quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Vale controla sindicalismo em Carajás

apn.org.br
Mineradora age com demissões, retaliações à carreira e assédio moral 
para quem tenta formar uma chapa de oposição;

Há 20 anos não existiam eleições para concorrer à presidência do sindicato Metabase de Carajás, no Pará – maior sindicato mineiro do país, com aproximadamente 11.500 operários em sua base, dos quais cerca de 4 mil são filiados.

Neste período, os pleitos foram marcados pelo discurso da Vale e do próprio sindicato que sempre alegaram a inexistência de um grupo de trabalhadores na oposição. Entretanto, o surgimento de uma chapa contrária em 2014, trouxe à tona todos os componentes reais que tornou inoperante a democracia sindical entre os trabalhadores da Vale, na maior província de minério de ferro do mundo.

A eleição, que ocorreria na segunda quinzena de agosto do ano passado, se arrasta há cinco meses com idas e vindas na Justiça, sem definição.

É a primeira vez, nessas duas décadas, que um grupo de trabalhadores conseguiu inscrever uma chapa para eleição sem ser derrotada nos bastidores. Segundo os trabalhadores, a mineradora Vale age com demissões, retaliações à carreira dentro da empresa e assédio moral para quem pensa ou tenta formar outra chapa.

Para conhecer os personagens dessa história, a reportagem do Brasil de Fato entrou nos meandros da interminável eleição de 2014. De um lado, Macarrão, que representaria todos os interesses da Vale, e há 15 anos preside o sindicato. Do outro, Anízio, o jovem pastor evangélico, que ganhou a preferência da categoria e ameaça por um fio atual “reinado”.

Tudo isso, em meio às formas de coerção de uma das maiores mineradoras do planeta para impedir e compelir um dos principais direitos dos trabalhadores: o de discutir e pleitear seus direitos perante uma representatividade de classe viável pelo sindicato.

Varrendo a oposição
O ano de 2014 começou com demissões na Vale, em Carajás. Três funcionários da empresa foram demitidos. O motivo? Suspeitos de estarem organizando uma chapa para disputar a eleição do sindicato. Entretanto, foi somente em julho, que a investigação interna da empresa chegou ao nome que ameaçaria a supremacia de 20 anos do Metabase de Carajás: Anízio Alves Teixeira.

Rapidamente, em 9 de julho, Anízio estava recebendo sua primeira demissão da Vale, tendo de ser readmitido no mesmo dia, pois estava lesionado e não poderia ser desligado da empresa. O funcionário tinha sofrido um acidente dentro da mineradora exatamente oito dias antes de sua demissão. A segunda tentativa de tirar Anízio do quadro de funcionários da Vale e impedi-lo de inscrever uma chapa de oposição não tardou. Após se afastar por recomendação médica por 19 dias para tratamento na coluna, o trabalhador voltou a ser demitido em primeiro de agosto de 2014.

“Pediram-me para comparecer no departamento de recursos humanos da Vale, e me entregaram o aviso de demissão. O funcionário responsável pelo setor disse que depois me ligaria pra falar sobre os exames e homologação, tomaram o meu crachá e me deixaram fazer terapias na clínica até cortarem o plano”, conta Anízio.

Sem motivo e sem lei
Nos dois avisos de demissão que Anízio recebeu não constava o motivo do desligamento. Tampouco a empresa tinha elaborado o Comunicado de Acidente de Trabalho (Cat) e realizado os exames de lesionado para rescisão de seu contrato trabalhista.

Dessa forma, 24 horas depois de receber o segundo aviso, sem manifestação da Vale, o “ex funcionário” voltou à empresa e pediu explicações, já que estava enfermo e não poderia ser demitido.

Sem a devida atenção da empresa, foi ao sindicato  e cobrou que fosse feito o Cat. “Passei uma semana sendo jogado de um lado para o outro e no dia que seria possível fazer a homologação, estive no sindicato, que não tinha documentação alguma para mim”, revela.
     
Da Reprodução
Em meio à inexplicável e ilegal demissão, Anízio conseguiu numa das idas ao Metabase, tomar conhecimento das datas das eleições, até então mantida em sigilo entre Vale e Macarrão.

O funcionário não teve dúvida, utilizou seu celular para fazer uma foto do comunicado, que continha as informações e publicou para todos os trabalhadores da mineradora, convocando para formar a Chapa 2, assim intitulada.

“Foi sufoco, o presidente do pleito amigo e convidado do Metabase de Carajás e a comissão eleitoral formada por uma só pessoa, negaram o pedido após 3 dias de nossa inscrição, justificando que eu já era demitido e que 5 membros de nossa chapa eram inadimplentes e 3 não tinham 24 meses de filiados”, rememora o persistente Anízio.

No entanto, o estatuto do sindicato Metabase de Carajás, elaborado pelo próprio grupo que está no poder há 20 anos, diz no artigo 8, que em caso de demissão involuntária, o fiado tem quatro meses com todos os direitos garantidos perante a entidade.

“E mesmo que fosse verídica a minha demissão, o aviso prévio seria de 54 dias, o que compreende que na data da inscrição da chapa até o período das eleições estaria dentro do prazo. E para resolver o problema dos acusados de inadimplência retiramos os 24 contra cheques que mostravam os descontos em folha, já os que não teriam tempo de 24 meses de contribuição, a CLT garante que pra votar e ser votado são seis meses de contribuição e 24 meses dentro do território do sindicato, e todos têm mais de cinco anos na empresa, ou seja, estávamos aptos.”

Todavia, quando foram entregar a documentação para a comissão eleitoral tiveram a seguinte resposta: “Temos orientações para não receber nada de vocês, podem procurar a Justiça”, lembra Anízio.

Justiça da Vale
Ao mandar a disputa para a Justiça, a Vale estaria usando mais uma de suas artimanhas para perpetuar seu grupo no Metabase de Carajás.

Dessa forma, a Chapa 2 entrou com um processo pedindo uma ação cautelar na primeira instância, que a garantiu no processo eleitoral. Ao contrário, a chapa de Macarrão, articulou um mandado de segurança na segunda instância e perdeu.

Com a decisão, a trupe de Macarrão não desistiu e entrou em seguida com um agravo regimental. “De maneira atípica foi julgado com uma rapidez impressionante, e na primeira seção onde só tinham sete dos 11 desembargadores, perdemos por 6x1”, denuncia Anízio. Agora, o processo será julgado na Justiça do Trabalho no próximo dia 27 de janeiro, quando sairá o resultado da decisão da ação, que solicita o registro definitivo da Chapa 2 nas eleições.

Eleição forçada
No andar da carruagem e com a situação ainda sem controle, embora a Justiça até o momento tenha inviabilizado a Chapa 2, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2014 Macarrão convocou as eleições.

Urnas foram espalhadas pelas portarias, ponto de encontro de funcionários e nos refeitórios da empresa Vale com mesários e forte esquema de segurança. O resultado demonstrou por que a mineradora tem se empenhado tanto para barrar o processo eleitoral.

Dos 3.403 mil eleitores aptos a votar, a chapa de Macarrão, precisaria de 1.702 votos (50% mais um). Porém, só votaram 82 pessoas. Boicotaram o pleito armado por Macarrão 3.321 trabalhadores (97.6%). Na saída de um dos turnos, os funcionários pedindo para não serem identificados expressavam a vontade de mudança. “Macarrão de novo não, chega!”, disse um rapaz apressado fazendo o gesto de negativo com o polegar.

Outra moça, cobrindo seu crachá para não ter seu nome reconhecido, também rechaçou. “Eu não votei, quando vi era a turma do Macarrão organizando, vou votar na Chapa 2, quando tiver a eleição verdadeira.”

Caso tivesse consolidado as eleições como tentou a atual e perene diretoria do Metabase de Carajás seria o quinto mandato consecutivo de Macarrão utilizando a mesma tática.

Com um detalhe, conforme tomaram o sindicato sem nenhuma predisposição democrática, aumentaram a permanência na presidência de dois para cinco anos.

Contudo, numerosa parte dos trabalhadores articulou uma campanha denominada: “Não votamos em ditador, votamos na democracia!”. “A categoria em peso aderiu e não teve votos suficientes pra eleger uma chapa única mais uma vez ilegal na história do sindicalismo de Carajás”, comemora Anízio.

Currículos opostos
Anízio chegou a Parauapebas nos anos 2000, vindo de outras regiões do Pará. Em 2004, começou a trabalhar numa empresa terceirizada da Vale. Em 2006 foi contratado diretamente pela mineradora. Com uma tradição sindical de família, que fundou sindicatos rurais em Minas Gerais e no Maranhão, se filiou ao Metabase de Carajás no mesmo período.

Na primeira assembleia que participou, no final de 2006, sentiu vontade de mudança. “Na reunião sobre os acordos coletivos, os trabalhadores estavam no meio da quadra e os chefes da Vale todos de olho e o presidente do sindicato disse: ‘Pessoal, depois de muita luta e discussão, isto foi o melhor que conseguimos, ou a gente aprova do jeito que está ou perdemos tudo’, aquilo foi ridículo, um clima de opressão”, relembra.

Raimundo Nonato Amorim, o Macarrão, há mais de uma década presidindo o sindicato Metabase teria apenas uma missão na entidade: assegurar toda a ideologia da Vale perante qualquer anseio de mudança da categoria.

As reivindicações dos funcionários em relação a benefícios e salários, em todos esses anos de domínio no sindicato, que demandaram negociações e acordos, foram redimensionadas por sua diretoria a favor da Vale.

O mais emblemático exemplo é o caso das horas in itinere. Em 2010, 120 trabalhadores entraram com uma ação coletiva de trabalho para receber 96 meses do tempo do trajeto de suas casas até as minas, que a Vale não pagava.

Num acordo feito entre Macarrão, a Vale e a desembargadora Francisca Formigosa foram pagos apenas 42 meses.

Fonte: Brasil de Fato

Metade dos demitidos podem não receber seguro desemprego

DIAP
A nova regra para acesso ao seguro-desemprego - que muda o prazo de carência para a concessão do benefício de seis para 18 meses para quem o requisita pela primeira vez - tem potencial para deixar mais da metade dos trabalhadores demitidos sem justa causa sem acesso ao benefício.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) compilados pelo Valor e pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos mostram que, entre janeiro e novembro de 2014, 63,4% dos 10,8 milhões dispensados sem justa causa no país tinham menos de um ano e meio de serviço.

O percentual é uma estimativa aproximada do número de pessoas que, de acordo com as regras anunciadas no fim do ano passado, não terão acesso ao benefício, já que não leva em conta se o trabalhador está sendo demitido pela primeira vez - e, nesse caso, quanto tempo ele passou nos empregos anteriores.

Pela legislação antiga, que estabelecia o limite mínimo em seis meses de trabalho, o percentual de "excluídos", feitas as ressalvas anteriores, era de 21,5%. Levando em conta os números de 2013, o cenário é semelhante, com 22% das demissões concentradas em funcionários com até 5,9 meses de trabalho e 63,7% até 18 meses.

Para Ramos, a estrutura não é exclusiva dos dois anos anteriores - ela reflete as características de uma economia com alta rotatividade no mercado de trabalho. "O tempo médio de permanência no trabalho no Brasil é de três anos."

A mudança, diz Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP, afetará principalmente os mais jovens, que mudam de emprego com maior frequência até se estabelecerem no mercado de trabalho. De acordo com os números do Caged, 78% dos dispensados sem justa causa com até 17 anos entre janeiro e novembro estavam há até 11,9 meses no serviço. No grupo entre 18 e 24, o percentual é de 58,1%. Na faixa entre 25 e 29 anos, cai para 48% - e segue em queda, atingindo 27,1% entre os trabalhadores com mais de 65 anos (desagregado por idade, os dados públicos divulgados pelo Caged não têm a divisão de até 18 meses).

Neste ano, entretanto, em que a expectativa é que a taxa de desemprego suba e se aproxime de 6% - a estimativa da FGV está entre 5,6% e 5,7% -, muitos desses jovens podem ficar sem emprego não por opção, mas pelos desdobramentos da conjuntura. Nesse caso, pondera o economista, eles ficarão mais dependentes dos pais e poderão contribuir para uma desaceleração mais forte da renda familiar.

Levando em conta a perda de fôlego do mercado de trabalho esperada para este ano, a FGV projeta variação da renda média real de apenas 0,1%, contra alta real de aproximadamente 2,8% observada em 2014.

Segundo economista da FGV, os dados do Caged não contabilizam apenas aqueles que estão sendo demitidos pela primeira vez. Como a nova regra estabelece o prazo de um ano de tempo de serviço para quem recorre ao seguro pela segunda vez e de seis meses para quem pedi-lo pela terceira vez, o percentual de "excluídos" deve ser um pouco inferior aos 63% revelados pelos dados, ressalva Rodrigo Leandro de Moura.

Além disso, de acordo com o texto da Medida Provisória 665, de 30 de dezembro, para recorrer ao seguro pela primeira vez não é preciso cumprir um ano e meio de trabalho consecutivo, mas ter a carteira assinada por 18 meses acumulados no decorrer dos 24 meses anteriores à demissão. As regras começam a valer 60 dias após a publicação da medida provisória.

Para Moura, no antigo formato, o seguro-desemprego dava um "incentivo perverso" para que os trabalhadores mudassem com maior frequência de emprego. "Essa troca deve ser pelo menos protelada", diz.

Ramos, da UnB, avalia que as novas medidas - tomadas mais para resolver uma questão fiscal do que para ajustar a alocação de mão de obra, diz - devem coagir uma fraude recorrente no seguro, em que funcionário e empresa combinam uma demissão temporária para que o trabalhador tenha acesso ao benefício e, muitas vezes, também ao FGTS.

A mudança, para ele, não deve reverter a rotatividade alta observada no mercado de trabalho - que seria, afirma o professor, uma decorrência da baixa qualidade de grande parte das vagas geradas pela economia brasileira. "Essa troca de emprego geralmente se dá entre quem não tem muita opção de escolha", afirma.

Projeto prevê anistia a grevistas demitidos entre abril e junho de 2014

mundosindical.com.br
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 7793/14), da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a anistia aos empregados demitidos por participarem de greves entre 12 de abril e 12 de junho de 2014. O benefício alcança os trabalhadores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos, os quais devem ser readmitidos no prazo de 60 dias.

Conforme a autora, o direito à greve, resultado dos movimentos operários do início do século XX, é fundamental ao equilíbrio das relações de trabalho. No entanto, “são constantes as tentativas de violação ou de restrição dissimuladas do direito de greve, muitas vezes mediante mecanismos institucionais de pressão e de coerção de líderes grevistas, como ocorreu na última greve dos metroviários da capital paulista, às vésperas do início da Copa do Mundo”.

Para Erundina, a demissão dos líderes do movimento grevista metroviário representou “ato autoritário” do governo de São Paulo, que “nos faz voltar aos primórdios do capitalismo, quando a greve era delito criminal e, até mesmo, conspiração”.

A autora menciona a anistia aos policiais militares e bombeiros que participaram de greves em diversos estados brasileiros em 2011 (Lei 1.284/13) e a qualifica como resposta “firme” para reparar uma “grande injustiça”.

Pela proposta, os direitos financeiros serão devidos a partir da entrada em vigor da lei, que abrange os âmbitos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Em protesto unificado, metalúrgicos do ABC param Rodovia Anchieta (SP) contra demissões

cspconlutas.org.br
Nesta segunda-feira (12), a Rodovia Anchieta foi tomada por trabalhadores metalúrgicos em protesto contra as mais de mil demissões de metalúrgicos da Volkswagen e Mercedes Benz, no ABC Paulista. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao menos 20 mil trabalhadores participaram da passeata.

O protesto saiu de dois pontos distintos, sendo um integrado por metalúrgicos da Ford e da Mercedes, sentido litoral, que partiu na altura do km 19 da Rodovia, e outro com concentração na fábrica Volkswagen, na altura do km 21. Ambas as manifestações se encontraram em frente ao Centro de Formação dos Profissionais de Educação (Cenforp), e realizaram no local um ato unificado.

É preciso unidade e solidariedade de classe: demitiu, tem que parar!

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que luta pela reintegração de trabalhadores demitidos na última greve, também levou seu apoio e somou-se à luta.

A importância da bandeira da unidade contra as demissões e da solidariedade de classe foi defendida pelo dirigente Luiz Carlos Prates, o Mancha, membro do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. “A manifestação juntou trabalhadores da Volks, Mercedes, Karmann Ghia e vários outros setores das principais fábricas da região e mostrou uma unidade operária contra das demissões que não se via há tempos no ABC”, frisou.

Mancha também cobrou uma postura do governo que deu bilhões em incentivos para as empresas e que agora demitem. “É necessário exigir do governo que pare de dar dinheiro para as empresas e que garanta os empregos dos trabalhadores”.

O dirigente destacou que é necessário reverter as demissões na Volks e na Mercedes, pois representam um ataque ao conjunto à classe trabalhadora. “É necessário a unidade dos trabalhadores”, salientou, reforçando o lema entoado pelos trabalhadores durante a marcha: “demitiu, tem que parar”.

Por Bianca Pedrina

Governo ameaça estadualizar hospitais no Rio e servidores decretam estado de greve

andes.org.br
Os servidores da saúde federal decidiram, em assembleia realizada na quarta-feira (7), decretar estado de greve e realizar uma paralisação de 24 horas no dia 14. A deliberação é uma resposta inicial à intenção do Governo Federal de transferir seis dos hospitais da rede federal (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e HFSE) localizados no Rio de Janeiro para o controle do estado fluminense.

Segundo informação divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), o governo do Rio de Janeiro já sinalizou que pretende entregar os hospitais federais às chamadas ‘organizações sociais’ (O.S.) ou à Fundação de Saúde do Rio, formas disfarçadas de privatização que já levaram a rede estadual a um completo sucateamento.

Segundo a diretora do Sindsprev/RJ Christiane Gerardo, ao final das greves de 2014, houve boatos sobre uma possível estadualização da rede federal, o que na época foi negado. “Agora, vem o governo com esse projeto, que na verdade não será estadualização. A idéia é que o governo do estado entre como intermediário para entregar os hospitais federais às ‘organizações sociais’ [O.S.], o que, além de privatização, vai provocar a perda de postos de trabalho para todos nós, servidores estatutários, e uma queda ainda mais brutal na qualidade da assistência, com gravíssimos prejuízos à população”, completou.

Servidores dos hospitais federais Cardoso Fontes e da Lagoa já aprovaram, em suas assembleias específicas, a decretação de ‘estado de greve’. Nas demais unidades da rede, serão realizadas assembleias até a próxima semana.

*Com informações do Sindsprev/RJ

FSM e Moapa promovem encontro sobre situação agrária no Paraguai

CTB
O Movimento Agrário do Paraguai (Moapa) se pronunciou, na sexta-feira (9), contra o modelo agroexportador, a monocultura, o extrativismo e as transnacionais que “estão no país sobre a velha estrutura latifundiária”. A declaração da organização foi feita na abertura do Seminário Internacional “A terra é de quem trabalha” em coordenação com a Federação Sindical Mundial (FSM) e se estendeu até sábado (10). 

O evento teve como cenário o 10º aniversário do assentamento campesino “Comuneros” localizado em Alto Paraná, cerca de 300 quilômetros da capital e conta com a participação de mais de 100 delegados nacionais e estrangeiros.

Em sua intervenção o Moapa explicou que a nova realidade paraguaia traz a necessidade de reafirmar as lutas, os métodos e a finalidade de uma organização camponesa definida com a classe trabalhadora e, portanto, internacionalista.

O movimento, fundado em 2000, se descreveu como “uma organização camponesa de caráter nacional com princípios democráticos, classistas, solidários e internacionalistas”.

Eles denunciaram ainda o Estado paraguaio como a maquinaria política e burocrata repressiva a serviço das transnacionais da soja e exemplificou a acusação ao mencionar a negativa do Executivo em aprovar o imposto sobre a exportação dos grãos em seu estado natural.

E finalizaram destacando o papel das organizações camponesas na resistência para um país diferente e uma mudança política que inclua uma revolução da estrutura agrária, um novo modelo de produção e distribuição de recursos.

As atividades da sexta incluíram uma análise da situação política nacional e internacional e debates sobre o avanço do agronegócio, a conjuntura econômica paraguaia e elementos da posse da terra no Uruguai.

Os participantes assistiram a projeção do filme “Tierra Roja” (Terra Vermelha) para iniciar os debates sobre o sangrento massacre de Curuguaty, ocorrido em 2012 no qual morreram 11 camponeses e seis policiais e serviu de argumento para destituir o presidente Fernando Lugo.

O coordenador da FSM para o Cone Sul está participando do encontro, ele abordará a importância da Federação Sindical Mundial como uma corrente alternativa para a construção de uma nova ferramenta da classe trabalhadora e camponesa.

Com informações da Prensa Latina

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Unidade dos trabalhadores para barrar as reformas trabalhistas de Dilma 2015

UC- Nacional
Ao anunciar novas regras para a concessão de benefícios garantidos por lei aos trabalhadores, o governo Dilma-PT busca atacar importantes direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo da história, como auxílio-doença, pensão por morte, abonos salariais, etc. Outra mudança anunciada se refere ao seguro-desemprego. Os trabalhadores de primeiro e segundo emprego terão de passar por um período de carência de 18 e 12 meses, respectivamente, para poder receber esse benefício. Como se não bastasse a manutenção do fator previdenciário, que limita valores para as aposentadorias, o “novo” governo petista vai mais fundo na tentativa de liquidar direitos.

O objetivo, segundo pronunciamento do Planalto, é fazer economia de R$ 18 bilhões nas contas públicas, atendendo às imposições ditadas pelos representantes da burguesia financeira, que deseja a flexibilização rebaixada das leis trabalhistas e um estado mínimo quando se trata de atender as necessidades dos trabalhadores. Para os que alimentavam alguma esperança de ver Dilma-PT e seus partidos satélites fazendo um governo menos pior que o de Aécio, vê-se que a aparente diferença torna-se, de forma muito acelerada, quase imperceptível. Está evidente que virá mais arrocho da parte do governo Dilma, que foi reeleita com a promessa de não mexer nos direitos sociais e trabalhistas e já começou a fazer justamente o contrário.

Houve, na verdade, um estelionato eleitoral. Diante das exigências e imposições da classe dominante e da rendição sem luta comandada pelo governo do PT, sua base aliada e contando com o apoio das centrais sindicais governistas, estas medidas entrarão para a história como uma das maiores traições cometidas contra o movimento operário e o conjunto da classe trabalhadora brasileira.

Os grupos que assumiram as direções dos principais sindicatos e centrais, cooptados para cargos no governo para de fato gerenciar os interesses dos grandes empresários, farão um enorme malabarismo político e sindical para tentar convencer os trabalhadores que as medidas são necessárias para fazer com que a economia volte a crescer, beneficiando a “todos” em curto prazo. Tudo conversa fiada! Aqueles que se diziam promover um sindicalismo de “novo tipo” acabaram transformando vários sindicatos em departamentos de recursos humanos a serviço do empresariado, dos patrões, do capital.

A Unidade Classista se empenhará, de forma militante, não só em denunciar a rapinagem praticada sobre os direitos e conquistas históricas dos trabalhadores, bem como em contribuir para a construção de um forte e amplo movimento nacional formado pelas organizações combativas da classe trabalhadora, que, mais do que enfrentar o apetite insaciável do capitalismo, aponte para a superação histórica deste modelo econômico, que se alimenta da exploração e produz desigualdades.

Às ruas para barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores!

Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!

UNIDADE CLASSISTA

Teles e bancos superexploram operadores de telemarketing, aponta fiscalização

reporterbrasil.org.br
Por Igor Ojeda
Não grite com o operador de telemarketing de seu banco ou operadora de celular. Por mais que você tenha razão, muito provavelmente ele esteja sofrendo uma pressão monumental no trabalho. Muito provavelmente ele esteja ficando doente por isso. Física e psicologicamente.

Oi, Vivo, Santander, Itaú, NET, Citibank e Bradesco. Essas sete gigantes das telecomunicações e do setor financeiro superexploram os trabalhadores que prestam serviços por teleatendimento, diz o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma megaoperação de quase dois anos de duração e que abrangeu sete estados brasileiros constatou inúmeros exemplos de abusos trabalhistas contra nada menos que 185 mil pessoas. Destes, 104 mil trabalhavam para a Oi.

De abril de 2013 a dezembro de 2014, na primeira ação desse porte, uma equipe de 14 auditores fiscais do trabalho, que contou com a colaboração de outros 36 auditores, investigou as condições de trabalho desses profissionais na Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Analisou contratos, holerites, registros de pontos, entre outros documentos, e visitou os locais de trabalho.

O resultado: 932 autos de infração lavrados, R$ 318,6 milhões em multas, R$ 119,7 milhões de dívidas com o FGTS e quase R$ 1,5 bilhão em débitos salariais. (Leia mais informações aqui, na matéria ‘Para o MTE, teles e bancos são responsáveis por precarização no telemarketing) A fiscalização, que teve início em abril de 2013 em Minas Gerais e Pernambuco e se tornou nacional em outubro do mesmo ano, investigou o período que vai de janeiro de 2012 a dezembro de 2013. A Repórter Brasil acompanhou a operação no Recife (PE), em maio do ano passado.(Leia mais informações aqui, na matéria ‘Pelo amor de deus, não vá ao banheiro’)

A reportagem solicitou posicionamento das sete empresas responsabilizadas e da Contax. A SindiTelebrasil, representando a Oi e a Vivo, afirma: “O setor de telecomunicações adota entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a atividade de telesserviços é uma atividade especializada e, em relação a demandas administrativas e judiciais, as empresas estudam eventuais medidas cabíveis.” O Santander alega que “atua em conformidade com a legislação”. O Bradesco afirma que “cumpre rigorosamente as normas trabalhistas vigentes”.

A NET diz que obedece a legislação vigente: “A terceirização é lícita, respeitando a Lei Geral de Telecomunicações. A empresa informa que acompanhará os autos de infração e apresentará as defesas pertinentes”. Já o Citibank afirma que “atua em total conformidade com a legislação vigente e irá apresentar defesa em relação à autuação administrativa”. Itaú e Contax não haviam retornado até o fechamento desta reportagem.

Shopping center de call centers
O ponto em comum entre as sete gigantes acusadas de superexploração leva o nome de Contax, empresa de teleatendimento que se autointitula a líder no setor no país, estando presente em 12 municípios brasileiros. Todos os abusos trabalhistas apurados pelo Ministério do Trabalho e Emprego foram identificados em sedes da companhia. Formalmente, a Contax é contratada pelas teles e bancos para prestar serviços de teleatendimento. A megaoperação de fiscalização trabalhista apontou, no entanto, que na prática ela funciona simplesmente como intermediadora de mão de obra.

“Durante a ação descobrimos que dentro da Contax funcionam as centrais de teleatendimento de várias empresas, separadamente, como um shopping center de call centers”, explica Cristina Serrano, uma das auditoras fiscais do trabalho à frente da operação. Ou seja, na avaliação do MTE, os reais empregadores dos funcionários da Contax são, na verdade, Oi, Vivo, NET, Itaú, Bradesco, Santander e Citibank. “Entendemos que a Contax é uma intermediária da contratação e também da forma de organização do trabalho intensamente assediadora. Por isso, decidimos responsabilizar os reais empregadores, beneficiários do trabalho final”, diz Cristina, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE), braço do MTE no estado. A terceirização, portanto, foi considerada ilícita.

As três teles e quatro bancos são acusados por uma série de violações, como exercer forte assédio moral, causar adoecimento massivo, manter funcionário sem registro, pagar um salário menor do que o devido e até impedir ou dificultar a saída do posto de trabalho para satisfação das necessidades fisiológicas. “Constatamos assédio moral, adoecimento massivo, sofrimento psíquico. Muitos trabalhadores sequelados física e/ou emocionalmente. Alguns vivem e trabalham a base de remédios”, diz a auditora fiscal do trabalho. Segundo ela, a rotatividade é alta. E a maioria dos funcionários é formada por mulheres entre 18 e 25 anos que estão no primeiro emprego.

‘Miss Mijona’
A equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego definiu a principal violação sofrida pelos operadores de teleatendimento como assédio moral estrutural pelo método de organização e administração por estresse. Ou seja, o assédio praticado não é caso isolado ou individualizado, mas produto de um método de trabalho baseado na exigência de cumprimento de metas inalcançáveis. “A Norma Regulamentadora [NR] 17, anexo II [do MTE], proíbe o estímulo exacerbado da produção. O supervisor pressiona para bater metas, vender mais, não deixa fazer pausas, controla e limita o tempo para ir ao banheiro em cinco minutos, por exemplo”, explica Cristina Serrano.

Segundo apurou a fiscalização, os trabalhadores são obrigados a cumprir a chamada “jornada britânica”, quando se deve entrar, sair e realizar as pausas pontualmente sempre nos mesmos horários. Juridicamente, os controles de ponto que apresentam dados invariáveis durante um período de tempo são considerados fraudados, já que se avalia ser impossível que o empregado cumpra exatamente os mesmos horários todos os dias. No entanto, caso os operadores de teleatendimento das sete empresas denunciadas não sigam plenamente a jornada estabelecida, eles veem descontada o que é conhecida como remuneração variável.

Os trabalhadores intermediados pela Contax devem cumprir fielmente nada menos que oito marcações de horário: entrada e saída, início e fim do período de refeição, de 20 minutos, e início e fim das duas pausas programadas do dia, de dez minutos cada. Aquele que deseja receber sua remuneração variável deve cumprir quase integralmente a “aderência à escala”. Cada empresa estabelece sua própria meta de aderência necessária para que o funcionário receba a remuneração, podendo variar de 89% a 95%. No entanto, o percentual de pessoas que atingem tais metas é baixo.

“A aderência é 100% se o operador logar e deslogar exatamente nos horários programados. São oito marcações programadas por dia e não pode ter variação de nem um minuto para mais ou para menos. Como máquina! Consideramos essa meta de aderência a mais perversa e desumana, e implica em prejuízo na remuneração, na avaliação, no uso do banheiro. Essa prática é vedada expressamente pelo anexo II da NR 17”, diz Cristina.

Muitos trabalhadores declararam aos auditores fiscais que, para não terem vontade de ir ao banheiro fora dos períodos programados, evitam beber muita água. Caso sinta necessidade, fazem de tudo para segurar. Tais práticas acarretam problemas de saúde como infecção urinária, incontinência, cistite e problemas nas cordas vocais, já que a atividade exige uso contínuo da fala, e em ambiente climatizado. Se o funcionário vai ao banheiro mesmo assim, a pausa é considerada pessoal e ele perde a “aderência”. E caso demore mais de cinco minutos para voltar, corre o risco até de levar uma suspensão.

As que mais sofrem com as regras de idas ao banheiro são as grávidas e as que têm cistite, infecção da bexiga bastante comum entre as mulheres e que torna constante a vontade de urinar. Uma delas, de tanto usar pausas pessoais por conta de sua cistite, começou a ser chamada, na frente de todos, de “Miss Mijona”. A partir de então ela começou a ir trabalhar usando fraldas geriátricas.

Big Brother
O monitoramento do trabalho dos atendentes é ostensivo e serve como instrumento de assédio. Os supervisores, coordenadores e gerentes têm uma tela onde podem controlar as pausas de todos os operadores. Um relógio marca o Tempo Médio de Atendimento (TMA), ou seja, quanto tempo cada operador gastou com o cliente. O ideal é que a ligação dure o menos possível. Caso a chamada caia por um problema técnico ou o cliente retorne para tirar dúvidas adicionais, o atendente é que é cobrado por isso. Além disso, as gravações são analisadas para verificar se o operador seguiu corretamente o “script” – roteiro que deve seguir para cada casa – ou se manteve o “sorriso na voz” durante o atendimento.

No entanto, “o monitoramento não é aleatório”, esclarece a auditora da SRTE/PE. “A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] exige que as ligações sejam gravadas para proteger o direito do consumidor. Mas a empresa usa para outra finalidade: para perseguir e pressionar principalmente aqueles trabalhadores com baixa produtividade de vendas.” Segundo ela, um ranking mensal de vendas avalia o desempenho de cada equipe de 15 a 20 operadores. A lista é dividida em quatro. O funcionário que permanece no último quartil por dois meses vai para a “linha de corte”, grupo dos trabalhadores sujeitos a serem demitidos.

“Isso significa que aumenta a pressão, o monitoramento, o assédio, com punições abusivas previstas na ‘Escala Pedagógica’, como excesso de pausas pessoais, e até suspensões por motivos banais, como por usar sandália de dedo ou camisa de time de futebol. Então esses funcionários são chamados pelo supervisor e ‘orientados’ a pedir demissão para evitar a demissão por justa causa”, diz Cristina.

De acordo com a auditora, é uma possibilidade temida por todos, pois muitos estão no primeiro emprego e acreditam que irão “sujar” suas carteiras de trabalho. “A rotatividade é enorme e a maioria sai por pedido de demissão ou demissão por justa causa, formas de extinção do contrato a baixo custo.” Segundo apurou a fiscalização, uma média de 75% dos trabalhadores que saem o fazem por pedido de demissão. “Sem justa causa são pouquíssimos os que saem; em geral saem adoecidos.”

Adoecimento massivo
Seja por problemas ergonômicos ou decorrentes do uso contínuo da voz e de fones de ouvido, seja por causa da enorme pressão e assédio moral que sofrem, os trabalhadores das sete empresas denunciadas pelo Ministério do Trabalho apresentam inúmeros casos de doenças que podem ser consideradas ocupacionais. “É uma quantidade enorme de pessoas jovens adoecidas”, conta Cristina Serrano. Perda auditiva definitiva, pressão alta, distúrbios osteomusculares, infecções urinária e gastrointestinal, problemas de coluna, cefaleia, estresse, depressão, ansiedade e síndrome do pânico.

A lista é grande, mas, segundo a equipe de fiscalização, a Contax não reconhece os riscos da atividade e não toma as medidas preventivas necessárias. Pior: não comunica o adoecimento por meio da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), medida obrigatória para os casos de lesões ocupacionais. “Ao contrário, demite os adoecidos.” Além disso, segundo constatou a fiscalização, os trabalhadores com pequenos problemas de saúde sequer são admitidos, mesmo que não haja qualquer impedimento ao exercício da atividade.

Segundo cálculos da equipe de auditores fiscais, o operador de teleatendimento que trabalha para as sete empresas denunciadas por meio da Contax adoece a partir de 120 dias no emprego, em média. O Ministério do Trabalho pediu os atestados médicos concedidos aos trabalhadores da companhia de teleatendimento em todo o Brasil, mas apenas os de Pernambuco foram fornecidos. “A média é de 6 mil atestados por mês só em Pernambuco, para um total de 18 mil trabalhadores. Fora o que os trabalhadores levam e a empresa não aceita. Se o atestado não for do plano de saúde credenciado pela empresa, não é aceito”, explica Cristina.

De acordo com dados compilados em uma das unidades da Contax no Recife – site Santo Amaro, com 15 mil funcionários – por Odete Reis, médica do trabalho que integra a equipe nacional de fiscalização do MTE, de janeiro a maio de 2014 foram apresentados 8.687 atestados de afastamento do trabalho por doenças osteomusculares, uma média de 1.737 por mês. Em todo o ano de 2013, foram 23.554 atestados, média de 1.962 mensais. Segundo Odete, dentre essas doenças, as mais comuns são sinovites, tenossinovites e dorsalgias. Ela lembra que as duas primeiras, que no caso em em questão acometem os dedos das mãos, inclusive já são reconhecidas pela Previdência Social como causadas diretamente pela atividade de teleatendimento.

A medicina do trabalho para os funcionários da Contax é feita por uma empresa contratada. Segundo Cristina Serrano, o contrato de prestação de serviços prevê que se um trabalhador fizer o exame admissional e em até um período de seis meses apresentar doença e obter um atestado médico, essa empresa será descontada em sua fatura com a Contax. “É como se fosse uma multa por encontrar um trabalhador doente. A Contax está presumindo que a empresa errou no exame admissional.” Muitos operadores disseram à equipe de fiscalização do MTE que muitas vezes o médico do trabalho afirma não poder fornecer atestado.

Ao operador, resta continuar a trabalhar mesmo doente e tentar cumprir as metas estabelecidas sem vacilar. “De um lado da linha, o consumidor, insatisfeito com o serviço prestado e/ou irritado com a insistência do operador para vender cartões, seguros, planos de internet, TV, celular, grita, reclama e xinga o atendente. Do outro lado da linha, o atendente tem que manter ‘sorriso na voz’, falar com entusiasmo, seguir script de fala, obedecer a todos os procedimentos, sem demorar na ligação, pois tem meta de Tempo Médio de Atendimento (TMA) e é vigiado ostensivamente”, resume Cristina.

Não grite com o operador de telemarketing de seu banco ou operadora de celular.

BRF é condenada a indenizar empregada por instalar câmeras em vestiários

TST   
A BRF - Brasil Foods S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ajudante de frigorífico em decorrência de filmagens de segurança em vestiários. O inusitado do caso é que a instalação foi negociada pelo sindicato dos trabalhadores, a pedido dos próprios empregados, após ocorrência de furtos de pertences em seus armários.

A trabalhadora foi contratada em 2007 na unidade de Capinzal (SC) da BRF, conglomerado criado a partir da fusão de Sadia e Perdigão e uma das maiores companhias de alimentos do mundo. Na reclamação trabalhista, ela alegou que as câmaras geravam vários constrangimentos, já que o local onde foram instaladas é destinado à mudança de roupa. Ao examinar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que a medida violou a intimidade da empregada e determinou o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais.

"Não há dúvida do acerto da decisão do TRT", afirmou o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, relator do recurso da BRF no Tribunal Superior do Trabalho.

A empresa alegava que as câmeras foram instaladas com anuência do sindicato, para a segurança do patrimônio dos próprios empregados, e que não houve dano passível de reparação, porque as câmaras não eram direcionadas ao banheiro ou aos chuveiros. Ainda segundo a empresa, o circuito de filmagens era fechado, protegido por senhas, "e não ocorreu visualização de nenhuma imagem da funcionária". Outro argumento foi o de que as imagens eram armazenadas somente por 72 horas antes de serem automaticamente apagadas com sucessivas gravações.

Direito
Em sua fundamentação, o ministro Cláudio Brandão salientou que a dignidade do ser humano é composta de atributos da personalidade e da individualidade, em que "se inclui o direito de não ver o seu corpo exposto ou tocado senão quando ele próprio o autorize, ou seja, o direito à intimidade". Trata-se da proteção aos atributos valorativos da personalidade humana, incorporados ao artigo 5º, inciso X, da Constituição da República.

"Ninguém, em sã consciência e salvo por exibicionismo, gosta de ver as partes mais íntimas do seu corpo vistas por qualquer pessoa, salvo quando no exercício de sua liberdade", ressaltou. Ele lembrou que o indivíduo age assim, muitas vezes, motivado pelas "circunstâncias naturais da vida", como em exames médicos ou sanitários públicos, e, nesses casos, "a privacidade é assegurada, seja pela separação, em compartimentos, de vasos, seja pela possibilidade de ingresso individual".

Quanto ao argumento de que o procedimento foi instituído a pedido dos empregados, chancelado em norma interna e até mesmo pela entidade sindical, o relator esclareceu que não era válida tal pactuação, "na medida em que viola direitos fundamentais". E explicou que um dos critérios imprescindíveis à prevalência do poder diretivo do empregador é o fato de não transacionar de forma a violar direitos indisponíveis, entre os quais a honra e a intimidade do trabalhador.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, que analisou o processo como vistor e acompanhou o entendimento do relator, avaliou que "o caminho encontrado pela empresa para fazer cessar os furtos não foi o melhor", e ressaltou a responsabilidade do sindicato no caso. A BRF deveria, segundo ele, adotar procedimento diferente, como, por exemplo, mudar os armários de lugar antes de instalar então o sistema de vigilância sobre os pertences dos trabalhadores, "sem quebra do direito fundamental que é a privacidade, a intimidade". A decisão pelo não conhecimento do recurso foi unânime.

Processo: RR-384-49.2012.5.12.0012

sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Governo restringe direito ao seguro-desemprego e auxílio-doença

sindmetalsjc.org.br
Novas regras vão restringir direitos e 
cortar gastos do governo com trabalhadores

O governo federal anunciou na última segunda-feira, dia 29, as novas regras que cortam o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte. A medida passa a valer a partir desta terça-feira e representa uma tentativa de Reforma da Previdência que vai retirar ainda mais direitos dos trabalhadores.

No caso do seguro-desemprego, o tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao direito passa de seis meses para um ano e meio. Ou seja, vai triplicar o tempo de carência para primeira solicitação. No caso da segunda solicitação, o tempo mínimo será de 12 meses e para a terceira, de seis meses.

Já em relação ao abono salarial (PIS), o tempo mínimo passará de um mês trabalhado ao ano para seis meses de trabalho ininterruptos. O valor do abono, por sua vez, passa a ser proporcional ao salário ao invés de um salário mínimo integral.

Juntas, estas medidas vão afetar, sobretudo, o trabalhador mais jovem, que inicia no mercado de trabalho em serviços precarizados, temporários e com característica de alta rotatividade.

Segundo dados do próprio governo, 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego são pessoas que estão entrando no mercado de trabalho. Além disso, um estudo feito pelo Dieese no último ano apontou que 55% dos trabalhadores no Brasil não chegam a completar nem um ano no mesmo emprego.

Longe de combater a alta taxa de rotatividade no trabalho, com a medida, o governo retira os poucos direitos dos trabalhadores mais precarizados.

Auxílio doença e pensão
O auxílio-doença (B-31) também foi cortado. A nova fórmula de cálculo do benefício leva em consideração apenas a média das últimas 12 contribuições à Previdência, e não mais as maiores contribuições, como ocorria antes.

Neste caso, o que é ainda mais grave é que as próprias empresas estão autorizadas a fazer as perícias médicas nos trabalhadores, e não apenas o INSS. Não é difícil imaginar que os patrões farão de tudo para dificultar ainda mais o acesso a este direito.

Com esta mudança, o governo dá um grande presente aos empresários. Mesmo valendo apenas para o auxílio-doença, ao conceder a eles direito às perícias, o governo vai atingir também o direito ao auxílio-acidente (B-91).

“Os patrões sempre fizeram de tudo para que o trabalhador não tivesse acesso ao B-91, que dá direito a estabilidade no emprego. Com a perícia nas mãos, vai ficar muito mais fácil, pois quem vai dizer que a doença foi causada pelo trabalho ou não é o médico do próprio patrão. Aí é que está o problema maior”, avalia a coordenadora da Secretaria de Saúde do Sindicato Patrícia Pena.

Já no caso da pensão por morte, será exigida carência de dois anos de contribuição previdenciária do segurado, além de tempo mínimo de dois anos de união estável. O valor da pensão também vai sofrer corte, sendo a metade do salário, mais 10% por dependente (chegando ao limite de 100% do salário).

Economia com o trabalhador
A mudança nas regras foi estabelecida por Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, mas será votada no Congresso para se tornar lei. 

Durante a campanha eleitoral, a presidente havia se comprometido a não mexer nos direitos dos trabalhadores. Entretanto, a apenas alguns dias da posse para seu segundo mandato, Dilma impõe um duro ataque e tenta fazer uma nova Reforma na Previdência via Medida Provisória, ou seja, sem debater com os trabalhadores, os sindicatos e o conjunto das centrais sindicais.

Com a medida, o governo vai cortar nada menos que R$ 18 bilhões da Previdência. A “economia” com o trabalhador será uma forma de compensar um rombo provocado pelo próprio governo com a desoneração da folha de pagamento concedida aos empresários.

Com esta desoneração, a Previdência deixou de receber R$ 16,5 bilhões em 2013. A estimativa para este ano é de que o rombo seja ainda maior, R$ 21,4 bilhões.

O novo corte vem no contexto de mudança da equipe econômica do governo, que já anunciou que pretende cortar investimentos em serviços públicos como saúde e educação, que vão atingir em cheio os trabalhadores e população mais pobre.

Antes de anunciar os cortes, o governo federal se reuniu com as centrais sindicais CUT, CTB, UGT e NCST que, segundo o Ministro da Casa Civil Aloísio Mercadante, concordaram com as novas regras. Mais uma vez, estas centrais traem os trabalhadores.

“Enquanto o governo mantém uma série de benefícios aos patrões, está cortando os direitos dos trabalhadores. Não é difícil prever o que vem pela frente, por isso, teremos de começar o ano mobilizados e pressionando o Congresso Nacional e votar contra estes ataques”, afirma o diretor do Sindicato, Edson Alves da Cruz. 

Veja como ficam as novas regras
ABONO SALARIAL (PIS)
Como é:
- Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos
- O valor é um salário mínimo para todos
Como fica:
- Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
- O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado

SEGURO DESEMPREGO
Como é:
- Carência de seis meses de trabalho
Como fica:
- Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª

PENSÃO POR MORTE
Como é:
- Não há prazo mínimo de casamento
Como fica:
- Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
- Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
- Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes
- Prazo de pagamento varia de acordo com a idade

AUXÍLIO DOENÇA
Como é:
- Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
- Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS
Como fica:
- O teto será a média das últimas 12 contribuições
- Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS

FACÃO NA PREVIDÊNCIA
R$ 18 bilhões é o corte de gastos por ano na Previdência 

Governo ataca direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas para privilegiar o pagamento de juros da dívida

auditoriacidada.org.br
Conforme alertado pela Auditoria Cidadã da Dívida em seu manifesto de 22/12/2014, o governo prepara um pesado pacote de medidas que tira direitos dos trabalhadores e aposentados. Anteontem, o governo anunciou algumas medidas, que serão implementadas imediatamente, por meio de Medidas Provisórias publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial de 30/12/14.

Em vez de atacar o maior gasto público caracterizado por injustificáveis e elevadíssimos juros incidentes sobre uma dívida que nunca foi auditada, e sobre a qual recaem diversos indícios de ilegalidades e ilegitimidades, o governo faz justamente o contrário: promove mais uma contra reforma da previdência e trabalhista, que afeta tanto os trabalhadores/aposentados do Regime Geral da Previdência (INSS) como também os servidores públicos, para que sobre mais recursos para o pagamento dos juros da dívida.

Repetindo a mesma estratégia utilizada em outras contra reformas, o governo divulga dados com o objetivo de transmitir à opinião pública que os trabalhadores e aposentados é que seriam os responsáveis pelo “rombo” nas contas públicas, e que por isso deveriam ser feitos cortes nos benefícios como seguro desemprego, pensões por morte, abono salarial e auxílio-doença.

Como sempre, o governo caracteriza tais ajustes como a “eliminação de excessos e distorções”, como se os trabalhadores/aposentados fossem “privilegiados”. Porém, os verdadeiros privilegiados do orçamento público são, na realidade, os rentistas da dívida pública, que devem ficar com R$ 1,356 trilhão, ou 47% do orçamento de 2015, conforme o Projeto de Lei Orçamentária para 2015 aprovado recentemente na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Interessante observar que o governo defende o ajuste alegando que ele permitirá uma redução de R$ 18 bilhões nos gastos com seguro-desemprego, pensões e outros benefícios durante todo o ano de 2015. Tal valor corresponde a apenas 5 dias de pagamento da dívida pública no ano que vem. (clique aqui para saber mais sobre os dados orçamentários utilizados pela Auditoria Cidadã da Dívida)

Aliás, sempre é bom lembrar que a Seguridade Social (na qual estão incluídos os gastos com abono salarial, pensões, seguro desemprego e auxílio-doença ora atacados) é altamente superavitária, conforme mostra estudo da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), págs 35 e 36. Em 2013, o superávit (diferença entre receitas e despesas) foi de R$ 76 bilhões, mas o governo insiste em dizer que tais benefícios seriam a causa do rombo nas contas públicas. Na realidade, o objetivo do governo é reduzir os benefícios sociais para destinar ainda mais recursos da Seguridade Social para o pagamento da questionável dívida pública, que possui diversos indícios de ilegalidades e deveria ser auditada, conforme manda a Constituição de 1988, jamais cumprida.

Conforme a apresentação feita anteontem pela Casa Civil da Presidência da República, deverão ser feitos cortes no Abono Salarial (que beneficia os trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos), no Seguro-desemprego (inclusive do pescador artesanal), na Pensão por Morte, e Auxílio Doença.

Um item que chama a atenção é o drástico corte no valor das novas pensões por morte, que serão reduzidas à metade (!) , com um acréscimo de 10% por dependente. Sob a justificativa de “acabar com excessos e distorções”, os novos pensionistas sofrerão uma drástica queda no seu padrão de vida, independentemente da idade.

Para justificar tais medidas, o governo mostra um gráfico com valores nominais dos gastos do INSS com pensões por morte, que subiram de R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 86,5 bilhões em 2013, dando a entender que tais gastos teriam mais que dobrado. Porém, quando se compara tais valores como o PIB (conforme o governo costuma fazer com o estoque da dívida pública, por exemplo), verifica-se que tal gasto subiu apenas de 1,65% do PIB em 2006 para 1,79% do PIB em 2013. Ou seja: quando o governo quer dizer que tal variável está alta, ele divulga valores nominais (sem sequer descontar a inflação), e quando o mesmo governo quer divulgar que tal variável está baixa, ele a divide pelo PIB. Puro jogo estatístico.

Para finalizar, o governo anunciou anteontem que irá publicar na internet o nome de todos que recebem tais benefícios sociais, como medida de “transparência”. Porém, quando se trata dos rentistas da dívida pública, que recebem a maior parte do orçamento, a divulgação dos beneficiários é considerada “sigilosa”, e tal “transparência” não existe.

Antes de qualquer corte de direitos de trabalhadores e aposentados, é preciso investigar o verdadeiro privilégio deste país: a questionável dívida pública.

AUDITORIA JÁ!!

Mudanças nos abonos e pensões: erro duplo do governo

DIAP
Por Antônio Augusto de Queiroz*
As medidas adotadas, combinadas com a entrevista ao jornal Valor Econômico do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na qual defende a aprovação do projeto da terceirização, não são um bom sinal para os trabalhadores.

A mudança nos critérios de concessão de pensões, de abono e do seguro-desemprego está duplamente equivocada: no conteúdo e na forma.

No primeiro caso, porque seu conteúdo não se limita a corrigir distorções e desvios, o que seria recomendável, mas vai além e reduz direito.

Em relação à pensão, embora pudessem haver mudanças que evitassem abusos, o modo como foi regulamentado é excessivamente restritivo, porque reduz drasticamente o valor e limita no tempo os proventos dos pensionistas, além de instituir carência para fazer jus ao benefício.

Quanto ao seguro desemprego, a carência, igualmente, foi excessivamente ampliada.

Já no caso específico do abono, a Constituição já define quem tem direito e em que bases, não cabendo a hipótese de proporcionalidade. O artigo 239, parágrafo 3º é claro, conforme segue:

‘Art. 239. ..............................................................................................................
..............................................................................................................................

§ 3º - Aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição.
..........................................................................................................................”

Além disso, no processo eleitoral foi negada enfaticamente qualquer possibilidade de redução ou supressão de direitos. A presidente chegou a usar a expressão “nem que a vaca tussa”.

Quanto à forma, é flagrantemente inconstitucional o emprego de medida provisória para regulamentar a pensão.

O artigo 246 da Constituição é claro ao vedar que matéria objeto de emenda à Constituição — no período situado entre 1º de janeiro de 1995 e 12 de setembro de 2001 (data da promulgação da EC 32), que é o caso da Emenda 20 da reforma da Previdência — possa ser regulamentada por medida provisória.

A Constituição não nega ao governo a prerrogativa de regulamentar ou mudar os critérios definidos em lei para a concessão de benefício previdenciário, mas terá que fazê-lo por projeto de lei e não por medida provisória.

O governo pode e deve, sempre que houver desequilíbrio financeiro e atuarial dos benefícios previdenciários que concede, mudar os critérios de concessão, mas respeitando o que pregou nas urnas e fazendo uso do instrumento legal adequado.

As medidas adotadas, combinadas com a entrevista ao jornal Valor Econômico do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na qual defende a aprovação do projeto da terceirização, não são um bom sinal para os trabalhadores.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap