domingo, 24 de maio de 2015
quarta-feira, 20 de maio de 2015
O que é e o que produz o
ajuste fiscal?
por João Sicsú
A intenção é
equilibrar o orçamento cortando gastos, uma política que o PSDB deveria
aplaudir e o PT, condenar
Ajuste fiscal é um conjunto de políticas que busca equilibrar o
orçamento do governo. Em 2014, o orçamento do governo federal obteve um déficit
(nominal) de 6,7% do PIB. As causas desse desequilíbrio foram a
desoneração fiscal de mais 100 bilhões de reais concedida pelo governo a
grandes empresas, as elevadas despesas devido à alta dos juros (Selic) dos títulos do governo e a queda da
arrecadação decorrente do baixo crescimento. Antes, de 2003 a 2013, o governo
alcançou déficits (nominais) bem mais moderados.
O governo quer
reequilibrar o orçamento cortando gastos. Para tanto, lançou as Medidas Provisórias
(MPs) 664 e 665 que subtraem conquistas sociais: reduzem o acesso ao
seguro desemprego, aos benefícios da
Previdência e ao abono salarial. Reconhece-se que uma readequação de regras no
seguro-desemprego e na Previdência para eliminar irregularidades é necessária.
Mas o que está sendo feito é: em nome das possíveis irregularidades são
retirados direitos sociais e conquistas históricas dos trabalhadores
brasileiros. Aos trabalhadores, o governo diz que suas MPs são para corrigir
distorções, mas ao mercado financeiro diz que as mesmas MPs são parte do
programa de contenção de gastos públicos. Ainda mais, promete aos financistas
que novas medidas estão por vir.
Ajustes fiscais, ou planos de austeridade, nunca deram certo. Reduzem a renda dos
mais necessitados, enfraquecem o comércio e diminuem a arrecadação tributária.
O corte de gastos, por debilitar a economia, gera desemprego, queda da
arrecadação e manutenção ou ampliação do desequilíbrio fiscal. Durante o
governo de FHC, foram feitos cortes de gastos e contingenciamentos. O resultado
foi um grave desequilíbrio fiscal: em média, durante os 8 anos de governo FHC,
o déficit nominal foi de 5,53% do PIB (e em dois anos houve superávit
primário negativo, tal como ocorreu em 2014). Com FHC, a dívida pública como
proporção do PIB cresceu de 30,6%, em 1995, para 60,4%, em 2002. Portanto, o
PSDB, hoje na oposição, não tem autoridade política e intelectual para criticar
as medidas propostas pelo governo. Por coerência, deveriam apoiá-las. E por
respeito a sua história, quem deveria votar contra seria o PT.
Existe saída para reequilibrar o orçamento. A saída são
políticas voltadas para o crescimento. O resultado fiscal é sempre o reflexo da
saúde de uma economia. Uma economia estagnada gera um orçamento desequilibrado.
Por outro lado, uma economia forte e dinamizada produz aumento da arrecadação e
o resultado é o equilíbrio fiscal. Durante o segundo governo do presidente
Lula, a economia cresceu em média 4,7% ao ano e a dívida pública caiu como
proporção do PIB de 45,5%, em 2007, para 39,2%, em 2010. E como resultado do
crescimento econômico de 7,6%, em 2010, o déficit (nominal) foi reduzido para
2,5% do PIB.
A situação econômica
atual é preocupante. Os investimentos do governo federal estão parando. O desemprego cresce mês
após mês. E é sempre maior do que foi no
mesmo mês do ano passado. A geração de empregos com carteira assinada
está negativa em 2015. No acumulado do ano, de janeiro a março, foram fechados
mais de 65 mil postos de trabalhos. A geração de empregos com carteira é um
importante indicador do vigor da economia brasileira.
A economia está muito fraca. E tudo indica que a tendência é de
agravamento porque as políticas de ajuste fiscal vão tirar bilhões de reais das
mãos dos mais necessitados. Os recursos vão sumir das mãos daqueles que gastam
tudo que recebem e dinamizam a economia através do comércio. A renda do
trabalhador também está em trajetória de queda. E a arrecadação do governo
federal está enfraquecida: de janeiro a março desse ano, houve queda de 4,4% em
relação ao mesmo período de 2014.
Para agravar a situação, o Banco Central tem elevado a taxa de juros com
a justificativa de reduzir a inflação. A inflação dos últimos meses foi
provocada por aumento do preço dos alimentos, da energia elétrica e dos
combustíveis. Não adianta elevar os juros. Juros não reduzem secas ou fazem
chover para impedir quebra de safras agrícolas. Também não são capazez de
reduzir preços que são administrados pelo governo: gasolina, diesel e
eletricidade.
A elevação dos juros, além de não conter as causas atuais da inflação,
agravará a situação fiscal. Quando a taxa de juros Selic é aumentada, a
consequência é o aumento das despesas com o serviço da dívida pública. Ano
passado, os gastos públicos com juros foram superiores a 300 bilhões de reais,
ou seja, mais de 6% do PIB. Comparando: o déficit (nominal) no orçamento do
governo foi de 6,7% do PIB e as suas despesas com juros foram de 6,1% do PIB. É
óbvia onde está uma fonte de desperdício de recursos públicos.
A saída para as dificuldades atuais são políticas de estímulo ao
crescimento econômico. Não só porque isso produziria o reequilíbrio
fiscal, mas principalmente porque esse é o caminho para a retomada da
trajetória de desenvolvimento iniciada durante os governos do presidente do
Lula. Para reequilibrar o orçamento, para fazer justiça social e para financiar
manutenção das conquistas sociais dos últimos anos será preciso fazer, também,
uma reforma tributária. É preciso fazer os ricos, os milionários e o sistema
financeiro contribuírem com a retomada da trajetória do crescimento e do
desenvolvimento.
Uma nova estrutura tributária deveria ser uma das fontes do
financiamento de uma nova etapa do desenvolvimento. A tabela do imposto de
renda tem que ser corrigida pela inflação e alíquotas mais altas devem ser
criadas para que ricos e milionários paguem de acordo com sua capacidade
contributiva. Proprietários de helicópteros, jatinhos e iates, que são isentos
de quaisquer impostos, têm que passar a pagar um imposto que seja semelhante ao
IPVA. O Imposto Territorial Rural deve ser reformulado. Aproximadamente 1% dos
proprietários rurais detêm 43% das terras. O Brasil tem latifúndios e
latifundiários, mas a arrecadação de ITR só corresponde a 0,04% de toda a
arrecadação de impostos.
Mais ainda: multinacionais
remetem todos os anos bilhões dólares em lucros para o exterior e não pagam um
tributo sequer. Nos últimos 2 anos, remeteram mais de 50 bilhões de dólares sem
pagar qualquer imposto. Além disso, a Constituição autorizou a União a
cobrar o Imposto sobre Grandes
Fortunas (IGF), mas até hoje o poderio
econômico impede que todos os projetos de regulamentação do IGF prosperem no
Congresso Nacional. Um sistema tributário justo e progressivo será uma fonte
importante de uma nova etapa do desenvolvimento.
Em resumo, adotar uma política de ajuste fiscal, ou de austeridade, é o
mesmo que travar o País diante da possibilidade de uma nova fase de
desenvolvimento. O Brasil progrediu em termos de direitos econômicos, isto é,
ampliação do emprego, desconcentração da renda, melhoria real dos salários,
redução da pobreza extrema e democratização do consumo. É hora de radicalizar o
projeto de desenvolvimento ofertando serviços públicos de qualidade nas áreas
da saúde, educação, transportes e segurança social e de vida.
Ajuste fiscal e estagnação econômica não vão solucionar os nossos
problemas, vão agravá-los. Vão fazer o País retornar ao período de degradação
econômica e social que antecedeu os governos do presidente Lula. Portanto, o
ajuste fiscal será uma trava no projeto de desenvolvimento com justiça social
que esteve em curso no País. Políticas de crescimento e justiça tributária
conformam a combinação necessária ao novo salto de desenvolvimento que o Brasil
precisa.
sexta-feira, 8 de maio de 2015
A verdadeira derrota
de Dilma e do PT
Mário Magalhães
Um observador
interpretou os eventos de ontem na Câmara com alguns pitacos encimados
pelo título “A vitória do governo Dilma''.
Somando os votos,
que na maioria mantiveram a essência da medida provisória 665, a análise está
correta. Afinal, os deputados se pronunciaram de acordo com a vontade do
Palácio do Planalto.
Como não se conta a
história somente confiando na matemática, minha leitura é inversa.
A presidente da
República, que em campanha assegurou que não retiraria direitos dos
trabalhadores nem que a vaca tossisse, consagrou uma orientação de segundo
mandato que tem como um dos eixos o ataque a conquistas dos mais pobres e de
quem vive do suor do trabalho, e não da atividade financeira parasitária.
Houve uma derrota
política monumental de quem governa graças ao compromisso de melhorar, e não
piorar, a vida dos que mais sofrem com a obscena desigualdade social do Brasil.
Tropeços no
Congresso acontecem. A verdadeira derrota é abandonar quem se habituou ao
abandono.
Parece suicídio.
Ricos ganham,
pobres perdem
Nem a mais
inspirada frase ou manobra regimental de prócer oposicionista faz tão mal ao
governo Dilma Rousseff quanto as ações do governo Dilma Rousseff.
É preciso exibir
muita cara de pau, indigência analítica e desonestidade intelectual para não
reconhecer o caráter antissocial das decisões sufragadas ontem por PT, PMDB e
outras agremiações.
Em conjunto com a
medida provisória 664, as mudanças prejudicam o acesso ao seguro-desemprego, ao
abono salarial, a pensões, a auxílio-doença, ao socorro aos pescadores
impedidos de trabalhar em nome da justa proteção à natureza.
Ou seja, dificultam
a sobrevivência de quem mais sobrevive do que vive.
No momento em que a
transferência de renda pública para os bancos se multiplica, com o aumento da
taxa de juros. Os balanços ostensivos das grandes casas bancárias contrastam
com as garfadas nos assalariados. Os ricos ganham, os pobres perdem.
É legítimo e da
democracia, embora injusto e covarde, defender que os trabalhadores paguem a
conta da crise.
Porém, constitui
fraude edulcorar o arrocho com o verniz de “ajuste''.
CUT denuncia
'traição'
A base de Dilma,
inclusive muitos deputados do Partido dos Trabalhadores que ontem votaram
contra os trabalhadores, desfilaram pelas ruas em 13 de março.
Uma das bandeiras
que mais tremularam naquela jornada convocada pela CUT e outras organizações se
opunha às medidas provisórias 664 e 665, classificadas como daninhas aos mais
pobres.
Quer dizer que
agora as MPs 664 e 665, com um ou outro retoque, passaram a ser positivas para
os trabalhadores?
Vale a célebre
máxima fernandista “esqueçam o que eu escrevi'' ou disse?
Nem o mais
sofisticado malabarismo retórico é capaz de convencer ao sustentar tamanho
desvario.
O apelo desfraldado
na imagem lá no alto está na página oficial da CUT.
Cuja manchete nesta
manhã era “Deputados traem a classe trabalhadora''.
Alguém considera
que, ao se opor à ofensiva antissocial do governo Dilma, a CUT e centrais como
a CSP-Conlutas trocaram de lado?
Continuam onde
sempre disseram que estão.
PT contradiz
programa de TV
A noite na Câmara
teve outros contornos sombrios.
Na véspera, em seu
programa na TV, o PT divulgara que “tem defendido que não se cortem direitos
dos trabalhadores''.
Um dia depois,
chancelou tal corte.
Por coincidência,
também ontem o Senado regulamentou os direitos dos trabalhadores domésticos.
Foi na administração Dilma, na primeira quadra, que as empregadas domésticas,
categoria associada às heranças da escravidão, obtiveram avanços. O viço do
mandato inaugural desbota.
Para atormentar os
trabalhadores, o PT de Dilma se associou ao mesmo PMDB que atropelou na Câmara
com o projeto de terceirização que configura um imenso golpe nos assalariados e
contra o qual Dilma e seu partido se insurgem.
O governo, não sem
razão, costuma se queixar de má vontade do jornalismo dominante. Pois ontem o
grosso do jornalismo esteve a favor das iniciativas de Dilma e seu ministro
Joaquim Levy.
Unidos pelo arrocho
contra os mais fracos, arautos do governo vibraram junto com jornalistas e
propagandistas radicalmente oposicionistas.
No plenário da
Câmara, parlamentares com inegáveis serviços prestados à cidadania foram
xingados por figuras sinistras e pelegos manjados.
O nonsense é que os
valentes deputados de outrora se debatiam pela retirada de direitos de quem
trabalha.
Panelaço na favela
A desaprovação
recorde de Dilma não foi inventada por instituto de pesquisa, como se sabe
muito bem nos bastidores do Palácio do Planalto.
A presidente
batalhou na campanha com discurso pela esquerda, antes de enviesar pela direita
em 2015. Na favela Santa Marta, aqui no Rio, teve morador batendo panela
anteontem.
Ao desprezar sua
base social, o governo se vê mais sozinho para resistir ao golpismo desvairado
dos que recusam a soberania da decisão dos eleitores.
De concessão em
concessão, o governo não fica mais forte. Fragiliza-se.
O próximo passo
talvez seja ceder maiores fatias do pré-sal. Enganam-se os governantes que
pensam que isso saciará certas sedes. Ao contrário, estimulará a gula quem
historicamente nunca quis o petróleo sob o controle do Estado.
O Brasil melhorou
É igualmente
preciso exibir muita cara de pau, indigência analítica e desonestidade
intelectual para não reconhecer que a vida da esmagadora maioria dos
brasileiros melhorou de 2003 para cá.
Sim, a distribuição
de renda foi excessivamente moderada, houve o mensalão, os lucros pornográficos
dos bancos, a indústria definhando, a recusa em distribuir a terra.
Sobre corrupção, que
sempre favorece os ricos contra os pobres, é impossível saber se disparou ou o
que cresceu foi o combate à roubalheira.
Mas basta olhar
para os indicadores de emprego, carteira assinada, crédito, passageiros nos
aeroportos, número de universitários, negros nas universidades, miséria e
pobreza reduzidas em milhões de brasileiros para perceber a evolução.
O que o governo
Dilma Reloaded faz _atenção aos novos números do desemprego_ é ameaçar um
patrimônio que não é de Lula, de Dilma do PT e seus aliados. É um patrimônio do
Brasil e dos brasileiros.
Quem diz que os
deputados, a serviço do Planalto, traíram os trabalhadores não é ninguém com má
vontade com o governo.
É a CUT.
A CUT, controlada
por petistas, sabota o governo?
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