quinta-feira, 29 de setembro de 2016

NOTA POLÍTICA SOBRE O IX CONGRESSO DO SINTRASEM



O IX Congresso do Sintrasem (Sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis) aconteceu durante os dias 1, 2 e 3 de Setembro de 2016 em Florianópolis. Durante estes três dias foram debatidos temas como conjuntura política nacional e internacional, organização sindical, estatuto, finanças e plano de lutas. Um dos pontos mais polêmicos do congresso foi a proposta de desfiliação da CUT defendida por nós da Unidade Classista.
A presente nota política se dá na intenção de melhor qualificar o debate político com os trabalhadores e trabalhadoras e não simplesmente tratar a questão da desfiliação do Sintrasem da CUT como “proposta derrotada” e “proposta vitoriosa” ao estilo torcida de futebol. Faremos alguns apontamentos sobre a questão da Central Única dos Trabalhadores:

A CUT foi fundada em 1983 no 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT) no dia 28 de Agosto do mesmo ano na cidade de São Bernardo do Campo (SP). Muitas correntes do PT passaram a fazer parte desse “novo sindicalismo”, na época forças políticas bastante radicalizadas e combativas, não a toa que em 1983 e 1984 o país viveu grandes mobilizações em torno da campanha pelas eleições diretas. No ano de 1990 o PCB decide por uma nova tática para a atuação sindical e em 1991 passa atuar dentro da CUT com a denominação de “Unidade e Luta”. Nesta época a corrente majoritária da CUT, a Articulação Sindical, apresenta uma proposta de um “sindicalismo propositivo”. Esta posição foi referendada no IV CONCUT em 1991. É também no IV CONCUT que a Central decide pela filiação na CIOLS (defendida pela Articulação), o que fragilizou ainda mais a participação e a influência dos comunistas que defendiam a filiação na FSM. É também na CIOLS que se filia a Força Sindical, pois é a Central mundial que mais se identifica com os objetivos dos países imperialistas e com a política de conciliação chamada de “livre iniciativa”. Diante da ofensiva neoliberal, o movimento sindical ficou cada vez mais recuado e a CUT adere a um “participacionismo ativo” e aos fóruns tripartites, permitindo a negociação entre governo, patrão e sindicatos em detrimento das lutas dos trabalhadores. A CUT passa a priorizar os acordos com a patronal ao invés das greves. São dessa época os acordos de bancos de horas e negociações de parcerias com empresas e câmaras setoriais. Nessa época vários acordos foram feitos com os governos Collor e FHC, o qual radicalizou os ataques contra a Classe trabalhadora como o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação e as reformas administrativas da previdência, na ocasião a Articulação Sindical apostou todas as fichas em um acordo com o Governo Fernando Henrique Cardoso. As políticas de colaboração com o patronato se aprofundam ainda mais após a eleição de Lula (PT) em 2002. Há uma total acomodação da CUT mesmo frente aos brutais ataques à Previdência feitos pelo governo petista. Em uma Conferência Sindical realizada em 2006 na cidade de Praia Grande (SP) o PCB anuncia o seu rompimento com a CUT por entender que esta havia se tornado um braço governamental passando a atuar como um obstáculo e um freio para as lutas de classe e passando a construir a Unidade Classista, propondo um debate com os setores combativos do movimento sindical brasileiro, sem peleguismo ou conciliação de classes, política que hoje mostra toda sua decadência frente à atual conjuntura nacional.Lamentável, além da posição da Esquerda Marxista (corrente interna da CUT) que no congresso fez a linha do “bate e assopra”, é a posição da corrente CUT Independente e de Luta que em sua nota de avaliação do congresso escreve se referindo à Unidade Classista: “Os divisionistas, ignorando completamente a conjuntura adversa que atravessa o movimento sindical e dos trabalhadores no Brasil, como alternativa a desfiliação do sindicato da CUT, propunham manter o SINTRASEM, “independente” de central sindical, sem filiação sindical.”

Na nossa avaliação, divisionista são aqueles que por mais de 20 anos se dedicam em fazer acordos com a patronal em detrimento da Classe Trabalhadora, como o projeto do "acordado acima do legislado" de 2012. Divisionistas são aqueles que mesmo diante de brutais ataques aos direitos dos trabalhadores e da juventude não promovem a luta para combater o governo federal. Pelo contrário, defendem os governos petistas com unhas e dentes, como ficou bastante claro no IX Congresso do Sintrasem em que as correntes CUTistas não aceitaram nem mesmo fazer a crítica mais aprofundada sobre os erros do Partido dos Trabalhadores e da CUT. Em uma das teses se lê: “(...) temos críticas a posições adotadas algumas vezes contraditórias ou que taticamente não foram as mais adequadas na luta contra a exploração da classe ao longo da história.”- (tese Unidos vamos à luta - CUT).
É só isso? Esse é o máximo da autocrítica que estes companheiros conseguem fazer à Central que defendem? Lamentável. Tudo isso indica que não estão dispostos a reconhecer os profundos erros desta Central ao longo de sua história, e sem fazer uma correta autocrítica a política não pode ser corrigida e por isso mantemos e manteremos nossa posição de desfiliação do Sintrasem da CUT. Dizer que desfiliar o sindicato da Central é isolar a classe trabalhadora da discussão com milhares de trabalhadores é uma total falácia. A CUT, há muitos anos, abandonou a luta dos trabalhadores, em seu XII CONCUT (2015) foi aprovado o PPE (Plano de Proteção ao Emprego) que nada mais é do que a flexibilização de acordar com a patronal a redução de jornada de trabalho com redução salarial, abandonando de vez a pauta histórica dos trabalhadores pela redução da jornada sem redução de salários. Esta vergonhosa proposta foi defendida não só pela corrente majoritária da CUT (ArtSind), mas também pela corrente CUT Independente e de Luta.
Hoje as poucas lutas que a Central promove não passam de um “teatro” para os trabalhadores e trabalhadoras. Fingem que mobilizam, mas não mobilizam. Exemplo disso foi a votação do PL 4330 das terceirizações (2015) em que diante da iminência da ocupação do Congresso Nacional pelas dezenas de militantes em Brasília, o presidente nacional da CUT convoca a militância cutista a dispersar pois já haviam feito um acordo de “emendas” no projeto. Chegou-se ao absurdo de militantes da CUT fazerem “cordão humano” para proteger a PM dos manifestantes! Na opinião da Unidade Classista, esse é o verdadeiro divisionismo. Chamar Greve Geral pela internet e não mobilizar suas bases para uma verdadeira paralisação de massas é um outro exemplo da indisposição da Central Única dos Trabalhadores em enfrentar de verdade o governo Temer. A CUT segue apostando nas vias eleitorais quando aceita a palavra de ordem “Diretas já!”, o que coloca em xeque a construção da Greve Geral, única saída possível para barrar os ataques do governo federal. Porém, não é a toa que esta palavra de ordem aparece: O PT está coligado com PMDB, PSDB, DEM e diversos outros partidos de direita em mais de 1600 municípios disputando as eleições municipais mesmo após o impedimento sofrido pela ex-presidente Dilma. Alguém acha que a CUT irá construir Greve Geral em meio a um cenário em que o PT pretende eleger centenas de parlamentares e talvez lançar candidato(a) à presidência da república caso as “diretas já” aconteçam? Nós da Unidade Classista duvidamos. O dia 22/09/2016, chamado pela CUT de “esquenta para a Greve Geral” deu mostras do quão indispostos estão os sindicatos CUTistas aqui em SC de construírem a greve. Por não fazerem o trabalho de base para mobilizar suas categorias, o resultado foi de assembleias esvaziadas, divididas e nenhuma unidade com os movimentos sociais que, há algumas semanas atrás, colocaram milhares de jovens e trabalhadores(as) nas ruas de Florianópolis. Isto sim é divisionismo! A burocracia sindical da CUT segue e seguirá com a mesma política falida da conciliação de classes, e é por isso que temos que avançar na reorganização da Classe Trabalhadora, fora deste aparelho de sindicalismo chapa branca e governista.
            Ao invés de comemorar a “vitória” da proposta de manutenção da filiação do Sintrasem à CUT, os companheiros que ainda defendem esta Central deveriam fazer um profundo balanço sobre o que significa mais de 30% de uma plenária de delegados e delegadas votarem a favor da desfiliação, pois este número representa muito mais junto aos trabalhadores e trabalhadoras de base. Parece que a preocupação é somente com a “vitória da proposta” que mantém a filiação e o recolhimento do imposto sindical que a CUT não devolve (mesmo após um plebiscito ter votado pela devolução) e não com a questão política que isto representa. Para nós não é surpresa. A grande preocupação desta Central é manter seus aparelhos burocráticos com muita grana, cargos e pouca luta. Apesar da proposta de desfiliação não ter sido aprovada no Congresso, o debate sobre as Centrais Sindicais será ampliado para as bases da PMF e da COMCAP para melhor qualificar a discussão sobre este tema. Seguiremos nosso combate por um sindicalismo combativo, revolucionário e de luta na defesa da Classe Trabalhadora.

Coordenação Estadual da Unidade Classista Santa Catarina

Florianópolis, 2016

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