quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Onde está o “custo Brasil”?

DIAP

Por Filipe Leão*

Reiterados artigos e matérias televisivas dão cobertura à pauta empresarial que exige redução do “custo Brasil”, cujo significado seria o custo adicional em produzir e distribuir bens, insumos e serviços no país. Mas há um ponto escondido no debate: a lucratividade implícita na produção, distribuição e comercialização dessas mercadorias.

Em geral, o segmento empresarial desloca o campo de visão para dois ou três macro fatores: 1) alta carga tributária, cuja incidência sobre a produção e comercialização tornaria mais caros os produtos no Brasil que no exterior; 2) carência em infraestrutura, que dificultaria a produção ou distribuição, aumentando também o custo total por falta ou precariedade de estradas, portos, aeroportos e outros recursos logísticos; 3) custo do capital, isto é, custo cobrado nos empréstimos com fins produtivos (compras de máquinas e equipamentos ou expansão do parque industrial).

A partir dos três problemas levantados a comunidade empresarial tem conseguido: desonerar a folha de salários, receber isenções de impostos e flexibilizar direitos trabalhistas (no que tange ao aspecto 1); aumentar a participação na gerência e administração de serviços e patrimônio públicos, por meio de rodadas de concessões e privatizações (aspecto 2); e obter vultosos subsídios nos empréstimos concedidos pelo BNDES e outros bancos públicos, a exemplo do Plano Safra do Banco do Brasil (aspecto 3).

Porém, o que se esconde é que se em dois países “A” e “B” a carga tributária, o grau de infraestrutura e custo de empréstimos for semelhante, mas a taxa de lucro embutida nas mercadorias e insumos for diferente (digamos, média de 10% em “A” e 30% em “B”), os preços relativos no mercado nacional e internacional também serão diferentes. Ou seja, na discussão sobre “custo país”, a taxa de lucro importa e deve entrar na conta!

Diariamente comparamos preços de veículos no Brasil e no exterior, em desfavor aos brasileiros. O mesmo ocorre com produtos e serviços de tecnologia, como celulares, filmadoras e laptops. Os serviços de telefonia e internet no Brasil têm preços acintosos. Há algo errado, mas não são vilões exclusivos a carga tributária, a infraestrutura e o custo dos empréstimos, como querem nos fazer crer.

Durante a crise mundial de 2008, subsidiárias e montadoras de veículos brasileiras abasteceram suas matrizes estrangeiras com remessas de lucros. O mesmo ocorreu com diversos bancos e empresas estrangeiras aqui instaladas. Isso significa que lucros acumulados ao longo de alguns anos e reservas financeiras retidas estavam suficientemente altos para suportar a crise (interna) e ainda ajudar países de origem. Vale lembrar, lucros e reservas originários de transações no país. 

Outro fator que atesta a alta taxa de lucro no país é o índice de desigualdade – somos um dos países mais desiguais do planeta. E o que é a desigualdade econômica senão concentração de renda e riqueza nas mãos de poucos? E o que é a desigualdade econômica senão fruto da repartição desproporcional da renda de lucros, aluguéis e juros versus o que é apropriado pela massa dos trabalhadores e o conjunto dos sem renda? Dados evidenciam: a taxa média de lucro no Brasil permanece ferozmente alta, ano após ano!

Quase não nos atemos, mas grande parte das distorções do chamado “custo país” e dos problemas econômicos e sociais brasileiros podem ser vistos sob a rubrica que consta na última linha de demonstrativos contábeis das grandes empresas: “resultado/lucro do exercício”.

(*) Diretor da Unacon - União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e Controladoria-Geral da União. Vice-presidente do IFC - Instituto de Fiscalização e Controle.

Requisição civil no Grupo TAP coloca o Governo fora da lei!

resistir.info
por CGTP-IN
Defender a TAP pública é salvaguardar os interesses nacionais

A Portaria n.º 267-A/2014, de 18 de Dezembro que executa a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2014, da mesma data, que procede à requisição civil dos trabalhadores do Grupo TAP face à paralisação convocada para os próximos dias 27, 28, 29 e 30 de Dezembro, para além de arbitrária e prepotente, é ilegal e viola o princípio constitucional do direito à greve. 

OS TRABALHADORES TÊM RAZÃO 
Por mais que o Governo se esforce em tentar iludir a opinião pública, é por demais evidente que estamos perante uma das maiores atrocidades contra a CRP e um dos direitos fundamentais dos trabalhadores: o direito à greve. 

Neste sentido, a CGTP-IN enumera as razões que legitimam e justificam a luta dos trabalhadores contra a requisição civil anunciada pelo Governo: 

1. A Constituição da República Portuguesa, consagra o direito à greve como um direito fundamental dos trabalhadores, aos quais é reconhecido, em exclusivo, a competência para "definir o âmbito de interesses a defender", não podendo a lei limitar esse âmbito" (art.º 57º, n.º 2 da CRP); 

2. O direito à greve, insere-se do Titulo II "Direitos, Liberdades e Garantias", da Parte I "Direitos e Deveres Fundamentais", da Constituição da República Portuguesa; 

3. A inclusão do direito à greve no elenco dos direitos, liberdades e garantias tem de imediato, entre outras, as seguintes consequências: 
a) "Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias (e portanto do direito à greve) salvo em caso de estado de sítio ou em estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição" (art.º 19.º, n.º1 da CRP); 
b) Confere aos seus titulares o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda o direito de greve, quando não seja possível recorrer à autoridade pública (art.º 21º da CRP); 
c) Só pode ser restringido nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo tais restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos (art.º 18º, n.º 2 da CRP); 

4. Assim, de acordo com o disposto no artigo 18.º da CRP, o direito de greve só está limitado pela obrigação de prestação de serviços mínimos destinados à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, ou seja, destinados a satisfazer necessidades cuja não realização imediata poderia por em causa, de forma irreversível, outros direitos fundamentais, nomeadamente, a saúde e a segurança da comunidade; 

5. Todavia, este limite do direito de greve não pode por em causa o exercício do próprio direito de greve e muito menos pode anular o exercício deste direito;

6. É neste enquadramento Constitucional que o artigo 537.º do Código do Trabalho, regula a prestação de serviços mínimos durante a greve, por parte de trabalhadores aderentes, caso os não aderentes sejam insuficientes, para realizarem esses serviços, em que se inclui os serviços de transporte (não todo o serviço de transporte, mas apenas o necessário para satisfazer necessidades sociais impreteríveis) e, designadamente, o transporte aéreo; 

7. Na ausência de previsão em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou de acordo na definição de serviços mínimos a assegurar durante a greve, tratando-se de empresa do sector empresarial do estado, cabe a definição dos mesmos ao tribunal arbitral; 

8. Uma vez definidos os serviços mínimos, devem os trabalhadores que sejam absolutamente necessários, garantirem a sua prestação durante a greve; 

9. Em caso de incumprimento da obrigação da prestação de serviços mínimos, e só neste caso e nesse momento, pode o Governo determinar a requisição civil (art.º 541.º, n.º 3 do Código do Trabalho); 

DEFENDER A TAP PÚBLICA É SALVAGUARDAR OS INTERESSES NACIONAIS 
Do exposto resulta claro que a requisição civil dos trabalhadores do Grupo TAP, determinada pela Portaria n.º 267-A/2014, sem que estejam verificados os pressupostos legais previstos no art.º 541.º, n.º 3, do Código do Trabalho, não só é ilegal como revela desprezo e desrespeito do Governo pela Constituição da República Portuguesa e dos direitos fundamentais dos trabalhadores. 

Ao proceder assim, o governo exerce uma pressão inadmissível e ilegal quer sobre o tribunal arbitral, quer sobre os próprios trabalhadores, violando e negando o direito à greve que lhes é constitucionalmente reconhecido e garantido. 

E revela também um total desprezo pelas instituições do Estado com competência para intervirem na resolução dos conflitos colectivos de trabalho, nomeadamente na definição de serviços mínimos a observar durante a greve. 

O Governo mostra, assim, a sua verdadeira natureza antidemocrática, autoritária e prepotente ou seja, estamos perante um governo fora de lei e em confronto permanente com a Constituição da República Portuguesa. 

Face a este atentado a princípios constitucionais e legais, a direitos elementares dos trabalhadores e ao património público, a CGTP-IN reafirma a importância da continuação da luta pela manutenção desta empresa com a totalidade do capital público, e exorta os homens e mulheres, que trabalhando arduamente todos os dias, dão vida e prestigio mundial à TAP, a resistir a esta medida que, para além de ilegal, ofende os seus direitos e os interesses nacionais. 

Lisboa, 22/Dezembro/2014

A derrelição de Ícaro

Por Giovani Alves*
O termo “derrelição” ou “queda” na acepção existencialista, possui um sentido de destino irremediável. Mas, na verdade, o paradoxo de Ícaro não se trata de destino humano irremediável, como supõe o termo derrelicção, mas exprime o fetichismo salarial vigente no mundo histórico do capital que se impõe a jovens escolarizados ansiosos por realização pessoal no interior da laboralidade intensa do mundo do capital.

O novo e precário mundo do trabalho no Brasil é constituído hoje por duas importantes camada sociais da juventude trabalhadora: o precariado e os novos assalariados flexíveis. É claro que existem outras camadas sociais da juventude proletária, tais como os “proletaróides”, ou ainda os “nem-nem” (os que nem estudam, nem trabalham). Entretanto, é a discussão sobre estas duas camadas sociais – o precariado e os novos assalariados flexíveis – que tornará visível a contradição radical que perpassa hoje, mais do que nunca, o capitalismo global. Isto é, a contradição entre a riqueza das possibilidades pressupostas com a ampliação da alta escolaridade e a miséria das perspectivas de realização profissional e desenvolvimento humano no século XXI. Precariado e novos assalariados flexíveis desvelam aquilo que denominaremos “o paradoxo de Ícaro”.

Nos últimos anos produzimos, através do Projeto CineTrabalho, uma série de monografias audiovisuais que expõem os sonhos, anseios e as expectativas frustradas destas camadas sociais da juventude trabalhadora – por exemplo, os video-documentários “Precários inflexíveis”, tratando do precariado em Portugal; e “Jovens bancários”, “Sonhos do ABC” e “Professores do Estado”, tratando dos novos assalariados flexíveis de importantes categorias assalariadas no Brasil (bancários, metalúrgicos e professores de ensino médio). Outros video-documentários – “Galera” ou mesmo “Nutrição” expõem depoimentos de jovens recém-formados diante do dilema entre tornar-se precários ou então, novos assalariados flexíveis.

Como temos salientado, o fenômeno do precariado baseia-se nas mutações orgânicas do fenômeno da juventude trabalhadora como fato geracional nas condições históricas do capitalismo flexível. Por um lado, o sistema educacional alimentou uma serie de expectativas de realização profissional; por outro lado, a crise e derrocada da regulação salarial, que nasceu com o Welfare State, implodiu a implicação emprego-família- consumo, produzindo o fenômeno social da frustração de expectativas para a camada social do jovem proletariado altamente escolarizado – frustração de expectativas que assumiu, política e moralmente, a forma da indignação social. Esta frustração de expectativas do precariado, decorreu da impossibilidade de realização do sonho salarial fordista-keynesiano: emprego estável com estatuto salarial capaz de garantir carreira e perspectivas de consumo (este fenômeno social está mais desenvolvido nos países capitalistas centrais, onde ampliou-se nas ultimas décadas a camada social do precariado).

Portanto, frustração de expectativas e indignação social tornaram-se atributos existenciais da condição de proletariedade do jovem precário altamente escolarizado. A interdição da vida adulta, percebida pelos jovens-adultos precários como perda de futuridade, é um dos sintomas da precarização existencial. O fenômeno do precariado expõe, deste modo, o que podemos denominar frustração salarial, isto é, a juventude altamente escolarizada não consegue se inserir num estatuto salarial estável, capaz de garantir perspectivas de consumo e afirmação social. O que se anseia, nesse caso, é um emprego estável. Não se trata propriamente daquilo que iremos denominar frustração profissional no sentido da realização dos sonhos e anseios profissionais alimentados na etapa de formação. Na verdade, o precariado constituído por jovens altamente escolarizados inseridos em relações precárias de trabalho e vida, anseia, num primeiro momento, pela “cidadania salarial” alienada pelo capitalismo flexível e não propriamente pela realização profissional. A frustração salarial decorre do desemprego ou então, de uma inserção numa ocupação precária – mesmo que seja de acordo com sua formação profissional. A precariedade do estatuto salarial, que não lhe garante carreira ou perspectivas de futuridade, sobrepõe-se, deste modo, ao ideal de realização profissional.

Por outro lado, o fenômeno dos novos assalariados flexíveis possui outro estatuto sociológico, tendo em vista que eles tem emprego estável. Por exemplo, os jovens empregados assalariados altamente escolarizados, inseridos no mundo do trabalho formalizado na década de 2000, não podem ser considerados precários ou pertencentes ao precariado, tendo em vista que têm estatuto salarial estável. Podemos dizer que não manifestam frustração salarial propriamente dita pois possuem emprego formalizado por tempo indeterminado, sendo portadores, deste modo, de direitos trabalhistas e inclusive, em certos casos, tem perspectivas de carreira compatíveis com sua formação profissional. Entretanto, pode-se dizer que, no caso de empregados altamente escolarizados, podem manifestar frustração profissional.

A precariedade dos novos assalariados flexíveis, caracterizada pela inadequação entre ocupação laboral e sonho profissional e também pelo esvaziamento do sentido da ação laboral nas atividades profissionais, expõe o estranhamento como categoria fulcral da critica do capital. Não se trata apenas da nostalgia de adequação à ordem salarial fordista-keynesiana com a obtenção do emprego estável e a cidadania salarial, como se caracteriza, por exemplo, os anseios contingentes do precariado; mas sim, a frustração de realização pessoal por conta da inadequação entre atividade ocupacional exercida e sonho profissional e a agudização do estranhamento decorrente do esvaziamento de sentido da ação laboral de ocupações profissionais altamente especializadas.

O que significa que, no caso dos novos assalariados flexíveis, mesmo que consigam inserir-se em ocupações laborais compatíveis com sua formação profissional, eles não conseguem fugir da frustração profissional tendo em vista que se frustram em virtude do esvaziamento de sentido da ação laboral por conta das novas condições de organização do trabalho. Na verdade, neste caso, trata-se da própria tendência estrutural do trabalho capitalista salientada por Harry Braverman no seu livro clássico "Trabalho e capital monopolista", que demonstrou historicamente a degradação do trabalho capitalista, não apenas na indústria, mas nos serviços e inclusive nas ocupações profissionais mais especializadas, cuja ação torna-se esvaziadas de sentido, não apenas pelo conteúdo da tarefa em si, mas pela intensificação da ação laboral (gestão toyotista acoplada às novas tecnologias informacionais) que leva a perda de sentido da atividade em virtude do aprofundamento do estranhamento social (novo sociometabolismo do capital e barbárie social).

Veja aqui o texto completo

* Doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. Coordenador da Rede de Estudos do Trabalho (RET), do Projeto Tela Crítica.


segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Parcela dos 10% mais ricos concentra 42% da renda do país, diz IBGE

apn.org.br
As pessoas com os 10% de menor renda per capita do país detinham apenas 1,2% da renda total no ano passado, apontou a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2014, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro lado, o instituto computou que os 10% mais ricos da população concentraram durante todo o período analisado 41,7% da totalidade da renda per capita. O IBGE salientou que numa sociedade perfeitamente igualitária, cada décimo das pessoas com renda deteriam 10% da soma dos rendimentos do país.

De acordo com o IBGE, entre 2000 e 2010 o país teve crescimento econômico médio acima das duas décadas anteriores, devido à “conjuntura internacional favorável (boom de matérias primas, benéfico à economia exportadora brasileira), fortalecimento do mercado interno, crescimento da renda média da população, incentivos ao consumo das famílias e expansão do crédito”.

Além disso, o IBGE acrescentou que a redução da desigualdade se explica em parte pelo crescimento econômico observado e também por um conjunto de políticas e conjunturas, como a valorização do salário mínimo (reajustado nos últimos anos em patamares acima da inflação real observada), programas de transferências de renda, e também uma “evolução favorável” do rendimento do trabalho, devido à crescente formalização e maior capacidade de barganha dos trabalhadores para ganhos salariais, sobretudo até a crise de 2008-2009.

Em 2013, entre os 10% mais pobres, 76% eram pretos ou pardos e 24%, brancos. Em 2004, eram 72,8% de pretos ou pardos e 26,9% de brancos nesse grupo. Já no 1% com maiores rendimentos o quadro se inverte. Em 2013, 14,6% dos mais ricos eram pretos ou pardos, contra 83,6% de brancos. Em 2004, esse 1% era composto por ainda menos pretos ou pardos, com 12,5% de participação.

Programas sociais
A dependência dos brasileiros mais pobres de recursos oriundos de outras fontes — como transferências de programas sociais, aplicações financeiras, rendimentos de aluguéis, bônus — aumentou entre 2004 e 2013. O levantamento apontou que esse tipo de renda, em 2004, representava 20,3% e passou para 37,5%, em 2013, do rendimento mensal familiar per capita das famílias com até 1/4 de salário mínimo.

Para essas famílias, a participação do trabalho em seu rendimento caiu de 73,6% para 57%, entre 2004 e 2013. No mesmo período, a renda com aposentadoria e pensão recuou de 6,1% para 5,5%.

Entre as famílias com rendimento per capita de 1/4 a 1/2 do salário mínimo, o peso de outras fontes também cresceu, passando de 10% para 12,5%, ao passo que o de aposentadoria e pensão subiu um ponto percentual nesse período, para 14,7%. O rendimento com trabalho para essas famílias recuou, entre 2004 e 2013, de 76,3% e 72,9%. 

Por outro lado, o rendimento mensal familiar per capita das famílias brasileiras oriundo do trabalho, em média, cresceu entre 2004 e 2013, de 76,4% para 77,2%, enquanto a renda com a aposentadoria e pensão subiu de 18,1% e 18,3%. No mesmo período, a renda das famílias brasileiras de outras fontes recuou de 5,5% para 4,5%.

“Esse crescimento das outras fontes modificou a composição por origem, mas não ocorreu em substituição da renda do trabalho, que cresceu no período. Com dados das Pnad, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas de 15 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, cresceu 42,1% entre 2004 e 2013”, afirmam os técnicos do IBGE.

A SIS utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, Censo Demográfico 2010, a Projeção da População do Brasil por sexo e idade 2013, do IBGE, além de bases de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Saúde.

O perfil dos trabalhadores na indústria química brasileira

mundosindical.com.br

A partir de dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), levantamos os principais traços que caracterizam os trabalhadores da indústria química nacional. Examinar o perfil desses trabalhadores é fundamental para compreendermos muitos dos avanços conquistados pela categoria e dos desafios futuros a serem enfrentados.

Considerando os setores sucroalcooleiro, químico, fertilizante, cosmético, farmacêutico, plástico e brinquedo, em 2007, a indústria química brasileira possuía pouco mais de 1,006 milhão de trabalhadores.  Após seis anos, esse montante expandiu 15%, alcançando em, 2013, aproximadamente 1,156 milhão de trabalhadores. O crescimento do número de trabalhadores com deficiência na indústria química também apresentou expressiva alta de 19%, elevando-se de 12,3 mil empregados em 2007 para 14,6 mil em 2013.

No período analisado, observa-se também que a mão de obra envelheceu – em 2007, a indústria química possuía 418 mil trabalhadores com menos de 30 anos, este número reduziu-se 2,5%, alcançando os 408 mil empregados em 2013. Em sentido oposto, o número de trabalhadores com idade superior a 30 anos aumentou em 27,4%, saltando de 587 mil em 2007 para 748 mil em 2013.Os dados referentes a gênero apresentam um movimento contraditório: enquanto o total de mulheres na indústria química expandiu 30%, o número de homens aumentou em apenas 11%. Isso revela um expressivo aumento da participação das mulheres no setor, entre 2007 e 2013. Entretanto, ao longo do mesmo período, a remuneração nominal média das mulheres cresceu 61%, enquanto que a dos homens se elevou em 68%.

Quanto ao grau de escolaridade dos trabalhadores na indústria química, as informações são positivas, ainda que os dados tratem apenas da educação geral (primário, secundário e superior) e não do ensino técnico especializado, que de fato contribui com a redução dos acidentes de trabalho e com o aumento da produtividade. O número de trabalhadores analfabetos, por exemplo, que representavam 4% da mão de obra no setor em 2007, foi reduzido para apenas 2% em 2013. A mesma tendência pôde ser verificada entre os trabalhadores com ensino fundamental completo ou incompleto. No sentido oposto, os empregados com ensino médio e superior, completo ou incompleto, aumentaram em 41% sua participação no setor, saltando de 522 mil em 2007 para 736 mil em 2013.Com a política de valorização do salário mínimo nacional e as mobilizações do movimento sindical pela valorização do piso salarial, a remuneração média dos trabalhadores analfabetos e com ensino fundamental (completo ou incompleto) cresceu 75,7% entre 2007 e 2013, enquanto que a remuneração dos empregados com ensino médio e superior (completo ou incompleto) expandiu 45,8%.

Cabe lembrar que a indústria química engloba uma cadeia produtiva bastante complexa, cujas especificidades regionais e setoriais merecem análise minuciosa. De modo geral, a categoria dos trabalhadores nas indústrias químicas do Brasil alcançou significativos avanços nesses últimos anos e não apenas na expansão do número absoluto de trabalhadores.

Muito ainda precisa ser feito como, por exemplo, a equiparação de salários e oportunidades entre homens e mulheres, o despertar do jovem para a importância do movimento sindical, a redução da taxa de rotatividade, que incide especialmente sobre os segmentos com menor grau de qualificação e age como redutor da massa salarial em todos os setores, dentre tantas outras lutas que vamos continuar a travar pela melhora da qualidade nos postos de trabalho da indústria.

Mineração na Colômbia: riscos, ilegalidade e pobreza

Adital.com.br
A Colômbia se mantém, desde 2010, como o sétimo país do mundo em produção de minerais, atrás apenas da Austrália, Canadá, Chile, Brasil, México e Estados Unidos. No entanto, a atividade mineradora, considerada pelo governo como um dos eixos principais de crescimento da economia colombiana, continua descumprindo os convênios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e apresentando uma série de riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. 

A mineração ilegal, que representa 60% da produção da Colômbia (em Bogotá, a maioria dos canteiros é ilegal), já causou a morte de mais de 216 pessoas (2008-2011). Só em 2014, morreram mais de 80 mineiros, incluindo a tragédia mais recente, em 30 de outubro deste ano, na mina da cidade de Amagá, Estado de Antioquia, a 240 quilômetros de Bogotá, quando 12 homens ficaram presos após a inundação de uma área de exploração. 

São irregularidades graves e condições preocupantes de saúde e de trabalho, como emprego de mão de obra infantil (200 mil crianças em 2003); falta de equipes e de programas de segurança industrial; ausência de ventilação nas carvoarias; proliferação de doenças e acidentes de trabalho; ausência de engenheiros ou geólogos para dirigirem a saúde ocupacional nas minas; situação de contrabando e escravidão; crescente evasão fiscal; e sérios danos ambientais, principalmente pelo ouro e mercúrio.

O setor em números 
De acordo com o Plano Nacional do Desenvolvimento (2010–2014), na Colômbia, existem mais de 14 mil unidades de produção mineradora. Durante a última década, o setor teve um crescimento médio anual de 4,5% (2,3% em 2012), com uma participação no PIB [Produto Interno Bruto] em torno de 6,7%. As exportações de minerais somaram US$ 12,8 milhões em 2012, representando 21,3% das exportações nacionais. 

De acordo com dados do Setor da Mineração em Grande Escala (SMGE), a Colômbia é o primeiro produtor mundial de esmeraldas, o primeiro em produção de carbono na América Latina (e o nono no mundo) e o nono produtor mundial de níquel. 

No país, são mais de 9 mil títulos inscritos no Registro Minerador Nacional, sendo alguns situados em parques nacionais e reservas indígenas. Um total de 19 mil solicitações está em curso, das quais 90% são rejeitadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

A produção dos produtos da mineração concentra-se em sete dos 33 departamentos do país. O petróleo em Casanare, o carvão nos departamentos de Cesar e La Guajira, o ouro em Antioquia e Chocó, e o ferro-níquel em Córdoba. 

Mineração e organizações criminosas 
A mineração ilegal é suspeita de ser um veículo de lavagem de dinheiro para organizações criminosas na Colômbia. Estima-se que dos US$ 36 bilhões do dinheiro ilegal que circula no país, US$ 10 bilhões sejam oriundos da mineração ilegal. Grupos paramilitares e grupos criminosos emergentes (Bacrim) usariam também a exploração ilegal de ouro e carvão para financiarem suas atividades. 

Segundo um estudo da extinta Direção Administrativa de Segurança (DAS), as Farc seriam responsáveis por extorquirem departamentos como Bolívar, Caquetá, Casanare, Cauca, Guanía, Putumayo e Tolima; já o ELN exploraria mineiros nos departamento de Bolívar, Nariño e Santander; enquanto o grupo paramilitar Bacrim atuaria nos departamentos de Antioquia, Córdoba, La Guajira e Valle del Cauca. 

São comuns também extorsões, sequestros de trabalhadores, ataques às estruturas das companhias extrativistas, além de novas formas mais sofisticadas de pressão, como alianças das companhias com grupos criminosos em troca de proteção, as chamadas "campanhas de limpeza social”.

Apesar das altas cifras movimentadas pelo setor de mineração, a pobreza é uma situação contrastante nas regiões onde se pratica a mineração. O que se conclui que a geração de riquezas não é condição suficiente para garantir o desenvolvimento regional integral. É necessário que sejam geradas oportunidades adequadas para a população local superar a condição de pobreza. 

De acordo com o relatório Mineração na Colômbia: Institucionalidade e território, paradoxos e conflitos, produzido pelo economista Luis Jorge Garay e apoiado pela Controladoria Geral da República, para avançar numa nova visão sobre a mineração na Colômbia, são imprescindíveis medidas, como O Estado recuperar a governança do setor minerador; um novo acordo social entre sociedade e governo, que deve ouvir as diferentes posições de políticas para o segmento; um modelo de mineração mais inclusivo; uma política extrativista com visão integral, analisando, além dos impactos ambientais, sociais e econômicos, também os impactos éticos e culturais. 

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Anais do 1º Encontro Nacional de Educação são divulgados

andes.org.br

Foram divulgados na tarde da quarta-feira (17) os Anais do 1º Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado em agosto na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O documento contém a síntese dos debates realizados nos encontros preparatórios e no encontro nacional, e é dividido nos sete eixos que nortearam as discussões: acesso e permanência, avaliação, democratização, privatização e mercantilização, financiamento, passe-livre e precarização.


Giovanni Frizzo, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, destaca que o 1º ENE teve enorme importância porque recolocou na agenda dos setores que lutam pela educação pública a unidade para enfrentar os projetos de precarização e mercantilização da educação. “Os anais servirão para instrumentalizar os comitês regionais na preparação dos Encontros Estaduais de Educação em 2015, rumo ao 2º ENE em 2016”, afirma o professor.

A diretora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Marina Meneghel, também ressalta a importância da unidade das entidades independentes gerada pelo 1º ENE, e que os anais são a sistematização de toda essa discussão. “Os anais nos servirão tanto como acúmulo histórico do movimento que luta pela educação pública, quanto como um passo para o próximo encontro e para as lutas futuras”, diz a estudante.

Confira aqui os Anais do 1º Encontro Nacional de Educação.

Relator aceita mudar conceito de trabalho escravo a pedido de ruralistas

Intersindical
Se não forem comprovados o trabalho forçado e a servidão por dívida, os outros elementos que hoje, também caracterizam trabalho escravo, o empregador não será responsabilizado pelo crime O relator da reforma do Código Penal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou as emendas que mudam o conceito de trabalho escravo, diminuindo a possibilidade de punição a quem se utiliza dessa forma de exploração de mão de obra e reduzindo direitos dos trabalhadores.

A proposta, que altera o conteúdo do artigo 149, que trata desse crime, está programada para ir à votação, na CCJ, com o restante do novo Código Penal. Depois, ela precisará ainda ser aprovada no plenário.

Contemplando as sugestões dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), o novo texto exclui as condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais ou que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador) e a jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo e sistemático que acarreta danos à sua saúde ou risco de morte) como elementos definidores de trabalho análogo ao de escravo.

Ou seja, se não forem comprovados o trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e a servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente uma dívida e por ela fica preso), os outros elementos que hoje, também caracterizam trabalho escravo, o empregador não será responsabilizado pelo crime.

Na prática, isso dificulta o resgate de imigrantes estrangeiros em oficinas de costura, como bolivianos e paraguaios, ou de migrantes brasileiros na construção civil ou no corte de cana, por exemplo. Nesses casos, as condições degradantes é um elemento que vem sendo constatado com frequência por auditores fiscais do trabalho e procuradores do trabalho durante fiscalizações.

Em sua justificativa, Vital – que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – afirmou que isso garantirá “certeza e segurança jurídica aos aplicadores da lei''.

Também explicou que a nova redação do artigo 149 é compatível com o projeto de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo – promulgada em 5 de junho, após 19 anos de trâmite pelo Congresso Nacional. Essa proposta de emenda constitucional aprovada prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano e era uma antiga bandeira dos atores que atuavam no combate a esse crime.

A proposta de regulamentação para essa nova legislação, aprovada em comissão especial mista, foi produzida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Prevê a mesma subtração de direitos trabalhistas, excluindo as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva dos elementos caracterizadores de trabalho escravo que o projeto do novo artigo 149.

O projeto de Jucá também acaba com a “lista suja'' do trabalho escravo, cadastro público de empregadores flagrados com esse crime, atualizado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde 2003 e que vem sendo usado pelo setor empresarial como importante ferramenta de gerenciamento de risco. Esse projeto de regulamentação continua tramitando pelo Senado.

Por Leonardo Sakamoto 

Amanhã (20) movimentos populares e entidades sindicais realizam protestos contra “Lei da Mordaça”

cspconlutas
Após o Congresso dos Deputados espanhol aprovar a Lei de Segurança Cidadã, rebatizada como “Lei da Mordaça”, do PP (Partido Popular), movimentos e organizações, além de entidades sindicais seguem em campanha contra este projeto que fere direitos democráticos mais fundamentais como o direito a reunião, manifestação e liberdade de expressão.

Considerada um retrocesso ao tempo de ditadura Franquista, a lei, que garante mais poderes às forças de segurança, motiva mais uma grande mobilização marcada para acontecer neste sábado (20), em diversos pontos espalhados pela Espanha.

A lei ainda proíbe o registro em vídeo de policiais durante as manifestações – serão cobradas multas de até 30 mil euros a quem grave atuações policiais e a quem divulgue sem autorização imagens e dados de agentes de segurança-, e prevê punições duras a atos considerados “ilegais” e “não autorizados”.

Além disso, a iniciativa aprovada do PP impõe regras rígidas aos imigrantes, agravando ainda mais a situação migratória neste país, que frequentemente é denunciado por abuso ou descaso com cidadãos africanos que entram no país, sobretudo pelas fronteiras de Ceuta e Melila.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Sindipetro-NF lança manifesto sobre crise na Petrobrás

FUP

O Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) mantém desde as primeiras denúncias recentes sobre corrupção na Petrobrás a posição clara, externada por meio de editoriais em seu veículo de comunicação oficial, o boletim Nascente, de que todos os casos devem ser rigorosamente investigados e todos os gestores, empresários e políticos comprovadamente envolvidos devem ser exemplarmente punidos. Agora, por meio deste manifesto público, a entidade vem ampliar e consolidar as suas considerações sobre este momento difícil enfrentado pela companhia e pelo país.

O sindicato chama a atenção para três aspectos principais:

1 - É urgente defender os interesses maiores do Brasil

Os interesses geopolíticos que envolvem o Setor Petróleo não comportam a ingenuidade de acreditar que as investigações, ainda que necessárias e produtivas, não serão utilizadas para causar danos a interesses nacionais em relação à Petrobrás. Nos últimos anos, o Brasil enfrentou cenários de crises internacionais, promoveu inclusão social histórica e avançou vários patamares no combate a desigualdades, tendo como norte uma política econômica de valorização da produção local, fortalecimento da Petrobrás e do setor naval e ampliação dos investimentos públicos. Esta agenda contraria os setores conservadores e neoliberais, advogados do Estado Mínimo e dos interesses do "mercado". Por meio da mídia tradicional, estes mesmos setores, derrotados nas últimas eleições, buscam agora criar um clima de instabilidade política que justifique um recuo da presença pública na economia, coerente com a velha tese de que "o que é privado é bom e o que é estatal é ruim". Multinacionais do Setor Petróleo estão ávidas pela oportunidade de saquear as riquezas do Brasil, realidade que os nacionalistas brasileiros enfrentam desde a criação da Petrobrás e que se agrava a cada momento em que são provocados abalos na companhia. Mais uma vez, portanto, o povo brasileiro é chamado a defender o Brasil.

2 - É urgente defender a Petrobrás e os petroleiros

A Petrobrás é orgulho dos brasileiros, gera 85 mil empregos diretos e aproximadamente 340 mil indiretos, e alimenta uma cadeia produtiva que é estratégica para o Brasil. De acordo com o Dieese, o setor de óleo e gás ampliou a sua presença no PIB brasileiro de 3%, em 2000, para 13% em 2014. Somente a Petrobrás investiu neste ano, em média, R$ 383 milhões diários em compras de equipamentos e em obras. Em nada interessa ao país que a crise decorrente de comportamentos desonestos de alguns dos seus gestores provoque um enfraquecimento desta companhia. A Petrobrás não é corrupta. A Petrobrás é vítima de corruptos e de corruptores. E os petroleiros estão entre os maiores interessados na apuração completa, em todas as suas consequencias, dos casos denunciados. O atual cenário mostra-se até mesmo promissor como oportunidade para desenvolver mecanismos que aprimorem os controles sociais sobre a empresa. A Petrobrás é maior do que seus gestores, do que os gestores de suas contratadas e do que os interesses das empresas privadas do Setor Petróleo. E os petroleiros têm um histórico de serviços prestados à empresa e ao país que não admite qualquer generalização em relação à conduta ilibada da categoria. Não é aceitável que a opinião pública, induzida pelo noticiário, passe a acreditar que todo corpo de funcionários da empresa seria formado por saqueadores do patrimônio da empresa. Neste sentido, o Sindipetro-NF enaltece, valoriza e se solidariza em relação a todos os petroleiros brasileiros, que de nenhuma forma podem ser confundidos com os malfeitores da companhia.

3 - É urgente defender o Pré-sal

Os ataques sofridos pela Petrobrás neste momento têm relação direta com o potencial do Pré-sal. E esta relação foi explicitada, entre outros locais, por editorial recente do jornal "O Globo", um dos porta-vozes dos interesses estrangeiros no Brasil. De modo claro, este veículo de comunicação defendeu, em texto publicado no último dia 16, a entrega do Pré-sal às multinacionais do petróleo, como Shell, BP, Exxon e Chevron. O Sindipetro-NF, assim como a Federação Única dos Petroleiros e demais sindicatos filiados, sempre defendeu a utilização do Pré-sal para promover justiça social e desenvolver a indústria nacional. Embora o modelo adotado pelo governo não tenha atendido a todas as propostas feitas pelas entidades sindicais, contribuiu para garantir a soberania nacional em relação a esta produção, por meio do sistema de partilha e da criação da Petrosal. É preciso, portanto, enfrentar com vigor qualquer intenção entreguista que queira se aproveitar deste momento delicado pelo qual passa a Petrobrás.

Desse modo, o Sindipetro-NF chama a sociedade a se manter vigilante em relação às tentativas de manipulação presentes nos conteúdos da mídia sobre a atual crise da Petrobrás. Diante de qualquer abordagem da imprensa, o sindicato estimula que o trabalhador repudie todo ato de corrupção ativa e passiva, ao mesmo tempo em que questione sobre os reais interesses envolvidos neste setor estratégico para o país.

Pelo país, pela Petrobrás e pelo Pré-sal, estejamos todos mobilizados e atentos. O Brasil pode e deve sair mais fortalecido dessa crise. 

Campos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2014

Diretoria Colegiada do Sindipetro-NF

Cuidado com o golpe da adesão individual à PLR!

Sintect-PI

Depois das várias denúncias na Justiça pela FENTECT e pelos sindicatos contra a quebra da isonomia no pagamento da PLR 2013 (quebra essa patrocinada pela ECT e o governo do PT) a empresa prevendo mais uma derrota na Justiça resolveu se antecipar e enviar um termo de adesão individual para que os trabalhadores das bases sindicais que rejeitaram a proposta tri-anual de PLR aderissem individualmente à sua proposta, passando por cima das decisões das assembleias e tirando a autoridade das representações sindicais. Ou seja, mais uma vez, a ECT descumpre a lei e reforça suas práticas antissindicais.

Esse tipo de atitude por parte da ECT revela o desrespeito à livre organização política e sindical dos trabalhadores, tolhindo um dos direitos mais importantes em um Estado Democrático de Direito. Ato típico de governos ditatoriais, lamentavelmente em uma empresa gerida por um governo dito dos trabalhadores. O mesmo que levará a falência uma das maiores empresas de petróleo do Mundo, a Petrobras, caso nem uma providencia seja tomada a tempo.

Repudiamos mais esse golpe orquestrado pelos ex-sindicalistas que estão no comando da ECT e alertamos aos companheiros da base para que não assinem o tal termo porque pela Lei a categoria é uma só em nível nacional e cedo ou tarde todos ganharão o mesmo valor, independente de terem ou não assinado qualquer acordo.

PUC-SP demite 52 professores um dia antes do recesso coletivo

Andes

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) demitiu 52 professores na quarta-feira (17), um dia antes do recesso coletivo e início das férias, com a justificativa de ajustar a folha de pagamento para no próximo ano investir mais em pesquisa e infraestrutura.

Segundo a vice-presidente da Associação dos Professores da PUC (Apropuc), Maria Beatriz Abramides, os professores receberam a notícia de que não faziam mais parte do quadro do centro de ensino por telegrama e que a decisão foi tomada pela reitora, Anna Cintra, e secretários-executivos da Fundação São Paulo (Fundasp), na instância do Consad, sem ter passado pelos Conselhos das Faculdades, sob a alegação de “sustentabilidade da universidade”.

“A medida é covarde, autoritária e arbitrária em detrimento da qualidade do ensino e vai contra os docentes que construíram e constroem a PUC. Na semana passada, em reunião com a Fundasp, a associação deixou claro que o melhor caminho para resolver os problemas financeiros da instituição não seriam as demissões”, afirmou.

Maria Beatriz Abramides contou que desde 2006, os trabalhadores da instituição sofrem com ataques aos seus direitos. “Em 2006 tivemos a demissão de quase mil trabalhadores, entre funcionários e professores, e aquela época nós lutamos, denunciamos tentamos reverter esse quadro, até do ponto de vista jurídico. Mas só conseguimos êxito em alguns casos”, disse.

Conforme a vice-presidente da Apropuc, a cada semestre é reduzido os direitos dos professores. “O grau de pressão que os professores sofrem é alto, tem sido uma barbárie. Tentaram modificar o nosso contrato de trabalho. Só não o fizeram porque teria que mudar o estatuto. É uma situação de destruição”.

De acordo com ela, desde quarta (17) a Apropuc tenta entrar em contato com o padre José Rodolpho Perazzolo, secretário-executivo da Fundação São Paulo, sem sucesso. A associação encaminhará à reitora um pedido para reconsiderar as demissões e disponibilizará assessoria jurídica a partir de hoje para atender os professores.

Fies

Enquanto as universidades particulares demitem professores, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16), um dia antes das demissões na PUC, a Medida Provisória 655/14, que concede crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões ao Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa financia a graduação para estudantes matriculados em instituições não gratuitas.

Só neste ano, já foram destinados, por meio de duas outras medidas provisórias, créditos no valor de R$ 7,43 bilhões para o Fies.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Plenária do SINASEFE aprova moção de repúdio

sinasefe.org.br
Moção aprovada pela 128ª Plenária do SINASEFE

MOÇÃO DE REPÚDIO

No dia 8 de novembro último, o Memorial Luiz Carlos Prestes, em Porto Alegre, foi alvo de manifestação antidemocrática e de cunho fascista. No protesto havia cartazes pedindo a volta da ditadura empresarial-militar e a derrubada do Memorial, além de símbolos de organizações de extrema direita, como a suástica nazista e o símbolo da TFP (Tradição, Família e Propriedade).

O SINASEFE manifesta, por meio da presente moção, seu mais firme REPÚDIO a toda e qualquer manifestação nazifascista, autoritária ou que de qualquer modo ataque a democracia.

Além disso, manifestamos nossa SOLIDARIEDADE militante aos sindicatos e demais organizações da sociedade civil que travam, nesse momento, no Rio Grande do Sul, importante combate em defesa da democracia e contra o nazifascismo.

Brasília-DF, 14 de dezembro de 2014

Vitória dos eletricitários no TST

sindieletromg.org.br
Tribunal recusa embargos da Cemig que 
atacava três pontos do Acordo Coletivo de 2012

O Sindieletro-MG recebeu na segunda-feira (15) a confirmação de que os magistrados que votam o dissídio do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2012 dos eletricitários no Tribunal Superior do Trabalho (TST) recusaram o embargos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que atacava três pontos do Acordo. São eles o índice de aumento real de 3%, a retirada da cláusula da periculosidade do ACT e a estabilidade de dirigentes sindicais.

Com a negativa ao recurso da Cemig, o TST garante avanços no ACT e uma importante vitória para os eletricitários. Os detalhes da decisão do Tribunal serão conhecidos no Acórdão do dissídio que será publicado nos próximos dias. O Sindicato aguarda mais informações para divulgar para a categoria.

Petros: o déficit atuarial e o teatro de fantoches

apn.org.br
O trio Governo Federal, Petrobrás e FUP tentaram “vender terreno na lua” ao lançar os petroleiros na “repactuação” do plano. Resultado: déficit atuarial de R$ 2,4 bilhões

Os conselheiros eleitos (pelos participantes), apoiados pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), estiveram na linha de frente da campanha contra a “repactuação” do Plano Petros, que mudou os contratos dos “repactuados” do modelo Benefício Definidos (BD) para Contribuição Definida (CD). Os conselheiros apoiados pela FNP alertavam que tal mudança resultaria em perdas de direitos para todos que “repactuassem” seus contratos com o plano.

Tal processo, prejudicial a todos petroleiros (ativos e aposentados), pela perda de direitos constitucionais. No entanto, foi mais doloroso aos aposentados e pensionistas por verem seus recursos encolherem drasticamente com a prática desigual de ajustes de níveis pela Petrobrás – enquanto os ativos tinham aumento de níveis salariais, os aposentados nada recebiam. Tal situação resultou em inúmeros processos judiciais, com decisões favoráveis aos reclamantes.

Foi no bojo da luta contra a “repactuação” que surgiu uma nova alternativa de luta, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), formada por sindicatos que se desligaram da Federação Única dos Petroleiros (FUP), insatisfeitos com a apatia e colaboração da FUP na “repactuação”, em alinhamento ao Governo Federal e à Petrobrás. Resultado: inúmeras ações judiciais e o déficit de R$ 2,5 bilhões.

O suplente de conselheiro eleito da Petros, Agnelson Camilo, foi categórico em mostrar os culpados pelo déficit: “Eles [Governo, Petrobrás e FUP] venderam a categoria ao programar a repactuação do Plano Petros. Hoje, mais de 12 mil petroleiros não entraram na anistia, a maioria na Bahia. Nós temos 30% da categoria de não repactuados”.

Na luta pela recuperação das perdas de níveis pelos aposentados, a FNP liderou o movimento “Grito dos Excluídos”, que chegou, inclusive, a se reunir com o presidente da Transpetro, Eduardo Dutra; e com a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster.

Agnelson sublinhou que as perdas desse contingente de petroleiros ultrapassou a 100%, o que levou à elaboração da proposta de extensão do pagamento dos níveis (2004, 2005 e 2006) para os aposentados e pensionistas.  Ele explicou, também, que esta proposta tem por objetivo corrigir a injustiça (acima citada), onde a Petrobrás estendeu os níveis dos empregados ativos, mas não para os aposentados e pensionistas. “Ela [Petrobrás] violou o que determina os artigos 41 e 48 do Regulamento da Petros”.

Como forma de fazer frente a tal questão, Agnelson resgatou que os sindicatos filiados à FNP ingressaram com ações individuais (de repactuados ou não), resultando em determinação favorável pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 62, onde ficou pacificado (naquele Tribunal) a decisão de estender os níveis para todos os aposentados e pensionistas. “Esses petroleiros que ingressaram com ações têm valores a receber (de atrasados) que varia em R$ 150 mil, R$ 200 mil e R$ 300 mil, de acordo com o nível salarial do reclamante”.

Nesse processo, esses petroleiros mudaram do modelo de Plano Petros BD para CD, onde o primeiro é mutualista (estável) e o segundo mais ao sabor das variações do mercado de ações. Os petroleiros, ao repactuarem, abriram mão de ingressar na Justiça. No entanto, mesmo com a assinatura de novo contrato com a Petros, a Constituição Federal protege quanto aos direitos adquiridos, permitindo assim o questionamento judicial do novo contrato e a consequente recuperação das perdas. “Acima de todas as leis está a Constituição Federal”, destacou Agnelson quanto à linha de defesa da extensão dos níveis aos aposentados e pensionistas que repactuaram ou não.

O déficit atuarial
Agnelson sublinhou que o processo de mudança de contrato da Petros (BD para CD) resultou, hoje, num déficit atuarial de R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 500 milhões foram pagos, faltando um pouco mais de R$ 1,9 bilhão a serem pagos. Números alcançados por estudo de consultoria externa.

Existem ainda mais de 12 mil trabalhadores que não ingressaram na Justiça ainda. Esses petroleiros também serão beneficiados pela extensão dos três níveis, conquistada pelos conselheiros eleitos, apoiados pela FNP, em ação vitoriosa no TST. Quem “repactuou” recebeu o ano de 2004 e 2005; mas 2006 foi perdido por esses petroleiros; se os petroleiros que ingressaram no Petros, em 2011, eles recebem todos os níveis. “Esses três níveis, na verdade, significam um grande reajuste para os aposentados e pensionistas que ingressaram com ações”, sublinhou Agnelson. Eles terão valores retroativos a 2013, mas os conselheiros apoiados pela FNP defendem em seus votos no Conselho Deliberativo que seja retroativo a 2004.

Teatro de fantoches
Todos sabem, mas quem não se lembra de pode consultar um dicionário da língua portuguesa e encontrará verbete próximo ao seguinte: “fantoches – Autômato ou boneco que se faz mover por meio de cordéis ou com a mão; títere”. (Dicionário Priberam)

Assim, podemos caracterizam àqueles que fizeram duas manifestações (ou teatros) em frente à Petros, nos dias 28/11 e 10/12, como fantoches (autômatos), pois esses fupistas “revoltosos” foram aqueles que estiveram de braços dados com a principal patrocinadora do Plano Petros, a Petrobrás, para programar a toque de caixa a “repactuação” do Plano Petros. Passaram por cima de tudo (e da Constituição), tendo como resultado perdas de direitos adquiridos dos petroleiros e o déficit atuarial do plano.

Todo aquele alvoroço no prédio da Petros, no Centro do Rio, não é nada mais que uma encenação, uma peça de teatro de fantoches (falsa ofensiva para ludibriar mais uma vez a categoria, que está tendo que recorrer à Justiça para recuperar as perdas sofridas). Na verdade, esses fantoches tentam (com a Petrobrás e o Governo), como destacou o suplente de conselheiro eleito Agnelson Camilo, “vender terreno na lua”, quando, na verdade, são os culpados pelo déficit acima citado e pelas perdas de níveis, entre outras mazelas resultantes da “repactuação”. E mais: a vitória do recebimento dos três níveis (pelos aposentados e pensionistas) é uma vitória das lideranças e conselheiros apoiados pela FNP.

Fonte: Imprensa FNP

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Entrevista: Quando trabalhar é um risco

Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco, Vinhedo e região

A busca constante pelo aumento da produtividade, a pressão e o assédio exercido pelas chefias, as extensas jornadas e a falta de condições adequadas de trabalho são alguns dos fatores que contribuem para que o trabalhador desenvolva uma doença profissional.

Infelizmente, as doenças ocupacionais são uma triste e dura realidade nas empresas brasileiras, e estão muito perto da vida dos trabalhadores.

No início de agosto, a Natura, uma das maiores fábricas da categoria química, foi condenada em primeira instância pela Vara do Trabalho de Cajamar a pagar indenizações para dez trabalhadoras e a reintegrar outras duas.

Essas trabalhadoras foram demitidas pela Natura no final de 2010, e já apresentam doenças ocupacionais, como lesões por esforços repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT), adquiridas nas linhas de produção da empresa.

Nos anos 70, quando a saúde do trabalhador passou a ser levada mais a sério, as enfermidades eram geralmente relacionadas a agentes físicos, como ruídos, radiações e poeiras, ou decorrentes de agentes químicos, como solventes e benzeno.

Hoje a lista de doenças ocupacionais é muito maior, e entre as principais estão as LER/DORT.

Além disso, também existe um aumento significativo nas doenças de caráter psicossociais. O profissional, cada vez mais exigido, desenvolve ansiedade, transtorno bipolar e depressão, entre outros problemas mentais.

Para falar desse assunto, o Jornal do Unificados entrevistou o médico sanitarista e do trabalho, doutor Roberto Carlos Ruiz (foto acima), consultor em saúde do trabalhador do Sindicato Químicos Unificados.

ENTREVISTA

“É a empresa que detém o controle de eliminar os riscos existentes no trabalho”

Jornal do Unificados: Quais são as principais doenças ocupacionais que atingem os trabalhadores brasileiros?

Dr. Ruiz: Atualmente, nós temos dois grandes grupos de doenças: os transtornos músculos-esqueléticos (LER/DORT) e os transtornos psíquicos. Com relação às LER/DORT elas podem se apresentar de várias maneiras, como tendinites, tenossinovites, bursite, epicondilite, síndrome do túnel do carpo, lombalgia ou cervicalgia, entre outras. Já os transtornos psíquicos em geral se manifestam através de depressão, ansiedade, síndrome do pânico.

Jornal do Unificados: Como a pressão por produção e as jornadas extensas contribuem para que os trabalhadores desenvolvam doenças ocupacionais?

Dr. Ruiz: Sem dúvidas, um dos maiores riscos presentes hoje no trabalho é a pressão por produzir cada vez mais em um tempo menor. A gente olha os ambientes de trabalho bonitos, limpos e organizados e pergunta, mas como alguém fica doente aqui?

Pois são justamente os riscos invisíveis, aqueles que não se medem com aparelhos, que estão ocasionando doenças e acidentes de trabalho.

Tecnicamente, chamamos estes riscos de ergonômicos, ligados em geral à questão do modo como o trabalho é organizado. Assim, o que temos visto na prática são metas sobre-humanas, ou seja, que dificilmente um ser humano normal vai conseguir cumprir sem ficar lesionado.

Os casos de doenças do trabalho que eu tenho atendimento nos últimos 20 anos, como regra, são ocasionados a partir da exposição a este tipo de risco, que podem ocasionar tanto doenças osteomusculares como transtornos psíquicos.

Jornal do Unificados: Como o assédio moral, infelizmente muito comum na maioria das empresas do país, pode contribuir para que o trabalhador desenvolva alguma doença do trabalho?

Dr. Ruiz: O assédio moral não é uma doença do trabalhador, mas, sim, uma doença do ambiente de trabalho. Existem empresas que têm um comportamento permissivo, ou seja, que permitem que um chefe, encarregado ou líder de setor façam assédio moral junto aos trabalhadores.

Desta forma, sob a pressão de um assediador, o trabalhador em geral vai adoecer depois de um período. Os trabalhadores têm que saber que devem se defender frente a casos de assédio moral. E uma atitude muito importante é procurar seu sindicato ou dirigente sindical para lhe dar apoio nestes casos.

Jornal do Unificados: O estresse é hoje um dos problemas que mais atingem os trabalhadores. Como um ambiente de trabalho ruim pode contribuir para um maior número de casos de estresse?

Dr. Ruiz: Como disse anteriormente, os fatores ergonômicos ligados à organização do trabalho podem adoecer. Colocar metas impossíveis, exigir mais do que um trabalhador pode oferecer, trabalhar sempre com prazos curtos e equipes pequenas para dar respostas rápidas se constitui em um importante fator de estresse.

Assim, os trabalhadores têm que discutir no seu local de trabalho se a carga não está muito elevada. E procurar discutir com a chefia sobre estes fatores. Se tiverem problemas, podem procurar o sindicato, que tem a obrigação de apoiar os trabalhadores.

Eu sei que o Sindicato Químicos Unificados (Campinas, Osasco e Vinhedo) conta com diretores sindicais que constantemente estão circulando nas fábricas, e eles devem ser procurados nos casos de dúvidas pelos trabalhadores.

Jornal do Unificados: Existem formas para os trabalhadores de prevenirem de doenças ocupacionais?

Dr. Ruiz: Sim. Normalmente, as empresas centram a discussão de prevenção exclusivamente no uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual). Isto é uma prática muito atrasada, pois a indicação de EPI só deve ser feita quando ainda não se tem uma solução definitiva para os riscos ambientais, e de maneira temporária.

O que vemos é que muitas empresas indicam o EPI de maneira eterna (protetor auricular para ouvidos, por exemplo). Assim, a melhor forma de proteção são os EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva), o que constitui em várias soluções de engenharia para mudar os ambientes de trabalho, eliminando ou minimizando os riscos ali existentes.

Jornal do Unificados: Qual é a responsabilidade das empresas no adoecimento dos trabalhadores?

Dr. Ruiz: Em minha opinião, é a empresa que detém o controle de eliminar ou não os riscos existentes no trabalho, fazendo a opção por melhorar o ambiente e não colocar seus trabalhadores em risco.

Felizmente, foi superado no Brasil um conceito arcaico, o chamado ato inseguro, onde se dizia que a maior parte dos acidentes de trabalho ocorre por culpa do trabalhador.

Era muito comum a culpa ser do morto nos acidentes fatais. O quadro tem melhorado bastante nesta área, mas há uma certeza: Os trabalhadores precisam se unir e se organizar através de entidades sindicais combativas. Nada vai melhorar de graça. Não existe avanço sem lutas.

Após reivindicação da categoria, governo encaminha à Câmara projeto de lei que altera o Estatuto do Magistério

Sindserv-Santos

O governo encaminhou na última semana para a Câmara o projeto de lei (link abaixo) que altera o Estatuto do Magistério e atende algumas reivindicações da categoria.

CONQUISTAMOS:

- A retirada da prova de aferição de conhecimentos para a promoção de Professores Adjuntos I e II;

- Gratificação natalina (décimo terceiro) e férias correspondentes ao valor médio anual do cargo substituído aos Professores de Educação Básica I e II a aos Especialistas de Educação;

- Gratificação natalina (décimo terceiro) e férias correspondente ao valor anual das horas pagas a título de substituição eventual, regência de classe em substituição ou hora-aula projeto aos Professores Adjuntos I e II que contarem com um ano ou mais de exercício;

- Gratificação natalina (décimo terceiro) e férias correspondentes ao valor médio anual das horas pagas a título de horas-aula projeto aos Professores de Educação Básica I e II e Educadores de Desenvolvimento Infantil;

- Alteração do §4º do Art. 3º da minuta, dando a possibilidade do Professor de Educação Básica II escolher jornada em mais de um período.

FICARAM DE FORA:

- Alguns pontos da proposta que o governo apresentou ao Sindserv e que foram aprovados pela categoria em assembleia não foram incluídos no projeto e foram somente comunicados ao Sindicato, já com o projeto em tramitação na câmara.

- Foram retiradas da soma da gratificação natalina (décimo terceiro) e férias o valor médio das horas-aulas livres, dedicação exclusiva e tarefas de apoio pedagógico, sob a alegação de que tal inclusão causaria impacto financeiro sobre a folha de pagamento;

- A alteração da redação do Inciso III do Art. 58 que da nova regulamentação para o início da contagem do interstício de 3 (três) anos para o processo de promoção;

A LUTA CONTINUA:

- O Projeto de Lei da forma como está, se aprovado, representará avanço para a categoria, é fruto de nossa organização e mobilização, consolida reivindicações econômicas de anos anteriores e é parte fundamental para a luta pela promoção dos Professores Adjuntos I e II.

SÓ A LUTA MUDA A VIDA

Clique aqui para baixar o arquivo em PDF.

Revoltados, aeroviários do RJ protestam e cobram aumento de salário e benefícios

Mundo Sindical

Na manhã desta quinta-feira (15), um protesto feito por aeroviários e aeronautas, paralisou o check-in do aeroporto Santos Dumont, no Rio. 

Um protesto realizado pelos aeronautas e aeroviários paralisou na manhã desta segunda-feira (15/12) a realização do check-in no aeroporto Santos Dumont, no Rio. De acordo com a PM, cerca de 100 pessoas participaram da manifestação que chegou a fechar a via de acesso ao aeroporto, causando lentidão no trânsito do local.

Os manifestantes pedem que seja feito um reajuste de 11% nos vencimentos, a criação de pisos para agentes de check-in, vale refeição de R$16,65 para os que cumprem carga horária de 6 h diárias, e de R$22,71 para os demais. Além disso, pedem uma cesta básica no valor de R$326,67 para os aeroviários, creche e/ou escola de educação infantil para filhos e novo número mínimo de folgas mensais. De acordo com os manifestantes, a única coisa que foi oferecida pelos patrões foi um reajuste de 6,35%.

Segundo o Sindicato dos Aeronautas, com o aumento da movimentação causada pelas férias de verão e, principalmente as festas de final de ano, as empresas elevam a carga horária dos aeronautas ao extremo, e isso pode acarretar em prejuízos à saúde dos funcionários. Na última semana, um piloto se recusou a prosseguir com um voo alegando excesso de cansaço. Os passageiros tiveram que ser encaminhados a hotéis e o voo foi remarcado para o dia seguinte. O sindicato alega que o cansaço pode causar acidentes, inclusive a queda da aeronave.

Em conversa com a equipe de reportagem do Jornal do Brasil, a diretora do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino, explicou as reais condições de trabalho dos funcionários das empresas aéreas.

“São condições ruins de trabalho, são pisos muito baixos, e o pessoal do check-in não tem piso, por isso estamos dando maior atenção a eles. A Gol demitiu 15 funcionários antigos para contratar gente mais nova, que pelo desespero de conseguirem ser inseridos no mercado de trabalho, aceitam receber menos. O pessoal vem tendo muita lesão devido a esforços repetitivos. Muitos dobram o horário e quem se recusa a dobrar, vai para uma espécie de lista negra das empresas. É muita exploração dos funcionários”, comentou.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de uma greve geral, envolvendo pilotos e funcionários, Balbino diz que o sindicato vai esperar a reunião com as empresas, marcada para o dia 22 de dezembro, e que caso as reivindicações não sejam aceitas, uma estratégia já está traçada, e deve pegar os empresários de surpresa.

“Caso nossas reivindicações não sejam atendidas, nós estamos preparando uma surpresa para as empresas no dia 22. Temos uma estratégia armada e vamos surpreender as empresas, só não tenho autorização para te contar o que é. Os tribunais, apesar de falarem que estão do lado dos trabalhadores, têm sido aliados dos empresários”, avisou. E acrescentou: “Recentemente teve o caso da cadeirante que teve que subir a escada de embarque se arrastando, pois a empresa não disponibilizava uma rampa de acesso. E te pergunto, o que aconteceu com a empresa? Isso é inadmissível, não pode e não vai continuar acontecendo”, encerrou a diretora.

A administração do Aeroporto Santos Dumont informou que a manifestação não causou interferência no embarque e desembarque dos passageiros. Além disso, não houve também atrasos ou cancelamentos de voos.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

CNV: Sistema da Volkswagen para vigiar funcionários na ditadura foi criado por criminoso nazista

operamundi.com.br
Em constante contato com o Dops paulista, aparelho de segurança interna da multinacional foi montado por Franz Paul Stangl, chefe do campo de extermínio de Treblinka durante o nazismo, diz relatório final da comissão

Franz Paul Stangl, conhecido criminoso nazista que havia fugido para o Brasil após o fim da Segunda Guerra, foi o responsável pela montagem do sistema de segurança interna da Volkswagen, usado pela multinacional para vigiar e monitorar os funcionários da fábrica de São Bernardo do Campo durante o período da ditadura militar. A revelação está no relatório final da CNV (Comissão Nacional da Verdade), entregue na quarta-feira (10/12) à presidente Dilma Rousseff após mais de dois anos de investigação.

No capítulo dedicado à repressão aos operários, intitulado ‘Violações de direitos humanos dos trabalhadores’, a CNV escreve que Stangl, preso no Brasil em 1967 e extraditado para a Alemanha, foi o “funcionário da Volkswagen do Brasil responsável pela montagem do setor de vigilância e monitoramento” da unidade do ABC paulista. O aparato acompanhava de perto o dia a dia da fábrica e, especialmente atento às atividades sindicalistas consideradas “subversivas”, estava em constante contato com órgãos da repressão do governo brasileiro na ditadura.

Procurada por Opera Mundi, a assessoria de imprensa da multinacional alemã respondeu ao conteúdo do relatório da CNV. “A Volkswagen investigará qualquer indicação de uma eventual participação de funcionários no fornecimento de informações ao regime militar no País. A Volkswagen é reconhecida como um modelo por tratar seriamente a sua história corporativa. A empresa irá lidar com este assunto da mesma forma.” Neste ano, como revelado por Opera Mundi, a sede alemã da empresa já havia sido questionada por acionistas quanto ao papel exercido na ditadura militar. Em resposta aos questionamentos, a Volkswagen disse que iria esclarecer sua relação com o governo de exceção.

“Existe uma profusão de documentos que comprovam a cooperação da empresa [Volkswgen do Brasil] com órgãos policiais de segurança do Dops”, afirma o texto final da CNV. Uma das provas citadas pela comissão é um relatório enviado ao Dops por este setor de segurança interna da multinacional relatando a atividade sindical. O documento, encontrado nos arquivos da polícia política paulista, apresenta “um resumo” informativo, comunicando, por exemplo, a realização de um comício na portaria da Volkswagen, em 26 de março de 1980 — mais de dez anos depois de Stangl ter sido capturado no Brasil.