domingo, 24 de maio de 2015

quarta-feira, 20 de maio de 2015













O que é e o que produz o ajuste fiscal?
por João Sicsú 

A intenção é equilibrar o orçamento cortando gastos, uma política que o PSDB deveria aplaudir e o PT, condenar

Ajuste fiscal é um conjunto de políticas que busca equilibrar o orçamento do governo. Em 2014, o orçamento do governo federal obteve um déficit (nominal) de 6,7% do PIB. As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais 100 bilhões de reais concedida pelo governo a grandes empresas, as elevadas despesas devido à alta dos juros (Selic) dos títulos do governo e a queda da arrecadação decorrente do baixo crescimento. Antes, de 2003 a 2013, o governo alcançou déficits (nominais) bem mais moderados.
O governo quer reequilibrar o orçamento cortando gastos. Para tanto, lançou as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que subtraem conquistas sociais: reduzem o acesso ao seguro desemprego, aos benefícios da Previdência e ao abono salarial. Reconhece-se que uma readequação de regras no seguro-desemprego e na Previdência para eliminar irregularidades é necessária. Mas o que está sendo feito é: em nome das possíveis irregularidades são retirados direitos sociais e conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. Aos trabalhadores, o governo diz que suas MPs são para corrigir distorções, mas ao mercado financeiro diz que as mesmas MPs são parte do programa de contenção de gastos públicos. Ainda mais, promete aos financistas que novas medidas estão por vir.
Ajustes fiscais, ou planos de austeridade, nunca deram certo. Reduzem a renda dos mais necessitados, enfraquecem o comércio e diminuem a arrecadação tributária. O corte de gastos, por debilitar a economia, gera desemprego, queda da arrecadação e manutenção ou ampliação do desequilíbrio fiscal. Durante o governo de FHC, foram feitos cortes de gastos e contingenciamentos. O resultado foi um grave desequilíbrio fiscal: em média, durante os 8 anos de governo FHC, o déficit nominal foi de 5,53% do PIB  (e em dois anos houve superávit primário negativo, tal como ocorreu em 2014). Com FHC, a dívida pública como proporção do PIB cresceu de 30,6%, em 1995, para 60,4%, em 2002. Portanto, o PSDB, hoje na oposição, não tem autoridade política e intelectual para criticar as medidas propostas pelo governo. Por coerência, deveriam apoiá-las. E por respeito a sua história, quem deveria votar contra seria o PT.
Existe saída para reequilibrar o orçamento. A saída são políticas voltadas para o crescimento. O resultado fiscal é sempre o reflexo da saúde de uma economia. Uma economia estagnada gera um orçamento desequilibrado. Por outro lado, uma economia forte e dinamizada produz aumento da arrecadação e o resultado é o equilíbrio fiscal. Durante o segundo governo do presidente Lula, a economia cresceu em média 4,7% ao ano e a dívida pública caiu como proporção do PIB de 45,5%, em 2007, para 39,2%, em 2010. E como resultado do crescimento econômico de 7,6%, em 2010, o déficit (nominal) foi reduzido para 2,5% do PIB.
A situação econômica atual é preocupante. Os investimentos do governo federal estão parando. desemprego cresce mês após mês. E é sempre maior do que foi no mesmo mês do ano passado.  A geração de empregos com carteira assinada está negativa em 2015. No acumulado do ano, de janeiro a março, foram fechados mais de 65 mil postos de trabalhos. A geração de empregos com carteira é um importante indicador do vigor da economia brasileira.
A economia está muito fraca. E tudo indica que a tendência é de agravamento porque as políticas de ajuste fiscal vão tirar bilhões de reais das mãos dos mais necessitados. Os recursos vão sumir das mãos daqueles que gastam tudo que recebem e dinamizam a economia através do comércio. A renda do trabalhador também está em trajetória de queda. E a arrecadação do governo federal está enfraquecida: de janeiro a março desse ano, houve queda de 4,4% em relação ao mesmo período de 2014.
Para agravar a situação, o Banco Central tem elevado a taxa de juros com a justificativa de reduzir a inflação. A inflação dos últimos meses foi provocada por aumento do preço dos alimentos, da energia elétrica e dos combustíveis. Não adianta elevar os juros. Juros não reduzem secas ou fazem chover para impedir quebra de safras agrícolas. Também não são capazez de reduzir preços que são administrados pelo governo: gasolina, diesel e eletricidade.
A elevação dos juros, além de não conter as causas atuais da inflação, agravará a situação fiscal. Quando a taxa de juros Selic é aumentada, a consequência é o aumento das despesas com o serviço da dívida pública. Ano passado, os gastos públicos com juros foram superiores a 300 bilhões de reais, ou seja, mais de 6% do PIB. Comparando: o déficit (nominal) no orçamento do governo foi de 6,7% do PIB e as suas despesas com juros foram de 6,1% do PIB. É óbvia onde está uma fonte de desperdício de recursos públicos.
A saída para as dificuldades atuais são políticas de estímulo ao crescimento econômico. Não só porque isso produziria o reequilíbrio fiscal, mas principalmente porque esse é o caminho para a retomada da trajetória de desenvolvimento iniciada durante os governos do presidente do Lula. Para reequilibrar o orçamento, para fazer justiça social e para financiar manutenção das conquistas sociais dos últimos anos será preciso fazer, também, uma reforma tributária. É preciso fazer os ricos, os milionários e o sistema financeiro contribuírem com a retomada da trajetória do crescimento e do desenvolvimento.
Uma nova estrutura tributária deveria ser uma das fontes do financiamento de uma nova etapa do desenvolvimento. A tabela do imposto de renda tem que ser corrigida pela inflação e alíquotas mais altas devem ser criadas para que ricos e milionários paguem de acordo com sua capacidade contributiva. Proprietários de helicópteros, jatinhos e iates, que são isentos de quaisquer impostos, têm que passar a pagar um imposto que seja semelhante ao IPVA. O Imposto Territorial Rural deve ser reformulado. Aproximadamente 1% dos proprietários rurais detêm 43% das terras. O Brasil tem latifúndios e latifundiários, mas a arrecadação de ITR só corresponde a 0,04% de toda a arrecadação de impostos.
Mais ainda: multinacionais remetem todos os anos bilhões dólares em lucros para o exterior e não pagam um tributo sequer. Nos últimos 2 anos, remeteram mais de 50 bilhões de dólares sem pagar qualquer imposto. Além disso, a Constituição autorizou a União a cobrar Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), mas até hoje o poderio econômico impede que todos os projetos de regulamentação do IGF prosperem no Congresso Nacional. Um sistema tributário justo e progressivo será uma fonte importante de uma nova etapa do desenvolvimento.
Em resumo, adotar uma política de ajuste fiscal, ou de austeridade, é o mesmo que travar o País diante da possibilidade de uma nova fase de desenvolvimento. O Brasil progrediu em termos de direitos econômicos, isto é, ampliação do emprego, desconcentração da renda, melhoria real dos salários, redução da pobreza extrema e democratização do consumo. É hora de radicalizar o projeto de desenvolvimento ofertando serviços públicos de qualidade nas áreas da saúde, educação, transportes e segurança social e de vida.

Ajuste fiscal e estagnação econômica não vão solucionar os nossos problemas, vão agravá-los. Vão fazer o País retornar ao período de degradação econômica e social que antecedeu os governos do presidente Lula. Portanto, o ajuste fiscal será uma trava no projeto de desenvolvimento com justiça social que esteve em curso no País. Políticas de crescimento e justiça tributária conformam a combinação necessária ao novo salto de desenvolvimento que o Brasil precisa.

sexta-feira, 8 de maio de 2015


A verdadeira derrota de Dilma e do PT
Mário Magalhães


Um observador  interpretou os eventos de ontem na Câmara com alguns pitacos encimados pelo título “A vitória do governo Dilma''.
Somando os votos, que na maioria mantiveram a essência da medida provisória 665, a análise está correta. Afinal, os deputados se pronunciaram de acordo com a vontade do Palácio do Planalto.
Como não se conta a história somente confiando na matemática, minha leitura é inversa.
A presidente da República, que em campanha assegurou que não retiraria direitos dos trabalhadores nem que a vaca tossisse, consagrou uma orientação de segundo mandato que tem como um dos eixos o ataque a conquistas dos mais pobres e de quem vive do suor do trabalho, e não da atividade financeira parasitária.
Houve uma derrota política monumental de quem governa graças ao compromisso de melhorar, e não piorar, a vida dos que mais sofrem com a obscena desigualdade social do Brasil.
Tropeços no Congresso acontecem. A verdadeira derrota é abandonar quem se habituou ao abandono.
Parece suicídio.
Ricos ganham, pobres perdem
Nem a mais inspirada frase ou manobra regimental de prócer oposicionista faz tão mal ao governo Dilma Rousseff quanto as ações do governo Dilma Rousseff.
É preciso exibir muita cara de pau, indigência analítica e desonestidade intelectual para não reconhecer o caráter antissocial das decisões sufragadas ontem por PT, PMDB e outras agremiações.
Em conjunto com a medida provisória 664, as mudanças prejudicam o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, a pensões, a auxílio-doença, ao socorro aos pescadores impedidos de trabalhar em nome da justa proteção à natureza.
Ou seja, dificultam a sobrevivência de quem mais sobrevive do que vive.
No momento em que a transferência de renda pública para os bancos se multiplica, com o aumento da taxa de juros. Os balanços ostensivos das grandes casas bancárias contrastam com as garfadas nos assalariados. Os ricos ganham, os pobres perdem.
É legítimo e da democracia, embora injusto e covarde, defender que os trabalhadores paguem a conta da crise.
Porém, constitui fraude edulcorar o arrocho com o verniz de “ajuste''.
CUT denuncia 'traição'
A base de Dilma, inclusive muitos deputados do Partido dos Trabalhadores que ontem votaram contra os trabalhadores, desfilaram pelas ruas em 13 de março.
Uma das bandeiras que mais tremularam naquela jornada convocada pela CUT e outras organizações se opunha às medidas provisórias 664 e 665, classificadas como daninhas aos mais pobres.
Quer dizer que agora as MPs 664 e 665, com um ou outro retoque, passaram a ser positivas para os trabalhadores?
Vale a célebre máxima fernandista “esqueçam o que eu escrevi'' ou disse?
Nem o mais sofisticado malabarismo retórico é capaz de convencer ao sustentar tamanho desvario.
O apelo desfraldado na imagem lá no alto está na página oficial da CUT.
Cuja manchete nesta manhã era  “Deputados traem a classe trabalhadora''.
Alguém considera que, ao se opor à ofensiva antissocial do governo Dilma, a CUT e centrais como a CSP-Conlutas trocaram de lado?
Continuam onde sempre disseram que estão.
PT contradiz programa de TV
A noite na Câmara teve outros contornos sombrios.
Na véspera, em seu programa na TV, o PT divulgara que “tem defendido que não se cortem direitos dos trabalhadores''.
Um dia depois, chancelou tal corte.
Por coincidência, também ontem o Senado regulamentou os direitos dos trabalhadores domésticos. Foi na administração Dilma, na primeira quadra, que as empregadas domésticas, categoria associada às heranças da escravidão, obtiveram avanços. O viço do mandato inaugural desbota.
Para atormentar os trabalhadores, o PT de Dilma se associou ao mesmo PMDB que atropelou na Câmara com o projeto de terceirização que configura um imenso golpe nos assalariados e contra o qual Dilma e seu partido se insurgem.
O governo, não sem razão, costuma se queixar de má vontade do jornalismo dominante. Pois ontem o grosso do jornalismo esteve a favor das iniciativas de Dilma e seu ministro Joaquim Levy.
Unidos pelo arrocho contra os mais fracos, arautos do governo vibraram junto com jornalistas e propagandistas radicalmente  oposicionistas.
No plenário da Câmara, parlamentares com inegáveis serviços prestados à cidadania foram xingados por figuras sinistras e pelegos manjados.
O nonsense é que os valentes deputados de outrora se debatiam pela retirada de direitos de quem trabalha.
Panelaço na favela
A desaprovação recorde de Dilma não foi inventada por instituto de pesquisa, como se sabe muito bem nos bastidores do Palácio do Planalto.
A presidente batalhou na campanha com discurso pela esquerda, antes de enviesar pela direita em 2015. Na favela Santa Marta, aqui no Rio, teve morador batendo panela anteontem.
Ao desprezar sua base social, o governo se vê mais sozinho para resistir ao golpismo desvairado dos que recusam a soberania da decisão dos eleitores.
De concessão em concessão, o governo não fica mais forte. Fragiliza-se.
O próximo passo talvez seja ceder maiores fatias do pré-sal. Enganam-se os governantes que pensam que isso saciará certas sedes. Ao contrário, estimulará a gula quem historicamente nunca quis o petróleo sob o controle do Estado.
O Brasil melhorou
É igualmente preciso exibir muita cara de pau, indigência analítica e desonestidade intelectual para não reconhecer que a vida da esmagadora maioria dos brasileiros melhorou de 2003 para cá.
Sim, a distribuição de renda foi excessivamente moderada, houve o mensalão, os lucros pornográficos dos bancos, a indústria definhando, a recusa em distribuir a terra.
Sobre corrupção, que sempre favorece os ricos contra os pobres, é impossível saber se disparou ou o que cresceu foi o combate à roubalheira.
Mas basta olhar para os indicadores de emprego, carteira assinada, crédito, passageiros nos aeroportos, número de universitários, negros nas universidades, miséria e pobreza reduzidas em milhões de brasileiros para perceber a evolução.
O que o governo Dilma Reloaded faz _atenção aos novos números do desemprego_ é ameaçar um patrimônio que não é de Lula, de Dilma do PT e seus aliados. É um patrimônio do Brasil e dos brasileiros.
Quem diz que os deputados, a serviço do Planalto, traíram os trabalhadores não é ninguém com má vontade com o governo.
É a CUT.

A CUT, controlada por petistas, sabota o governo?