segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Proposta do governo pode fragilizar fiscalização e aumentar corrupção, dizem entidades

reporterbrasil.org.br

Projeto de lei do Ministério do Trabalho que cria o Sistema Único do Trabalho abre a empregadores e trabalhadores poder de decisão sobre políticas de inspeção no país

O Sistema Único do Trabalho (SUT) deve tornar as condições dos auditores fiscais do trabalho mais precárias, fragilizar as políticas públicas de emprego e facilitar a corrupção nas verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o que afirmam cinco entidades que atuam com questões trabalhistas e judiciárias em manifesto divulgado na quarta-feira, 24.

A minuta do projeto, em gestação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que o enviará ao Congresso em forma de lei, prevê a criação de uma série de instâncias de decisão nas esferas federal, estaduais e municipais. Pela proposta, o funcionamento descentralizado teria moldes semelhantes aos do atual Sistema Único de Saúde (SUS). As instâncias hierárquicas seriam compostas por conselhos paritários, nos quais governo e entidades representativas dos trabalhadores e empregadores teriam o mesmo peso de voz e voto. A última palavra, ainda segundo o projeto, caberia ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT), organizado da mesma maneira que as demais instâncias.

O problema, segundo as organizações que assinam o manifesto, é que decisões em torno das políticas de fiscalização trabalhista também seriam tomadas por esses conselhos. “O foco da fiscalização são as empresas que descumprem a legislação. Então, é quase antiético você colocar representantes das empresas dentro de um conselho cuja atribuição principal é definir as políticas de fiscalização”, defende o procurador do trabalho Ilan Fonseca. “É muito incoerente.”

Atualmente, as políticas de fiscalização do trabalho são definidas pelo MTE em conjunto com o Ministério do Planejamento por técnicos e coordenadores de cada área. São diretrizes como as áreas que serão priorizadas a cada ano pelas equipes de fiscais do governo em cada estado. Os planos contam com a participação de representantes dos trabalhadores e empregadores através de conselhos, que são somente consultivos. “Quando você colocar representantes patronais para definir as políticas de fiscalização, por certo haverá uma grande dificuldade para fazer cumprir a legislação trabalhista”, diz Ilan.

"É quase antiético você colocar representantes das empresas dentro de um conselho cuja atribuição principal é definir as políticas de fiscalização. É muito incoerente"

Corrupção
As entidades apontam também um possível aumento do risco de desvio de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o modelo proposto pelo MTE.

Os recursos do FAT são usados, por exemplo, para pagamentos de seguro-desemprego, abono salarial e despesas com programas de geração de emprego e renda. Essas ações, que em 2015 consumirão R$ 82,4 bilhões do orçamento da União, são executadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), que também auxilia empregadores e trabalhadores a disponibilizarem ou encontrarem postos de trabalho.

Atualmente, a destinação dos valores é definida pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), um organismo do MTE composto pelo governo e por representantes de trabalhadores e empregadores com votos de mesmo peso. Já no projeto que está sendo elaborado pelo MTE, o FAT passaria a se chamar Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e seus recursos seriam distribuídos pela União aos estados e municípios, que criariam fundos próprios para receber e administrar os valores recebidos.

De acordo com o manifesto, a forma de destinação dos recursos prevista pelo projeto do SUT “amplia as possibilidades de desvio de recursos e de práticas de improbidade administrativa, em face às transferências de recursos no modelo de ‘fundo a fundo’, com a criação de fundos do trabalho próprios em cada município, e de milhares de conselhos municipais do trabalho que dificultarão sobremaneira a fiscalização das destinações a serem realizadas”. O projeto ainda libera, por até doze meses enquanto os fundos estaduais e municipais estiverem sendo criados, o repasse de recursos “sem a necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante depósito em conta corrente específica”, conforme minuta obtida pela reportagem.

Renato Bignami, auditor do trabalho em São Paulo e coordenador do grupo de prevenção ao trabalho escravo no estado, considera que o atual modelo já é falho: “O MTE faz repasses bilionários aos estados para fazer o Sine funcionar, e ele não funciona”. O auditor considera que falta controle no uso de verbas do sistema financiado pelo FAT, que atualmente não pode ser fiscalizado por auditores do trabalho.

"O MTE faz repasses bilionários aos estados para fazer o Sine funcionar, e ele não funciona"

Renato avalia que, com um Sine melhor estruturado, a prevenção a casos de desrespeito aos direitos trabalhistas e ao trabalho em condições análogas às de escravos seria mais eficiente. “Melhor estruturado, o Sine teria completo controle sobre as quantidades de vagas de emprego existentes e poderia realizar estudos ainda mais avançados sobre empregabilidade e outras necessidades. Seria possível, ainda, apresentar as propostas reais de contrato aos trabalhadores e se antecipar ao aliciador”, diz.

O professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Luiz Souto Maior considera que, com o SUT, pode haver um enfraquecimento do Sine. “As coisas são jogadas para a negociação coletiva [no âmbito das comissões tripartites], fora da perspectiva institucional. Há também um afastamento da Justiça do Trabalho para a resolução de conflitos trabalhistas”, afirma.

Infrações à OIT
O manifesto divulgado hoje também considera que a proposta do SUT em discussão no MTE infringe duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo governo brasileiro. Quando ratifica uma convenção, o país deve adotar as medidas necessárias para sua aplicação. Caso não adote ou descumpra as definições do acordo, o país pode sofrer sanções e constrangimento internacional perante a entidade.

Renato explica que a Convenção 81, que dispõe sobre a inspeção trabalhista, “trata textualmente da obrigatoriedade de uma autoridade central para o comando da fiscalização do trabalho, e não de uma autoridade tripartite”. Ele considera que “o tripartismo é essencial à inspeção, mas precisa ser somente consultivo”.

Segundo o manifesto, se entrasse em vigor hoje, o projeto do SUT também colocaria o país contra a Convenção 88 – outro compromisso firmado com a OIT – que trata da organização de um sistema público e gratuito de emprego, o que, no Brasil, se materializa no Sine. O auditor também é cético quanto ao funcionamento dos conselhos: “Nos estados e municípios em que as representações patronais e dos trabalhadores não são fortes, quem participaria desses conselhos?”.

Terceirização
A proposta também é questionada por Jorge, que vê, no texto atual, o risco de uma “terceirização sem limites”: “Um dos dispositivos trata da regularização e fiscalização da intermediação privada da mão de obra, o que pressupõe a possibilidade da terceirização da mão de obra. É pior do que a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”. A súmula 331 do TST é, hoje, o principal mecanismo legal para regular a terceirização, proibindo que aconteça para funcionários que realizem a mesma atividade-fim da empresa.

A avaliação do professor da USP é de que o projeto “arrisca demais”: “Ele coloca em grave risco os direitos e a organização da classe trabalhadora sob um falso pressuposto de que a classe trabalhadora está em pé de igualdade com os empregadores”.

‘Juízo de valor’
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego não respondeu aos questionamentos da Repórter Brasil sobre os riscos, no projeto, de fragilização da inspeção do trabalho, a possibilidade de desvios dos recursos do FAT ou sobre os meios empregados para fiscalizar o Sistema Único do Trabalho. No posicionamento, o MTE informa que “será formado um Grupo de Trabalho tripartite e paritário, composto pelas centrais sindicais, confederações de empregadores e governo, com o objetivo de avaliar as sugestões apresentadas e elaborar Minuta de Projeto que possa ir à consulta pública. Portanto, não cabe emitir juízo de valor sobre algo que ainda será analisado”. Depois de ser colocado em consulta pública, o texto deve ser encaminhado para votação pelo Congresso Nacional.

A pasta informou ainda que a inspeção do trabalho tem atuação “assegurada na Constituição Brasileira, e não se pretende acatar nenhuma sugestão, nessa ou em qualquer outra área, que possa resultar em mudança da Carta Magna”. A declaração surge depois de uma nota escrita pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – divisão do MTE responsável pela fiscalização trabalhista no país – ter sido entregue ao gabinete do ministro informando das violações à Constituição e à Convenção 81 da OIT que serão cometidas caso a atual redação da proposta seja mantida.

A nota, obtida pela Repórter Brasil, diz ainda que, se for mantido na sua redação atual, o texto “poderá resultar em questionamentos quanto à sua validade e complicações desnecessárias para a inspeção do trabalho”. A secretaria pede, ainda, o retorno do projeto à sua redação original. “Claramente, no que se refere à Inspeção do Trabalho houve alteração do texto definido de comum acordo pelos secretários de Inspeção do Trabalho e de Políticas Públicas de Emprego em reunião”, diz.

Legislação aberta
A minuta do projeto de lei que cria o SUT pode ser baixada aqui. O texto trata de sua estruturação deliberativa e da inspeção do trabalho nos artigos 4, 11 e nos incisos 1 e 2 do 13º artigo. Já o financiamento do sistema e forma de funcionamento do FNT pode ser conferido no artigo 31 e entre os artigos 33 e 40. A intermediação privada da mão de obra é tratada brevemente no 15º inciso do artigo 19. A Constituição Federal trata da fiscalização trabalhista em seu artigo 22, inciso 24.

Confira a íntegra do manifesto aqui. O texto foi assinado pelas entidades Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (Ciit) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Classe trabalhadora perde importante batalha no STF na luta contra a terceirização

Intersindical 

A Classe Trabalhadora sofreu importante derrota no STF-Supremo Tribunal Federal, no debate que se trava sobre a Terceirização.

No último dia 23 o Ministro Teori Zavascki, relator da repercussão geral do RE 791932, atendeu ao pleito formulado em 17 de setembro pela Contax, Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e da Federação de Telecomunicações (Febratel) para sobrestar todos os processos que discutam questão idêntica à da Repercussão geral pendente.

O Sobrestamento impede que sentenças sobre matéria semelhante ao que está sendo discutido no RE 791932, até sua conclusão, sejam proferidas, ou seja, na prática existe o risco da proliferação indiscriminada de contratação de serviços terceirizados que contrariemo que determina a Súmula 331 do TST.

A terceirização não pode e não deve ser discutida exclusivamente pela ótica da pretensa ofensa a um dispositivo constitucional. As estatísticas provam de forma bastante convincente que a Terceirização apenas precariza condições de trabalho e consolida a barbárie. Países como Venezuela, Equador e França, não permitem a terceirização.

Nos dias 14 e 15 de agosto, o Forum Nacional Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, promoveu Seminário em Brasília, no Ministério Público, com importantes participações de Entidades ligadas à Justiça do Trabalho, Academia, Centrais Sindicais e convidados para debater os males da Terceirização. As resoluções do Seminário estão no site da Intersindical ou pelo site Combate à Precarização.org.

Mobilização reunirá trabalhadores da CUT, Conlutas e Intersindical

FEM-SP
 Sindicatos reúnem mais de 340 mil metalúrgicos no estado de São Paulo

Dirigentes dos sindicatos metalúrgicos filiados à FEM-CUT/SP, de São José dos Campos (CSP-Conlutas), Campinas, Limeiras e Santos  (Intersindical) vão unificar as mobilizações da Campanha Salarial e promoverão paralisações conjuntas. A decisão foi acertada em reunião ocorrida nesta sexta-feira (26), na sede da CUT/SP, na região do Brás.  A data-base das categorias é 1º de setembro.

A ideia dos sindicatos, que representam cerca de 340 mil metalúrgicos no Estado, é realizar na próxima terça-feira (30) um Dia Estadual de Lutas com mobilizações e paralisações nas produções com o objetivo de pressionar os patrões a destravarem as negociações e avançar na pauta de reivindicações das categorias.

A estratégia é parar, primeiramente, as empresas de autopeças nas bases da FEM-CUT (51 mil metalúrgicos), Conlutas (4.800) e Intersindical (25 mil trabalhadores).

Interesses dos metalúrgicos em 1º lugar
Nesta data, a FEM-CUT/SP terá uma nova rodada de negociação com o Grupo 3 (que reúne os setores de autopeças, forjaria e parafusos), às 10h, na sede do Sindipeças, em São Paulo. “Embora tenhamos nossas diferenças de concepção política e ideológica, estamos colocando como referência e em primeiro lugar os interesses dos trabalhadores. A nossa unidade neste momento difícil da Campanha nos fortalecerá e destravará as negociações”, destaca o presidente da FEM-CUT, Valmir Marques da Silva, Biro-Biro.

O Secretário Geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Limeira, Jair dos Santos, também concorda. “Vamos pressionar os patrões que estão em uma posição confortável. Eles se escondem atrás do processo eleitoral e fazem um discurso falso de crise. O Brasil não está em crise. O governo tem garantido vários incentivos para as empresas”, relata.

O sindicalista falou que os patrões querem criar um processo de “terrorismo psicológico na sociedade”, passando uma falsa ideia de “crise e desemprego”. “Estamos vendo outra realidade: as empresas estão batendo recorde de produção e os seus lucros estão aumentando”, explica.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, disse que é importante a união dos metalúrgicos no Estado para conquistar o aumento real de salário. “A única forma de modificar o processo de negociação neste momento e derrotar a choradeira dos patrões de arrocho salarial é fazer este processo de mobilizações e greves”, finaliza.

Os metalúrgicos de SJC e da Intersindical estão negociando também com as bancadas patronais a renovação das cláusulas sociais. No caso dos metalúrgicos da base da FEM, a negociação envolve apenas as cláusulas de natureza econômica, pois as sociais têm validade até 2015.

Greve por tempo indeterminado
Os sindicatos metalúrgicos da base FEM-CUT, SJC (Conlutas), Campinas, Limeira e Santos (Intersindical) também definiram que se até sexta-feira (3) de outubro as bancadas patronais não apresentarem uma proposta de reajuste salarial com aumento real que atenda à categoria metalúrgica, a partir do dia (6), as fábricas de todos os setores patronais vão parar.

Campanha Salarial – Metalúrgicos CUT, Conlutas e Intersindical
Data-base: 1º de setembro

Metalúrgicos Campinas, Limeira e Santos (Intersindical)
Base total: 83 mil trabalhadores, sendo deste total 25 mil são do setor de autopeças

Metalúrgicos de São José dos Campos
Base total: 43,5 mil trabalhadores, sendo deste total 4.800 são do setor de autopeças

Base FEM em Campanha
Neste ano estão sendo negociadas as cláusulas econômicas, porque as sociais têm validade de dois anos e valem até 31 de agosto de 2015.

As reivindicações deste ano são: reposição dos salários pelo índice integral da inflação; aumento real de salário; valorização dos pisos; licença-maternidade de 180 dias para os grupos patronais que ainda não concedem este benefício às trabalhadoras (No Grupo 8 e Estamparia a cláusula é “facultativa” e a FEM quer que se torne um direito garantido e no G10 a cláusula assegura 150 dias) e redução da jornada de trabalho para 40h semanais sem redução no salário.

Grupo 2 (máquinas e eletrônicos)
Total:89,139 mil
Grupo 3 (autopeças, forjaria, parafusos)
Total: 51,531 mil
Grupo 8 (trefilação, laminação de metais ferrosos; refrigeração, equipamentos ferroviários, rodoviários entre outros)
Total: 41,872 mil
Grupo 10 (lâmpadas, equipamentos odontológicos, iluminação, material bélico entre outros)
Total: 23,825 mil
Estamparia
Total: 5,337 mil
Fundição
Total: 3,941 mil
Total: 215, 645 mil metalúrgicos em Campanha. 
Lembrando que a FEM-SP representa 251 mil metalúrgicos na base (neste dado estão incluídos os setores aeroespacial e montadoras)

Fonte dos dados: Subseção do Dieese da FEM-CNM

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Bancários devem assumir o controle da campanha salarial

avantebancario.blogspot.com.br
Finalmente, depois de empurrarem com a barriga a nossa campanha salarial até quando puderam, a despeito dos ataques incessantes dos Bancos, a nossa direção bancária nacional, CONTRAF, representada no SEEB-Rio pela maioria da sua direção, marcou a data da primeira assembleia na qual a categoria terá a oportunidade de discutir os rumos da sua campanha salarial. É com este tipo de organização, uma assembleia depois de meses de “teatrinho”, que querem levar a categoria ao enfrentamento com os bancos, setor patronal mais poderoso da burguesia nacional? Nós da Unidade Classista queremos discutir com os bancários algumas questões que devem ser ponderadas antes de partirmos para esta greve.

Situação é Grave 
A situação da categoria vai de mal a pior: Salários que não cobrem as despesas mensais e obrigam a massa dos bancários a recorrer aos seus próprios algozes se endividando cada vez mais, não é raro um colega estar tão necessitado e dinheiro que os limites oferecidos pelos seus bancos não são suficientes e ele tem de se endividar, inclusive, junto aos “CREFISAS” da vida; Condições de trabalho asfixiantes, com metas, assédio moral e a guilhotina das demissões e dos descomissionamentos sobre as nossas cabeças, que tem causado o adoecimento e até a morte de muitos colegas.

 Os bancários estão enfrentando um grau de exploração e terror Jamais visto. Esta situação se reflete nos números astronômicos dos lucros dos principais bancos (1), que a cada 4 anos dobram o seu patrimônio. Somente os quatro maiores bancos lucrou 20,5 bi, em 2013. Resultado maior do que o PIB de 83 países. Este resultado tem se repetido, ano após ano, com redução do quadro de bancários. Ou seja, o aumento da produtividade da categoria tem sido descomunal.

Diante destes lucros exorbitantes recorrentes, os bancos e o governo têm oferecido pífios reajustes que mal repõe a inflação oficial. A questão da garantia no emprego foi esquecida. As demissões ocorrem antes depois das campanhas salariais sem que a maioria das direções sindicais sequer se manifeste sobre esta questão nas assembleias. Nada avançamos em relação a um plano de carreira que garanta a incorporação das comissões e que livre os bancários da ameaça do descomissionamentos. 

A categoria que tem sofrido tanto para aumentar a felicidade dos bancos é mais uma vez “esculachada” com esta proposta de rejuste ridícula, de 7%, vinda do setor patronal que lucrou só no 1º semestre de 2013, a bagatela de 37,2 bilhões.

Nova campanha, velho “script”
O formato de organização e condução das campanhas salariais que tem sido adotado pela atual direção nacional dos bancários e respaldado pela direção do SEEB-RIO, tem se caracterizado pela construção de uma pauta respaldada por encontros nacionais burocratizados, nos quais, desde as esvaziadas etapas estaduais, a discussão dos problemas da categoria é substituída por palestras estéreis de alguns figurões da burocracia sindical e política. O resultado é que a pauta, as resoluções dos encontros, o calendário e os negociadores dos bancários, não refletem, nem de longe, as aspirações da categoria. Exemplo desta distância entre a categoria e o que é decidido nos encontros foi a aprovação do apoio à reeleição de Dilma, neste último encontro nacional, proposto pelas correntes que dirigem a CONTRAF, majoritariamente composta pelo PT e PC do B. Eles tiveram a “cara-de-pau” de aprovarem o apoio à reeleição de um governo que tem sido um “maná” para os banqueiros daqui e do exterior, com esta política de juros que transferirá, só neste ano, mais de 700 bilhões dos recursos do tesouro para os bolsos dos banqueiros, e que como patrão no BB e CEF tem promovido a terceirização, o assédio moral e as metas nestes bancos. Cremos que se a categoria fosse protagonista destes encontros este apoio à candidatura Dilma jamais seria aprovado.

A campanha salarial segue “script” que começa com uma pauta “enxuta”, focada num índice que supostamente representa aumento real e deixa de lado temas fundamentais como a garantia no emprego, por exemplo. Depois de vários meses de imobilismo a campanha começa a “esquentar” no mês de setembro, com pequenas peças teatrais que acontecem concatenadas com as primeiras mesas de negociação. Depois vem a primeira assembleia. Na convocação a CONTRAF já sinaliza greve por tempo indeterminado, como se toda a categoria já estivesse suficientemente preparada e mobilizada para encarar, nada menos, que o setor mais poderoso da burguesia nacional e mundial, que tem obtido estes sucessivos lucros e ainda conta com a benevolência do governo. 

Em assembleias nas quais nem se abre a palavra aos bancários que desejarem se pronunciar e onde não se discutem as dificuldades de organização e de mobilização é aprovada a greve. A categoria, então, é jogada num movimento totalmente controlado pelas burocracias ligadas à CONTRAF, através de assembleias “organizativas” realizadas no decorrer da greve, às quais comparecem uns poucos gatos pingados que nada podem fazer para influenciar nos rumos da paralisação.

Na sequência a greve se arrasta por algumas semanas perdendo força, sem a participação da base e sem perspectivas de avançar. Quando o movimento já dá todos os sinais de esgotamento vem a famosa “cereja no bolo”, com os 0,5% ou 0,8% que faltavam na proposta dos bancos. Aí vem o “gran finale” com as melancólicas assembleias cheias de fura-greves que votam pela aceitação de mais um pífio reajuste e mais alguns penduricalhos e promessas que nada melhorarão a vida dos bancários. 

Para mudar o rumo
Nós da Unidade Classista acreditamos que é necessário mudar imediatamente a forma como as campanhas salariais estão sendo conduzidas do contrário amargaremos mais um ano de penúria. Precisamos combater ferozmente as tentativas de controle exercidas pela atual direção dos bancários. Acreditamos que um dos caminhos e retomar a democracia nas assembleias.

Propomos a seguinte pauta para levarmos às 
assembleias que deverão ocorrer nos próximos dias
- Democracia nas assembleias já! Pela abertura das falações a todos os bancários na assembleia;
- Pela eleição dos representantes dos bancários na mesa de negociação nas assembleias;
- Chega de greve terceirizada! Greve sem bancários nos piquetes é encenação;
- Garantia no emprego já!

Para que possamos aprovar esta pauta e tentar dar novo rumo à campanha, a categoria bancária tem de tomar as rédeas desta campanha salarial. Precisamos nos articular com nossos colegas de outras agências, nos organizar, comparecer em massa nas assembleias. 

A história provou que quando os trabalhadores se organizaram, participaram em massa e tomaram para si o controle e a responsabilidade das suas lutas, grandes vitórias foram conquistadas e grandes lições foram aprendidas. Estas lições não podem ser esquecidas. Entre elas, a mais importante é a de que a verdadeira democracia é aquela exercida diretamente pelos trabalhadores, sem intermediários, através das suas assembleias, dos seus organismos de classe. Esta democracia é a democracia que ensina os trabalhadores a governarem os seus próprios destinos. Esta é a democracia que muda a vida. Nós podemos começar a mudar nossas vidas a partir desta campanha salarial e aliviar o nosso sofrimento impondo uma derrota aos banqueiros e ao governo. 

Vamos mudar este “script” construindo a verdadeira democracia e escrevendo uma história de vitória para esta greve!

Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional”

TST    
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo com o qual a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. pretendia se isentar da condenação de indenizar em R$ 50 mil um trabalhador que foi obrigado a andar com os pés descalços num corredor de carvão em brasas durante "treinamentos motivacionais". O caso causou espanto entre os ministros na sessão desta quarta-feira. O presidente da Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, se disse "chocado e estarrecido". "Em 12 anos de TST, nunca vi nada parecido", afirmou.

O trabalhador disse que foi obrigado, junto com outros colegas, a caminhar em um corredor de dez metros de carvão incandescente durante um evento motivacional da empresa. Alegou, ao pedir a indenização, que a participação no treinamento comprometeu não só sua saúde, mas a integridade física de todos que participaram da atividade.

A empresa confirmou que realizou o treinamento com a caminhada sobre brasas. Entretanto, disse que a atividade foi promovida por empresa especializada, e que a participação não foi obrigatória. Uma das testemunhas destacou que todos, inclusive trabalhadores deficientes físicos, tiveram que participar do treinamento e que alguns tiveram queimaduras nos pés.

Segundo a distribuidora, o procedimento não teve a "conotação dramática" narrada pelo trabalhador, e ocorreu em clima de descontração e alegria, sem nenhum incidente desagradável ou vexatório. Lembrou ainda que o treinamento foi realizado dois anos antes da reclamação trabalhista e que, assim, não seria cabível condenação por dano moral, uma vez que, na época, o trabalhador não falou nada e continuou a trabalhar para a empresa.

Ranking e fotos comparativas
Ocupante do cargo de supervisor de vendas, o trabalhador também alegou que todo mês a empresa submetia os supervisores a um ranking de vendas, em campanha intitulada "Grande Prêmio Promoções", onde o primeiro colocado tirava uma foto ao lado de uma réplica de Ferrari, e o pior colocado ao lado de um Fusca. As fotos eram afixadas no mural da empresa e enviadas por e-mail para todos da equipe. O funcionário com pior desempenho também era obrigado a dançar músicas constrangedoras na frente de todos, como "Eguinha Pocotó".

A empresa negou as alegações, mas depoimentos testemunhais comprovaram a exposição.

Condenação
O juiz de origem entendeu que a empresa ultrapassou todos os limites do bom senso, por expor o empregado ao ridículo e à chacota perante os demais colegas. "Ato repugnante, vergonhoso e humilhante e que beira ao absurdo, sendo, por óbvio, passível de indenização por dano moral," destacou. A empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil a título de dano moral, sendo R$ 10 mil em decorrência das humilhações sofridas nas campanhas e R$ 40 mil pela caminhada sobre o carvão em brasas.

A distribuidora de medicamentos recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional da 3ª Região (MG) manteve a condenação e negou o seguimento do recurso de revista.

TST
Em agravo de instrumento na tentativa de trazer o recurso ao TST, a empresa alegou que trabalhador não comprovou o dano sofrido e insistiu na tese de que o "treinamento motivacional de vendas e liderança" ocorreu dois anos antes do ajuizamento da ação. O pagamento de "prendas", segundo a empresa, era feito apenas por aquele que ficasse em pior colocação, e a entrega de carrinhos Ferrari ou Fusca representava "uma espécie de classificação nos resultados das vendas". Outro argumento é que a caminhada sobre a passarela com carvão em brasa não era obrigatória e não causou qualquer queimadura ou comprometimento da saúde e integridade física do trabalhador.

O relator do processo, ministro Walmir Oliveira da Costa (foto), destacou que a empresa pretendeu reabrir o debate em torno da comprovação do dano por meio de provas, o que é inviável de acordo com a Súmula 126 do TST. Além disso, o relator destacou que "não se pode conceber, em pleno século XXI, que o empregador submeta o empregado a situações que remetam às trevas medievais". O fato de o treinamento motivacional apresentar ao participante a possibilidade de caminhar por corredor de dez metros de carvão em brasa "é o bastante para constatar o desprezo do empregador pela dignidade humana do empregado".

O ministro destacou ainda que o acórdão do TRT deixou evidenciado o fato ofensivo e o nexo de causalidade, ou seja, sua relação com o trabalho. Para ele, o dano moral é consequência da conduta antijurídica da empresa.

Durante o julgamento, na última quarta-feira (24), o ministro Lelio Bentes foi enfático ao condenar a conduta empresarial.  "Fiquei chocado com a situação", afirmou. "É de se estarrecer que em pleno século XXI nos deparemos com condutas tão aviltantes e que demonstram tanta insensibilidade por parte do empregador."

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para as devidas providências.

China: Grandioso Foro Sindical Internacional

wftucentral.org
Discurso do Secretário Geral da FSM no Forum Sindical Internacional

Sindicatos de todo el mundo se volvieron a reunir el 24-25 de septiembre en el evento central anual del movimiento sindical internacional, el Foro Sindical Internacional en Pekin – China.

El Foro fue exitosamente organizado conjuntamente por ACFTU China, la Federación Sindical Mundial -FSM-, Organización de Unidad Sindical Africana -OUSA- y la Confederación Internacional de Sindicatos Árabes -CISA- para el noveno año consecutivo y con una amplia discusión y análisis sobre todas las cuestiones importantes del movimiento sindical en la actualidad.

En nombre de la FSM, su Secretario General compañero George Mavrikos, destacó entre otras cosas:

“En nombre de la Federación Sindical Mundial, una organización que representa a 90 millones de trabajadores organizados en 120 países de los 5 continentes, aseguramos la Federación de Sindicatos de China, la OUSA y la CISA que ratificamos nuestro compromiso con este esfuerzo conjunto y esta coordinación común.

Estimados colegas,
Hoy en día, la situación de la clase obrera mundial es muy difícil. Son muchos y graves los problemas no resueltos. Podemos destacar como el más importante y más urgente de ellos el desempleo prolongado, que sigue creciendo. En todos los continentes, en todos los países, la situación de los trabajadores es crítica. Las mujeres, los jóvenes y los ancianos tienen los mayores porcentajes entre los desempleados. Las cifras oficiales hablan por sí mismos de esta mala situación.

La OIT en base a los datos proporcionados por los gobiernos eleva el número de trabajadores desempleados a nivel mundial para el 2012 a 197 millones. Pero este número no está tomando en cuenta las y los trabajadores subempleados, no está tomando en cuenta los no registrados y el trabajo informal.

Teniendo en cuenta esta realidad, el sueño de millones de familias en todo el mundo es tener un trabajo y que este trabajo sea a tiempo completo, con una remuneración adecuada, de modo que cada trabajador sea capaz de satisfacer sus necesidades actuales.

Nuestra estimación como la FSM es que el desempleo crecerá. Los recientes acontecimientos en Ucrania, la intervención extranjera contra Siria, la guerra civil en Libia, la agresión de Israel contra Gaza, generan miles de nuevos desempleados, inmigrantes y refugiados. El sueño de todos estos trabajadores y de los pueblos es que la agresión de los imperialistas se detenga, para que los pueblos puedan decidir por esos mismos y libremente sobre su presente y futuro.

La FSM, estamos altamente preocupados por el crecimiento de la epidemia de Ebola en África. La pobreza y el desempleo, el saqueo de los recursos naturales y económicos agudiza los problemas de la gente común, de los pobres. Al mismo tiempo, reaparecen enfermedades que hasta hace pocos años se consideraban completamente extinguidas. La tuberculosis, la malaria y otras enfermedades siguen matando gente en el siglo 21.

Como FSM creemos que las organizaciones internacionales -desgraciadamente- no cumplen con sus fines fundacionales, sus estatutos y su función. El ejemplo de Palestina es el más típico. Desde 1948 hasta el día de hoy, no se han aplicado las decenas de resoluciones de la ONU. Por lo tanto, el sueño y el derecho del pueblo palestino a su propia patria independiente todavía sigue siendo un “sueño imposible” hasta el día de hoy”.

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Bancários na Baixada Santista se reúnem em assembleia para tratar sobre greve geral

Mundo Sindical


Greve deve começar no próximo dia 30.

Após cinco rodadas de negociação sem resultados, bancários da Baixada Santista participam nesta quinta-feira (25) de assembleia, às 19 horas, na sede do sindicato da categoria, para definir sobre a greve prevista para a próxima terça-feira (30).

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, Ricardo Saraiva, o Big, uma outra assembleia está sendo organizada para segunda-feira (29), também às 19 horas.

“As negociações foram tratadas diretamente com o Comando Nacional dos Bancários. Se dependesse só dos bancários da nossa base e do Sindicato de Santos e Região, nós já estaríamos em greve”.

Se confirmada, a greve deverá ser realizada por tempo indeterminado. Na última sexta-feira (19), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade que representa os bancários, negou a proposta de 7% de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Os bancários querem 12,5% de correção salarial e R$ 2,979,25 de piso. A Fenaban oferece 7% de aumento nos vencimentos e 7,5% de reajuste no salário-base.

Segundo a categoria, os banqueiros rejeitaram todas as reivindicações sobre saúde, segurança, condições de trabalho, fim do assédio moral e outras.
Malásia: 1 em cada 3 operários está em situação análoga à escravidão em fábricas de eletrônicos

Opera Mundi


O grupo de monitoramento, que verifica as condições de trabalho de operários ao redor do mundo, conduziu a investigação de dois anos a pedido do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos, que dispõe de uma legislação para proibir a importação de produtos fabricados com mão de obra forçada. 

O levantamento aponta que 32% dos trabalhadores da indústria eletrônica, aproximadamente 200 mil imigrantes, realizam trabalho forçado, uma vez que têm o passaporte apreendido, são forçados a pagar altas taxas ilegais de recrutamento, gerando altas dívidas, sofrem ameaças físicas e são coagidos a fazer horas-extras. 

"Os resultados sugerem que o trabalho forçado está presente na indústria eletrônica da Malásia e, de fato, pode ser caracterizado como generalizado", afirma a Verite, que entrevistou 501 trabalhadores em 200 fábricas no país. 

A indústria eletrônica é uma peça chave da economia malaia e fornece semicondutores, periféricos de informática, equipamentos de comunicação e outros produtos a marcas famosas como Apple, Samsung e Sony. 

O sucesso do setor, no entanto, é baseado, em parte, na exploração dos trabalhadores estrangeiros, pobres e vulneráveis procedentes da Indonésia, Nepal, Índia, Vietnã, Bangladesh e Mianmar, afirma o estudo da ONG. 

Irregularidades 

A ONG aponta que 92% dos entrevistados tiveram que pagar taxas de recrutamento, cobradas tanto nos países de origem dos trabalhadores, como na Malásia. O valor "geralmente excede os parâmetros legais e industriais equivalentes a um mês de salário", afirma o estudo. 

Metade dos imigrantes disse ter levado mais de um ano para quitar o valor e 92% fizeram horas extras para tentar pagar a dívida. Os trabalhadores também relataram ser impossível deixar o trabalho sem encerrar a dívida. 

O relatório aponta também que 94% dos imigrantes não estavam com o passaporte no momento em que a equipe esteve com eles. Outros 71% afirmaram ser difícil obter o documento no momento em que precisam. 

"Ficar com nossos passaportes é, nem mais nem menos, a escravidão moderna", afirmou um trabalhador birmanês, segundo o documento, citado pela Associated France Press. 

"O mais moderno dos setores industriais é caracterizado por uma forma de exploração que há muito tempo deveria ter sido relegada ao passado", disse Daniel Viederman, diretor executivo da Verité. 

Um trabalhador vindo do Nepal, relatou que seu passaporte foi retirado ainda no aeroporto. Ele pagou US$ 1.500 para conseguir o trabalho. Após 14 meses na empresa, do contrato de três anos, não consegue juntar dinheiro porque ainda está pagando a taxa paga pelo recrutamento. O homem em questão trabalha 12 horas por dia, sete dias na semana e disse que levaria dois anos para terminar de pagar o empréstimo, relatou Viederman. 

No total, 30% dos trabalhadores estrangeiros entrevistados denunciaram que são obrigados a dormir em quartos pequenos, onde são colocadas até oito pessoas. Também foi relatado que a liberdade de movimento é restrita, já que os passaportes são apreendidos. Outros 22% disseram que foram enganados a respeito das condições de trabalho e a pressões para horas extras no recrutamento. 

Outro lado 

Consultada pelo jornal norte-americano The New York Times, a embaixada da Malásia nos Estados Unidos não comentou o relatório devido a um feriado nacional. Funcionários da Samsung e da Sony não responderam as perguntas do diário. 

A Apple respondeu que “esse é um tema que temos prestado muita atenção e trabalhado muito nisso. Nós somos a primeira companhia de eletrônicos a reembolsar os trabalhadores que tiveram que pagar taxas excessivas de recrutamento”. 

O porta-voz da empresa, Chris Gaither, disse que a Apple gastou US$ 19,8 milhões para pagar o recrutamento forçado de trabalhadores que ultrapassavam o valor de um mês de salário e ressaltou que das 30 fábricas na Malásia utilizadas pela companhia, foram auditadas 18 no ano passado para investigar trabalho forçado e outros problemas. 
Um olhar mais atento sobre os argumentos que tentam vender o peixe das OSs 

Sidserv-Santos-SP
O prefeito lançou uma cartilha muito bem elaborada, e bem cara também, sob o título"Organizações Sociais e Gestão Compartilhada", com a clara finalidade de criar uma opinião favorável à terceirização dos serviços públicos para as OSs. Quem não tem conhecimento prévio dos enormes problemas provocados por essas empresas em todo o Brasil, ao dar uma folheada na cartilha marqueteira pode tornar-se defensor imediato desse tipo de terceirização.

Toda a argumentação apresentada leva o leitor a "comprar" a terceirização como necessária e benéfica para a cidade. Como já sabemos o que está por trás desse tipo de propaganda interessada e custeada com dinheiro público, decidimos apresentar fatos que a cartilha não revela.

Página 3 – "MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA"
"Neste cenário, uma das mais importantes ações é a parceria com organizações sociais (OS) para a gestão compartilhada de unidades e serviços, o que resultará principalmente na ampliação e melhoria da qualidade dos atendimentos em várias áreas."
O que a cartilha não revela: Não é gestão compartilhada e sim repasse de dinheiro público sem controle. Para haver fiscalização do dinheiro repassado às empresas seria necessário a realização de auditorias periódicas nas mesmas, mas nem o Tribunal de Contas pode entrar nas OSs, já que elas não são empresas públicas. A OS se limita a entregar relatórios que ela mesma faz. É a raposa tomando conta do galinheiro.

Página 5 – "UM NOVO MODELO DE GESTÃO"
"...com ênfase na universalização, qualidade, inovação e eficiência do atendimento à população"
O que a cartilha não revela: Universalização, qualidade, inovação e eficiência do atendimento à população são termos utilizados para iludir o leitor. Na prática das OSs, o que se observa é o inverso, e com gasto de dinheiro público superior ao necessário nos serviços prestados diretamente pela gestão pública. Basta dizer que elas não precisam fazer licitação nas compras e repassam os gastos para o município.

Página 9 – "O QUE SÃO AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS)"
"Os serviços precisam ser prestados da mesma forma como são executados pelo Poder Público: contínuos, submetidos a controle e fiscalização, e gratuitos."
O que a cartilha não revela: Na vida real é o oposto disso: há muita descontinuidade dos serviços (vide ocorrido em Cubatão e Peruíbe), não é possível fazer controle de custo/ benefício e a "gratuidade" sai bem cara para a população.

Página 10 – "EXPERIÊNCIAS BEM-SUCEDIDAS"
"Por todo o Brasil, há inúmeras experiências bem-sucedidas de parcerias da Administração Pública com OS. Em Santos, um dos exemplos é a AME (Ambulatório Médico de Especialidades), do governo estadual, administrado desde 2010 por uma OS, por "duplicando o número de atendimentos e tornando-se referência na Baixada Santista."
O que a cartilha não revela: O governo estadual nunca apresentou comparativos entre o custo do serviço direto e o terceirizado. Em outros hospitais estaduais terceirizados já se constatou gigantescos desequilíbrios financeiros provocados pela terceirização. Quanto à duplicação dos atendimentos, nada foi feito por benevolência da OS e sim com aumento da despesa bancada pelos cofres do estado. Se o governo está gastando mais, por que não duplicou o atendimento no serviço direto? Já pretendiam repassar a bolada para a OS que iria administrar o AME?

Página 11 – "COMO FUNCIONA O PROGRAMA"
"A direção do Programa Municipal de Publicização cabe à Comissão Municipal de Públicização, que é composta por membros não remunerados: "
O que a cartilha não revela: Não remunerados? Mas são todos da cúpula do governo municipal, ligados ao Prefeito, e com altos salários. Além de ser uma comissão atrelada ao Prefeito, são responsáveis por aprovar tudo sobre as OSs e os contratos, assim fica fácil!

Página 17 – "PAPEL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO"
"Um dos requisitos essenciais à qualificação como Organização Social diz respeito à existência de um Conselho de Administração na estrutura da entidade, como seu órgão de deliberação superior."
O que a cartilha não revela: Essa parte parece uma piada de mau gosto! A OS monta o conselho de administração do jeito dela, com participação da cúpula da prefeitura na composição, e isso é colocado na cartilha como se fosse uma coisa boa e importante para o munícipe. É demais!

Página 19 – "SELEÇÃO DAS ENTIDADES"
"A Comissão Especial de Seleção será composta por até 5 membros, e deverá ser formada somente por servidores municipais."

O que a cartilha não revela: Outra manobra com as palavras: a tal comissão será composta por 5 servidores escolhidos a dedo pelo prefeito. 

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social

andes.org.br
O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou recentemente, em um debate sobre educação superior, que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e de que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das Ifes.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica as declarações do representante da Capes.“Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressalta.

Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães de que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defende novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?”, questiona o presidente do ANDES-SN.

Proposta de Terceirização
A proposta de terceirização veio à tona em um evento recente que contou com a participação de Jorge Guimarães e do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, o Simpósio Internacional sobre Excelência no Ensino Superior promovido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro. Na segunda-feira (22), Guimarães afirmou que Capes, MEC e MCTI estão planejando a criação de uma OS para gerir a contratação de docentes. Segundo o presidente da Capes, os dois ministérios já, inclusive, aprovaram a criação da OS.

"O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito", disse Guimarães, segundo matéria publicada pela Agência Brasil. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Para Guimarães, a proposta de terceirização pode atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições. Guimarães também afirma que os exemplos de autarquias que abriram mão da contratação de servidores por meio do RJU são positivos, já que o sistema de contratação vigente “não está funcionando”.

Paulo Rizzo aponta que o presidente da Capes parece “esquecer” que a contratação de professores estrangeiros já é, além de constitucional, fato comum e corriqueiro nas universidades federais, tornando desnecessária a criação de uma OS para esse fim. “Na verdade, temos que oferecer uma carreira e uma política salarial atrativas para contratar os docentes, sejam brasileiros ou estrangeiros, por meio do Regime Jurídico Único”, reforça.

*Com informações de Agência Brasil, Jornal da Ciência-SBPC e O Globo.

Assembleias do ACT do Sistema Petrobrás adiadas para a próxima quinta-feira (25/9)

apn.org.br
No TABG (foto) foi aprovado por unanimidade o encaminhamento da direção do RJ de suspensão das assembleias e retomada a partir da próxima quinta, 25/9.

A direção do Sindicato, reunida em 22/9, já prevendo pegadinha do RH “Praga da Casa” decidiu, entre outras coisas, pela suspensão imediata das assembleias marcadas, em caso de nova convocação para reunião com a Empresa.

A carta de convocação (texto abaixo) chegou às 18h47 do dia 22/9, às vésperas do começo das assembleias:

“RH/AMB/RTS - 50.105/14 (...) Estamos agendando reunião no dia 24/9, às 15h, no Edise, sala 702/4, para dar continuidade às negociações e apresentar proposta para Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2013.”

Fique ligado no calendário do sindicato!
Quarta-feira, 24/9
- Às 10h, reunião da FNP no Rio; 
- Às 15h, reunião da FNP com o RH; 
- Logo após, colegiado extraordinário do Sindipetro-RJ, junto à direção da FNP, para analisar a proposta e deliberar indicação para ser apreciada pelas assembleias.

Esclarecendo 
As assembleias da base do Rio, que estavam marcadas para começar a partir do dia 23/9, estão suspensas e, a partir de quinta (25/9), estaremos retomando com novo calendário de assembleias em todas as bases do Rio de Janeiro.

Em 23/9 estivemos em todas as assembleias que já estavam marcadas, para explicar e discutir com a categoria a posição da direção do Sindicato.

Foto: Samuel Tosta (assembleia TABG)

Procuradora Regional do Trabalho considera abusiva meta para bancários

Contraf
A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal e Tocantins, Adriane Reis Araújo, criticou as metas individuais estabelecidas para aferir a produção dos trabalhadores, durante entrevista concedida à imprensa da Contraf.

Autora dos livros "Trabalho de mulher: mitos, riscos e transformações" e "Assédio Moral Organizacional", ela falou sobre as metas abusivas, o assédio moral, a saúde e as condições de trabalho, em especial no ramo financeiro.

"No caso dos bancários, é abusiva a vinculação da meta individual à coletiva dentro da agência. É também abusiva uma meta que exige o trabalho contínuo em jornada extraordinária para seu cumprimento", afirmou a procuradora, que é mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e doutoranda da Universidad Complutense de Madrid.

Adriane enfatizou a necessidade de diálogo com as entidades sindicais. "Creio que a melhor maneira seria afirmar expressamente que toda e qualquer fixação de metas na empresa depende de prévia negociação coletiva", defendeu.

Ela chamou ainda a atenção para o fato de que vem crescendo o número de empresas que instituem metas inalcançáveis como mecanismo de aceleração do ritmo de trabalho. Segundo a procuradora, a Justiça do Trabalho tem tratado esses casos com mais rigor ao declarar a ilicitude do comportamento empresarial e fixar o pagamento de indenizações por danos morais aos empregados.

Confira a íntegra da entrevista:

Como tem sido a percepção da Justiça do Trabalho em relação às metas abusivas, assédio moral e adoecimento dos trabalhadores?
O contrato de trabalho vem sofrendo modificações em razão da mudança do perfil da empresa e dos modelos de gestão da mão-de-obra, que remetem a responsabilidade pela produção ao empregado e flexibilizam a remuneração por meio do pagamento de prêmios quando o trabalhador atinge as metas fixadas pela administração.

Contudo, tem-se observado um crescente excesso das empresas que instituem metas inalcançáveis como mecanismo de aceleração do ritmo de trabalho. A Justiça do Trabalho progressivamente vem declarando a ilicitude do comportamento empresarial na cobrança de metas abusivas e condenando os empregadores ao pagamento de indenização por danos morais ao empregado lesado.

A condenação em regra ocorre quando há a comprovação do adoecimento físico ou psíquico do trabalho, diante da dificuldade de estabelecer os parâmetros entre uma meta razoável e uma meta abusiva.

"A Justiça do Trabalho progressivamente vem declarando a ilicitude do comportamento empresarial na cobrança de metas abusivas", disse a procuradora.

As metas, desde a sua fixação até a apuração dos resultados, não deveriam passar por negociação entre patrões e empregados, considerando que as metas são parte do processo e organização do trabalho? Qual a sua opinião?
As metas compõem o conjunto das condições de trabalho e influem inclusive no meio ambiente de trabalho. Os sindicatos, no paradigma constitucional vigente, têm o relevante papel de falar em nome da categoria sobre as condições de trabalho, negociando com o empregador. Logo, o sindicato deve negociar os parâmetros para o estabelecimento das metas pelo empregador porque elas têm interferido diretamente no modo de realização das atividades, no tempo dispensado para sua realização, no conteúdo da obrigação contratada e no ritmo das tarefas.

Essa negociação deveria ser imediata à decisão empresarial de imposição de metas. De qualquer modo, diante de denúncias de metas abusivas, o sindicato deve incluir na pauta de reivindicações os parâmetros das metas a serem fixadas pela empresa.

Como podemos afirmar que uma meta é abusiva? 
Certamente é difícil reconhecer de forma objetiva a abusividade de uma meta, mas temos algumas pistas. Eu considero abusiva a meta estabelecida sem que se vincule diretamente com a atividade do trabalhador. Por exemplo, é abusiva a cobrança de metas aos motoristas e cobradores do transporte urbano, pois se eles têm uma jornada fixa, uma rota pré-estabelecida, a sua influência no resultado positivo ou negativo da meta depende, sobretudo, da sorte.

No ramo financeiro, os bancários procuram associar a questão das metas com o elevado grau de adoecimento e afastamentos no setor, além de ser fator de risco para a saúde do trabalhador. É o caminho?
É um dos caminhos. No caso dos bancários, é abusiva a vinculação da meta individual à coletiva dentro da agência. É também abusiva uma meta que exige o trabalho contínuo em jornada extraordinária para seu cumprimento. As horas extras devem ser sempre algo fora do ritmo normal de trabalho.

Também pode ser considerada abusiva a meta que estimula um comportamento antiético do trabalhador, como, por exemplo, se o bancário é levado a vender títulos, seguros ou outros serviços a parentes e amigos em festas domésticas. Por fim, é abusiva a meta inalcançável, que gera um permanente estado de insegurança e ansiedade no conjunto dos trabalhadores.

Até onde vai o poder diretivo do empregador ao impor metas cada vez mais abusivas aos trabalhadores? Como a CLT poderia e pode regular essa ação?
O poder diretivo do empregador tem um limite claro no texto constitucional: ele deve respeitar a dignidade do trabalhador (artigo 1º, item III da Constituição Federal), a qual inclui a integridade física e psíquica, todos os direitos fundamentais e sociais, contidos nos artigos 5º a 8º, como, por exemplo, a jornada diária, os descansos, as férias, o direito a uma remuneração justa e o exercício da liberdade sindical.

A CLT nunca poderá esgotar as hipóteses de metas abusivas ou não. Ela poderia apenas estabelecer parâmetros genéricos para facilitar a atuação da fiscalização do trabalho. Em consequência, ficaria facilitada também a ação regressiva do INSS para recobrar os valores dos benefícios pagos aos trabalhadores, quando demonstrada a negligência ou intenção da empresa em gerar um ambiente de trabalho nocivo, bem como aumento da classificação de risco para efeito de recolhimento da contribuição ao SAT/RAT.

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Ato em defesa dos direitos na aposentadoria reúne duas mil pessoas em Natal (RN)

Andes



Atividade faz parte da agenda do Movimento Unificado dos Idosos Aposentados e Pensionistas (UNA-SE)

Cerca de duas mil pessoas, em sua maioria aposentados, participaram de uma caminhada nas ruas da cidade de Natal (RN), na tarde de sexta-feira (19), em defesa dos direitos na aposentadoria. A atividade faz parte da agenda de mobilização do Movimento Unificado dos Idosos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (UNA-SE), do qual participa o ANDES-SN com apoio das Seções Sindicais.

Entre as pautas defendidas pelos manifestantes estão a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4434/08, que trata do reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e do índice de correção previdenciária; e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, pelo fim do desconto da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público. Esta última proposta aguarda há quatro anos a deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a 1ª vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, Maria Regina Moreira, que participou da passeata, o ato foi importante para mobilizar e unificar o movimento dos aposentados e dos trabalhadores. "Esta não é apenas uma luta dos aposentados, mas sim dos trabalhadores como um todo. Precisamos pressionar o Congresso Nacional para a aprovação dessas pautas e, para isso, precisamos manter forte a mobilização", disse.

UNA-SE

Lançado no dia 5 de agosto, o UNA-SE oficializa a unificação das ações empreendidas pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), e reúne dezenas de entidades protagonistas na defesa dos direitos na aposentadoria, entre elas o ANDES-SN. O lançamento foi realizado no Congresso Nacional, e contou com a participação de representantes das entidades e dezenas de parlamentares.

A criação do UNA-SE tem como objetivo fortalecer as ações na defesa dos direitos na aposentadoria, independente do vínculo empregatício, por meio da união das entidades na defesa dos diretos das categorias. Conforme o Movimento, a iniciativa conta com o apoio de 40 milhões de pessoas.

Manifestações semelhantes já ocorreram nas cidades de Brasília (05 de agosto), Rio de Janeiro (16 de agosto), Porto Alegre (21 de agosto) e São Paulo (28 de agosto) com o objetivo de informar e conscientizar sobre a necessidade de aprovação das propostas.

Encontro 

Na manhã de sexta-feira (19), no 1º Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, o UNA-SE entregou um documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), candidato a governador do Rio Grande do Norte, em que solicita a aprovação do PL 4434/08 e da PEC 555/2006.
Rodoviários do DF fazem paralisação por adiantamento salarial atrasado

Mundo Sindical


Rodoviários das empresas Marechal e Pioneira, que operam no sistema de transporte do Distrito Federal, suspenderam as atividades desde as 12h desta segunda (22). Eles pedem o pagamento do adiantamento salarial relativo a setembro, que deveria ter sido feito no último dia 20. O valor corresponde a 40% do ordenado dos trabalhadores.


As empresas afirmam que negociam com o sindicato para pôr fim à paralisação até o fim da tarde. O intuito é "assegurar a volta para casa". Até as 16h, os trabalhadores continuavam de braços cruzados.

Juntas as duas companhias atendem a moradores de 13 regiões administrativas do DF. A Pioneira atua em São Sebastião, Paranoá, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Sul e Candangolândia. A empresa também atende as linhas do Expresso DF, que liga o Gama, Santa Maria e Park Way ao Plano Piloto. A Marechal opera em Ceilândia, Guará, Águas Claras e partes de Taguatinga e Park Way.

De acordo com as duas empresas, mais de dez linhas foram afetadas pelas paralisação. Ao todo, mil ônibus deixaram de circular durante o ato.

Segundo o Sindicato dos Rodoviários do DF, o adiantamento salarial ocorre sempre nos dias 20 de cada mês. O restante é pago no dia 5 do mês seguinte.

Em 6 de setembro último, rodoviários da Viação Pioneira iniciaram paralisação para cobrar o pagamento do auxílio refeição, e dos salários do mês de agosto, que ainda não haviam sido depositados.

No fim de julho, durante a Copa do Mundo, motoristas e cobradores das empresas Marechal, São José e Pioneira cruzaram os braços para cobrar o pagamento do reajuste salarial de 20% que havia sido acordado entre os empresários e o governo do Distrito Federal no início de junho. Ao todo, as empresas são responsáveis por três das cinco bacias do sistema de transporte coletivo e atendem diariamente 320 mil pessoas.

Bacias de transporte público

O sistema de transporte público do DF foi dividido em cinco bacias. A primeira delas é de responsabilidade da Viação Piracicabana e atende o Plano Piloto, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal.

A bacia 2 conta com 640 ônibus e atende Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way. A bacia 3 tem uma frota de 483 ônibus e atende Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e Riacho Fundo II.

A bacia 4 conta com 464 veículos, que atendem parte de Taguatinga, Ceilândia, Guará, Águas Claras e parte do Park Way. A bacia 5 é responsável por Brazlândia, Ceilândia, SIA, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga e terá 576 coletivos.
CNI quer flexibilização das leis trabalhistas

CSP-Conlutas


“Flexibilização eliminará várias conquistas históricas dos trabalhadores”, diz advogado trabalhista

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou um documento aos candidatos à Presidência da República defendendo a flexibilização dos direitos trabalhistas. 

A entidade quer a aprovação de dois projetos de leis que tramitam na Câmara dos Deputados. Um deles amplia o prazo de vigência de acordos coletivos. O outro permite que acordos se sobreponham às leis trabalhistas. 

Principal representante das indústrias no país, a CNI argumenta que “a legislação trabalhista é da década de 40, então já ultrapassada, não atende aos avanços tecnológicos e às novas formas de trabalho”, disse a gerente-executiva de Relações de trabalho da CNI, Sylvia Lorena, ao jornal Valor Econômico. 

O PL 4.193/2012 altera a Consolidação das Leis do Trabalho determinando que os acordos coletivos prevaleçam sobre as leis trabalhistas, ficando garantido unicamente o que está previsto na Constituição ou nas normas de saúde e segurança do trabalhador. O outro PL defendido pela CNI é o 6.411/2013, que prevê que negociações valeriam por quatro anos, e não mais por dois. 

“A postura da CNI não surpreende”, critica o advogado César Lignelli, que trabalha para o Sintrajud e outros sindicatos. “Caso esses projetos sejam aprovados, serão eliminadas várias conquistas históricas dos trabalhadores”, explica.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Greve bancária começa dia 30/9 em todo o Brasil

avantebancario.blogspot.com.br
Proposta de 7% de reajuste é rejeitada pelo Comando 
Nacional dos Bancários. Assembleia acontece dia 25/9

Depois de cinco rodadas de negociação sem resultados, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu 7% de reajuste sobre os salários, a PLR e demais verbas de caráter salarial; e 7,5% para o piso, o que foi considerado insuficiente pelo Comando Nacional dos Bancários, que reivindica 12,5% de aumento salarial. Os seis maiores bancos (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e HSBC) apresentaram lucro líquido de R$ 29,6 bilhões no primeiro semestre de 2014. 

Além disso, os banqueiros rejeitaram todas as reivindicações sobre saúde, segurança, condições de trabalho, fim do assédio moral e outras.

Segundo Ricardo Saraiva Big, Presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, “as negociações foram tratadas diretamente com o Comando Nacional dos Bancários, se dependesse só dos bancários da nossa base e do Sindicato de Santos e Região, nós já estaríamos em greve”.

A proposta da Fenaban:
Reajuste de 7%
Piso escritório - R$ 1.771,73
Piso caixa/tesouraria -  R$ 2.393,33 (salário mais gratificação mais outras verbas de caixa), significando 1,08% de aumento real).
PLR regra básica - 90% do salário mais R$ 1.812,58, limitado a R$ 9.723,61. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 21.391,93.
PLR parcela adicional - 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.625,16.
Antecipação da PLR - Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva e a segunda até 2 de março de 2015.
Regra básica - 54% do salário mais fixo de R$ 1.087,55, limitado a R$ 5.834,16 e ao teto de 12,8% do lucro líquido - o que ocorrer primeiro.
Parcela adicional - 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2014, limitado a R$ 1.812,58
Auxílio-refeição - R$ 24,14.
Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 425,20.
Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 353,86.
Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 302,71.

Fonte: www.santosbancarios.com.br

"Trabalho, Sindicato e Luta: 150 anos da Associação Internacional dos Trabalhadores."

apn.org.br

Sindipetro-RJ convida para o Simpósio Internacional "Trabalho, Sindicato e Luta: 150 anos da Associação Internacional dos Trabalhadores." De 25 a 27 de setembro, no Rio de Janeiro.

Idosos já são mais de 13% do total da população

Por Pascoal Carneiro*
A cada ano que passa a população com 60 anos de idade fica maior no Brasil. Em 2013, o total de idosos é de 26,1 milhões, o que representa 13% do total de habitantes do País. Essa população cresce em media 0,4 ponto percentual ao ano, em 2001 os idosos representavam 9% da população.

Os números, que mostram que o brasileiro está ficando mais velho, os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o analista do IBGE, Bruno Carvalho, a tendência do envelhecimento já vem acontecendo há alguns anos, com o avanço na expectativa de vida, o que faz com que a pirâmide etária esteja em constante mudança: A base, formada pelos mais jovens, está diminuindo, com a redução de índices de natalidade, enquanto a parte superior vem se alargando. A população de até quatro anos representava em 2012, 6,7% do total de habitantes no Brasil, no ano de 2013, 6,6%. Ou seja, essa faixa etária vem diminuindo e já é metade do total da população de idosos.

Esse movimento deve fazer com que o número de pessoas atendidas pela Previdência Social siga em expansão; em 1988, a Previdência pagava benefícios para 4 milhões de pessoas; em 2013 apenas 25 anos, passou para 32 milhões de segurados atendidos. O numero de pessoas atendida pela previdência hoje é maior que toda população da Venezuela, que é de 30,4 milhões.

Há tempos que chamamos atenção do Ministério da Previdência que a conta não será suficiente para pagar os beneficiários, já que o governo vem tirando, recursos previdenciários, através de desvinculação de 20% da receita, da desoneração da folha de pagamento e dos incentivos fiscais as empresas como o fim do PIS e do COFINS.

Foi com o argumento de sustentabilidade da previdência que FHC criou o famigerado fator previdenciário que é um inibidor da concessão da aposentadoria. Isso porque trata-se de fórmula, para cálculo do benefício, que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida (que atualmente está em 74,6 anos). E, por isso, quanto maior é o tempo de sobrevida do brasileiro, o trabalhador tem de contribuir por mais tempo para não ser prejudicado pela incidência dessa sistemática. Ela pode achatar até 50% o benefício, dependendo da idade em que a aposentadoria for pedida.

A desoneração na folha de pagamento, a contribuição previdenciária de 20% foi substituída por uma contribuição de 2% ou 1% sobre o valor da receita bruta das empresas beneficiadas, conforme artigo 45 da  Medida Provisória 563. Isso significa uma perda anual para Previdência Social de R$ 7,2 bilhões. É comum vermos na mídia, nos jornais, revistas, TVs ou qualquer outro meio de comunicação, a falácia de que a Previdência Social tem déficit, e que o Tesouro Nacional  vai cobrir o referido rombo. Porém fica a pergunta, como retirar de um orçamento deficitário R$ 7,2 bilhões por ano. Será que existe mesmo esse falacioso déficit porque, se de fato existisse, tais medidas seriam impraticáveis.

Ocorre que a Previdência Social é parte integrante do sistema da Seguridade Social, definido no artigo 194 da Constituição Federal composto pelo tripé: Saúde, Assistência Social e Previdência Social, sendo que os recursos adquiridos com as contribuições sociais são destinados para o orçamento da Seguridade Social, e não exclusivamente para Previdência, os recursos  vão para Saúde e para Assistência Social.

Segundo dados apresentados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)  a previdência social tem superávit anual de R$ 58 bilhões. Portanto podemos afirma que não existe déficit previdenciário, existe mesmo é déficit de informação.

Assim podemos afirmar que o pretenso déficit da previdência não existe.  Pelo contrário o que existe é um superávit bastante elevado, o que acontece é que o dinheiro da previdência serve para gasto com a saúde e para assistência social, ou seja, se propala e divulga o falacioso déficit da previdência social, como pretexto a política de arroche nas aposentadorias.

Vale lembrar que quando a mídia divulga e defende o tal déficit previdenciário tem sentido, durante o governo FHC, tentou-se estabelecer um modelo de Previdência Social privado, nos moldes do modelo adotado no Chile, onde a previdência pública seria fechada para os novos segurados e substituída por um sistema privado, tentativa essa derrotada que não deu certo. Em 1995, tentou-se estabelecer que a administração dos recursos da seguridade social por parte do sistema público brasileiro ficaria limitada a três salários mínimos, sendo que o restante deveria ser administrado pelos bancos, através de um sistema complementar e de vinculação compulsória, e que também não deu certo.

A nossa luta é por:
1- Reajuste igual e Linear Para os Aposentados e Pensionistas do INSS, conforme aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
2- Fim do Fator Previdenciário;
3- Aprovação do Projeto de Lei 4434/08;
4- Contra a Reforma da Previdência que Venha a Retirar Direitos Adquiridos;
5- Reestabelecimento do Conselho Nacional de Seguridade Social (com poderes deliberativos);
6- Fim da DRU;
7- Isenção do imposto de renda aos aposentados que recebem até o “teto” do INSS;
8- Que os recursos da Previdência sejam oriundos do faturamento e não da folha de pagamento das empresas, (além das fontes e recursos atuais, previstos na Constituição Federal);
9- Garantir um Sistema de Previdência Social Pública Universal
10- Estabelecer uma Política de Valorização das Aposentadorias e Pensionistas, com aumento real anual.

*Secretário Nacional de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB