sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Pauta do STF contém matérias de interesse dos trabalhadores

diap.org.br
Advogados trabalhistas têm chamado atenção para o fato de que neste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a última palavra em matérias de interesse dos trabalhadores que poderão alterar as relações entre empregadores e empregados.

Pelo menos três questões importantes estão na pauta dos ministros: a possibilidade de demitir sem justificativa, a necessidade de negociação sindical para demissão em massa e o direito de grevistas fazerem manifestações em locais de trabalho. A depender das decisões, os empregadores serão obrigados a rever o passivo trabalhista dos últimos cinco anos.

Demissão imotivada
O julgamento que trata da possibilidade de demissão imotivada foi iniciado em outubro de 2003. Apesar de a possibilidade estar prevista na Constituição, a questão foi parar no Supremo porque, em 1992, o Brasil se tornou signatário da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assinada por diversos países europeus, a convenção estabeleceu que o empregador só pode dispensar o funcionário com "motivo justo".

Em 1996, porém, o então presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou a convenção para anunciar a saída do Brasil, por considerá-la incompatível com a Constituição. Logo após a denúncia, em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Presidência da República por entender que a revogação, por meio de decreto, teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Como está o julgamento
O relator da Adin, ministro Maurício Corrêa, e o ministro Carlos Ayres Britto votaram a favor da Contag. Entenderam que a denúncia teria que passar pelo Congresso.

Ao retomar o julgamento, em março de 2006, o ministro Nelson Jobim votou pela manutenção da denúncia. Em 2009, o ministro Joaquim Barbosa votou pela inconstitucionalidade do decreto. Porém, a ministra Ellen Gracie pediu vista e, com sua aposentadoria, o processo aguarda uma nova distribuição.

Consequências do julgamento
Para o advogado Sávio Lobato, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), uma decisão favorável do STF e a retomada da Convenção nº 158 alteraria a forma de negociação entre empresas e empregados.

"Apesar de a convenção não prever estabilidade aos trabalhadores, ela estabelece que as empresas devem justificar as demissões", diz.

Os advogados especializados em relações do trabalho Adauto Duarte e Sylvia Lorena, contudo, ressaltam que, na prática, a aplicação da convenção significaria estabilidade no emprego.

"Esse mecanismo não traz nenhum tipo de rotatividade, o que é ruim. Tanto que esse modelo já foi abandonado por diversos países", afirma Duarte. Caso o STF mude essa realidade, segundo os advogados, as empresas terão que rever todo o seu passivo, já que empregados demitidos sem justa causa nos últimos cinco anos poderão pleitear sua reintegração.

Demissão em massa
Outro processo de interesse dos trabalhadores é o que discute a necessidade de negociação com sindicato para a realização de demissão em massa. O caso envolve a dispensa, em 2009, de cerca de 4,2 mil trabalhadores pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e pela Eleb Equipamentos.

Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região entrou na Justiça do Trabalho contra a medida. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF em 2013. O relator é o ministro Marco Aurélio.

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entender que, no caso, os trabalhadores não deveriam ser readmitidos, mas que deveria haver negociação para demissão em massa, as empresas recorreram ao STF.

Para o advogado da Embraer e da Eleb Equipamentos, Cassio Mesquita Barros, não há previsão em lei que obrigue as companhias a negociar. Para ele, o inciso I, do artigo 7º da Constituição estabelece indenização compensatória em caso de demissão - multa de 40% do FGTS.

Vedação à dispensa arbitrária
Contudo, o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Aristeu César Pinto Neto, interpreta que esse mesmo dispositivo constitucional veda a dispensa arbitrária.

Para Neto, o Supremo tem que dar um limite para as demissões em massa, com a manutenção da obrigatoriedade de negociação com o sindicato, como julgou o TST. "Hoje temos uma quantidade acentuada de demissões. O setor de autopeças, por exemplo, trocou todos os seus funcionários em quatro anos", diz.

Greve em local de trabalho
O STF também deve analisar se decisões judiciais podem impedir grevistas de se manifestarem nos locais de trabalho. O caso chegou à Corte pela arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 123 da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores.

A entidade quer impedir a aplicação por juízes do artigo 932 do Código de Processo Civil (CPC). Esse dispositivo é conhecido como "interdito proibitório", uma medida judicial destinada a proteger a propriedade.

A ação chegou no Supremo em setembro de 2007 e ainda não começou a ser julgada. O caso já teve três relatores: os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aposentaram, e agora está com Teori Zavascki.

Má interpretação
De acordo com o advogado da confederação, Sávio Lobato, esse dispositivo tem sido mal utilizado por juízes, que o aplicam, a pedido das empresas, em casos de greve, que é um direito constitucional.

"Há juízes que impedem até que os empregados façam assembleia na porta fábrica, proíbem piquete pacífico e exigem que os trabalhadores fiquem a 500 metros da entrada", diz. Segundo o advogado, o artigo 9º da Constituição prevê o amplo direito de greve.

A paralisação, segundo o presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, só é adotada quando não há mais negociação. "Não vamos tomar uma fábrica, apenas reivindicar nossos direitos."

Carta Aberta ao Representante dos Funcionários no Conselho Diretor do Banco do Brasil.

avantebancario.blogspot.com

Prezado Rafael Matos

Os delegados sindicais do CSL-RJ vêm denunciando desde o final de 2012 os prejuízos causados por mais uma reestruturação de serviços no BB. Desta vez, o objetivo declarado do Banco é concentrar os serviços antes prestados pelos CSL’s em apenas três cidades: São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte.

Desde que foi anunciado esse plano, a dotação dos funcionários no CSL-RJ vem caindo porque simplesmente os funcionários que saem por qualquer motivo não são substituídos. A redução estimada já chega a cerca de 40 postos de trabalho, entre comissionados e escriturários.

Apesar disso, as metas e cobranças dos gestores continuam, como se nada estivesse acontecendo. O resultado é a perda da qualidade na execução dos serviços e uma pressão imoral sobre os funcionários sobrecarregados de trabalho.

Sob o argumento da racionalização administrativa, na verdade, se oculta uma política nefasta de terceirização de mão de obra e a consequente redução do quadro próprio de funcionários. 
  
O objetivo desta carta é solicitar a sua interveniência junto ao Conselho Diretor, no sentido de rediscutir o plano e sua execução, visto que, além dos malefícios já citados, sua conclusão vai significar mais um esvaziamento do BB no Rio de Janeiro, com a perda de centenas de postos de trabalho qualificados em nossa cidade.

Delegados Sindicais do CSL-RJ

Greve dos trabalhadores dos correios contra o Postal Saúde já conta com a adesão de 14 bases sindicais

Intersindical
Diante da tentativa da ECT de impor a privatização do convênio médico da categoria, os trabalhadores dos Correios de todo o país estão entrando em GREVE por tempo indeterminado.

A GREVE foi decidida em assembleia realizadas em Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Campinas, São José do Rio Preto, Piauí, Amazonas, Paraná, Ceará, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Vale do Paraíba, Roraima.

Essa é uma lista parcial que deve ser ampliada ainda hoje ou nos próximos dias, tendo em vista que serão realizadas assembleias em outros estados e em locais onde os sindicatos ainda não chamaram assembleia. A FENTECT já orientou que os sindicatos filiados coloquem a decisão sobre a luta contra o Postal Saúde para os trabalhadores.

A GREVE foi o recurso último para barrar a imposição da caixa de assistência Postal Saúde, que representa a privatização do convênio médico da categoria, principal benefício dos ecetistas. A greve acontece, ainda, depois que a justiça adiou pela quinta vez o julgamento da ação que a FENTECT moveu contra o Postal  Saúde, que contraria o dissídio coletivo da categoria, julgado pelo TST em 2012 e 2013.

Por: FENTECT

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

MTST convoca três protestos para dois dias em SP

brasildefato.com.br
 
 
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de São Paulo (MTST) está promovendo uma série de manifestações nesta quinta (30) e sexta-feira (31). A primeira delas aconteceu nesta manhã [30/1], na sede da CDHU no centro da capital paulista.

Juntamente com a ocupação Vila Silva, na zona leste, que conta com 400 famílias, o movimento exigiu do governo do Estado alternativa para as pessoas que ocupam um terreno em São Miguel Paulista e estão com ordem de despejo.

Já no período da tarde, o MTST fará um protesto em frente a sede da Sabesp, em Embu das Artes, se juntando a moradores de cinco bairros que estão sem água há mais de 5 dias.

Na sexta, juntamente com o coletivo “Se não tiver direitos não vai ter Copa”, a Resistência Urbana e o Periferia Ativa, o movimento  realizará manifestação em frente da Secretaria de Segurança Pública para exigir investigação dos casos de violência policial ocorridas nos protestos do dia 25. “Vamos questionar a violência policial, pedir a desmilitarização da PM, investigações sérias sobre o caso do Fabrício, que foi atingido por um PM com três tiros e exigir que não se use mais armas de fogo em protesto. Esperamos juntar de 600 a 700 pessoas”, disse Josué Amaral, integrante do movimento. A concentração será as 14h30, na frente do Teatro Municipal

Itaú indenizará gerente que desenvolveu depressão psicótica por pressões no trabalho

tst.jus.br
 
Um bancário internado em clínica psiquiátrica após tentativas de suicídio, em decorrência das fortes pressões e cobranças no trabalho, receberá indenização de R$ 30 mil por dano moral. O valor da indenização, anteriormente fixado em R$ 150 mil, foi ajustado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso do Itaú Unibanco S/A.

Para o relator do recurso na Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, ficou comprovado que, mesmo se admitindo a responsabilidade do banco ao impor "demasiada pressão e cobrança a quem não tinha condições de recebê-las", a culpa deve ser mitigada pela constatação de que as exigências e pressões eram inerentes ao cargo do bancário.

A ação foi ajuizada pela companheira do bancário. Na condição de curadora, ela pediu indenização de R$ 1,5 milhão e pensão mensal vitalícia com base no último salário, R$ 7 mil.

Conforme relatou, ele começou sua carreira em 1985 no antigo Banco Nacional S/A, posteriormente vendido ao Unibanco. À frente da agência de Monte Sião (MG), destacou-se como um dos melhores gerentes em nível nacional e chegou a receber prêmio pela gestão de alto desempenho.

Ainda de acordo com a inicial da reclamação trabalhista, tal desempenho, porém, passou a afetar sua saúde: com a excessiva jornada de trabalho, alimentava-se fora do horário e sofria cobranças dos supervisores para manter as metas de vendas sempre altas. Aos 33 anos de idade e 15 no banco, o gerente passou a ter diversos problemas de saúde até ser diagnosticado com depressão e considerado inapto para o trabalho.

Afastado pelo INSS em 2006, o bancário tentou suicídio várias vezes e foi internado em clínica psiquiátrica. Com o quadro progressivamente se agravando e sem condições de responder por seus atos, a companheira e curadora requereu sua interdição judicial. A perícia concluiu pela incapacidade total com tendência irreversível, classificando a doença como "depressão com nível psicótico acentuado e ideação suicida".  

Dano moral
Os pedidos da curadora foram deferidos pelo juiz da Vara do Trabalho de Caxambu (MG) nos valores requeridos. O magistrado convenceu-se dos prejuízos devastadores na vida do bancário após examinar prova documental, testemunhal e técnica. O valor da indenização, porém, foi reduzido para R$ 150 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A avaliação foi de que, embora comprovada a culpa do banco para  a consolidação da doença mental, o valor da sentença foi excessivo.

Insatisfeito, o banco interpôs recurso ao TST visando nova redução da condenação. Em decisão unânime, a Oitava Turma acolheu o recurso e reduziu o valor para R$ 30 mil. "Ocorre que também o valor fixado pelo Regional afigura-se, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e ainda em faze do tratamento que a jurisprudência do TST vem dispensando à matéria, bastante elevado", afirmou o relator. Ele observou ainda que, de acordo com os autos, as próprias condições pessoais do trabalhador, "já predisposto à enfermidade aos poucos manifestada", exerceram influência preponderante para sua incapacitação para o trabalho.

Da decisão cabe recurso à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal (SDI-1).

Loja em Governador Valadares é acusada de fornecer informações desabonadoras sobre ex-empregados que movem ações judiciais contra a empresa

mpt.org.br
 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) processa em R$ 1 milhão a rede Pernambucanas por danos morais coletivos. A unidade da empresa em Governador Valadares (MG) é acusada de discriminar e fornecer informações desabonadoras sobre ex-empregados, principalmente sobre aqueles que movem ações judiciais contra a loja de departamentos.  No processo, ajuizado no dia 27, o MPT pede liminar que obrigue, imediatamente, todos os gerentes, coordenadores e diretores a abster-se de prestar qualquer tipo de informação sobre ex-funcionários. Em caso de descumprimento, é prevista multa de R$ 30 mil e mais R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
   
Os depoimentos que fundamentam a inicial da ação apontam como corriqueira a prática e denunciam a clara intenção de desabonar a imagem pessoal e profissional de ex-empregados, para impedir ou dificultar o acesso a um novo emprego.“Não há dúvida de que prestar informações sobre ex-empregados, com o cunho a desabonar a sua conduta profissional, como no caso, revela o teor discriminatório àqueles que procuram os seus direitos junto ao Poder Judiciário, na Justiça do Trabalho”, salienta o procurador Jefferson Maciel Rodrigues, que investigou o caso.
 
Na ação, o MPT pede também que a Pernambucanas seja condenada a custear campanha educativa voltada para os públicos interno e externo, com conteúdo que explicite que a rede de lojas não estimula, permite ou tolera atitudes discriminatórias de qualquer natureza contra empregados ou ex-empregados.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

85 ricos têm dinheiro igual a 3,57 bilhões de pobres no mundo

cartamaior.com.br

Essa é a conclusão do relatório Governar para as Elites, Sequestro democrático e desigualdade econômica, que a ONG Oxfam Intermón publicou em 19/01/14. A desequilibrada concentração de renda nas mãos de poucos (típica do capitalismo retrógrado, exageradamente desigual) significa menos renda per capita para cada habitante e cada família do país. Mas isso não implica automaticamente mais violência (mais homicídios). Outros fatores devem ser considerados: escolaridade (sobretudo), emprego estável ou não, perspectiva de futuro, a racionalidade ou irracionalidade da política criminal adotada, religião, tradição, existência ou não do “tabu do sangue” (ninguém pode sangrar outra pessoa) etc.

O que sabemos? Que cruzando os dados objetivos do IDH (índice de desenvolvimento humano), Coeficiente Gini (distribuição da renda familiar), renda per capita e o número de homicídios temos uma tese: quanto mais elevado o IDH e menor o Gini menos desigualdade e menos violento é o país (e vice-versa: quanto mais baixo o IDH e mais alto o Gini, mais desigualdade e mais violência existe). Como regra geral essa premissa é bastante válida. As exceções confirmam a regra.

O que essa tese aconselha ao bom governo assim como às lúcidas classes burguesas dominantes? Que o incremento (a melhora substancial) dos fatores estruturadores do IDH (escolaridade, longevidade e renda per capita) e do Gini (distribuição da renda familiar) não pode ser desconsiderado como fator preventivo da violência. É de se chamar a atenção aqui, especialmente, para a educação. No lapso temporal de uma geração a Coréia do Sul se revolucionou completamente por meio da educação massiva de qualidade. Esse é o fator preventivo mais relevante de todos. Como já dizia Beccaria, em 1764: “Finalmente, o mais seguro, porém o mais difícil meio de evitar os delitos, é aperfeiçoar a educação” (Capítulo 45, do livro Dos delitos e das penas).

Os dez países de mais alto IDH do mundo são os menos violentos (1,8 homicídios para cada 100 mil) e ainda estão dentre os menos desiguais, com exceção dos EUA. Contam, ademais, com rendimento per capita muito alto e um excelente nível de alfabetização. O mais desigual neste grupo (EUA) é precisamente um dos mais violentos (conta com quase o triplo de homicídios da média dos 47 países de maior IDH, que é de 1,8 para cada 100 mil pessoas). Isso nos conduz a concluir que não devemos nunca considerar um único fator (IDH) para medir ou prognosticar a violência.

Portuários em todo o país cruzam os braços nesta quinta (30) durante 24 horas

CUT 
 Trabalhadores cobram reformulação dos planos de cargos e salários, fim da terceirização na Guarda Portuária e definição sobre o plano de previdência

Os trabalhadores que atuam nos portos brasileiros irão promover uma greve de advertência durante 24 horas a partir das 7h desta quinta-feira (30). A paralisação envolverá os portuários que atuam em atividades típicas do Estado como segurança, engenharia, entrada e saída de veículos e autorização para o embarque e desembarque.

O movimento dá sequência à paralisação nacional de seis horas que atingiu Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pará.

A pauta de reivindicações trata de três pontos: a criação de barreiras para a terceirização da Guarda Portuária, a reformulação do plano de cargos e salários das empresas e a definição sobre o plano de previdência complementar da categoria, o Portus.

“Essa é uma agenda dos trabalhadores das empresas estatais que está construída desde o final do ano passado, para dar conta de uma série de reivindicações que não foram atendidas pelo governo federal”, aponta o secretário-adjunto da Saúde do Trabalhador da CUT e presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.

O dirigente explica que o plano de cargos e salários está defasado e não atende as necessidades dos trabalhadores que estão no mercado, tampouco é capaz de atrair aqueles que estão fora.

“As empresas atuam de forma precária sob o olhar de uma gestão eficiente, tanto do ponto de vista profissional quanto salarial. Na maior delas os planos são antigos e defasados.

Muitos portuários já atingiram o auge do nível de avanço e quem vem de fora, via concurso público, não enxerga perspectiva de crescer. “Tanto que aproximadamente 40% dos concursados que entraram nos últimos oito anos estão deixando as empresas porque querem crescer na carreira”, aponta.

Sobre o Portus, o dirigente destaca que a briga com o governo se arrasta há mais de quatro anos. O fundo de pensão é dividido entre as administradoras portuárias e os trabalhadores, mas as patrocinadoras (Companhias Docas) e a União estão em débito com o plano. A estimativa da FNP é que ultrapasse R$ 4 bilhões. 

“Na época do governo Lula, conseguimos um aporte de R$ 450 milhões, que ajudou o Portus a respirar nesses últimos anos. Mas esse dinheiro acabou. O plano está sob intervenção há mais de três anos, que já foi renovada seis vezes, e o prazo final é dia 31 de janeiro e queremos uma resposta do governo com relação à dívida de todas as empresas e da União”.

A dívida sobre os benefícios afeta 11 mil ativos e pensionistas. Com os dependentes, considerando três pessoas por família, o número chegaria a mais de 30 mil pessoas. 

Os portuários cobram ainda que o governo apresente os resultados de um estudo elaborado por um grupo interministerial criado para auditar a dívida do Portus. De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o levantamento foi concluído e agora depende de decisão da Casa Civil.

“O governo federal criou um grupo de trabalho exclusivamente governamental para analisar as dívidas e necessidades do fundo, mas não tivemos nenhuma posição sobre a avaliação que é fundamental para essas vidas”, critica Guterra.

Negociação na Previdência e na Previc 
A FNP tem reunião agendada para esta quarta-feira (29) na Previc, que controla os fundos no Brasil. Uma audiência também está marcada para o dia 5 de fevereiro com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

“Ao final da greve, vamos fazer uma avaliação deste movimento para ver se vamos continuar com uma postura mais radical ou se haverá negociação com o governo”, finalizou Guterra.

Imigrantes haitianos são escravizados no Brasil

reporterbrasil.org.br
 Em dois flagrantes diferentes, 121 haitianos foram resgatados. Grupo de migrantes vivia em alojamento que, segundo equipe de fiscalização, parecia uma senzala

O Haiti é o país em que ocorreu a mais famosa revolta de escravos durante o período colonial. Em 1791, milhares de pessoas começaram uma revolta que culminou na abolição da escravidão do país, tornando-se o primeiro do mundo a abolir a prática. O processo abalou proprietários de escravos em toda a América e inspirou diferentes mobilizações em outros países. Mais de dois séculos depois, haitianos voltam a ser escravizados, agora no Brasil. Ao todo, 121 migrantes foram resgatados de condições análogas às de escravos em duas operações diferentes realizadas em 2013. Na maior delas, em que 100 pessoas foram resgatadas, o auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, que acompanhou ação de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comparou a situação em que um grupo estava alojado com a da escravidão do passado. “Uma das casas parecia uma senzala da época da colônia, era absolutamente precária. No fundo, havia um espaço grande com fogões a lenha. A construção nem era de alvenaria”, afirmou.
A exploração de migrantes no Brasil está relacionada à ausência de políticas públicas adequadas, que deixa milhares de pessoas em situação vulnerável. A estimativa é de que 22 mil haitianos migraram para o país desde 2010, ano em que aconteceu o mais intenso terremoto da história do país. O Brasil, à frente das tropas da Organização das Nações Unidas (ONU) que invadiram e ocupam o Haiti desde 2004, virou um dos destinos escolhidos entre os desabrigados na tragédia.

Os dois casos de trabalho escravo recentes são os que mais ganharam destaque e receberam atenção das autoridades. Movimentos sociais e organizações que trabalham em defesa de direitos de migrantes ouvidas pela reportagem alertam que os casos se multiplicam no país e que há violações que não se tornam públicas.

Anglo American
O principal caso envolvendo a libertação de haitianos no Brasil até hoje culminou no resgate de 172 trabalhadores – entre eles, os 100 haitianos que viviam em condições degradantes. O flagrante de escravidão aconteceu em uma obra da mineradora Anglo American no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, que tem população de 18 mil habitantes e fica a 160 quilômetros de Belo Horizonte. A fiscalização aconteceu em novembro de 2013 a pedido da Assembleia Legislativa de Minas Gerais depois que a chegada da mineradora foi discutida em uma audiência pública. “Houve um incremento de cerca de 8 mil trabalhadores por conta da presença da mineradora e a cidade não estava preparada”, explica Marcelo.

Resgatados afirmam que foram informados de que não poderiam deixar o emprego antes de três meses

As vítimas foram encontradas em diversos alojamentos, incluindo a casa que, segundo o fiscal, lembrava uma senzala. Ainda de acordo com a fiscalização, todos os resgatados viviam em condições degradantes. A comida fornecida era de baixa qualidade e alguns dos trabalhadores chegaram a ter hemorragia no estômago. Entre os brasileiros, foram libertados migrantes nordestinos que a equipe verificou terem acabado endividados após serem obrigados a pagar entre R$ 200 e R$ 400 como custo de transporte para chegar até o local de trabalho, o que caracterizou servidão por dívida. Além disso, diversos funcionários haitianos disseram à fiscalização ter sido informados pelo empregador que não poderiam deixar o trabalho antes de três meses, o que foi rebatido pelo patrão como uma falha de compreensão dos migrantes.

Tanto a Anglo American quanto a Diedro, construtora contratada pela Anglo American para a obra em que ocorreu o resgate, negam a responsabilidade pelo caso. Os resgatados trabalhavam na construção de casas onde viverão os empregados da mineradora, que planeja a exploração de minério de ferro na região em um projeto de mais de US$ 5 bilhões, conforme anunciado no site da empresa. Procurada pela Repórter Brasil a Anglo American afirma , em nota, que “atua rigorosamente de acordo com a legislação trabalhista e exige de suas terceirizadas o mesmo” e informou que “possui um rígido controle sanitário de suas contratadas, aplicando multas, notificações e treinamentos sempre que identificados desvios”.

A Diedro afirma ter sido “injustamente acusada de aliciamento na contratação desse grupo [nordestinos]. Os sergipanos foram contratados de acordo com as normas da legislação brasileira e a Diedro possui cópias de toda documentação, carteiras de trabalho e contracheque”. As empresas firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a regularizar a situação de todas as vítimas e a pagar R$ 100 mil em indenização por dano moral coletivo.

Minha Casa Minha Vida
Outra libertação envolvendo haitianos aconteceu em junho de 2013 na capital do Mato Grosso, Cuiabá. De acordo com a fiscalização, as 21 vítimas foram alojadas em uma casa em condições degradantes. Além de superlotada, faltava água com frequência e não havia camas para todos. Elas haviam sido contratadas para a construção de casas de um conjunto residencial financiado com verbas do programa de habitação do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, em que flagrantes de trabalho escravo têm sido constantes.

Ao lado, cama improvisada na frente de alojamento de trabalhadores haitianos de obra do Minha Casa Minha Vida em Cuiabá (MT) (Foto: MTE)


Na carteira de trabalho, o registro foi feito em nome de uma empresa terceirizada pela Sisan Engenharia, a construtora responsável pela obra. Depois de duas semanas de trabalho, a terceirizada demitiu os funcionários sem pagar nenhum salário, o que só aconteceu depois que a fiscalização chegou ao local. Como os empregados trabalhavam na mesma atividade-fim da Sisan, a terceirização foi considerada ilícita com base na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a empresa foi responsabilizada pelo problema. A Repórter Brasil procurou a Sisan para comentar o fato, mas a empreiteira não respondeu ao pedido de entrevista.

Longe de casa
O caminho percorrido entre o Haiti e o Brasil é longo e difícil. Do país caribenho, a maioria dos haitianos viaja dois mil quilômetros de avião para o Equador, que não exige visto de nenhum país do mundo. Por terra, eles cruzam a fronteira com o Peru e seguem viagem até Brasileia – um pequeno município acriano com cerca de 21 mil habitantes –, em um percurso de mais de 3,6 mil quilômetros.


Quase seis mil quilômetros: da capital Porto Príncipe (A), os haitianos com destino ao Brasil vão de avião até o Equador (B) e percorrem o Peru para entrar no país com destino a Brasileia, no Acre (C) (Imagem: Reprodução/Google Maps)

Em janeiro de 2012, a obtenção de vistos de haitianos no Brasil foi limitada a 1200 vistos permanentes de caráter humanitário por ano, emitidos somente na embaixada brasileira em Porto Príncipe (no mesmo mês, por pressão do governo brasileiro, o Peru passou a exigir vistos dos haitianos que entrassem no país). A limitação de 1200 vistos por ano caiu em abril de 2013 e, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, foram emitidos mais de cinco mil vistos aos migrantes do Haiti só no ano passado.

Quando os haitianos chegam a Brasileia, equipes do Sistema Nacional de Emprego (SINE) – vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – e do Governo do Estado do Acre emitem os documentos necessários para que os migrantes possam morar e trabalhar no Brasil, além de auxiliá-los a conseguir emprego.

Empresas que contratam empregados em locais distantes são responsáveis por garantir a contratação e o transporte

Nem sempre, porém, empregadores e trabalhadores têm recebido as orientações corretas. No caso da Anglo American, representantes da empresa afirmam que chegaram a consultar o próprio SINE e o Governo do Acre, mas alegam não ter sido informados de que deveriam efetuar a contratação antes da viagem do Acre para Minas Gerais, conforme determina a lei. Trata-se de uma exigência da Instrução Normativa nº 90/2011 do MTE, que prevê que a empresa que contrata empregos em locais distantes é responsável pela segurança no transporte e por arcar com custos no caso de eventuais acidentes que aconteçam no caminho. A medida evita a superexploração em condições análogas às de escravos ao impor, também, a necessidade de informar ao MTE sobre o transporte.

O auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos questionou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre sobre o caso e recebeu como resposta que a pasta “não é agência de emprego”. “Nos dispomos a fazer a ponte entre empresa-haitiano por razões humanitárias”, diz o texto assinado por Francisca Mirtes de Lima, coordenadora da Divisão de Apoio e Atendimento aos Imigrantes e Refugiados, órgão subordinado à secretaria mencionada. O posicionamento é questionado pelo auditor que fez o resgate dos trabalhadores. “Como é que o Governo do Estado do Acre e o SINE patrocinam essa contratação ao arrepio da lei e em uma situação de vulnerabilidade tão acentuada?”, pergunta Marcelo.

A Repórter Brasil procurou ouvir o SINE no Acre, mas não recebeu qualquer resposta do MTE até o fechamento desta matéria. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, não respondeu aos telefonemas.

Confira a segunda parte desta reportagem: Sem acesso a políticas públicas, haitianos são explorados

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Por uma cidade sob controle dos trabalhadores!

pcb-rj.blogspot.com

O capitalismo participa da organização do ambiente urbano, produzindo e consumindo espaço por meio de relações sociais de dominação, formando áreas fragmentadas e segregadas. O processo de desenvolvimento desigual do capitalismo se amplia por sua busca constante pela valorização de capital, aprofundando, assim, as contradições do sistema.

O Estado tem a função de definir o uso e a ocupação do solo urbano, mas também cria as condições gerais para a acumulação capitalista, do que é expressão recente o fato de que desde 2004 vem aprofundando a reestruturação do mercado imobiliário. O estímulo às parcerias entre os setores público e privado e a destinação de fundo público são estratégias de combate à crise e de impulsionamento do setor imobiliário.

Observa-se que os grandes projetos de revitalização urbana buscam atrair novas atividades econômicas, criando disputas entre as cidades, intervenções violentas e o estímulo a iniciativas especulativas. Daí o investimento em megaempreendimentos e eventos esportivos.

Os trabalhadores são convocados a legitimar este processo, sob argumento do crescimento econômico, geração de emprego e possibilidade de consumo. Contudo, o mito do "círculo virtuoso" apenas atende aos interesses da burguesia fundiária e incorporadora, restando aos trabalhadores os ônus da segregação urbana, da periferização das moradias, dificuldade de acesso a serviços e equipamentos públicos, privatização da mobilidade urbana, dentre outros.

No campo do direito à moradia, a remoção dos trabalhadores de ocupações e favelas ocorre de acordo com os interesses do mercado imobiliário em nome de uma “revitalização do espaço urbano” e do "desenvolvimento". Deixados à própria sorte, os trabalhadores são removidos para as periferias, sem infraestrutura e sujeitos à violência urbana de grupos paramilitares e ao narcotráfico. Aos que resistem, o processo de elitização e valorização imobiliária os pressionam a buscar novas alternativas, pelo aumento do custo de vida e da mercantilização da moradia.

A classe trabalhadora urbana já vem numa larga experiência de resistência de luta e organização, mesmo que de forma desarticulada e reduzida. Resta aos trabalhadores unidade entre os diversos setores anticapitalistas, a fim de organizar a classe e avançar na construção de um novo projeto de cidade que rompa com o capitalismo e promova a socialização da propriedade da terra e dos meios de produção.

Reforma urbana sob controle dos trabalhadores já!!!

Caso Galileo: UGF e UniverCidade (Nota da Diretoria do Sinpro-Rio)

sinprorio.org.br

O Sinpro-Rio, diante dos editais de transferência assistida, publicados em DOU, no dia 23 de janeiro de 2014, dando conta dos desdobramentos do descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), vem a público reafirmar seu posicionamento.

Vale ressaltar que o Sindicato manifestou-se, desde o início, contrário à transferência de mantença para o Grupo Galileo, protocolando, inclusive, dossiê no MEC/Seres, no final do ano de 2011. Consideramos que o ato de descredenciamento destas IES foi desastroso para toda a comunidade acadêmica, com grandes repercussões no setor educacional nacional. O Sinpro-Rio mantém, portanto, suas ações diante do Ministério Público Federal (MPF), com vistas à intervenção e responsabilização criminal dos entes envolvidos.

Considerando ainda a viabilidade da proposta dos Magníficos Reitores das Universidades Federais do Rio de Janeiro de federalização, encaminhada em Nota Pública, propomos seu aprofundamento com a construção de um projeto mais consistente, a ser encaminhado ao MEC e entidades envolvidas.

Cientes de que as ações acima citadas não possuem soluções a curto prazo, e, ainda, diante da celeridade com que o processo de transferência assistida dos alunos tem se encaminhado - inclusive com a citação pública, na forma do edital, de participação do Sindicato no processo - o Sinpro-Rio não se afastará de suas responsabilidades para com a categoria na defesa de seus interesses e direitos. Nesse sentido, acompanharemos o processo de absorção do corpo docente da UGF e UniverCidade. Ao mesmo tempo, o Sindicato se coloca à disposição para ingressar com os processos trabalhistas pertinentes, com orientação do nosso corpo jurídico.

Por fim, o Sinpro-Rio não deixará de cumprir o seu papel social no apoio aos docentes, como também aos discentes e ao corpo técnico-administrativo de ambas as IES.

Justiça do Trabalho reintegra diretor do Sindicato dos Sapateiros-CE

sapateirosce.org.br

No dia 23 de janeiro de 2014, a Juíza da 11ª vara da Justiça do Trabalho da 7ª Região, Ana Luíza Ribeiro Bezerra, concedeu um pedido de antecipação de tutela ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados, Bolsas, Luvas e Material de Segurança de Proteção do Trabalho no Estado do Ceará, que reintegra, José Eudes Sousa, diretor do sindicato a empresa Recamonde Artefatos de Couro Ltda.

Eudes tomou posse na diretoria do sindicato no dia 12 de junho de 2013, para o mandato 2013 a 2016.

O despacho da juíza informa que Eudes foi demitido, sem justa causa, no dia 31 de outubro de 2013, mesmo tendo estabilidade adquirida por estar exercendo mandato à frente do sindicato.

Ancorada na Constituição Federal, a juíza tomou a decisão a partir da ”Carta Magna em seu art. 8º, inciso VIII e a Lei Consolidada no art. 543, §3º dispõem que fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado desde o registro em candidatura a cargo de direção ou representação sindical até um ano após o final de mandado em caso de eleito, ressalva a hipótese falta grave, trata-se, in casu, do direito da estabilidade sindical”.

A justiça determinou que Eudes fosse reintegrado imediatamente, e recebesse os salários não concedidos no período de demissão.

Entenda melhor o caso: Dirigente sindical e trabalhador da Recamonde é demitido por denunciar condições de trabalho

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

“Rombo da previdência”: governo favorece o capital punindo os trabalhadores

correiocidadania.com.br
por Waldemar Rossi*   
Alguns leitores do Correio  têm reclamado de um suposto pessimismo e má vontade em relação aos governos petistas. Tenho sido acusado, em meus artigos, de nunca reconhecer os avanços obtidos nos últimos 11 anos de governo. Entretanto, é de se crer, deveríamos analisar todos os governos pela ótica da justiça social, e não dos “favores” que a parcela faminta de nosso país espera dos políticos de plantão, em troca da venda dos seus votos. O que se deveria esperar de políticos que foram eleitos pelo povo – que neles votaram na esperança das reformas de estrutura – era o cumprimento desses compromissos assumidos com toda a população durante as campanhas eleitorais, pondo em prática tais reformas, sempre prometidas, mas nunca cumpridas. Ou, pior, quando postas em prática estão sempre a favor do capital, portanto, em prejuízo do povo.

No ano de 2004, Lula se propôs a alterar, mais uma vez (FHC já havia prejudicado os trabalhadores), as normas que vigoravam na Previdência Social, em detrimento dos que dela dependem. Falava-se, como se fala ainda hoje, que a Previdência estava deficitária, sem dizer que o déficit é provocado pela criminosa sonegação praticada pelas grandes e médias empresas, sobretudo. Naquela época, Guido Mantega (hoje Ministro do Planejamento) justificava a medida dizendo que “o aposentado já não precisa de dinheiro, porque não paga condução...”, entre outras besteiras. Ou seja, tudo o que um trabalhador economizou compulsoriamente durante anos, pode agora ser-lhe roubado. Não importa se ele terá que viver na pobreza ou na miséria o que resta dos seus anos de vida. O que importa é usar o seu dinheiro para cobrir o rombo causado pela sonegação do capital. Com tal fala, tenta jogar sobre as costas dos trabalhadores a culpa e o ônus dos podres frutos da sonegação dos poderosos.

E o problema voltou à tona, nesses primeiros dias de 2014, sob o pretexto de que o “Rombo da Previdência em 2013” foi de R$ 50 bilhões. Duas observações importantes, que as percebe quem acompanha o noticiário econômico:

1 – o déficit é resultado direto dos “incentivos” fiscais feitos às montadoras, principalmente, mas a outros setores industriais também. Além da eliminação do IPI, determinou-se a mudança na contribuição previdenciária para aliviar a folha de pagamento, o que resultou em sonegação oficializada da contribuição previdenciária.
2 – E o que propõe o governo Dilma? “Rombo da Previdência cresce e governo quer apertar regras para benefícios” (1); “A Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez”.

Ou seja, para atender a cobiça de maiores lucros pelas empresas e para atender às suas obrigações com os estados e municípios – estancados durante 10 anos com o dinheiro desviado para fins escusos – o governo petista, mais uma vez, quer punir quem sempre trabalhou produzindo as riquezas desse mesmo capital, por ele favorecido.

Enquanto maquina no calado das férias gerais – que param o país – e articula os meios para ferrar seu povo, o governo atende de bom grado às exigências estapafúrdias da gangue que domina a FIFA, gangue que planeja eventos mundiais para impulsionar e favorecer economicamente um sistema em vias de falência histórica. E os grandes favorecidos são a indústria da construção civil (grandes empreiteiras), as indústrias do aço, do cimento, do mobiliário, das máquinas, dos meios de transporte, além de forçar avanço das privatizações de setores estratégicos, como portos, aeroportos, ferrovias e estradas de rodagem. No bojo desses favorecimentos, entram a hotelaria e o turismo, a prostituição e a exploração sexual de crianças.

Nesse curto tempo de Copa do Mundo, alguns empregos são criados e isto será, e é, usado como publicidade de uma política eficiente. O que restará desse circo do futebol mundial? Elefantes brancos jogados às traças, desemprego em vários setores desacelerados depois da Copa e, sem dúvidas, um rastro de miséria humana.

Ao não analisar sob a ótica das reais necessidades do povo e do potencial de desenvolvimento do país, estamos legitimando mais uma farsa que compromete o futuro de inúmeras gerações e colabora para jogar, ainda mais, nosso país nas garras das “aves de rapina” que controlam e exploram a economia mundial.

Não temos o direito de permanecer cegos e calados diante dos crimes que são praticados a cada dia no Brasil. No próximo artigo, procurarei tratar de outros temas atuais e que, espero, ajudarão a melhor compreender nossa dura realidade politico-econômico-social.

(1) Estadão, 21 de janeiro de 2014 – Economia & Negócios – B1.

* Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Contrato de curta duração: advogados trabalhistas são contra a adoção

diap.org.br
A possibilidade de adoção no Brasil do chamado contrato de trabalho de curta duração durante a Copa do Mundo de Futebol neste ano e as Olímpiadas em 2016 encontra resistência entre operadores do direito.

De acordo com a proposta, que está sendo elaborada pelos ministros do Trabalho e do Turismo, sob o argumento da necessidade de atender demanda dos grandes eventos que serão realizados no país, empresários poderão contratar por até 14 dias num mês e 60 dias num ano sem a necessidade de assinar a carteira de trabalho.

Sem a carteira de trabalho assinada, os futuros trabalhadores não terão direito a FGTS, seguro-desemprego, PIS e abono salarial, entre outros direitos trabalhistas.

Argumentos contrários
Diante desse prognóstico, advogados trabalhistas têm se posicionado contra essa pretensa adoção de uma nova modalidade de contratação. Entre os argumentos, o fato de já existir preceito normativo capaz de facilitar novas contratações de trabalhadores como a Lei 6.019/1974, que regulamenta o trabalho temporário.

Além da existência da lei, há o temor de que alterações na CLT flexibilizem e precarizem a já consolidada modalidade de contrato temporário, uma realidade aplicada há 40 anos no país.

No entendimento da presidente em exercício da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (Amatra-2), juíza Valéria Sanchez, "a contratação de trabalhadores sem formalização do vínculo é um procedimento que viola não apenas o princípio de proteção fundamental no direito do trabalho, mas também a dignidade da pessoa, pois permite e fomenta a existência de um coletivo de trabalhadores com menos direitos que seus pares".

Leia íntegra do anteprojeto de trabalho de curta duração

Cerca de mil funcionários fecham a estrada de acesso ao Porto do Açu

ururau.com.br
Paralisação foi iniciada nas primeiras horas do dia

Cerca de mil funcionários de duas empresas terceirizadas promovem desde às 5h30 desta segunda-feira (27/01), uma manifestação na estrada que dá acesso ao Superporto do Açu. Dezenas de ônibus ficaram impossibilitados de chegar ao empreendimento e com isso, além dos manifestantes, centenas de trabalhadores também não tiveram como chegar ou até mesmo deixar o local. Nas primeiras horas alguns ônibus chegaram a entrar.

Os funcionários são das empresas Milplan e Engesique que prestam serviço na construção do Porto.

Segundo os manifestantes, com a ação na manhã desta segunda-feira os trabalhos no Porto ficam comprometidos em torno de 70%. No contato com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram informados que a manifestação seria ilegal por não ter tido apoio do Sindicato.

No local chegaram a informar a equipe de reportagem do Site Ururau que dois representantes do Sindicato estiveram com eles e ouviram as queixas, mas não repassaram aos empresários. Eles ainda procuraram José Eulálio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Civil de Campos que teria afirmado desconhecer o encontro de dois representantes com o grupo.

Os trabalhadores reivindicam a correção das horas "in itinere", que são horas extras prestadas no trânsito para o trabalho, além de

 insalubridade para os pintores e soldadores, adicional de periculosidade para montadores de andaimes e eletricistas. Há ainda reclamação por conta das condições das refeições a água oferecida nos canteiros, que estaria salgada.

Um dos funcionários, Levi Miranda, disse que foi demitido da Milplan depois de tentar reivindicar melhores condições e direitos trabalhistas. Ele ainda contou que teria se recusado a assinar a rescisão do contrato, mas o setor de Recursos Humanos da empresa o teria feito por ele.

O presidente do Sindicato da Construção Civil, José Eulálio, recebeu a equipe do Site Ururau e revelou que a manifestação não teve a participação, nem aval da entidade, já que a data base para discutir questões salariais e de condições de trabalho é o dia primeiro de fevereiro. A partir deste dia, a empresa tem ainda até o dia 28 do mesmo mês para tentar negociar tais reivindicações. Os funcionários podem manifestar insatisfação a partir do dia primeiro de maio.

“Essas reivindicações, os patrões já receberam e estão discutindo. Eles assinaram um acordo, se não estão cumprindo, cabe ao trabalhador fazer uma pauta e avisar ao sindicato que nós vamos ao Ministério Público. Em vez de reclamar na empresa, ele tem que falar no sindicato. Quando ele vai à empresa e reclama ela se sente no direito de mandar embora”, disse Eulálio que afirmou ainda que há homens se passando por membros do sindicato e orientando mal aos trabalhadores.

José Eulálio disse ainda que todos os trabalhadores participaram de uma audiência no dia seis de dezembro do ano passado, onde todas as reivindicações foram enumeradas. Eles também já teriam conhecimento prévio de que a data base para as negociações e que manifestações antes do prazo legal poderia acarretar em multa para o Sindicato.

“O sindicato não está sendo omisso. A gente está ciente de tudo e uma meia dúzia está querendo tumultuar. Agora, o sindicato não pode pagar R$ 10 mil de multa por causa de uma meia dúzia. Eu não vou poder atender a esse pessoal e prejudicar todo o resto. Se o sindicato não tivesse feito pauta, não tivesse publicado edital e não estivesse negociando com as empresas... Agora, se o sindicato comparece e assume, a multa está em cima” finalizou o presidente reafirmando que a manifestação não teve participação da entidade.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Justiça dá ganho de causa a trabalhadores em ação do FGTS

CTB
Após vencer em cerca de 16 mil decisões, a Caixa Econômica Federal sofreu, neste mês, as primeiras cinco derrotas no caso das ações que pedem a troca da Taxa Referencial (TR) como índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O banco informou ontem que até o momento foram ajuizadas 29.350 ações desse tipo.

Desde 1999, o saldo do FGTS está sendo corrigido pela TR. A taxa está abaixo da inflação, que corrói o valor real dos recursos depositados no Fundo de Garantia. As ações na Justiça têm como objetivo repor as perdas acumuladas desde então.

Em Foz do Iguaçu (PR), as sentenças favoráveis foram em benefício dos cotistas em quatro casos individuais. No caso de Pouso Alegre (MG), os processos tramitaram nos Juizados Especiais Federais (JEF), usados em causas de até 60 salários mínimos.

O juiz federal substituto de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, é o autor das primeiras ações favoráveis a trabalhadores que entraram na Justiça para pedir a correção do FGTS. Ele condenou a Caixa a trocar a TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), de janeiro de 1999 até o dia em que o saldo seja sacado pelo trabalhador. O juiz de Minas Gerais determinou que o saldo fosse corrigido pelo Índice Nacional Preços ao Consumidor (INPC).

“Estas sentenças favoráveis ao trabalhador, acenderam o barril de pólvora”, diz o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino. Ele acrescenta que a decisão ainda será levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o tributarista Erinaldo Dantas diz que as decisões favoráveis estimulam outros juízes a dar ganho de causa aos trabalhadores. A questão, inclusive, já movimenta advogados em Fortaleza. “Na Praça do Ferreira, já é possível ver profissionais reunindo pessoas para entrar com ações coletivas”

Exigir Certificação do bancário pode ser abuso

avantebancario.blogspot.com.br
O direito do trabalho é regido por normas e princípios, dentre eles merecem relevo o da proteção, neste inserido o da Imutabilidade, o da Primazia da Realidade e o da Boa Fé, sendo certo que as cláusulas e condições contratuais “podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.” (art. 444 da CLT). Significa dizer que as partes podem estabelecer, no início da contratação, quais os requisitos que devem ser preenchidos para a formação do vínculo de emprego, inclusive a exigência de que o candidato ao cargo tenha certificação, como a CPA 10 ou CPA 20.

Cabe, aqui, informar que essas certificações são instrumentos administrativos da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais que tem por finalidade capacitar e qualificar as pessoas, permitindo melhor relacionamento com os clientes e, além disso, maior capacidade salarial. Comparativamente, e levando em conta o princípio da primazia da realidade, é a mesma situação dos profissionais que fazem MBA ou Mestrado ou Doutorado. Tornam-se mais capacitados para atuar no segmento e serem melhor remunerados. 

De outro lado, o empregador não pode, no curso do vínculo de emprego, exigir que o empregado obtenha certificações, qualificação, graduação, não exigida quando da celebração do contrato de emprego, como no caso das CPA´s 10 e 20, notadamente porque a referida certificação não é prevista em lei, mas somente em normas administrativas do setor bancário. Não é lícito, pois, alterar as condições da relação de emprego, salvo se para beneficiar o empregado e desde que haja mútuo consentimento. 

Pode-se dizer, portanto, que embora a empresa tenha o direito potestativo de rescindir o contrato de emprego sem precisar declinar o motivo, se a rescisão ocorrer com argumento desprovido de fundamento jurídico, legal ou justo, a empresa incorrerá em ato de violação aos direitos fundamentos previstos na Constituição Federal, tal como a dignidade da pessoa humana, de onde brota igualmente a valorização do trabalho e a ideia do pleno emprego, pelo que poderá submeter-se à indenização pelos danos, morais e/ou materiais, eventualmente causados.

Megaoperação flagra trabalho escravo e infantil em carvoarias em São Paulo

reporterbrasil.org.br
Fiscalização encontra 19 pessoas submetidas a condições análogas às de escravos e sete crianças vítimas de trabalho infantil no interior do Estado.

Quatro equipes compostas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, procuradores do Ministério Público do Trabalho, mais de 100 agentes da Polícia Rodoviária Federal, técnicos do Instituto Florestal, representantes da Advogacia Geral da União e da Justiça do Trabalho realizaram na terça-feira, 21, uma megaoperação de fiscalização em carvoarias no interior de São Paulo, a cerca de 90 km da capital. Além de infrações ambientais, as autoridades flagraram também trabalho escravo e infantil na produção de carvão que abastece supermercados e churrascarias da capital e de cidades do Estado.

Segundo o primeiro balanço parcial da fiscalização, foram identificados 19 casos de exploração de trabalho escravo e dois de trabalho infantil em Piracaia (SP), além de quatro casos de trabalho infantil em Joanópolis (SP) e um em Pedra Bela (SP). Entre os problemas encontrados pelas equipes estão as condições degradantes a que os trabalhadores estavam submetidos, alguns dormindo em meio ao pó do carvão, sem acesso à água potável, banheiro ou qualquer equipamento de proteção mesmo trabalhando em ambientes com altíssima temperatura.

Nos próximos dias, a investigação sobre as cadeias de produção e problemas sociais e ambientais identificados será aprofundada, com responsabilização dos envolvidos.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Dilma lança manual de repressão padrão Fifa

Correio Braziliense

O Ministério da Justiça divulgará uma portaria regulamentando o uso das tropas de choque durante protestos e manifestações de rua. O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Policias Militares (CNCG) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, detalha o uso de armas não letais, a organização de centros de controle e até mesmo equipamentos que devem ser disponibilizados aos policiais. Para o coronel reformado da PM paulista e ex-titular da Senasp José Vicente da Silva, a norma só surtirá efeito se for acompanhada de um planejamento e de um reforço na formação dos agentes.

“A norma é positiva, especialmente por ter sido elaborada por pessoas experientes. Mas ela, por si só, não trará os efeitos desejados, se não vier acompanhada de um planejamento mais minucioso e de uma formação mais aprimorada dos quadros da polícia”, destaca o especialista. Para o presidente do CNCG, o coronel da PM de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto David dos Santos, a edição da portaria é parte de um esforço de aprendizado. “Manifestações como as de junho são um fato novo. Quem disser que sabe exatamente como lidar com elas estará mentindo. Estamos todos aprendendo”, acredita.

Para o ex-superintendente da Polícia Federal em Brasília Daniel Sampaio, a norma pode limitar a eficácia das polícias ao quebrar o elemento-surpresa durante as operações. “A pessoa que chega a comandar uma operação deste tipo já recebeu um grande investimento do Estado em treinamento e tem discernimento para dar ordens. Parte da eficácia depende da autonomia de quem está à frente da situação. As normas não tem de engessar o comando”, avalia.

De acordo com o texto, os estados terão 60 dias para adequar-se às regras. A minuta atribui à Secretaria Nacional de Direitos Humanos a responsabilidade de acompanhar a implementação e diz que o cumprimento das regras será levado em conta pela Senasp na hora de repassar dinheiro às forças de segurança dos estados.

Negociação A minuta estabelece que as tropas de choque só poderão ser utilizadas depois de “esgotadas as tentativas de negociação ou de contenção inicial realizadas pelo policiamento regular”. Em protestos com grande número de participantes, as forças de segurança deverão estabelecer “Centros de Comando e Controle”, afastados das manifestações, e que servirão, inclusive, para receber manifestantes detidos e oferecer atendimento médico aos feridos. Com a edição da portaria, as polícias poderão passar a fazer a segurança dentro dos estádios de futebol.

A atuação da imprensa também está detalhada na norma. Jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas deverão participar de reuniões prévias com os órgãos de segurança, que indicará quais zonas deverão ser evitadas. O documento regula ainda a identificação e os equipamentos de segurança dos policiais das tropas de choque, o tipo de veículo a ser usado nas operações e o uso de ações de inteligência, como agentes infiltrados entre os manifestantes (ver quadro). Fica liberado o uso de armas não letais, tais como bombas de gás lacrimogêneo, tasers e gás de pimenta. “O objetivo é delimitar claramente que tipo de instrumento pode ou não ser usado, até para evitar que as polícias tenham sua atuação contestada depois”, explica o coronel David dos Santos.

Regras para protestos Confira os principais pontos da portaria interministerial preparada pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias Militares (CNCG).

Busca do diálogo »  As tropas de choque devem ser acionadas somente depois de esgotado o diálogo com os manifestantes.

Centros de Controle »  Em protestos de grande dimensão, a cartilha prevê a criação de “Centros de Comando e Controle”, afastados da concentração.

Violência em estádios »  A recomendação é de que as polícias militares passem a fazer a segurança dos jogos.

Imprensa »  As forças de segurança serão instruídas a realizar reuniões prévias com jornalistas que cobrirão os protestos.

Proteção para policiais »  A portaria estabelece uma série de equipamentos que deverão ser utilizados pelos policiais: capacetes com viseira e proteção para a nuca, escudo, caneleiras, cotoveleiras, colete à prova de balas e cassetete com 90 cm de comprimento.

Armamento não-letal »  Fica liberado o uso de tasers (referidos como “dispositivos eletroincapacitantes”), spray de pimenta, balas de borracha, bombas de efeito moral, jatos de água, entre outros.

Cães e cavalaria »  A portaria destaca que a principal finalidade de uso desses animais é a intimidação dos manifestantes. Para tal, cães e cavalos deverão ser treinados.

Infiltrados »  A proposta prevê a utilização de policiais infiltrados e outras atividades de inteligência.

Servidores federais lançam Campanha Unificada

apn.org.br

Nesta quarta-feira (22), os servidores públicos federais lançaram sua Campanha Unificada para 2014. No Rio, o ato público aconteceu na Cinelândia, com início às 15 horas


“As manifestações que acontecem nos estados essa semana marcam o início da Campanha 2014 e também irão preparar a mobilização para o lançamento nacional, durante a marcha prevista para o início de fevereiro. Como esse é o ano da Copa do Mundo aqui, é importante pressionarmos desde já para arrancarmos logo as negociações com governo em torno da pauta unificada dos servidores federais, sem o que não vamos conseguir garantir algo no orçamento que será votado em agosto pelo Congresso Nacional”, explica Paulo Rizzo, 2º secretário do ANDES-SN.

No dia 5 próximo, acontecerá o lançamento nacional da Campanha, com ato em frente ao Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas. No dia 6, as entidades promoverão junto com a Auditoria Cidadã da Dívida um debate sobre a dívida pública, um dos principais agravantes da falta de investimentos no setor público no Brasil.

A ADUFF ressaltou que a ideia é consolidar um Fórum das Entidades dos SPFs no Rio de Janeiro, em permanente debate, com reuniões periódicas e propondo atividades de defesa dos serviços públicos e da valorização dos servidores. A próxima reunião – de avaliação do ato e definição dos próximos passos – será no dia 28 de janeiro, no SINTRASEF/RJ.

O vergonhoso reajuste dos aposentados

portalctb.org.br

No início do ano 2014, a Previdência Social divulgou o vergonhoso índice de reajuste para os benefícios previdenciários acima do salário mínimo: 5,56%. Para espanto dos trabalhadores aposentados pensionistas, o governo concedeu o menor índice de reajuste dos últimos anos, tirando inclusive o direito ao reajuste real, ou seja, acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Pela primeira vez na história deste governo, o índice de reajuste foi menor que a inflação, o que diminui ainda mais o poder de compra dos aposentados em itens básicos para a sobrevivência, como alimentação e saúde.

Durante o ano de 2013 tivemos varias reuniões com os representantes do governo federal. Em momento algum, nas inúmeras reuniões com o governo e o Ministério da Previdência, tivemos respostas sérias. Tivemos voz, debatemos, apresentamos dados de estudos sérios que comprovam a possibilidade de um reajuste melhor, mas em nenhum momento fomos levados a sério ou tentaram fazer algo para melhorar a triste condição dos que recebem reajuste acima do salário mínimo.

Em todas as reuniões o discurso do governo era sempre o mesmo: batia na velha tecla do rombo, que já foi comprovadamente desmascarado através de estudos sérios, pois não há rombo na Previdência. O que existe mesmo é um enorme desvio, como desoneração da folha de pagamento de 56 setores econômicos, e renúncias fiscais, com os repasses relativos ao período de 2013 efetuados no primeiro semestre são inferiores a 10% do total estimado, de mais de R$ 16 bilhões de renúncias, para o exercício.

O aposentado no Brasil está tolamente desamparado, especialmente os que se aposentam como trabalhador assalariado. Mesmo porque ele já produziu o máximo de sua capacidade e por isso deveria ter todo o amparo da Previdência e do poder público, com direito a lazer, moradia, alimentação, transporte, saúde e aumento real no seu provento.

Ao se aposentar é justamente quando a pessoa precisa de bem-estar. Ao invés disso, torna-se um castigo.  Cerca de 70% dos aposentados ganham menos de um salário mínimo – um contraste grande para um país rico como o Brasil. Se a distribuição das riquezas fosse de forma igual para a população, o brasileiro viveria mais e melhor. Não é o que acontece hoje, pois quem chega vivo à aposentadoria já está em dificuldade.

Antes de 1964, a maioria dos trabalhadores recebia a aposentadoria com base na média dos últimos 12 meses, o que na prática significava que ele continuava recebendo na aposentadoria o salário igual ao que tinha na ativa. Depois do golpe de 1964, a média de cálculo da aposentadoria passou de 12 para 24 meses e em seguida passou para 36 meses. Atualmente a base desse cálculo são os últimos 80 meses somados ao fator previdenciário. Isso quer dizer que o salário da aposentadoria caiu por volta de 50 a 40% em relação ao salário anterior à aposentadoria. Por isso os proventos dos aposentados hoje são baixíssimos e nos últimos anos a população de aposentados foi a mais sacrificada entre os trabalhadores.

(Pascoal Carneiro, secretário de Aposentados e Previdência da CTB)

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

VI Encontro Sindical Nossa América acontece 3 e 4 de maio em Cuba

encuentrosindical.org
O Grupo Coordenador do Encontro Sindical Nossa América divulgou a convocação oficial para a realização de sua 6ª edição, em Havana

Convidamos a participarem do VI Encontro Sindical Nossa América (ESNA), que será realizada na cidade Ed Havana, Cuba, nos dias 3 e 4 de maio de 2014. Sua realização foi definida no V ESNA, ocorrido na Cidade do México.

A iniciativa do Encontro Sindical Nossa América nasce inspirada em uma ideia do presidente Hugo Chávez Frías, durante o II Congresso Bolivariano dos Povos, celebrado em Caracas, Venezuela, em dezembro de 2004, quando foi lançado o conceito de conformar uma expressão de integração do movimento sindical latino-americano e a criação de uma nova Central Sindical nas Américas, como necessidade para enfrentar as perspectivas que eram oferecidas pela conjuntura da região, além de contar com novos instrumentos para a luta.

Uma ideia similar voltaria a ser debatida por ocasião do Fórum Social Mundial em Porto Alegre de 2005, nos encontros de correntes classistas que se realizam na região desde 2002 e no IV Encontro Hemisférico de luta contra a ALCA, em Havana, no mês de abril de 2005, chegando, neste último, a se considerar a criação de um Fórum Sindical pela Integração.

Iniciou-se “um processo de construção de uma COORDENAÇÃO ampla do movimento de trabalhadores, não restrita apenas ao âmbito sindical, mas que também pudesse encontrar um espaço para articular múltiplas forças, cuja esfera de atuação ou de incidência fosse vinculada ao cenário dos trabalhadores e trabalhadoras, dirigida de modo a facilitar, com identidade própria, sua inserção nos atuais espaços das lutas sociais, nas quais numerosas Redes e Campanhas se esforçam para impulsionar ações de resistência e enfrentamentos frente as mais diversas expressões das políticas neoliberais atuais, e onde o setor de trabalhadores tenha, em geral, um protagonismo de perfil limitado, entendendo-se que os mesmos podem e devem jogar um papel muito mais ativo”.

Desde então foram realizados, de forma exitosa, cinco encontros:
1 – ESNA em Quito, Equador (2008)
2 – ESNA em São Paulo, Brasil (2009)
3 – ESNA em Caracas, Venezuela (2010)
4 – ESNA em Manágua, Nicarágua (2011)
5 – ESNA na Cidade do México (2012)

Nesses encontros participaram centenas de delegados de organizações sociais e sindicais de diversos países de Nossa América, sendo que alguns atos de encerramento contaram com a presença e intervenção de importantes líderes continentais, como Hugo Chávez e Daniel Ortega.

O ESNA foi crescendo em participação e também em debates, reflexões e em sua agenda de ação sociopolítica, contribuindo para a o desenvolvimento da unidade e para o fortalecimento das organizações sindicais da região. É um espaço que evoluiu e vai se instalando no contexto das lutas sociais atuais, ampliando seus vínculos com organizações sindicais e populares, visando sua interação com os processos de integração de nossa região e com os processos de mudança e transformação que vêm sendo produzidos em alguns de nossos países.

A realização do ESNA em Cuba constitui um reconhecimento e uma expressão de solidariedade com o povo e a Revolução Cubana. O evento se realizará no contexto da celebração do Dia Internacional dos Trabalhadores, e também no ano em que se comemoram o aniversário de 75 anos da Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) e a realização das sessões finais de seus 20º Congresso.

Esse evento será uma nova oportunidade para que o movimento social e sindical de Nossa América realize uma análise e reflexão sobre a situação sociopolítica que vive o mundo, avalie e proponha alternativas para enfrentar os impactos que origina a crise que vive o sistema capitalista atual e defina os desafios que devem assumir as organizações sindicais que promovem um sindicalismo sociopolítico de novo perfil.

A CTC e o Grupo Coordenador do ESNA aspiram que sua sexta edição, em Havana, constitua um salto qualitativo e quantitativo no desenvolvimento desse importante cenário plural e inclusivo de organizações sindicais e sociais.

Para tanto e por todo o exposto, estamos convidando todas as organizações classistas, unitárias e internacionalistas a participar dessa atividade e aderir à nossa Declarações de Princípios, que nos inspira a trabalhar incansavelmente na unidade mais ampla da classe operária e trabalhadora, junto ao nosso povo que luta por sua definitiva libertação.

PARA DEFENDER NOSSOS DIREITOS E APROFUNDAR AS MUDANÇAS

Fraternalmente,
Grupo Coordenador do ESNA

Portuários farão paralisação nacional

fnportuarios.org.br
Trabalhadores reivindicam a implantação 
do plano de cargos, carreiras e salários

Trabalhadores portuários, associados aos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP), vão paralisar as atividades por seis horas na próxima sexta-feira (24) das 7h às 13h – e na quinta-feira (30) por 24 horas a partir das 7 horas. Em reunião na sede da FNP, em Brasília, na segunda-feira (20), líderes sindicais de todo o país confirmaram a adesão ao movimento. A decisão pela paralisação foi aprovada em assembleias regionais da categoria.

Os trabalhadores reivindicam a implantação do plano de cargos carreira e salários (PCCS), uma solução para o Portus, previdência complementar da categoria e a regulamentação das atividades da Guarda Portuária, sem terceirização.

A normatização da Guarda Portuária a cargo da Secretaria de Portos (SEP) é motivo de questionamentos por parte dos trabalhadores que reivindicam mais participação na criação do regramento para a atividade. Em novembro de 2013, a Secretaria apresentou proposta aos trabalhadores que permite a contratação de segurança privada para a vigilância dos portos. Para os trabalhadores, a possibilidade representa um risco à segurança portuária. “O nosso desafio é combater a terceirização”, disse o presidente da FNP, Eduardo Guterra, que defende a implementação de proposta de normatização, encaminhada pelos portuários à Secretaria de Portos (SEP), em agosto último, que impede a terceirização.

O Portus, previdência complementar dos portuários, é outro tema que exige solução imediata. O fundo enfrenta dificuldades para pagar os benefícios de seus assistidos devido à inadimplência das patrocinadoras (as companhias Docas) e da União, como sucessora da extinta Portobrás.

Os trabalhadores pedem que o governo federal apresente os resultados do estudo elaborado por grupo interministerial, liderado pelo Ministério da Previdência Social, para auditar a dívida do Portus.  Segundo informações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o estudo foi concluído e agora depende de decisão da Casa Civil. A intervenção, decretada pela Previc em agosto de 2011, já foi renovada seis vezes e vence no próximo dia 31 de janeiro. Nenhuma solução foi apresentada pelo governo federal até o momento.

Levantamento da Federação Nacional dos Portuários (FNP) indica que hoje o Portus atende 11 mil ativos e pensionistas, ao considerar os dependentes são mais de 30 mil pessoas que podem ser afetadas pela falta de recursos do plano.

Outro motivo de insatisfação é a falta de plano de cargos carreira e salários (PCCS) que impõe perdas econômicas aos trabalhadores das companhias Docas.

Na terça feira (21), no segundo dia de reunião com sindicatos filiados, ficou acertado que a FNP tomará medidas para cobrar do governo federal a regulamentação das questões sociais prevista na Lei 12.815/2013 como a renda mínima para o trabalhador portuário avulso.

Vigilantes protestam e convocam greve para 27/02

CUT

Sindicato convoca a todos os trabalhadores para uma mobilização, 
a partir das 9h, na Superintendência Regional do Trabalho.

Mais uma rodada de negociação da Campanha Salarial 2014, foi realizada na segunda feira (20) e os patrões apareceram com a proposta de reajustar os salários dos vigilantes em 3%. A proposta vergonhosa e indecente resultou em protesto dos trabalhadores, que foram às ruas manifestar sua indignação.

O Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, filiado à CUT-PE, convoca a todos os vigilantes para uma mobilização no dia 27 de janeiro, a partir das 9h, na Superintendência Regional do Trabalho, bairro do Espinheiro/Recife.

Nesta data haverá nova reunião de negociação. A categoria deve se preparar para realizar uma grande mobilização

Saiba mais:

Campanha Salarial 2014
Reajuste de 20% sobre o piso salarial, ganho da periculosidade de 30% estabelecida pela Lei Federal 12.740/12, bonificação de 20% para o vigilante que trabalha em agências bancárias, elevação para R$ 20,00 o valor do ticket refeição, vale-alimentação a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, proibição de contratação de vigilante horista, redução de 6% para 3% no valor do desconto sobre o vale transporte, acompanhamento psicológico e estabilidade para o vigilante que estiver a 18 meses ou menos para se aposentar.

Esses são os principais pontos da pauta de reivindicações estabelecida pelos vigilantes em assembleia, para Campanha Salarial com data base em 1º de janeiro.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

OIT: Desemprego mundial atingiu mais de 200 milhões em 2013

brasildefato.org.br
Números divulgados hoje indicam que, se a tendência se mantiver, situação pode piorar dentro de 4 anos
Relatório divulgado nesta segunda-feira (20) em Genebra pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que o desemprego atingiu 202 milhões de pessoas em todo o planeta no ano de 2013, o que representa 6% em nível mundial. A taxa marca um aumento de 5 milhões em relação a 2012.
 
Em sua análise sobre as perspectivas de emprego, o organismo técnico da ONU afirmou que a economia mundial começou a expressar sinais de melhora, mas que o processo é fraco e incerto e não cria oportunidades. Os jovens continuam sendo os principais afetados: 74,5 milhões deles, entre 15 e 24 anos, enfrentaram a falta de trabalho em 2013. O número representa uma alta de aproximadamente um milhão em comparação a 2012.
 
Segundo o diretor-geral da OIT, Guy Rider, se a tendência atual se mantiver, o desemprego mundial pode seguir piorando. As previsões são de que, em um período de quatro anos, 215 milhões de pessoas estejam desempregadas, uma vez que a economia mundial não tem capacidade de atender à demanda do mercado de trabalho: serão apenas 40 milhões de vagas criadas anualmente frente a 42,6 milhões de indivíduos em busca de ocupação formal.
 
A organização constatou, ainda, que o “desânimo” por conta do longo período de desemprego determinou que 23 milhões de pessoas desistissem do mercado de trabalho. Enquanto isso, outras sete milhões, consideradas economicamente inativas, escolheram não trabalhar.
De acordo com o relatório, as perspectivas negativas de emprego a longo prazo estão relacionadas à falta de investimentos na economia real, pois o lucro obtido em vários setores é destinado, principalmente, aos mercados de ativos.

Centro de treinamento da Copa é interditado em Manaus

portal.mpt.gov.br
 
A Justiça do Trabalho paralisou as obras do Campo Oficial de Treinamento (COT) Carlos Zamith, uma das construções realizadas em Manaus para a Copa do Mundo. A interdição ocorre nos trabalhos em altura e em serviços que utilizem guindastes, máquinas ou equipamentos elétricos. A decisão é resultado de liminar concedida em ação do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) contra a construtora J. Nasser, responsável pela obra.
 
A construtora foi acionada por falhas de segurança nos serviços de altura, irregularidades no manuseio de equipamentos elétricos e na operação de guindastes, além do uso de uma rede elétrica clandestina para conclusão dos serviços.
 
Para retomar as obras, a J. Nasser terá que comprovar a adoção das medidas de segurança referentes às normas de segurança contra tombamentos e à proteção contra queda de alturas, de andaimes e de plataformas.
 
Terá ainda que instalar proteções coletivas, adequar equipamentos e maquinários, isolar as área em que haja movimentação de cargas por guindastes e fazer a instalação elétrica do canteiro de obras de forma adequada.  Multa diária de R$ 30 mil será cobrada caso a construtora insista em descumprir a decisão judicial.
 
Força-tarefaA fiscalização do COT do Coroado ocorreu no dia 16 de janeiro e faz parte dos trabalhos do projeto “Construir com Dignidade”, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT. A inspeção foi acompanhada pelos procuradores do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, Renan Bernardi Kalil, Maria Nely Oliveira e Ana Raquel Sampaio Pacífico.