sexta-feira, 29 de novembro de 2013

PNE é aprovado em dois minutos na CE e será votado no Senado dia 11

andes.org.br
Cento e vinte segundos foi o tempo gasto pelos cinco senadores presentes na sessão da quarta-feira (27) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado para aprovar o Plano Nacional de Educação. A reunião aconteceu sem a presença do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). A comissão votou ainda um requerimento de urgência para a apreciação do PNE no plenário do Senado.

A velocidade com que o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi votado, numa esperteza regimental, gerou polêmica entre os parlamentares, que questionaram a validade da deliberação e falta de responsabilidade no encaminhamento de um tema tão importante e polêmico.

Votação será dia 11
Diante das acusações por parte dos senadores da base governista e ponderações até de alguns da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para o dia 11 de dezembro a votação PNE. Prazo suficiente, segundo Renan, para que haja a apresentação de emendas e a busca de um entendimento sobre a proposta. A sugestão do presidente foi acatada pelos líderes partidários.

No pronunciamento de vários parlamentares da oposição, ficou evidente o receio de que o governo proponha novas alterações no texto, principalmente no que diz respeito ao prazo para cumprimento das metas.

Troca de acusações
Em pronunciamento no Plenário, Eduardo Braga se disse indignado. Ele considerou a votação de "uma estranheza enorme", que "fragilizou o debate". O senador informou que entregou toda a documentação necessária para que a Mesa do Senado se posicionasse sobre o adiamento da votação do projeto. Braga comunicou que foram feitos registros fotográficos do relógio da sala da comissão, no início e término da sessão mostrando o espaço de dois minutos entre a abertura das discussões e a votação do projeto. 

Já o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que cumpriu o regimento. Segundo ele, como os demais interessados se atrasaram, não houve discussão e o relatório do projeto (PLC 103/2012) foi votado e aprovado. Cyro ainda criticou a ausência de Eduardo Braga nas sete audiências em que foram ouvidas 35 pessoas de todos os setores da educação. “Não vi Vossa Excelência em nenhuma dessas audiências”, afirmou Mir anda.

Eduardo Braga rebateu reclamando que na reunião desta quarta-feira não foi distribuído e nem lido o adendo ao relatório apresentado por ele no início da semana. E ainda condenou a aprovação de um pedido de urgência para votação do projeto no Plenário, sem a quantidade de assinaturas necessárias, um total de 27. “A lista de presença foi assinada pela manhã. Não é correto o que aconteceu na Comissão de Educação”, afirmou Braga.

PNE do Capital
Na avaliação do ANDES-SN o PNE proposto cumpre as exigências dos organismos internacionais e reafirma o projeto de Educação que o governo vem impondo à sociedade. “A política educacional expressa no PNE faz parte de um programa de governo que foi instituído desde 2007 pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, proposto para atender ao Banco Mundial. É uma legislação que retira da educação o seu caráter de direito social garantido constitucionalmente, ao privatizar o espaço da educação pública através das Parcerias Públicas Privadas e com perspectivas limitadas às taxas de escolarização, rompendo com a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, e intensificando a precarização do ensino”, explica Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional. 

Marinalva ressalta ainda que o Plano proposto aprofunda a precarização do trabalho, prevê a expansão da oferta de ensino sem adequadas condições exercício da docência e sem qualidade, ao propor a flexibilização dos currículos.  Além disso, o PNE aprovado na Comissão de Educação do Senado muda a proposta de investimento público em educação pública, para “investimento público em educação”. “Ou seja, permite que recursos públicos sejam repassados a toda e qualquer educação - instituições privadas, filantrópicas, comunitárias, entre outras -, desde a creche até a pós-graduação. O PNE retira direitos da sociedade e amplia o poder do capital transformando educação em insumos”, conclui.

*Com informações da Agência Senado

Estão querendo mexer na hora de almoço do trabalhador

por Pascoal Carneiro*

Nas últimas semanas, voltou-se a discutir uma proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata a respeito da redução do intervalo intrajornada (descanso para o almoço) por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O tema não é tão simples e merece alguns esclarecimentos. 

Poderíamos aqui falar sobre alguns aspectos que feririam a legislação, mas a razão para essa contrariedade é mais simples: a medida, além de ser ilegal, é prejudicial ao bem-estar e à saúde da classe trabalhadora. 

Por tradição, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) adotam sistemas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras. O chamado “intervalo intrajornada” faz parte dessa preocupação. Atualmente, a Súmula 437 do TST deixa claro que é inválida qualquer cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho que contemple a supressão ou a redução do intervalo intrajornada. Isso se dá porque esse intervalo constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública. 

Tais normas tem a pretensão de atender aos anseios biológicos do trabalhador, permitindo a sua recuperação e o seu descanso. Apesar dessa proteção, há alguns anos o empresariado conseguiu transformar qualquer atividade laboral durante o intervalo para descanso e alimentação em horas extras. Agora, a discussão atual pretende até mesmo acabar com essa conquista.

Entendemos que os sindicatos e as demais centrais sindicais devem ser inflexíveis em relação a essa discussão. Lutamos pela manutenção das normas constitucionais que visam resguardar a saúde e a integridade física do trabalhador brasileiro, não sendo admissíveis quaisquer movimentações sindicais voltadas a flexibilizar e desprestigiar os direitos e garantias do trabalhador.

 Ficaremos alertas!

* secretário de Previdência e Aposentados da CTB.

Mulheres são maioria entre jovens que não estudam nem trabalham, afirma pesquisa do IBGE

CUT
Estudo divulgado nesta sexta (29) também aponta que diferença salarial 
entre homens e mulheres aumenta conforme grau de escolaridade

Um em cada cinco jovens brasileiros de 15 a 29 anos não trabalhava nem frequentava a escola em 2012, sendo que cerca de 70% eram mulheres. Os números são resultado da Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida dos Brasileiros, divulgada  nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo, chamado de nem-nem, reúne 9,6 milhões de pessoas e era maior entre os jovens de 18 a 24 anos de idade (23,4%). No subgrupo de 15 a 17 anos, a proporção foi 9,4%.

Entre as mulheres nem-nem, 58,4% tinham pelo menos um filho. A proporção cresce com a idade: 30% das meninas com idade entre 15 e 17 anos, 51,6% entre 18 a 24 anos e 74,1% do grupo entre 25 e 29 anos.

Aos 19 anos, Thayane dos Santos é mãe de Carlos, de 2 anos. Ela mora na casa da mãe dela com mais dois irmãos. A jovem terminou o ensino médio, mas não estuda nem trabalha. “Não tenho quem fique com ele [Carlos], porque minha mãe trabalha e meus irmãos estudam. Não há creche pública perto de casa e os trabalhos que encontrei pagavam pouco e não daria para eu pagar alguém para cuidar dele”, explicou Thayane, ao contar que teve uma oportunidade de trabalhar em casa de família e em uma loja, mas recusou por causa do filho.

De acordo com a coordenadora-geral da pesquisa, Ana Lúcia Saboia, não é possível atestar uma causa direta entre ter filho e não trabalhar nem estudar. “Precisamos ter uma estrutura melhor de creches, por exemplo. Nós mulheres sabemos como é difícil conciliar trabalho com filho”, comentou ela.

Entre as pessoas de 15 a 17 anos de idade que não frequentavam escola e não trabalhavam, 56,7% não tinham o ensino fundamental completo, embora devessem estar cursando o ensino médio, segundo as recomendações do Ministério da Educação.

Em relação as pessoas de 18 a 24 anos, que deveriam ter ao menos o ensino médio completo, somente 47,4% das que não trabalhavam e não estudavam tinham completado esse nível de ensino. A maioria (52,6%) tinha o ensino médio incompleto.

Segundo os pesquisdores, a situação é preocupante para as pessoas de 25 a 29 anos que não trabalhavam e não estudavam, uma vez que 51,5% tinham ensino médio incompleto, 39,2% completo e 9,3% ensino superior incompleto ou completo.

Segundo o IBGE, entre as mulheres de 15 a 17 anos que não tinham filho, 88,1% estudavam e somente 28,5% das que tinham um filho ou mais estudavam. Um total de 68,7% delas não estudavam nem completaram o ensino médio.

No grupo de mulheres de 18 a 24 anos de idade, 40,9% daquelas que não tinham filho ainda estudavam, 13,4% não estudavam e tinham até o ensino médio incompleto, 45,6% não estudavam e tinham pelo menos o ensino médio completo.

No mesmo grupo etário, entre aquelas que tinham filho, somente 10% estudavam, 56,7% não estudavam e tinham até o ensino médio incompleto, 33,3% não estudavam e tinham pelo menos o ensino médio completo.

Diferença salarial entre gêneros 
Quanto mais elevado o grau de escolaridade das mulheres no mercado de trabalho, maior a diferença salarial na comparação com os homens.

A partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013, o estudo revela que em 2002, o rendimento das mulheres era equivalente a 70% do rendimento dos homens. Dez anos depois, em 2012, a relação passou para 73%. No grupo com 12 anos ou mais de estudo, o rendimento feminino cai para 66% da renda masculina. “No caso das mulheres a gente identifica que, à medida em que avança a escolaridade, a desigualdade de rendimento entre homens e mulheres aumenta”, explica a pesquisadora do IBGE, Cristiane Soares.

Outro destaque é a ocupação dos cargos gerenciais. A pesquisadora do IBGE ressalta que o acesso de mulheres com 25 anos ou mais aos cargos de direção ficou em 5% para as mulheres e 6,4% para os homens. “Mesmo em setores em que as mulheres são maioria, como os setores de saúde, educação e serviços sociais, há uma desigualdade maior entre homens e mulheres”. Nessas áreas, o rendimento das mulheres em cargo de chefia corresponde a 60% do rendimento dos homens.

Os dados revelam também que as mulheres ainda são maioria na ocupação de trabalhos precários e não remunerados, o que diferencia os gêneros na inserção no mercado. “Comparando a jornada entre homens e mulheres, a gente trabalhou a questão do rendimento-hora, justamente porque a mulher tem uma jornada um pouco inferior à dos homens no mercado [formal].”

A síntese de indicadores apontou que as mulheres trabalham menos horas no mercado formal de trabalho, mas fazem o dobro da jornada dos homens nos afazeres domésticos. Em 2012, os homens trabalharam em média 42,1 horas por semana, enquanto a jornada das mulheres ficou em 36,1 horas. Para os afazeres domésticos, no entanto, as mulheres dedicam 20,8 horas enquanto os homens trabalham dez. Na comparação com 2002, houve redução em cerca de duas horas na jornada doméstica feminina, enquanto a masculina se manteve igual.

A pesquisadora do IBGE explica que o estudo adotou a definição mais ampla de trabalho, que engloba não somente o formal, mas também os afazeres domésticos. “Nessa análise por sexo a gente mostrou que a inserção das mulheres no mercado de trabalho é diferenciada, comparativamente à dos homens. As mulheres estão mais concentradas no trabalho doméstico, na produção para o próprio uso, para o próprio consumo, como trabalho não remunerado”.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Desabamento no Itaquerão é mais um na lista de “acidentes” da Odebrecht

brasildefato.com.br

Uma estrutura metálica desabou no começo da tarde desta quarta-feira (27), nas obras do Itaquerão, zona leste de São Paulo, matando dois funcionários, o motorista e operador Fábio Luiz Pereira e o montador Ronaldo Oliveira dos Santos.

A Odebrecht, construtora responsável pelas obras, afirmou, em nota oficial, que o acidente foi causado por um “guindaste, que içava o último módulo da estrutura da cobertura metálica do estádio” que “tombou provocando a queda da peça sobre parte da área de circulação do prédio leste – atingindo parcialmente a fachada em LED.”


“Desleixo”
A Odebrecht era responsável, em 2007, pelo Consórcio Linha Amarela, que construía a Linha 4 do Metrô de São Paulo. No dia 12 de janeiro, um desabamento nas obras da Estação Pinheiros , por volta das 15 horas, culminou em um enorme buraco que “engoliu” dois caminhões, resultando na morte de 7 pessoas.

No ano de 2008, a Odebrecht foi expulsa do Equador pelo presidente Rafael Correa. Um ano antes, com financiamento do BNDES, a construtora entregou a Hidrelétrica de San Francisco, na província amazônica de Pastaza. À época, o governo equatoriano classificou a obra como um “desleixo” da construtora brasileira.

12° Leilão chega ao fim, entregue riquezas brasileiras e põe em risco meio ambiente

cspconlutas.org.br

Acaba de ser finalizado o leilão da 12ª rodada de petróleo. Previsto para ser realizado em dois dias, 28 e 29 de novembro, o leilão foi fechado em apenas um dia com arrecadação de R$ 165,196 milhões. Além de mais uma entrega das riquezas naturais brasileiras para o capital privado, outro aspecto chama atenção nesta privatização. São os enormes riscos para o meio ambiente e possível contaminação das reservas dos aquíferos de água doce do país com a extração do gás de xisto.

“Não é preciso que arrisquemos o nosso meio ambiente adotando essa técnica que comprovadamente é prejudicial. Isso reflete a ganância do governo e empresários que em busca de mais lucro não se importam com os impactos que essa exploração pode acarretar”, destaca o dirigente da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Claiton Coffi.

Essa exploração envolve a extração do gás de folhelho a partir da técnica de Fracking (fratura das rochas) através de explosões no subsolo. Para isso é injetado um coquetel com mais de 600 produtos químicos altamente tóxicos. Nos Estados Unidos, essa técnica levou a contaminação de aquíferos, lagos e rios devido ao enxofre que se desloca pelas fendas artificiais. O gás ainda contamina o ar que se respira nas regiões próximas. Essas substâncias tóxicas podem causar câncer, má formação congênita e morte de animais. Existe ainda registro de terremotos associado à técnica do Fracking.

Para o dirigente da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Claiton Coffi, “o governo está fazendo algo escandaloso do ponto de vista ambiental, pois o risco de contaminação do solo com a extração do gás de folhelho (gás de xisto) é grande e o método a ser adotado para extração (fratura de rochas) já condenado em vários países”, alertou.

Nos Estados Unidos, essa técnica levou a contaminação de aquíferos, lagos e rios devido ao enxofre que se desloca pelas fendas artificiais. O gás ainda contamina o ar que se respira nas regiões próximas. Essas substâncias tóxicas podem causar câncer, má formação congênita e morte de animais. Existe ainda registro de terremotos associado à técnica do Fracking.

As áreas que serão exploradas concentram-se nos estados do Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná, São Paulo, totalizando 168.348,42 Km².

Empresa via pagar horas extras por estabelecer regime de 7 dias de trabalho para um dia de repouso

trt13.jus.br

Sete dias de trabalho para um dia de descanso produz jornada exaustiva ao trabalhador, além de afrontar a Constituição. Este foi o entendimento da Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba que condenou a empresa Duratex S/A ao pagamento de horas extras correspondentes ao trabalho prestado no sétimo dia consecutivo, a serem remuneradas de forma dobrada, a um trabalhador.

Segundo o processo, o empregado efetivamente trabalhava menos de oito horas por dia. No entanto, sua escala era de setes dias trabalhados para uma folga. Ou seja, ocorreu a extrapolação do “limite semanal de 44 horas, já que o empregado cumpre 50 horas e 20 minutos de trabalho, isto sem a ocorrência de um descanso nesta mesma semana, o que contraria os termos preconizados no art. 1º do Decreto n. 27.048/1949.”


Para o relator do acórdão, desembargador Francisco de Assis Carvalho, a partir da segunda semana de trabalho, não ocorre a compensação necessária do excesso de trabalho exercido na semana anterior. “O trabalhador, que já vem com a carga de ter enfrentado uma jornada exaustiva (em que não houve o correspondente descanso), passa a imergir, daí por diante, em um ritmo de trabalho com efeito acumulativo nocivo, sem desfrutar de uma folga a cada seis dias de trabalho, distanciando-se, assim, do espírito da lei que rege o descanso hebdomadário”, escreveu no acórdão.

O colegiado reiterou que o repouso deve ser semanal. Ou seja, a cada seis dias o trabalhador tem direito a uma folga. A partir do momento em que o repouso é dado após o sétimo dia de trabalho, não correspondente ao repouso semanal, por ultrapassar o espaço de sete dias.

Além disso, o regime praticado pela empresa é ilícito, por burlar os “valores jurídicos que a Constituição busca proteger em seu art. 7º, XV, além de afronta às disposições do art. 67 da CLT, sobre o repouso semanal remunerado”.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

PLR, Leilão de Xisto e o escracho

apn.org.br
Sindipetro-RJ e FNP exigem da Petrobrás o pagamento da PLR, suspensão
 do Leilão de Xisto e fim da discriminação aos aposentados e pensionistas

A direção do Sindipetro-RJ está enviando, através da Federação Nacional do Petroleiros (FNP), um oficio onde reitera a cobrança de reunião urgente para discutir a PLR. Lembra que os petroleiros não abriram mão da parcela de janeiro e também querem: PLR máxima e igual para todos; e se a Lei 10.101 determina que temos direto a receber de participação nos lucros até 25% do que recebe o acionista, é isso que queremos!

Leilão de Xisto
A Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcou para os dias 28 e 29/11 o 12º Leilão de Petróleo, que incluiu áreas exploratórias de gás de xisto. O Leilão de Xisto, além do prejuízo econômico para o país é uma ameaça ao meio ambiente brasileiro, como mostra o filme editado pela TV Petroleira: http://www.tvpetroleira.tv

Para obter uma moratória (para que a sociedade discuta melhor sobre a extração de gás e petróleo de xisto), o Sindipetro-RJ marcou uma plenária para essa quarta-feria (27/11), às 18h, na Avenida Passos, 34. Além disso, o Sindipetro-RJ marcou um ato de protesto para o dia 28/11, em frente ao Windsor Hotel, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, onde se realizará o Leilão de Xisto.

Escracho
O Sindipetro-RJ realizará na sexta feira (29/11), às 16h, na esquina da rua São José com a Avenida Rio Branco (no buraco do Lúmen), um escracho, para “botar a boca no trombone”. Venha participar! Vai ter banda de música, faixa, boletim. Contamos com a sua presença!  

O escracho visa dar prosseguimento à luta pelo fim da fraude (que já dura 17 anos) perpetrada pela direção da Petrobrás contra os aposentados. E também buscar a aplicação da Lei de Anistia para os trabalhadores em geral, uma vez que a lei não foi criada para beneficiar somente os figurões da República, como Dilma Rousseff, Lula da Silva, José Eduardo Dutra, entre outros. O escracho é para dar um basta ao entreguismo de nosso petróleo, e dos ativos da Petrobrás pelo trio feminino - Dilma, Graça Foster e Magdá Chambriard (ANP).

Fonte: Sindipetro-RJ.

Metroviários gaúchos marcam greve no metrô para o dia 29

sindimetrors.org
Os metroviários gaúchos da Trensurb decidiram entrar em greve a partir da zero hora do dia 29, sexta-feira. A decisão foi tomada em Assembleia Geral da categoria, realizada na segunda (25).  A paralisação é causada pelo aumento de 45% nas mensalidades do Plano de Saúde ( Unimed) dos trabalhadores, negociado entre a estatal federal do metrô de Porto Alegre e a prestadora do serviço médico.

Na quinta-feira, dia 28, haverá uma audiência na Justiça do Trabalho entre os representantes da Trensurb e os dirigentes do Sindimetrô/RS para uma última tentativa de acordo. Se a Trensurb oferecer uma proposta de agrado dos funcionários a greve será suspensa. Caso contrário, a decisão da categoria passa a valer. 

Os trens do metrô transportam cerca de 220 mil pessoas diariamente, fazendo a ligação entre a capital gaúcha e cidades do Vale dos Sinos. Em 2012, a categoria paralisou os serviços por 24 horas, em data que estava prevista a visita da presidenta Dilma para inauguração de novas estações de trens em Novo Hamburgo. Agora está prevista novamente a vinda da presidenta da República para novas inaugurações da Trensurb e o fato do ano passado pode se repetir.

Há cerca de um ano, o Sindimetrô/RS tenta negociar com a direção da Trensurb um Plano de Saúde, satisfatório e possível de ser honrado, para os funcionários da empresa. Em cinco anos, a Unimed reajustou sua mensalidade em 156%. Os funcionários do metrô tiveram 6,49% como reajuste salarial, no último dissídio coletivo.

Ligações Perigosas: BB, Votorantim e Eike Batista.

avantebancario.com.br
O banquinho falido da família Ermírio de Moraes, salvo pelo BB através da generosa compra de suas ações, não para de reservar surpresas e das boas. Se não bastasse a sucessão de prejuízos, R$ 1,56 bilhão em 2012 e neste ano, até setembro, o resultado negativo já alcançou R$ 633 milhões, agora essa performance vai ser turbinada pelo calote do “empresário do ano”, o popular Eike Batista.
  
O Votorantim garantiu através de fiança um empréstimo de R$ 570 milhões feito pela OSX junto ao BNDES, como a empresa entrou em recuperação judicial (concordata) e não honrou o compromisso, o banco foi obrigado a pagar. Agora o Votorantin é credor do Eike.

Com esta “surpresinha”, o balanço do banco Votorantim vai ficar ainda mais vermelho, enquanto isso, os gestores do BB, responsáveis pela aquisição de 49% das ações desse banco, continuam onde sempre estiveram e nem ao menos ficam vermelhos de vergonha. Com a palavra o TCU, o MPU e etc. e tal.

UC Bancários Rio

Empregador rural que oferecia um único banheiro químico em lavoura terá que indenizar lavrador

trr-3.jusbrasil.com.br
A existência de banheiro químico em ônibus de apoio na lavoura foi confirmada por testemunha. Esse foi o argumento apresentado pela reclamada para tentar modificar a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2 mil a um lavrador. Mas a 6ª Turma do TRT-MG não acatou o argumento, entendendo que o fornecimento de instalação sanitária não se deu do modo como deveria. Após constatar o flagrante descuido da lei por parte da ré, os julgadores negaram provimento ao recurso e confirmaram a condenação imposta em 1º Grau.

Conforme apontou o desembargador relator, Fernando Antônio Viégas Peixoto, a disponibilização de instalações sanitárias aos trabalhadores deve seguir o estabelecido na NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma prevê que o empregador rural deve garantir aos trabalhadores condições adequadas de trabalho, higiene e conforto. As instalações sanitárias devem ter portas de acesso que impeçam o devassamento. Além disso, devem ser separadas por sexo, estar situadas em locais de fácil acesso, bem como dispor de água limpa, papel higiênico e lixeira. E ainda: os banheiros devem ser ligados a sistema de esgoto, fossa séptica ou equivalente. Nas frentes de trabalho devem ser disponibilizadas instalações sanitárias fixas ou móveis compostas de vasos sanitários e lavatórios, na proporção de um conjunto para cada grupo de 40 trabalhadores ou fração, sendo permitida a utilização de fossa seca.

No caso, ficou claro que essas regras não foram observadas. De acordo com as ponderações do julgador, sequer houve prova de que o banheiro químico localizado no ônibus era utilizado pelos trabalhadores. Ou, ainda, que fosse suficiente para atender a todos os empregados de forma salutar e digna, como previsto na norma de segurança. As testemunhas revelaram que as frentes de trabalho eram distantes do ônibus de apoio, onde ficava o banheiro, o que impedia o seu uso. Dessa forma, os empregados acabavam optando por outros meios sanitários.

Na visão do desembargador, o modelo oferecido não atende aos princípios da dignidade humana dos trabalhadores, não proporcionando privacidade e condições mínimas de higiene.

"A Reclamada não atendeu as especificações normativas, afrontando a intimidade de seus trabalhadores, na medida em que, para fazer uso da única instalação sanitária, o Reclamante teria que se deslocar grandes distâncias, além do que, repito, não há comprovação de que tal banheiro era suficiente para atender a todos os empregados", destacou no voto, ponderando, ainda, que "o trabalho rural, por si só, já se mostra tortuoso e sacrificante, e, se não existentes condições mínimas de higiene, acarreta riscos à saúde do trabalhador".

Por tudo isso, a Turma de julgadores identificou a presença dos requisitos da responsabilidade civil e decidiu manter a condenação imposta em 1º Grau.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Enquanto o trem não passa

brasildefato.com.br
 
Prestes a ser votado o Novo Código de Mineração Brasleiro, a Mídia Ninja une-se aos movimentos sociais para dar voz aos atingidos pelos impactos e devastação da mineração. O documentário foi gravado em três estados impactados pela atividade: Maranhão, Pará e Minas Gerais.
 
Enquanto o trem não passa, mostra um pouco da realidade de comunidades que têm seus direitos usurpados por grandes mineradoras e governo. Municípios cortados pela Ferrovia Carajás, Minerodutos, populações afetadas - não apenas pela tormenta de explosões constantes na extração do minério, mas também por toda a logística que muda o modo de viver e conviver nos territórios.
 
O objetivo de sua produção é alertar quem vive fora das áreas de atuação das mineradoras, sobre o enorme impacto dessa atividade e o quanto esse novo código não traz salvaguardas sócio-ambientais, garantias ao meio ambiente e nem segurança aos quilombolas e povos indígenas. E o quanto isso afeta a vida de todos os brasileiros, que sofrerão ao longo das próximas décadas, com escassez de água, pois rios e nascentes estão sendo drenados pelas mineradoras.
 
Só em 2012 a mineração consumiu 52 bilhões de litros de água, o suficiente para abastecer por dois anos a cidade de Niterói (RJ).
 
A mineração é a atividade que mais mata, mutila e enlouquece trabalhadores. Em 2013, trinta trabalhadores perderam suas vidas exercendo sua profissão. A cidade de Itabira, MG, em 2012 teve um caso de suicídio para cada 1,5 mil habitantes, enquanto a média nacional no mesmo ano foi de um caso para cada 25 mil habitantes.
 
A mineração é responsável por quase 15% de toda a exportação brasileira, sendo 52% de bens primários, ou seja minérios sem qualquer beneficiamento. O governo brasileiro, no Plano Brasil 2030, estima que até lá a produção mineral deva triplicar. É fato que a exportação de minérios tem ajudado a estabilizar a balança comercial, mas a qual preço? Esse é o grande questionamento do documentário Enquanto o trem não passa.
 
O Brasil é o segundo maior exportador de minérios do mundo, e ainda assim não é um país desenvolvido. Em busca do lucro, a mineração segue destruindo e contaminando rios e nascentes, desrespeitando direitos e impactando de muitas formas as populações do entorno das minas.
 
Produzido de forma colaborativa e coletiva pela Mídia Ninja e colaboradores, conta com o apoio do Comitê Nacional dos territórios frente à mineração. Grupo que surge em maio de 2013 para discutir o texto do Novo Código e que congrega mais de 120 entidades ligadas ao meio ambiente, direitos humanos e atingidos pela mineração.
 
Com duração de 17 minutos, busca narrar a história dos atingidos com o intuito de mostrar que a mineração não acontece num espaço vazio, e sim em meio à comunidades, natureza. Impactando e devastando a vida de milhões de pessoas no nosso país.

Entidades criticam leilão de xisto em audiência pública

apn.org.br


A Agência Nacional de Petróleo realizou uma audiência pública nesta quinta (21), para debater critérios para perfuração e extração do gás de xisto através da técnica de fraturamento hidráulico ou fracking. A técnica, um método bastante polêmico, consegue acessar as rochas sedimentares de folhelho no subsolo e, consequentemente, explorar reservatórios que antes eram inatingíveis.
 
Representantes de entidades contra a exploração de gás de xisto criticaram o método apresentado durante a audiência. O vice-presidente da Aepet e do Clube de Engenharia, Fernando Siqueira, se referiu a exploração do xisto no Brasil como um “modismo norte-americano” e condenou o método por oferecer riscos ao meio ambiente. “Não podemos permitir esse processo licitatório em função de vários motivos. Por conta do uso de tecnologia não comprovada, pelo registro de abalos sísmicos em regiões após o uso da técnica de fraturamento hidráulico e, principalmente, pelo risco de contaminação da água e do solo”, alertou Siqueira.
 
O diretor do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano, manifestou preocupação com a ausência de legislação e regulamentação do leilão de xisto, “sem marco regulatório falta base jurídica para questões práticas, como o licenciamento ambiental das áreas e quem tem direito sobre o gás no subsolo”, e completou, “vamos entrar com uma ação judicial para barrar esse leilão”.
 
O processo licitatório para a exploração de áreas de gás natural convencional e não convencional está previsto para o final de novembro. A ANP vai colocar à disposição 240 blocos exploratórios terrestres distribuídos em 12 estados do país. As reservas de gás em terra podem ultrapassar as do pré-sal.
 
A campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, em conjunto com ambientalistas e outros movimentos sociais, realizará paralisações e atos públicos contra o leilão do gás de xisto em todo o país, no próximo dia 28 de novembro.

No caminho de Palmares construindo o Poder Popular

Coletivo Minervino de Oliveira

Não é novidade que o fim oficial da escravidão no Brasil não significou o fim da exploração do trabalho. Pelo contrário, a tornou mais ampla na sociedade em benefício daqueles que detêm indústrias, bancos e as empresas de produção agrícola, em prejuízo dos que vendem por salários sua capacidade de trabalho para sobreviver. A abolição no Brasil, além de atrasada em relação a outros países, aconteceu na medida dos interesses da classe que exerce o poder político e econômico no país e colocou negros e negras fora dos principais setores da produção econômica, nas condições mais precárias de trabalho e de vida.
 
Não é por acaso que, de tempos em tempos, pesquisas se repetem apenas confirmando que para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras afrodescendentes são reservadas as atividades de menores salários, e que mesmo entre trabalhadores de mesmo nível de escolaridade a diferença na remuneração não reduz, e por vezes até aumenta.
 
São piores para a população negra as condições de acesso a saúde, educação, habitação e demais direitos sociais que são negados para o conjunto dos trabalhadores.
 
Persiste de forma cinicamente mal disfarçada na sociedade, como herança do escravismo e com apoio de parte do meio científico no século XIX, a mentalidade racista que visa justificar as ações discriminatórias, associando a população negra à imagem de inferioridade e periculosidade. Mesmo negado oficialmente, nos costumes diários o racismo rasga a fantasia da falsa democracia racial através da violência do Estado praticada no dia a dia nas comunidades onde predominam os trabalhadores negros criminalizados em ato pela brutalidade policial.
 
A política de segurança de militarização das favelas levada a cabo pelo Governo Sérgio Cabral e a remoção de várias comunidades em favor dos lucros astronômicos dos grandes grupos econômicos envolvidos com a Copa do Mundo e as Olimpíadas mais uma vez demonstram que os interesses dos empresários que ditam os rumos de qualquer sociedade capitalista se chocam com os interesses e necessidades da maioria da população negra.
 
Combatendo o racismo como fator que favorece a exploração capitalista, nós, comunistas do Coletivo Minervino de Oliveira e do Partido Comunista Brasileiro, não lutamos por uma igualdade em que os trabalhadores negros sejam explorados e oprimidos nas mesmas condições dos trabalhadores brancos. Lutamos pelo fim do capitalismo.
 
Ao comemorarmos o Dia da Consciência Negra destacamos no exemplo dos que viveram e construíram o Quilombo dos Palmares a decisão coletiva de garantir a liberdade e direitos, rompendo como sistema opressor, organizando uma sociedade em que a propriedades e a produção dos bens necessários à vida fossem de todos e o poder político seja de fato exercido pela população onde foram valorizadas as diferentes etnias e suas contribuições culturais.
 
O Partido Comunista Brasileiro e o Coletivo Minervino de Oliveira assumem a tarefa de junto ao Movimento Negro e demais movimentos populares de:
 
Seguir a trilha do Quilombo de Palmares construindo o Poder Popular na direção do socialismo!
 
Militantes do PCB marcaram a presença do Coletivo Minervino de Oliveira em sua primeira ação nas ruas do Rio de Janeiro na Marcha da Periferia, no dia 21/ 11, promovido pelo campo da oposição de esquerda do Movimento Negro do Rio de Janeiro, com movimentos e coletivos que atuam nas favelas. Além da denúncia da violência policial nas favelas, a mobilização denunciou a relação do racismo com a exploração capitalista.
 

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

SINDSERV participa de reunião na Seduc e reivindica medidas para o processo de atribuição de aulas

sindservsantos.org.br
Na tarde desta sexta-feira, a Direção do Sindserv reuniu-se com a Comissão de Atribuição de Aulas, instituída pela SEDUC e reivindicou as seguintes medidas para o processo de atribuição: 

- Antecipação do processo para dezembro deste ano;

- Oferecimento de 200h/a, (carga fechada) por mês a todos os Professores Adjuntos I e II que tiverem disponibilidade para cumprí-las; 

- Fim do projeto adjunto integrado;

- Que as Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) de todos professores da rede sejam marcadas logo em seguida das Horas de Trabalho com Alunos (HTA), evitando desta forma as chamadas “janelas” e o retorno dos profissionais no final das tardes para cumpri-las.

Aguardaremos retorno de nossas reivindicações para a próxima semana. 

NENHUM DIREITO A MENOS, AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!




Opção Jeans é proibida de fazer revista íntima e assédio moral

mpt.gov.br
Ação do MPT pede indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo 

Maceió – A Creações Opção Ltda. (Opção Jeans) terá de encerrar qualquer tipo de revista em seus empregados, inclusive em bolsas e pertences. Também vai ter de acabar com assédio moral e pagar horas extras. A determinação foi concedida em liminar pelo juiz Jasiel Ivo, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, após o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizar ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela. O MPT pede indenização de R$ 300 mil por dano moral, a serem destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

A empresa tem 80 lojas espalhadas por todo o país, a exemplo do ponto no Shopping Pátio Maceió, que foi alvo de investigação. Antigos empregados afirmaram em depoimentos que tinham suas bolsas e pertences revistados, ao final do expediente e nos intervalos para refeição e descanso. E quando era contrariada, a gerente da loja agredia os empregados com muitos palavrões e os repreendia na presença de clientes e dos demais trabalhadores. De acordo com o procurador Rafael Gazzanéo, o MPT propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas a empresa recusou acordo. 

Pela liminar, a Opção Jeans também terá de fornecer meios para que cada empregado registre seu diário da jornada, que espelhe a real carga horária cumprida, incluindo intervalo intrajornada, que deverá ser gozado integralmente. Em relação às horas extras, o pagamento deverá ser feito de acordo com as marcações no controle de ponto e com o respectivo registro nos recibos de pagamento de salário, respeitando-se o repouso semanal remunerado e a dobra dos domingos e feriados trabalhados. 

A ação do MPT pede ainda que a liminar seja mantida e que a Opção Jeans realize cursos e treinamentos anualmente sobre relações interpessoais, incluindo o tema do assédio moral. Há também o pedido de que seja criado um setor de ouvidoria interna para denúncias anônimas. Em caso de descumprimento da liminar, a loja terá que pagar multa de R$ 50 mil por empregado encontrado em situação irregular. 

Dia Nacional de Indignação e Luta em Portugal

cgtp.pt

Manifesto  CGTP-IN





































sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Colômbia: Documentário mostra o que está por trás dos conflitos agrários

patrialatina.com.br
Com o intuito de mostrar o que está por trás dos conflitos agrários na Colômbia, e como os meios de comunicação comerciais e hegemônicos retratam esses casos e as violações que acontecem nas zonas camponesas do país, o jornalista basco Unai Aranzadi, especialista em cobrir conflitos armados, registrou o que viu no documentário Colômbia Invisível. Ele concedeu uma entrevista à Agência de Notícias Nova Colômbia (Anncol).

Aranzadi afirma que os conselhos de direção de grandes veículos estão formados por senhores que "têm um pé nos meios de comunicação e outro pé em grandes multinacionais”, e que, por isso, os grupos de comunicação, que vivem da publicidade, não podem trazer em suas páginas uma notícia sobre "energia limpa e verde”, e ao lado disso, "uma reportagem sobre sindicalistas assassinados ou deslocamentos e outros casos”. "Então, é uma forma totalmente interesseira na hora de narrar o conflito”, constata.

O jornalista observa que, "facilmente”, se encontram na Colômbia episódios como o do assassinato de uma juíza que investigava a morte de três adolescentes camponeses "por parte de militares”, cuja família também está sendo ameaçada de morte.

"Tomemos a tese de que o Estado não tem nada a ver com o paramilitarismo, nem com o assassinato de líderes camponeses, ou de sindicalistas. Bom, então porque estão sendo assassinados? Quem se beneficia com essas mortes? Isso é a lição número um de criminologia de uma academia de polícia. A quem beneficiam esses assassinatos? Se olhamos os beneficiários veremos sempre que são as multinacionais, o próprio Estado com seus políticos”, analisa. Ele observa ainda que se colocar o mapa das multinacionais presentes no país e o sobrepor ao mapa da presença paramilitar "veremos que coincidem perfeitamente”.

Segundo ele, "há uma grande operação global apoiada pelo capital transnacional” para apoiar o presidente Juan Manuel Santos, sobre a sua "lei normativa inovadora, valente e comprometida com os direitos humanos ”, que diz respeito à reparação de vítimas do paramilitarismo e sobre a restituição de terras. No entanto, Aranzadi questiona a aplicabilidade dessa lei, já que de 6 milhões de hectares apenas "2 milhões e pouco” foram encaminhados para devolução. "Sobre a recompensa às vítimas, o Estado colombiano se vê como um mero gestor, mas esse mesmo Estado fez parte do conflito, foi um ator armado do conflito”, enfatiza, atribuindo a Santos a responsabilidade por esses conflitos, desde quando o atual presidente era ministro da Defesa.

O jornalista fundamenta o interesse do mandatário colombiano nesse processo, lembrando que sua família é dona de um dos grandes grupos editoriais da Colômbia, a Casa Editorial El Tiempo. "É um presidente que tem sua própria família dominando os meios de comunicação. Imagino que se isso tivesse acontecido na Bolívia ou na Venezuela, ou em outros países, fariam um grande escândalo, mas na Colômbia não fazem nada a respeito”, ressalta.

"Eu creio que a Colômbia está destinada à paz. A intenção de Santos é vender pequenos caramelos, como é a Lei de Vítimas; a restituição de terras seria mais para dar uma aparência de progresso e de um grande esforço de normalização e de fim de conflito, mas a simples realidade os vai colocar em seus lugares, porque a necessidade do povo colombiano de soluções reais, autênticas e verdadeiras nascidas da pura justiça é tão forte, que não há mentira nem orquestração midiática e propagandista suficientemente grandes para aplacar essa necessidade que tem o povo colombiano”, finaliza.

Assista à entrevista:

Empresa de ônibus é condenada em R$ 1 milhão

mpt.gov.br
Viação Verdun foi processada por descontar no salário dos empregados
 o dinheiro roubado nos ônibus sem apurar os culpados pelos danos

Rio de Janeiro – A Viação Verdun S.A., especializada em transporte público, foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por promover descontos no salário dos empregados em razão de roubo de dinheiro nos ônibus, entre outros prejuízos, sem a devida apuração sobre eventual culpa dos trabalhadores.  

A decisão seguiu o voto do redator do acórdão, desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Segundo o magistrado, ficou comprovado que a Viação Verdun descumpre a legislação trabalhista e que o valor da indenização é razoável diante da gravidade das lesões, do porte econômico da companhia e do número de empregados.   

Os descontos eram realizados nos contracheques dos empregados sob a rubrica de vales. “Tal conduta retira do empregado, dos órgãos de fiscalização e do próprio Judiciário, a possibilidade de avaliar a regularidade dos descontos”, afirma o desembargador. No caso de descumprimento das obrigações de fazer e não fazer que sanam as irregularidades trabalhistas, a 7ª Turma fixou multa diária de R$ 10 mil. 

Trabalhadores da JBS Nova Veneza (SC) rejeitam proposta e paralisam a partir de segunda-feira (25)

CUT
Sem acordo. Os trabalhadores da JBS Nova Veneza rejeitaram a proposta da empresa e devem entrar em greve a partir de segunda-feira, dia 25 de novembro.

Foram 548 votos contrários  e 423 a favor em Assembleia realizada hoje nos dois turnos da unidade. “Eles querem avançar no índice e nas melhorias e não concordaram com o percentual que a empresa ofereceu”, avalia Célio Elias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Criciúma e região (Sintiacr).

A multinacional ofereceu 8% de aumento geral sendo 2,31% de ganho real, 10% em produtos da cesta básica e R$ 778,00 no Programa de Participação dos Resultados (PPR). Nas demais empresas da multinacional a proposta foi aprovada. Em Forquilhinha foram 890 a favor e 385 contra; na unidade da JBS de Morro Grande foram 608 votos a favor e contrários 203, nove nulos e três brancos nas Assembleias realizadas dia 19.

Nas duas empresas foram aceitos 8% de aumento sendo 2,31 % de ganho real, retroativo a 1º de outubro de 2013 data-base do Sindicato. Nos demais acordos na JBS Morro Grande foi definido o valor de R$ 499,40 no PPR e mais 10% na cesta básica em produtos a serem discutidos com o Sindicato. Na JBS Seara os trabalhadores conquistaram o PPR no valor de R$ 350,00; mais R$ 72,00 em dinheiro pago na folha de pagamento mensalmente a título de cesta básica e renovação das atuais clausulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).  Conforme Célio ficaram acordadas que até o dia 10 de fevereiro 2014, haverá uma reunião entre o Sindicato e JBS para discutir a forma de compensação dos dias 24 e 31 de dezembro de 2014. A Campanha Salarial dos frigoríficos é unificada com Sidrolândia (MS) e Carambeí (PR).

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Um retrato do trabalho precário no Brasil

Brasil de Fato


O sociólogo Ruy Braga fala das condições de trabalho no setor de telemarketing, área que ele vem pesquisando em detalhes. Segundo ele, se somarmos os call centers terceirizados e próprios, o Brasil deve fechar o ano com quase 1 milhão e 700 mil trabalhadores nesse setor
 
“O precariado é composto por aquele setor da classe trabalhadora permanentemente pressionado pela intensifi cação da exploração econômica e pela ameaça da exclusão social”. Essa caracterização é do sociólogo Ruy Braga, especialista em sociologia do trabalho e autor do livro A política do precariado. Do populismo à hegemonia lulista (Boitempo, 2012).Professor da USP, com pós-doutorado pela Universidade da Califórnia, Ruy Braga concedeu entrevista exclusiva ao Brasil de Fato.

Nela, o sociólogo fala das condições de trabalho do precariado brasileiro no setor de telemarketing, área que ele vem pesquisando em detalhes. Face às estratégias de recrutamento das empresas, que procuram subordinar os trabalhadores ao despotismo das gerências, Braga alerta: “o feitiço está virando contra o feiticeiro e uma experiência coletivamente compartilhada de discriminação racial ou por orientação sexual, além das lições retiradas da relação com o despotismo gerencial, empurram os teleoperadores na direção da auto-organização nos locais de trabalho e dos sindicatos que atuam no setor”.

Brasil de Fato – Seu último trabalho de fôlego é o livro A Política do Precariado. Gostaria de pedir para que você caracterizasse o precariado brasileiro.
Ruy Braga –
Trata-se, antes de tudo, de uma tentativa de atualização da categoria de superpopulação relativa desenvolvida por Marx no capítulo 23 do Livro I de O Capital à luz das características próprias à reprodução das relações capitalistas de produção em países da semi-periferia do sistema mundial. O precariado é o proletariado precarizado, ou seja, um grupo formado por trabalhadores que, pelo fato de não possuírem qualifi cações especiais, entram e saem muito rapidamente do mercado de trabalho. Além disso, devemos acrescentar os trabalhadores jovens à procura do primeiro emprego, indivíduos que estão na informalidade e desejam alcançar o emprego formal, e trabalhadores submetidos ao manejo predatório do trabalho. O precariado é composto por aquele setor da classe trabalhadora permanentemente pressionado pela intensifi cação da exploração econômica e pela ameaça da exclusão social. Eu retirei do conceito de proletariado precarizado os setores qualifi cados da classe trabalhadora, os grupos pauperizados e o chamado lumpemproletariado por entender que aquilo que caracteriza a reprodução contraditória das relações de produção capitalistas no Brasil é menos a existência de uma massa de indivíduos pauperizados e rejeitados pelo mercado de trabalho por invalidez, velhice ou que praticam ações ilícitas para sobreviver, e mais a ampliação dessa massa formada por trabalhadores jovens, desqualificados ou semiqualifi cados, subrremunerados e inseridos em condições degradantes de trabalho.

O que diferencia o precariado do subproletariado, sobre o qual o cientista político André Singer escreveu no livro Os Sentidos do Lulismo? Que ocupações seriam típicas de cada fração?
O professor André Singer caracteriza o subproletariado como um amálgama das frações pauperizada e estagnada da superpopulação relativa, em especial aqueles que dependem do programa Bolsa Família e que se concentram nos bolsões de miséria no interior do país ou aqueles inseridos em condições tão degradantes e sub-remuneradas que se reproduzem em condições subnormais, como os trabalhadores domésticos, por exemplo. Como disse, retirei a massa pauperizada e o lumpemproletariado do conceito de precariado e concentrei-me nas frações “fl utuante”, isto é, os que entram e saem muito rapidamente do mercado de trabalho atraídos e repelidos pelas empresas conforme os ciclos econômicos, além da população “latente”, ou seja, aqueles trabalhadores jovens à procura de um primeiro emprego e os que estão transitando da informalidade para a formalidade. Assim como André Singer, também incorporo a fração “estagnada”, no entanto, enfatizo sua passagem para a população flutuante. Para simplificar, enquanto André destaca a empregada doméstica, eu destaco a fi lha da empregada doméstica que terminou o ensino secundário e foi contratada pela indústria do call center.

Neste sentido, gostaria de colocar algumas questões referentes à pesquisa que você fez nos últimos anos, sobre o trabalho no setor de telemarketing. Qual é o tamanho desse setor?
A indústria brasileira do call center cresce desde meados dos anos de 1990, em grande medida, por conta do avanço do ciclo das terceirizações empresariais associado ao processo de privatizações da era FHC. Já no início dos anos 2000, o setor do telemarketing já havia se transformado na principal porta de entrada no mercado formal de trabalho do jovem trabalhador à procura do primeiro emprego. Uma característica interessante desse setor, desde meados da década de 2000, é que hoje a região onde o telemarketing mais se expande é a região nordeste do país. Estimativas realizadas pelos profi ssionais da própria indústria afi rmam que, muito provavelmente, se somarmos os call centers terceirizados e próprios, o Brasil deve fechar o ano com quase 1 milhão e 700 mil trabalhadores nesse setor. Isto faz dos teleoperadores o segundo maior grupo ocupacional do país, perdendo apenas para os trabalhadores domésticos.

Ao analisar o setor, você diferencia “profi ssão” de “emprego de empreitada”. No que consiste a diferença?
Na realidade, uma profi ssão supõe certas características em termos de qualificação, prestígio, estabilidade e remuneração, que, em linhas gerais, estão ausentes no telemarketing. Uma “profi ssão” implica a existência, em algum grau, de uma “carreira”, isto é, de possibilidades reais de progresso ocupacional. O telemarketing é uma atividade que, por suas características estruturais, bloqueia ou dificulta enormemente a progressão ocupacional, assim como se trata de um setor que paga muito mal e não exige qualificações especiais. Como as taxas de rotatividade são muito elevadas na indústria do call center, entendo ser mais correto falar em uma atividade realizada por meio da “empreitada”, ou seja, intermitente, terceirizada e precária.

Em seu livro, você mostra que as empresas do setor de telemarketing adotam estratégias de recrutamento de trabalhadores considerados “problemáticos ou diferenciados”, “mais sensíveis e pacientes” e com “certa inclinação a subordinar-se ao despotismo”. Qual é o perfi l dos trabalhadores inseridos nesse setor e quais são as estratégias que as empresas utilizam para recrutá-los?
A indústria do call center há tempos tem recrutado preferencialmente jovens, não brancos, mulheres e gays. Trata-se de uma estratégia cuja fi nalidade é promover um comportamento mais dócil no tocante ao ajuste do trabalhador ao regime de mobilização permanente do trabalho apoiado em altas taxas de rotatividade, na estratégia da terceirização, no controle despótico do trabalho e na pressão das metas sempre mais difíceis de serem alcançadas. Quando o grupo de trabalho é formado majoritariamente por jovens arrimos de família, por exemplo, ou por aqueles que historicamente ocupam os postos mais discriminados ou sub-remunerados do mercado de trabalho brasileiro, como gays e mulheres negras, a expectativa das empresas é que estes trabalhadores comportem-se de maneira mais dócil, subordinando- se ao despotismo das gerências. Trata-se de uma situação instrumentalizada pela indústria do call center e cuja característica menos visível, porém mais “enraizada” na subjetividade operária, é a reprodução de um poder simbólico fortemente associado ao reforço da condição de subalternidade oriunda da discriminação racial, sexual ou da orientação sexual. No entanto, esta situação tem sido revertida desde 2008, ao menos, quando greves passaram a eclodir com muita frequência na indústria de call center protagonizadas por mulheres negras e por grupos discriminados. De certa maneira, o feitiço está virando contra o feiticeiro e uma experiência coletivamente compartilhada de discriminação racial ou por orientação sexual, além das lições retiradas da relação com o despotismo gerencial, empurram os teleoperadores na direção da auto-organização nos locais de trabalho e dos sindicatos que atuam no setor.

Então, como se dá o assédio moral no telemarkentig?
O problema do assédio moral está diretamente associado ao problema do manejo degradante da força de trabalho. Como o setor trabalha por metas e estas tendem a se tornar cada vez mais duras é muito comum que coordenadores de operação ou supervisores descontrolemse com os teleoperadores, cobrando-os aos berros. Além disso, existe um assédio mais dissimulado que se esconde por trás de brincadeiras, como o nariz de palhaço, o martelinho de plásticos ou a camiseta de mico, cujos alvos preferenciais são aqueles que não alcançaram as metas. Isso sem mencionar a humilhação do tempo exíguo do intervalo e as negativas pra ir ao banheiro etc.

Ao estudar o setor, você conclui que parte dos riscos recai sobre os trabalhadores. Por que e como?
Por força do despotismo empresarial que vigora no setor, os ajustes anticíclicos à fl utuações recaem sempre sobre os trabalhadores que são sumariamente demitidos e percebem sua remuneração variável cair. Ou seja, como não há praticamente nenhum obstáculo sério à demissão dos teleoperadores, é o trabalho que assume a maior parte dos riscos do negócio...

Nesse mesmo artigo, você afirma haver uma “tendência de despolitização geral do mundo do trabalho”. Gostaria que você explicasse no que consiste essa tendência.
Esta tendência é produto da consolidação de um tipo de regime fabril que se apoia sobre a desconstrução das formas de solidariedade classistas tipicamente fordistas. Quando o desmanche do grupo operário fordista efetivou-se por meio das terceirizações, do aumento da concorrência entre os próprios trabalhadores, das reestruturações da base técnica das companhias, da informatização domeio ambiente fabril, das privatizações,  da crise do sindicalismo militante, do aumento do desemprego (anos de 1990) etc. Durante os anos FHC, a formação de um novo proletariado pós-fordista acantonado no setor de serviços e composto por jovens, mulheres, não brancos etc., representou uma descontinuidade política em relação à classe trabalhadora do período do nacional-desenvolvimentismo.

No entanto, não devemos exagerar neste argumento, pois, este grupo pós-fordista está se politizando rapidamente e já alcançou um patamar respeitável em termos de conquistas sindicais expressas pelo número de greves que ocorrem no país desde 2008. (A íntegra desta entrevista encontra-se em: www.brasildefato.com.br)

Governo egípcio permite que polícia entre em universidades sem autorização prévia

operamundi.com.br
O governo interino do Egito deu à polícia nesta quinta-feira (21/11) o poder de entrar nos campi das universidades para reprimir protestos sem pedir permissão prévia, depois que um estudante foi morto em confrontos na última madrugada. 

Estudantes que apoiam as novas autoridades militares e estudantes que são contra o governo atual se enfrentam regularmente no Cairo e em outras cidades egípcias desde a deposição do presidente Mohamed Mursi, em 3 de julho. O governo interino de Adly Mansour diz que, agora, os policiais podem entrar nos campi “sem pedir permissão em caso de ameaças e para combater protestos que possam prejudicar os alunos”.

Anteriormente, a polícia precisava obter permissão do procurador-geral ou de autoridades das universidades antes de entrar nos campi ou nos dormitórios para lidar com manifestantes ou brigas. A mudança foi feita depois da morte de um estudante no comçeo desta quinta-feira na Universidade Al-Azhar, no Cairo. Ele foi atingido por tiros no peito e no pescoço durante um confronto entre partidários e opositores de Mursi.

Enquanto isso, um tribunal na capital do Egito sentenciou 38 estudantes da Al-Azhar a passar 18 meses na prisão por “participar de atos de violência” no campus em outubro, segundo a agência de notícias Mena.

A iniciativa do governo de aumentar o poder da polícia e dos militares tem como intenção ajudá-los a “combater o terrorismo”, de acordo com a Mena. Mais cedo, um policial foi morto no norte do Cairo durante uma missão para prender militantes suspeitos de assassinar uma autoridade de segurança no domingo (17).

A Mena afirmou ainda que o governo decidiu rever as recentes cidadanias oferecidas a estrangeiros, referindo-se principalmente ao período de quase três anos desde a deposição de Hosni Mubarak em fevereiro de 2011. A mídia local disse anteriormente que o governo de Mursi havia intensificado os esforços para conceder nacionalidade egípcia aos palestinos morando no país.

A falência de Detroit na mira das aposentadorias e pensões

cspconlutas.org.br

Em dezembro de 2012, o legislativo de Michigan aprovou a lei chamada de “Right to Work”, que assegura o direito de o empregado participar ou não de sindicatos, mas que não tem como objetivo proporcionar garantia geral de emprego para as pessoas que procuram trabalho. 

A partir da lei, o governador obteve o direito de impor “gerentes de emergência” nas cidades. Dois dias depois a aprovação da “right to work”, o gerente de emergências de Detroit, Kevyn Orr, anunciou o código de falência descrita no capítulo 9 da Constituição, que deve impor uma trajetória já prevista com maior empobrecimento e mais privatizações.

A falência permitirá que o juiz designado para tanto imponha mais cortes nos gastos da cidade e anule os contratos sindicais. O principal alvo no corte de despesas são as pensões devidas aos 21 mil aposentados da cidade e 9 mil trabalhadores ativos. A cidade estima que seu fundo de pensão esteja com um déficit de 3,5 bilhões de dólares, e pretende reduzir os pagamentos de ambos, tanto para os trabalhadores como para os detentores de títulos que emprestaram dinheiro à cidade ao longo dos anos: a igualdade de sacrifício.

Michael Mulholland, vice-presidente de um dos maiores sindicatos nos Estados Unidos, o American Federation of State, County and Municipal Employees (AFSCME), representante de cerca de 1,5 milhão de trabalhadores, principalmente aqueles que trabalham no setor, disse que os  trabalhadores da cidade estão “em um estado que varia entre uma total perplexidade e uma raiva completa. Tudo o que a eles foi prometido, de forma contratual ou em uma espécie de contrato social, está sendo retirado deles. É moralmente indefensável”.

Mulholland se aposentou em fevereiro, depois de 29 anos e meio no Departamento de Águas. ”Eu poderia ter trabalhado em outro lugar e ter ganhado mais dinheiro”, disse ele, “mas me disseram que se eu trabalhasse aqui eu teria um emprego estável e na minha velhice eu não ficaria em situação de pobreza”.

Detroit, que agora tem menos de 700 mil habitantes, é a maior cidade em falência na história dos EUA.

Kevyn Orr confirmou apressadamente o arquivamento do processo, porque advogados sindicais dos fundos de pensão foram chamados a comparecer no tribunal na segunda-feira, a fim de defender uma liminar contra a falência solicitada.

A constituição estadual supostamente protege as pensões dos funcionários públicos: “Os benefícios financeiros acumulados de cada plano de pensão e do sistema de aposentadoria do Estado e suas subdivisões políticas devem ser considerados uma obrigação contratual e não deverão ser diminuídos ou prejudicados.” Mas os defensores que querem fazer com que os trabalhadores da cidade façam o sacrifício notam que os juízes da falência têm ampla liberdade para quebrar contratos.

A parceria com o governador e os bancosOs especialistas acreditam que outros estados e cidades olhariam para Detroit como um modelo para gerenciar os orçamentos municipais em crise. Uma recente lei em Rhode Island especifica que, caso haja uma falência da cidade, detentores de títulos devem ser pagos em primeiro lugar, antes dos pensionistas.

Questionado sobre a possibilidade de o legislativo de Michigan aprovar uma lei semelhante, Mulholland riu. ”Se eles propusessem uma lei dizendo que todos os habitantes de Detroit deveriam ser fuzilados”, disse ele, ”alguns deles se levantariam à meia-noite para assinar tal lei”. O governador Rick Snyder conduziu o processo de colocação de Detroit em um ”decreto de consentimento”, a regra de Kevyn Orr, e agora a falência.

O Legislativo, dominado pelos republicanos há muito tempo, tem sido hostil à maioria negra de Detroit. Em novembro de 2012, os eleitores do estado aprovaram um referendo que rejeitou uma lei anterior de “gestão de emergência”, que havia sido usada quase exclusivamente para assumir o governo das cidades e distritos escolares de maioria negra. Algumas semanas mais tarde, o Legislativo simplesmente aprovou a lei novamente.

Embora a lei exija que haja negociações com as partes envolvidas antes de se protocolar um pedido de falência para a cidade, Mulholland, que estava presente nas negociações, disse: ”Não eram negociações, eram apresentações em PowerPoint sobre como a situação da cidade está péssima”.

“Kevyn Orr não responderia aos pedidos do AFSCME para as negociações e, sendo assim,eles gravaram uma carta e a postaram na porta de seu escritório.”

Como um membro do AFSCME que havia já alcançado o topo da escala de remuneração, a pensão de Mulholland é de 1600 dólares por mês, antes das deduções das contribuições com plano médico. Ele afirmou que a quantia exata que Kevy Orr pretende retirar dos aposentados nunca foi informada com clareza, apesar de os líderes sindicais terem sido informados de que as contribuições com o plano médico seriam cortadas.

Dois anos atrás, ele disse, os funcionários municipais encorajaram os trabalhadores a se aposentar imediatamente. Agora os trabalhadores ativos ouvem o seguinte: ”relaxem, nosso alvo são apenas os aposentados”.

Kevyn Orr apregoa a falência como uma forma de melhorar os serviços da cidade, o que, frequentemente, no mundo em que ele vive, é um código para a privatização.

Serviços de água, coleta de lixo, um parque em uma ilha chamada Belle Isle e o Instituto de Artes de Detroit têm sido mencionados como potenciais itens vendáveis. ”A única coisa que eles irão melhorar é o lucro final de alguém”, Mulholland previu.

A General Motors, que tem sede no centro da cidade, disse que não seria afetada pela falência. Aparentemente, com Snyder -  ele está concorrendo à eleição para governador, com base em seu histórico e reputação como empresário  – no comando, os negócios ficarão bem.

(Por Jane Slaughter – da Labor Notes Magazine)

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Moratória do fracking já!

asibamanacional.org.br

A Associação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (ASIBAMA) tem se mobilizado contra o fracking. É uma discussão ainda pouco conhecida no Brasil, que está se iniciando agora com a proximidade do próximo leilão de petróleo e gás (28 e 29 de novembro) que vai inaugurar o uso deste método na exploração de gás não-convencional (como o chamado "gás de xisto").

Veja aqui o vídeo explicativo sobre a questão


RESOLUÇÃO DO VI CONGRESSO NACIONAL da ASIBAMA

Considerando que:
1) Os problemas e as demandas da maioria da população brasileira não se devem ao baixo desenvolvimento ou “atraso” do país, mas exatamente a uma certa concepção de desenvolvimento econômico, na qual camponeses, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e trabalhadores urbanos se veem diante da violência do mercado e da lógica do capital, que tudo transforma em mercadoria para manter a sempre crescente acumulação privada.
2) Os leilões do petróleo e a concessão das demais riquezas minerais presentes no território nacional são um exemplo desse desenvolvimentismo que serve aos interesses da acumulação privada de capital e não à maioria da população.
3) A Agência Nacional de Petróleo (ANP) anunciou que haverá a exploração de gás não-convencional em blocos do 12º Leilão de Petróleo e Gás, previsto para ocorrer em novembro de 2013, mesmo quando este tipo de gás já foi definido pela própria ANP como “gás de difícil acesso, e consequentemente pouco atrativo economicamente” (Nota Técnica nº 09/2010-SCM).
4) O 12º Leilão de Petróleo e Gás envolverá bacias como as do Acre/Madre de Dios, nos Vales do Juruá e Javari, uma das regiões de maior sociobiodiversidade do Brasil, com diversos registros de ocorrência de povos indígenas “isolados”. 
5) O método utilizado para explorar as reservas de gás não-convencional (como o chamado “gás de xisto”) é o fraturamento hidráulico – fracking, que tem sido responsável por graves impactos socioambientais nas regiões aonde ocorrem atualmente sua exploração, destacando-se a contaminação dos lençóis freáticos, o comprometimento das reservas de água potável e até mesmo a ocorrência de abalos sísmicos. Estes impactos vem sendo denunciados por diversas organizações da sociedade civil em todo o mundo e alguns países, municípios e estados na Europa, América do Norte e América do Sul já decretaram a moratória do fracking. 

No Brasil, os impactos desta atividade foram reconhecidos, inclusive, pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás – GTPEG do MMA, que analisou previamente os blocos a serem incluídos no leilão. 

Os servidores públicos federais da área ambiental reunidos em seu VI Congresso Nacional decidem:
1) Apoiar a campanha “O Petróleo Tem Que ser Nosso”, defendendo o fim dos leilões do petróleo e o restabelecimento de seu monopólio estatal, assim como a completa re-estatização da Petrobras e o efetivo controle social dos recursos advindos da exploração. Porém, fazem isto sem deixar de destacar que: não basta o petróleo ser nosso; é preciso repensar o modelo energético e até mesmo o próprio modelo de sociedade em que vivemos, pautado mais no “ter” do que no “ser”.
2) Se posicionar contrariamente à exploração de gás não-convencional, pelos graves impactos socioambientais que pode provocar em troca de um baixo retorno econômico, mesmo desconsiderando-se os prejuízos à vida. Enquanto houver reservas de gás convencional não há qualquer justificativa para a exploração do gás não-convencional. Moratória do fracking já!

Acadebio, 18 de outubro de 2013.

Vivo e Atento são condenadas a pagar equiparação em cadeia a operador de call center

tst.jus.br
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a equiparação salarial em cadeia pretendida por um operador de call center da Vivo S.A. e Atento Brasil S.A. A decisão, que determinou o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação, reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que havia negado o pedido do trabalhador.

O trabalhador pretendia receber o mesmo salário de uma empregada que havia obtido, mediante sentença judicial, o direito ao pagamento de diferenças salarias por haver exercido funções idênticas às de um terceiro trabalhador, cujos contracheques foram utilizados como parâmetro na sentença que teria dado ganho de causa a ela. A situação é conhecida como equiparação salarial em cadeia. O atendente argumentou ter demonstrado as condições necessárias ao reconhecimento da equiparação pretendida, como a mesma perfeição técnica, o período de dois anos no exercício das funções, a igualdade de atividades e o mesmo empregador.

As empresas, em sua defesa, sustentaram que, na verdade, o trabalhador pretendia a equiparação salarial com o primeiro empregado que obtivera ganho de causa em decisão judicial, e não com a empregada usada como parâmetro em sua inicial. Ressaltaram que a equiparação em cadeia somente deveria ser reconhecida quando presentes todos os pressupostos legais em relação a todos os empregados da cadeia de isonomia.

O Regional, ao analisar o pedido, deu provimento ao recurso ordinário das empresas e as absolveu da condenação ao pagamento das diferenças salariais. O juízo esclareceu que a isonomia salarial obtida por meio de decisão judicial não impedia a equiparação pretendida. Todavia, salientou que esta somente seria possível no caso de estarem presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT em relação a todos os empregados da cadeia.

A Turma, no exame de recurso do operador, seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro José Roberto Pimenta, que aplicou o entendimento disposto no item IV da Súmula 6 do TST, que considera irrelevante que o desnível salarial entre empregados tenha origem em decisão judicial que beneficiou um deles. O relator frisou que o empregado, ao pleitear e demonstrar sua identidade de funções com a colega (paradigma), cumpriu todos os requisitos do artigo 461 da CLT necessários ao reconhecimento da procedência de seu pedido inicial.

Quanto à existência de cadeia equiparatória utilizada pelas empresas em sua defesa, o relator destacou que elas, conforme orienta a Súmula 6, deveriam ter produzido prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao primeiro empregado da cadeia. Ele destacou que, após alegada a existência da cadeia, as empresa teriam aceitado a existência de identidade de funções entre o empregado e a empregada utilizada por ele para comparar as funções, o que teria tornado a identidade de funções fato incontroverso.

Processo: RR-159300-45.2009.5.18.0005

Portugal: Mais de 100 mil empregos destruídos no último ano

cgtp.pt
Dados do INE revelam que no último ano o número de postos de trabalho destruídos foi superior a 102 mil, que o desemprego continua em níveis elevadíssimos e que largos milhares de pessoas saem do país à procura de trabalho e melhores condições de vida. 

O que os dados nos revelam não é uma descida real do desemprego ou da taxa de desemprego e um aumento do emprego, como o Governo quer fazer crer para justificar as políticas desastrosas a que tem submetido o país. A queda da taxa calculada pelo INE tem lugar num contexto de descida da população residente por via da emigração (menos 80,2 mil na população entre os 15 e os 64 anos), da população activa (menos 135 milhares), do aumento do número de desempregados desencorajados e do subemprego face ao trimestre homólogo e não pode ser analisada desligada desta realidade.

Na sua acção de propaganda, o Governo omite deliberadamente que a taxa de desemprego feminina aumentou 0,5 pontos percentuais em relação do 3º trimestre de 2012 e dá realce ao aumento trimestral do emprego, explicado em grande medida pelas actividades de hotelaria e restauração, um sector onde prolifera a precariedade e os baixos salários. Ao mesmo tempo há uma quebra do emprego na indústria, construção, agricultura e pescas, bem como um crescimento acentuado do desemprego de longa duração, que já representa 64,4% do total.

Na verdade o desemprego e o subemprego estão a aumentar. Assim, tendo em conta os dados relativos aos inactivos disponíveis mas que não procuram emprego, aos inactivos à procura de emprego mas não disponíveis, bem como ao subemprego dos trabalhadores a tempo parcial – categorias que têm vindo a crescer nos últimos trimestres – o número real de desempregados e subempregados é de 1431,9 milhares (mais 42 mil que no trimestre homólogo) e a taxa desemprego é de 25% (quando no mesmo trimestre de 2012 era 24%).

A taxa de cobertura dos desempregados por prestações de desemprego é de 46,4%, sendo de apenas 8,2% entre os menores de 25 anos e de 33,4% para o grupo dos 25 aos 34 anos, precisamente aquele onde o emprego mais caiu no último ano. Se tivermos em conta o número real de desempregados e subempregados a cobertura global é de apenas 33,2%.

Outros dados confirmam a deterioração da situação do emprego, como a queda do número de trabalhadores com contrato não permanente e o aumento dos contratos a termo, certamente por efeito da legislação que permite o prolongamento dos contratos a prazo e que o Governo, o patronato e a UGT querem manter por mais tempo, como mostra a publicação de nova legislação com esse objectivo.

Indicadores relativos ao 3º Trimestre de 2013
Variação da população activa face ao trimestre homólogo
-135 mil
Variação população 15-64 anos face ao trimestre homólogo
- 80,2 mil
Variação do emprego face ao trimestre homólogo
-102,7 mil
Desemprego total
838,6 mil
Taxa de desemprego
15,6%
     15-24 anos
36%
Cobertura prestações de desemprego
46,4%
     15-24 anos
8,2%
     25-34 anos
33,4%
Desemprego longa duração
540,3 mil
     Peso no total
64,4%
Contratos não permanentes
771,5 mil
                Fonte: INE e cálculos da CGTP-IN.
Esta situação é resultado das medidas que o Governo e a Troica têm imposto aos portugueses, nomeadamente aos trabalhadores, mas também pensionistas e demais camadas desfavorecidas da população. Medidas que estão a acentuar a destruição do aparelho produtivo do país e a degradação dos serviços públicos. Medidas que o Governo quer continuar a aprofundar com proposta de Orçamento de Estado para 2014 e o chamado “Guião para a Reforma do Estado”, que mais não é do que a liquidação das Funções Sociais do Estado, conquistadas com a Revolução de Abril.

Neste contexto é necessário que os trabalhadores e as restantes camadas da população façam do dia 26 de Novembro um Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta, participando nas greves, paralisações e concentrações que terão lugar em todo o país e na Grande manifestação na Assembleia da República, contra um Orçamento de Estado que afronta o povo e a Constituição da República. É urgente a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas e a concretização de uma política alternativa, de Esquerda e Soberana.