sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Luta de classe internacional contra o desemprego

wftucentral.org
DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO: Porquê o desemprego?
O Secretariado da Federação Sindical Mundial (FSM) elegeu como objetivo central do Dia Internacional de Ação de 2014 a luta contra o DESEMPREGO. Esta escolha não foi casual. O desemprego é, hoje, o maior e mais perigoso problema para a classe operária internacional, em todo o mundo capitalista.

Milhões e milhões estão desempregados, condenados à pobreza, privados até mesmo das necessidades mais básicas; milhões são trabalhadores escravos no mercado negro, em trabalho a tempo parcial, em subcontratação, sob péssimas condições de vida e de salário. Todas as famílias têm desempregados, o que faz desta questão um problema geral.

A burguesia e os seus governos aproveitam-se deste problema em favor dos seus interesses. Reduzem os salários e cortam as prestações sociais. Propõem um desenvolvimento em favor dos monopólios, onde os trabalhadores não têm direitos,com maus salários, sem horário de trabalho definido, sem segurança social e sem formação.

O Secretariado da FSM insiste em que a luta contra o desemprego é uma tarefa central para a classe operária e todas as organizações sindicais. Só a luta de classes pode criar uma saída para a atual situação em favor dos desempregados, dos trabalhadores e das camadas populares.

A classe operária, em aliança com o campesinato pobre, os trabalhadores por conta própria, as populações locais e a intelectualidade progressista têm de exigir soluções favoráveis aos povos. Para hoje e para amanhã.

QUANTOS SÃO OS DESEMPREGADOS?
Ainda que o desemprego seja uma grande ferida para a classe operária de todo o mundo, não podemos definir o problema em números específicos. Os métodos de monitorização estatística do desemprego não são fiáveis, na medida em que se tornaram um instrumento de táticas políticas e governamentais, para manipular a opinião pública. Os números são ajustados segundo os objetivos dos governos e dos patrões.

Os dados das estatísticas oficiais são selecionados com base na definição da Organização Internacional do Trabalho. Segundo esta definição “a taxa de desemprego representa os desempregados como uma percentagem da força laboral. A força laboral é o número total de pessoas empregadas e desempregadas.

Os desempregados abrangem as pessoas dos 15 aos 74 anos de idade, que:
Estão sem trabalho durante a semana de referência (!!!)
Estão disponíveis para começar a trabalhar nas próximas duas semanas (!!!)
E estiveram ativamente à procura de trabalho nas últimas quatro semanas, ou já encontraram um trabalho para se iniciar nos próximos três meses (!!!)”.

Segundo a OIT, em 2012, mais de 197 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estavam desempregados no mundo, isto é, 6% da força de trabalho total do mundo.

Contudo, é claro que a definição da OIT exclui um grande número de desempregados ou de pessoas que estão privadas de um salário digno. Por exemplo, quem trabalhou apenas uma hora durante a semana da recolha de dados, os trabalhadores sazonais,os trabalhadores em empresas familiares que não recebem salário, os que indicaram que não podem começar a trabalhar nas próximas duas semanas (p. ex., por razões de saúde), os que participam em programas de formação profissional ou estão a trabalhar em estágios e não recebem um salário que lhes permita viver, os que deixaram de procurar trabalho, porque perderam a esperança, dado o longo período de desemprego, antigos camponeses que perderam recentemente a sua terra e estão à procura de emprego.

POR QUE EXISTE O DESEMPREGO?
O desemprego é uma característica inerente ao modo de produção capitalista. A produção capitalista está organizada com o único e exclusivo objetivo do lucro e não com o objetivo de suprir as necessidades do povo.

O desemprego é útil para o capital. Utiliza-se para manter o medo de que ele aconteça e para chantagear a classe operária, no sentido de baixar os seus níveis de vida e reivindicações na negociação do preço de venda da sua força de trabalho.

Também, em nome do desemprego, os direitos laborais e sindicais estão a ser violados e abolidos – a jornada diária de 8 horas é violada, a flexibilidade no trabalho é promovida, implementa-se contratos laborais ao mês, à semana e ao dia, legaliza-se o trabalho subcontratado como um moderno sistema de escravatura, oferecem-se fundos estatais às empresas para contratar mão-de-obra, são criadas enormes isenções fiscais para as corporações.

Além disso, o desemprego é necessário no capitalismo, dado que os desempregados são uma fonte inesgotável de mão-de-obra disponível para todas as possíveis escolhas do investimento capitalista.

PODE O DESEMPREGO SER ELIMINADO?
Definitivamente! Este deve ser o objetivo da luta da classe operária mundial: a erradicação do desemprego e a abolição da exploração do homem pelo homem. Por uma sociedade onde as pessoas tenham um emprego, condições de vida e de saúde dignas e um desenvolvimento humano a todos os níveis. Por uma sociedade humana.

O QUE TEMOS DE FAZER HOJE – Reivindicações imediatas
Os trabalhadores e as suas famílias não são responsáveis pelo fenómeno do desemprego e vêem-se por ele duramente afetados. Por isso, a FSM reivindica as seguintes medidas de proteção para os desempregados:
Subsídios de desemprego previstos nos orçamentos do Estado, que assegurem condições de vida dignas para os desempregados e as suas famílias durante o tempo do desemprego;
Cuidados de saúde gratuitos para os desempregados e as suas famílias;
Descontos generosos nos preços da eletricidade, água e aquecimento, assim como acesso econômico aos meios de transporte de massas;
Subsídios à habitação (rendas);
Acesso gratuito à educação para os filhos dos desempregados;
Congelamento do pagamento dos empréstimos e juros;
Que o período de desemprego conte como tempo para a reforma.

Sobretudo durante a crise capitalista internacional, os sindicatos têm o especial dever de manter o contacto com os desempregados, de encontrar as formas de organizar as suas lutas e de as unificar com as dos trabalhadores, para enfrentar os problemas do desemprego.

Veja aqui a integra do texto.

PA: Estivadores protestam contra ataques aos seus direitos

federacaodosestivadores.org.br
Na manhã desta sexta-feira (31), estivadores interditaram a avenida Presidente Vargas, em Belém (PA) Eles reivindicam o fim de ameaças a mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos e dos estivadores registrados e cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), conforme o novo marco regulatório dos portos brasileiros a Lei nº 12.815/13 seja requisitada.

Dias atrás, enquanto os trabalhadores fizeram paralisação, a Santos Brasil, que opera a Tecon Vila do Conde, informou que a empresa já adotou medidas legais para retomar, o mais breve possível, seus compromissos de prestação de serviço público e atender às necessidades do porto e de seus usuários.

Segundo a nota, no princípio do mês a Santos Brasil iniciou o processo de contratação de trabalhadores a vínculo empregatício por prazo indeterminado para as vagas disponíveis, de acordo com o disposto na Lei 12.815/2013 e demais regramentos legais, tendo publicado Edital de Contratação com ampla divulgação aos interessados.

Com a interdição, o trânsito na Presidente Vargas foi desviado para o Boulevard Castilhos França, provocando grande congestionamento no local.

A greve dos estivadores começou na terça-feira (28) e foi paralisada às 13h de quinta-feira (30). Durante esta manhã está ocorrendo uma reunião entre o Sindicato da categoria e representantes da Santos Brasil.

PL das 30 horas dos psicólogos chega à Casa Civil

fenapsi.org.br
Fenapsi encaminhou carta aberta à presidenta 
Dilma solicitando a sanção integral do projeto

O PL 3338/08 (30 Horas) foi assinado no início da noite da terça-feira (28) pelo presidente da Câmara Federal. Esse era o último tramite que ainda estava pendente na Casa. O PL chegou no mesmo dia à Casa Civil da Presidência da República onde aguarda a sanção integral, veto parcial, ou veto total da presidenta Dilma Rousseff, que terá 15 dias para decidir a partir do recebimento do documento.

A direção da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) formulou uma carta aberta pedindo o compromisso da presidenta da República, Dilma Rousseff, com a sanção integral do PL 30 Horas. Agora a mobilização da categoria é ainda mais importante, uma vez que o PL já seguiu para a presidenta. Se você é psicóloga/o participe conosco dessa luta. Nesse momento é muito importante que todas e todos compartilhem este texto na rede e enviem a carta, que segue abaixo, para a Casa Civil, pelo link http://www.casacivil.gov.br/fale-conosco

Carta Aberta

Excelentíssima senhora presidenta da República, Dilma Rousseff

O Projeto de Lei (PL) 3.338/08, que regulamenta a jornada de trabalho de psicólogas (os) brasileiras (os) em 30 horas semanais foi aprovado, por unanimidade, em todas as comissões permanentes pelas quais tramitou na Câmara dos Deputados. O PL foi assinado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, na terça-feira (28), e encaminhado para a Casa Civil da Presidência da República no mesmo dia.

A partir de agora, a senhora, excelentíssima presidenta, terá 15 dias para decidir sobre a sanção do PL 3338/08 e toda a categoria está na expectativa pela sanção integral do Projeto de Lei, pois trata-se de um PL de extrema relevância para as (os) profissionais de Psicologia, mais de 220 mil espalhados por todo o Brasil. Acreditamos que podemos contar com o seu apoio, dada a sua trajetória de luta e militância nos direitos humanos, na defesa da democracia e da valorização das (os) trabalhadoras (es).

Por isso pedimos o compromisso da nossa presidenta com a sanção integral do PL 3338/08, com o principal argumento de que a redução da jornada é um dispositivo que objetiva a garantia de melhores condições de trabalho, o que acaba redundando em melhores serviços prestados à sociedade.

Outro benefício da redução da jornada é o engajamento das (os) trabalhadoras (es) em processos de formação, já que a Psicologia é uma ciência em constante evolução. Aliás, a preocupação com a formação é uma característica marcante na área, o que já foi constatado em pesquisas que nos apontam como uma das categorias que mais investem tempo em cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Por tudo isso, presidenta Dilma Rousseff, contamos com o seu compromisso pela sanção do PL 3338/08. Nossa categoria, composta por mais de 220 mil membros no Brasil, saberá reconhecer o seu comprometimento com as (os) profissionais da Psicologia e com o importante trabalho que prestam às brasileiras e brasileiros.

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.

Federação Nacional dos Psicólogos - Fenapsi

Em busca de ampliar adesão, Funpresp assedia professores

Andes

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, que administra o Funpresp-Exe - fundo de previdência complementar privado criado pelo governo para os servidores públicos federais, mudou suas táticas para tentar reverter a pequena adesão entre docentes de Instituições Federais de Ensino (IFE). Depois de enviar cartilhas às casas dos docentes, o Funpresp agora começa a bombardear os professores com ligações, emails e visitas aos departamentos das IFE.

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm – Seção Sindical do ANDES-SN) tem recebido reclamações de que funcionários do Funpresp tem ligado para a casa dos professores com o objetivo de agendar reuniões nas quais se discutiria a adesão ao Fundo. “Eles têm todos os dados pessoais e de remuneração desses docentes, o que chama muito a atenção. Alguns professores chegaram a achar que poderia ser um golpe, mas quando foram perguntar à Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRRH), foram informados de que é o Funpresp mesmo que está fazendo essas ligações”, conta Adriano Figueiró, presidente da Sedufsm.

Segundo Figueiró, a Sedufsm irá cobrar a PRRH por conta da divulgação as informações pessoais dos professores para o fundo privado. “A Sedufsm vai marcar uma reunião com a Pró-Reitoria para exigir esclarecimentos sobre isso, e pedir que se resguarde os dados dos docentes. Essa não é a forma adequada de se fazer isso, existem meios de comunicação oficiais da universidade”, ressalta o professor.

Já na Universidade Federal de Sergipe (UFS), o Funpresp está enviando e-mails aos docentes, quase que diariamente, buscando a adesão deles ao fundo. “Eles convidam os professores para cafés da manhã na reitoria, e em todos os atos de posse há agora uma reunião com os gerenciadores do Funpresp”, conta Jailton Costa, presidente da Associação dos Docentes da UFS (Adufs – Seção Sindical do ANDES-SN).

O presidente da Adufs também relata que a equipe do Funpresp está pressionando os docentes da UFS para que eles realizem a adesão até o final do ano, caso contrário perderiam benefícios. “Sabemos que não é assim nas outras universidades”, ressalta Jailton. A Adufs tem realizado conversas com os docentes alertando-os sobre os problemas da adesão ao Funpresp, e colocou cartazes e faixas sobre o fundo na universidade durante uma mobilização realizada no dia 15 de outubro.

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) é outra instituição na qual o Funpresp pressiona os docentes pela adesão. Ivo Queiroz, presidente da Seção Sindical dos Docentes da UTFPR (Sindutfpr – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que o Funpresp está acessando os dados dos professores por meio dos Recursos Humanos da universidade, identificando os novos docentes e os procurando nos campi e nos departamentos. A Sindutfpr divulgou uma nota alertando os professores da UTFPR sobre os problemas da adesão ao fundo privado.

Cláudia March, secretária geral e encarregada de assuntos da aposentadoria do ANDES-SN, afirma que é problemática a relação entre as universidades e o fundo, pois as instituições estão cedendo dados pessoais dos docentes ao Funpresp. Cláudia ressalta a necessidade de retomar a campanha contrária à adesão para aqueles professores que não aderiram, explicitando os riscos inerentes ao mercado financeiro. "Seguimos lutando também pela reversão da Reforma da Previdência, e para explicitar nossas divergências em relação a esse tema para o conjunto da categoria", concluiu a docente.

Diga Não ao Funpresp-Exe

A Campanha Diga Não ao Funpresp-Exe foi um dos fatores que provocaram baixa adesão dos docentes ao Regime de Previdência Complementar a ponto de, em setembro do ano passado, representantes dos Ministérios da Previdência, do Planejamento e da Educação (MPAS, MPOG e MEC) procurarem o ANDES-SN para um diálogo. Dados da própria Funpresp-Exe dão conta de que desde a oficialização do fundo de pensão, no início de 2013, a carreira docente foi a que mais teve recém-ingressos no serviço público federal, contudo, foi a que apresentou o menor percentual de adesão, com média de 7%. Na época da reunião com o governo, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Faria Junior, disse que a leitura da cartilha induziu o servidor a não aderir ao Funpresp. Confira aqui a cartilha.

Organização Social na educação: precarização do trabalho e ataque à democracia

Sindserv - Santos

No dia 19/06/14, em matéria do Jornal A Tribuna, o governo anunciou que pretende entregar o Programa Escola Total para uma de suas Organizações Sociais. Sabemos que a escola de período integral é uma necessidade e uma reivindicação histórica da classe trabalhadora que a imensa maioria dos governos trata com descaso. Alguns simplesmente ignoram e os poucos que atendem aproveitam a oportunidade para montarem programas de ampliação de carga horária, com baixíssima qualidade, contratando para atender as crianças, trabalhadores sem vínculo empregatício, como “monitores voluntários”, como ocorre em Santos, através do Programa Escola Total.

Tais programas ao invés de qualificarem o processo de ensino- aprendizagem servem apenas para justificar que algo está sendo feito e propiciam a formação de enormes currais eleitorais.

Esta forma de “educar” os filhos dos trabalhadores (nossos filhos) não vai ao encontro de nossas reivindicações, pois a simples ampliação de carga horária, com “monitores voluntários” não conduz a educação de qualidade que necessitamos, ainda que façamos uma ressalva quanto ao esforço destes trabalhadores, que mesmo sujeitos a tamanha exploração e péssimas condições de trabalho se desdobram para dar conta do recado.

Hoje em dia, a relação do Programa Escola Total com o ensino regular, submete as crianças a um projeto pedagógico “dualista”, ou seja, uma mesma escola com qualidades distintas de atendimento em cada um de seus turnos.

Sendo assim, o atual estado das coisas pode nos induzir a conclusão de que a gestão de uma Organização Social implantada no Programa Escola Total regularizando a situação dos “voluntários” (contratando-os pela CLT), poderia ser um avanço. Porém, ao verificarmos a situação mais detidamente veremos que não é bem assim.

A entrada de uma OS na educação, não acabará com o sistema de escola dualista vigente no município, ao contrário, será o mecanismo de institucionalização dele, pois na gênese do pensamento político que cria as Organizações Sociais está o lucro (transformação da educação em mercadoria) e o total desrespeito a independência política que os servidores da educação precisam ter para elaborarem seus projetos político-pedagógicos. Independência esta, garantida somente pelo regime jurídico estatutário e pelo concurso público.

O profissional de carreira, e somente ele, por ser preposto do Estado (os governos passam e ele permanece) pode exercer e desenvolver a democracia na escola em sua plenitude. Pois todos os demais funcionários, (celetistas da Lei 650, funcionários de Organizações Sociais, monitores contratados como voluntários, frentes de trabalho, agentes comunitários, “chequinhos” e “cachês”), são prepostos do governo e estão condicionados por seu frágil vínculo empregatício, aos ditames dos governos de plantão, que utilizam-se disto para incidir autoritariamente sobre estes trabalhadores a fim de obterem posicionamentos políticos alinhados dentro das escolas e dos demais locais de trabalho e principalmente de seu voto em troca da manutenção de seus empregos.

Portanto, além de atacar a própria democracia, as Organizações Sociais ampliam e sofisticam os mecanismos de formação de currais eleitorais, aumentam os gastos para atender aos anseios de lucro das empresas contratadas, reduzem postos de trabalho dos servidores de carreira e com isto provocam a destruição dos sistemas previdenciários (IPREV) e das caixas de assistência médica (CAPEP/SAÚDE).

Por tudo isso, reivindicamos a completa reestruturação do programa de escolarização de tempo integral em Santos, com a inserção imediata de servidores de carreira para desenvolvê-lo. Somente desta forma poderemos transformar a escola de período integral em uma escola verdadeiramente democrática e de qualidade, como merecem nossos filhos e alunos.

Atenção professores e funcionários: Seus postos de trabalho estão ameaçados

Como se não bastasse o anúncio do governo de que ao invés de utilizar servidores de carreira no Programa Escola Total pretende entregá-lo para uma Organização Social (OS), teremos mais problemas.

Nos últimos meses, pessoas contratadas como “voluntários”, nomeados pela SEDUC como Educadores ou Cuidadores Sociais, têm sido encaminhadas às escolas para atuarem no ensino regular como Professores Auxiliares de Classe e por vezes, como funcionários, contrariando a LDB.

O art. 59, inciso III, diz claramente que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns” (Brasil, 1996, p. 44).

Com isto, postos de trabalho de funcionários e o Projeto Auxiliar de Classe, realizado nos últimos anos com qualidade pelos profissionais de carreira, está ameaçado.

A ameaça será concretizada caso a prefeitura resolva extinguir o projeto ou deixar de oferecê-lo aos profissionais de carreira, entregando-o de vez aos “voluntários” ou aos funcionários das Organizações Sociais.

Tudo que o governo fez até agora nos leva a crer que isto deverá ocorrer, pois muitas crianças e salas de aula inteiras que necessitam de Professores Auxiliares foram até agora, tratadas com descaso.

A reposição de professores e funcionários da rede não vem sendo realizada em quantidade suficiente para que os projetos de inclusão sejam contemplados, desqualificando o ensino do município e ampliando as péssimas condições de trabalho de todos.

Dados apontam perfil do assalariado e assalariada rural no Brasil

Democracia e mundo do trabalho em debate

Ao longo dos anos, o número de habitantes e a ocupação no meio rural vêm diminuindo significativamente. Segundo os Censos do IBGE, em 1950, 63,8% residiam no campo. Em 1980, a população rural representava 32,3%. Em 2010, apenas 15,6%. A estimativa para 2050 gira em torno de 8%. Quanto à ocupação, a partir de 1985, foi iniciado um processo de contínua redução dos postos de trabalho no campo. De uma média de 4 trabalhadores por estabelecimento, passou para 3,2 em 2006 e, em 2012, chegou a 2,7 ocupados. Essa diminuição da ocupação é reflexo das mudanças ocorridas no campo que, entre outras coisas, passa pela contínua especialização e mecanização do processo agrícola.

Esses e outros dados foram apontados na pesquisa “O Mercado de Trabalho Assalariado Rural”, realizado pela CONTAG e Dieese a partir dos dados divulgados nos Censos e PNAD/IBGE.

O objetivo da pesquisa foi esboçar o perfil dos trabalhadores ocupados no meio rural, mais especificamente dos assalariados e assalariadas rurais, contribuindo para o conhecimento sobre esse público e suas demandas.

Outro dado importante apontado na pesquisa é a alta taxa de informalidade nas relações de trabalho no campo. Em 2013, entre os 4,0 milhões de assalariados(as) rurais, 59,4% (2,4 milhões) encontrava-se sem carteira de trabalho assinada. “Portanto, a maior parte dos trabalhadores assalariados rurais no Brasil está em situação de trabalho informal, ou seja, sem nenhuma das proteções garantidas pelo vínculo formal”, alertou o secretário de Assalariados(as) Rurais da Contag, Elias Borges.

Perfil do(a) assalariado(a) rural – dados PNAD 2013:

• 48,8% vivem em áreas exclusivamente rurais;

• De 4,0 milhões de assalariados, apenas 14,6% declararam ser sócios de algum sindicato;

• 39,3% não tem nenhum ou menos de 3 anos de estudo;

• 72,3% dos assalariados(as) rurais sem carteira assinada recebem em média até um salário mínimo nacional;

• Com carteira assinada, cai para 26,7% os trabalhadores que recebem até um salário mínimo. O salário geralmente é maior quando se tem a carteira assinada;

• 88,9% são do sexo masculino;

• 68,9% declararam ser pretos ou pardos;

• 58,0% têm até 39 anos de idade.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Nota de Repudio de 39 entidades contra as demissões e suspensão dos Amarelinhos!

UC-Cuiabá
Sindicatos, Organizações politicas, entidades estudantis e Movimentos Sociais repudiam as atitudes arbitrárias da Prefeitura de Cuiabá por demitir e suspender agentes de trânsitos pelo simples motivo de lutarem pelo seus direitos.

Nota de Repúdio ao Prefeito Mauro Mendes
Lutar não é Crime!

A greve dos Agentes de Transito marcou os primeiros meses de gestão do prefeito Mauro Mendes, um movimento que terminou vitorioso e serviu de exemplo para outras categorias do município que se espelharam na combatividade dos agentes de trânsito para também lutar pelos seus direitos.

Após o movimento grevista dos agentes de trânsito tiveram inicio na SMTU diversos tipos de assédio moral e perseguições politicas, com isso a prefeitura municipal de Cuiabá criou diversos mecanismos de assédio moral no local de trabalho (SMTU) e de forma arbitraria montou um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) com o claro objetivo de calar os agentes e outras categorias que já se colocavam em movimento.

O resultado desse PAD foi a demissão de dois companheiros sendo um deles o atual Presidente do Sindicato e outro uma  das lideranças do movimento e também foram penalizados com suspensão cerca de 40 servidores de forma totalmente arbitrária.

Nesse sentido os movimentos sociais, sindicatos e organizações politicas vem por meio desta nota repudiar essa pratica inconstitucional e anti-síndical conduzida pelo prefeito Mauro Mendes e o Secretário Antenor Figueiredo, lembrando os velhos tempos do regime militar no Brasil onde os trabalhadores eram impedidos de realizar greves, manifestações e de lutarem pelos seus direitos.

Deixamos claro que não vamos admitir que essas práticas perdurem na prefeitura de Cuiabá, na ultima quinta-feira houve uma reunião dos movimentos sociais onde foi aprovada uma campanha pela reintegração dos dois companheiros demitidos e pela reversão das suspensões, Prefeito Mauro Mendes a Prefeitura não é sua empresa e lutar não é crime!

Assinam:
1.SINDIJUFE-Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal 
2.SINDMED-Sindicato dos Médicos de Mato Grosso
3.SINETRAN- Sindicato dos Servidores do DETRAN
4.SINTECT-Sindicato dos Trabalhadores dos Correios
5.SINDIJOR-Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso
6.ADUFMAT-Ass. dos Prof. da Universidade Federal de Mato Grosso
7.SINATTRAC-Sindicato dos Agentes de Trânsito de Cuiabá
8.Unidade Classista
9.CSP-Conlutas
10.Intersindical
11.Autonomia e Luta
12.PCB-Partido Comunista Brasileiro
13.PSOL-Partido Socialismo e Liberdade
14.PSTU-Partido Socialista dos trabalhadores Unificado
15.Resistência Popular
16.Insurgência
17.APS-Ação popular Socialista
18.LSR-Liberdade Socialismo e Revolução
19.Esquerda marxista
20.MRS-Movimento Rumo ao Socialismo
21.ASS-Alternativa Sindical Socialista
22.MST-Movimento Dos Trabalhadores Sem Terra
23.Andes-Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior
24.UJC-União da Juventude Comunista
25.Coletivo de Mulheres Ana Montenegro
26.Coletivo Gregório bezerra
27.Coletivo Minervino de Oliveira
28.RUA Juventude Anticapitalista
29.Coletivo Estudantil Alternativa Estudantil pela base
30.Coletivo Estudantil Construção
31.Juventude Marxista
32.Coletivo Estudantil PAJEU
33.CAHIS-Centro Acadêmico de História UFMT
34.CACIS-Centro Acadêmico de Ciências Sociais UFMT
35.CAGEO-Centro Acadêmico de Geografia UFMT
36.Paulo Lemos, advogado em Cuiabá/MT.
37.ANECS-Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais
38.Oposição Luta Guerreiro
39.CHAPA Eleita SISMA – UNIDOS PELA NOSSA CARREIRA E POR AMOR AO SUS

CAIXA ATACA O SINDICATO

bancariosrn.com.br
O Sindicato dos Bancários do RN vem sendo atacado com uma ação que tem o objetivo de acabar com a Entidade. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Absoluta, com Pedido de Antecipação de Tutela, no âmbito do processo 0000827-10.2014.5.21.0002 de autoria da Caixa, contra o Sindicato.

As motivações são políticas, por terem perdido duas eleições sindicais (2010 e 2013) por um lado, e de desespero (por terem perdido várias ações trabalhistas) por outro. Quem está assinando a petição é o Dr. Carlos Roberto de Araújo, advogado da Caixa, que concorreu contra a atual diretoria na eleição de 2010, sendo derrotado na época.

Sobre isso, vale lembrar o total conflito de interesses, uma vez que esse advogado concorreu à Coordenação-Geral da entidade, mesmo defendendo a Caixa em ações trabalhistas deste Sindicato.

Entenda o caso
Nosso Sindicato, como tantas outras entidades, sofreu intervenção na Ditadura Militar e resistiu bravamente, sendo palco de discussões e de resistência política aqui no RN. A Ditadura subtraiu documentos (como a ata de fundação, de 1937), mas não foi capaz de fechar as portas do Sindicato dos Bancários do RN. Agora a CAIXA, através do seu jurídico, ameaça fazer o que a Ditadura não conseguiu! Isso significa um ataque sem precedentes à organização dos trabalhadores do RN e aos trabalhadores de conjunto!

O grupo que atenta vergonhosamente contra os trabalhadores já dirigiu o Sindicato e hoje está do outro lado da trincheira. Cientes da pendência burocrática que eles nunca conseguiram sanar, agora tentam destruir 73 anos de história de luta!

A atual direção luta na justiça para registrar o último Estatuto que, inclusive, foi modificado por eles. A falta de um simples documento (a ata de fundação) nunca impediu o funcionamento da entidade. Temos Carta Sindical, CNPJ, contas em bancos, inclusive na Caixa, em torno de 700 ações na justiça contra todos os bancos, incluindo a própria Caixa. Somos referência de luta e temos legitimidade de sobra!

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO RN, 77 ANOS!
É LEGÍTIMO, É DE LUTA!
É DE LUTA, É LEGAL!

Venezuela defende na OIT lei que reduz jornada e proíbe terceirizações

dialogosdosul.org.br
Por Leonardo Wexell Severo*
Vice-ministro do Trabalho, Elio Colmenares: 
"progressividade e intangibilidade dos direitos"

Presente na 18ª reunião regional da Organização Internacional do Trabalho, o vice-ministro de Direitos e Relações do Trabalho da Venezuela, Elio Colmenares, afirmou que nova legislação entrará em vigor em 2015 para “fortalecer direitos”. “Defendemos a progressividade e a intangibilidade dos direitos sociais. Nisso ninguém mexe e nem mexerá, são conquistas defendidas pelo nosso governo e por nosso povo e expressas na nossa Constituição”, frisou o representante venezuelano.

Qual a sua avaliação sobre a luta da classe trabalhadora na América Latina?
O primeiro problema é que necessitamos que as organizações sindicais ampliem seu raio de ação. O nível de sindicalização é bem baixo e o capitalismo logrou criar nichos de trabalho precário, irregular e informal. Sobretudo, temos de superar a situação muitas vezes gerada pelo temor ao desemprego, pois se acaba aceitando as maquiladoras, o trabalho indecente e a terceirização em troca de um emprego. Desta forma, muitos trabalham nas condições que se apresentarem. Os sindicatos devem questionar todo tipo de desenvolvimento que esteja baseado na desigualdade, na divisão entre trabalhadores de primeira, de segunda e de terceira categoria. Em sistemas de precarização do emprego que acabam criando elites que têm convenções coletivas muito boas, com uma série de benefícios derivados da relação laboral, mas que acabam convertendo-se em pequenas Ilhas diante da superexploração dos demais setores. Temos áreas como o setor automotivo, onde há negociação coletiva, sindicalização, entidades fortes, mas que se sustenta no sistema de maquiladoras, muitas vezes colocadas em zonas francas onde as condições de trabalho são de total deterioração.

Como a Venezuela tem enfrentado isso?
Primeiro, temos uma Lei Orgânica do Trabalho dos Trabalhadores e Trabalhadoras, promulgada pelo Comandante Hugo Chávez Frias em maio de 2012, que entrará em vigor em 2015, em que fica eliminada todo tipo de terceirização utilizada para fraude ou simulação de relação trabalhista. Aquele sistema usado por empresas que contratam por meio de um terceiro para simular uma relação laboral fica completamente eliminado, vira delito penal, com os trabalhadores passando a ter vínculo direto. Há outros casos, porém, em que não há simulação e existe uma empresa real e intermediária que gera o serviço. Quando estas relações de trabalho são de caráter permanente, se obriga a que estas empresas intermediárias gerem a seus trabalhadores os mesmos direitos que o da empresa principal.

Os mesmos direitos?
Os mesmos direitos e benefícios. Estamos atacando fortemente esta questão a partir do Estado, que não é imune ao problema, um esquema que se implantou desde o final do século passado. E conseguimos reverter mais de 90 mil casos de terceirização de trabalhadores diretos em áreas chaves como a indústria telefônica, elétrica, siderúrgica e petrolífera. Ainda não revertemos tudo, mas vamos cumprir até o final do ano com o prazo, como na área de subministro de água, onde os planos de privatização desmontaram toda a estrutura estatal e se formaram empresas terceirizadoras. Antes de dezembro terminaremos com a maioria das formas de terceirização e todas essas empresas.

E como ficam os serviços por empreitada?
As áreas onde vamos utilizar empreiteiros são reais. Na maioria dos casos grandes, como nas indústrias siderúrgica, petrolífera e elétrica, as convenções coletivas têm estabelecido que qualquer empreiteiro deve garantir os mesmos direitos e benefícios pelo tempo que dure o contrato.

E como combater a impunidade e garantir que a lei seja efetivamente cumprida?
Posso dizer que quando implantamos a lei, no momento que a formalizamos, o presidente Chávez estava muito doente e aconteceriam eleições presidenciais. Houve um setor que praticamente quis que a lei nascesse morta, anunciando que ela era desnecessária porque seria rapidamente anulada, já que o presidente não ganharia as eleições. Era quase uma proposta eleitoral aos patrões de que a lei não seria aplicada. Porém, não somente o presidente ganhou as eleições, como ratificou a lei. Por outro lado, pela primeira vez uma lei é discutida e conhecida pelos trabalhadores, mais inclusive do que por muitos especialistas laborais.

Pude comprovar nas ruas de Caracas que a lei é bastante popular.
Sim. Muitos milhões de exemplares foram distribuídos. Há um conhecimento dos trabalhadores da sua lei e esta é a primeira garantia de seu cumprimento. Há um procedimento de reclamação, novíssimo, contido nela, que permite a atuação imediata da autoridade administrativa na resolução das reclamações trabalhistas. Diante de uma reclamação laboral, há uma audiência rápida, de um único dia e, uma vez que não se consiga uma conciliação, em 48 horas se produz uma decisão da autoridade administrativa sobre o fato. A autoridade decide e já aplica.

Há uma presença mais ativa nos locais de trabalho?
Também temos desenvolvido nestes anos um sistema de inspeção laboral. Criamos o vice-Ministério do Sistema Integrado de Inspeção Laboral e Seguridade Social, que vem desenvolvendo uma atividade preventiva, tendo por objetivo inspecionar entre 12 e 15% dos locais de trabalho a cada ano. Este é um aspecto importante da lei. Além disso, há uma capacidade de medição, importante, que chamamos ativo laboral. Toda empresa deve ter um ativo outorgado pelo Ministério do Trabalho, o que lhe certifica não haver nada pendente, nem com os trabalhadores, nem com a Previdência. Sem este documento as empresas não podem ter contrato com o Estado, não podem receber crédito, nem acessar divisas. Os números mais recentes, da metade do ano, apontam para um índice de descumprimento de 8% num universo de quase 500 mil empresas, uma insolvência baixa.

E a pressão patronal em meio à guerra de desestabilização?
Há uma pressão de determinados setores da burguesia, sobretudo diante da guerra econômica em curso, para que alguns pontos da lei como a imobilidade laboral, o sistema de contribuições sociais e a proibição das horas extras sejam eliminados. Eles têm um modelo econômico baseado na desregulamentação da jornada, em que dizem: “trabalhem enquanto possam”, premiando àqueles que fazem mais por fora do horário de trabalho. Tem um sistema de premiação e castigo baseado na demissão, um sistema que promove a alta rotatividade e os contratos por tempo determinado. É isso o que está sendo vendido como modelo a todos os países.

E a Venezuela vai na contramão desta lógica neoliberal.
Exatamente. Temos uma lei que proíbe as demissões. Para que o trabalhador seja demitido deverá haver uma razão, para que a solicitação seja processada previamente. O patrão deverá acusar o trabalhador de ter cometido um delito e comprová-lo. Temos uma lei que só reconhece os contratos por tempo determinado quando há uma causa que justifique a sua temporalidade. Tem um sistema de benefícios que premia a permanência, não a rotatividade. E tem um sistema que penaliza a hora extra e a terceirização. Então, temos um sistema que contradiz os modelos em voga.  Isso gerou uma resistência, particularmente na intelectualidade burguesa venezuelana, que diz ser impossível de executar. No entanto, a realidade que temos é de cumprimento da lei, não de violação, extremamente restrita a alguns nichos.

E como enfrentar a resistência conservadora?
Há nichos muito determinados, onde o cumprimento se faz mais difícil, como no setor rural ou no trabalho a domicílio. O trabalho infantil está proibido, mas às vezes encontramos uma mãe que é contratada pela indústria têxtil e acaba envolvendo toda a família. Este é um sistema de exploração familiar em que se trabalha por empreitada, que se recebe por peça. O fato é que estamos ampliando o número de setores alcançados pela lei. Vamos evoluindo.

É algo complexo, principalmente porque é uma lei que altera as regras do jogo.
É uma lei novíssima que, já em seu primeiro artigo, estabelece o trabalho como um processo social e estabelece as garantias e direitos dos trabalhadores dentro deste processo, porque são eles que produzem a riqueza, está claro. Isso é um dos mecanismos que preocupa a Organização Internacional do Trabalho (OIT), porque nós somos capazes de construir leis por fora do diálogo tripartite. É verdade, é difícil dialogar com a nossa burguesia. No esquema tradicional, neste diálogo de três atores, os trabalhadores ficam restritos a ficar desesperados batendo na porta do governo e dos empresários. Com governos que trabalham em função dos interesses da burguesia. Agora, na Venezuela, nós invertemos esta relação porque temos os trabalhadores, um governo que defende os interesses dos trabalhadores e, obviamente, o terceiro ator já sente que a festa não é mais dele. Então se queixa à OIT. Contraditoriamente, somos o único governo que vem sendo submetido a acusações de violações de liberdade sindical por parte dos patrões. 

Esta é a segunda vez. A realidade é que a OIT tem servido como porta-voz das denúncias da Fedecámaras (Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela). Inclusive a recente missão da OIT que viajou ao nosso país foi para verificar acusações desta entidade empresarial. Não temos denúncias de violações laborais por parte dos trabalhadores, o que temos é por violação do “diálogo social”, entre aspas, por parte de Fedecámaras, porque estamos lhe “impondo” leis e decisões. E isso é certo, porque não temos como dialogar com um setor golpista que está permanentemente sabotando o país. O diálogo é entre atores que se reconhecem. A velha tradição do “diálogo” para trocar direitos, em que te dou aumento de salário em troca de eliminar conquistas, de retirar ou reduzir aposentadorias, isso não vai acontecer na Venezuela. O fato é que eles partem da seguinte concepção de diálogo: eu sou a burguesia, isto é o que eu quero, tens que me dar e pronto. Isso não funciona assim. O que funciona são as necessidades do país, do trabalho e dos trabalhadores. É sobre esta base que estamos dispostos a discutir.

E o que pensa e como age a OIT em relação a isso?
Nós somos um modelo que vai na contramão do que determina a OIT, que estabelece um mecanismo de diálogo social que, muitas vezes, mais se parece a um mecanismo de chantagem. A lista de países que são denunciados à OIT por violações de casos laborais é muito terceiro-mundista, são muito poucos os países do chamado Primeiro Mundo colocados no banco dos reús. A Venezuela tem a honra de ter se sentado neste banco durante os 14 anos de revolução. Recentemente foi risível ver nosso país sendo acusado pelo acordo do salário mínimo, quando reajustamos duas vezes ao ano e garantimos aumentos reais permanentes. Quando fomos acusados, os representantes dos trabalhadores afirmaram que queriam que seus países tivessem a mesma política salarial do governo venezuelano. Qual era a desculpa da denúncia? Que nós não negociamos com a Fedecámaras. Isso é mais risível ainda, porque consultamos, ouvimos sua opinião, mas, sinceramente, não vamos transformar mesas de negociação salarial em mesa de comércio de direitos. Defendemos a progressividade e a intangibilidade dos direitos sociais. Nisso ninguém mexe e nem mexerá, são conquistas defendidas pelo nosso governo e por nosso povo e expressas na nossa Constituição.

* Repórter especial do jornal Hora do Povo, autor de diversas obras – entre elas o recente livro "Latifúndio Midiota", que retrata a realidade da mídia capitalista.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Pauta da Comissão de Agricultura terá regulamentação do trabalho escravo

Agência Câmara Notícias
Passado o período eleitoral, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tem, até o fim do ano, algumas polêmicas pela frente. Nesta quarta (29), um dos primeiros itens da pauta de votações do colegiado é o projeto que aborda o conceito de trabalho escravo (PL 5016/05 e apensados).

Em junho passado, o Congresso promulgou emenda constitucional que prevê a expropriação de locais onde for constado trabalho escravo (EC 81), mas o texto demanda regulamentação.

Na pauta da comissão, também estão requerimentos de convocação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para explicar a venda do controle acionário da Centrais Elétricas de Goiás (Celg) à Eletrobrás, e do titular do Ministério da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, para esclarecer sobre os processos de situação de emergência no Brasil.

O presidente da comissão, deputado Paulo Feijó (PR-RJ), planeja, até o fim do ano, o debate de outros assuntos.

"Priorizaremos todos os assuntos. Muito embora, vale acrescentar, que a pauta da Comissão de Agricultura, até o período eleitoral, estava praticamente em dia”, afirmou.

Além da votação de propostas hoje, a Comissão de Agricultura tem agendada, para o dia 11 de novembro, audiência pública sobre o papel das ferrovias no transporte de commodities. O debate, sugerido pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), deve contar com a presença de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); além de diferentes empresas do ramo logístico e de associações de produtores.

Íntegra da proposta: PL-5016/2005

Metalúrgicos preparam manifestação no Salão do Automóvel em São Paulo

CSP-Conlutas

A CSP-Conlutas e os metalúrgicos de São José dos Campos vão realizar sua primeira manifestação para pressionar o governo federal após o período de eleição presidencial. Na próxima sexta-feira (31) a partir das 14h, acontecerá uma manifestação no Salão do Automóvel, em São Paulo, para exigir medidas em defesa do emprego nas montadoras.

Os trabalhadores defendem, especialmente, a assinatura de uma medida provisória que garanta estabilidade no emprego. Hoje, há milhares de metalúrgicos em todo o país em lay-off (medida que suspende os contratos de trabalho) e férias coletivas.

Na GM de São José dos Campos, há 930 trabalhadores em lay-off desde setembro. Na planta de São Caetano, região do ABC paulista, a montadora pretende demitir 200 e abrir lay-off para mais de 800.

Ao contrário do que tenta fazer acreditar a presidente Dilma Rousseff, o nível de desemprego segue em ritmo crescente nas montadoras. Segundo o Dieese – subseção do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, houve perda de 10,4 mil postos de trabalho entre setembro de 2013 e setembro de 2014 no setor em todo o país.

No ato do Salão do Automóvel, a CSP-Conlutas vai distribuir panfletos ao público com informações sobre a realidade de quem trabalha nas empresas fabricantes de veículos. Além da estabilidade no emprego, a categoria também reivindica redução da jornada de trabalho, adoção de um Contrato Coletivo Nacional e proibição da remessa de lucros das empresas para suas matrizes no exterior.

“As montadoras estão jogando duro para redução de custos com mão de obra. O governo federal já concedeu bilhões em incentivos fiscais para a indústria e, mesmo assim, os trabalhadores continuam sendo penalizados. Seja qual for o resultado das urnas no próximo domingo, vamos pressionar o governo para que tome medidas urgentes em favor dos trabalhadores”, afirma o secretário geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e membro da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

O Salão do Automóvel será no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo.

Dia do Servidor Público: Pouco a comemorar, muito a lutar!

Sindserv-Santos
Prefeitura continua merecendo cartão vermelho dos servidores!

Hoje, 28 de outubro, dia do servidor, temos pouco a comemorar. Esperamos que agora, com quase metade do mandato de Paulo Alexandre, a ficha já tenha caído para todos que o tão falado "reconhecimento ao funcionário público" era só mais uma de suas promessas de campanha.

Esse ano, tivemos que lutar muito para ter pouquíssimos avanços e também para conseguir barrar outros tantos ataques aos nossos direitos. Sofremos um duro golpe logo de cara na Campanha Salarial, seguido de um grande contratempo na tentativa da Prefeitura em entregar serviços prestados por servidores de carreira para a iniciativa privada (disfarçada de Organização Social - OS).

Para relembrar os embates que os trabalhadores tiveram que fazer em 2014 e ver em que pé está cada uma dessas lutas:

TERCEIRIZAÇÕES:
Desde o final do ano passado os trabalhadores da Prefeitura de Santos estão tendo que enfrentar a maior ameaça de ataque já visto pela categoria. Em dezembro de 2013, mesmo com muita resistência dos servidores e da população, Paulo Alexandre conseguiu aprovar (com o aval de seus vereadores) leis ilegais (diga-se de passagem) que o autorizam a entregar quase TODOS os serviços públicos para as OSs.

Em junho desse ano, anunciou quais seriam as primeiras unidades a serem privatizadas. Os servidores se mobilizaram, fizeram atos, jornais de denúncia para os munícipes, pressão nos Secretários e até agora conseguimos brecar o ataque. Sabemos que o governo planeja seu ataque aos cofres públicos após a eleição, por isso a categoria já se prepara para RESISTIR! Assembleias setoriais na Educação, Assistência Social e Saúde serão marcadas em breve, FIQUE ATENTO!

RECLASSIFICAÇÃO:
Por conta da imensa luta que estamos travando para barrar a tentativa de terceirização de toda a Prefeitura, só conseguimos voltar a fazer pressão pela Reclassificação em julho. Fizemos assembleias, planejamos como faríamos a necessária pressão para que o governo finalmente corrija as distorções nos níveis salariais, unificamos todo o movimento e, no meio disso, ainda se incorporaram na luta os Cozinheiros, Auxiliares de Cozinha, Merendeiras e Técnicos de Informática.

Em resposta a todos os pedidos, o Secretário de Gestão mais uma vez disse NÃO. Como única proposta, quer criar nova discussão sobre o Plano de Carreiras. Você é contra? A favor? Venha discutir na assembleia dia 29/10 às 19h no Sindaport (R. Júlio Conceição, 91 - Vila Mathias).

OPERADORES SOCIAIS:
Desde o começo do ano esse segmento luta pela Gratificação por Complexidade para os servidores que atuam nas unidades que funcionam sob o regime de 24 horas (Abrigos, Casas de Acolhimento e Equipes de Rua). Tanto a Secretária de Assistência Social quanto o Secretário de Gestão já se posicionaram favoravelmente ao pleito. Porém, um diz que precisa consultar o outro e, no meio desse ping pong, o processo ainda não foi pra frente. Na última ida ao Paço Municipal, os trabalhadores pediram uma reunião conjunta dos dois secretários para tentar acelerar os trâmites necessários. Estamos esperando a data dessa reunião.

PROFESSORES:
Desde o começo da gestão, os professores denunciam a imensa falta de professores e funcionários na rede municipal. A solução apresentada pelo governo tem sido avançar cada vez mais na terceirização no ensino através do Programa Escola Total. Os professores sabem que essa não é a solução e sim um aprofundamento ainda maior do problema. Por isso, o SINDSERV fazia pressão desde maio/2013 pela criação de 190 cargos de Professor Adjunto I, o que só foi contemplado em setembro. A luta agora é pela imediata nomeação de novos professores para todos os cargos vagos (através da lista do último concurso vigente), além da necessidade de mudanças no Estatuto do Magistério, fazendo com que osProfessores Adjuntos, de Educação Básica e Especialistas de Educação consigam subir na carreira. Os docentes também lutam para que se criem as condições para o cumprimento integral do Estatuto do Magistério.

APOSENTADORIA ESPECIAL:
Em 2009 o SINDSERV entrou na Justiça para que a Prefeitura cumprisse a Constituição Federal e garantisse a Aposentadoria Especial aos servidores. O sindicato obteve duas decisões favoráveis e a Prefeitura já está prestes a ter que cumprir ordem judicial. Por conta disso, o governo armou audiências públicas para discutir o tema, a última foi em maio e o governo ficou de repensar a possibilidade de não tirar a Paridade da Aposentadoria. Sem isso, a Aposentadoria Especial seria um verdadeiro castigo e não benefício.

Desde então, embora o SINDSERV tenha pressionado diversas vezes por uma resposta, o governo se silenciou completamente sobre o tema. 

FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA:
Após meses de pressão, uma importante conquista de toda a categoria! Os servidores lutaram e conseguiram com que a Gratificação por Complexidade fosse estendida aos funcionários das unidades de ensino com grau de Complexidade I e II. O adicional, previsto em Lei aos professores desde 2012, começou a ser pago para parte dos professores e equipe técnica somente esse ano.

CAMPANHA SALARIAL:
Em 2014 tomamos um duro golpe em nossa Campanha Salarial. Em conluio com o sindicato pelego e parte da mídia, a Prefeitura articulou a manobra: Aprovou sua proposta na assembleia do outro sindicato (cheia de "chequinhos"), anunciou na capa do Diário Oficial esse resultado e mandou o reajuste pra Câmara dos Vereadores que obedientementeenterrou nossa campanha. Fizemos atos, paralisações, denunciamos com jornais, fomos nas rádios, mas o golpe já havia sido dado.

Embora boa parte da categoria tenha participado ativamente da Campanha, outra parte ainda está ausente nas assembleias e atos da campanha salarial. Essa parcela precisa entender que as melhorias só se concretizam se tiver a sua própria participação. E se continuar omissa, o golpe será o mesmo no ano que vem.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Más condições de trabalho, infelizmente, não são exceções nas unidades da Prefeitura de Santos. Esse ano, com os servidores mobilizados, denunciamos alguns desses péssimos exemplos de descaso com o funcionário público. 

- Desde julho, os Guardas Municipais denunciam os diversos problemas na base que fica no Emissário Submarino. Apesar do governo dizer que a unidade está desativada, a mesma continua em plena atividade.

- Os servidores que trabalham no prédio da Prodesan também enfrentam péssimas condições de trabalho. Após denúncia do SINDSERV, o governo anunciou que fará os reparos necessários. Estamos aguardando.

- Os servidores do CREAS da Vila Nova tiveram que paralisar as atividade por um dia para serem ouvidos. Depois disso, uma parte dos funcionários foi transferida e reformas paliativas foram feitas, mas a unidade apresenta problemas estruturais que continuam pondo em risco tanto funcionários quanto população atendida.

- Outra paralisação de um dia que trouxe resultados positivos aconteceu na UME José Carlos. Com o envolvimento de toda a comunidade do bairro Jardim São Manoel, a escola passou por melhorias pontuais e a comunidade está elaborando um plano de reforma completa da unidade.

- Um dia de paralisação também foi necessário para que os trabalhadores da Policlínica do José Menino fossem ouvidos. Eles passavam um calorão no local com telha de amianto e sem ventilação alguma. Agora foram instalados aparelhos de ar condicionado, a recepção e o arquivo foram realocados e o bebedouro não dá mais choque nos pacientes (!). 

ESSAS SÃO ALGUMAS DAS LUTAS PROTAGONIZADAS PELOS SERVIDORES! 
PARA AVANÇAR NAS CONQUISTAS, PRECISAMOS DA SUA PARTICIPAÇÃO! ENGAJE-SE! 

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

O fim da Consolidação das Leis do Trabalho?

blogdaboitempo.com.br
Por Ruy Braga*

Um espectro ronda o mundo do trabalho no Brasil – o espectro do fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Políticos e organizações patronais uniram-se em uma Santa Aliança para pressionar o Congresso pela aprovação do PL no. 4330/2004 do deputado e empresário do setor de alimentos, Sandro Mabel (PMDB-GO). Este projeto autoriza a terceirização de qualquer função nas empresas. Na mesma direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o recurso da fabricante de celulose Cenibra condenada em todas as instâncias por terceirizar trabalhadores em suas atividades-fim. O relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da indústria e o processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República. Uma eventual vitória da Cenibra afetaria toda a regulação jurídica das relações de trabalho no país.

A ofensiva patronal sobre os direitos trabalhistas não tardou a repercutir no debate eleitoral. No programa de governo da candidata Marina Silva, por exemplo, pode-se ler: “Existe hoje no Brasil um número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços com o argumento de que as atividades terceirizadas são atividades-fim das empresas. Isso gera perda de eficiência do setor (comércio e serviços), reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda.” Resta saber como a candidata pretende “disciplinar a terceirização” e, ao mesmo tempo “assegurar o respeito às regras de proteção do trabalho”?

Simpatizante da candidata pessebista, o empresário Benjamin Steinbruch decidiu fustigar a CLT em uma entrevista concedida à Folha de S. Paulo no início da semana passada. Após entoar a indefectível cantilena sobre o elevado custo do emprego no Brasil, o dono da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) reivindicou “um país leve na lei trabalhista”, isto é, com jornada mais flexível, idade legal diminuída e horário de almoço encurtado: “(…) Não precisa de uma hora (de almoço). Se você vai numa empresa nos EUA, você vê (o trabalhador) comendo o sanduíche com a mão esquerda e operando a máquina com a mão direita. Tem 15 minutos para o almoço.”

Se implementada, a proposta de Steinbruch de substituição do legislado pelo negociado nas relações trabalhistas implicaria no fim da CLT. De quebra, ameaçaria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o vale-transporte e o vale-alimentação. Em um país com altas taxas de rotatividade, onde o valor do salário do recém-contratado tende a ser menor do que o do demitido, alguém acredita que a “redução pela metade dos direitos (trabalhistas)” iria realmente parar no “bolso do trabalhador”?

Ao tomar conhecimento das opiniões do atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), um desavisado concluiria que o Brasil é o paraíso da proteção trabalhista, onde demitir é praticamente impossível, os salários são altos, as relações contratuais são rígidas e não há terceirização. Na realidade, o percentual médio do trabalho informal no ano passado ainda era de 33% da População Economicamente Ativa (PEA). Dados do DIEESE indicam que a taxa de rotatividade, especialmente saliente entre os jovens, os que recebem até dois salários mínimos e os ocupados no setor de serviços, cresceu, entre 2003 e 2012, de 52% para 64%. Esta taxa atinge 53% dos trabalhadores em vários setores da indústria de transformação.

A respeito da terceirização, o quadro permanece desalentador. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos últimos três anos, cerca de 70% das indústrias brasileiras contrataram empresas terceirizadas. Dos 50 milhões de trabalhadores com carteira assinada do país, 12 milhões são terceirizados, recebendo, em média, salários 30% inferiores em relação aos contratados diretamente. Além disso, eles são mais vulneráveis tanto aos acidentes de trabalho, quanto às condições análogas à escravidão. Caso fosse levada adiante, a agenda advogada por Steinbruch deterioraria ainda mais uma condição social já calamitosa.

Ao contrário do que muitos imaginam, a CLT não foi uma dádiva de Vargas aos pobres. Antes, ela resultou de duas décadas e meia de lutas sociais e da institucionalização de direitos trabalhistas contra os abusos de uma classe empresarial herdeira do éthos escravocrata. Além disso, a CLT atraiu milhares de trabalhadores rurais para os grandes centros urbanos em busca de oportunidades e de proteção social. Assim, a legislação trabalhista ajudou a criar a classe operária necessária à expansão do moderno parque industrial brasileiro cujo marco foi a própria CSN – vendida, em 1993, ao empresário Benjamin Steinbruch.

Em suma, a ameaça à CLT não expressa o embate das forças vanguardistas da globalização econômica contra o que restou do atrasado poder corporativo dos sindicatos. Na verdade, testemunhamos a desforra de organizações empresariais passadistas pela ousadia do subalterno de apropriar-se da linguagem dos direitos sociais. O que o Projeto de Lei no. 4330/2004, o recurso da Cenibra ao STF, o programa de governo marinista e a agenda de Steinbruch buscam ocultar é a incompetência histórica de uma classe empresarial retrógrada que, a fim ampliar suas margens de lucro, ao invés de alcançar ganhos de produtividade investindo em inovação tecnológica, contenta-se em investir contra os direitos dos trabalhadores.

*Professor do Departamento de Sociologia da USP e ex-diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic) da USP, é autor, entre outros livros, de Por uma sociologia pública (São Paulo, Alameda, 2009).

Investigação: assédio moral avança e bate recorde

Intersindical 
As investigações de casos de assédio moral em empresas do 
Estado de São Paulo vão bater recorde em 2014.

Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que o volume de casos denunciados, que foi de 438 em 2009, chegou a 962 nos primeiros nove meses deste ano. O número já supera o recorde anterior, que foi de 960 em todo o ano de 2012.

São situações em que chefes debocham de subordinados com apelidos, repreendem ou expõem desempenho em público, entre outros atos constrangedores.

Hábitos mais sutis, como ignorar determinado funcionário, passar tarefas muito abaixo de sua qualificação, ou, por outro lado, passar tarefas impossíveis de serem cumpridas, com ordens confusas ou prazo curto demais, também são exemplos.

A procuradora Renata Coelho atribui o aumento ao avanço da divulgação do assunto, que se intensificou na última década, elevando a conscientização e encorajando as denúncias.

Para ela, há também um fator geracional: há 30 anos, a profissão ocupava menos tempo da vida das pessoas, mas as evoluções tecnológicas levaram o trabalho para casa e o colocaram ao lado de questões mais íntimas, potencializando os impactos psicológicos.

"O mundo mudou, está mais acelerado. E a pressão sobre as pessoas está maior. Se o ambiente de trabalho é nocivo, a pessoa adoece. Hoje, um trabalhador é capaz de se suicidar por causa de uma meta", diz Coelho.

Mais comuns no início da década passada, os casos de assédio moral provocados pela própria cultura de algumas empresas, com práticas de gestão baseadas em terror e imposição de metas abusivas, são hoje menos frequentes, segundo a procuradora.

"Acontecia mais em multinacionais, mas nas empresas estabelecidas no Brasil há algum tempo isso é raro", diz.

Hoje são mais clássicos os casos de condutas abusivas interpessoais.

Para ser entendido como assédio moral, é necessário que o abuso seja constante.

"É preciso que o alvo do assédio seja perseguido repetidamente e que exista a intenção de deixá-lo em situação de inferioridade", diz a advogada trabalhista Cassia Pizzotti, do escritório Demarest.

Brincadeiras no dia a dia ou cobranças sensatas, quando não têm objetivo de causar dano, não se enquadram.

Ao contrário do assédio sexual, que é uma prática criminosa e pressupõe hierarquia, o assédio moral não está restrito apenas às relações hierárquicas.

Pode acontecer entre colegas e também, mais raramente, por parte de subordinados contra superiores.

Em mudanças de chefia, há casos de equipes que rejeitam a nova liderança descumprindo prazos e fingindo não ter entendido ordens para prejudicar o desempenho do profissional.

SOLUÇÃO
Desde 2011, foram celebrados cerca de 300 TACs (Termos de Ajuste de Conduta) entre o Ministério Público do Trabalho e empresas que praticaram o assédio moral. Cada TAC pode estar ligado a vários casos de assédio em uma mesma empresa que tem unidades em vários Estados.

Pelos acordos, elas se comprometem a solucionar as questões, sob pena de multa por descumprimento.

São casos como a situação registrada na Nextel, que neste mês foi alvo de liminar determinando o afastamento de um gerente de suas funções de chefia, após investigação do Ministério Público do Trabalho que reuniu relatos de tratamento humilhante, cobranças excessivas e públicas de resultados, discriminação por idade, cor e aparência.

Procurada, a empresa diz que não foi notificada, mas que o gerente citado já "foi desligado do quadro de funcionários em janeiro".

Luta contra privatização dos Hospitais Universitários tem semana crucial

andes.org.br
A luta contra a privatização dos Hospitais Universitários Federais (HUs) por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ganhará mais um capítulo durante essa semana. Desta vez, processo avança na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), na Universidade Federal de Goiás (UFG) e na Universidade Federal Fluminense (UFF), instituições cujas reitorias querem aderir à Ebserh em um futuro próximo.

Na Ufsc, haverá reunião do Conselho Universitário na próxima quinta-feira (30), e na pauta consta a organização dos debates sobre a adesão. Mauro Titton, presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na Ufsc, afirma que os docentes estão se articulando, em conjunto com os servidores técnico-administrativos e com os estudantes para defender a manutenção do HU público.

“Na quarta-feira (29) faremos uma reunião entre as categorias. É possível que realizemos um ato na reitoria, colocando nossa posição contrária à adesão à Ebserh”, diz Titton. A Seção Sindical dos Docentes na Ufsc defende também a realização de amplos debates em todas as unidades e campi sobre a possível adesão à Ebserh, com um representante favorável à privatização, um contrário e um membro do Ministério Público presentes em cada debate.

Já na UFG, a adesão à Ebserh está na pauta da reunião do Conselho Universitário do dia 14 de novembro. De acordo com Alexandre Aguiar dos Santos, 1° vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, as três categorias também estão se organizando para lutar contra a privatização do hospital, e tem reunião marcada para quinta-feira (30), na qual discutirão as medidas a serem tomadas.

“Vamos nos mobilizar para que não se aprove a Ebserh na UFG. A reitoria tem sido um tanto quanto adequada às demandas do Ministério da Educação (MEC), já que do ponto de vista institucional existe uma posição claramente favorável ao processo de privatização do hospital”, ressalta o docente. Alexandre Aguiar dos Santos também lembra que o hospital da UFG tem enorme importância no atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) nas regiões centro-oeste e norte do país, e que a privatização prejudicaria esse atendimento.

Na UFF, ao contrário das outras duas universidades, a Ebserh não está na pauta do Conselho Universitário. Entretanto, a Associação dos Docentes da UFF (Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN) está mobilizando a categoria para a luta contra a privatização. A Aduff convocou os docentes para participar da reunião de quarta-feira (29) do Conselho, pois, segundo presidente da entidade, Renata Vereza, a “Ebserh está sendo discutida em outras instâncias da UFF, e temos que nos antecipar à discussão para mostrar nossa posição”.

A presidente da Aduff lembra também que o Conselho Universitário da UFF já se manifestou de maneira contrária à privatização por meio da Ebserh em 2011, e que o retorno à discussão só pode acontecer com um amplo debate que abranja todas as categorias da universidade. Os técnico-administrativos da UFF em educação também se mobilizam para o Conselho Universitário de quarta-feira.

Resoluções no Diário Oficial reforçam caráter privatista da Ebserh
Três resoluções no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (24) reforçaram ainda mais o caráter privatista da Ebserh. O DOU apresenta as resoluções 119, 120 e 121, que dispõe sobre a regulamentação das “atividades econômicas secundárias” da Ebserh para adequar o registro de três hospitais nas juntas comerciais e na Receita Federal. Os hospitais sobre os quais recaem as resoluções são o da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e os dois hospitais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Segundo o site da Receita Federal, atividades econômicas secundárias são “as demais atividades exercidas na mesma unidade produtiva, além da atividade principal”. Para Cláudia March, secretária geral do ANDES-SN, as resoluções demonstram, mais uma vez, o caráter mercantilista da Ebserh. “É a concretização do que apontávamos desde o início sobre a Ebserh, é mais um passo para tornar as atividades dos Hospitais Universitário mercantis”, frisa a docente.

Cláudia March também ressalta que as resoluções são ainda um ataque à autonomia universitária, e que demonstram a perda do caráter universitário dos hospitais, pois não cabe mais à comunidade acadêmica a decisão sobre sua gestão, e sim à Ebserh, uma empresa pública, mas de direito privado.