasil.org.br
Com base em ação do Ministério Público do Trabalho, juíza obriga empresa a interromper jornadas de mais de dez horas e a deixar de empregar terceirizados de maneira ilegal

A Justiça determinou que a Samsung suspenda imediatamente jornadas superiores a 10 horas e pare de contratar empregados terceirizados para atividades rotineiras em sua linha de produção na unidade industrial da Zona Franca de Manaus. A decisão tem como base ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que pede indenização de R$ 250 milhões em danos morais coletivos por infrações trabalhistas sistemáticas envolvendo a empresa. Baseados em duas fiscalizações diferentes, uma realizada em abril de 2011 e outra em maio de 2013, os procuradores apontaram grave risco para a saúde dos trabalhadores da fábrica e pediram que alterações fossem determinadas antecipadamente, antes mesmo da conclusão do julgamento.
Foto: Alex Pazzuelo, Agência de Comunicações
do Governo do Estado do Amazonas
Fiscalização constatou que trabalhadores ficavam mais de dez horas em pé na fábrica da Samsung em Manaus. 

Em sua decisão, a juíza Mônica Silvestre Rodrigues, da 6ª Vara de Trabalho de Manaus, determinou que, caso a ordem judicial seja descumprida, a Samsung deve pagar multa diária de R$ 10 mil por trabalhador por cada infração constatada. Com isso, a multa total a ser paga caso a empresa desrespeite a ordem pode ultrapassar R$ 100 mil, valor de punição pedido pelo MPT na ação. ”Permitir que a empresa continuasse a exigir jornadas extenuantes e em desacordo com o fixado na norma legal, independentemente do número de empregados envolvidos nas ações de fiscalização, choca-se com o direito vigente e implica em se configurar danos de difícil reparação a longo prazo à massa de seus trabalhadores, já que sua atividade exige esforço repetitivo”, justificou a juíza, em sua sentença. Ela proibiu também a Samsung de manter empregados trabalhando em dias destinados a repousos, incluindo feriados, e determinou que cumpra o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas previsto em lei.

Procurada novamente pela Repórter Brasil, a empresa não se posicionou até o presente momento. Na semana passada, ao saber da denúncia, a assessoria de imprensa da Samsung enviou nota afirmando que “assim que recebermos a notificação sobre este caso, realizaremos uma análise do processo e cooperaremos plenamente com as autoridades brasileiras”. Os representantes da empresa também dizem que estão “comprometidos em oferecer aos nossos colaboradores ao redor do mundo um ambiente de trabalho que assegure os mais altos padrões da indústria em relação à segurança, saúde e bem-estar”.

Lesões em série
Além de proibir jornadas extenuantes, a Justiça solicitou à Previdência o envio em até 30 dias de informações sobre o número de afastamentos ocorridos em função de doenças ocupacionais relacionadas ao funcionamento acelerado da linha de produção. Na ação, os procuradores apontam que o número de movimentos por segundo realizado pelos empregados na montagem de celulares, tablets, TVs e outros itens é bem acima do limite considerado seguro para a saúde dos trabalhadores. Se o sistema de trabalho nos setores de montagem de celulares e de TVs não for alterado, o MPT projeta que cerca de 20% dos empregados vão desenvolver algum tipo de lesão nos próximos cinco anos.

Outros pedidos da ação, como a proibição imediata de que os trabalhadores permaneçam de pé por longos períodos, intervalos regulares e outras alterações no funcionamento da linha de montagem, foram negados por depender, na avaliação da juíza, de uma análise mais aprofundada. “A necessidade de intervalos durante a produção e o fato de os trabalhadores continuarem trabalhando de pé nos preocupa, mas confiamos na sensibilidade da Justiça”, afirma Ilan Fonseca, um dos procuradores do MPT que assina a ação. “A empresa não tem emitido Comunicados de Acidente de Trabalho (CAT) por distúrbios relacionados ao trabalho e isso é grave. Os trabalhadores permanecem de pé submetidos a um ritmo excessivo e estão sujeitos a problemas de saúde. Mas temos toda certeza que o Judiciário considerá a gravidade da situação”, completa o procurador Sandro Sardá, que também trabalhou no caso.

Apesar de negar a urgência, a juíza determinou que, como “a situação narrada é de extrema gravidade, com possível dano real à saúde dos trabalhadores”, a Samsung fornecesse documentos e esclarecimentos urgentes relativos à questão, e que a audiência do caso fosse antecipada. ”O problema narrado pelo MPT, autor no presente processo, e consubstanciado nos autos de infrações lavrados é deveras preocupante. Não se trata aqui de tolher o livre exercício da atividade empresarial com sua extenuante produtividade, mas se trata da busca de um equilíbrio na busca do atingimento das metas de produção fixadas, de forma a salvaguardar a integridade física - aqui entenda-se saúde – daqueles que colaboram para que a empresa atinja seus fins”, ressalta a juíza na sentença.

Mato Grosso: Grevistas da rede estadual e municipal realizam passeata pela Capital

sintep.org.br
Profissionais da educação unem formas por melhores condições de trabalho

Em torno de 2 mil trabalhadores da rede estadual de ensino e da rede municipal de Cuiabá realizaram passeata pelo Centro da Capital. O ato público marcou o início da paralisação pelos educadores no município e a continuidade da greve dos servidores em todo o Estado. As subsedes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Cuiabá e Várzea Grande organizaram a manifestação de forma conjunta com objetivo de fortalecer a luta da categoria por melhores condições de trabalho.

Profissionais da rede estadual de ensino de Cuiabá, Várzea Grande e os educadores da rede municipal da Capital estiveram reunidos com pautas diferenciadas, mas que mantém em comum a valorização profissional e melhores condições para a educação em Mato Grosso.

Após concentração na praça Alencastro, os manifestantes saíram em caminhada pelas ruas Barão de Melgaço, Isaac Póvoas, Tenente-Coronel Duarte, Getúlio Vargas até retornar ao ponto inicial em frente à Prefeitura da Capital. O presidente da subsede de Cuiabá João Custódio diz que a assembleia geral deliberou pela pauta de reivindicação de 10,9% (incluindo inflação) e até que o prefeito atenda a exigência a categoria permanece paralisada.

João lembra que o índice era exigido em reuniões com o Executivo desde o início de 2013 e devido às negativas do prefeito a categoria decidiu pela greve por tempo indeterminado, após 9 anos sem realizar movimento grevista. Após o ato público o presidente da subsede de Cuiabá foi recebido pelo secretário de governo Fabio Garcia, que se comprometeu a agendar uma reunião.

O presidente da subsede do Sintep/MT em Várzea Grande Gilmar Soares diz que a manifestação teve ampla participação dos educadores da rede estadual das 2 principais cidades do Estado e fortalece a agenda do movimento, que iniciou a greve no dia 12 de agosto. O ato público teve apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Mato Grossense dos Estudantes (AME).

De acordo com a deliberação da assembleia geral, a pauta dos servidores da rede do Estado reivindica a dobra do poder de compra dos educadores, imediata realização de concurso público, chamamento dos classificados do último concurso, garantia da hora-atividade para interinos, melhoria na infraestrutura das escolas, aplicação dos 35% dos recursos na educação como prevê a Constituição Estadual e autonomia da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nos recursos devidos na área.

Foto: Silvia Marques

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Mudança na Carreira inclui outras leis e abre espaço para privatização das IFE

andes.org.br
Uma semana após a votação do parecer do relatório da Medida Provisória 614, o Projeto de Lei de Conversão PLV 18/2013, que altera a Lei 12.772/2012, foi aprovado na terça-feira (20) na Câmara de Deputados.

A MP 614/13 editada pelo Executivo tinha como objetivo corrigir erros na lei que trata especificamente da carreira dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE). No entanto, o PLV, curiosamente, não se limita a alterar a lei 12.772/12, introduzindo também mudanças em outras legislações, como a que trata das Fundações de Apoio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Entre as alterações contidas no texto, está a autorização para que os professores em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva participem da direção de fundações de apoio. Outra alteração que causou estranhamento foi a introdução de um novo parágrafo no artigo 34 da Lei 12.772/12, que cria a possibilidade de estabelecer mecanismos particulares de promoção na carreira apenas para magistrados.

“O projeto está passando a toque de caixa no Legislativo e, ainda por cima, o relator introduziu no corpo do Projeto de Lei de Conversão temas estranhos à carreira docente, focados em abrir as portas para a relação promíscua entre o público e o privado na educação, ciência e tecnologia, ferindo nitidamente princípios constitucionais balizadores deste tipo de relação e mesmo os fundamentos republicanos”, avalia Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN. O diretor do Sindicato Nacional pondera que, em relação ao que se refere especificamente à carreira dos professores federais, o texto do relator atentou para três pontos específicos que foram esquecidos pelo Poder Executivo.

Em seu parecer, o relator da Comissão Mista do Congresso deputado Roberto Santiago (PSD/SP) incluiu na MP 614 temas como a autorização para que as fundações de apoio à pesquisa possam captar e receber diretamente recursos de convênios da instituição apoiada sem ingresso na Conta Única do Tesouro Nacional; a flexibilização do processo de licitações ao permitir que o poder público federal expanda o regulamento específico para aquisição e contratação de obras e serviços na execução dos convênios; e a autorização a servidores, inclusive aqueles ocupantes de cargos em comissão, para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito dos projetos apoiados pelas fundações, inclusive de empresas privadas. No parecer, o relator dá abrangência a todos esses procedimentos para as demais Instituições de Ciência e Tecnologia.

O texto do deputado Santiago aprovado na Câmara prevê também alteração da Lei 8.958, no que se refere à relação de entes públicos com fundações privadas e introduz um novo parágrafo na Lei 11.892/08, autorizando os Institutos Federais, nos termos de regulamento que ainda será definido pelo Ministro da Educação, a conceder bolsas para alunos, docentes, pesquisadores externos ou de empresas.

O PLV 18/2013 modifica também a Lei 12.550/11, que trata da Ebserh, passando a autorizar a cessão de servidor público para a empresa, com ônus para a instituição cedente, ao revogar o parágrafo segundo do artigo 7, que previa, em princípio, que a remuneração e encargos referentes ao servidor seriam de responsabilidade da Ebserh.

Destaques
O PLV encaminhado à Câmara foi aprovado com dois destaques, ambos apresentados pelo Partido Republicano (PR). Um deles retirou do texto a possibilidade de o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo ter acesso a documentos e informações referentes a recursos privados conseguidos pelas fundações de apoio no âmbito de projetos gerenciados por elas.

O outro destaque aprovado retirou do texto a necessidade de divulgação de detalhes de convênios entre as fundações de apoio e as entidades oficiais de pesquisa.

Correções
Entre as correções na Lei 12.772/12, o PLV aprovado permite que o docente classificado em concurso em outra IFE seja posicionado na classe e nível a que pertencia; que os docentes aprovados em concursos, cujos processos tenham sido iniciados antes da vigência da lei, sejam enquadrados nas classes previstas nos editais de divulgação das vagas. O relator introduz ainda, no caput do artigo 26 da Lei 12.772/13, que a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) seja eleita por seus pares.




Montadoras investem no exterior dinheiro que economizam com isenção do IPI

cspconlutas
O blog “Achados econômicos” publicou reportagem baseada em dados do Banco Central que mostra o absurdo a que chegou a subserviência do governo brasileiro frente às grandes empresas, no caso, as montadoras de veículos.

O levantamento feito pelo blog junto a dados do BC mostram que de 2009 até junho deste ano, as montadoras de veículos investiram no exterior (não se trata de remessa de lucro, mas sim de investimento estrangeiro direito na produção) 3,4 bilhões de dólares.

Em moeda nacional isso significa 8 bilhões de reais. E o detalhe é que levantamento do Ministério da Fazenda calcula que o governo tenha deixado de arrecadar neste mesmo período (2009 até junho passado) cerca de 8,2 bilhões de reais, devido à isenção do IPI para as montadoras.

Ou seja, os 8,2 bilhões de reais de recursos públicos que o governo repassou para estas grandes empresas, foram usados por elas para investimentos em outros países!

Para o quadro ficar completo, a General Motors, uma das empresas beneficiadas pela redução do IPI determinada pelo governo, está anunciando o encerramento da produção do Classic em sua fábrica de São José dos Campos, colocando em risco o emprego de 600 trabalhadores…A serviço de quem mesmo, está a política econômica do governo do PT?

Guatemala: Sindicalistas denunciam mais um assassinato de jornalista

CUT
União Sindical de Trabalhadores da Guatemala alerta que 
 são quatro os profissionais de imprensa assassinados neste ano

A União Sindical de Trabalhadores da Guatemala (Unsitragua) denunciou o assassinato do jornalista e locutor Carlos Alberto Orellana Chávez, ocorrido na segunda-feira (19) em San Bernardino, estado de Suchitepéquez. Já são quatro os profissionais de imprensa mortos impunemente neste ano, alerta o Unsitragua, recordando os homicidios de Luis de Jesús Lima em 6 de agosto; Luis Alberto Lemus Ruano, em 7 de abril e Jaime Napoleón Jarquín Duarte, em 20 de março.

“Condenamos e rechaçamos de maneira enérgica a política de repressão, controle, intimidação, insegurança, terror, criminalização, perseguição, encarceramento e assassinatos contra os movimentos sociais, jornalistas e meios de comunicação que difundem suas noticias com plena veracidade dos fatos e independência do governo e das grandes empresas”, afirma a nota do Unsitragua. Repudiando esses “fatos covardes e criminosos que atentam contra a vida e a liberdade de pensamento de profissionais vinculados à atividade jornalística”, a central guatemalteca cita nominalmente mais de uma dezenas de casos de jornalistas e radialistas submetidos a constantes ataques e intimidações.

O governo do general Otto Pérez Molina foi denunciado pela Unsitragua por alimentar a impunidade com sua completa inação e por descumprir o artigo 2 da Constituição Política da República da Guatemala, que assegura o livre exercício de informar e ser informado. 
 Diante da pressão de que a sua omissão visa favorecer a continuidade dos assassinatos e inibir as críticas da imprensa, Pérez Molina anunciou que o governo estuda a criação de “uma instância que proteja o trabalho e a vida dos jornalistas”.

Nos últimos meses o diretor do jornal elPeriódico, José Rubén Zamora, acusou pessoalmente Molina de suborno para silenciar suas críticas. "Em março passado, aproveitando-se de uma amizade de 20 anos, o presidente visitou-me na minha casa. Almoçamos, e ele propôs, um suborno ao invés de um acordo de paz", denunciou Zamora.

Justiça nega pedido de ilegalidade da greve na Educação do Rio Grande do Norte

sintern.org.br
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou a ilegalidade e abusividade da greve da educação. O desembargador Saraiva Sobrinho negou também o pedido de multa diária em caso de descumprimento da decisão. A decisão foi confirmada no último dia 21, pelo TJRN.

O magistrado entendeu que as alegações feitas pelo Estado não eram inequívocas, não atendendo portando aos requisitos para concessão da liminar. Entendeu ainda que “não se constata, a priori, falta de razoabilidade nas demais reivindicações, pois aparentemente se apresentam como anseios voltados à própria melhoria do ensino, com postura eminentemente social”.

Ao analisar os autos, o desembargador Saraiva Sobrinho resssalta que o direito de greve é garantido pela Constituição Federal e que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que sua aplicabilidade deve ser estendida à Administração Pública.

Ele destaca como fato público e notório o descumprimento por parte do Estado, da determinação judicial lançada no Agravo de Instrumento nº 2013.001282-3, com relatoria do desembargador Claudio Santos, no sentido de: "... determinar que o Estado do Rio Grande do Norte remunere os professores por mais 04 (quatro) horas de trabalho, tendo como base o valor da hora normal, como já explicitado, até que se efetive o direito à carga horária de 30 (trinta) horas, sendo 20 (vinte) horas em sala de aula e 10 (dez) horas para atividades extraclasse, como previsto na lei de regência ...".

Para o desembargador Saraiva Sobrinho, parece inconteste “a inércia do Executivo no concernente à perfectibilização de diversos mandamentos legais favoráveis à aludida categoria, notadamente a LCE 465/12 (reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação)”.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Trabalhadores da saúde do Rio Grande do Norte acampam em frente à casa da governadora Rosalba Ciarlini

CSP Conlutas

Foto: SINTESTRN


Servidores da saúde e educação em greve, além de estudantes, realizaram na manhã desta quarta-feira (21/08) mais um protesto em Natal. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial, melhores condições de trabalho e a abertura de negociação com a Governadora Rosalba Ciarlini, que desde o início da greve se recusa a dialogar com os trabalhadores.

Os trabalhadores da Saúde, em greve há 20 dias, reivindicam a reabertura da negociação e o atendimento de, pelo menos, cinco dos principais pontos propostos na pauta, entre eles estão a aplicação correta  da Lei 333/06 e a convocação imediata dos aprovados em concurso. Na pauta dos trabalhadores da educação estão melhorias na estrutura das escolas, convocação de mais 600 professores aprovados no último concurso, a atualização e pagamento da tabela salarial, devida desde 2011 e pagamento imediato da hora-atividade para os planejamentos das aulas e das gratificações dos diretores e vice-diretores, que foi cortada em julho.

Buscando arrancar da governadora uma negociação, cerca de 300 trabalhadores partiram em caminhada do hospital Walfredo Gurgel até a residência de Rosalba, na rua Ministro Raimundo de Brito, bairro de Morro Branco. Chegando ao local, onde a governadora estava presente, a recepção ao movimento foi feita pela Polícia Militar, que rapidamente se mobilizou para acompanhar a manifestação.

Durante toda a manhã, Rosalba se negou a atender os trabalhadores e terminou deixando a sua residência de forma sorrateira, escoltada por policiais. A postura da governadora revoltou ainda mais os trabalhadores e estudantes. Após isto, foram realizadas duas plenárias organizadas pelo SindSaúde e ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre) para deliberar a respeito dos próximos passos do movimento.

Infelizmente a direção do SINTE (sindicato dos trabalhadores em educação, ligado à CUT) não concordou em manter a mobilização, mas os trabalhadores da saúde e os estudantes, após assembleia, decidiram permanecer no local até que o governo reabra as negociações e atenda pelo menos cinco dos principais pontos propostos na pauta.

Agora, os trabalhadores seguem se organizando para reforçar a ocupação durante a noite, que deve se intensificar após às 20h, horário da troca de turnos nos hospitais. O SindSaúde está providenciando alimentação, banheiros químicos, mesas, tendas e pede para que os grevistas também levem barracas, colchões, lençóis e cadeiras de praia para o local. Também foi aprovado um chamado público às demais organizações, entidades, sindicatos, centrais e movimentos sociais para que fortaleçam o acampamento, além de um ato público no local nesta quinta-feira, 23/08, às 9h30min.

A CSP-Conlutas apoia incondicionalmente a greve dos trabalhadores e reforça o chamado para que as entidades e os ativistas do movimento fortaleçam o acampamento em frente à residência de Rosalba.


LOCAL DA OCUPAÇÃO
Rua Ministro Raimundo de Brito
Nº. 1891 – Morro Branco
Próximo à avenida Nascimento de Castro


Juary Chagas
da Executiva da CSP-Conlutas/RN
- See more at: http://cspconlutas.org.br/2013/08/trabalhadores-da-saude-do-rio-grande-do-norte-acampam-em-frente-a-residencia-da-governadora-rosalba-ciarlini/#sthash.pB1rvLwE.dpuf

Trabalhadores terceirizados do Ministério da Justiça paralisam atividades

CTB



Cerca de 600 trabalhadores terceirizados do Ministério da Justiça (MJ) decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (21). Contratados pela empresa Adminas, os profissionais, principalmente da área de serviços gerais, reclamam de atraso no pagamento dos salários desde o dia 6 de agosto. De acordo com representantes dos trabalhadores, os empregados vão se reunir nesta manhã em uma tenda montada na Esplanada dos Ministérios, para decidir os rumos do movimento.
O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços) informou que além dos salários, a empresa Adminas também é responsável pelo pagamento do vale-transporte e vale-refeição dos funcionários. "Eles receberam [responsáveis pela Adminas] os valores referentes à parcela do contrato de prestação de serviço e sumiram", disse Robson Silva, assessor de imprensa do sindicato que representa a categoria.

Em nota divulgada na semana passada, o Ministério da Justiça informou que "tomou todas as medidas judiciais e administrativas para o pagamento dos 565 funcionários da Adminas que trabalham como terceirizados no órgão".  A pasta informou, também na nota, que "tem cumprido suas obrigações contratuais e que todos os pagamentos para a empresa, cujo montante mensal é de R$ 2,4 milhões, foram efetuados rigorosamente em dia". Segundo o ministério, o último pagamento à empresa foi feito no dia 31 de julho.

Portal CTB com agências

Empresa de ônibus é responsabilizada por acidente rodoviário com motorista

TST Notícias



Empresa de ônibus é responsabilizada por acidente rodoviário com motorista

(Qua, 21 Ago 2013 07:06:00)
A Viação São Gabriel Ltda. foi condenada, por responsabilidade objetiva, ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, aos herdeiros de um motorista de ônibus que faleceu em um acidente rodoviário quando transportava alunos universitários entre as cidades de São Mateus e Linhares, no Espírito Santo. Seu recurso não foi conhecido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

A empresa chegou ao TST contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que manteve a sentença condenatória do primeiro grau. Inicialmente seu recurso não foi conhecido pela Quinta Turma do Tribunal, com o entendimento que a atividade de motorista rodoviário é mesmo de risco, devendo ser aplicada a responsabilidade objetiva à empresa de transporte pelo acidente que vitimou o empregado, como decidiu o Regional.

A empresa interpôs, então, embargos à SDI-1, sustentado que o acidente foi causado exclusivamente por terceiro – um caminhão que invadiu a contramão e colidiu com o ônibus e ocasionou a morte do motorista. Isso afastaria a sua responsabilidade, uma vez que as circunstâncias do acidente eram incontroversas nos autos.

Ao examinar o recurso de embargos da empresa na seção especializada, o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator, observou que o recurso não poderia ser conhecido, porque não atendia às exigências legais, como demonstração de divergência entre decisões de Turmas do TST ou entre decisões de Turmas e da SDI-1. A decisão foi unânime.

(Mário Correia/CF)

Processo: E-ED-RR-117300-18.2008.5.17.0191

Bancos só dizem 'não' e bancários vão à luta nesta quinta (22) em todo o país

CUT

Imagem: Sindicato dos Bancários - Jequié e região


Sindicatos representados pelo Comando Nacional anunciam passeatas no Brasil inteiro para pressionar banqueiros a atenderem reivindicações da Campanha 2013

Escrito por: Contraf-CUT

Os bancários vão às ruas nesta quinta-feira (22) em todo o país manifestar sua indignação diante da intransigência dos bancos, que nas duas rodadas duplas de negociação realizadas até agora na Campanha 13 rejeitaram todas as propostas sobre saúde, condições de trabalho, segurança, emprego e igualdade de oportunidades. Os mais de 130 sindicatos representados pelo Comando Nacional dos Bancários farão passeatas no final do expediente bancário.

"Os balanços semestrais dos bancos mostram que eles continuam batendo recordes de lucro. Não há razão, portanto, para recusarem as reivindicações dos bancários. E como os banqueiros só agem sob pressão, é importante que todas as nossas entidades intensifiquem a preparação do Dia Nacional de Luta no dia 22, com passeatas em todo o país, e também da greve geral do dia 30 convocada pelas centrais sindicais", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

Veja aqui como foi a primeira rodada dupla de negociações com a Fenaban, nos dias 8 e 9, sobre saúde, condições de trabalho e segurança.

E leia aqui sobre a segunda rodada dupla de negociações, sobre emprego e igualdade de oportunidades.

O que os bancários reivindicam

> Reajuste salarial de 11,93%, composto de 5% de aumento real, além da inflação projetada de 6,6%.

> PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

> Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

> Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.

> Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aprovação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.

> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

> Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

> Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

> Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de trabalhadores afro-descendentes.

Calendário de luta

Agosto

22 - Dia Nacional de Luta, com passeatas dos bancários
22 - Primeira rodada de negociações específicas entre o Comando e o BNB
23 - Segunda rodada das negociações específicas do Banco do Brasil
26 e 27 - Terceira rodada de negociações entre Comando e Fenaban
28 - Dia do Bancário, com atos de comemoração e de mobilização
29 - Terceira rodada de negociação específica entre Comando e BB
30 - Dia Nacional de Mobilização e Paralisação das centrais sindicais pela pauta da classe trabalhadora

Setembro

3 - Previsão de votação do PL 4330 da terceirização na CCJC da Câmara

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Uma educação para além do capital

UC - Educação RJ
 Educação

No mês de junho, as manifestações populares ocuparam as ruas de 438 cidades do país. Por volta de 2 milhões de brasileiros protestaram contra as condições de vida insuportáveis. A questão que desencadeou todo o movimento, "a fagulha que incendiou toda a pradaria", foi o aumento das passagens dos transportes urbanos. Entretanto, um sem-número de outras pautas e reivindicações se incorporaram às passeatas. A revolta contra a precariedade da educação, da saúde e dos transportes públicos; a indignação contra o sistema político-eleitoral e a farra com o dinheiro nas mãos dos governantes; a brutalidade das polícias militares, em especial nas favelas; os gastos na ordem de bilhões de reais com construções e reformas de estádios de futebol "com padrão Fifa". Não restam dúvidas, eles assumiram os golpes desferidos pela população. A imprensa mudou a forma de noticiar as marchas– se antes criminalizavam, passaram a aplaudir; suspendeu-se o aumento das tarifas em várias cidades; os índices de popularidade de vários governantes das três esferas (federal, estaduais e municipais) despencaram; e o Poder Legislativo passou a atuar pressionado. Todos os políticos, a partir de agora, pensarão duas vezes antes de tomar qualquer medida antipopular. Foram muitas vitórias. E ainda há muitas a conquistar!

O QUE CABE AOS EDUCADORES
Neste momento, a nossa principal tarefa é trazer as pautas das manifestações que tocam a educação para o debate nas greves, nas comunidades escolares, conversar com os nossos colegas, estudantes e também os pais. Em todas as passeatas, havia muitos estudantes das escolas públicas e particulares. Assim, o momento não poderia ser mais apropriado para discutir todas as mazelas da educação e da sociedade com eles. Devemos travar com a comunidade escolar um amplo diálogo e perguntar: o que poderia ser diferente? Que escolas e universidades queremos? As lutas populares são pedagógicas, elas também educam. O recuo dos governantes nas tarifas dos ônibus não poderia ser uma aula melhor sobre como somente os trabalhadores organizados são capazes de transformar profundamente uma sociedade, vide os exemplos históricos espalhados por todo o mundo.

A EDUCAÇÃO PÚBLICA
As políticas educacionais da rede estadual, da capital e em outros municípios do Estado são muito parecidas. Todas elas estão amparadas em princípios meritocráticos, privatistas e punitivos. São bem claras estas características no projeto de educação no Estado do RJ, representado por Risolia/ Cabral. O programa de bonificação dos professores por metas alcançadas trata-se de uma "aprovação automática" disfarçada, pois premia as escolas que apresentarem menores índices de reprovação. Assim, troca-se dinheiro por aprovações. Desta maneira, a Seeduc (Secretaria de Estado de Educação) consegue melhorar as frias estatísticas sem investir um centavo na educação. A "certificação" de professores também possui o mesmo perfil meritocrático, já que possibilita um aumento dos ganhos associado a aprovação numa prova e a frequência em cursos (para se tornarem repetidores de suas políticas) oferecidos pela Seeduc. Significa, na prática, enterrar o plano de carreira do magistério estadual. Além disso, esses programas não incorporam os aposentados como beneficiados. Por sua vez, o projeto 'Autonomia' (também presente no município do Rio) expõe as suas características privatistas. Toda a concepção pedagógica é transferida a uma entidade privada, a Fundação Roberto Marinho– da Rede Globo. Sabe-se muito bem, esta também possui um projeto político. A quem cabe o projeto pedagógico da educação pública? Aos empresários da grande mídia? A última do secretário Risolia soa ao extremo do ridículo! Ele quis reduzir em 20% a carga horária escolar. De acordo com a resolução, os discentes assistiriam às aulas da grade, de segunda a quinta, e na sexta-feira ficariam liberados para frequentar bibliotecas e realizar atividades extra-curriculares. Uma maneira bem "criativa" de esconder a carência de professores e afastar-se, de vez, das propostas de escolas de turno integral. Também é importante ter clareza sobre o papel dos funcionários (administrativos, inspetores, merendeiras etc.) numa escola. Sem os mesmos, a escola não funcionaria. Todavia, os governantes preferem trilhar o caminho da precarização e da terceirização dos funcionários. A Rede Municipal do Rio não fica atrás. Muito orgulhosa de ser a maior da América Latina, possui 25% das escolas em condições precárias, segundo publicação do jornal "O Dia" em 16/ 07/ 13. Por esta e outras razões, os educadores da capital se encontram em processo de mobilização nesta rede. Em vários municípios, a categoria se mantém em constantes mobilizações, e muitas redes passaram por greves este ano: São Gonçalo, São João de Meriti, Belford Roxo, Macaé, Rio das Ostras, entre outras.

EDUCAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL EM GREVE
Atualmente, as Redes Estadual e Municipal do Rio de Janeiro encontram-se em greve. Trata-se de uma luta na qual estamos inteiramente inseridos, construindo a mobilização junto às bases e ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação.

Defendemos: 
- eleições diretas para diretores com participação da comunidade escolar;

- fim das políticas meritocráticas (bonificações, avaliações externas, certificação, etc.);

- toda bonificação deve ser incorporada ao salário;

- combate ao assédio moral;

- contra o fechamento de escolas e turmas, denominado pelo governo como "otimização";

- uma escola por matrícula (derrubada do veto ao PL 2.220 para a rede estadual);

- cumprimento da lei de 1/3 da carga horária para planejamento;

- piso de 5 salários mínimos para professor e 3,5 para funcionários administrativos;

- FORA CABRAL, VÁ COM PAES!

Agosto de 2013

Rede estadual em greve realiza assembleia nessa quarta (dia 21)

seperj.org.br
Nessa quarta-feira, dia 21 de agosto, os profissionais de educação da rede estadual realizam uma assembleia da rede estadual, no Clube Municipal, na Tijuca, a partir das 9h, para discutir os rumos da greve iniciada no dia 8 de agosto. Logo após a assembleia ocorrerá uma passeata no centro do Rio de Janeiro, com concentração na Alerj, às 14h. Na sexta (dia 23), ocorrerá nova audiência com o secretário Wilson Risolia.

O que reivindica a rede estadual:

1 – Reajuste de 28%;

2 – Melhores condições de trabalho;

3 – 30 horas semanais para funcionários;

4 – Democracia nas escolas – eleição para diretor de escola;

5 – Fim do plano de metas e do projeto Certificação;

6 – A derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao artigo do Projeto de Lei 2.200, que garante uma matrícula de professor em apenas uma escola.

RS: Campanha Salarial dos Sapateiros de Sapiranga começa a semana com mobilização nas empresas

CUT

Atos e manifestações com atraso na jornada em várias fábricas

Na segunda-feira, 19, o Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga iniciou a semana com mobilização nas empresas. Ao meio dia, os Sapateiros em campanha salarial, realizaram atos e manifestações com atraso na jornada em várias fábricas. O reajuste reivindicado é de 13%.

Na Calçados Via Marte Matriz foi realizada uma panfletagem com carro de som e atraso na pegada. Na Filial 1, em Nova Hartz, os trabalhadores marcaram o ponto e paralisaram no pátio por uma hora. Já na Filial 4, em Sapiranga, a paralisação foi por 10 minutos.

Toda a mobilização visa cumular força e resistência já que as empresas não ofereceram nenhum percentual de reajuste na negociação da última sexta-feira, 16. A diretoria do Sindicato aposta na negociação e no acordo coletivo, a mobilização é uma resposta à falta de proposta da patronal até o momento.

Educadores do Rio Grande do Norte decidem manter greve por tempo indeterminado

sintern.org.br
Governo Rosalba Ciarlini age com intransigência e 
ameaça trabalhadores com corte de ponto

Em assembleia de greve realizada na tarde desta segunda-feira (19), a categoria da rede estadual do Rio Grande do Norte decidiu continuar a paralisação por tempo indeterminado, mesmo sob ameaça de corte do ponto. A deliberação mostra que o movimento tem ganhado força e que continuará se fortalecendo contra os desmandos do governo Rosalba.

Uma série de atividades do movimento está marcada para esta semana. Confira:

Quarta-Feira (21)
8:30 – Acampamento Unificado com o SindSaúde. Concentração em frente ao Hospital Walfredo Gurgel.
Quinta-Feira (22)
Continuidade do Acampamento Unificado com o SindSaúde.
Sexta-Feira (23)
9:00 – Ato público na Zona Norte. Concentração em frente ao Nordestão do Conjunto Potengi e da Escola Municipal Iapissara Aguiar.
Segunda-Feira (26)
8:30 – Assembleia de Greve na E. E. Wiston Churchill.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Grife de luxo utiliza trabalho escravo para produção de roupas

Adital

Foto:Anali Dupré


Uma das marcas de roupas mais caras do Brasil, a Le Lis Blanc, utiliza trabalho para fabricação de suas peças em São Paulo. Repórter da organização Repórter Brasil (www. reporterbrasil.org.br) acompanhou a fiscalização realizada por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) em três oficinas, de onde foram resgatadas 28 pessoas, incluindo uma adolescente de 16 anos.

Todas as três oficinas com problemas eram "quarteirizadas”. Duas empresas intermediárias encomendavam as peças e as repassavam para a grife de luxo. Mesmo assim, de acordo com o auditor fiscal Luís Alexandre Faria, que participou da ação, não há dúvidas sobre a culpa daRestoque S.A, empresa dona da marcaLe Lis Blanc, em relação às condições em que os trabalhadores foram resgatados.

Numa das oficinas, em cômodos próximos, ficavam os trabalhadores bolivianos, vivendo em beliches em quartos apertados, alguns com divisórias improvisadas, recebendo por produção e cumprindo jornadas exaustivas, de 10 horas por dia. Segundo os depoimentos, em média o valor pago por peça variava de R$ 2,50 a R$ 7. Nos shoppings, as roupas com a marca Le Lis Blanc são vendidas por até 150 vezes mais.

Quando a fiscalização foi feita, as oficinas estavam paradas, devido a um cancelamento repentino de encomendas. "Isso só agravou a situação, pois tirou a única possibilidade de subsistência dos trabalhadores que costuravam para a empresa”, explica o auditor fiscal Renato Bignami, que coordenou a ação. "O principal problema que encontramos foi o fato de trabalhadores morarem e viverem no mesmo local”, completa. Além de submetidos a condições degradantes e jornada exaustiva, muitos dos resgatados estavam presos a dívidas, o que também configura escravidão contemporânea. Todos resgatados são bolivianos.

Também foi caracterizadotráfico de pessoas para fins deexploração de trabalho em condição análoga à de escravo, conforme previsto noProtocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime OrganizadoTransnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, e naInstrução Normativa n. 91da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério doTrabalho e Emprego.

Segundo a SRTE/SP, a diretoria da Le Lis Blanc assumiu a responsabilidade pelo caso, fazendo o registro e regularizando o pagamento de encargos de todos os trabalhadores, incluindo direitos retroativos referentes ao período em que ficou comprovado que os costureiros trabalharam para o grupo. As indenizações pagas diretamente aos resgatados chegaram a cerca de R$ 600 mil, ainda segundo as autoridades.

Com informações de Daniel Santini, da Repórter Brasil.