quarta-feira, 30 de abril de 2014

Viva o Dia Internacional do Trabalhador !

UC- Nacional

Trabalhadores(as)

O 1º de maio é o dia que a classe trabalhadora presta homenagens aos trabalhadores mortos em Chicago, no sangrento maio de 1886. É também o dia que homenageamos as heroicas lutas, vitórias e conquistas do movimento operário na luta de classes contra o capital e os crimes do imperialismo. É o dia que reafirmamos nossa decisão de seguir lutando nas batalhas do presente e do futuro, de seguir até a vitória final.

Para a Unidade Classista, este dia é um símbolo da luta da classe trabalhadora pela abolição da exploração do homem pelo homem, é um dia que nos convida a empunhar com mais força a bandeira pela unidade de nossa classe, e pela refundição dos movimentos dos trabalhadores com os movimentos populares, para criar condições de um contra-ataque que possa dar fim a situação atual.

Hoje em dia existem todas as condições para que todos nós tenhamos empregos e salários decentes, menos horas de trabalho e mais horas de tempo livre para outros afazeres necessários ao pleno desenvolvimento humano. Porém, o que vivemos é a perpétua ansiedade e insegurança pelo desemprego, o trabalho mal pago, o adoecimento e o empobrecimento.

O problema que nos tortura é o fato de que a riqueza gerada por milhões/ bilhões de trabalhadores e trabalhadoras, é apropriada por um punhado de capitalistas, ou seja, é o fato de que a produção não está voltada as necessidades do povo trabalhador, e sim, para o aumento da rentabilidade dos grandes grupos empresárias, dos grandes monopólios capitalistas.

Os gestores de plantão dos Estados burgueses, governos das mais variadas matizes, continuam oferecendo tremendos aumentos nos lucros e privilégios dos grupos monopolistas, dizendo ser esta a condição para superar a crise atual. Estes governos na verdade golpeiam a imensa maioria do povo, das classes trabalhadoras das cidades e dos campos.

No movimento sindical mundial, hoje largamente hegemonizado pelas orientações da Central Sindical Internacional (C.S.I.), no Brasil pela CUT, Força Sindical e suas sócias menores,  campeiam o velho e o novo sindicalismo governamental-patronal, que ajudam a propagar o engodo de que somos afetados pelo resultado de uma má gestão dos governos, seriam apenas distorções no sistema.

Rechacemos este sindicalismo pelego que todos os dias nos submete às pretensões da burguesia. Denunciemos os sindicalistas traidores que se converteram nos melhores vendedores da exploração e ávidos partidários da competitividade, que vão semeando em cada lugar de trabalho, o corporativismo, o conformismo, a frustração e o derrotismo.

Este mesmo sindicalismo quer nos manter na obscuridade. De sua boca nada sai sobre a causa real, o único culpado pela destruição de milhões de vidas: o capitalismo, o caminho capitalista de desenvolvimento, os monopólios. Um sistema econômico-social apodrecido e caduco onde as crises vão e vem, e se aprofundam, este sim, o único culpado pela destruição de milhões de vidas.

Temos que derrotar o velho e o novo peleguismo, que tem como bandeira a colaboração de classes. Estes são os melhores e mais fiéis servidores dos patrões, para poderem multiplicar seus lucros sem obstáculos. O caminho para esta empreitada passa pela necessária organização das lutas nos locais de trabalho e nos sectores de produção, como nos mostraram as recentes lutas dos Garis da cidade do Rio de Janeiro, dos operários das obras do COMPERJ, dos trabalhadores do transporte da cidade de Porto Alegre, dentre outras.

 Por isto, conclamamos aos companheiros e companheiras, de classe e de luta, que no próximo primeiro de maio, Dia do Trabalhador (e não do Trabalho, como a burguesia tenta se apoderar da data, para esvaziar de seu conteúdo de classe), enviemos uma sonora mensagem ao patronato, aos seus governos e ao sindicalismo pelego: Nos manteremos de pé e marchando, inflexíveis e incansáveis na defesa de nossos direitos, por nossas vidas, e por um futuro digno para nossos jovens e nossos filhos.

Gritemos em alto e bom som: Somos a classe que produz a riqueza!

Sem nossas forças físicas e intelectuais não se move nenhuma engrenagem no mundo. Para além dos fenômenos físicos o que move o mundo é o suor de nosso duro trabalho. Sem nós, a classe proletária, não pode haver riqueza. Porém, sem os capitalistas, que são um punhado de parasitas, pode haver.

Convertamo-nos em amos da riqueza produzida!

Lutemos por viver em um mundo onde nossas expectativas de trabalho e vida, se correspondam. Um mundo que não seja entremeado por guerras, pelo desemprego, pela insegurança. Onde se possa viver em paz, sem a propriedade privada dos meios de produção, sem a opressão e a brutalidade do sistema capitalista que vivemos. 

Nos esforcemos pela reconstrução, em bases classistas, do movimento operário e sindical.

Somos a classe do presente o do futuro !

Sabemos que não estamos sós, e temos como aliados as forças populares.

Preparemos o caminho para um futuro socialista.

Viva a classe trabalhadora mundial !

Viva o 1º de maio !

Trabalhadores realizam passeata na BR 116

vozdopeao.org.br
Os trabalhadores da construção civil de Fortaleza realizaram uma nova assembleia na manhã desta quarta-feira (30/04) para discutir os rumos da campanha salarial 2014. A assembleia aconteceu no cruzamento do viaduto que dá acesso a Avenida Frei Cirilo, depois que os operários realizaram uma passeata pelas ruas do bairro do Cambeba.

Participaram da assembleia os trabalhadores da Porto Freire do Parque Del Sol e Diagonal Engenharia, que votaram a proposta do Sindicato de 15% de reajuste salarial, plano de saúde e R$ 150,00 de cesta-básica. Também foi rejeitado a proposta do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-Ce) de 6% de reajuste salarial.

Os operários também aprovaram a manutenção das paralisações de duas horas, das blitz noturnas e do fim do trabalho aos sábado.

A greve dos educadores municipais de São Paulo

UC-SP*
Novamente, os educadores municipais estão em greve. Não por opção e sim por necessidade de defender seus direitos mínimos de trabalhadores, num contexto de coerção criada pelas políticas neoliberais do governo Haddad.

Durante o governo Kassab, a categoria conseguiu estabelecer estabelecer patamares anuais de reajuste. O índice de 13,43% a ser aplicado este ano, nos salários-base, já era fruto dos acordos anteriores construídos pelas lutas dos trabalhadores. deveria haver a a aplicação de 3,683% este ano e o mesmo valor em 2015 e 2016. Foi o acordo resultante da greve do ano passado e a primeira negociação feita com o governo Haddad. 

O governo solenemente descumpriu este acordo. O que significa que não haverá nada em 2015 e 2016, também.

A grande questão é que não é só um problema de números e nem se fixar na luta economicista. A greve coloca a obrigação de pensarmos o que é o sindicalismo de professores e nossa relação com governos dito 'progressistas'.

A ascensão do neoliberalismo se constituiu com o apoio de uma 'ideologia educacional'. O mantra de que a educação seria a salvação de tudo e todos. seria a base da cidadania e de uma sociedade responsável.

Ajudou a reciclar os setores conservadores e se tornou a tábua de salvação dos setores de esquerda, que abandonaram a Reforma e a Revolução. Contudo, desde 2008, só os cegos não querem ver que há uma crise do Capital. E nesta crise, o complexo da Educação se tornou uma frente crucial para os processos de valorização do Capital, em especial, o setor financeiro. Logo, as mil e uma mirabolantes propostas educacionais possuem uma relação direta e intrínseca com a manutenção das taxas de lucros. Os 150 mil exemplares da Nova Escola compradas da editora Abril , garantem mais os lucros de monopólio capitalista e a imposição do imaginário neoliberal, do que solucionar problemas reais de aprendizagem.

A CRISE chegou e o PT , que no Brasil, representa as forças que optaram pelo 'transformismo e a pequena política' está implantando a flexibilização e precarização da força de trabalho.

Vamos superar a tacanhez e limitação do nosso sindicato burocratizado. Estamos diante de uma lógica totalizante e precisamos entender isto como um todo. O SGP (Sistema de Gestão Pedagógica) não é só um sistema para 'ajudar tecnologicamente' professores e apesar de ser mais um encargo (trabalho não pago), é mais que isso. É o coração de um sistema de privatização e precarização do trabalho docente.

Instaurado no município de Foz de Iguaçu, esteve relacionado ao aumento do IDEB do município, durante a gestão Haddd do ministério da Educação. IDEB alto, mais verbas para o município. Contudo, o preço foi o congelamento de salário e precarização da vida de funcionários públicos. A responsável pelo projeto em Foz é a coordenadora do SGP no município de São Paulo com a missão de aumentar o IDEB paulistano. Dá para prever o resto da história...

Estamos vivendo o momento paulistano da 'Dieta Mediterrânea', isto é ,as políticas neoliberais que visam liberar recursos do setor público, sacrificando os servidores, serviços e políticas sociais. É o que está ocorrendo na Grécia, Itália, Espanha, Portugal, Irlanda....

O nosso sindicato burocratizado e desarmado intelectualmente não consegue dar conta desta nova realidade. Igualmente enredado na 'ideologia educacional' (a de que individualmente chegaremos lá) e no velho peleguismo, só poderemos espera algo quando os trabalhadores da educação assumirem sua condição de classe.

* Por Maurício Orestes Parisi - Conselheiro do Sinpeem e membro da UC

Servidores do Inca do Rio fazem greve contra possível privatização

apn.org.br
A categoria luta pela jornada de 30 horas de trabalho semanal, respeito ao duplo vínculo, concurso público, reajuste salarial, condições dignas de atendimento à população e fim dos processos de privatização na saúde

Servidores do Instituto Nacional do Câncer (Inca) no Rio de Janeiro entraram em greve na tarde da segunda-feira (28) contra uma possível privatização dos serviços prestados pela instituição. Em assembleia, mais cedo, eles definiram estratégias para retomar a paralisação - iniciada em fevereiro e encerrada em março - por melhores condições de trabalho no setor hospitalar. O movimento volta, agora, com a agravante da preocupação com a privatização do atendimento do Inca.

A greve promete tomar novas feições, depois de ontem (29), quando servidores de outras instituições de saúde federal se reuniram em assembleia, na frente do Hospital Federal dos Servidores do Estado, próximo à Praça Mauá. A categoria quer retomar a greve e pressionar pelo atendimento de reivindicações como jornada de 30 horas de trabalho semanal, respeito ao duplo vínculo, concurso público, reajuste salarial, condições dignas de atendimento à população e fim dos processos de privatização na saúde, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ).

De acordo com Mabel Krieger, do núcleo do Inca no Sindsprev-RJ, a proposta de privatização representaria uma mudança negativa para a saúde federal, ocasionando diferença nos vínculos empregatícios entre os funcionários do hospital. “ O problema da privatização é o carro-chefe da nossa pauta", disse ela, pois existe um processo em discussão, dentro do Inca, para atuação de uma empresa pública de direito privado, o que significa privatização.

Segundo ela, se isso ocorrer vai alterar muita coisa, inclusive os vínculos de trabalho, além de abrir precedentes para a atuação de subsidiárias de empresas públicas, não necessariamente ligadas à saúde. No seu entender, as subsidiárias têm ações de empresas privadas para financiá-las, o que abre possibilidade de o setor privado poder decidir dentro de unidades públicas de saúde. “Por serem acionistas, teriam direito a voto de decisão. Na teoria continua sendo empresa pública, passando a ter ações de empresas privadas, que podem dizer como as coisas funcionam aqui”, disse.

O Inca informou, em nota, que todos os procedimentos oferecidos pela instituição continuam funcionando normalmente, incluindo emergência, diagnósticos e atendimentos terapêuticos (cirurgia, quimioterapia e radioterapia) e ambulatorial a pacientes internados. O Inca também afirmou que, por decisão judicial, todos os serviços prestados pela unidade são essenciais e não podem ser paralisados. Quanto à redução à jornada de trabalho para 30 horas, o instituto ressalta que a questão deve ser negociada com o Ministério da Saúde, já que os concursados fazem parte da carreira Ciência e Tecnologia, que determina 40 horas.

Em relação à privatização, o Inca informa não ter nenhuma proposta concreta, mas sim “um relatório elaborado em 2013 por um grupo de trabalho constituído pelo Ministério da Saúde, que está atualmente em análise. Trata-se de um processo embrionário, que seguirá o rito administrativo e legal”. Ainda de acordo com o órgão, “uma possível proposta de modelo para o Inca teria que ser encaminhada pelo Ministério da Saúde ao Ministério do Planejamento, depois para a Casa Civil, e então, como projeto de lei, seria discutido no Congresso”.

terça-feira, 29 de abril de 2014

UC apoia de forma militante a CHAPA 2 - "ADUFG DOS PROFESSORES É MAIS ADUFG!"

UC-GO

A crise da expansão na UFG, 
a greve e o movimento sindical
Desde a greve nacional de professores federais em 2012, um novo debate se fez necessário e é colocado na ordem do dia. A retomada do caráter combativo e classista das Associações Docentes do Ensino Superior.

É importante partirmos do quadro específico para o geral. Nesse sentido, precisamos considerar o processo de expansão da UFG nos marcos do REUNI, a entrada de novos professores e a ampliação de estudantes ao mesmo tempo em que houve estagnação na carreira e na composição salarial. O processo de expansão das IFES num quadro de acúmulo de perdas, tanto em termos salariais como na composição da carreira dos professores, associadas às políticas restritivas e de desestruturação (reestruturação vai apontar documentos do governo e análises de especialistas) que assolaram a Universidade Pública brasileira desde o final dos anos 1980 resultou na grande greve de 2012. 

Os limites desse modelo de expansão do Ensino Superior refletiram também nas suas representações docentes. Na UFG, em Goiânia, as sucessivas direções da ADUFG nas últimas duas décadas desenvolveram um modelo de organização sindical multifacetado, com bases corporativistas, associacionista, de negócio e empresarial. A instalação de práticas antidemocráticas e a demarcação de uma direção patrimonialista do sindicato consolidou-se com o engajamento das forças políticas que a hegemonizam desde 1993 na tentativa de desmonte do ANDES-Sindicato Nacional, uma das maiores referencias do sindicalismo combativo e democrático da América Latina. Para isso colaboraram na criação de uma entidade refratária à democracia de base e ao sindicalismo vinculado às necessidades e interesses dos trabalhadores. Criaram o sindicalismo amarelo entre os docentes do ensino superior representado no Proifes. Mas, a faceta mais perversa da deformação deste importante organismo político-sindical dos trabalhadores da UFG que é a ADUFG tem sido a intensa despolitização do trabalho docente nesta universidade. 

Nos campi do interior o quadro é um tanto diferente e suas contradições mais agudas. Ligados a um modelo de fundação acordada entre Universidade e prefeituras municipais (hoje Jataí, Catalão e Goiás), as formas de contratação, determinação de carreira e salários se consolidaram como um conflito entre as seções sindicais locais (AdCAJ e AdCAC) e os governos municipais. Esse modelo reflete uma das facetas de precarização do ensino superior e do trabalho dos seus docentes. Historicamente, essas seções sindicais tiveram como embate o poder público local, responsáveis – em grande parte – pelas folhas de pagamento e para a manutenção da estrutura da Universidade Federal de Goiás fora de sua sede, como parte do projeto de interiorização iniciado ainda no inicio dos anos 1980. Essa dependência do poder público local incorporou não apenas as relações locais de poder, mas também condicionou seu corpo docente a uma submissão à interesses particularistas e a (in)disposição dessas instâncias de investir em condições de trabalho e no desenvolvimento da própria carreira. Por um lado o alto custo no investimento desse nível educacional acabava por comprometer os investimentos em educação básica nesses municípios – e o cabide de empregos já não mais era atrativo e, por outro lado, a falta de projeto de integração e do papel da Universidade não estava nos planos tanto do poder público para além da utilização política. 

Por quase duas décadas, as lutas dessas seções sindicais do Andes Sindicato Nacional tinham como horizonte, sobretudo, a necessidade de pressionar as prefeituras municipais locais para cumprir com seu compromisso com a folha de pagamento dos servidores ligados às fundações e prefeituras e cedidos à UFG. O processo de rompimento com essa herança cultural das reivindicações voltadas ainda ao poder público local, passaram a ganhar novos contornos a partir do final da primeira metade dos anos 2000, com o projeto de Expansão das Universidades Federais (2003) e do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) em 2007. Não foi por acaso que o movimento paredista em 2012 na UFG se iniciou nos campi do interior. Porém, diferentemente da ADUFG, a AdCAj e a AdCAC se mantiveram ombreados com o sindicalismo combativo e autônomo do ANDES-SN.

A mudança do cenário de lutas nas Universidades Federais, demonstra o modelo de expansão adotado pelo Estado brasileiro nos últimos 25 anos para o Ensino Superior: o caráter desigual e combinado para o seu desenvolvimento, baseado na expectativa de formar centros de excelência em espaços historicamente demarcados pelo interesse capital-trabalho acercados perifericamente por uma “educação terciária” precarizada, sem infra-estrutura básica necessária e pessoal para o desenvolvimento de suas atividades básicas no interior do Brasil. 

E importante ressaltar que não apenas as condições materiais são alteradas e com ela o funcionamento das Universidades Federais, mas também o ser social correspondente a essa estrutura. O perfil do corpo docente das Universidades Federais também sofreu uma brusca alteração do ponto de vista histórico, político, econômico e social. Se nas décadas de 1970-80 e até meados dos anos 1990, havia neste espaço um debate sobre o caráter técnico-científico e político dessas instituições, nas duas décadas seguintes a Universidade e seu corpo docente ficaram condicionados a resultados imediatos e na inserção destas na competitividade desenfreada e busca à ranking de produtividade.

A greve nacional do magistério federal em 2012 fez expressar as contradições mais bruscas sobre o processo de desestruturação das condições de trabalho, carreira e salário do trabalho docente nas IFES associados ao modelo técnico-científico que intensifica e adoece seus trabalhadores. Como resultado desse processo tivemos uma das maiores e mais fortes greves do setor, com a adesão de parte significativa do funcionalismo público nas esferas federais, estaduais e municipais. Um movimento que marcou também a retomada das discussões não apenas do modelo de carreira desses segmentos, mas sobretudo do papel do Estado e seu progressivo desmonte que reflete uma sequência de políticas adotadas ainda no final dos anos 1990 e levada a cabo pelos sucessivos governos do PSDB e do PT (FHC, Lula e Dilma). 

As eleições para a ADUFG e a necessidade reconstrução do sindicalismo autônomo, combativo e de classe
Durante essa greve a face burocrática, antidemocrática e manipuladora do grupo político que está à frente do sindicato da ADUFG (que perdura por duas décadas) foi um obstáculo para que os professores dessa universidade compreendessem melhor o cenário, se organizassem e lutassem naquela que foi a maior greve de universidades federais na história desse país. Desse processo, uma nova prática política se consolidou pela base, com amplos debates democráticos e com uma disposição de enfrentar a crise do ensino superior que redundou na greve e a crise interna da organização político-sindical de caráter corporativo da ADUFG.

Mesmo após a greve do setor, os movimentos sociais e populares, os sindicatos mais combativos, a juventude organizada e as forças partidárias de esquerda não apassivadas se mantiveram nas ruas. As pautas se ampliaram e o mote do "não vai ter copa" apresentou no cenário político a reorganização das demandas abandonadas em 64 por reformas de base no país. Nesse sentido, a denúncia das ruas estavam associadas à luta pela qualidade e publicização do transporte, mas também pela não criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, pela desmilitarização da polícia, por patamares qualitativamente elevados de saúde e pela educação gratuita e pública. No interior das bandeiras de reformas de base esteve presente o germe de que sob o capitalismo tais demandas não se efetivam e que é preciso construir o poder popular pelas forças do trabalho junto com a juventude e os movimentos populares;

Em 2014 a Universidade começa novamente a se mover. A greve dos servidores técnico-administrativos instaurada em março e a busca de interlocução do sindicato nacional para reabrir a mesa de negociação com o MEC em razão de pautas não superadas da greve de 2012 estão em pleno processo. E no interior desse quadro a direção da ADUFG está silenciada vendo a história passar a nossa frente;

A democratização do Ensino Superior e a sua qualidade passa por uma organização político-sindical forte, combativa e próxima das demandas e bandeiras populares. Além da necessária mobilização dos docentes em torno de suas pautas e demandas de carreira, salário e condições de trabalho, é preciso também articular os trabalhadores da instituição e sua juventude em torno de um projeto de formação, ciência, tecnologia e cultura, enfim, de uma universidade compatível com as demandas e os desafios do povo trabalhador brasileiro.

A conjuntura histórica abriu um cenário em que é possível vislumbrar uma renovação do sindicalismo docente na UFG. A disposição de luta e de engajamento dos novos professores e as demandas latentes no cotidiano do trabalho dos professores dessa Universidade a respeito das precarizadas e precarizantes condições de trabalho em muitas unidades, da intensificação do trabalho por meio da indução produtivista em meio à ampliação vertiginosa do número de estudantes, cursos e tarefas administrativo-burocráticas e do desmonte da carreira no ensino superior (uma das carreiras mais mal remuneradas do serviço público federal) exige um novo e combativo sindicalismo. Um sindicalismo que faça o debate, que atue sobre as demandas concretas dos seus trabalhadores e que tenha disposição para articular o diálogo entre a Universidade e as necessidades mais candentes do povo brasileiro. 

A construção desse novo projeto de universidade passa também pela crítica do papel do Estado e de suas estruturas de poder. A construção de uma universidade popular é um processo que coloca a necessidade de construção do poder popular a partir da articulação conjunta entre estudantes e trabalhadores (do campo e da cidade) e da retomada das lutas sociais, rompendo o paradigma da precarização e do assalariamento do atual momento do desenvolvimento do modo de produção capitalista.

Nossa tarefa, como professores e professoras, é retomar as lutas a partir de nossos locais de trabalho e estudo, na reconstrução dos sindicatos de docentes (ensino da educação básica ao superior). 

Para a Unidade Classista essa é uma tarefa fundamental e um dos seus maiores desafios, participar ativamente da reconstrução pela base dos sindicatos docentes do ensino superior em Goiás, compreendendo o modelo de universidade que temos, o perfil atual de seu corpo docente e trazendo ao debate a rearticulação entre AdCAJ, AdCAC e ADUFG e a inserção dessas entidades na construção e um projeto de sociedade e universidade popular que queremos. O desafio de construir a disputa pelo projeto de universidade é a tarefa de constituir uma universidade popular. Isso exige um sindicato de professores forte e combativo.

CRIAR, CRIAR, PODER POPULAR!

Profº Hugo Leonardo Silva - Faculdade de Educação Física 
Profº Fernando Santos – Campus Jataí/AdCAJ
Profº Jamesson Buarque - Faculdade de Letras
Profª Julia Izabelle - CEPAE/UFG

Acusado de mandar matar sindicalista é julgado no Pará

diap.org.br  
O fazendeiro Décio José Barroso Nunes, conhecido por Delsão, acusado de ser mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, em novembro de 2000, no município de Rondon do Pará, será julgado pelo Tribunal de Júri, numa sessão que deve se estender por toda esta terça-feira (29). Delsão queria ser julgado na própria cidade onde possui inúmeras fazendas, negócios e influência política, mas a pedido do Ministério Público o julgamento foi transferido para Belém.

Segundo a denúncia da promotoria, o motivo do crime foi a atuação do sindicalista em defesa de trabalhadores rurais. Dezinho era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará e denunciava a prática de trabalho escravo em fazendas da região, além de apoiar famílias de trabalhadores sem terra e a desapropriação de latifúndios improdutivos. O MP diz que Delsão via na atuação do sindicalista um empecilho ao sucesso de seus negócios.

O advogado Nildo León, que atua como assistente de acusação em conjunto com o promotor de justiça Fraklin Lobato, chegou a pedir o adiamento da sessão, alegando que precisava de mais tempo para estudar o processo, mas o juiz Raimundo Moisés Alves Flexa indeferiu.

"Ele já atuou no júri de outros dois envolvidos no mesmo crime e já conhece o processo", justificou Flexa. O advogado criminalista Roberto Lauria, defensor do fazendeiro, afirmou que vai provar que não existem provas para condená-lo.

O pistoleiro Welligton de Jesus da Silva, preso logo após o crime, foi o primeiro julgado e condenado, em abril de 2007. A pena a ele aplicada foi de 27 anos de reclusão em regime fechado.

Silva recebeu autorização da justiça para passar um feriado com a família e desapareceu do Pará. Os intermediários do assassinato, Igoismar Mariano e Rogério Dias, tiveram suas prisões decretadas "mas nunca houve interesse da polícia em prendê-los", segundo afirmam familiares da vítima.

Em outubro de 2013, o fazendeiro Lourival de Souza Costa e seu capataz, Domício Souza Neto, foram absolvidos das acusações de envolvimento no crime. O júri considerou que não haviam provas concretas de participação da dupla no homicídio. O promotor Franklin Lobato atribuiu o resultado do julgamento à "morosidade do processo e a falhas de investigação".

Trabalhadores da Luso no Edise iniciam greve nesta terça (29)

apn.org.br
Os trabalhadores terceirizados da limpeza do Edifício Sede da Petrobrás marcaram para esta terça, 29 de abril, o início da greve por melhores condições de trabalho e salário digno. Ao meio dia deste sábado (26), em reunião no auditório do Edise com a administração da Luso Brasileira, empresa contratada pela Petrobrás para garantir a limpeza do prédio, cerca de 400 trabalhadores puxaram a palavra de ordem: “mexeu com meu companheiro, mexeu comigo”. Além disso, querem uma proposta que atenda a sua pauta de reivindicações.

A representante da Luso, Tânia, tentou em vão demover os trabalhadores da greve. Segunda (28), uma comissão de dez companheiros se reuniu com a direção do Sindicato do Asseio e Conservação e da Luso para buscar uma proposta que atenda os anseios do movimento. 

O Sindipetro-RJ levou a mensagem de apoio da categoria petroleira aos empregados da Luso e destacou seu compromisso de solidariedade ativa com esses trabalhadores. Terça (29), às 6h30 da manhã, os trabalhadores da Luso farão assembleia no Edise. Esperamos que a direção da Luso se sensibilize e atenda as reivindicações da categoria. Por outro lado é fundamental que a direção da Petrobrás cobre uma posição de flexibilidade da Luso Brasileira. O apoio da categoria petroleira a essa lutas dos trabalhadores da limpeza do Edise é fundamental.

Confira a pauta dos trabalhadores da Luso cuja a data base é março: aumento real de salário; ticket refeição passe para alimentação com aumento de valor subindo de 9,30 para 15 reais; garantia de café da manhã; recebimento de insalubridade por trabalharem com lixo e produtos químicos; disponibilização de ticket alimentação para os dias de trabalho aos sábados, domingos e feriados; cancelar o desconto de 25% sobre cada consulta que passou a ser imposta recentemente pelo plano de saúde; manter o ticket-alimentação e o vale-transporte dos dias com dispensa médica atestada; garantir o direito dos trabalhadores escolherem o dia que irão compensar as folgas referentes a dobras, sábados, domingos e feriados; organizar revezamento para que nenhum funcionário tenha que trabalhar todo sábado; fim da devolução de pessoal com a justificativa de excesso de dias parados por licença médica; regularização do bilhete único que não carrega em sua totalidade e sofre com constantes atrasos; e nenhuma punição aos trabalhadores em mobilização.

Fotos: Samuel Tosta / Agência Petroleira de Notícias

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Bancos eliminam 1.849 empregos no 1º trimestre e rotatividade continua

Contraf
Bancos desligaram 10.115 funcionários e 
contrataram 8.266, que recebem 58,2% menos

O sistema financeiro fechou 1.849 postos de trabalho no primeiro trimestre de 2014. Enquanto bancos privados lideraram os cortes, a Caixa Econômica Federal abriu 1.132 vagas no mesmo período, o que impactou positivamente o resultado do setor. A redução de empregos nos bancos anda na contramão da economia brasileira, que gerou 344.984 novos postos de trabalho nos três primeiros meses do ano.

Os dados constam na Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) divulgada nesta quinta-feira (24) pela Contraf-CUT, que faz o estudo em parceria com o Dieese, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Clique aqui para conferir tabelas e gráficos da pesquisa.

Conforme o estudo, além do corte de empregos, a rotatividade permaneceu muito alta no primeiro trimestre do ano. Os bancos brasileiros contrataram 8.266 funcionários e desligaram 10.115.

Um total de 13 estados apresentaram saldos negativos de emprego. Os maiores cortes ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, com 967, 276, 260 e 186 vagas, respectivamente. O estado que exibiu o maior saldo positivo foi o Pará, com a criação de 124 postos de trabalho.

"Mesmo auferindo lucros bilionários, os bancos brasileiros, especialmente os privados, continuaram eliminando postos de trabalho neste início do ano, a exemplo dos últimos meses de 2013, o que não tem justificativa. No ano passado, os seis maiores bancos (BB, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander e HSBC) lucraram R$ 56,7 bilhões", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Para ele, "banco que não gera emprego anda na contramão da economia do país, prejudica os bancários e não contribui para o crescimento com distribuição de renda".

Rotatividade diminui salários dos bancários
A pesquisa mostra também que o salário médio dos admitidos pelos bancos no primeiro trimestre do ano foi de R$ 3.129,17 contra o salário médio de R$ 5.372,02 dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram no sistema financeiro recebem valor médio equivalente a 58,2% da remuneração dos que saíram.

A rotatividade no sistema financeiro contrasta fortemente com a do conjunto da economia brasileira. A remuneração média dos trabalhadores admitidos no país correspondeu a 93,8% da recebida pelos desligados. Uma grande diferença!

"Os bancos privados seguem praticando rotatividade, um instrumento nocivo usado para reduzir a massa salarial e turbinar ainda mais os lucros", critica o presidente da Contraf-CUT. "Nos últimos dez anos, os bancários conquistaram aumentos reais consecutivos, mas esses ganhos foram corroídos pela rotatividade, reduzindo o crescimento da renda da categoria", denuncia.

Para Cordeiro, "os números da nova pesquisa reforçam a certeza dos bancários de ampliar a luta contra as demissões e pelo fim da rotatividade, por mais contratações e contra o PL 4330 da terceirização, como forma de proteger e ampliar o emprego da categoria e da classe trabalhadora".

Mulheres continuam ganhando menos do que os homens
A pesquisa revela que as mulheres, ainda que representem metade da categoria, continuam sendo discriminadas pelos bancos na sua remuneração, ganhando menos do que os homens não somente na contratação como também no desligamento.

Enquanto a média dos salários dos homens na admissão foi de R$ 3.507,06 no primeiro trimestre do ano, a remuneração das mulheres ficou em R$ 2.745,20, valor que representa 78,3% da remuneração de contratação dos homens.

Já a média dos salários dos homens no desligamento foi de R$ 6.174,31, enquanto a remuneração das mulheres foi de R$ 4.500,73. Isso significa que o salário médio das mulheres no desligamento equivale a 72,9% da remuneração dos homens.

"Essa discriminação reforça ainda mais a luta da categoria por igualdade de oportunidades na contratação, na remuneração e na ascensão profissional", destaca Cordeiro.

Maior concentração de renda nos bancos
A pesquisa fortalece ainda a luta dos bancários por distribuição de renda. Enquanto no Brasil, os 10% mais ricos no país, segundo estudo do Dieese com base no Censo de 2010, têm renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres, no sistema financeiro a concentração de renda é ainda maior.

No Itaú, cada membro do Conselho de Administração recebeu, em média, R$ 15,5 milhões em 2013, conforme dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que representa 318,5 vezes o que ganhou o bancário do piso salarial. No Santander, cada conselheiro embolsou, em média, R$ 7,7 milhões no mesmo período, o que significa 158,2 vezes o salário do caixa. E no Bradesco, que pagou, em média, R$ 13 milhões no ano para cada conselheiro, a diferença para o salário do caixa foi de 270 vezes.

Desta forma, para ganhar a remuneração mensal de um desses executivos, o caixa do Itaú tem que trabalhar 26,5 anos, o caixa do Santander 13 anos e o do Bradesco 22,5 anos.

"Esse profundo abismo que separa os ganhos dos altos executivos e os salários dos bancários atenta contra a justiça social e a dignidade dos trabalhadores, bem como contribui para a vergonhosa posição do Brasil entre os 10 países mais desiguais do planeta", conclui o presidente da Contraf-CUT.

Anglo American é autuada por trabalho análogo à escravidão

otempo.com.br
Entre julho e outubro do ano passado, um mecânico montador, contratado para as obras de implantação do projeto Minas-Rio, que inclui o maior mineroduto do mundo, ligando Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas Gerais, ao Rio de Janeiro, trabalhou durante 88 dias seguidos, sem um dia sequer de descanso. Em 1º de agosto de 2013, um motorista que trabalhava na mesma obra começou sua jornada às 6h e só encerrou o expediente 20 horas depois, às 2h do dia seguinte. Quatro horas depois, novamente às 6h, já estava no batente de novo. 

Jornadas exaustivas como essas, que colocam em risco a saúde e a segurança do trabalhador, levaram o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a autuar a Anglo American, responsável pelo projeto Minas-Rio, e mais três empresas que prestavam serviços para ela de forma terceirizada – Milplan, Enesa e Construtora Modelo – por trabalho análogo à escravidão. As histórias relatadas acima foram contadas por algumas das 185 vítimas, que eram submetidas a jornadas de até 200 horas extras por mês durante até cinco meses.

As investigações do MTE começaram em novembro do ano passado, a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram enquadrados em condições análogas às da escravidão os empregados que fizeram, no mínimo, 60 horas extras por mês durante pelo menos três meses.

Terceirização ilícita
Além de trabalho análogo à escravidão, o MTE classificou como ilícita a terceirização da Tetra Tech. No entendimento do órgão, os 435 operários que trabalhavam para a Tetra Tech desempenhavam atividade-fim e deveriam ser contratados diretamente pela Anglo American. Desses, 67 eram submetidos a condições análogas às da escravidão. Ontem, 50 funcionários da Tetra Tech foram ouvidos em Conceição do Mato Dentro, em uma operação conjunta do MTE e do Ministério Público do Trabalho, com suporte da Polícia Federal. 

O coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), Marcelo Campos, explica que, embora os funcionários sejam da Tetra Tech, a empresa foi apenas notificada. Como a terceirização foi considerada ilícita, só a Anglo foi autuada. “A Anglo recebeu duas autuações, uma por trabalho análogo à escravidão e outra por terceirização ilícita”, diz. 

Ele explica que, em muitos casos, o trabalhador não se sente enquadrado em trabalho escravo porque, ao contrário do que acontecia até o século XIX, eles recebem pelo trabalho. “Todas as horas extras são pagas. O problema é submeter o funcionário a uma jornada exaustiva”, afirma. Hoje, a operação vai ouvir funcionários da Enesa e da Milplan. Os funcionários da Modelo já foram demitidos porque o serviço chegou ao fim.

Empresa vai contestar autuação
A Anglo American não concorda com a avaliação do MTE de que os trabalhadores eram submetidos a condições análogas às da escravidão e vai contestar a autuação. A empresa também vai questionar a classificação de terceirização ilícita no caso da Tetra Tech. “A empresa informa que repudia veementemente qualquer associação da situação desses empregados a trabalho escravo. A notificação ocorreu em função de horas extras praticadas além do que permite a legislação. A empresa também irá contestar esse auto”, afirma, em nota. 

A Anglo ainda acrescenta que “atua rigorosamente de acordo com a legislação trabalhista, exigindo de suas contratadas o mesmo”. A Milplan também informou, por meio da assessoria de imprensa, que não concorda com a autuação e vai buscar os meios legais para se defender. Para a empresa, a classificação como trabalho análogo à escravidão é uma “interpretação errada” da situação. 

A Tetra Tech foi procurada, mas preferiu não se pronunciar. A reportagem tentou insistentemente contato telefônico com a Construtora Modelo, mas ninguém atendeu as chamadas. Ontem, em Conceição do Mato Dentro, representantes da Anglo e da Tetra Tech orientaram os funcionários a não falarem com a reportagem.

Justiça considera Zara responsável por escravidão e empresa pode entrar na ‘lista suja’

reporterbrasil.org.br
Juiz afirma que houve na terceirização “fraude escancarada” e que subordinação é clara. Empresa recorre e insiste em culpar intermediária

A tentativa da Zara de anular na Justiça os autos de infração da fiscalização que resultou na libertação de 15 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2011 fracassou na primeira instância. O juiz Alvaro Emanuel de Oliveira Simões, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou na última sexta-feira, dia 11, recurso da empresa nesse sentido e cassou a liminar que impedia a inserção no cadastro de empregadores flagrados mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão.

Em sua decisão (leia na íntegra), o magistrado afirma que, como defendido pela Advocacia-Geral da União, a empresa tem sim responsabilidade direta pela situação constatada, critica a tentativa da Zara de caracterizar os costureiros resgatados como empregados da empresa intermediária Aha e classifica a maneira como a terceirização dos trabalhadores foi registrada como “fraude escancarada”.
Blusa da Zara produzida com trabalho escravo. Fotos: Bianca Pyl

“A decisão é bem fundamentada e certamente configurará um divisor de águas na discussão sobre a responsabilidade jurídica por condições de trabalho em cadeias produtivas”, afirma Renato Bignami, coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho, que ressaltou a importância de o relatório de fiscalização reunir documentos e provas detalhando a situação. “O juiz leva em consideração todos os argumentos apontados pelos auditores na sua decisão”, ressalta.

Da Espanha,  Raúl Estradera, porta-voz da Zara, afirmou à Repórter Brasil que a empresa vai recorrer da sentença. “É mais um passo em um processo judicial que vai ser longo. Com todo respeito à decisão, entendemos que não foram considerados nossos argumentos e que não tivemos oportunidade de nos defender de forma adequada”, afirma, insistindo que a responsabilidade é da empresa intermediária. “Foi essa empresa que realmente cometeu as irregularidades, e obteve o lucro com isso. Eles que deveriam estar sendo punidos. Nós temos tomado ações de responsabilidade social, inclusive colaborando com entidades públicas e do terceiro setor em um esforço para melhorar as condições de trabalho não só nas nossas cadeias produtivas, mas no Brasil em geral.”
Costureira resgatada produzindo roupas da Zara em 2011
Subordinação camuflada
Apesar dos argumentos e da tentativa de transferir a culpa para a intermediária, para a Justiça do Trabalho não restam dúvidas de que a responsabilidade é da Zara. A sentença aponta que a Aha foi contratada para minimizar custos e burlar a legislação trabalhista. “A fraude da intermediação é escancarada, pois, na verdade, houve prestação em favor da vindicante com pessoalidade, não eventualidade, remuneração e subordinação econômica”, diz a decisão, que ressalta que “a subordinação, embora camuflada sob a aparência de terceirização, era direta aos desígnios da comerciante das confecções”. O texto destaca ainda “que a fiscalização verificou, outrossim, que as oficinas onde foram encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravidão labutavam exclusivamente na fabricação de produtos da Zara, atendendo a critérios e especificações apresentados pela empresa, recebendo seu escasso salário de repasse oriundo, também exclusivamente, ou quase exclusivamente, da Zara”.

O argumento de que a Zara não tinha conhecimento da situação a que os trabalhadores estavam submetidos também é refutado na decisão. “A Aha não tinha porte para servir de grande fornecedora, e disto ela [a Zara] estava  perfeitamente ciente, pois, realizando auditorias sistemáticas, sabia do extenso downsizing realizado, com o número de costureiras da Aha caindo mais de 80%, ao tempo em que a produção destinada à Zara crescia”, diz a sentença. “A Zara Brasil Ltda. é uma das maiores corporações do globo em seu ramo de negócio, custando crer, reitere-se, que tivesse controles tão frouxos da conduta de seus fornecedores, mostrando-se muito mais palatável a versão defendida pela fiscalização, de que, na realidade, controlava-os ao ponto de deter a posição de empregadora.”

Oficina onde peças eram fabricadas tinha condições degradantes

Na sentença, o juiz também critica o fato de a empresa alegar, ao tentar negar a responsabilidade por trabalho escravo, que tem contribuído com o poder público e com ações sociais, chamando a atenção para o fato de o Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto com o Ministério Público do Trabalho ter sido assinado meses após o resgate. “A celebração de TAC com o Ministério Público do Trabalho, embora louvável, foi posterior à autuação, não implicando, logicamente, nenhuma influência no resultado da lide, por não convalidar situação pretérita”, diz o texto, destacando que o investimento em ações sociais estava diretamente relacionado à preocupação em recuperação da marca. “Chega a ser insólito, de outra banda, o longo discurso derredor de conduta da entidade capitalista, igualmente posterior à lavratura dos Autos e igualmente desinfluente para o deslinde desta contenda, no sentido de prática de ações de certa repercussão social, cujo objetivo primordial foi, sem dúvida, a recuperação da imagem da marca, imensamente desgastada pela repercussão dos resultados da fiscalização na mídia.”

“Lista suja”
Na sentença, o juiz reforça ainda a importância do cadastro de empregadores flagrados, a “lista suja”, e reafirma sua legitimidade. Ele escreve: “Diversos dispositivos legais fornecem o alicerce para a edição da Portaria nº 2, de 12 de maio de 2011 [que rege o cadastro], merecendo destaque a própria Constituição da República, que erige em princípios fundamentais o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana, e consagra, desde seu preâmbulo, o direito à liberdade, e todos esses princípios estariam sendo vilipendiados se acatada a tese da postulante”.

No recurso que foi rejeitado na sexta-feira, a Zara questionava a própria existência da “lista suja”, posicionamento extremo que levou a empresa a ser suspensa do acordo empresarial contra a escravidão, o Pacto Nacional pela Erradicação do TrabalhoEscravo.

Leia também:

A decisão judicial é relativa ao processo nº 0001662-91.2012.502.0003 e foi proferida em 11 de abril. Leia a sentença na íntegra.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Magistério paranaense inicia greve com grande adesão

andes.org.br
Os professores e funcionários da educação pública do Paraná iniciaram na quarta-feira (23) uma greve que busca a resolução de cinquenta problemas por parte do governo estadual, entre eles a abertura de concursos públicos, o pagamento do piso salarial e 33% de hora-atividade para os professores. A adesão à greve é grande, chegando, segundo a Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), a 80% de professores e funcionários paralisados.

A greve iniciou na manhã de quarta-feira com atos em diversas cidades do estado, e um grande ato na frente do Palácio do Iguaçu, em Curitiba, que contou também com a presença de estudantes. Os grevistas montaram acampamento em frente à sede do poder executivo estadual e lá ficarão até o final do movimento paredista. Haverá uma programação política e cultural durante os dias de acampamento aberta a toda comunidade.

Já na tarde do primeiro dia de greve os professores foram chamados pelo governador Beto Richa (PSDB) a negociar suas pautas com o governo. Diretores do sindicato foram recebidos pelo governador, que prometeu responder até o final de quinta-feira (24) a possibilidade de negociação sobre os 33% de hora-atividade, o reajuste do Piso Salarial do Magistério, o reajuste dos funcionários, a suspensão do corte do auxílio-transporte, a alteração dos contratos PSS e o pagamento das promoções e progressões em atraso.

Na reunião, os professores ainda questionaram o governador sobre a nota publicada no site da Secretaria de Estado da Educação (SEED) que alega que os professores do Paraná recebem 70% a mais do que o Piso Nacional. Na realidade, o governo estadual paga abaixo do Piso. Além disso, a APP reafirmou a continuidade da greve. Esta só poderá ser suspensa após a realização de uma assembleia estadual, que apenas será convocada quando o governo apresentar uma proposta concreta de atendimento da pauta.

Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Betim entram em greve

cspconlutas
Cerca de mil trabalhadores e trabalhadoras da Educação da Rede Municipal em Betim decidiram, durante assembleia, por greve a partir de hoje (24), por tempo indeterminado.

Esta Greve começa devido às propostas que o governo se recusa a apresentar para responder as pautas de reivindicação da categoria.

A pauta foi protocolada no dia 23 de fevereiro e, após dois meses, o governo apenas apontou a possibilidade de reajuste pela inflação e mesmo assim pode ainda ser parcelado. A inflação está acumulada em 5,8%.

Além disto, ele apresentou, verbalmente, vários projetos que serão encaminhados a câmara municipal.

A coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira explica que foram vários os motivos que pesaram na decisão, entre eles a ausência de reajuste salarial desde 2009 sem reposição sequer do índice da inflação do período, a suspensão da carreira dos profissionais, além de uma série de contratações irregulares nas escolas municipais.

A Rede Municipal de Educação de Betim conta com quase 5.500 profissionais, atende mais de 50 mil alunos, distribuídos em 67 escolas.

A categoria se reúne em nova assembleia no próximo dia 30, às 15h, em Betim para definir os rumos do movimento.

Fonte: Com informações do Sind-UTE/MG

Raízen pagará R$ 10,5 mi por irregularidades trabalhistas

mpt.gov.br
Empresa foi condenada em duas ações judiciais por terceirização ilícita e exposição de cortadores de cana ao calor excessivo

Araraquara (SP) – A Raízen Energia S.A, maior produtora de açúcar e etanol do mundo, pagará R$ 10,5 milhões em indenizações por danos morais coletivos, em duas condenações sofridas na Justiça do Trabalho na região central do Estado de São Paulo. As ações foram movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara (SP) por terceirização ilícita e por exposição de trabalhadores ao calor excessivo no corte da cana-de-açúcar. Nas duas condenações, cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP).

Na primeira sentença, dada pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, a empresa fica proibida de terceirizar atividades de plantio, colheita, carregamento e transporte de cana em qualquer um de seus estabelecimentos em Araraquara e região. Nesse processo, a indenização por danos morais é de R$ 3 milhões. O dinheiro será revertido à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara.

A segunda decisão é da juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP), que obrigou a Raízen a monitorar a exposição de trabalhadores ao calor. Em caso de risco de sobrecarga térmica, será necessário conceder pausas ou suspender as atividades dentro de 60 dias. Para este caso, a Raízen pagará indenização de R$ 7,5 milhões, que será doada a entidades beneficente da cidade, a serem indicadas pelo MPT.

Terceirização ilegal – O MPT investigou todas as unidades da Raízen na região central de São Paulo e constatou que o grupo contrata pequenas empresas, inidôneas financeiramente, para transportar cana-de-açúcar. Foram flagrados casos de abuso de jornada de motoristas, que muitas vezes dirigiam 12 horas por dia, sete dias por semana, sem o direito sequer ao descanso semanal remunerado. As irregularidades renderam 29 autos de infração à empresa em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Isso demonstra que a empresa não busca, de fato, a especialidade e excelência nos serviços prestados, mas somente o repasse da mão de obra necessária à execução dos serviços, funções essas indispensáveis à sua atividade finalística”, alerta a procuradora Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez, à frente do caso.

Na sentença, a Justiça do Trabalho de Araraquara proíbe a companhia de celebrar contratos de prestação de serviços em funções ligadas a sua atividade-fim ou permitir que a terceirização irregular seja executada em suas propriedades. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 5 mil por item infringido e por empregado prejudicado.

Calor – O MPT investigou a Unidade Serra, da Raízen, e identificou o descumprimento da Norma Regulamentadora nº15, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), legislação que determina a adoção de medidas em situações de risco de sobrecarga térmica. Com isso, o MPT ingressou com ação civil pública, pedindo a adequação imediata à norma. E também o pagamento de indenização pelos danos causados até então aos trabalhadores.

Pela decisão da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, a empresa tem 60 dias para elaborar avaliação de riscos decorrentes do corte manual de cana-de-açúcar, para iniciar a monitoração da temperatura nas frentes de trabalho e, com base no índice IBUTG (que agrega temperatura, umidade do ar e informações metabólicas do trabalhador), conceder pausas aos cortadores. O prazo começa a contar a partir da notificação da empresa. As medições efetuadas no período de duas safras devem ser comprovadas nos autos do processo.

A Raízen terá que passar a considerar como parte da jornada dos trabalhadores do corte de cana todo descanso durante o expediente, pausa ou suspensão de serviço para prevenção da exposição ao calor ou sobrecarga térmica. Os períodos deverão ser remunerados com base na média da sua produção diária, sob pena de R$ 20 mil por dia. 

Processo nº 0000944-89.2013.5.15.0079
Processo nº 0001994-17.2011.5.15.0008

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Metroviários do Brasil e do mundo se reuniram no 3º Encontro Internacional

sindmetrope.org.br
Metroviários do Brasil e do mundo se reuniram durante quatro dias, em Boa Viagem, para debater soluções sobre os diversos problemas que atingem trabalhadores e usuários do metrô, em particular no Brasil, referentes à privatização e a estadualização da CBTU e da Trensurb.

No encontro foi aprovada uma importante resolução que vai ser transformada em uma carta aberta. Este documento será distribuído no dia 29 de maio para toda população dos países, estados, e sistemas operados pelos metroviários que estiveram presentes no 3º  Encontro Internacional, apresentando suas propostas de reivindicações.

Essa carta vai denunciar o processo da privatização e a importância do reconhecimento do transporte público como um direito social não negociável.

No encerramento também foram aprovadas outras resoluções como: uma moção, e uma denúncia contra o assédio sexual que as companheiras trabalhadoras sofrem no uso do transporte público que agride diariamente a categoria feminina.

Outras resoluções aprovadas pelos metroviários foram as questões da saúde ocupacional, destacando a importância de preservar a vida dos metroviários no seu local de trabalho.

Os trabalhadores também colocaram na pauta uma ação de apoio e solidariedade aos companheiros metroviários da Colômbia que depois de vinte anos conseguiram montar um sindicato, e por conta disso sofrem com a falta de respeito vinda dos administradores da empresa que gerencia o metrô de Medellín.

“Vamos incorporar toda luta no dia 28 de abril. Este dia será de denúncia das condições de trabalho, dos riscos no trabalho, acidentes, e doenças ocupacionais para integrar – junto com todo movimento sindical / internacional – a luta pela melhoria dessas condições trabalhistas”, ressaltou Wagner Fajardo, Secretário Geral da União Internacional de Sindicatos de Trabalhadores em Transportes (UIS Transporte).

Segundo o presidente do Sindmetro/PE, Diogo Morais, esses problemas que atingem os metroviários de outros países são os mesmos que prejudicam os trabalhadores do Brasil. O presidente também afirma que encontros como esses são importantes para que haja um intercâmbio e uma integração maior entre a classe.

“Pudemos trocar diversas experiências com metroviários do mundo inteiro, e percebemos que os problemas são os mesmos que nos atingem aqui no Brasil. Levamos como experiência desse 3º Encontro Internacional a necessidade desse tipo de integração entre nós, metroviários do Brasil e do mundo”, afirmou.

Fasubra em greve, Sinasefe com indicativo para 21/04, caravana e marcha a Brasília aquecem campanha dos servidores

cspconlutas
Os técnicos administrativos em greve, organizados pela Fasubra, farão uma caravana da Educação rumo a Brasília no dia 6 de maio. Essa iniciativa conta também com adesão de entidades como Andes-SN e Sinasefe. O objetivo da caravana é exigir a abertura de negociação do governo com os segmentos do funcionalismo.

Como parte da unidade da luta dos servidores as entidades se somarão à marcha nacional convocada pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais no dia 7 de maio. A atividade terá concentração às 9h na Catedral. No mesmo dia, à tarde, será realizada uma Plenária Nacional dos SPF com local ainda a definir.

Após percorrer a Esplanada dos Ministérios os manifestantes se concentrarão em frente ao Bloco K – prédio que abriga o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para cobrar negociação em torno da pauta unificada dos Servidores Públicos Federais (SPF), protocolada no início de fevereiro.

Greve na Fasubra segue firme; Sinasefe se prepara para paralisação no dia 21 de abril
Além da caravana da Educação, as atividades da greve na Fasubra serão intensificadas na última semana de abril. Nos dias 28 e 30 estão previstas mobilizações e atos nos hospitais universitários, contra a Empresa de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Outra importante categoria que entrará em greve no próximo período são os trabalhadores (professores e técnico-administrativos) da Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica, organizados pelo Sinasefe.

O sindicato já protocolou ofícios informando a presidência da República e aos ministérios da Educação, da Defesa, e do Planejamento sobre o movimento paredista dos trabalhadores organizados em nossas bases no dia 21 de abril.  As seções sindicais também foram orientadas a fazer o mesmo.  Nos dias 26 e 27 serão instalados o Comando Nacional de Greve e realização da 121ª PLENA.

Vigilantes rejeitam proposta patronal e paralisam atividades dia 22 reivindicando 8% de reajuste

CUT
Depois de várias rodadas de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância de Rondônia (SINTESV) e o Sindicato das Empresas de Vigilância (SINDESP), o resultado dessas negociações foi uma proposta patronal de 6,38% de reajuste nos salários e benefícios, com o valor do auxílio alimentação ficando em R$ 15,04. A categoria rejeitou praticamente por unanimidade a oferta patronal, manteve a reivindicação de 8% de reajuste, de R$ 16,00 no auxílio alimentação e aprovou uma paralisação de 24 horas para a próxima terça-feira (22).

A decisão da categoria só será revertida se houver uma mudança da postura com o atendimento das reivindicações. Durante a paralisação serão feitas várias atividades de protestos e a principal será uma grande concentração em frente ao Palácio do Governo, para cobrar do governador do Estado, Confúcio Moura, a corresponsabilidade do Estado que acabou com os contratos de vigilância nas escolas, deixando desempregados aproximadamente 2.000 vigilantes, demitidos em outubro de 2013 e que estão até hoje sem receber verbas rescisórias.

Os vigilantes estão revoltados com o governador, que nesta semana deixou claro em uma entrevista que acabou com os contratos de vigilância nas escolas por briga política com Expedito Junior. A categoria entende que o desemprego é responsabilidade do governador e o calote nas verbas rescisórias é dele e das empresas, entre elas a Rocha ligada a Expedito Junior. Já são mais de seis meses desempregados e sem receber verbas rescisórias. O presidente do SINTESV, Paulo Tico, afirmou que “vamos lutar pelo acordo coletivo e pelos direitos dos demitidos por Confúcio”.

A paralisação de terça-feira (22) poderá afetar, principalmente, o funcionamento das agências bancárias e o transporte de valores por carro-forte, já que sem vigilantes os bancos são proibidos de funcionarem e provavelmente muitas unidades poderão não abrir; sendo que os caixas automáticos poderão ser afetados também. O SINTESV já está comunicando ao Sindicato dos Bancários (SEEB) a decisão da categoria vigilante, pois as duas categorias já têm um histórico nacional de atuação conjunta de suas lutas. O movimento dos vigilantes deverá contar com o apoio do SEEB, que não irá permitir que os bancários trabalhem sem segurança.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Fomento ao produtivismo leva ao adoecimento docente, aponta pesquisa

andes.org.br
Pauta histórica do movimento docente, a luta contra o adoecimento docente ganhou mais elementos. Recente entrevista divulgada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa-SSind) com o professor e pesquisador Jadir Campos aponta que a o produtivismo e a competividade impostos pelos órgãos oficiais de fomento e pelas políticas mercantilistas do Ministério da Educação (MEC) são responsáveis por prejuízos causados à saúde mental e física dos docentes.

Contribuindo para o aprofundamento desse debate, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa-SSind) divulgou em seu site uma entrevista com professor e pesquisador Jadir Campos. Ex-Coordenador de Saúde do Trabalhador da Universidade Federal do Pará (UFPA), médico, mestre na área médica e em educação e doutorando em Saúde do Trabalhador na Universidad Internacional Tres Fronteras, de Buenos Aires (Argentina), o docente da UFPA é responsável pela pesquisa “Trabalho Docente e Saúde: Tensões da Educação Superior”, resultado do seu projeto de mestrado. Nela, aparecem revelações estarrecedoras e infelizmente reais das atuais condições de trabalho dos professores, especialmente quanto ao adoecimento mental causado pelos mecanismos de controle da produção acadêmica.

No estudo, Campos discute como as tensões das políticas públicas para a Educação Superior estariam levando ao sofrimento e, consequentemente, ao adoecimento docente. São apresentados dados que sugerem que o fomento ao produtivismo e à competitividade, estimulados – sobretudo - pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), estão gerando adoecimento mental entre professores da UFPA. De acordo com a pesquisa, 14,13% dos pedidos de afastamento do trabalho de docentes da universidade, entre 2006 e 2010, estiveram relacionados a problemas com a saúde mental.

O pesquisador aponta que o cenário da sua universidade não é diferente do da maioria das instituições de ensino superior do Brasil. Para ele, “a precarização do trabalho leva a uma situação de sofrimento, e se aquela pessoa que está passando por este sofrimento não tiver condições de superá-lo, irá adoecer, pois o docente está submetido a uma série de exigências por conta da política de educação do MEC”. O adoecimento apontado é mental, mas também físico, como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER), o Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), a lombalgia e problemas de pregas vocais com alterações da voz (disfonia).

O professor da UFPA também lembra que os docentes muitas vezes não percebem a causa de seu adoecimento mental. “O docente não está percebendo que está sendo “usado” e, digamos assim, imiscuído em um contexto político em que pela falta ou pela exiguidade de recursos financeiros, os dois órgãos mais importantes de fomento à pesquisa, a Capes e o CNPq, fazem uma triagem produtivista, tornando os docentes bodes expiatórios de um esquema perverso ao professor. Deste modo, o professor vai atrás deste fomento para conseguir recursos para sua pesquisa, para ter acesso às tecnologias, bolsistas etc. O professor que consegue isto acredita que o conseguiu por ser “gênio”, porém, o que não se percebe é que isso o coloca refém do produtivismo, da competição, e impõe a exigência de um grande número de publicações em revistas com qualis elevados” afirma Campos.

Na entrevista, Jadir Campos também aponta que a Síndrome de Burnout (intimamente ligada à depressão) é a forma mais comum de adoecimento mental dos docentes causada pelo produtivismo acadêmico, e já é a segunda doença que mais afasta trabalhadores de suas atividades no mundo, após a LER-DORT. “A Síndrome de Burnout tem características especiais. A exaustão emocional; a falta de envolvimento com o trabalho, a pessoa perde o interesse e já não tem mais o mesmo entusiasmo de antes; e a desumanização. A desumanização se expressa naquele professor que é questionado pelo aluno e responde com pedras na mão e não deixa ninguém sequer intervir, adotando posturas autoritárias com falas como 'Aqui o professor sou eu, fique calado', ou adota posturas similares quando abordado pelas demais pessoas”, alega Campos.

A solução desses problemas, segundo o entrevistado, passa pelo combate às atuais formas de controle da produção acadêmica. “Não se iludam, todas essas políticas criadas pelo MEC tem um viés de controle. Por exemplo, quando se impõe uma avaliação quantitativa aos docentes, com uma série de requisitos e pontuações que devem ser preenchidas, isso faz parte de uma política de controle. A Lei de Inovação Tecnológica é outra questão perigosíssima, pois ela incentiva o professor a ser além de produtivista, empreendedor. Essa Lei direciona a pesquisa aos interesses mercantis, sujeitando os docentes a pesquisarem de acordo com o retorno que os resultados da pesquisa darão ao mercado, às empresas e/ou indústria; além disso, outras áreas que não estão ligadas aos interesses industriais e de mercado, são penalizadas, dificilmente tem seus projetos aprovados porque não são “rentáveis”. Aquilo que existia nas universidades em termos da autonomia, não existe mais. Tornou-se o que nós chamamos de ‘autonomia consentida’. Você vai até onde a instituição acha que é permitido ir. O próprio docente está comprometido em sua autonomia intelectual, ou seja, ele não tem mais a liberdade de pesquisar o que ele julga e percebe ser importante para a sociedade e para a universidade”, concluiu Jadir Campos. 

Confira a íntegra da entrevista aqui.

* Com informações de Adufpa-SSind

Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno

TST
Um técnico de tratamento de água e esgoto empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) garantiu na J. T. o direito de receber adicional de insalubridade porque manuseava um reagente químico chamado "orto-toluidina". A substância, considerada cancerígena para animais, tem possibilidade de gerar tumores também no ser humano.

O empregado entrou na Justiça para requerer uma série de verbas trabalhistas, entre elas o adicional. Alegou que, quando trabalhou na estação de tratamento da Corsan em Glorinha, no Rio Grande do Sul, manipulava o reagente químico "orto-toluidina", que estaria entre as substâncias listadas no Anexo 13 da NR 15 da Portaria número 3.214/78 – que abrange a manipulação de hidrocarbonetos e soluções cancerígenas.

A empresa destacou na sua defesa que o empregado tinha contato com a orto-toluidina a 0,1% quando preparava a solução, somente de quinze em quinze dias, não tendo direito ao adicional pelo baixo contato.

Laudo pericial concluiu que o empregado trabalhava em condições caracterizadas como insalubres no grau máximo, salientando que a substância está relacionada no Regulamento da Previdência Social entre as causadoras de tumores vinculados ao trabalho.

Levando o laudo em consideração, o juízo de primeira instância condenou a empresa a pagar diferenças do adicional de grau médio para máximo, calculadas sobre o salário mínimo. Destacou que os equipamentos de proteção individual fornecidos ao técnico de tratamento não excluíam o risco, já que, ao longo do período trabalhado, só recebeu da empresa um par de luvas de látex e não óculos ou respirador contra vapores orgânicos.

A Companhia Riograndense de Saneamento recorreu, alegando que a decisão teria violado o artigo 190 da CLT e que o enquadramento do adicional deveria ser em grau médio, não no máximo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso.

TST
A empresa novamente recorreu, desta vez para o TST, insistindo que as atividades do técnico deveriam ser enquadradas no grau médio de insalubridade. A Quinta Turma, no entanto, não conheceu (não examinou o mérito) do recurso, ficando mantida a decisão do Regional.

Segundo a Turma, o TRT foi expresso ao afirmar que o trabalhador manipulava o reagente químico, não sendo pertinente a alegação de que a decisão violou o artigo 190 da CLT, visto que tal dispositivo somente trata das atribuições do Ministério do Trabalho em relação ao quadro de atividades e operações insalubres. O recurso também não foi conhecido porque a empresa apresentou, para o confronto de teses, decisão oriunda de Turma do TST, hipótese não autorizada no artigo 896, "a", da CLT.

Quanto à base para pagamento do adicional de insalubridade, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para restabelecer a sentença, que havia determinado que se levasse em consideração o salário mínimo para a base de cálculo.


Processo: RR-176200-36.2005.5.04.0231

Prática antissindical na Tractebel

CUT
Após mais de uma década de manifestações, a diretoria do Sinergia conseguiu sensibilizar a diretoria da Tractebel e, nos últimos quatro anos (2010 a 2013), os trabalhadores da empresa puderam assistir as atividades culturais do projeto Meia Hora.

Promovido pelo sindicato há quase 20 anos, as ações do projeto apresentadas nos locais de trabalho, na hora do almoço, são apreciadas pelos empregados da Eletrosul, Celesc e ONS, mas eram proibidas na Tractebel. Finalmente, a diretoria da multinacional belga, cuja sede no Brasil é em Florianópolis, se convenceu e hoje essa questão está superada. Assim, todos saíram ganhando: a Tractebel, o sindicato, os produtores culturais e, principalmente, os trabalhadores.

Apesar do avanço, outra questão ainda precisa ser urgentemente resolvida. A exemplo do projeto Meia Hora, a diretoria do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis vem solicitando insistentemente que as atividades sindicais na empresa possam ser exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de cerceamento e de constrangimento, conforme estabelecem a legislação brasileira e tratados internacionais. Desde a época da venda (privatização) da área de geração da Eletrosul, onde a Gerasul (hoje Tractebel) foi a única compradora, os dirigentes do Sinergia não podem entrar na empresa como fazem nas demais companhias: Celesc, ONS, Eletrosul, etc.Os sindicalistas estão proibidos de entrar até para entregar o jornal do sindicato, o Linha Viva. Até o Papai-Noel do Sinergia é impedido de circular dentro da empresa, para saudar os empregados em época de natal.

Frustradas as expectativas de uma solução pela via administrativa, como pretendia o Sinergia, o caso foi parar no Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina. O posicionamento do MPT, na ocasião, tornou-se público e teve grande repercussão no meio sindical brasileiro: a atitude da diretoria da Tractebel foi considerada prática antissindical. O procurador Sandro Sardá, responsável pelo processo, recomendou que a Tractebel deixasse de praticar esses atos. O posicionamento vem sendo ignorado pela diretoria da empresa por se tratar, segundo ela, de "apenas uma recomendação".

Ainda insistindo numa saída, o procurador do Ministério Público propôs que no Acordo Coletivo de Trabalho 2012/13 a Tractebel apresentasse uma alternativa para ser negociada com os sindicatos (Intersul). Mais uma vez a expectativa foi frustrada pela "proposta" da diretoria da empresa de ter controle total sobre as atividades sindicais no local de trabalho.

Na opinião da diretoria colegiada do Sinergia, a diretoria da Tractebel precisa rever seus conceitos, precisa mudar de postura, como fez acertadamente na questão do projeto Meia Hora. Caso continue insistindo na prática antissindical, o MPT poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra a empresa cujas repercussões são imediatas. A direção do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis continua, como sempre esteve, aberta ao diálogo e dará – juntamente com o MPT, e através de outros meios, os encaminhamentos necessários para fazer valer o direito constitucional à prática sindical.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Documentário ‘Greve: Delito ou Direito?’ é lançado pelo MPT

vozdopeao.org.br
O documentário “Greve: Delito ou Direito” foi uma das atrações do II Congresso Internacional de Direito Sindical, realizado entre os dias 2 e 4 de abril em Fortaleza. O filme é uma realização do Ministério Público do trabalho (MPT) em parceria com a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) e contou com o apoio do Fórum das Centrais Sindicais do estado do Ceará (FCSEC).

Produzido pela Agência Metamorfose Comunicação, “Greve: Delito ou Direito?” discute as relações entre movimento sindical, justiça do trabalho, trabalhadores e mídia.

A obra reflete sobre os processos de impedimento de uma greve por parte da justiça e a criminalização da luta e de como o movimento sindical é afetado por estas decisões.

Com linha didática o filme esclarece conceitos com greve, paralisação e ações judiciais.

Nos 25 minutos de duração do documentário, o espectador tem acesso a depoimentos inéditos de personagens do movimento sindical cearense como dirigentes e trabalhadores. Outro destaque da produção é o posicionamento de representantes do direito do trabalho e sindical.

O filme ainda apresenta imagens de arquivo das próprias entidades sindicais, como assembleias, paralisações e greves.