quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

A prioridade dos trabalhadores é lutar contra o golpe aos seus direitos



A primeira edição do jornal "O Poder Popular", de janeiro de 2015, deu destaque ao verdadeiro estelionato eleitoral realizado por Dilma: durante as últimas eleições, o PT intensificou os esforços para convencer o eleitorado de que sua manutenção à frente do governo federal era a única forma de evitar retrocessos nos direitos trabalhistas e sociais, ameaçando a população quanto ao risco em relação à continuidade das políticas públicas de atenuação da miséria, além de endurecer o discurso contra as privatizações.
Após o resultado nas urnas, contudo, o que se deu foi o prosseguimento do projeto rebaixado de conciliação de classes, com o conhecido argumento da governabilidade... Para os trabalhadores e o povo pobre em geral, estavam reservados cortes nos programas sociais e mudanças perversas no seguro desemprego, além de outros direitos, atendendo a exigências dos grandes capitalistas.

Nesse sentido, a Unidade Classista começou o ano alertando os trabalhadores quanto à necessidade de unificar as lutas para barrar a derrubada de conquistas, o arrocho, as demissões, a carestia e toda sorte de ataques da classe dominante e seus representantes políticos. Enquanto as organizações governistas procuraram direcionar os esforços do movimento sindical e popular para combater um suposto golpe da oposição de direita, afirmávamos que o golpe em curso no país era o golpe do capital e dos governos a seu serviço contra os direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores.


Portanto, insistimos, e continuaremos insistindo, que frente à atual situação política, econômica e social do Brasil, os trabalhadores devem voltar suas energias não para as disputas institucionais que tomam o noticiário, mas para a luta independente na defesa intransigente de seus direitos e ampliação de suas conquistas. Nem o processo de impeachment encabeçado por oportunistas nem a defesa deste governo subserviente aos bancos, às empreiteiras, ao agronegócio e à burguesia em geral interessam ao proletariado e ao conjunto do povo brasileiro.
Entendemos que não está na ordem do dia a derrubada de Dilma pela esquerda. Isto ocorre, entre outras razões, pelas debilidades na construção de uma alternativa popular - sobretudo na esfera sindical, onde os setores combativos e independentes do governo estão extremamente fragmentados. Entretanto, para mudar este quadro no médio/longo prazo, devemos começar desde já. Ou seja, ao invés de seguir como massa de manobra para os conflitos internos do bloco político dominante (PT, PMDB, PSDB, etc.), os trabalhadores devem impor nas ruas, nas greves e mobilizações em geral sua própria pauta.
Enquanto, a pretexto de evitar que volte ao poder uma direita com a qual o PT tem cada vez menos diferenças, movimentos populares e centrais sindicais seguirem defendendo o governo de maneira mais ou menos indireta, estarão contribuindo com a manutenção da classe trabalhadora como refém de pautas alheias e atrasando, mesmo que não seja sua intenção, a sua luta independente e revolucionária.
Assim sendo, avaliamos que a conjuntura colocada demanda uma ofensiva ideológica dos trabalhadores, no sentido de intensificar e armar politicamente suas lutas concretas, superando a fragmentação, o reboquismo e a superficial personalização da luta de classes. Bandeiras fulanizadas nesse momento não levam a avanços. Exemplo disso é o que ocorreu recentemente no Ministério da Fazenda. Alguns movimentos sociais vinham empunhando a consigna do "Fora Levy". Pois bem: mal assumiu o cargo e Nelson Barbosa já anunciou seu compromisso com a manutenção do ajuste fiscal e, atenção, uma nova reforma da previdência ainda no primeiro semestre de 2016. 
Esses são os votos de "ano novo" do governo e seu novo ministro, que já conta com acenos públicos de simpatia de entidades patronais como a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), construtoras e outras. Recorrendo às transformações demográficas que ocorrem no Brasil, Barbosa prepara o terreno para justificar um aumento brutal na idade mínima para aposentadoria.
O que não explicam, nem poderiam explicar os defensores desta proposta é que se trata de converter o aumento da expectativa de vida em ganhos para o capital, evitando a possibilidade de traduzir o chamado progresso em melhoria na qualidade de vida do povo. Para emplacar mais uma manobra em favor dos capitalistas, PSDB, PMDB, DEM, etc deverão deixar de lado as divergências com o governo e apoiar a medida, revelando outra vez que as contradições entre PT, base aliada e aposição de direita não são de classe. As centrais sindicais pelegas, correias de transmissão deste bloco dominante, não podem oferecer uma resistência real a este processo. Ao contrário, continuam cumprindo o papel de apassivamento do proletariado. 
A picuinha institucional entre os partidos da ordem joga uma cortina de fumaça sobre contradições centrais na sociedade brasileira, naturalizando o sofrimento da grande maioria da população em benefício da manutenção dos privilégios de um punhado de parasitas capitalistas. A todo tempo se fala em crise, trabalhadores tem seus salários atrasados, parcelados, corroídos pela inflação, o SUS é afetado por cortes de verbas, universidades públicas entram em colapso orçamentário... mas a dívida pública é paga rigorosamente em dia e os juros seguem aumentando, consumindo metade da riqueza nacional!
Empresas continuam usufruindo de renúncias fiscais, os lucros dos bancos quebram recordes, mas pouco se ouve falar em termos de questionamento a esse respeito. Pouco ou nada se ouve falar sobre como os ricos poderiam pagar pela crise do sistema. O atual ciclo político e sindical, apesar de decadente, ainda está de pé, deseducando as massas. A desigualdade social e a exploração aparecem no senso comum como parte da natureza, como algo eterno.
A ladainha da imprensa hegemônica é avassaladora: não podemos aumentar os impostos dos ricos e diminuir os impostos para os pobres, para não "afugentar investimentos"; não podemos acabar com as isenções fiscais a grandes corporações, para evitar que transfiram suas operações a outros países; não podemos garantir direitos trabalhistas, pois geram custos aos patrões que podem fechar as portas e acabar com milhares de empregos. Na prática, estão sempre dizendo que temos que nos conformar com o capitalismo, que somos reféns, que não há saída viável.
Mentira! O que não é viável é manter o sacrifício de 99% da população mundial para sustentar o luxo de 1%! Não somos nós que dependemos dos patrões, eles é que dependem de nós! São os trabalhadores que produzem toda a riqueza material do mundo, não precisamos de patrões sugando nosso sangue. Porém, para conquistar o que é seu em detrimento dos exploradores, os trabalhadores precisam ser mais organizados que seus inimigos e se dedicar a uma longa e dura batalha rumo à libertação definitiva.
Não podemos prever como será essa batalha nem quanto tempo vai durar. Estamos certos, porém, que em 2016 a burguesia e suas organizações políticas continuarão articuladas para submeter os trabalhadores a mais opressão, independentemente do resultado do processo de impeachment. A resposta imediata dos trabalhadores deve ser o fortalecimento de seus instrumentos organizativos, a unidade de categorias específicas, da juventude que luta bravamente por educação em SP, nos demais estados e em todo o mundo; o atropelo de direções sindicais pelegas e, principalmente, a intensificação das greves e demais formas de luta de massas para derrotar o principal golpe: o golpe contra os direitos históricos dos trabalhadores, o patrimônio e os serviços públicos.
A Unidade Classista continuará firme, ombro a ombro com o conjunto da classe trabalhadora na luta contra o capitalismo, pelo poder popular!

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Vanguarda no ajuste fiscal do capital, governo Renan quer agora ampla terceirização/privatização do serviço público

Nos últimos dias de 2015 os trabalhadores (as) alagoanos foram surpreendidos com uma manobra do governador Renan Filho (PMDB/PT/PCdoB) e do seu secretário de educação, Luciano Barbosa (PMDB) que, com a menor publicidade possível, resgataram o Projeto de Lei do ex-governador Teotônio Vilela (PSDB) que libera a terceirização dos serviços públicos estaduais, por intermédio da contratação das famigeradas Organizações Sociais (OS’s).
O que são as OS’s?
Com a introdução do neoliberalismo no Brasil a partir dos anos 90, a contratação de servidores públicos concursados e estáveis (os chamados do “quadro”) e o financiamento estatal dos diversos serviços públicos prestados pelo Estado (saúde, educação, cultura, etc.) passaram a ser encarados como coisa do passado, como “gastos” excessivos que deveriam ser cortados para se garantir superávits fiscais para o pagamento da dívida pública (principal fonte de acumulação do capital financeiro).
Daí em diante, o que se viu foi um processo sistemático e planejado de subfinanciamento dos serviços públicos e restrição à contratação de servidores públicos, o que ocasionou o estrangulamento da oferta dos diversos serviços para os usuários, cenário ideal para justificar perante a população a necessidade de se “inovar”, aumentar a “eficiência” por intermédio de novas formas de gestão. Tais alegações não passam de eufemismos para a proposta de privatizar o serviço público que, constitucionalmente, é um direito dos cidadãos e um dever do Estado em ofertá-lo diretamente, sem intermediários privados e estranhos ao interesse público.
As Organizações Sociais (OS’s) propostas pelo governador Renan Filho constituem-se em entidades privadas que viriam para gerir o patrimônio público (escolas, hospitais, etc.). O governo do estado fecharia contrato de gestão com tais organizações – supostamente sem fins lucrativos – que receberiam recursos públicos para administrar o serviço e contratar os trabalhadores envolvidos. Há, claramente, uma terceirização por parte do Estado, que se reduz à condição de contratante de um serviço que deveria ser ofertado por ele mesmo, e uma privatização, visto que os recursos públicos decorrentes dos impostos pagos pelos trabalhadores seriam desviados para o âmbito privado, o qual gere os diversos serviços tendo por objetivo único e exclusivo, o LUCRO.
Quais as consequências das OS’s para os trabalhadores e os usuários do serviço público?
Onde já há aplicação desse modelo de gestão privado as consequências para os trabalhadores, para os usuários dos serviços públicos e para os cofres públicos têm sido as piores possíveis.
Para os trabalhadores, as OS’s representam o fim do serviço público concursado e estável, visto que as OS’s contratam e demitem trabalhadores a bel prazer, tal como qualquer empresa privada. As consequências disso são imediatas: 1) contração salarial em profissões cuja oferta de profissionais seja muito maior do que a demanda do mercado de trabalho; 2) inexistência de plano de cargos e salários que se restringe aos servidores concursados, os quais entram em um processo de extinção; 3) sobrecarga de trabalho mediante a imposição de metas absurdas, trazendo prejuízos físicos e psíquicos para os trabalhadores; 4) enfraquecimento da atividade sindical, visto que os trabalhadores se veem imersos numa gama variada de contratos de trabalho e estão suscetíveis à demissão a qualquer momento, o que, obviamente, enfraquece a disposição de luta em defesa de salários e melhores condições de trabalho; 5) clientelismo na contratação dos trabalhadores, cujos contratos muitas vezes são decorrentes do vínculo que estabelecem com políticos profissionais que “loteiam” determinadas áreas ou OS’s, revigorando o patrimonialismo que assola a política brasileira.
Para os usuários dos serviços públicos esta forma de gestão privada não é menos nociva. Alardeada pelos governos e pela mídia como a saída milagrosa para os problemas do subfinanciamento e da falta de profissionais concursados, as OS’s num primeiro momento buscam mascarar seu caráter nefasto dando ênfase à presteza na oferta de algum serviço específico, que serve de “vitrine” para conseguir o apoio da opinião publica. Todavia, paralelo a esta “máscara” desenvolve-se a reformulação da prestação do serviço público orientado a partir da lógica privada de obtenção de lucro. Assim, passa-se a priorizar determinados serviços menos onerosos em detrimento daqueles que impliquem em maiores “gastos” para as OS’s; busca-se restringir ao máximo o quadro de funcionários à semelhança de uma empresa privada, objetivando-se “fazer mais com menos” no terreno dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação; além disso, por se tratarem de entidades privadas que prestam serviços para o contratante (o Estado), as OS’s enterram definitivamente o ideário de controle social, consumando-se a lógica gerencial/empresarial em prejuízo da lógica do público. O resultado disso tudo tem sido a manutenção da precariedade na oferta dos serviços públicos entregues à iniciativa privada nas cidades e/ou estados que aprovaram tal medida. Em Alagoas, várias unidades hospitalares – incluindo as UPA’s – já passaram da gestão pública municipal para a gestão privada, sem que isso tenha ocasionado em benefício para a população.
Por fim, vale frisar que as OS’s estão envolvidas em diversas denúncias de corrupção em todo o Brasil, prática que é facilitada visto que tais organizações não estão submetidas à legislação da administração pública no que se refere às compras de materiais e equipamentos e à contratação de funcionários. Um exemplo recente é a denúncia do Tribunal de Contas Municipal do Rio de Janeiro (TCM/RJ) em relação às OS’s que gerem hospitais e UPA’s naquela cidade: segundo o TCM/RJ, as fraudes nos diversos contratos de gestão chegam a no mínimo R$ 11 milhões, decorrentes de superfaturamento de medicamentos e serviços. A própria contratação dessas OS’s já ocorre sob fraude, pois a regra é que os editais sejam fraudados para beneficiar determinados grupos, muitos dos quais ligados a políticos profissionais que “loteiam” o serviço público privatizado de uma cidade e/ou estado.
Não há, portanto, nenhuma positividade para a sociedade com a implementação desta medida, que apenas intensificará os males hoje existentes no serviço público, produto de quase três décadas de política neoliberal no país, e, o que é pior, criará espaço para a geração de lucro privado com serviços essenciais precariamente ofertados à população. O sofrimento de muitos se transformará na fonte da riqueza de poucos.
Renan Filho: intensificação da privatização e do desmonte dos serviços públicos.
Esse Projeto de Lei das terceirizações não surge de forma desconexa à política fiscal aplicada pelo governador Renan Filho neste primeiro ano do seu mandato. Sentindo os reflexos da crise econômica que assola o país desde 2014, Renan Filho chegou ao Palácio República dos Palmares com a determinação de aplicar a cartilha neoliberal que prevê austeridade fiscal (corte dos gastos públicos), aumento de arrecadação numa economia declinante e entrega do patrimônio público à iniciativa privada.
No quesito austeridade Renan Filho terminou 2015 sendo parabenizado pelo agora ex-Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, discípulo radical da Escola de Chicago e representante direto do capital financeiro. Eis a razão para tal elogio: Alagoas terminará o ano como o segundo estado da federação que mais reduziu gasto com pessoal, uma redução de 0,9%, passando de 49,71% da receita do estado para 48,81%. O governador se arvora em expor este dado que readéqua o estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo único objetivo consiste em garantir o pagamento da dívida pública estadual, hoje na casa dos R$ 10 bi – R$ 50 mi por mês apenas em juros -, o que é garantido às custas, dentre outras coisas, da deterioração da já achatada condição salarial dos servidores públicos estaduais. Isso fica explícito no reajuste salarial imposto pelo governo este ano: míseros 5% dividido em três parcelas para o conjunto dos servidores e 7% dividido em quatro parcelas para os professores estaduais, em um ano em que a inflação ultrapassará os dois dígitos. Neste quesito Renan Filho fica atrás apenas do tucano Beto Richa (PSDB/PR), que este ano protagonizou uma das cenas mais repugnantes dos últimos anos ao trucidar os servidores públicos estaduais em greve em praça pública.
O governo do estado busca transmitir para a população a imagem de uma gestão eficiente e proba, capaz de economizar mais de 10% nas despesas estaduais apenas com mecanismos de compra mais modernos e econômicos. Trata-se, entretanto, da mesma política que vem sendo aplica no plano federal, que corta recursos destinados à compra de equipamentos e materiais de manutenção, cortes estes que são propagandeados como “aperfeiçoamento” de gestão. Em um mecanismo puramente ideológico, o negativo torna-se positivo, ou seja, medidas que prejudicam o serviço público e a população são divulgadas como benéficas para o bem-estar social. Hipoteticamente, ainda que a economia com as compras estaduais não prejudicassem os serviços públicos, a destinação dada aos recursos economizados é a pior possível: até o 4° bimestre de 2015 obteve-se um superávit primário de R$ 1,11 bi (equivalente a 20,6%, o maior do país!), montante que não será destinado ao investimento em obras e serviços públicos, mas sim à rolagem da dívida pública estadual.
unidade classista 2
Renan Filho mostra a que veio: corte de transporte escolar e repressão brutal contra a revolta estudantil.
Este programa radical de austeridade fiscal levou o governo estadual à posição de vanguarda no cenário político-econômico atual, chegando a ponto de propor a legalização da redução dos percentuais mínimos constitucionais (25%) para investimento em educação pública. No final de novembro, o Secretário da Fazenda, George Santoro, externou a proposta de Renan: oficializar a redução do investimento em educação para 20,25% da receita, como acréscimos anuais de 0,25%, de modo que o preceito constitucional venha a ser novamente atingido apenas em 2034! Novamente de fazer inveja ao mercado financeiro, que pretende implementar ajuste estrutural para por fim aos percentuais mínimos de investimentos em saúde e educação, tais como previstos na Constituição de 1988, que, segundo alega seus representantes, “engessam” o orçamento público no Brasil, limitando a margem de manobra dos representantes do capital. O mais trágico de toda essa história é o fato de o estado vanguarda da austeridade ser aquele que amarga os piores índices sociais do país, como, por exemplo, o fato de possuir 22% de analfabetismo no total da população.
No campo da privatização do patrimônio público, o governo Renan também não deixa a desejar: logo no início do mandato o governo deixou claro sua pretensão de privatizar a CASAL, medida de impacto imediato sobre os trabalhadores e a população, que amargariam com aumentos nas tarifas de água e esgoto. Empresas como Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão demonstraram interesse em participar do processo, logo elas que financiaram a campanha do então candidato com quase R$ 8 milhões em 2014. O governo retirou a proposta, muito provavelmente por desinteresse das empresas neste momento de Lava-Jato e crise econômica, mas deixou claro seu compromisso ideológico e fisiológico com a privatização. Basta os compradores retomarem o interesse que a empresa será posta novamente à venda.
Pelo que foi enumerado acima, fica evidente que a retomada da Proposta de Lei de liberalizar a terceirização/privatização na prestação de serviços públicos em Alagoas é extremamente funcional à orientação política e ideológica do governo Renan, visto que a contratação de serviços não é considerada para fins de limite de gasto com folha de pagamento perante a LRF. Em outros termos, a carência de servidores imposta pela LRF seria – em tese – suprida com a contratação de trabalhadores em condições precárias, com salários mais baixos que os atualmente vigentes, sem estabilidade e sem plano de cargos e salários. Em consequência disso, reduzir-se-ia o investimento em serviços públicos e, simultaneamente, seria criado um ambiente fértil para conchavos políticos e fonte inesgotável de corrupção. Afinal, cada um desses contratos seria fechado com OS’s relacionadas aos políticos aliados, formando-se uma teia complexa de patrimonialismo, que tem grande capacidade de se reciclar em razão das novas tendências internas e externas da economia e da sociedade.
Necessidade de resistência aos planos de ajuste neoliberais
Diante da crise econômica capitalista e da disposição dos governos em aplicar a saída burguesa para a crise, em prejuízo dos trabalhadores, resta a estes últimos organizarem a resistência para a defesa dos direitos e dos padrões de vida já precários conquistados pelas gerações passadas. A luta contra as OS’s não deve ser vista, portanto, nem como uma luta isolada do todo, pois está diretamente associada ao novo choque neoliberal exigido pelo capital, nem como uma luta a ser travada apenas pelos servidores públicos diretamente atingidos. Há que se expor pacientemente à população trabalhadora que a política neoliberal de ajuste fiscal e de privatizações não traz nenhum benefício para o povo, todas as camadas dos trabalhadores serão atingidas negativamente, especialmente os mais pobres.
Tarefa imediata é arregimentar a resistência nos locais de trabalho junto aos servidores públicos estaduais, e, de forma concomitante, sair às ruas para disputar a consciência das demais parcelas dos trabalhadores, que serão bombardeados com propagandas governamentais e com a apologia da grande mídia, sempre entusiasta das medidas neoliberais.
Entretanto, um aspecto fundamental não pode ser omitido: o sindicalismo dos servidores públicos estaduais está nas mãos da burocracia cutista, e que partidos como o PT e o PCdoB são base de apoio do governo Renan, além de nacionalmente estarem coligados com o PMDB na base de sustentação do governo Dilma. Tal fato tem consequências negativas para as lutas defensivas que se fazem necessárias para se barrar este Projeto de Lei. Não se pode esperar do aparato dos grandes sindicatos a disposição política e o engajamento necessários para se vencer esta batalha. Trata-se de organizar a resistência no diálogo junto à base, denunciando junto a esta o atrelando das direções sindicais ao governo, exigindo que elas cumpram com seus papeis, convocando assembleias periódicas, fazendo campanhas de agitação nas suas bases e campanhas de conscientização na sociedade civil. Este trabalho deve se iniciar o quanto antes, sendo fundamental a constituição de um Comando de Lutas contra as Políticas Neoliberais em Alagoas, capaz de agregar organizações políticas, oposições sindicais e movimentos sociais e estudantis comprometidos com o rechaço ao neoliberalismo e suas expressões nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Nesse sentido, os estudantes secundaristas que também serão diretamente afetados por essas medidas, têm um papel político importante a desempenhar. As ocupações das escolas em São Paulo e Goiás evidenciam a força que juventude politizada e organizada possui contra os desmandes do Estado autoritário burguês. É preciso mobilizar os estudantes!
A luta contra as OS’s pode ser o pontapé inicial para a constituição desse Comando mais amplo, capaz de se contrapor com radicalidade a todas as expressões do neoliberalismo e aos seus representantes no seio do movimento sindical, às direções pelegas que, quando muito, protocolam um pedido de reunião com o governo estadual para negociar as perdas.
NÃO AO PROJETO DE LEI DE TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL!
NÃO AOS AJUSTES FISCAIS DOS GOVERNOS DILMA (PT-PMDB) E RENAN (PMDB-PT-PCdoB)
NENHUM DIREITO A MENOS, AVANÇAR NAS CONQUISTAS!

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Com ou sem crise, não deixaremos de lutar!

(Unidade Classista - Comitê de São Gonçalo/ RJ)



O governo Pezão usa a desculpa da crise para parcelar os salários dos servidores públicos, e até mesmo para colocar em dúvida o pagamento do décimo terceiro salário. Não reajustou os vencimentos dos profissionais da educação, já defasado há muitos anos, alegando queda na arrecadação do Estado que teria recuado com a crise. Porém não faltam verbas para os megaeventos, como as Olimpíadas, repetindo o exemplo da Copa do Mundo, bem como para renúncias fiscais que preservem o lucro de empresários de diversos setores. Não faltam verbas até mesmo para subsídios a setores já terceirizados, como a SUPERVIA.
Na realidade, a política de desmonte dos serviços públicos é muito anterior à crise, essa apenas a potencializa, pois a sua origem pertence à mesma lógica, a lógica do grande capital, e os seus desdobramentos políticos visam essencialmente a sua preservação, em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. O sucateamento da rede pública, em particular na saúde e educação, avançou nos últimos anos chegando próximo ao caos nos dias atuais.
O processo de terceirização também avançou, ocupando cada vez mais espaço não só no gerenciamento, mas no planejamento de políticas públicas. Fundações de caráter privado, ONGs e Organizações de diversos matizes, apresentam e implementam propostas pedagógicas, alardeadas como "salvadoras"e "inovadoras" na rede pública de educação.
Ao servidor, aquele que conquistou através de anos de dedicação e estudos e que prestou concurso público para o exercício de sua profissão, os últimos governos reservam apenas uma política de desqualificação, através de salários aviltantes, do acúmulo de tarefas, das péssimas condições de trabalho e do próprio questionamento de sua formação intelectual, como deixou transparecer recentemente o Ministro da Educação. Como podemos constatar, Pezão e Eduardo Paes não estão sozinhos em sua missão.
Das "bombas"de Moreira Franco, no Palácio Guanabara, até as "bombas" de Paes e Cabral na Cinelândia, nunca deixamos de lutar. PEZÃO, pode esperar, com crise ou sem crise, para nós trabalhadores, servidores públicos, está claro, não existe outra alternativa: A LUTA VAI CONTINUAR!     

sábado, 12 de dezembro de 2015

Braço sindical do governo assina acordo que reduz salários e desestrutura a carreira dos docentes federais



As lutas em defesa da educação pública expressaram o acirramento das disputas de projeto de educação e sociedade no ano de 2015. As greves construídas por ANDES-SN e SINASEFE reafirmaram a disposição dos docentes federais em levar a cabo a construção de um projeto de educação pública, gratuita e de qualidade enfrentando as políticas do governo de mercantilização da educação e destruição de direitos sociais e trabalhistas através dos pacotes do Ajuste Fiscal e de intensa privatização das instituições federais de ensino. Destaca-se que tais medidas privatizantes também são aprovadas pelo Congresso Nacional, governos estaduais e assembleias legislativas.

Este projeto privatista é pactuado pelo governo junto ao seu braço sindical: o Proifes Federação. Esta entidade, criada, em 2004, nos gabinetes do então Ministro da Educação, Tarso Genro, tem atuado sistematicamente para desmobilizar a categoria docente e assinar acordos que destroem nossos direitos. Foi assim em 2012, durante uma das mais longas greves da categoria, que o braço sindical do governo do PT assinou um acordo que trazia enormes prejuízos. Novamente, em 2015, esta entidade assina com o governo uma proposta de “reajuste salarial” com índices de 10,8% em dois anos (agosto de 2016 e janeiro de 2017) que sequer repõem as perdas inflacionárias do período. Significa dizer que os docentes terão seus salários rebaixados nos próximos dois anos, na medida em que a inflação crescente vai corroer os seus vencimentos.

Ainda, a proposta do governo e do Proifes para a carreira modificam aspectos centrais conquistados pelas lutas do movimento. Neste simulacro de acordo, a Dedicação Exclusiva, que é uma garantia dos docentes para o desenvolvimento do trabalho exclusivamente para as instituições de ensino, envolvendo-se com o projeto de formação de trabalhadores com qualidade e envidando esforços para as ações de ensino, pesquisa e extensão, ficam gravemente prejudicados. A restruturação das tabelas remuneratórias é feita à custa dos ataques aos direitos dos docentes aposentados que, ano a ano, veem seus vencimentos serem corroídos pelas politicas que privilegiam o produtivismo e o empreendedorismo dos docentes que estão na ativa.

Enquanto as assembleias gerais da categoria, convocadas pelo ANDES-SN e SINASEFE, rechaçaram por imensa maioria a proposta de acordo do governo, o seu braço sindical define suas posições através de enquetes eletrônicas contraditórias e limitadoras dos debates e estratégias do movimento docente. Afirmamos que o papel cumprido pelo Proifes é desorganizar e enfraquecer as lutas do movimento docente, criando um falso consenso entre os trabalhadores e as políticas do grande capital e governo, rumo à destruição da universidade pública.

É preciso, mais do que nunca, compreender que a atual conjuntura de crise do capital tem jogado a conta para a classe trabalhadora, assim como os governos atuam pactuados com a burguesia para manter sua lucratividade, retirando direitos sociais e trabalhistas. No caso da educação federal, esse pacto engloba a grande maioria das reitorias, tanto das universidade como dos institutos federais.  Junto ao braço sindical, eles atuam para confundir a classe, impondo a política dos governos para dentro do movimento dos trabalhadores.

Em meio aos intensos ataques, é preciso também que o movimento de docentes, tecnico-administrativos e estudantes construa um projeto alternativo de educação pública. Essa construção precisa de força suficiente, que devemos acumular com urgência, na direção da Universidade Popular.

A Unidade Classista envida todos os esforços para enfrentar as políticas da burguesia, do governo federal e de seu braço sindical Proifes, construindo as lutas em defesa da educação pública e contribuindo nas ações das legítimas entidades representativas dos docentes federais: ANDES-SN e SINASEFE.

Pelegos não falam em nosso nome!

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Toda solidariedade aos/às servidores/as públicos/as agredidos covardemente pela PM a mando de Colombo

Guto Kuerten/Agência RBS

No dia 08 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), chamada “casa do povo”, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos projetos de lei 517 e 518, que visam retirar direitos dos/as professores/as, os/as servidores/as públicos estaduais de diversas categorias foram covardemente agredidos pela Polícia Militar e pelos seguranças da ALESC que utilizaram de agressão física, spray de pimenta e um forte aparato repressivo contra os trabalhadores/as, o que resultou na agressão de um professor que foi covardemente algemado durante a manifestação. A intimidação policial contou com a presença do Batalhão de Operações Especiais (BOE), cujos policiais, utilizavam de armamentos repressivos (bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, etc..), apresentados de forma ostensiva e, caso utilizados no saguão da ALESC, resultaria em um verdadeiro massacre contra os/as servidores/as públicos.

No embalo da “austeridade” implementada pelo Governo Dilma, que consiste em uma série de medidas para fazer com que a burguesia não seja afetada e os trabalhadores paguem a conta com desemprego, arrocho salarial e retirada de direitos, o Governo Colombo

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Combater o sindicalismo de colaboração de Classes

UC-Nacional
Centrais sindicais brasileiras convocam para hoje (08/10), ato em conjunto com entidades patronais. Em panfleto conclamam: “Só vontade coletiva para viabilizar um modelo de desenvolvimento com valorização da produção e do trabalho”

O ato é o desdobramento do movimento lançado no último dia 3 (no Espaço Social Hakka, em São Paulo) intitulado “Compromisso pelo Desenvolvimento”, do qual participaram CNI (Confederação Nacional da Industria), ANFAVEA (Associação de Fabricantes de Veículos Automotores), AbIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas),  a ABIT (Associação Brasileira da Industria Têxtil e Confecção), ABRINQ (Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos), Associação Comercial de Minas Gerais, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Associação Comercial de São Paulo, Instituto ETHOS,  CUT, FORÇA SINDICAL, UGT, CTB, NCST, CSB, dentre outros.

Segundo discurso de Luiz Moan, presidente da ANFAVEA (cuja as empresas, nos últimos anos, enviaram mais de 30 bi para suas matrizes no exterior), “Se a agenda que apresentamos for executada, não tenho dúvidas de que as associadas não serão prejudicadas”. Carlos Pastoriza, presidente da Abimaq, defendeu uma agenda propositiva. “O meu setor é o que mais está sentido a crise. É preciso ter confiança”, disse.

Miguel Torres, presidente da Força (do “sindicalismo de resultados” de Medeiros, Magri e Paulinho – para quem as lutas sindicais não devem ameaçar o capitalismo e a burguesia, mas apoiar a geração de negócios para as empresas, pois elas geram empregos e podem “encher o bolso do trabalhador de dinheiro”), “O Brasil é maior do que a crise, e precisamos demonstrar unidade e atuarmos, unidos, para que a situação econômica melhore no próximo ano”.

Já Vagner Freitas, presidente da CUT (representante o “sindicalismo cidadão”, que desde o “Forum de Negociações”, no Plano Color, embarcou sem reservas nas chamadas “ações propositivas/afirmativas"), como de sempre, preocupou-se mais com a defesa do governo: “O que não precisamos é de chantagens, de atitudes antidemocráticas de quem ousa tentar tirar o mandato da presidenta Dilma, eleita pelo povo de forma absolutamente democrática”, enfatizou ele.

Ao velho estilo do reformismo/peleguismo sindical, estas centrais, entoando o libelo (neo)desenvolvimentista, pedem uma agenda positiva que vise “estimular o crescimento econômico, com o retorno rápido de investimentos em infraestrutura, nos setores de energia, ações para destravar o setor da construção, aumento da produção e das exportações, e a adoção de políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, emprego, renda e direitos sociais”.

Com isto, procuram relegar ao movimento sindical o papel de “sujeito social” que deve atuar levando em conta a “globalidade dos interesses em choque na sociedade”, esvaziando-o de seu conteúdo de classe.

Tal discurso de conciliação entre capital e trabalho e colaboração de classes (em vez de luta), ainda mais em períodos de recessão – onde o sistema capitalista atravessa uma grave e prolongada crise, que se manifesta inclusive nos principais países imperialistas

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

A indignação contra os ataques de Pezão aos trabalhadores deve se manifestar nas ruas!

(Unidade Classista)



- Ato dia 08/12, às 14:00 na ALERJ -




Dando prosseguimento a uma sinistra série de declarações via imprensa chapa branca fluminense, o governo estadual deixou claro na última semana que sua ofensiva contra o povo do Rio de Janeiro em geral e os trabalhadores empregados nos serviços públicos em particular está só começando. Após sucessivos atrasos nos pagamentos de terceirizados que trabalham em órgãos do estado, fechamento de bibliotecas, estrangulamento da UERJ, cortes de bolsas a estudantes e médicos residentes, suspensão de merenda em escolas, reajuste zero e um conjunto de entrevistas lançando ameaças aos salários dos servidores públicos, Pezão anunciou oficialmente no dia 30/11/2015 um absurdo parcelamento de vencimentos, enquanto dá continuidade às chantagens com relação ao 13º.



Cinco dias depois, o Secretário de Fazenda Julio Bueno volta à mídia, desta vez para pregar nada menos que o aprofundamento do golpe a direitos básicos da classe trabalhadora no RJ e no Brasil como um todo. Sua entrevista foi publicada com a manchete “Sem medidas drásticas, quebra todo mundo”. Entre as medidas aludidas estariam o adiamento de aposentadorias e o fim da estabilidade no emprego. Ou seja, querem convencer o povo de que o segundo estado mais rico do país não tem dinheiro e, portanto, os servidores devem ter seus salários atrasados e parcelados, suas aposentadorias postergadas e demissões liberadas.  



É necessário desmascarar o discurso manipulador do PMDB, que não difere muito do chamado “ajuste fiscal” ou da “austeridade” alardeada por demais governos e partidos a serviço do capital em várias partes do mundo. A manchete acima oculta o verdadeiro conteúdo por trás desta desgastada cantilena. Enquanto fala em sacrifícios de todos em nome da salvação comum, na prática o governo distribui prejuízos financeiros aos trabalhadores para preservar os lucros da burguesia e os supersalários nas cúpulas do executivo, legislativo e judiciário. A formulação política que Pezão e seus altos funcionários tanto se esforçam por disfarçar, com o auxílio de meios de comunicação subservientes, é revelada pela análise da realidade: sem medidas drásticas contra a maioria da população, quebram-se os privilégios das elites.



De fato, são necessárias medidas drásticas, porém na direção inversa:
- fim das renúncias fiscais a empresas:  só em 2015 as isenções ultrapassam 6 bilhões de reais. Enquanto o governo fala em crise, as benesses dos empresários continuam intactas;
- valorização dos servidores: o RJ é o estado que menos investe em seus funcionários, apenas 29,5% da arrecadação;
- fim dos gastos bilionários com as Olimpíadas;
- estatização dos transportes: as concessões privadas, como nos trens, metrô e barcas, oferecem péssimos serviços e, apesar de cobrarem passagens caríssimas, estão sempre recebendo subsídios do estado para garantir suas elevadas margens de lucro às custas do povo;
- educação e saúde 100% públicas: o governo vem utilizando diversos mecanismos institucionais para colocar a educação e a saúde nas mãos de empresas privadas. Apesar do discurso em prol da eficiência, essas ações só são eficientes, na verdade, para aumentar a sangria de recursos públicos, atendendo a interesses de pequenos grupos e prejudicando a população; 
- fim das terceirizações: pela realização de concursos públicos e contra a precarização do trabalho;
- desmilitarização da polícia: o projeto de segurança do RJ é elitista, caro e eleitoreiro. Enquanto gasta milhões com a militarização do espaço urbano, a violência cresce. As UPPs são boas apenas nas propagandas. O modelo vigente é excludente, repressor e vem assassinando dia após dia a população negra e pobre, moldando policiais de baixa patente como peças descartáveis para executar o serviço sujo.



Nesse sentido, a Unidade Classista chama atenção para a importância de se fortalecer a Plenária dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro como um fórum unitário que reúne diversos sindicatos e entidades na luta pela garantia dos serviços públicos de qualidade e dos direitos dos trabalhadores. Conclamamos os servidores estaduais e todo o povo do Rio de Janeiro à participação no ato dia 08/12, às 14:00 em frente à ALERJ, contra os atrasos nos salários e o ataque aos serviços públicos. A indignação contra os ataques de Pezão aos trabalhadores deve se expressar nas ruas! 

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Gerentes da refinaria põem meio ambiente em risco

Sindipetro Caxias
Publicado em 27 de Novembro de 2015, 20:47.



No último dia 21/11, ocorreu um incêndio na U-3350, unidade de recuperação de enxofre na REDUC. Ao invés do gerente geral ordenar a parada da unidade para manutenção, a operação seguiu com a unidade vazando H2S, que é letal a 10 ppm.

O Sindipetro Caxias denunciou Risco Grave e Iminente ao MTE, sendo que no dia 26/11 o auditor fiscal interditou a unidade.

A gerência da REDUC deveria orientar a redução de carga e parar a U-1250 para que a outra unidade de recuperação de enxofre, a U-3300, desse conta do tratamento de todo o gás ácido, mas isto não ocorreu.

A refinaria manteve a produção normal, enganando o órgão ambiental ao falar que a U-3300 está tratando o gás ácido. Na verdade, o que ocorre é que continua poluindo a região metropolitana do Rio de Janeiro.

A U-3300 não suporta tratar todo o gás ácido e lança 40 toneladas por dia de particulado de enxofre na atmosfera. Essa situação contraria as leis ambientais, pois provoca chuva ácida.

A população merece respeito e deve ser informada do risco de ter chuva ácida.


http://www.sindipetrocaxias.org.br/index.php/80-noticias/1553-gerentes-da-refinaria-poem-meio-ambiente-em-risco